quarta-feira, 1 de agosto de 2018

1978-08-01 - Voz do Povo Nº 208 - UDP

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Editorial
Cada vez menos uma crise de Governo, cada vez mais uma crise de instituições

Os verdadeiros perigos que a actual crise acarreta para a democracia portuguesa não são ainda suficientemente conhecidos pelo grande público. Aliás, esta parece ter sido uma das principais preocupações dos responsáveis pela queda do II governo.
Desde o início, os dirigentes centristas e o General Eanes têm-se esforçado por proteger os grandes problemas — aqueles que estão verdadeiramente em causa — sob o manto intransponível dos gabinetes e das conversações secretas. Ninguém parece interessado em colocar os dados, abertamente em cima da mesa. Excepção feita ao comunicado da Comissão Directiva do PS, todas as declarações dos quatro grandes partidos parlamentares primam pela ambiguidade e pela generalidade oca.
Pela nossa parte, repugna-nos profundamente esta fraude, formalmente democrática, que as negociações secretas estão forjando à revelia dos cidadãos. Por isso dizemos abertamente: o que se joga hoje em Belém é uma monstruosa conspiração contra o 25 de Abril e a Constituição.
Não se trata já somente de um ataque concertado às grandes conquistas populares como a Reforma Agrária e as nacionalizações. O que está em causa, na grande trama de Belém, é o futuro da própria democracia. E, para citar uma fonte insuspeita, nós estamos com o jornal "Le Monde" quando este diz que a crise actual se refere “não somente ao funcionamento de uma equipa governativa mas também ao funcionamento das instituições".

ESTRANHAS SINGULARIDADES
Para compreender os autênticos perigos da crise actual é preciso compreender como é que ela se gerou. É preciso ler por detrás das palavras jesuíticas dos centristas. É preciso descortinar a verdade por detrás dos comunicados fleumáticos da Presidência da República.
Basta, para tanto, que atentemos nalgumas estranhas singularidades desta crise à portuguesa.
A primeira destas singularidades é a suspeita e repentina intransigência dos centristas do CDS. Após cinco meses em que os seus dirigentes se esfalfaram para dar uma imagem de tolerância e civilização, os herdeiros da ANP viraram em poucos dias. Começaram por exigir ao governo a correcção da sua política e uma remodelação ministerial. O PS respondeu aceitando discutir a política mas reservando-se o direito de manter os homens. O CDS, sem mais nem menos, meio indeliberadamente, retira os seus ministros do Executivo e deixa o governo pendurado no ar. Tudo isto, num espaço de duas (leia-se duas) semanas. Não é difícil concluir que o CDS provocou voluntária e conscientemente, a queda do II Governo (em que participara).
A segunda singularidade da crise e, talvez, a mais importante, diz respeito à atitude do presidente. Contrariando a vontade expressa pela maioria do Conselho da Revolução e pela totalidade dos chefes dos três ramos das Forças Armadas, contrariando a vontade do maior partido português, o general Eanes decidiu — talvez não por conta própria, mas certamente por vontade própria — exonerar o primeiro-ministro. Nesta sua façanha, Eanes teve o apoio explícito do CDS e PPD. Não é difícil concluir que o Presidente executou, voluntária e conscientemente, aquilo que o CDS provocara: a queda do governo.
A terceira singularidade — que não é tão singular assim, uma vez que se repete lamentavelmente em todas as crises — reside na presença quase consecutiva em Portugal de dois altos signatários estrangeiros. Desta feita, foram Giscard d'Estaing e Alexander Haig (comandante supremo da NATO na Europa) o qual desenvolveu conversações confidenciais com o presidente. E, para que não nos acusem de descobrir em tudo a mãozinha do imperialismo, deixamos ao leitor a tarefa de tirar, desta singularidade, as suas próprias conclusões...
Não resistimos, contudo, a tentar uma conclusão geral de todas estas singularidades. Que nos desculpem os nossos opositores pela ausência de ingenuidade cristã, mas, para nós tudo isto cheira demasiado a esturro, tudo isto cheira demasiado a manobra concertada para derrubar um governo e... substituí-lo por outro há muito delineado por mentes bem treinadas em golpes Palma Carlos e 25 de Novembro.
Temos um espírito tortuoso? Vemos no normal jogo democrático a lógica inexorável da luta de classes? Ou limitamo-nos a aprender com a experiência vivida?

A CONSTITUIÇÃO EM PERIGO
Por mais declarações-asneirentas que se façam, por mais banalidades que se teçam em hinos camonianos ao imaginário "jogo democrático", ninguém tira da cabeça do cidadão esta verdade elementar: o CDS e o presidente não teriam feito cair o governo se não soubessem, se não tivessem ao menos uma noção de como o substituir.
Esta é a verdade a reter. Este é o sintoma de uma manobra envolvente que urge denunciar.
O projecto do general Eanes é claro. Todos os jornais se lhe referem, confirmámo-lo em fontes seguras. Eanes quer formar um governo apoiado nos três partidos que o elegeram ou, se não for possível, procurará constituir um governo de inspiração presidencial, com homens da sua confiança — civis ou militares.
Em todos os casos, um governo conservador, composto maioritariamente por raposas matreiras com um só objectivo: limpar o terreno para a liquidação completa do 25 de Abril e, principalmente, para liquidar essa detestável Constituição marxizante que lhes tolhe os movimento e entorpece as manobras.
Em todos os casos, tratar-se-á também, e acima de tudo, de um governo constituído à revelia e em flagrante contradição com a vontade popular expressa pelo sufrágio universal e directo. Os eleitores não votaram no PS para este formar governo com CDS e PPD. A maioria da Assembleia da República exprime uma consciência antifascista, de esquerda, do eleitorado português. Um governo suprapartidário, presidencial, composto de adversários da Constituição, não teria qualquer expressão no actual quadro parlamentar, seria o princípio da secundarização dos partidos políticos e da afirmação do autoritarismo presidencial.
Relembramos que o II Governo caiu pela intervenção directa do presidente. É um sintoma grave. Muitos desejariam que o próximo governo surgisse sob a alçada directa do presidente. E assim começaria (se não começou já) a rolar a grande bola de neve do presidencialismo, da subalternização do parlamento, do facto consumado, em que quem governa já não respeita a Constituição mesmo antes de ela poder ser revista.
Finalmente, retenha-se uma hipótese extremamente grave e perigosa: se um governo presidencial ultra-reaccionário fosse constituído, se esse governo não passasse na Assembleia da República, mercê de uma votação PS-PCP-UDP, o presidente poderia dissolver imediatamente a Assembleia da República, prometer a convocação de eleições... mas manter como governo de gestão o mesmo governo que a Assembleia da República demitira.
O que está em causa, como dizia o jornal "Le Monde", é a própria correlação de forças entre os órgãos de soberania, é a própria subsistência da democracia imposta pelo 25 de Abril.

UM OBJECTIVO COMUM E IMEDIATO
Perante o perigo que espreita as instituições democráticas portuguesas, um único objectivo — comum e imediato — deve unir a esquerda, os democratas, os trabalhadores e a classe operária (a classe por excelência mais consequentemente democrática). Trata-se de impedir a subalternização do parlamento com o subsequente reforço presidencial, trata-se de impedir a formação de um novo governo (forçosamente mais à direita) sob a protecção presidencial.
Para alguns poderá parecer um objectivo limitado, sem alcance revolucionário. Dirão, com toda a razão, que os governos anteriores já iniciaram o processo de revisão constitucional, cercearam as liberdades, atacaram duramente as conquistas de Abril, impulsionaram a recuperação capitalista.
Acrescentarão, com plena justiça, que a defesa da Assembleia da República e do sufrágio universal é um objectivo limitado que se enquadra nos estreitos limites de democracia política burguesa. Que as eleições não serão inteiramente livres enquanto se realizarem debaixo da exploração assalariada, dos privilégios da alta finança, das pressões dos caciques reaccionários, de um aparelho de Estado civil e militar controlado por homens de direita e do capital. Que a classe operária, os camponeses e demais trabalhadores não devem acomodar-se, adaptar-se à democracia formal do pós 25 de Novembro mas lutar por reabrir os caminhos do 25 de Abril.
São considerações inteiramente justas que não põem em causa a urgência de concentrar forças num único objectivo imediato: impedir o reforço da intervenção presidencial e a formação de um governo da sua confiança.
A classe operária portuguesa, que luta por uma democracia autêntica, política, económica e social, não desdenha, por isso mesmo, as condições em que é obrigada a travar essa luta. A luta por um novo 25 de Abril, verdadeiramente popular, exige que se combata, hoje, contra todas as tentativas de restringir as liberdades (limitadas, é certo) alcançadas e de impor, aos poucos, um regime autoritário ou mesmo fascizante.

UMA EXIGÊNCIA COMUM E IMEDIATA
Nas actuais condições, apenas uma medida se revela viável e oferece garantias de fazer ruir os planos reaccionários presidencialistas: a antecipação das eleições gerais.
As eleições gerais antecipadas retirarão imediatamente a iniciativa ao presidente e voltarão a dar à Assembleia da República o lugar que lhe cabe na formação do novo governo.
As eleições gerais antecipadas deslocarão o centro da crise política do segredo das negociações para o debate público, o esclarecimento aberto, a vigilância popular. Os partidos políticos ver-se-ão confrontados com as suas bases eleitorais, reduzir-se-á a margem de manobra para chantagens e pressões militares sobre, nomeadamente, o Partido Socialista (sempre propenso, e hoje de novo, a selar novo acordo com a direita e o grande capital). O desenlace desta crise deixaria de depender de Belém.
As eleições gerais antecipadas imporão seguramente, mais uma vez, uma derrota inequívoca às forças de direita e reafirmarão, no mínimo, o apoio popular à democracia política e à Constituição.
Finalmente, as eleições gerais antecipadas — se forem acompanhadas da intensificação das acções massivas e do esforço da unidade da esquerda — poderão dar lugar a um novo ascenso do movimento operário e popular e saldar-se numa votação massiva num bloco eleitoral unida antifascista e anti-imperialista.
Em conclusão, podemos dizer que a antecipação das eleições é uma exigência profundamente democrática, realista e viável.

UM CAMINHO ÚNICO
Nas actuais condições em que os quatro grandes partidos parlamentares não desejam eleições, um só caminho permitirá impô-las: o da intensificação das acções de massas e da unidade popular antifascista.
Tudo está, neste momento, em saber se os trabalhadores e a opinião pública no seu conjunto, demonstrarão o seu repúdio por um governo mais à direita e exigirão a realização de eleições. Os exemplos da Comissão Unitária criada no Ciborro para defender a Reforma Agrária, de um plenário têxtil que se pronunciou pela unidade da esquerda e do comunicado emitido no Algarve por quatro organizações de esquerda, são exemplos que — se alastrarem — podem alterar o actual estado de coisas. Se, finalmente, as lutas de massas se multiplicarem e se confluírem numa grande jornada de luta nacional, então, evidentemente, os trabalhadores poderão inverter a actual tendência dos acontecimentos. Não haverá força que possa impedir a antecipação de eleições, não haverá força que possa impor um novo governo mais à direita.



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