quinta-feira, 2 de agosto de 2018

1978-08-02 - Nota da Comissão de Imprensa do Comité Central - PC(ml)P


PARTIDO COMUNISTA (marxista-leninista) PORTUGUÊS

Nota da Comissão de Imprensa do Comité Central do PC(m-l)P

Após audição do discurso de Ramalho Eanes, o PC(m-l)P expressa as suas primeiras impressões sobre as posições aí assumidas e acerca das formas de resolução da crise política ocorrida com a queda do II Governo Constitucionais.

A VERDADE SOBRE A CRISE
1 - A respeito dos "três aspectos da crise nacional” referidos no discurso, o PC(m l)P tem a expressar o seguinte:
a) A conjuntura confirma a tendência de evolução da situação económica para nova crise. Ao relançamento observado desde 1976 não se sucedeu uma nova fase de expansão económica, mas pelo contrário vieram-se agravar factores de crise que vínhamos assinalando desde o 2 semestre de 1977. São, agora, os próprios organismos oficiais que reconhecem "ter-se entrado na zona de viragem” no primeiro trimestre de 1978, caracterizado por sintomas de desaceleração da taxa de crescimento da produção industrial, por contracção da procura, por acumulação de stocks superior ao normal, por agravamento do deficit da balança comercial, por quebra das intenções de investimento, etc., etc.

Conclusão: o espectro da crise prefigura-se no horizonte, daqui a mais ou menos tempo. Temporariamente a situação cambial tem sido sustida pelo grosso volume de empréstimos contraídos no estrangeiro, mas isso não passará de um balão de oxigénio.
A crise que sobrevirá mais tarde ou mais cedo será ainda mais grave que aquela ocorrida de Março de 1974 a Agosto de 1975.
b) A crise social é latente. O desemprego aumenta. As possibilidades de colocações diminuem. Estão inscritos 280 mil desempregados. O número real equivalerá a uns 450 mil, ou seja 13% da população activa. Os salários reais dos trabalhadores continuam a baixar em queda livre. Desde 1975 até agora, os trabalhadores viram o seu poder de compra baixar em 21%, e só nos primeiros 3 meses deste ano já baixou mais de metade da quebra que se processou ao longo de todo o ano de 1977. Esta situação, com o agravar da conjuntura económica e financeira criará, a prazo, uma situação explosiva.
c) A crise política em que o país tem vivido não mostra indícios de encontrar uma solução através da negociação e conciliação entre os partidos da classe dominante. As razões: são as profundas divergências que os dividem quanto ao futuro da democracia burguesa no país, quanto às formações económicas surgidas após o 25 de Abril e quanto às alianças no quadro internacional do imperialismo e do social-imperialismo.
De um lado a direita tradicional; do outro o social-fascismo, como temos assinalado. Pretendendo conciliar estas duas vias reaccionárias e tendências opostas no seio da burguesia, a direcção social-democrata do PS.
As soluções de Governos Constitucionais até agora encontradas têm sido, como o temos dito desde 1976, soluções transitórias. A prática confirma-o plenamente. A sua falência é concretizada em mais ou menos meses. Qualquer trabalhador constata isto.
Ainda que, por ora, quer o CDS, quer o P”C", e inclusive o PSD, não pretendam radicalizar a situação e proporcionar o confronto no seio das classes dominantes; ainda que os primeiros mantenham a sua política conciliatória face ao PS, e o PSD procure conciliar tendências contraditórias que se manifestam no seu seio, as soluções que eventualmente sejam encontradas continuarão a caracterizar-se pela transitoriedade e a agravar a situação, encartando a margem de manobra.
A política de conciliação da direcção do PS até agora preponderante nos bastidores da burguesia e de repressão em relação aos trabalhadores vem abrindo completa falência. Nenhum trabalhador avançado e significativos sectores das massas acreditam na "habilidade negocial" de Mário Soares e se dispõem a manter o "bom senso" e a aguentar uma política anti-popular.
Esta é a verdade sobre a crise económica, social e política.

RECUSAR AS DUAS ALTERNATIVAS
2 - As duas alternativas de compromisso no seio das classes dominantes propostas ontem por Eanes, e o seu reiterado apelo ao PS para que prossiga a sua política conciliatória e de cedências e saiba encontrar as "soluções necessárias", não oferecerão qualquer resolução da situação a favor dos trabalhadores, e conduzirão, em qualquer dos casos, a novas cedências quer à direita tradicional ou ao social-fascismo, a nova crise política futura, não passando de soluções transitórias e de novos ataques às Conquistas Populares de Abril.
Os trabalhadores devem manifestar o seu completo desacordo com elas. Nenhuma expectativa Deve ser alimentada nos acordos inter-partidários em curso.

UMA POLÍTICA DE ESQUERDA PARA O PS
3 – O PC(m-l)P; reafirma, nesta ocasião, a posição assumida, a 14 de Julho, no sentido do PS mudar de rumo. O PS deve cortar radicalmente com a política até aqui seguida. O PS deve manter-se na oposição - não formar, nem participar em qualquer Governo, na actual situação. Deve rejeitar qualquer compromisso político, quer com a direita tradicional, quer com o social-fascismo, a pseudo-esquerda. O PS deve assumir uma política de defesa das Conquistas Populares de Abril, — quer na movimentação de massas, nas ruas, nas fábricas e nos campos, quer na Assembleia da Republica. Este ponto de vista é já hoje partilhado por diversos militantes do PS saídos das fileiras das "classes trabalhadoras.

FACE A ELEIÇÕES ANTECIPADAS
4 - Face à eventualidade de eleições antecipadas para a A.R., daqui a 90 dias, caso não se concretize qualquer acordo até ao fim da semana, ou num prazo maior de qualquer modo antes de 1980, decorrente da crise originada pela falência de uma das alternativas agora propostas, o PC(m-l)P declara que os trabalhadores devem recusar a chantagem política sobre os "problemas" que preocupam a classe dominante acerca da efectivação de eleições antecipadas.
Aos trabalhadores preocupa e interessa a execução de uma política de esquerda. O PC(m-l)P entende que o PS e todos os partidos, e organizações anti-fascistas e anti-social-fascistas devem pronunciar-se por uma tal política de defesa das Conquistas Populares de Abril. E que face a eleições antecipadas, que decorram da atitude correcta que achamos que o PS deve tomar de renúncia à sua política conciliatória ou que decorram da queda do futuro Governo, saibamos aproveitar as eleições para avançar na consciencialização política progressista e na unidade dos trabalhadores na luta pelas Conquistas Populares alcançadas e pelo Socialismo.

NENHUMAS ILUSÕES ELEITORALISTAS
5 - Se bem que pronunciando-se pelo aproveitamento revolucionário do terreno eleitoral e pelo eventual fortalecimento de uma corrente de esquerda defensora das Conquistas Populares de Abril que nele se afirme, o PC(m-l)P diz claramente aos trabalhadores; nada de ilusões. As eleições antecipadas não são a saída viável para o povo expressar o seu direito na resolução dos problemas. Para romper o ciclo dos Governos de direita e pugnar por uma solução de esquerda não cabe aos trabalhadores propor “Jornadas de luta nacional" para exigir novas eleições.
A experiência assim o demonstra nas eleições até aqui ocorridas após o 25 de Abril, bem como a larga experiência do movimento operário internacional em relação a eleições no quadro do capitalismo, mesmo em condições de democracia burguesa.
A própria realidade não pode ser ocultada. O PC(m-l)P assinala o progressivo descrédito em significativos sectores das massas sobre os benefícios do funcionamento das instituições democráticas burguesas e sobre as promessas e conquistas do 25 de Abril. O eleitoralismo dos diversos partidos burgueses, e inclusive daqueles que se afirmam “revolucionários", chocará profundamente com a realidade. Em particular em relação a estes últimos, à UDP/"PCP(r)" designadamente, a falência do seu eleitoralismo e cretinismo parlamentarista será ainda mais profunda que aquando da falência do "otelismo", após as eleições para as autarquias.
O PC(m.l)P considera que a situação que se está a formar deve ser aproveitada pelos revolucionários para canalizar aqueles sentimentos para a luta e para a Revolução e impedir o seu aproveitamento pela contra-revolução fascista ou social-fascista, o que é um perigo real. Para isso é precisa uma política correcta, revolucionária, assente na realidade, e não uma política idealista e formada de um misto de aventureirismo e de reformismo eleitoralista como é aquela aplicada pela direcção da UDP/”PCP(r)", que vem aproveitando ao social-fascismo pró-soviético, que retira frutos junto da vanguarda e das massas do descrédito do esquerdismo e da pseudo alternativa anti-revisionista que acreditaram ver na UDP/"PCP(r)".

POR UMA ALTERNATIVA REVOLUCIONARIA
6 - Tanto mais se justificam estas posições do PC(m-l)p quanto os anos 80 serão marcados pelo aprofundamento da crise económica e social, pelas possibilidades abertas para a participação revolucionária das massas em diversos actos eleitorais, pelo agravamento da miséria entre as massas e da revolta social, pelo amadurecimento da consciência revolucionária da vanguarda, pelo agravamento da situação internacional e pelas possibilidades de uma nova crise revolucionária no nosso país. Nessa situação, é preciso começar a preparar desde já a alternativa revolucionária que, quer na luta de massas, quer no quadro das instituições burguesas, afirme a vontade dos trabalhadores portugueses, a vontade da classe operária, dos camponeses pobres e das outras camadas exploradas do nosso povo - os seus anseios pelo Pão, pela Terra, pela Paz, pela Liberdade, pela Independência Nacional e pelo Socialismo.
E, sobretudo, o PC(m-l)P assinala que a resolução do problema está nas mãos dos trabalhadores. Que o meio principal que têm de afirmar a sua vontade é através da luta, e não nos actos eleitorais. Que os trabalhadores se devem unir na base e na acção em torno de um programa em 4 pontos:
- Contra a miséria e o desemprego;
- Contra os Governos de direita;
- Contra o social-fascismo, o fascismo e o separatismo;
- Contra o social-imperialismo e o imperialismo.
7 - De acordo com a evolução da situação até ao fim da semana, conforme prazo indicado no discurso de Eanes, a Comissão Política do Comité Central do PC(m-l)P tomará oportunamente uma posição mais desenvolvida e concretizada, que enviará então aos meios de comunicação social.

Lisboa, 2 de Agosto de 1978
A Comissão de Imprensa do Comité Central do Partido Comunista (marxista-leninista) Português



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