sexta-feira, 27 de julho de 2018

1978-07-27 - Luta Popular Nº 606 - PCTP/MRPP

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EDITORIAL
AGUDIZA-SE A CRISE

I
À hora a que encerramos a nossa edição, tudo indica que na sequência das consultas ao Conselho da Revolução, o Presidente da Republica irá exonerar o primeiro-ministro do II Governo e dar inicio ao processo de constituição do terceiro. O Governo que segundo a verborreia fácil e bacoca dos «socialistas» de opereta da nossa praça, era o campeão da estabilidade e estava para durar «pelo menos até 80» acaba de ruir fragorosamente, pouco mais de 6 meses após ter nascido. Com ele ruem mais uma vez as promessas, as mentiras, as ilusões alimentadas por todos os partidos da burguesia acerca da estabilidade das suas instituições, e das virtualidades da sua «democracia» para resolver a crise. É todo o edifício da ditadura do capital que estremece nos seus fundamentos. Por entre estertores de crises e Governos que se sucedem sem saída; por entre solenes promessas no dia seguinte desmentidas; de entre juras imediatamente traídas, tudo intermeado de sereníssimas «análises cientificas» explicando que a dominação estrangeira, a opressão e a exploração eram medidas indispensáveis no fim de cujo túnel viria a abundância: no meio dos escombros de um regime em que o despudor e o descaro dos partidos do capital são facto corrente, e as suas mentiras provocatórias e aldrabices desavergonhadas uma instituição para eles tão indispensável como as polícias — o povo português começa a adquirir a conclusão da sua experiência amassada que o que está em causa é o próprio sistema e não este ou aquele Governo dentro dele. Que aquilo que e preciso atacar é a raiz: e o capitalismo e a dominação imperialista, e o sistema assente na exploração do homem pelo homem seja qual for a máscara que ostente, a democracia burguesa, o bonapartismo, o fascismo ou o social-fascismo.

II
É exactamente porque também o grande capital compreende que cada crise coloca com clareza aos olhos das massas a causa da crise e, mais do que isso, a forma de a superar, que ele se apressa a tentar consolidar a sua ditadura de classe. Cada uma das classes antagónicas em presença na sociedade, sabe que a actual crise do capitalismo português, razão de todas as crises só tem duas saídas. Uma real e radical no interesse do proletariado: liquidando as relações capitalistas de produção e consequentemente a dominação imperialista estrangeira, destruindo o Estado da ditadura da burguesia. Impondo a ditadura democrática e popular e instaurando uma nova ordem económica ao serviço do povo. A via da revolução. Outra, meramente aparente e transitória, no interesse da burguesia: impondo a ferro e fogo os efeitos da crise do capitalismo sobre as massas, exigindo a repressão e o desmantelamento do movimento operário e popular como forma de impor as medidas de saque, de exploração, desemprego e miséria, A via do grande capital no seu conjunto, da contra-revolução.
Cada abanão da crise é exactamente esta bipolarização entre as duas classes e os dois programas, esta escolha sem alternâncias entre a revolução e a contra-revolução, esta progressiva eliminação das forças intermédias e hesitantes até agora usadas como biombos, que claramente implica. O agravamento da crise económica e a consequente agudização da luta de classes, origina uma alteração da correlação de forças na sociedade, torna mais claros os dois campos fundamentais em presença e elimina o pântano social, obrigando ele próprio a dividir-se entre a revolução e a contra-revolução e dentro desta pelos seus diversos sectores. Nesta situação, o imperialismo internacional e os seus lacaios do grande capital, não perdem tempo Crescentemente reforçados pelas medidas que à sombra do II Governo foram tomadas, precipitam a crise política. Procurando tomar a iniciativa dum ataque em forma contra o movimento de massas através da instauração de uma qualquer modalidade de regime forte, eles forçam o governo à demissão. Mais concretamente, empurram para fora dele o impotente e imprestável partido «socialista», a despeito do zelo e subserviência por este demonstrado.
O instrumento directo de uma tal política de insolente intromissão e chantagem — caninamente louvaminhada como «valiosa ajuda internacional» pelos que agora ela despede — é, ontem como hoje, o FMI. Sendo o programa de medidas políticas e económicas por ele imposto, o programa do conjunto da contra-revolução para vencer a crise à sua maneira, é o grau e a evolução da sua aplicação que ditam a sentença e o destino dos governos que o Fundo instala. De acordo com esse critério, o imperialismo internacional despediu o I Governo e pôs o segundo. De acordo com ele ainda, despede o II em vésperas de, no mês de Agosto, se proceder à primeira verificação do cumprimento (considerado insuficiente) das medidas do Acordo. Sai o II Governo exactamente no momento em que entrou novamente no nosso país, no passado dia 18 de Julho, um novo «gang» do Fundo Monetário Internacional.
Cabe à classe operária, fazendo o balanço da sua experiência recente, verificar quem mais uma vez lhe falou verdade e quem novamente lhe mentiu. Os partidos do capital, do P«C»P ao CDS, que sem excepção se agarraram e mamaram enquanto puderam ao II Governo, prometendo «estabilidade democrática até 1980» e resolução de todos os problemas «após alguns sacrifícios», a pretexto dos quais todos à uma subscreveram as medidas mais claramente contra-revolucionárias (de cuja aplicação encarregaram os social-fascistas)? Ou o PCTP/MRPP, o partido do proletariado, que desde o primeiro momento denunciou este Governo como um nado-morto destinado a servir de trampolim provisório ao reforço da contra-revolução, que previu que em Agosto deste ano ou em Janeiro de 1979 (data das revisões do acordo com o FMI) ele seria despedido, e que vos chamou à luta sem reservas contra ele, contra a coligação PS/CDS/P«C»P em que assentava, e o sistema de dominação estrangeira, opressão e exploração que sob a máscara da «democracia» ele simbolizava? A cada trabalhador cabe tirar as suas conclusões.

III
Não somos adivinhos para podermos prever em concreto qual a solução exacta que o imperialismo internacional e o grande capital vão encontrar a nível das suas instituições, ou fora delas, para levar à prática os propósitos que subjazem à presente crise. Nem isso tem grande interesse para a classe operária. Interessa-lhe sim compreender o sentido essencial dos acontecimentos. Numa situação de luta de classes aguda, em que o campo de batalha começa a ser limpo dos obstáculos de permeio, à burguesia urge um governo que dobre a resistência das massas e lhes imponha o conjunto de medidas, já aprovadas ou por aprovar, necessárias à reposição das taxas de lucro, ao saque das matérias-primas e dos mercados pelos monopólios estrangeiros e seus lacaios.
Mas obviamente a concretização de um tal propósito depara com as suas contradições. Antes do mais com a disposição combativa da classe operária e do povo que, a despeito de toda a sorte de sabotagens e traições contra o seu movimento desferidos, permanece como a corrente determinante capaz de mil combates — ainda e mesmo que espontaneamente travados — contra os exploradores. Das intenções dos capitalistas à realização das mesmas, medeia a força de um movimento de massas que não está disposto a desarmar face aos seus inimigos.
Depois há as contradições numerosas e complexas no seio do inimigo. Antes do mais a contradição geral entre as necessidades objectivas do conjunto da contra-revolução, e as rivalidades e desequilíbrios entre os seus partidos que obstam à sua materialização num Governo possível. Depois entre aquelas e o próprio sistema institucional parlamentar que existe e que para o grande capital urge ser varrido mais a sua «sacros­santa» Constituição.
Uma tal conjuntura, tanto pode levar a mais um governo de espera, de corda-bamba, fabricado na base de um novamente precário acordo entre os partidos do capital privado e o P«C»P, com o P«S» a servir de capacho, no género do II Governo - caso em que de qualquer forma o papel do partido da pequena burguesia sairia muito apagado; como pode conduzir a um governo de transição para uma solução bonapartista do tipo «governo de gestão de confiança presidencial», em que a concorrência dos partidos começaria a ser dispensada e ultrapassada; como pode perfeitamente desembocar num golpe de força mais ou menos constitucional, em que os monopólios imporiam uma solução supra e antipartidária, na base de um regime assente na figura carismática de um bonaparte que assumiria a tarefa de «meter o país na ordem».
E sem dúvida é um facto que numa situação de agudizarão da luta de classes caracterizada pelo equilíbrio instável entre os dois antagonistas principais; por um grande peso das ideias da pequena burguesia e das suas desuniões acerca da política e dos partidos; de impasse confusão e paralisia entre os partidos e instituições da ditadura do capital, - numa tal situação, dizia-mos - é uma solução «salvadora» e supraclassista de cariz bonapartista que o conjunto da burguesia tenderá a impor.
Uma tal situação compreendem-na os partidos do capital que dela tiram as suas conclusões. E manifestam-se pela súbita mudança de táctica, pelo súbito recrudescimento de prudência, tementes de perder as posições já alcançadas à mesa do orçamento.

IV
No sector social-imperialista da contra-revolução, a política é a de sacrificar tudo e todos para manter as posições actuais. O P«C»P, depois de defender desesperadamente o II Governo (coisa que não fez com o I, unicamente «socialista») e de desistir mesmo de tentar entrar para ele, também abandonou a reivindicação de eleições antecipadas que ainda há uma semana mantinha. A sua política para resolver a crise é a de reconstituir um Governo semelhante ao II, inclusivamente com a participação CDS e PSD e sem a do P«C»P, mas que lhe garantisse as actuais posições nos vários sectores do Estado e da economia. Em troca, o precioso trunfo da «paz social»; a traição e repressão desbagadas ao movimento de massas. A trela vem a U«DP», defendendo um III Governo inteiramente decalcado da solução adiantada pelo P«C»P, após se ter também galhardamente batido já não pela tão falada «expulsão do CDS do Governo», mas por forçá-lo a desistir da chantagem e... ficar lá!
Quanto ao P«S» tenta a todo o custo opor-se ao despedimento e agarrar-se aos tachos e sinecuras do poder. Após procurar forçar a manutenção do Governo e fazer recuar o CDS com um comunicado em que acena ao P«C»P, comunicado que é uma fanfarronada demagógica e bem demonstrativa da sua completa fraqueza e bancarrota, julga, em desespero de causa, poder colocar o Presidente da República no beco sem saída de manter o dr. Soares no seu posto e o P«S» no Governo.
O CDS foi obviamente quem operou a mais súbita mudança. Não tendo ocorrido nenhum factor que levasse ao rompimento do acordo, o que se passou? Tratava-se, face à agudização da luta de classes e às crescentes pressões dos sectores dos monopólios privados e dos latifundiários que representa — e cuja posição o II Governo reforçou — de ou ser despedido e destroçado com o PS, ou ser o intérprete das novas exigências de tais camadas. No entanto, joga num novo acordo para um III Governo que dê real hegemonia ao grande capital privado (até mesmo com o PSD) e não nas eleições antecipadas que também repudia.
O PSD também mostra súbita prudência. Sá Carneiro recuou no seu programa de eleições legislativas e presidenciais antecipadas, de demissão do PR e de eliminação da outra ala do seu partido, limitando-se a reivindicar um «Governo de salvação nacional» assente num acordo dos partidos representantes do capital privado e do P«S».
Todos têm a consciência que as eleições antecipadas (4 eleições em 1979 e 80) equivaleriam quase automaticamente ao golpe militar de cariz bonapartista. Golpe que os diversos sectores do capital público ou privado nestes partidos representados, encaram com desconfiança e não como uma necessidade de conjunto da mesma classe. Necessidade que não conseguem interpretar nestes termos. Mas é evidente que como solução para o reforço do Estado burguês, o parlamentarismo pré-monopolista tem os dias inexoravelmente contados, mesmo que possa vir a guardar algo do seu folclore formal. Outras, mais expeditas e executivas, são as exigências do imperialismo, do social-imperialismo e do capital monopolista internacional.
O proletariado e o povo português devem acompanhar com atenção e compreender com segurança à luz do marxismo a evolução da crise. Não que lhes interesse especialmente saber como os seus exploradores vão em concreto pôr-se ou não de acordo para os continuar a explorar cada vez mais. Mas exactamente para que compreendendo o sentido da crise e de cada uma das suas manifestações, possam face a elas ter uma posição autónoma, possam recusar-se a servir de força de pressão ou de carne para canhão de um sector da burguesia na sua disputa de abutre com outro, possam principalmente ver com clareza qual a linha e qual a política que o seu combate deve seguir, como contra quem e contra o quê devem desferir o golpe do seu punho poderoso.
A classe operária deve recusar servir de trampolim aos revisionistas do P«C»P e seus lacaios do P«C»P(R)/U«DP» que, acenando-lhe com a «besta fascista», pretendem servir-se da sua força para que imponha um governo de «plataforma democrática» igualmente burguês e contra-revolucionário, mas em que a fatia do social-imperialismo seria maior que é hoje.
As massas populares, os camponeses e o povo trabalhador, devem desmascarar os cantos de sereia dos monopolistas e latifundiários privados que explorando a sua desilusão com a política e os partidos da burguesia, os procuram fazer carne para canhão duma mesma ditadura do capital, só que mais feroz, por muito mascarada de «apartidária» e «apolítica». Tudo isso são fraudes do mesmo inimigo que hoje vos oprime e explora!
A classe operária, os camponeses e o povo trabalhador têm uma política e um Partido!
A sua política é a de lutarem para derrubar a ditadura da burguesia, seja qual for a máscara que ostente, destruir o sistema capitalista e a dominação imperialista e social-imperialista, instaurar a ditadura democrática e popular e construir uma economia que salvaguarde a Independência Nacional, sob o controlo e ao serviço do povo. Esse é o Programa da Revolução Democrática e Popular.
O seu Partido é o partido da classe operária, o PCTP. O partido da única classe capaz de dirigir sem hesitações e até ao fim, a luta pela tomada do poder de todas as classes e sectores democráticos e populares. A luta pelo Governo Popular, rumo ao Socialismo e ao Comunismo.
O povo português tem uma alternativa, uma solução própria para a crise actual. Solução que não só não é nenhuma daquelas com que o tentam adormecer os diversos partidos da burguesia e dos exploradores, mas que exactamente tem de ser imposta através da mais dura luta contra as soluções dos seus inimigos de classe. Está nas mãos dos trabalhadores e só nelas, resolver a crise no interesse da esmagadora maioria de quem trabalha, e contra o interesse da minoria dos parasitas e exploradores que a soldo da dominação estrangeira partilham o poder. Do campo do inimigo, cada solução para a crise é pior para as massas que a anterior. Não há que ter ilusões. Há sim que nos prepararmos para um árduo combate no qual os comunistas devem ousar tomar a direcção.




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