domingo, 12 de agosto de 2018

1978-08-12 - A CRISE DO GOVERNO - MES


MOVIMENTO DE ESQUERDA SOCIALISTA
Sar 25/78 12.8.78

1. A CRISE DO GOVERNO
O SECP tem acompanhado com a necessária atenção a crise governamental, tendo sido emitidos comunicados de Imprensa, reproduzidos em geral com bastantes cortês, pelo que se anexo os três mais recentes:
em 8/7 - sobre a exoneração do dr. Soares;
em 2/8 - sobre a comunicação do PR;
em 10/8 - sobre a nomeação de Nobre da Costa.
Na medida do possível, estes comunicados devem ser difundidos localmente, pois dão a conhecer com bastante clareza a nossa posição.

2. CONTACTOS POLÍTICOS
No seguimento da 4ª reunião do CC, foi elaborado pelo SECP um documento, destinado a ser entregue a diferentes organizações políticas e sectores independentes, contendo as propostas do nosso Partido para uma primeira fase de reuniões com vista aos passos a dar no caminho da unidade. Ao elaborar este documento, o SECP deu as propostas um carácter preliminar, já que as nossas posições de fundo acerca das questões a discutir está dependente do processo de debate lançado no Partido com base no documento do CC inserto no IM nº 42. O referido documento começou já a ser, entregue, o que será feito com alguma lentidão, dado o actual período de férias e a crise.do Governo, que polarizou todas as atenções.

3. ACÇÕES POLÍTICAS UNITÁRIAS
No âmbito do seu trabalho partidário, largamente propagandeado pela "Voz do Povo" e "Bandeira Vermelha", a UDP/PCP(r) tem insistido pela formação de comités unitários e pela publicação de comunicados conjuntos com outras forças políticas, designadamente o MES. Não recusando a nossa presença em reuniões convocadas pela UDP para esse efeito, os responsáveis do MES não devem aceitar tais propostos.
O SECP, no seguimento de decisões do CC, considerou que o nosso Partido não deve associar-se a essas iniciativas, nos moldes em que as mesmas são propostas e sobretudo devem ser recusados quaisquer comunicados conjuntos subscritos apenas pelo MES e pela UDP, com ou sem o PCP(r). No momento presente, em que se iniciou a redistribuição a outras organizações duma proposta do nosso. Partido, quaisquer acções de âmbito regional, local ou sectorial desligadas desse processo só contribuirão para o dificultar.

4. COMISSÃO CONTRA O REGRESSO DE TOMÁS
O executivo dessa Comissão emitiu um comunicado no qual se faz o ponto da campanha. Verificado o regresso do ex-presidente, esta terá de tomar novo fôlego de acordo com aquela realidade. Não tomando a iniciativa de quaisquer acções de momento (até porque o período de férias e a crise de Governo as desaconselhariam), o Executivo apela para a constituição de comissões unitárias, que possam oportunamente retomar a campanha a nível local.
Tomas a julgamento! Não à absolvição do fascismo! Fascismo nunca mais!

5. CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE O SECTOR TÊXTIL
Estando concluída a primeira fase de preparação desta importante realização do nosso Partido, foi enviado um comunicado a imprensa (D. Lisboa, 11/8 e D. Popular 12/8) e distribuída a circular nº 2 da Comissão Organizadora, com indicações detalhadas sobre o funcionamento dos trabalhos. Estão entretanto em distribuição os documentos-base da Conferências
1. Lutar pelo CCTUV
- Conquista e aumento mínimo de 1,500$00 para todos!
2. Reestruturação Sindical
3. A reconversão do sector têxtil
- A luta contra o desemprego

6. ACTIVIDADES DO SI PC
Encerrou-se a 29/7, com a participação numa festa de trabalhadores na Cooperativa "Vitória ou Morte" de Coruche, o III Curso de Férias para estrangeiros. A esta realização deram mais uma vez a sua indispensável colaboração muitas estruturas e militantes do nosso Partido. Oportunamente será divulgado um balanço deste curso.
Partiu para os Açores no dia 4/8 o grupo de 10 camaradas que se inscreveram na respectiva excursão. Há informações de que a recepção preparada nas diferentes ilhas tem garantido o programa de visitas e contactos que estava previsto.
Entretanto ultima-se a preparação para a excursão a Espanha, nos dias 1 a 17 de Setembro. O conhecimento do programa detalhado enviado pela direcção do MC, extremamente rico em visitas e contactos em cada uma das cidades a visitar, veio renovar o interesse por esta realização, que tinha encontrado inicialmente pouco acolhimento. Mas há ainda lugares vagos no autocarro de turismo que foi alugado, pelo que são indispensáveis mais inscrições.

7. "PODER POPULAR"
Após a publicação dos últimos números do "P. Popular", muitos poucos pagamentos foram feitos pelas estruturas, o que se deve possivelmente ao período de férias. É indispensável que esses pagamentos sejam efectuados ate ao final de Agosto, pois de contrário põe-se em risco a retomada da publicação do jornal.

8. O INTERCAMBIO INTERNACIONALISTA
O DEC tem assegurado a recepção (é em muitos casos o alojamento - sobretudo para camaradas do MC) de um grande número de estrangeiros que diariamente procuram a nossa sede. Trata-se sobretudo de espanhóis, italianos e do Norte da Europa. Tem-se contado com a colaboração de militantes de diferentes estruturas no apoio a este trabalho político de cuja importância se torna cada vez mais consciência no nosso Partido.
Por outro lado, o camarada R. Mendes, do CC, participou, como convidado, em 3 cursos de formação de quadros do MC, realizados na primeira quinzena de Agosto na Galiza, no Euscadi e no País Valenciano.

MOVIMENTO DE ESQUERDA SOCIALISTA
Nota de Imprensa
A exoneração do Dr. Soares como Primeiro Ministro decidida pelo Presidente da República, após a denúncia pelo CDS do acordo com o PS, não exprime apenas uma crise de Governo.
Em primeiro lugar ela exprime a incapacidade dos Partidos burgueses e da política de recuperação capitalista em resolver os problemas do nosso país e do nosso povo.
Em segundo lugar ela exprime o progressivo assalto ao Poder das forças reaccionárias com o objectivo de rever antecipadamente a Constituição progressista de 1976 e de destruir as conquistas populares e as transformações económicas e sociais que o 25 de Abril tornou possíveis.
Em terceiro lugar ela exprime o progressivo esgotamento do papel do PS como Partido capaz de assumir a liderança política do processo de recuperação capitalista. É isso que quer dizer a recusa do PS em satisfazer as novas exigências do CDS, depois de mais de dois anos de cedências e cedências às forças reaccionárias e ao imperialismo, e não qualquer alteração de fundo da sua política burguesa.
Nesta situação o MES considera:
1 - Que qualquer solução presidencialista, em termos de Governo Constitucional, representará sempre um evidente perigo para as conquistas populares pois traduzir-se-ia inevitavelmente num reforço do autoritarismo burguês e numa intensificação da política de recuperação capitalista;
2 - Que a realização de eleições gerais antecipadas sendo cada vez a solução mais provável poderá, no entanto, agravar o desencantamento popular que a política burguesa tem provocado em largas camadas do nosso povo;
3 - Que nesta situação se torna indispensável uma intensa e activa participação dos trabalhadores portugueses mobilizando-se em torno das suas organizações de classe e da CGTP e adoptando as formas de luta necessárias para combater as soluções autoritárias e direitistas que as forças reaccionárias não deixarão de pressionar;
4 - Que a actual crise política exige um reforço da unidade na acção das forças revolucionárias e anti-fascistas pelo que o MES intensificará os contactos e propostas capazes de constituir uma resposta positiva à situação e à eventual ocorrência de eleições antecipadas.

Lisboa, 28 de Julho de 1978
O Secretariado do Comité Central do Movimento de Esquerda Socialista

MOVIMENTO DE ESQUERDA SOCIALISTA
Nota de imprensa sobre a comunicação do Presidente da República
A comunicação de Ramalho fanes, no seguimento da exoneração do Governo PS/CDS, veio clarificar a posição do Presidente da República e dos sectores políticos que se movem na sua orbita, acerca da actual crise política.
Da análise desta comunicação, o Secretariado Político do CC do MES julga importante salientar os seguintes pontos:
1. A adesão inequívoca do Presidente da República a política de recuperação capitalista levada à prática pelos dois Governos Constitucionais e a absurda tese de que os aumentos de salários conquistados após o 25 de Abril são a causa dos desequilíbrios económicos actuais e de que um povo com mais de quinhentos mil desempregados, sem condições mínimas de habitação s saúde garantidas e cujos salários se reduziram mais de 20% nos últimos dois anos "vive acima dos seus recursos".
2. A recusa das propostas de extrema-direita e das forças mais reaccionárias, isto é, da consolidação do regime de democracia burguesa consagrado pela constituição através da pacificação do movimento operário e popular que teria, assim, de suportar os custos da recuperação capitalista da economia portuguesa.
3. A apresentação duma solução presidencialista para a crise política baseada num Governo de "competências” capaz de dar novo dinamismo à política de recuperação capitalista, cumpridas que foram as tarefas do 10 a 29 Governos Constitucionais: lançar as bases da consolidação política do Golpe do 25 de Novembro e da aplicação da política económica do FMI, respectivamente.
Face a esta posição do Presidente da República, o MES reafirma os pontos que têm norteado a sua acção na actual crise política:
1. A crise actual é uma crise dos Partidos burgueses, da sua capacidade em representar as camadas sociais que lhes deram o seu apoio e os seus votos em anteriores eleições e uma demonstração clara da sua incapacidade em resolver os problemas do País a do povo português.
2. O perigo principal na actual situação consiste no avanço do autoritarismo burguês e das vias que abrem o caminho a uma fascização do regime, perigo que é aumentado pelas forças que, como o PS, tem contribuído para o isolamento popular da democracia formal, perigo que só pode ser travado com a iniciativa, participação na vida política, económica e social e mobilização combativa dos trabalhadores portugueses.
3. Só são positivas as referências do Presidente da República ao respeito pela Constituição, o MES não pode deixar de estar contra a solução presidencialista apontada na comunicação: não e uma solução favorável aos interesses do povo português, pois traduzir-se-ia numa intensificação da política de recuperação capitalista e dos ataques às conquistas populares e num reforço do autoritarismo burguês.
4. O MES continuará a desenvolver os contactos e as acções que permitam contribuir para um reforço da unidade de acção de todos os revolucionários e anti-fascistas e por uma activa participação e mobilização dos trabalhadores em torno das suas organizações de classe» isto e a aplicar uma política contrária as soluções direitistas a autoritárias e capaz de permitir enfrentar de forma positiva e activa a participação numas eleições antecipadas que se continuam a constituir uma das soluções possíveis para a crise política poderão agravar ainda mais o desencantamento popular que a política dos partidos burgueses tem provocado.

Lisboa, 2 de Agosto de 1978
O Secretariado Político do C. C. do MES

MOVIMENTO DE ESQUERDA SOCIALISTA
Comunicado de Imprensa
A nomeação pelo Presidente da República, para o Cargo de Primeiro Ministro, de um tecnocrata fortemente credenciado pelas forças do capital, não foi uma surpresa. Ela inscreve-se na lógica do processo de recuperação capitalista, no sentido de levar mais longe a política dos governos anteriores do dr. Mário Soares.
A apregoada independência do indigitado Primeiro Ministro em relação aos Partidos não e mais do que a consequência lógica da crise de representação política que aflige a burguesia, tendo em conta que o papel atribuído até agora ao PS se encontra esgotado. Mas se a personalidade escolhida por Ramalho Eanes pode ser hipoteticamente considerada "isenta” do ponto de vista dos partidos burgueses, ela não o é do ponto de vista da política económica e social que pretende pôr em prática: ao fazer esta escolha, o Presidente da República tomou partido entre os chamados “parceiros sociais", oferecendo o Executivo à CIP, à CAP e à CPP. Em relação a estas forças, o indigitado Primeiro Ministro não é certamente um "independente".
Perante o sentido claro da escolha que foi feita - e que se adivinhava já das declarações de Ramalho Eanes - o Movimento de Esquerda Socialista alerta contra o avanço do autoritarismo burguês para impor aos trabalhadores o Pacto Social, à custa da intensificação da exploração capitalista.
Só a unidade combativa dos trabalhadores impulsionada sem hesitações pelas suas organizações de classe, e das forças políticas dispostas sem conciliações a defender as conquistas do movimento popular, poderá fazer recuar esta tentativa de antecipar na prática a revisão da Constituição, ameaçando as liberdades políticas e sindicais conquistadas pelo povo português.

Lisboa, 10 de Agosto de 1978
O Secretariado Político do C.C.


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