quarta-feira, 8 de agosto de 2018

1978-08-08 - O PCP(R) CONTRA O GOVERNO DE EANES, POR ELEIÇÕES ANTECIPADAS - PCP(R)

O PCP(R) CONTRA O GOVERNO DE EANES, POR ELEIÇÕES ANTECIPADAS

COMUNICADO DO COMITÉ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (RECONSTRUÍDO)

1. Acções conjugadas da reacção contra a liberdade e a democracia.
O governo PS-CDS não caiu por meras divergências governativas. Uma campanha concertada das forças reaccionárias vinha criando as condições para desencadear o ultimato do CDS exigindo novas e maiores concessões ao seu parceiro governamental.
Os chefes reaccionários da igreja, as forças do grande capital e dos agrários representadas na CIP e na CAP, os governos da Madeira e Açores comandados pelos caciques fascistas João Jardim e Mota Amaral, o PSD iluminado pelo nacionalismo chauvinista e reaccionário de Sá Carneiro e os grupos fascistas menores desencadearam um conjunto de acções concertadas exigindo ainda maiores guinadas à direita na política nacional.
O imperialismo americano e europeu, através do FMI, da NATO e das forças da CEE tem vindo a estimular os sectores de direita, nomeadamente o presidente da República e os comandos militares, a tomarem medidas de força, garantindo-lhes para tal o apoio necessário, como ficou patente nas últimas manobras da NATO e nas visitas do presidente francês e do general Haig.
O CDS, em consonância com todas estas actividades da reacção, funcionou como cavalo de Tróia no interior do governo. Quando chegou o momento aprazado, cortou o apoio ao governo facultando ao presidente da República o afastamento do PS e a activação das soluções autoritárias.
Em todo este processo as forças burguesas têm tido a preocupação de esconder aos olhos do público, de colocar fora da atenção dos trabalhadores, os reais problemas que se levantam neste momento da vida política do país, de mascarar as verdadeiras razões que conduziram à queda do governo, de iludir os perigos contidos nas soluções que procuram concretizar. As forças burguesas evitam cuidadosamente, sobretudo, que o povo português dê a sua palavra, que intervenha activamente na evolução dos acontecimentos e que marque com a sua vontade a solução a dar à crise.
2. Uma fase nova e perigosa da ofensiva burguesa-imperialista mascarada de legalismo e respeito pela Constituição.
O ataque desencadeado pela direita não se limita a mais uma substituição de governo. Uma vez de posse do essencial no que respeita aos comandos das Forças Armadas e das polícias e dominado o aparelho judicial, a direita reaccionária procura tornear o obstáculo da própria Assembleia da República forjando um governo liberto inclusivamente de clientelas eleitorais para uma intervenção mais directa e brutal contra os trabalhadores e as suas conquistas, e contra a Constituição.
O afastamento dos socialistas do governo abre nova fase na contra-revolução iniciada pelo golpe de 25 de Novembro. Usados pela direita e pelo imperialismo nos dois governos anteriores — primeiro para ajudar a conter com a sua demagogia o movimento popular, depois para facilitar a tarefa de impor aos trabalhadores as medidas de austeridade do FMI — os socialistas são agora chutados para fora do governo desacreditados perante a maioria do povo, numa prova de que deixaram de representar para a direita uma peça privilegiada na aplicação da sua política de recuperação capitalista.
O verdadeiro alcance desta operação está expresso nas exigências das forças de extrema-direita de dissolução da Assembleia da República e formação de um governo comandado pelo general Eanes.
Assim, os projectos avançados pelo presidente da República, sob a capa do legalismo e do respeito pela Constituição, representam na realidade uma grave tentativa de limitar as liberdades, de preparar as alterações à Constituição, de modificar a lei eleitoral e de fazer pleno uso de medidas anti-operárias, conforme é exigido pela direita e pelo imperialismo.
O que há de novo e perigoso na actual crise é que não se trata apenas de mais uma guinada à direita imposta pelas forças reaccionárias ao governo. Trata-se de um ataque que põe em causa as próprias liberdades e o regime democrático no seu conjunto, na medida em que, pela via do "presidencialismo", procura instituir um regime autoritário à revelia do voto popular e por cima da própria Assembleia da República.
A recusa da direita em admitir a antecipação de eleições — recusa esta que, no discurso do presidente da República chegou a assumir a forma de ameaça de impugnação do acto eleitoral — tem, no contexto desta crise, um sentido preciso. A grande burguesia e o imperialismo querem manter o eleitorado, principalmente as massas populares e trabalhadoras, afastados das grandes decisões políticas que vão justamente contra os seus interesses. Querem impor a política que lhes é mais vantajosa sem submeter-se à prova do voto popular. Querem moldar as instituições aos seus interesses e reduzir ao mínimo o papel democrático das eleições. Querem ganhar tempo para consolidar as suas posições nos órgãos de poder.
A cedência a esta imposição da direita por parte da maioria dos partidos ganha assim a forma de uma colaboração, deliberada ou inconsciente, com a ofensiva burguesa-imperialista que tem absoluta necessidade de proceder a transformações políticas de fundo sem que o protesto popular se levante.
3. Os factos comprovam a falência da política reformista.
Cabem aos dirigentes do PS graves responsabilidades na criação das condições que permitiram à direita chegar onde chegou. A política soarista de entendimento com a direita, de cedência às suas pressões, de submissão às imposições do imperialismo, de aliança com o CDS, acompanhada de uma podre demagogia sobre a necessidade de compromissos e de sacrifícios a pretexto de consolidar a democracia e salvar a economia, permitiu que as forças reaccionárias ganhassem alento e se guindassem aos postos-chave da administração, das Forças Armadas, dos tribunais e do governo.
Do mesmo modo, cabem aos dirigentes revisionistas do PC pesadas culpas na criação das condições que permitiram uma tal avançada da direita e uma tal cedência do PS, sem que o movimento operário e popular se levantasse em lutas e protestos capazes de fazer recuar a reacção e pôr fim à cedência. A capitulação dos dirigentes revisionistas do PC diante da ofensiva da direita traduziu-se na obstinada pacificação das lutas dos mais importantes sectores de trabalho, no acorrentamento do movimento operário e popular à política do PS, aos seus governos e ao presidente da República.
Cabe, finalmente, ao secretariado da CGTP a responsabilidade de, fazendo-se transmissor da política de capitulação revisionista, ter imposto de facto um pacto social ao movimento sindical impedindo que as lutas pelos contratos colectivos, contra os despedimentos, em defesa das nacionalizações e das intervencionadas ganhasse a amplitude de massas que podia e pode ganhar.
Os factos comprovaram mais uma vez, da forma mais flagrante, as palavras do nosso Partido: a política de cedências e entendimentos com a reacção, a pretexto de a acalmar e ganhar tempo, acaba sempre por enfraquecer o campo popular e alimentar a arrogância da direita.
4. O perigo das ilusões no papel mediador do general Eanes.
Diante da presente manobra da direita, constitui um erro clamoroso senão mesmo um acto criminoso apoiar a solução que o general Eanes pretende dar à crise. O reforço dos poderes presidenciais favorece os interesses da direita que pretende, para já, limitar o papel das forças políticas e da Assembleia da República e restringir a amplitude das liberdades constitucionais, com vistas a concentrar o poder num pequeno círculo de políticos para depois o dominar por completo.
Diversas forças que se reivindicam da defesa dos interesses populares e do 25 de Abril tentam convencer o povo de que não se deve atacar o general Eanes e a concentração de poderes presidenciais. Criticam mesmo o PS por ter alertado para o perigo da concentração de poderes nas mãos de um só homem. Aquelas forças, nomeadamente o PC e a UEDS, colocam-se deste modo à direita do próprio PS num esforço inglório para ganhar as simpatias do general.
Apoiar ou aceitar as medidas preconizadas por Eanes é, no fim de contas, dar passagem a toda a manobra da direita na ilusão de que com um apoio "de esquerda" às propostas do presidente da República se evitará a sua queda nos braços da reacção.
Não é na disputa das simpatias do presidente da República que está a chave para travar a pressão da direita. A direita é obrigada a recuar pela acção das massas trabalhadoras e não pela utópica protecção dos generais.
É igualmente um profundo engano e uma atitude de consequências políticas nefastas - de efeito igual ao de tapar o sol com uma peneira — ver nas propostas do general Eanes um travão às pretensões da direita. Entre as exigências extremas da direita e as soluções defendidas pelo presidente da República não existe uma oposição de fundo, mas apenas as diferenças que vão dos objectivos estratégicos do grande capital às formas que a recuperação capitalista tem de assumir diante dos obstáculos concretos que a luta de classes levanta. O papel desempenhado pelo general Eanes e o sentido das suas intervenções são de direita, servem a direita e encaminham-se para a formação de um governo mais à direita. Iludir estes factos concretos pretendendo fazer figura de força política "realista" à custa do apoio dado ao general Eanes, e incutir na opinião pública a expectativa, a vacilação e a resignação, é um serviço prestado aos reaccionários que os trabalhadores saberão repudiar.
5. Combater o governo presidencial e procurar a saída na antecipação das eleições gerais, no reforço da combatividade do movimento operário e popular e na unidade das forças de esquerda.
As forças revolucionárias não podem ser indiferentes à tentativa de restringir as liberdades, de destruir a democracia, de impor uma política mais à direita contra a vontade popular e de reforçar os poderes do presidente da República. Fazê-lo seria permitir golpes sérios na liberdade de actuação das forças políticas de esquerda, facilitar a tarefa de expulsar os revolucionários da Assembleia da República, abrir as portas à arbitrariedade e à ditadura.
Defendemos e lutamos pela plena liberdade de actuação das forças políticas de esquerda porque tal interessa aos nossos objectivos revolucionários. Defendemos as liberdades e direitos da Constituição contra as pretensões presidencialistas. Estamos contra, combateremos o governo saído da proposta do presidente da República porque será, sem qualquer dúvida, um governo de direita cujo programa consistirá no ataque mais frontal e violento às conquistas do 25 de Abril.
A saída que apontamos para a actual crise baseia-se na realização de eleições gerais antecipadas.
A antecipação das eleições gerais, é a única proposta que, fazendo apelo aos milhões de portugueses cuja voz está a ser silenciada, poderá impedir que a direita saia vitoriosa de mais esta ofensiva. A antecipação das eleições gerais retirará das mãos do general Eanes a condução das operações e impedirá que nele se concentrem ainda maiores poderes. A antecipação das eleições gerais obrigará toda a direita a confrontar-se com os interesses populares, a ter de justificar a sua política de ataque à Constituição, às liberdades, às conquistas do 25 de Abril, de sujeição ao imperialismo, de despedimentos e de miséria. A antecipação das eleições gerais dará a palavra e a iniciativa política ao povo que neste momento está a ser colocado na expectativa e dar-lhe-á a possibilidade de marcar com a sua vontade o curso dos acontecimentos impedindo a vitória da direita.
A saída que apontamos para a actual crise baseia-se também na realização de uma jornada de luta nacional, de uma greve geral nacional.
Uma greve geral nacional é a forma de mobilizar todo o movimento operário para opor uma barreira ao conjunto da política de recuperação capitalista. É o caminho para generalizar a todo o movimento sindical os exemplos mais positivos da luta reivindicativa e do combate à legislação anti-operária, como é o caso presente da luta dos trabalhadores da marinha mercante. É a forma de trazer as grandes massas trabalhadoras a fazer frente comum às ofensivas da direita contra as liberdades e a democracia. Será um poderoso meio de impor na prática a exigência de eleições gerais antecipadas.
A saída que apontamos para a actual crise baseia-se ainda na proposta de unidade das forças de esquerda na luta comum pela defesa das liberdades, da democracia e das conquistas populares do 25 de Abril.
A unidade das forças de esquerda é um passo indispensável para conseguir a unidade da classe operária e de todos os trabalhadores na luta contra a direita. A unidade das forças de esquerda deve basear-se na defesa das grandes conquistas de Abril, na defesa das liberdades, na luta pela melhoria das condições de vida das massas operárias, camponesas e dos trabalhadores em geral, na defesa da unidade sindical em torno da CGTP e na luta pela sua democratização, na luta pela defesa da independência nacional.
Na grave situação que o país atravessa, o Comité Central do PCP(R) renova o apelo, já feito no seu Manifesto de Julho, aos operários e camponeses, a todos os trabalhadores e suas organizações de classe, CGTP e CNA, às organizações políticas antifascistas e revolucionárias, UDP, MES, UEDS, BASE-FUT, às organizações católicas progressistas, aos simpatizantes e eleitores do PCP e do PS, para:
— combater os projectos ditatoriais da reacção;
— opor-se ao governo de direita formado pelo general Eanes e lutar contra a sua política, nomeadamente: exigindo a suspensão das entregas de reservas e organizando uma campanha unitária nacional pela revogação da lei Barreto em defesa da Reforma Agrária; exigindo um referendo sobre a entrada de Portugal na CEE; opondo-se aos preparativos de revisão da Constituição e da lei eleitoral;
— impor a realização de eleições gerais antecipadas e livres que expressem a vontade popular e o repúdio pela ofensiva da direita;
— exigir a realização de uma jornada de luta nacional, uma greve geral nacional, contra a recuperação capitalista, em defesa da Reforma Agrária, pela negociação dos contratos colectivos e a revogação da lei dos 20%, por eleições gerais antecipadas;
— lutar pela concretização de uma plataforma de unidade baseada na defesa das conquistas populares, da Constituição, das liberdades e da democracia, nomeadamente: promovendo a criação de comissões unitárias de base como a do Ciborro que agrupem militantes de todos os partidos nos locais de trabalho, principalmente nas fábricas; multiplicando os contactos entre as diversas forças de esquerda a exemplo da iniciativa levada a cabo no Algarve; fomentando as tomadas de posição operárias como no caso do plenário dos têxteis de Lisboa.
O CC do PCP(R), dirigindo-se directamente aos militantes do PC, apela a que rejeitem a política de capitulação perante a direita seguida pelos seus dirigentes e exijam à sua direcção que retire o apoio ao general Eanes.
O CC do PCP(R) chama os militantes do PCP(R) a empenharem-se com todas as forças na tarefa de construir a unidade popular em defesa das conquistas de Abril e das liberdades.

8 de Agosto de 1978
O Comité Central do Partido Comunista Português (Reconstruído)




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