sábado, 11 de agosto de 2018

1978-08-11 - O PC(m-l)P CONTRA NOVO GOVERNO DE DIREITA - PC(ml)P


COMISSÃO DE IMPRENSA DO CC DO PC(m-l)P

COMUNICADO DE IMPRENSA
O PC(m-l)P CONTRA NOVO GOVERNO DE DIREITA

- pelo desenvolvimento das lutas de classe
- contra toda a expectativa assente era ilusões eleitoralistas
- por uma alternativa revolucionária face ao agravamento da crise económica, social e política
O PC(m-l)P saúda como exemplo a seguir a luta firme e determinada dos trabalhadores do mar da Marinha Mercante pelos seus direitos salariais, pela defesa das Conquistas Sindicais e contra as manobras repressivas do Governo. 

A RESPOSTA POPULAR SÓ PODE SER UMA;
Desenvolver a luta de massas nas ruas, nas fábricas e nos campos, em defesa das CONQUISTAS POPULARES DE ABRIL:
- contra a miséria e o desemprego;
- contra os governos de direita;
- contra o social-fascismo, o fascismo e o separatismo;
- contra o social-imperialismo e o imperialismo.
Eis as conclusões fundamentais da reunião da Comissão Política do CC do PC(m-l)P sobre a indigitação, pelo Presidente da Republica, de Nobre do Costa para 1º Ministro incumbido de constituir o III Governo Constitucional.

PREPARA-SE NOVO GOVERNO DE DIREITA
O PC(m-l)P não iludiu os trabalhadores acerca da natureza do II. Governo Constitucional. Na forja está um novo governo de direita contra as Conquistas Populares de Abril.
Os seus pressupostos foram enunciados claramente no discurso de Ramalho Eanes: 1º - liquidar as ideias e os hábitos "sobre o valor do trabalho e as possibilidades de mudanças das condições de vida", isto é, continuar a política do aperto do cinto; 2º - aplicar as leis aprovadas na A.R. que favorece a recuperação de posições por parte da burguesia monopolista privada; 3º - afirmar a "autoridade de estado", prosseguindo-a fascização; 4º - prosseguir a política de "concertação social" entre as diversas facções da classe dominante. Neste contexto, como poderiam os trabalhadores aguardar ilusoriamente uma rectificação positiva a político de direita anterior?
2 - A indigitação de Nobre da Costa e os propósitos que este já teve oportunidade de afirmar não causam, pois, qualquer surpresa.
Quem e Nobre da Costa? Um tecnocrata capitalista com experiência de gestão não só dos monopólios privados, como também dos estatizados, antes e depois do 25 de Abril. A sua folha de serviços é significativo: gestor no sector de cimentos e siderurgia do império Champalimaud até 1962; ex-director do Associação Industrial Portuguesa; administrador do SACOR (donde veio o ser saneado após o 25 de Abril em virtude de um processo divulgado pela C.T. alegando fraudes fiscais); administrador da EFACEC, ligado ao capital imperialista estrangeiro; sócio fundador da Lusotecna, empresa de projectos; ex-secretário de estado do VI G.P. e ex-ministro do I G.C., onde foi responsável pela reestruturação e concentração de importantes sectores dos monopólios estatais, do tão apregoado por alguns "sector nacionalizado nosso": os sectores adubeiro e cervejeiro; responsável pelo impulsionar do projecto Renault e pelas desintervenções na FACAR, na ARB e na Mundet.
3 – Os propósitos políticos já enunciados apontam para o seguinte:
a) O  programa do III Governo terá como base os dos Governos anteriores
b) O rumo desastroso da política económica não será substancialmente diferente do seguido pelo II Governo; c) Sob o lema de "pôr o país a trabalhar" e "aumentar a produtividade" os trabalhadores continuarão a ver o seu salário real baixar, os desempregados não diminuirão e as cadências de trabalho aumentarão; d) A aplicação das leis até agora aprovadas fruto dos acordos do PS com a direita tradicional, era particular com o CDS, o que favorecerá o capital privado, mas que não liquidará a preponderância do sector estatizado na economia nacional; e) No entanto a aplicação dessas leis terá em conto a "concertação" necessária para evitar a "bipolarização" de que tanto falam os dirigentes do CDS, tentando resolver incompatibilidades, tendo já referido explicitamente às existentes entre o PSD e o Partido pró-soviético; f) Possibilitar uma de duas hipóteses: ou eleições gerais antecipadas até ao fim do 1º semestre de 1979, ou a for mação de um IV governo de base parlamentar maioritária. Ficam claras três conclusões:
lº Este Governo prosseguirá a política de direita dos governos anteriores: política impopular e de conciliação com as tendências extremistas burguesas; 2º - Este governo será mais um governo de transição Este governo é posto de pé para executar o acordo PS/CDS no momento em que o CDS arrecadou ganhos políticos e que o PS perdeu a hegemonia no executivo e se propõe seguir uma oposição colaborante na linha da política anterior de cedências este governo só poderá ter a oposição activa das massas trabalhadoras.

DIRECÇÃO DO PS PROSSEGUE POLÍTICA SUICIDA
4 – A direcção do PS em vez de tirar as conclusões correctas dos acontecimentos prossegue uma política que conduziu à situação actual. Os parâmetros aprovados na reunião conjunta das comissões Politica e Directiva do PS são profundamente erradas: manter a linha de não obstrução"; apoiar o Governo se ele prosseguir a obra de direita dos executivos anteriores; manter uma oposição colaborante e pregar o não agravamento de tensões sociais; manter ilusões sobre um "desenvolvimento qualitativo posterior” deste governo que propicie um governo de base parlamentar, em que o PS pudesse retomar o seu papel de "eixo e charneira da sociedade". Esta política levara a um ainda maior isolamento.
Não subordinando o desenvolvimento da luta de massas às mudanças oportunistas na táctica da direcção do PS, nem quedando na expectativa face às suas lutas de facções, o PC(m-l)P entende no entanto, reafirmar a posição assumida a 14 de Julho »apontando uma saída de esquerda para o PS. Essa saída parte da experiência recolhida pelos militantes da base trabalhadora do PS que aponta para uma política de esquerda anti-capitalista, anti social-fascista e anti-fascista, pelos direitos dos trabalhadores, das liberdades democráticas e da independência nacional.

CONDENAÇÃO DA POLÍTICA DO P"C» E DO P»C"P(r)
5 – A Comissão Política do CC do PC(m-l)P condena ainda a política prosseguida pela direcção do Partido pró-soviético. Essa política dirige-se no sentido de conseguir do novo executivo de direita concessões que mantenham em medidas aceitáveis os limites das formações económicas. E manter a política de dialogo ao serviço deste objectivo.
Daí resulta para o movimento sindical e para a luta dos trabalhadores em geral, através do secretariado da Inter, das direcções sindicais e das C.Ts. da confiança dos social-fascistas, a subordinação das suas reivindicações de classe aos desígnios "estabilizadores" do P“C”. Abre-se pois como o temos assinalado, uma perspectiva favorável ao isolamento das direcções revisionistas em relação às massas trabalhadoras.
6 - O PC(m-l)P condena também a político eleitoralista da direcção da UDP/"PCP(r)” que desvia as atenções da vanguarda e das massas trabalhadoras do terreno principal de  luta - o terreno da luta de massas, para a concentração de esforços na frente eleitoral, espalhando sobre as eventuais eleições antecipadas as mais criminosas ilusões como se elas permitissem exprimir o "voto popular" e exercer um "papel democrático” na mudança do curso dos acontecimentos a favor dos trabalhadores. No momento em que face ao descrédito e à desconfiança em largos sectores, face à consolidação do poder burguês e ao multiplicar dos ataques as Conquistas Populares de Abril mais se afirma a necessidade de centrar os esforços no desenvolvimento da luta de classes e na organização de uma alternativa revolucionaria face ao agravamento da crise económica social e politica, a qual poderá conduzir a uma situação explosiva nos anos 80, a direcção do “PCP(r)” canaliza os trabalhadoras que influencia para o terreno das instituições burguesas: a defesa da Constituição burguesa no seu todo; a defesa em absoluto do primado da A.R. burguesa, a realização de eleições antecipadas.

FACE A ELEIÇÕES ANTECIPADAS EM 1979
7 - O PC(m-l)P considera que a tendência principal de evolução da situação e para eleições gerais antecipadas, provavelmente no decurso do 1º semestre de 1979, dado o carácter transitório do III Governo e face as poucas probabilidades de acordos que viabilizem um IV governo de base parlamentar maioritária.
Face a esta eventualidade o PC(m-l)P considera:
1º - que os revolucionários deverão utilizar o terreno eleitoral, tomando-o como meio auxiliar à luta de massas, sem espalhar quaisquer ilusões eleitoralistas, para a propaganda da sua alternativa e com vista a possibilitar o reforço da intervenção política de uma corrente revolucionária que se bata pela defesa das Conquistas Populares de Abril e pelo Socialismo;
2º - que o Partido intervenha na critica no programa do III Governo, no debate sobre a lei eleitoral e o recenseamento e na definição das formas de intervenção eleitoral, e na preparação de um programa de acção revolucionaria a apontar as massas trabalhadoras;
 - que o Partido reforce a sua ligação as lutas de Classe em curso realize o balanço dessa experiência e aponte os exemplos positivos de determinação da classe, e que perspective na sua acção o desenvolvimento numa corrente no movimento operário e popular que se bata por objectivos próprios e por uma direcção autónoma dos partidos da burguesia, que se bata pelas reivindicações de classe, confiante nas suas próprias forças, na solidariedade dos trabalhadores e explorando as divisões no campo do inimigo.
A Comissão Política decidiu convocar IV Reunião Plenária do Comité Central do Partido, com vistas à tomada de decisões importantes sobre a realização da II sessão do VI Congresso e sobre a acção revolucionária na conjuntura politica.

Lisboa, 11 de Agosto de 1978
A Comissão Política do Comité Central do PC(m-l)P




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