sexta-feira, 3 de agosto de 2018

1978-08-03 - Luta Popular Nº 607 - PCTP/MRPP

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EDITORIAL
O DISCURSO DO IMPASSE E O IMPASSE DO DISCURSO

Parece que o discurso de anteontem do Presidente da República leve o condão de aumentar a tensão política e agitar as águas relativamente mornas em que decorria a recente crise política. Recrudesce a azáfama dos partidos burgueses, multiplicam-se as declarações, recomeçam os conciliábulos e os cozinhados. No entanto, é mister dizer-se que a referida alocução, na realidade, em nada alterou a situação política que existia, as causas profundas da crise ou a correlação de forças de classe que ela põe em presença. Limitou-se a catalisar, a trazer à superfície, a existência das contradições profundas que abatam nos fundamentos a ditadura da burguesia e que os partidos da classe dominante vinham procurando esconder com aquela verborreia hipócrita que os caracteriza. Até à passada sexta-feira para os partidos do capital não havia crise, nem mesmo, a neles se acreditar, se vislumbrava razão aparente para a queda do II Governo: quanto ao CDS havia unicamente uns problemazitos com o Ministério da Agricultura, o PS que aliás não tinha visto a chantagem do CDS em lado algum, garantia que tudo se recomporia, e o P«C»P insistia para que não se tocasse na coligação e se a reinstalasse que tudo ia no melhor dos mundos. O discurso presidencial veio revelar que a doença e a crise são de raiz, ainda que obviamente tenha escamoteado a análise científica das razões da situação actual, e se limite a procurar desconhecer e a tentar adiar os grandes confrontos de classe e as grandes soluções que quer para os capitalistas, quer para os operários, eles implicam.
Cada crise dentro da crise do capitalismo português põe os mesmos problemas de fundo, ainda que de uma forma nova e sempre mais agudamente. Evidencia a situação de impasse e de paralisia no campo do inimigo e no conjunto da sociedade portuguesa. O discurso presidencial é o discurso desse impasse que reproduz, sem solução nem explicação real.
Para nós marxistas, a questão de fundo a que interessa responder é a seguinte: qual o significado político e de classe da situação actual? Qual a natureza da crise? Abordar estas questões, é retomar o fio da análise científica do desenvolvimento da revolução portuguesa em que o nosso Partido, contra os ventos e marés do revisionismo e do oportunismo, tem persistido à luz do marxismo-leninismo, e através da sua aplicação criadora às condições concretas do nosso país. Cada novo abalo mostra a verdade da nossa política, esclarece novos contingentes de operários que traz ao campo da revolução, e permite ver com mais clareza a natureza das nossas tarefas com vista à solução revolucionária da crise.
O golpe de Estado de 25 de Abril foi uma manobra política, através da qual a grande burguesia procurou desviar dos seus objectivos revolucionários o movimento operário e popular que ameaçava derrubar com o Estado colonial-fascista a própria ditadura da burguesia. Captar o apoio da pequena burguesia retirando-a à direcção do proletariado, e procurar paralisá-lo e isolá-lo para lhe poder desferir o golpe mortal, foi a política que levou à substituição da camarilha marcelista e à instauração da democracia burguesa. Esta, no entanto, contrariamente às esperanças e ilusões de revisionistas e oportunistas de todo o calibre, longe de apagar as contradições de classe da sociedade portuguesa, exacerbou-as ao extremo. Às tentativas do grande capital para, através e na sequência do golpe de estado, e sob os disfarces e protecções das Juntas, dos MFA dos revisionistas e traidores variados, tentar adormecer e isolar o proletariado para o esmagar, este respondeu em 74/75 com um impetuoso movimento de luta que colocou a revolução e mesmo a questão da tomada do poder na ordem do dia. Uma situação de equilíbrio instável entre a contra-revolução e a revolução, entre a burguesia e o proletariado, centrado na questão do poder, instala-se como traço essencial da luta de classes na sociedade portuguesa. Desde o 25 de Abril até hoje, a história da crise e das crises, a história de toda a vida política, repousa nesta situação: cada classe, pressionada pela crise económica do capitalismo, tenta romper o equilíbrio a seu favor, tenta esmagar o adversário e impor a solução que satisfaça os seus interesses de classe. Cada crise, dentro da crise geral do capitalismo português, marca os ataques e contra-ataques da burguesia e do proletariado neste combate de morte pela conquista do poder.
Em 75, o movimento operário ainda sem o seu Partido e sem uma rica experiência de luta naquelas condições, vai ser em parte arrastado para a aventura militar contra-revolucionária social-fascista do 25 de Novembro. A tentativa do partido revisionista com vista a desviar o movimento de massas dos seus objectivos revolucionários, e a cavalgá-lo como tropa de choque para a instauração de uma ditadura social-fascista no nosso país, será assim responsável por uma grave derrota da revolução portuguesa que entrou num ponto de viragem, numa fase de desenvolvimento lento e com dificuldades. Caracterizou-se tal viragem pela descrença e abandono pelas massas dos órgãos da sua vontade, embriões do seu poder e instrumentos da sua conquista — órgãos que usurpados pelos social-fascistas foram empenhados no golpe contra-revolucionário — e muito especialmente, pelo abandono do campo da revolução por parte da pequena burguesia e sua passagem para o campo da contra-revolução.
Esta mudança de campo da classe intermédia — a classe mais numerosa da sociedade portuguesa e cuja direcção é decisiva para os destinos da revolução e da contra-revolução — vai possibilitar ao grande capital — sob a iniciativa do seu sector privado ligado ao imperialismo — a partir de 1976, o desencadear de um processo de reforço da sua ditadura de classe e de concentração de esforços com vista à preparação de um combate de grande envergadura para esmagar o movimento operário e popular. Duas questões é importante precisar no desenvolvimento desta nova fase da luta de classes, preparatória de batalhas de grande envergadura.
A primeira, é que a partir de um determinado ponto do processo de reforço da ditadura da burguesia, se foi gerando uma contradição insanável entre as suas exigências e necessidades com vista ao ataque às massas por um lado, e às instituições e partidos da democracia burguesa existente por outro. Isso mesmo, coloca já hoje a questão do bonapartismo como forma inevitável que tende a revestir a ditadura do capital para enfrentar o movimento operário. Face a tal movimento, que a despeito da traição revisionista resiste com firmeza às medidas contra-revolucionárias, a burguesia pressionada pela crise económica e pelas exigências do imperialismo consubstanciadas no acordo com o FMI, exige um reforço crescente do seu Estado e da repressão. Um governo forte, uma política que não se compadece nem com as rivalidades entre os partidos representantes de interesses inconciliáveis dos diversos sectores da burguesia e que paralisam os seus governos e parlamentos, nem com as hesitações do partido da pequena burguesia hegemónico no poder, nem com as poucas liberdades subsistentes que o movimento popular e os comunistas conseguiram impor. Uma tal política do bastão — preparada à sombra de tais partidos e instituições —, passa a só poder ser eficazmente imposta por cima e contra tais partidos e instituições, hoje tornados um empecilho, A democracia burguesa — ontem medida desesperada e expediente pretensamente salvador da ditadura da burguesia — levou, ela própria, à agudização ao extremo das contradições e dos factores que tornam a sua queda hoje inevitável e indispensável, seja e maras do bonapartismo, seja porque a revolução o logre esconjurar. O personagem suprapartidário, o salvador carismático, o homem providencial que, «contra a política e os partidos meta o país na ordem» é a solução a que o grande capital se prepara para recorrer para alterar a correlação de forças a seu favor, tentando capitalizar para tal via o apoio da pequena burguesia principalmente rural, profundamente desiludida com a política de exploração e mentira dos partidos burgueses. A «sagrada» Constituição de ontem passou a ser hoje o principal obstáculo à redenção que os capitalistas prometem. A forma como ela estabelece a defesa dos interesses dos exploradores passa a estar em contradição com as exigências que a agudização da luta de classes lhes trouxe. É este o sentido das crises que derrubaram os dois governos constitucionais. Serviram eles para à sua sombra a burguesia rearmar as suas forças repressivas, se dotar de importantes instrumentos legais de repressão e exploração, em suma, reforçar o seu Estado. Mas a impotência demonstrada pelo P«S» na aplicação de tais medidas e o desentendimento entre os partidos do capital sobre esse assunto, levaram a que o conjunto da burguesia, após ter tentado despedir os já imprestáveis «socialistas» do I para o II Governo, tenha considerado mesmo insuficiente a hegemonia do CDS neste, exigindo agora um considerável e decisivo reforço da política da contra-revolução com a clara marginalização e despedimento das forças intermédias. Isso é indispensável para romper o impasse. Através da mensagem presidencial, o conjunto da burguesia deixou ouvir que dava ainda uma última oportunidade aos seus partidos para que se entendessem sobre a forma de concretizar tais exigências. Uma espécie de compasso de espera e de degrau na escalada bonapartista. Porque a margem de manobra concedida é pequena, e o não acordo (com consequentes eleições antecipadas) é a porta aberta ao golpe militar bonapartista. Pelo que é de supor que seja qual for a modalidade concreta que encontrem os partidos da burguesia irão tentar uma qualquer solução — indispensável para continuarem agarrados às sinecuras do poder e não serem despedidos antes do tempo. Adiante-se aliás que os próprios partidos da burguesia estão conscientes que uma alteração na correlação de forças é algo que só se consegue mediante o recurso a um tal golpe. Consciência que manifestam ao unanimemente recusarem eleições antecipadas — eleições que neste momento e só por si são insusceptíveis de levar a uma alteração da situação de equilíbrio existente. E que por isso afastam como solução imprestável. O problema do poder não se resolve com eleições. Nem para a burguesia nem para o proletariado.
O segundo ponto que é importante precisar, é que o partido dito socialista deve ser desmascarado como o principal fautor, encobridor e responsável pelo advento do bonapartismo. Porque como partido da pequena burguesia poltrona mancomunada com a contra-revolução, foi ele que serviu de biombo, de cortina de fumo, de capacho, para o reforço do grande capital. Foram os seus governos que fizeram aprovar toda a sorte de leis cele­radas e acordos vende-pátrias ditados pelo imperialismo internacional e pelos monopólios, que armaram as suas polícias, libertaram os pides e prepararam a nova pide. Ele e a sua política são a estrada real para o bonaparte. Depois ainda, porque o próprio P«S», partido maioritário da classe numericamente maioritária, tendo ocupado e chamado a si as principais sinecuras e tachos do aparelho de Estado, candidata-se ele próprio a partido bonapartista a partido de um Primeiro-Ministro candidato a bona­parte do capital. Por isso se recusa desesperadamente a abandonar o Governo e fecha todas as portas que possam levar a tal; por isso se recusa a preparar as leis do recenseamento e eleitoral que permitiriam após o seu despedimento o imediato recurso a eleições antecipadas, criando as condições e o terreno propícios à contra-revolução recorrer, para o enxotar do poleiro, às medidas mais violentas e ao golpe militar. É a uma tal luz que se devem entender as juras de amor à democracia, ao Parlamento e à Constituição dos «socialistas», que ao mesmo tempo barraram e barram toda e qualquer saída que passe pelo seu abandono da mesa do orçamento, empurrando mesmo a burguesia para a intentona bonapartista. A hipocrisia, a duplicidade e o carácter profundamente contra-revolucionário da política destes gnomos do bonapartismo, ficaram completamente a nu na presente crise.
Mas não só quanto a eles:
— O que dizer da política do partido revisionista — «defensor dos trabalhadores» — que num momento em que a classe operária e o povo se dispõem a mobilizar todas as forças contra a política de exploração, desemprego e miséria do II Governo, contra a política do FMI e da contra-revolução, apareceram a dizer que a solução era defender o II Governo como estava sem lhe tocar, e que aquilo que os operários devem agora exigir é um Governo de «plataforma democrática» que integre ainda o P«C»P e «democratas» do PSD!? Ou seja, que pretende impedir a luta e abafar a revolta das massas, impedir a todo o transe o confronto com a contra-revolução, com vista a poder preservar intocáveis, mediante o acordo com o outro sector da burguesia, as suas posições e interesses à mesa do orçamento. Os revisionistas não dizem ao povo que é preciso preparar-se para o confronto inevitável. Desarmam-no face a ele, e entregam-no ao inimigo, na esperança de por tal preço poderem continuar a repartir o bolo com os exploradores. Pretendem mesmo com tal proposta de Governo a aumentar a fatia, pois poderiam assim, no recato de um ministério e sem a publicidade perigosa da Assembleia da República, impor a política de «maioria de esquerda» a que o P«S» parece inclinado neste transe. Solução que além de antioperária, levaria exactamente ao mesmo resultado que os seis idênticos governos provisórios anteriores a que este sucederia como sétimo...
— E que dizer do famigerado «governo de salvação nacional» do PSD, apresentado como panaceia de todos os males e que, convidado a concretizar, este partido, pondo-se à margem, responde «não haver condições»!? O que significa uma tal política senão, face à «ausência de condições» para concretizar a única solução possível, um apelo aberto ao golpe militar? Intenção que não deixa de estar subjacente ao pretenso acordo dado pelo PSD à solução do «governo de mediação presidencial» — governo que, cortado da Assembleia da República e preso unicamente ao P.R., facilitaria a missão ao golpe de Estado. Propósitos aliás que se ocultam também sob o entusiástico acolhimento dado pelo CDS ao discurso e que correspondem às intenções contra-revolucionárias da grande burguesia que estes partidos representam.
— E já agora devem as massas pedir contas à U«DP»: primeiro, antes da queda do II Governo, a solução era o «CDS fora do Governo». Agora que ele saiu, porque é que a solução passa a ser a das «eleições antecipadas»? Proposta aliás que só por si dá uma ideia da podridão revisionista e legalista deste bando: nu momento em que a tarefa é organizar o povo para um grande confronto com a contra-revolução opondo-lhe a revolução, os neo-revisionistas vêm dizer que a alternativa «popular» está nas eleições e na Constituição à sombra das quais a burguesia se armou e reforçou.
Face ao conjunto da situação analisada, interessa à classe operária e ao povo definir uma posição revolucionária de classe autónoma e compreender quais as tarefas que ela coloca à luta dos trabalhadores em geral e dos comunistas em especial. Tanto mais que a presente crise, mesmo a conhecer uma qualquer solução entre os partidos, virá a breve trecho de novo a eclodir, dada a natureza eminentemente provisória que o capital atribui a tais arranjos na escalada do reforço da sua ditadura. Tudo indica que em Janeiro de 1978, data da primeira negociação formal do acordo com o FMI, o imperialismo internacional, tal como aconteceu com o I Governo, faça exigências e imposições suplementares que passem pela demissão do ministério que então esteja no poder. Na situação política actual o bonapartismo é Inevitável. Mas há que entender a natureza de tal inevitabilidade no quadro da solução própria e autónoma da nossa classe. O proletariado tem uma solução para a crise: a Revolução Democrática Popular. Ou o bonapartismo desencadeia a revolução, ou a revolução impede o bonapartismo. Quer dizer que tão inevitável como o bonapartismo é o seu derrubamento pela revolução que ele cria condições para se desenvolver. A revolução só pode avançar se criar uma contra-revolução forte e coesa. O desenvolvimento da revolução poderá conduzir, e conduzirá, ao reforço da contra-revolução que o bonapartismo representa, mas tal reforço contém em si mesmo as condições para o seu esmagamento pela revolução que faz avançar. Por outro lado, o desenvolvimento vitorioso da revolução está em medida de barrar o passo à contra-revolução e às suas soluções. Seja em que circunstância for, e antes do mais nesta segunda, a tarefa central que se nos coloca é a de que é preciso organizar e fazer avançar a revolução, organizar a classe operária e o povo para o confronto inevitável que se prepara.
Se, levando à prática as directivas apontadas pelo III Pleno do Comité Central que analisou esta situação, os comunistas lograrem unir a classe operária em tomo do seu Partido; uni-la nas suas organizações de massa próprias, expurgadas dos revisionistas ou reorganizadas; conquistar para a aliança com o proletariado a pequena burguesia, e persistir numa intensa e correcta campanha de propaganda acerca desta situação e da nossa política — ou seja, se ao reforço da contra-revolução ousarmos mobilizar e organizar as massas para lhe opor o avanço da revolução e a levar até ao fim, será certo que, sejam quais forem as curvas e contra-curvas da luta, o povo vencerá!





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