TEXTOS PROPOSTAS E DECISÕES DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO C.C.
REFERENTES AO PROJECTO DE RESOLUÇÃO DA 4ª REUNIÃO
DO C.C.
1. O Projecto de Resolução e a 4ª Reunião do CC
Em 22/23 de Julho de 1978, na sua 4ª
reunião ordinária o CG, aprovou o protejo de Resolução sobre a Estratégia de
Acção Política e Transformação Organizativa do MES até 1980, apontando-se o
seguinte processo com vista à sua transformação em Resolução devidamente
concretizada.
3. Aprovação pelo CC duma Resolução
que defina a estratégia de acção política e transformação organizativa de
acordo com o balanço da discussão realizada no Partido sobre o projecto,
balanço que deverá assentar, entre outras formas, na realização de votações
indicativas em plenários regionais e de departamentos antes da reunião de
Novembro do Comité Central, estas votações poderão incidir não só no projecto,
mas também em eventuais desenvolvimentos e concretizações ou mesmo
alternativas.
4. A realização de contactos e
propostas às outras forças políticas (UEDS, UDP/PCP(r), BASE-FUT,
personalidades, sectores dispersos, nomeadamente a constituição de grupos de
trabalho multilaterais para análise das principais questões que se colocam ao
movimento popular e acções unitárias possíveis de desenvolver. Estes contactos
e propostas devem ser desenvolvidos desde já, pelo Secretariado Político de
acordo com a orientação genérica que este processo constitui e, posteriormente,
na base da Resolução aprovada pelo CC. Na sua realização e desenvolvimento deve
ser elaborada uma agenda de debates e contactos a ser lançados pelas estruturas
centrais ou através de organismos sectoriais como a Associação Cultural
(questão da integração Europeia) e a CSR (para a questão sindical) podendo ser
coordenadas pela CDAP na sua qualidade de organismo de apoio ao CC.
5. Após os contactos preliminares e
durante o ano de 1979, lançamento de campanhas políticas, através de Comissões
Unitárias, da base ao topo, sobre todas ou algumas destas questões cuja
amplitude e natureza dependeriam da amplitude do acordo lançado.
Conclusão
Existem, pois, traves mestras da
situação política que é necessário analisar com seriedade} existem aspectos de
uma acção passada que é necessário corrigir à luz dos resultados que produziu e
de uma autocrítica política existe um espaço político que é possível preencher
definindo, com clareza, as questões que vão estar na ordem do dia
e dando-lhes respostas revolucionárias.
A nossa política no próximo período
deve consistir, assim, no essencial, em ganhar um espaço de mediação real entre
as distintas forças situadas fora da direcção do PCP ou que possam tomar
atitudes políticas que se situem no campo revolucionário.
Para isso se tornar possível
necessitamos de surgir como uma referência viva num processo de debate e luta
entre as diversas expressões de esquerda criar instrumentos
frentistas sectoriais que sendo veículos de debate permitam, ao mesmo tempo,
uma melhor articulação com as lutas tomar as iniciativas que permitam aproximar
as forças políticas situadas fora da direcção do PCP testando os respectivos
programas e capacidade de trabalho unitário e favorecendo o desenvolvimento de
práticas de unidade popular a partir da base envolvendo os mais largos sectores
populares e democráticos
Neste quadro um aspecto essencial é
a afirmação na prática da nossa autonomia política e o reforço da nossa
capacidade organizativa.
Desta forma se preparará uma
proposta de unidade democrática e revolucionária a concretizar no período que
vai até às eleições de 1980.
Só uma discussão global alicerçada
numa prática diversificada de unidade com as forças referidas, poderá abrir
caminho a que essa proposta possa vir a ganhar realidade. Apesar de, desde já,
se poderem prever muitas dificuldades na concretização de tal projecto não
parece poderem as forças que se colocam fora da direcção do PCP sobreviver
politicamente e crescerem em influência social se não se dispuserem a encontrar
as plataformas de unidade adequadas à fase de luta em que já entramos.
Se até 1980 não crescer esse
movimento de unidade, se não se encontrarem os pontos programáticos comuns e os
alinhamentos consequentes na acção, o processo de recomposição da esquerda
portuguesa perderá a sua componente revolucionária que, com todos os erros e
limitações, se tem afirmado face às várias fases da crise de dominação da
burguesia em Portugal.
E será assim na justa medida em que
o povo trabalhador e, particularmente, a classe operária, não dará qualquer
crédito a forças políticas que não sejam capazes de responder com a unidade
militante aos desafios da avançada da direita e as novas solicitações da
situação presente.
Às actuais forças políticas de
esquerda fora da direcção do PCP, e ao MES em particular, estará reservado,
caso tal suceda o destino irremediável de acções isoladas de tipo grupuscular.
ver I.M. n° 42, páginas 20 e 21
2. O projecto de Resolução
e a 5ª Reunião do CC
Na sua 5ª Reunião, em Setembro,
entre outras questões o CC abordou o problema do processo de discussão do
projecto de Resolução, tendo decidido:
2. Que todos os camaradas do CC até
ao fim de Outubro elaborem em conjunto com as DORs, Secretariados de C.Ls e
Departamentos relatórios claros e concretos sobre a actual situação das
estruturas. Estes relatórios serão um dado importante para fazer um balanço
real das nossas forças e para basear propostas de rectificação.
3. Que se lance um debate organizado
em torno da proposta de Resolução aprovada pelo CC (tendo em conta o método já
aprovado na anterior reunião do CC).
Este debate tem de estar ligado à
actividade das massas e a luta política e não deve ser encarado como mais um
acto de rotina e por isso mesmo deve levar à apresentação de propostas
concretas sobre os principais problemas postos pela Resolução.
4. Que o Sec. do CC centralizo e
estude as conclusões deste processo de modo a que o CG na sua reunião de
Novembro tenha capacidade de aprovar um conjunto de propostas de carácter
organizativo e político capazes de responder à actual situação do MES. Nessa
reunião, e face ao estudo mais atento da realidade do Partido, devem igualmente
ser discutidas a possibilidade de realizar em Janeiro um encontro de quadros e
a necessidade de marcar a data de um Congresso Ordinário, cuja realização não
deve ser antes de Março,
3. A 6ª Reunião Ordinária do CC
Na 6ª Reunião Ordinária realizada em
25/26 de Novembro o CC não tomou qualquer decisão de concretização do Projecto
de Resolução, limitando-se a um maior aprofundamento do debate e a traçar um
novo calendário de discussão que toma como ponto de referência uma reunião
alargada do CC a realizar em 25/26 de Janeiro. Estes
factos devem-se, por um lado, ao aparecimento de recentes
tonadas de posição no seio do CC no que respeita à concretização do projecto de
Resolução, nomeadamente, no que respeita às questões da construção partidária
e, por outro lado, ao grande atraso da discussão no seio do Partido.
O presente dossier divulga ao
Partido, através dos órgãos de direcção, as decisões do CC referentes à
discussão do projecto de Resolução, bem como as propostas derrotadas ou não
votadas e ainda os textos apresentados à discussão por membros do CC. Os
resultados das votações dos principais pontos das decisões do CC são referidos
entre parêntesis a seguir a estes.
Entretanto é divulgado outro dossier
do mesmo tipo e também referente à 6ª Reunião Ordinária do CC, que incide
sobre as questões da Imprensa.
4. Decisões do CC sobre a
continuação da discussão do projecto de Resolução.
“1. O processo de discussão do
projecto de Resolução Política devera prosseguir no seguimento da 6ª Reunião
Ordinária do CC que mostrou que ele se encontra ainda embrionário, de forma a
obter uma clarificação segura de posições, de acordo com o seguinte
esquema.
a) Realização de Reuniões de quadros
(abertas) no Norte, Centro e Sul no mês de Dezembro e no início de Janeiro com
a participação do CC, para continuação do, debate do projecto de Resolução
(esta alínea foi aprovada com 16 votos a favor e 1 abstenção).
b) Realização em 25/26 de Janeiro em
Lisboa de uma reunião nacional de trabalho e discussão sem carácter deliberativo
que possa sintetizar e alargar os contributos individuais e de estrutura para a
clarificação e enriquecimento das questões em debate.
Esta reunião terá a forma de reunião
alargada do CC a militantes, numa base não exclusivamente orgânica, a decidir
pelo Secretariado na base das indicações fornecidas pelas reuniões de quadros
previstas em a) (tendo sido posto à votação o carácter não deliberativo desta
reunião, o resultado foi o seguintes 10 a favor, 1 contra e 6 abstenções)
2. Neste sentido, as tarefas do
Secretariado Político deverão centrar-se principalmente na correcta preparação
destas realizações, para além da manutenção dos contratos políticos com as
outras forças políticas e daquelas que se prendem com o funcionamento nacional
regular do MES.
3. No quadro deste processo de
discussão e destas tarefas principais cometidas ao Secretariado, são eleitos
para o Secretariado os mesmos camaradas que estiveram em funções desde a
reunião extraordinária do CC, isto é, A.M.N.T.P., C.P., E.G. e J.R."
(os pontos 2 e 3 obtiveram a
seguinte votação: 12 a favor, 0 contra e 5 abstenções)
5. propostas derrotadas
ou não votadas
Proposta apresentada pelo
camarada R. Mendes
”lº - O CC não reúne nesta fase as
condições políticas e organizativas que lhe permitam assegurar plenamente o
exercício do seu mandato: Entre tais condições avulta a ultrapassagem dos
termos da discussão e das decisões do III Congresso pela evolução posterior da
situação política, do campo revolucionário e da nossa própria organização.
2º - O MES atravessa vim período de
efectivo desmembramento da sua estrutura orgânica, na medida em que ela se tem
vindo a revelar inadequada às condições objectivas e subjectivas da luta de
classes. Consequentemente, seria uma atitude aventureira a convocação
de um Congresso, prosseguimento normal para atender ao ponto anterior. Na
actual situação organizativa, a iniciativa de um Congresso seria um passo
formal desprovido de conteúdo político e de força orgânica para a superação das
nossas dificuldades.
3º - A única alternativa viável que
se apresenta é o actual CC prosseguir em funções assegurando pragmaticamente
uma gestão corrente da nossa actividade política e do mesmo passo,
constituir-se em garante e impulsionador de um debate colectivo com vista a
assegurar a superação da actual situação, procurando sobretudo criar o quadro
político e organizativo em que ele se processa, na base do projecto de
Resolução já adoptado.
(estes 3 pontos não foram sujeitos a
votação)
4º - Deste quadro político e
organizativo destacam-se desde já:
a) As iniciativas locais, regionais
ou sectoriais que as DORs CLs e Departamentos de intervenção entendam correctas
e ajustadas. (esta alínea não foi votada)
b) Uma realização nacional até
Fevereiro de 1979 que deverá reunir as características de uma reunião alargada
do CC com critérios de participação não exclusivamente orgânico.
Os debates desta reunião alargada
levarão à adopção de conclusões aprovadas por uma maioria de 2/3 tanto no
plano táctico como organizativo, que o CC se compromete desde já a
aceitar vigorando até à realização do próximo Congresso ordinário, (esta alínea
foi derrotada em virtude da votação l.b) anteriormente referida nas decisões do
CC)
5° - Os
critérios de participação, a composição, o local e a ordem de trabalhos
desta reunião alargada serão definidos e concretizados pelo Secretariado do CC.
(Este ponto não foi votado, por já ter sido resolvido na decisão l.b)
6º - O Secretariado do CC mantém-se
em funções nos termos e limites do ponto 3, para além do indicado no ponto
anterior. (este ponto não foi votado, por já ter sido resolvido nas decisões 2
e 3)
7º - O CC encarrega o Secretariado
de formar uma comissão encarregada de estudar a viabilidade de uma iniciativa
pública alargada a promover pelo MES no decurso do lº semestre, visando
generalizar a discussão no campo revolucionário sobre o actual regime
democrático-burguês e o seu endurecimento progressivo, a questão da revisão
constitucional e a participação dos revolucionários nas instituições
democrático-burguesas e nas grandes batalhas institucionais.
A Reunião alargada do CC prevista no
ponto 4º tomará decisões quanto a esta iniciativa, (este ponto da proposta foi
retirado de votação pelo camarada proponente)
6. Textos de aprofundamento ou concretização do projecto de
Resolução apresentado à 6ª a Reunião do CC.
Antes de passar à transcrição dos
textos referidos faz-se notar que eles não cobrem o conjunto das
intervenções feitas na reunião do CC, nem constituíram O centro do
debate ali travado, o qual foi muito marcado por intervenções que não
foram passadas a escrito.
Os textos divulgados são 4,
respectivamente, dos camaradas E. Graça, C. Pratas, A. Mateus e N.T. Pereira.
Com a sua
apresentação encerra-se este dossier.
Acerca destes textos, foi feito
consenso na reunião do CC a parte de uma proposta do camarada R.M., que a
seguir se transcreve, mas que não teve votação formal:
""O CC, na reunião de
25/26 de Novembro, tomou conhecimento dos documentos elaborados pelos camaradas
E.G., A.M., N.T.P. e C.P. presentes a esta reunião.
Considerando-os válidos
contributos no debate actual que o MES empreendeu sobre a actual situação do
campo revolucionário do campo revolucionário e o papel do Partido neste
contexto, o CC, no entanto, entende não os dever consagrar como peças
fundamentais desse debate.
(...)"
PARA UMA CLARIFICAÇÃO DAS OPÇÕES QUE SE APRESENTAM AO M.E.S.
1 - O objectivo
central, a prazo, dos revolucionários é a constituição de uma força
revolucionária, organizada e partidária, ou seja, o Partido Revolucionário. O
modelo organizativo e os contornos programáticos dessa força não podem ser alvo
de aprofundamento decisivo nesta fase já que dependem dum maior desenvolvimento
da consciência revolucionária dos explorados e oprimidos e de factores
objectivos, desde o sucesso ou insucesso da democracia burguesa em Portugal e
destino de eventuais candidaturas revolucionárias, passando pelo futuro do
Movimento Sindical, pela política global do PCP (eurocomunismo e tipo de
alinhamento internacional) até ao futuro da Albânia, da China, das ex-colónias
portuguesas, de Cuba, etc.
2 - O facto de ser pacífica a
afirmação da necessidade da constituição, a prazo, de um Partido
Revolucionário, não significa:
- que seja pacifica a determinação
dos melhores caminhos a tomar, na actualidade e a médio prazo, para transformar
aquela aspiração numa realidade;
- que se abdique de lutar,
desde já, por uma força organizada no campo revolucionário (que não é o MES,
nem a UDP/PCP-R, nem qualquer outra das existentes);
- que se não considere o
MES uma componente significativa do processo de constituição dessa
força organizada caso seja capaz de se transformar correctamente.
3 - Para já é suficiente tornar
claro que a afirmação da necessidade do Partido Revolucionário deve ser
entendida a prazo longo. A actualidade da questão do Partido Revolucionário
depende de alterações, transformações e desenvolvimentos na situação da luta de
classes, a nível nacional e internacional, e do processo (de que também nós
somos obreiros) da transformação dos actuais Partidos e organizações do campo
revolucionário (em particular da UDP/PCP-R, do MES e dos sectores independentes
da esquerda não reformista).
4 - Aquele objectivo a longo prazo
não depende, portanto, nem exclusiva nem principalmente, das opções que o MES
tomar, embora as atitudes políticas do MES possam ser significativas para o
alargamento ou estreitamento das perspectivas de constituição e afirmação de um
projecto revolucionário, que no curto e médio prazo, possa ser a base para o
lançamento de uma força organizada, que ainda não do Partido Revolucionário.
Devemos, portanto, preocuparmo-nos,
neste momento, com a definição de uma correcta colocação num espaço político
que é mais vasto que o MES (e que nalguns aspectos coincide com o reformista) e
para cuja organização o MES pode contribuir a curto e a médio prazo.
5 - Assim é necessário dar
resposta a uma questão central e que consiste em saber se o MES deve promover,
no imediato, uma política aberta, ou seja, impulsionadora de novas iniciativas
e receptiva a todos os contributos do campo revolucionário, que no limite
admita o próprio questionamento, a médio prazo, da sua existência
enquanto organização com dinâmica partidária capaz de se projectar para além do
seu universo formal; ou se deve concentrar as suas energias
em desenvolver-se na base de uma progressiva depuração organizativa e
ideológica admitindo, ao mesmo tempo, uma participação activa em iniciativas
abertas onde busque o seu reforço organizativo e o alargamento da sua influência
politica sem admitir, no entanto, o questionamento da sua própria existência
enquanto organização partidária. Em suma é preciso escolher, no imediato, entre
um MES "Movimento Organizado" (a designação é preferível a
"frente organizada") ou um MES "Partido Aberto".
Não se trata, nestas opções, de
colocar a questão do longo prazo onde não podem persistir grandes ilusões
acerca da dissolução do MES num projecto mais largo politicamente, mais
implantado do ponto de vista de classe e mais sólido e maduro ideologicamente. Trata-se de
saber quais os caminhos de curto e médio prazo podendo marcar-se o
curto prazo até finais dos anos 70 e o médio prazo no decurso dos anos 80.
É para o período de curto e médio
prazo, com particular incidência no curto prazo, que deve ser definida e
aplicada uma política que permita contribuir positivamente para a construção, a
prazo, de um partido revolucionário. Trata-se de um fase intermédia em que não
é indiferente optar por um ou outro caminho.
6 - Assim colocada a questão, a que
é necessário responder na actualidade, ma linha de rumo para o MES poderá ser
definida em torno dos seguintes pontos:
- aproximação com todos os
sectores da esquerda (em particular da não reformista) fundamentalmente na base
de iniciativas políticas; incluem-se nesses sectores quer forças organizadas,
quer pessoas, quer grupos de opinião; incluem-se quer sectores que já militaram
partidariamente (inclusive no MES) quer outros nunca antes enquadrados
partidariamente;
- criação de instrumentos
organizativos diversos: associações, frentes de trabalho, organismos autónomos,
capazes de criar um movimento de opinião alargado com a participação de quadros
do MES mas não condicionados pela necessidade da sua hegemonia partidária,
embora contando com o consenso activo do MES;
- participação nas batalhas
eleitorais com o objectivo fundamental de obter uma expressão significativa
para o campo revolucionário, no plano das instituições democrático-burguesas,
em particular no Parlamento, fomentando a constituição de frentes eleitorais
suficientemente amplas e abertas que possam permitir alcançar objectivos de
representação e permitir o controle colectivo dos eleitos;
- desenvolvimento das relações com a
UDP/PCP-R, numa base de não exclusividade e afastamento de qualquer processo de
fusão ou unificação com a UDP; marcação de posições práticas distanciadas do
PCP e reconhecimento autocritico dos erros e vícios da nossa acção politica
passada;
- adopção de urna estrutura e
princípios organizativos que permitam apoiar e desenvolver os diversos
instrumentos organizativos citados, permitindo, além disso ganhar a confiança
dos sectores revolucionários, organizados, ou não, para uma discussão aberta do
futuro da esquerda revolucionária. Isso implica, a curto prazo, manter o MES
como base organizada para a coordenação de todas as iniciativas que visem
alcançar os objectivos referidos, embora à custa do seu relativo apagamento
político; mas implica, ao mesmo tempo, a aplicação de medidas que permitam o
alargamento da capacidade de discussão e a adequação das estruturas à fase
actual da luta politica já sobejamente caracterizada nos últimos documentos do
MES
Será, pois, necessário criar uma
estrutura tipo Conselho Politico de base representativa, com funções de decisão
politica que hoje competem ao CC e adoptar uma estrutura executiva com funções
de execução e administração;
- limitação da base estratégica
da acção do MES não colocando como matérias especificas de discussão e
aprofundamento, no MES, as questões da transição, das alianças de citasse, do
governo, etc., antes impulsionando a criação de condições para que o debate
dessas questões se possa fazer conjuntamente com outros sectores;
- não implicam estas medidas, no
entanto, que se suprimam referências de princípios quer no plano da organização
como da estratégia. Num e noutro destes planos as medidas a adoptar
representariam, no essencial, a preservação de um quadro formal de princípios
que o MES, enquanto organização, não adopta, mas que devem ser tomados como
aspiração dos revolucionários já que se não encontram materializados em
qualquer das organizações existentes, incluindo o MES;
- estas transformações
apontarão para colocar o MES numa posição essencialmente orientada, a curto
prazo, para a unificação das forças e sectores revolucionários e corresponde à
eliminação, quer no plano da construção partidária, quer no plano da estratégia
e da táctica, das concepções vanguardistas preponderantes no MES actual;
- esta concepção do MES como
"Movimento organizado”, e não como vanguarda ou mesmo "Partido
Aberto", tem como consequência que não competirá ao MES decidir sobre os
métodos, o programa e a organização de uma qualquer força de vanguarda nem tão
pouco de quais os prazos, camaradas e instrumentos que lhe devessem dar corpo;
ao mesmo tempo deve ser explícito, na defesa desta concepção, o reconhecimento
sério de erros passados, a necessidade da mudança do grupo dirigente e o risco
da abertura de espaço para manifestações "grupistas" que, no entanto,
nas condições actuais, terão consequências bem menos graves para o futuro do
projecto revolucionário das que resultariam da inevitável fragmentação do MES
no caso de ser adoptada qualquer outra solução
Lisboa, 24 de Novembro de 1978 Eduardo Graça
PONTOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO PROJECTO DE RESOLUÇÃO
I. 3 PRINCÍPIOS BÁSICOS
1. As debilidades actuais do MES e
as difíceis condições objectivas e subjectivas em que se desenvolve hoje em
Portugal a acção dos revolucionários não justificam o abandono duma política de
construção partidária no MES; essas debilidades e condições impõem sim que a
definição dessa política de construção partidária seja feita com a
maleabilidade e abertura que se tornam necessárias nesta fase.
Há que fazer um recuo no plano dos
princípios para avançar e depurar no plano prático, mas sem por em causa a
natureza partidária da plataforma política e organizativa que o MES representa.
2. Não é possível continuar (ou
encaminhar para um rumo mais correcto) o debate político no MES fora da
acção política de massas.
Quer isto dizer:
- Que se torna necessário reconhecer
que a debilidade muito forte de implantação de classe do MES impede o
esclarecimento e clarificação das contradições existentes de
forma consequente e não sectária através do mero debate interno (o
"grupismo" exprime em termos políticos e em primeiro lugar a ausência
- ou fraquíssima - ligação orgânica ao movimento de massas.
- Que as posições políticas
divergentes sustentadas no MES, bem como o seu referencial comum - resultante
de 7/8 anos de acção política mais ou menos organizada - carecem de maturidade
e força e necessitam de ser confrontados com a movimentação e luta social e
política das massas trabalhadoras, num longo processo de aprofundamento da
linha política.
- Que a recuperação da crise que
atravessamos exige que seja criada a capacidade de mergulhar o MES e os seus
militantes e filiados na acção política do movimento de massas, e não apenas em
movimentos de opinião ou animação políticas que nos virariam predominantemente
para a pequena-burguesia intelectual e nos retirariam quaisquer objectivos de
consolidação organizativa.
3. Não é possível resolver a crise
de militância e de actividade política no MES sem que a base do
Partido ganhe uma dinâmica nova de intervenção e discussão que nos possibilite
agir em vez de assistir, como tem acontecido em certos momentos da vida do MES,
com o inevitável resultado de reduzir ainda mais a capacidade
de ultrapassagem da crise que atravessamos.
O projecto de resolução aprovado
pelo CC contempla estes três princípios, mas de forma não totalmente clara e
explícita, nem isenta de ambiguidades, mas lá encontramos?
- a necessidade de recuar no plano
dos princípios estatutários e político-organizativos no quadro da manutenção da
natureza partidária do MES?
- a necessidade de uma ligação mais
forte à luta política de massas em termos de acção e direcção e não apenas de
opinião, reflexão e animação (o que resulta da natureza partidária da
organização)
- a necessidade de fortalecer e
dinamizar a base do Par tido, o que exige uma direcção política capaz de unir
na acção o MES e de o empurrar para fora, para a luta política e social.
2. QUESTÕES CENTRAIS
1. Qual é a fase actual de
organização do movimento revolucionário (organização política/consciência de
classe/movimento de massas)?
O estádio de maturação duma força
política revolucionária com real capacidade de intervenção na sociedade
política e civil é ainda muito atrasado:
- ausência de um pólo aglutinador
revolucionário organizado, o que significa que a recomposição do campo
revolucionário tem de contar com o contributo dos revolucionários sem Partido,
para além das forças políticas organizadas;
- fraca consciência de classe - logo
autonomia política - do proletariado português, expressa entre outros factores
na fácil hegemonia da pequena burguesia como classe "política"
ocupando os pontos chave das organizações políticas de esquerda, por um lado, e
na confrangedora falta de quadros do movimente sindical, por outro lado;
- natureza reformista da
movimentação social e política das massas trabalhadoras (na actual fase
predominantemente económica e defensiva).
Daqui se conclui que PRCO e embrião
do PRCO são coisas sem actualidade prática: a tarefa dos próximos anos - para
os anos 80 - é a de trabalhar para criar as condições objectivas e subjectivas
que permitam o nascimento duma nova força política revolucionária que dê um
pouco mais de actualidade àqueles objectivos.
É preciso assim que fique claro que
o MES jamais se poderia tornar no PRCO ou no seu embrião.
2. Qual é então o papel do MES nesta
fase (que acção política e que tipo de organização)?
Em primeiro lugar, interessa deixar
claro que a síntese destas duas questões (acção política e tipo de organização)
depende da resposta que se de à pergunta: O QUE FOI E O QUE É AFINAL O MES?
Mais do que reconhecer as
contradições frente/Partido, a pequena e reduzida implantação que sempre teve e
a nítida desadaptação (morte) da carapaça que o envolve (tudo o que está no
papel e não na prática quotidiana), interessa saber se sim ou não o MES representa
uma corrente política ainda imatura e embrionária, mas com contornos definidos.
Tudo o que se segue pressupõe que SIM.
Em segundo lugar, interessa que
fique claro que o não abandono da natureza partidária da plataforma política e
organizativa que é o MES é o único caminho que permite defender, consolidar e
aprofundar essa corrente no quadro do recuo político e organizativo que a
realidade nos tem imposto e que urge tornar consciente para todos. Qual quer
outra solução tem como resultado político (e não contam aqui as intenções por
melhores que sejam) o acirrar definitivo dos grupos e grupinhos em torno do
cadáver daquela corrente política, pois que, na fase actual, negar-lhe um
suporte organizativo de natureza partidária é condená-lo à morte.
Sendo assim:
a) Que acção política?
Para além do que está no projecto de
resolução e do já incluído no documento por mim subscrito a
apresentado a reunião extraordinária do CC, interessa deixar aqui os seguintes
tópicos para o período contido no horizonte do projecto (78/81)
1. Há que colocar a política de
unidade no centro da nossa acção política - só assim se romperá com o
sectarismo era relação às outras forças políticas e se darão passos para uma
efectiva inversão da actual situação no que toca à ligação à movimentação de
massas.
2. Este esforço de abertura política
e ligação às massas só produzirá efeitos se for sustentado por um núcleo
partidário, por um lado, e orientado a médio/longo prazo para a constituição
duma força política revolucionária, por outro lado.
3. Há que considerar três níveis
fundamentais de acção política nesta fase e uma prioridade bem definida que os
ligue e lhes dê sentido.
A nossa prioridade deva ir por
inteiro para a construção da Corrente Sindical Revolucionária, pois ê aí que
podemos ir buscar a componente principal duma real ligação (em termos de acção
e direcção) à luta de massas e é assim que ligaremos a definição da frente
sindical como frente prioritária da resistência com o objectivo de construção a
prazo duma força revolucionária demarcada do PCP. Isto implica:
* dirigir a nossa acção política
para o sector avançado das massas trabalhadoras;
* avançar para os objectivos de
constituição duma Associação ou Instituto que dê corpo à CSR e possibilite a
criação dum jornal ou revista sindical, mobilizando os esforços necessários
para obter resultados o mais rapidamente possível;
* não conceber a CSR como uma frente
parcial do MES (ou dirigida pelo MES) mas como uma estrutura ampla e aberta que
o MES impulsiona.
Na base desta prioridade há que
articular os seguintes três níveis de acção política:
a) Nível político global:
* procurar chegar a uma plataforma
de unidade (contemplando acções comuns a desenvolver e plataforma eleitoral)
com outras forças e sectores políticos, sabendo, à partida que o nosso primeiro
e principal interlocutor é a UDP/PCP(r).
* manter os contactos políticos
abertos com as outras forças procurando chegar a iniciativas que materializem
um debate programático e táctico entre toda a esquerda não-reformista.
b) Nível sectorial:
* intervir activamente nas várias
lutas parciais em que se desdobra a plataforma da resistência popular activa,
procurando a sua unificação;
* incentivar e realizar encontros
abertos na base sectorial ou mais global a nível regional e nacional;
* impulsionar e participar nas
correntes revolucionárias existentes de forma mais ou menos embrionária e
organizada nos movimentos sociais e políticos de massas
c) Nível das grandes
questões políticas:
* impulsionar a expressão das
correntes de opinião política e revolucionárias em torno das grandes questões
que estão colocadas à sociedade portuguesa:
* adesão à CEE {incluindo toda a
série de pontos que vão das eleições para o Parlamento europeu à questão
nuclear)
* Revisão da Constituição
* Pacto Social
* Julgamento do fascismo e denúncia
do novo autoritarismo
* as grandes aspirações do povo
português (incluindo pontos como o Serviço Nacional de Saúde, a
Educação e o Ensino, a Habitação, etc.)
* As formas de expressão destas
correntes são muito variadas (colóquios, conferências, livros,
revistas, etc.) tal como são variados os seus suportes organizativos
(grupos de trabalho, comissões nacionais, associações, etc.) pelo que o
caminho a seguir deve ser o de uma grande maleabilidade e abertura na participação
e organização.
* toda esta acção deve ser orientada
no sentido de fortalecer os dois níveis anteriores, pelo que se torna
necessário:
* não querer estabelecer uma ligação
mecânica entre estes níveis, nem uma referência directa ao MES dessas formas de
expressão das correntes de opinião política revolucionárias, antes colocando à
cabeça a preocupação de alcançar o máximo de representatividade;
* não abdicar dum suporte
organizativo partidário que possa aproveitar todos os efeitos positivos destas
iniciativas.
b) Que tipo de organização?
O Projecto de Resolução define um
conjunto de princípios correctos no essencial sobre esta questão, mas que
exigem um esforço para lhes retirar uma dose de ambiguidade que ainda tem e,
sobretudo, para os concretizar em termos práticos. Essa concretização deve ser
feita em torno dos seguintes tópicos:
1. Há que fazer um recuo em termos
de princípios estatutários e de política organizativa sem por em causa a
natureza partidária do MES;
2. A base de organização do MES
deverá:
* assentar ao nível horizontal
no Comité Local, o que implica:
* os CLs deverão ser coordenados por
regiões;
* só deverá haver organização
regional quando existirem comités locais fortes e intervenção
política diversificada nas várias frentes de trabalho?
* nos locais de intervenção de base,
para além de se pro curarem formas de organização mínimas, só se organizarão
células desde” que existam condições políticas para fazer (reais possibilidades
de intervenção - presença em órgãos populares de base, colectividades,
associações, CTs, CSs, etc. - e garantia duma direcção directa
através dum responsável individual da estrutura superior). Daqui resulta que no
horizonte político abrangido per esta resolução não se coloca como objectivo
dotar o MES duma base celular sólida ou sequer constituir muitas células, mas
sim constituir aquelas que se tornem possíveis e mesmo indispensáveis para
manter e alargar uma acção política de base no seio do movimento de massas.
* Os CLs deverão ser reforçados com
camaradas que até aqui se encontram em estruturas intermédias
* Dar muito maior atenção, espaço e
iniciativa, aos organismos sectoriais e departamentos de intervenção do CC,
isto é, a organização e intervenção política numa base vertical, o que implica:
* A existência de organismos
sectoriais a nível regional entendidos como o corpo de camaradas que suporta a
intervenção política do MES em determinado sector de intervenção, com direcção
assegurada;
* A consolidação da experiência do
"Activo Sindical" e o estudo da sua generalização às várias frentes
de intervenção, como forma de criar uma dinâmica sectorial no seio do MES sem
ser espartilhada pela actual estrutura regional e dar conteúdo e vida aos
departamentos de intervenção do CC.
3. Prioridade central ao trabalho de
estudo e propaganda, entendido como síntese entre a acção política e a
organização partidária e elaborada na elaboração, edição e difusão dum
órgão central do MES e de outros instrumentos de propaganda, o que implica um
nítido reforço das estruturas e responsáveis centrais e um empenhamento
colectivo e activo dos órgãos dirigentes. O papel do órgão central do MES deve
ser o de servir o seu reforço no quadro duma política de construção partidária
aberta que coloca como objecto a médio prazo a criação duma força política
revolucionária resultante duma unificação significativa das forças e militantes
revolucionários, pelo que esta deve ser a preocupação principal do órgão
central do MES e não a agitação ou o simples propagandismo das posições
próprias do MES.
4. As estruturas de direcção e
coordenação devem ser aligeiradas e dotadas de maior eficácia, acabando-se com
todas as estruturas sem funções reais e reduzindo o corpo de militantes em
tarefas de coordenação e direcção intermédias, o que implica:
* manutenção dum Comité Central,
órgão de direcção política nacional com um número de elementos
próximo do actual mas em questão
* exista um maior equilíbrio
entre o número de responsáveis regionais e sectoriais;
* exista um reforço dos
responsáveis pela propaganda (incluindo o órgão central)
* as tarefas de direcção sejam
definidas com maior rigor e, portanto, mais ligadas à base do Partido.
* Desaparecimento do Secretariado
Político do CC, passando a existir uma comissão executiva do CC com condições
para discutir politicamente e tomar decisões na base da acção concreta dos
membros e estruturas do MES (a sua composição teria assim de incluir os
principais responsáveis regionais e sectoriais do CC).
* Clarificação das estruturas
centrais desdobrando-as em três linhas de acção:
* Departamentos de intervenção
(Sindical e de Empresa, Campos e Cultural, Questões Urbanas)
* Departamentos de organização
(Fundos, sede, formação de quadros, relações internacionais, informação
interna)
* Propaganda (principalmente
órgão central)
* Funcionamento efectivo da CDAP em
moldes mais abertos do que os previstos nos estatutos e em estreita articulação
comias iniciativas de impulsionamento da expressão das correntes de opinião
política revolucionárias sobre os grandes problemas da sociedade portuguesa.
* Redução do número de direcções
regionais e dos seus membros, em favor dum reforço das estruturas de direcção e
coordenação dos comités locais e dos organismos sectoriais no sentido de
fortalecer a dinâmica de base do MES.
5. A informação interna deverá ser
reformulada debaixo da ideia de manter as suas funções de centralização da
informação e da acção partidárias, mas abrindo-a mais ao debate interno, o que
implica:
* manter e melhorar o SAR
* Reformular o IM, utilizando a
actividade da CEP e, sobretudo, transformando-o numa tribuna interna aberta ao
debate político
* Chegar a boletins sectoriais dos
departamentos de intervenção que possam ser difundidos para fora do MES.
6. Criação imediata da base de dois
organismos autónomos - jovens e mulheres - que permitam uma dinâmica
nova de trabalho nessas duas frentes (uma vez consolidados esses organismos
autónomos terão elementos das suas estruturas de direcção no CC).
7. Compressão teórica e prática de
que a abertura do nosso trabalho político pressupõe a manutenção e reforço dum
núcleo partidário, isto é, de mecanismos de centralização da acção política e
de discussão, o que implica:
* Muito maior atenção à formação,
revelação e selecção dos quadros.
* Prática de “consenso activo” como
método de decisão e trabalho nas estruturas de direcção do MES (não às decisões
formais que não se cumprem, sim a decisões tomadas na base da confrontação
aberta de posições e da realidade do MES, decisões para serem levadas à
prática).
* Reconhecer três níveis de acção
política no MES com níveis de exigência política diferenciados (dirigentes,
militantes e filiados).
Lisboa, 20.11.78
A. Mateus
33 teses para debate no Partido
A. sobre a recomposição ao campo revolucionário
1. O combate pela recomposição do
campo revolucionário constituí um processo de clarificação - unificação de
posições, através de um debate Ideológico e de uma confrontação de práticas
políticas.
Implica por outro lado uma
delimitação do próprio campo revolucionário, nomeadamente em relação ao
reformismo eleitoralista tipo UEDS e a sectores radicais de índole esquerdista
e aventureirista.
2. A recomposição do campo o
revolucionário, cujo objectivo é a constituição de uma nova organização
política, não devera ser apenas um processo de confluência das formações
existentes e de sectores dispersos, mas devera passar pelo interior
dessas formações, provocando ai correntes de aproximação que possam acelerar o
processo.
3. A formação de uma nova
organização revolucionaria não deve ser entendida apenas como eventual
somatório das que hoje existem mais sectores dispersos, pois cada um deles
representa uma componente ideológica e uma experiência de luta que e necessário
aglutinar em termos de complementaridade.
A título de
exemplo, referem-se a tradição de luta anti-fascista e a herança de
uma pratica comunista da UDP/PCP(r); a tradição anti-capitalista e a política
sindical do MES; a experiência da CEC na luta pelo ensino; a militância
sindical dos quadros da Base-FUT, etc.
4. Finalmente, a necessidade da
formação de uma nova organização deve, não só proclamar-se com clareza,
como traduzir-se em acções concretas, por forma a poder conquistar a
adesão cada vez mais alargada de sectores e militantes.
Para isso e indispensável que as
organizações partidárias ponham claramente em questão a sua própria existência.
Mas também é necessário evitar dissoluções precipitadas, mantendo-se as actuais
formações partidárias como quadro privilegiado do processo que conduzirá à
unidade.
B. sobre o papel do MES na recomposição ao campo revolucionário.
5. O MES tem de ser um instrumento
activo no processo de recomposição do campo revolucionário, devendo este
objectivo ser colocado no centro da nossa actividade. Mas, para isso, são
necessárias duas condições:
a) O MES tem de existir como referencia
viva, isto é com vida própria, com iniciativa, com direcção, com
instrumentos próprios, com posições próprias, com organização;
b) O MES tem de subsistir durante o
tempo necessário ate se verificar aquela recomposição.
6. Para responder a estas condições
nas difíceis circunstâncias de luta que existem hoje, e que
podem agravar-se, o MES tem de defender a sua existência, tanto ao
nível da produção ideológica, como ao nível material. Isto é, tem de aprofundar
a linha política e ao mesmo tempo desenvolver a sua intervenção, ter
propaganda, sedes, fundos, funcionários, e ter finalmente uma direcção
centralizada, firme e coesa.
7. Do mesmo modo, o contributo do
MES para a nova organização revolucionária não se pode confinar a iniciativas
políticas e a propostas de discussão. Não só porque elas têm de ter um suporte
material que lhe de vida, como porque o MES tem potencialidades para ser uma
componente dessa nova formação política, em termos de força organizada,
temperada pela luta e amadurecida nela experiência.
8. Não podemos assim neste processo,
repetir o papel que tivemos anos atrás, quando éramos a consciência crítica do
PCP ou influenciávamos ideologicamente um punhado de oficiais revolucionários.
E muito menos podemos voltar ao
tempo em que a nossa actividade política se concretizava ao nível de
intervenções sectoriais e regionais vagamente coordenadas. Também no plano
interno é preciso lutar firmemente contra o regresso ao 24 de Abril.
C. sobre a nossa experiência partidária
9. A nossa experiência partidária,
depois do 25 de Abril, caracteriza-se por fortes oscilações, tanto ao
nível das posições políticas, como da própria prática. Esta
característica explica-se pela nossa imaturidade política e
ideológica e pela nossa debilidade organizativa, e tem sido explorada pelos
nossos detractores, muitas vezes com fundamento.
Internamente, essa mobilidade tem
sido explicada pela necessidade de responder a situações também elas variáveis,
isto é: adequar o Partido a
novas condições de luta.
10. Para além desta explicação, tem
sido outra, muitas vezes, a causa dessas oscilações: tratou-se em
muitos casos de uma fuga as dificuldades que nos tem surgido pela
frente, o que, em termos de prática política, tem o nome de oportunismo.
Efectivamente, uma coisa é a adequação ao movimento real; outra coisa
muito diferente é a fuga às dificuldades através de súbitas mudanças
de rumo, sob a capa dessa adequação.
11. Um fenómeno ligado a
este é a criação de bodes expiatórios. Em certo período, parecia que todos os
nossos males se deviam ao espontaneísmo que grassava nas nossas fileiras, e que
o CC com bateu com acirrado sectarismo. Hoje há uma tendência para atribuir as
culpas das nossas dificuldades a um centralismo (que quase não tem existido) e
à nossa (débil) disciplina partidária.
12. Este comportamento é sobretudo
motivado por uma reduzida implantação de classe e por uma falta de solidez
ideológica; Mas é-o também pela recusa persistente dos elementos da direcção em
utilizarem métodos de trabalho correctos, nomeadamente os instrumentos do
marxismo-leninismo, na sua prática política, abrindo o campo ao subjectivismo,
ao espontaneísmo e ao liberalismo.
D. sobre a revisão dos nossos princípios ideológicos e
organizativos
13. A forte tendência que
se verifica actualmente para fazer tábua rasa do esforço de
construção partidária de uma boa parte dos militantes do MES, tem de ser
combatida. É correcto admitir um certo recuo nos princípios ideológicos e
organizativos. Mas as propostas de voltar ao princípio, que se ouvem de vários
lados, tendem a arrastar o Partido para recomeçar do zero, desprezando os
avanços, parciais e modestos é certo, mas reais, que foram conseguidos.
14. Avançou-se agora com o argumento
de que os objectivos de transformação partidária não vingaram e de que
falharam os métodos utilizados para os atingir, tirando-se a conclusão de que
tais objectivos tem de ser abandonados.
Este argumento deve ser combatido
com firmeza, pois só poderia ter validade se apoiado num balanço rigoroso das
causas do fracasso.
15. É verdade que a natureza e as
origens do MES constituem um obstáculo serio à sua transformação. Mas não está
provado que ela seja impossível. O que exige, como condição prévia
indispensável que a direcção se coloque na vanguarda da luta por essa transformação;
16. E por isso que não pode ser
aceite, nos termos em que está a ser feita, a constatação de que o centralismo
democrático e incompatível com a fase actual da nossa actividade partidária,
com o fundamento de que nunca o conseguimos praticar.
Se a constatação é verdadeira, ela
não pode ser avançada sem uma análise das suas causas. Deixa-se entender que
foi o Partido que rejeitou o centralismo democrático, quando a verdade é que
não foi dada ao Partido qualquer possibilidade de o praticar, pois foi a própria,
direcção que o impediu.
17. Com efeito, foi o CC que, ao
invocar de forma oportunista o centralismo democrático para justificar unia
actuação autoritária e administrativa, sabotou objectivamente no Partido a
aplicação deste princípio. Como foi o CC que permitiu que se instalasse no
Partido uma prática cada vez mais abertamente federalista.
18. Deitar para o lixo as
referências ideológicas e os princípios organizativos não e apenas uma questão
de substituir umas formulações por outras formulações: e o esforço tenaz de
muitos militantes, é uma parte da vida de muitos camaradas que está em jogo. E
é também o risco de ficarmos desarmados, sem as ferramentas indispensáveis a um
trabalho político revolucionário.
E. sobre organização e acção política
19. E falsa a contradição entre uma
acção política aberta e maleável e o esforço pelo fortalecimento ideológico e
organizativo do MES. Pelo contrário, o que é falsa é a tese de que essa acção
política aberta tem de corresponder necessariamente uma organização fluída e
descentralizada e o abandono do combate pela coesão ideológica.
20. Na verdade, qualquer acção
política consciente e com objectivos definidos terá de ser suportada por uma
estrutura solidamente organizada e dirigida por um núcleo ideologicamente coeso.
Se tais condições não existirem, ou
não for feito um esforço colectivo para a sua criação, qualquer acção política
com objectivos revolucionários esta de antemão condenada ao fracasso, na
situação cada vez mais difícil que temos de enfrentar no nosso país.
21. Para levar à prática uma
qualquer acção política coerente é pois indispensável modificar a dinâmica
actualmente existente no MES, que tem levado à asfixia dos instrumentos de
âmbito nacional, ao crescente-enfraquecimento ou até ao desaparecimento dos
suportes materiais da nossa actividade e mesmo a uma cada vez maior debilidade
da direcção central.
22. Os instrumentos de âmbito
nacional são indispensáveis para manter a dimensão nacional do Partido
a um nível mínimo, que permita a intervenção na luta institucional e a
negociação com outras forças políticas. Órgão de imprensa, aparelho técnico
central, sedes em funcionamento, pagamento de dívidas que possa evitar
processos judiciais, são requisitos indispensáveis para que o MES possa sobre
viver.
Do mesmo modo é indispensável uma
direcção diversificada em termos de capacidades, mas unida nos objectivos a
atingir e nos métodos de trabalho, suportada activamente pelos sectores mais
vivos do Partido.
F. sobre a participação dos intelectuais e
sindicalistas no trabalho partidário
23. Sempre tivemos dificuldade em
integrar no trabalho partidário, tanto os intelectuais como
activistas prestigiados do movimenta sindical. Esse problema não é portanto
apenas de hoje e devesse, por um lado, às características específicas desses
sectores e por outro, à credibilidade que nunca conseguimos conquistar junto
deles.
Mas se esta falta de credibilidade
tem a ver com o nosso carácter de força minoritária,
ela deve-se sobretudo a inconsistência ideológica e organizativa, às
constantes oscilações da nossa acção e à persistente falta de um trabalho de
formação de quadros, tantas vezes proclamado como prioritário, mas nunca levado
à prática.
24. A nossa acção política não pode
dispensar o concurso, tanto dos intelectuais como de sindicalistas
prestigiados. Mas tem sido funesta a prática, que seguimos, de colocar em
postos de direcção uns e outros, sem que tivessem dado provas de firmeza
partidária. Do mesmo modo seria funesta a atitude de enfraquecer a organização
partidária a pretexto de um mais fácil enquadramento desses camaradas.
Há pois que saber encontrar o seu
lugar no Partido, em função das suas condições objectivas de vida, da sua
consciência de classe, do seu grau de convicção partidária, por forma a que as
suas capacidades sejam aproveitadas como e
necessário, encontrando-se para cada caso a solução mais adequadas.
G. sobre os comunistas do MES
25. A presença de militantes
comunistas no MES - dando a esta designação um carácter necessariamente
relativo - é um facto que tem de ser tomado em conta no actual, processo
de discussão. Ao longo dos últimos anos, corresponde crescente tomada
de consciência e obedecendo às orientações do Partido, formou-se no seio
do MES um conjunto de militantes dispostos a prosseguir na luta debaixo da
bandeira do marxismo-leninismo.
26. Constituindo apenas uma parcela
do corpo partidário - cujos limites não é possível nem interessaria definir com
rigor - trata-se de um conjunto de militantes que, para além de uma
opção ideológica, se tem destacado ao nível da prática – decisivo
critério de avaliação - tanto pela dedicação as tarefas partidárias,
como pelo esforço na correcção dos métodos de trabalho.
27. Estas características levam a
que esses camaradas, embora mergulhados no corpo partidário, venham a assumir
um papel importante nos Órgãos de direcção a todos os níveis, constituindo a
espinha dorsal da organização. Mas para que isto seja possível, são
necessários o funcionamento democrático das estruturas do Partido e um esforço
persistente na correcção dos métodos de trabalho, com recurso à crítica e a
auto-crítica e à aplicação do princípio da responsabilidade individual.
Se não forem criadas estas
condições, os comunistas do MES serão envolvidos na teia de um funcionamento
anárquico e irresponsável e não poderio assumir o papel que naturalmente lhes
caberia, de sustentar e fazer avançar o Partido
28. A estas considerações não pode
ser dado qualquer sentido elitista ou exclusivista, relativamente à totalidade
dos militantes e filiados do MES. Pelo contrário, elas pressupõem uma visão
alargada da nossa base, no sentido de enquadrar correctamente todos os
camaradas que se reconhecem na opção estratégica que temos defendido e no
espaço político onde o MES se tem situado.
H. sobre o debate em curso no Partido
29. O debate em curso no Partido
devo ter como quadro de referência o Projecto de Resolução da 4ª reunião
do CC. Só assim se evitara a sua dispersão incontrolada, podendo caminhar-se
para uma clarificação progressiva das várias posições.
Ao mesmo tempo esse debate tem de
ser ligado constantemente à experiência do Partido, tanto no plano individual
como no colectivo. Poderá assim cada militante clarificar a sua própria posição
e assumir a correspondente responsabilidade num processo democrático que rompa
com os alinhamentos por vezes artificiais do III Congresso e com as barreiras
regionais e sectoriais.
30. Por outro lado, a gravidade do
momento que atravessamos impõe que cada um defina serena mas claramente a sua
posição sem ambiguidades, procurando afastar, tanto atitudes de conciliação,
como gestos agressivos ou comportamentos sectários. Sendo a presente fase da
vida partidária caracterizada essencialmente pelo debate, não é este o momento
para os compromissos que são inerentes a qualquer acção política. Esses serão
colocados mais tarde, necessariamente na hora das tomadas de decisão.
31. Foi com este sentido que o
presente texto foi redigido, a título de contribuição pessoal para o debate em
curso, à luz de uma experiência de militante e de dirigente. Não pretende, como
é evidente, abranger todas as questões que estão colocadas, mas chamar a
atenção para algumas que são decisivas neste momento.
As críticas que são feitas ao
trabalhe da direcção abrangem principalmente a vigência da CPN e do CC
anterior, órgãos de que fiz parte, não alijando a quota parte da
responsabilidade pelos erros apontados, matéria que desenvolvi no relatório
crítico e auto-crítico feito na preparação do III Congresso.
32. As propostas de revisão dos
nossos princípios ideológicos e organizativos têm por finalidade adequar o
Partido às actuais condições de luta, tanto objectivas como subjectivas, tanto
externas como internas.
Todavia, em algumas dessas pro
postas são patentes os efeitos da pressão ideológica que a crescente ofensiva
da burguesia exerce na sociedade, repercutindo-se necessariamente nos
militantes e no conjunto do Partido.
Este fenómeno é aliás característico
das fases de refluxo do movimento revolucionário, como a que hoje atravessamos.
E na história do movimento comunista as propostas oportunistas sempre
apareceram envolvidas com roupagens de ideias justas.
33. Cabe pois ao Partido, no
presente processo de discussão, apurar o que corresponde a uma necessária
adequação político-organizativa às condições reais, mas sem o sacrifício duma
perspectiva revolucionaria. Se assim não for, estaremos a capitular perante a
ofensiva da burguesia, o que nos colocaria irremediavelmente fora do campo
revolucionário.
24 Novembro 1978
Huno Teotónio Pereira
I. AS RAZÕES DO APARECIMENTO DESTE TEXTO
Todos sentimos hoje no MES que algo
tem que mudar, de modo a podermos modificar uma situação que se tem vindo a
desenvolver e que aponta no sentido de uma desagregação.
Como o referido na resolução do CC
existe hoje uma crise de confiança no valor de militância revolucionária no
MES.
Aquilo que nos vai ligando tem mais
a ver com o nosso passado do que com a nossa prática presente e com os
objectivos de futuro.
Ouve-se com frequência dizer a
camaradas que estão no MES porque não encontram nada de menos mau no conjunto
das forças políticas em Portugal.
Como consequência de tudo isto, os
camaradas que se afastam do MES fazem-no sem gerar grandes polémicas ou
alternativas de luta e até se mostram dispostos em muitos casos a colaborar
quando for preciso.
Este processo e assim um processo
"silencioso" que é gerado por um sentimento de descrença na
possibilidade de erguer no nosso País uma alternativa revolucionarias "o
MES em que todos pensaram".
2. Numa situação como esta, uma
coisa se exige aos camaradas mais responsáveis: saber ir ao fundo dos
problemas, procurar razoes, propor saídas para o nosso trabalho futuro, neste
MES ou noutro MES, no MES ou fora do MES.
Só uma atitude se não pode aceitar:
a passividade, o deixar tudo em águas mornas.
Porque mais importante que o MES,
enquanto realidade organizativa, é a razão porque lutam este punhado de
militantes anti-fascistas e anti-capitalistas e que tem por objectivo o erguer
de um Partido revolucionário.
3. Foi em face desta situação e no
decorrer do debate da Resolução do CC que me decidi escrever este texto, que
não tem a pretensão de ser uma resolução ou a afirmação duma posição
definitiva, mas é tão só uma contribuição para um debate em curso. Fiz este
texto com a colaboração de outros camaradas e
ao assiná-lo individualmente penso contribuir para que não se criem
desde já, quando o debate ainda vai no começo, blocos por estruturas ou regiões
em volta de posições ainda multo pouco esclarecidas. Isso agora seria fatídico
para o MES, aliás penso que este debate deve ser feito de modo a que seja
criado um espaço para que cada um possa dizer o que lhe "vai na alma"
sem a direcção pretender à partida fazer grandes sínteses que matariam a
iniciativa que é urgente libertar. Por outro lado é fundamental que entendamos
que este debate não diz respeito só ao MES e que ele deve ser feito
principalmente em contacto com a luta e em torno de iniciativas a lançar de
modo a ter efeitos imediatos de transformação da actual situação, sem isto
ninguém acreditará neste debate porque ele não terá uma base real.
II. AS POSIÇÕES QUE COM OS OUTROS CAMARADAS TENHO DEFENDIDO
4. Da aprovação no II Congresso da
iminência de um golpe fascista em 3 tempos, da necessidade de erguer uma frente
de massas a partir de comités de resistência até à resolução da 8ª reunião que
defendia a possibilidade de abrir uma crise revolucionária no curto prazo no
qual seria imposta um GIN, pela acção de uma frente de massas erguida a partir
do MUP, vai todo um período de desorientação que culminaria no III Congresso.
O III Congresso foi palco de um
debate essencialmente ideológico em volta de projectos e programa de governo em
que se defrontaram alternativas pouco sustentadas quer na teoria como na
prática. Só em torno da questão da unidade se fizeram divisões com um sentido
politico.
Isto teve como resultado que fosse
reduzido o número de camaradas a participar de forma empenhada no debate e a
que se agravassem a política de grupos e de arregimentação a todos os níveis.
5. Durante este período (ascenso e
queda do MUP) viveu-se no MES um período de euforia em que a direcção encabeçou
um combate ao espontaneísmo, pela exigência de definir uma alternativa a todos
os níveis da sociedade a começar por uma alternativa de Governo. Não viram esses
camaradas que defendiam a proximidade de um novo período revolucionário que a
falência do MUP e o espontaneísmo do MES tinham uma forte base objectiva.
Se o fracasso de MUP estava ligado à
pouca maturidade das forças que nele se envolveram, o espontaneísmo no MES
tinha e tem a ver com a sua fraca ligação ao movimento operário e com a sua
debilidade ideológica e que o combate a travar contra tal Afeito tem que ser
travado politicamente e não administrativamente.
6. As posições da DORL que reuniram
à sua volta um conjunto significativo de camaradas, caracterizaram-se pelo
combate à linha definida pelo CC para o MUP e que se veio a concretizar na
resolução da 8ª Reunião.
Os camaradas que hoje defendem que o
MES tem de recuar nos seus objectivos, que não podemos ter projectos e programa
de Governo, que sentem o vazio do que foi o III Congresso, que meditem um pouco
no conjunto de posições que então defendi com outros camaradas.
Não vem isto aqui para dizer que nós
é que tínhamos razão, nada disso!
Primeiro porque cometemos grandes
erros no trabalho de direcção regional, imprimindo um estilo de direcção e de
trabalho demasiadamente voltado para dentro do próprio MES e pouco aberto à
realidade da luta. Daí advieram muitos dos erros de sectarismo que envolveram as
nossas posições, mas é com base nesses erros e nos ensinamentos da realidade
que nos apresentamos hoje com outra disposição na linha de trabalho que
procuramos desenvolver.
Em segundo lugar, não nos
apresentamos como aqueles que tinham razão, porque defendemos posições
políticas que hoje se nos apresentam indefensáveis e incorrectas. O
desenvolvimento das nossas posições não foi um todo coerente e se pusemos o
dedo nalguma ferida e se dissemos que o “rei ia nú”, não soubemos contudo
gerar posições alternativas.
Está neste caso o modo como
encaramos a construção de uma organização comunista a partir do desenvolvimento
e depuração do MES actual através das suas próprias frentes de
trabalho unitário.
Isto para nós está definitivamente
posto em causa!
7. O ter relembrado algumas das
posições que tomei em conjunto com alguns camaradas se não pretende provar a
nossa razão, pretende contudo explicar que o caminho qua defendemos para o
MES actual tem a ver com os ensinamentos que retiramos das nossas posições
anteriores, tanto do ponto de vista da teoria como da prática.
III ENQUADRAMENTO GERAL DA SITUAÇÃO DO MES
8. Desde as crises sociais e
políticas dos fins dos anos sessenta, apareceu e cresceu uma corrente
revolucionária independente das principais fracções do movimento comunista
internacional, que baseou a sua acção em princípios como: o papel de
denúncia de massas no combate revolucionário e a necessidade de uma crítica de
massas ao reformismo.
Essa corrente revolucionária de que
o MES foi a principal expressão em Portugal, nunca chegou a passar de uma
referência ideológica, para se tornar numa referência de luta com um mínimo de
força e dimensão.
Assim podemos dizer que na maior
parte dos países este sector revolucionário foi-se fragmentando, dando origem a
um grande número de grupos que foram sujeitos a um apertado cerco imposto num
quadro das democracias burguesas que ainda mostraram margem de manobra para
integrar e recuperar as movimentações populares.
A crise que atravessa o movimento
revolucionário e a evolução dos PCs para o "compromisso histórico",
isto é, para o compromisso com as soluções burguesas para a crise da sociedade,
são factores que expressam uma vitória da burguesia sobre o movimento operário
na nossa época.
Em Portugal a influência deste sector
à esquerda do reformismo ainda tem alguma importância, se bem que atravesse um
período de recuo.
Em mais nenhum país da Europa seria
possível uma campanha como a de Otelo;
o facto desse sector revolucionário ter elementos no
Secretariado da Central Sindical e dos comunicados e posições das organizações
minoritárias passarem nos meios de comunicação apesar do cerco ser cada vez
maior.
Torna-se por isso fundamental que se
consiga aproveitar o rescaldo do período de luta que se viveu depois do 25 de
Abril, o que será impossível daqui a uns tempos quando da memória de todos
desaparecer o que se conquistou e aprendeu em 4 anos de processo
revolucionário.
É este período que temos à
nossa frente nestes tempos em que algo está a mudar no nosso País.
9. Com efeito, a queda do Governo PS
e o enfraquecimento do PS como força política de conciliação marcaram uma nova
etapa na recuperação capitalista em Portugal.
Esta nova etapa é caracterizada pela
secundarização do Parlamento como local de compromisso político entre os
principais partidos e pela importância da acção do Presidente da República e
dos Executivos como instrumentos privilegiados de unificação e ordenamento das
forças burguesas.
É neste quadro que aponta o sentido
de um progressivo reforço do autoritarismo do estado burguês que ganham
importância duas ordens de questões no curto prazo;
Uma de ordem económica; onde se joga
a recuperação capitalista e cujo aspecto central se liga à entrada de Portugal
na CEE, o que vai dar outra força à ofensiva capitalista em curso e à
utilização de instrumentos de integração e divisão dos trabalhadores de que o
principal exemplo é o lançamento da UGT.
Outra de ordem política é a que se
relaciona com a necessidade que as forças burguesas tem de uma outra ordem
institucional mais favorável aos seus desígnios. Com esta questão estão ligadas
as batalhas em torno das próximas eleições e da revisão da Constituição e da
recomposição das forças políticas burguesas em Portugal.
10. Nesta situação de
um refluxo do movimento operário e popular puxado para um defensismo
não já das defesas das conquistas, mas sobretudo da defesa dos direitos mais
elementares do salário e do emprego, tem crescido a influência do PCP, poderoso
aparelho reformista que transmite a segurança da fortaleza mais indicada para
uma fase de luta de ofensiva.
A linha do PCP, alimentando-se de
um reformismo que vem espontaneamente das massas trabalhadoras, é
marcada por um taticismo e oportunismo extremos e por uma atitude cada vez mais
agressiva e sectária para quem está à sua esquerda.
Jogando a fundo no crescimento
eleitoral e no controle sobre a burocracia sindical, o PCP nada diz hoje dos
caminhos de transformação social que possam levar ao socialismo.
11. É pois numa situação de poderosa
ofensiva imperialista que se desenvolve sobre uma
crise económica, política e social que dificulta um consenso em torno
do projecto burguês e que por isso cria obstáculos a uma política de
compromissos e de pacto social, é pois nesta situação que tem de intervir os
revolucionários, não esquecendo que esta crise da sociedade capitalista tem
toma contrapartida num movimento operário enfraquecido e sem uma consciência de
classe amadurecida.
Aliás a análise da realidade
torna-se cada vez mais complexa, dada a importância das questões internacionais
no nosso País e a nossa fraca preparação para as compreendermos a fundo.
IV. O CAMPO EVOLUCIONÁRIO E A
CONTRIBUIÇÃO DUMA FORÇA REVOLUCIONÁRIA EM PORTUGAL
12. As forças não reformistas têm a
sua origem num conjunto de quadros que a partir de 62 são forjados pelo
movimento dos estudantes, que a partir daí desempenha uma função de vanguarda
aguerrida no combate político ao fascismo.
A partir de 1969 e com a experiência
da CDE este sector é fortalecido pela formação de uma esquerda
sindical autónoma do PCP, pelo empenhamento de sectores revolucionários na luta
anti-colonial e pela sensibilização de sectores da esquerda cristã.
O 25 de Abril e as condições de luta
a partir daí vieram apressar a definição de um projecto político que carecia de
uma base amadurecida e unificada. Assim podemos ver que muito desse potencial
revolucionário desencadeado antes e depois ao 25 de Abril careceu de uma
expressão política que o unisse e orientasse.
Com a derrota que as forças
revolucionárias sofreram em 25 de Novembro, mais sé dificultaram as suas
condições de luta e mais se enfraqueceu o seu potencial de combate.
13. Para não repetir a análise que é
feita na resolução do CC acerca do MES e das forças à esquerda do PCP, citarei
três afirmações que me parecem das mais importantes:
"Esta pois definida uma
nova correlação de forças em que o MES sem dúvida perdeu posição
relativamente às forças de esquerda não dirigidas pelo PCP e este sector de
esquerda no seu conjunto vem estreitando o seu campo de acção em relação ao
PCP".
"Existe espaço político para a
consolidação duma força política revolucionária demarcada à esquerda do
PCP".
"Nenhuma das forças políticas
organizadas à esquerda do PCP... possui capacidade para se transformar nessa
força".
Destas afirmações retiramos a
seguinte conclusão: está definitivamente posto em causa o processo de
construção duma força revolucionária a partir exclusivamente do desenvolvimento
e engrandecimento do MES actual.
14. O futuro do MES tem de ser visto
assim à luz das transformações a onerar no que chamamos de campo
revolucionário, com vista a atingir um diferente alinhamento dos
revolucionários, ou seja a construção duma nova força.
Aquilo a que chamamos campo
revolucionário e uma realidade ambígua, pois se quiséssemos ser rigorosos na
definição dos revolucionários poderem dizer que não existe nenhuma organização
de que se possa dizer ser aquela onde estão agrupados os revolucionários
debaixo dum programa coerente que guie a sua acção em todos, os seus aspectos.
Mas se isto é um facto que tem de
ser visto à luz do grande atraso em que se encontra o processo de construção de
um Partido Revolucionário no nosso País, o que não deixa de ser verdade é que
existe uma actividade revolucionária ainda que dispersa e com alinhamentos de
diversas forças e de diversas formas conforme as circunstâncias.
Assim o campo revolucionário ou
campo não reformista pode ser definido como um conjunto de forças e quadros que
mostram disponibilidade para uma prática de luta demarcada da lógica
reformista, ainda que ela não se expresse em todos os terrenos e não se guie
por uma estratégia claramente definida.
A pergunta que se nos põe à partida
é de como mobilizar os recursos necessários desde já para ir transformando esta
realidade, ir agrupando mais quadros e mais força, ir definindo uma linha
política alter nativa?
E aqui deparamo-nos com a
primeira questão que é a existência de forças políticas organizadas com
perspectivas contraditórias e grupos dirigentes onde impera a auto-suficiência
pequeno-burguesa.
15. Assim e se por um lado a
realidade objectiva cria condições para uma unidade dessas forças de esquerda
não alinhadas com o PCP, as condições subjectivas que as marcam na actualidade
são um forte obstáculo para que essa unidade se consolide.
A UDP que é marcada por um grande
sectarismo e dogmatismo tem vindo a sofrer algumas alterações na sua
política, dotando-se de uma maior abertura ao que não é estranho a crise de
referência à China e ao facto de terem um deputado na Assembleia. O facto da UDP
se apresentar muitas vezes e na acção pratica muito próximo do MES, não nos
pode fazer esquecer que a UDP é dirigida pelo PCP(r) que é o seu aparelho e que
este é possuído de concepções que no que diz respeito ao objectivo da
construção de um partido revolucionário (como em relação a um conjunto
essencial de questões) colidem frontalmente com as nossas.
Isto não quer dizer que não tenhamos
de reconhecer que a UDP é tomada hoje como a voz que existe à esquerda do PCP e
que fujamos de fazer unidade quando e onde for possível.
A UEDS sendo uma força de cariz
oportunista e parlamentar e situando-se objectivamente à direita do PCP é
contudo uma força cuja influência se faz sentir directamente em sectores
intelectuais e sindicais que pertencem claramente ao que chamam de campo
revolucionário.
Além disso a UEDS está longe de ter
uma unidade política e ideológica e os seus quadros são influenciados por
perspectivas bastante diferenciadas. Contudo isto não quer dizer que não
encontraremos grandes dificuldades na maior parte dos casos em chamar a UEDS a
uma acção unitária.
Sem termos analisado aqui outras
forças menos relevantes como a OUT ou a BASE facilmente nos apercebemos das
poderosas barreiras que existem para levarmos por diante o inadiável projecto
da recomposição do campo não reformista e da construção de uma força
revolucionária.
16. A construção dessa força não
pode contar exclusivamente com a acção das organizações políticas existentes,
mas tem de contar com um largo sector de militantes sem Partido e tem que atingir
sectores de influencia do PCP e dos próprios Partidos burgueses em particular o
PS:
O processo de recomposição das
forças deste campo não pode ser entendido como mera fusão de organizações ou
como o desenvolvimento de plataformas de unidade entre elas cada vez mais
avançadas.
Mas se não podemos contar
exclusivamente com a base que representam as forças organizadas deste campo, o
que é um facto é de que o desenvolvimento de acções que as unam é
imprescindível para puxar outros sectores para o combate revolucionário e ir
criando assim as bases necessárias para alterações mais profundas. Assim
poderemos dizer que a luta pela construção duma nova força revolucionária irá
ser um processo difícil e prolongado, que passa pela manutenção no curto prazo
das actuais forças políticas se bem que se tenham de encontrar novas relações
entre elas e se tenha de avançar desde já instrumentos de intervenção mais
alargados que actuem como alavancas das transformações a fazer na composição
das forças do campo não reformista.
Os passos em frente no terreno da
unidade revolucionária terão de acompanhar o amadurecimento e a luta do
movimento operário e popular e dos seus quadros de vanguarda, se quiserem
caminhar sobre uma base segura e não voluntarista.
V. A UNIDADE NO CENTRO DA NOSSA ACÇÃO
17. É porque está em causa um
processo de construção partida ria assente exclusivamente no desenvolvimento do
MES actual, que a questão da unidade está no centro da nossa política.
De acordo com a caracterização do
MES que fazemos e com a constatação da fase recuada em que nos encontramos de
organização dos revolucionários, temos de encarar o trabalho de unidade não nos
tradicionais moldes de Partido/Frente em que ao MES caberia apontar a direcção
e controlar todos os aspectos do trabalho unitário. Mas pelo contrário devemos
encarar o trabalho de unidade tornando o MES mais vulnerável às
transformações que o tornem numa base organizada que dê vida a iniciativas e
instrumentos que alarguem o campo de acção revolucionária e que contribuam para
um novo alinhamento dos militantes revolucionários.
Estão assim à nossa frente três
linhas de trabalho unitário:
1ª Iniciativas baseadas
essencialmente no MES mas onde de modo aberto poderemos aprofundar problemas e
linhas de acção nos diversos terrenos de luta;
2ª Plataforma de trabalho com vista
ao lançamento de iniciativa e processos de luta, contando com as forças
políticas, correntes de opinião e individualidades capazes de mobilização;
3ª Lançamento de instrumentos
organizados para a acção unitária continuada de carácter global ou
sector.
De cada uma destas linhas
de trabalho referiremos três questões que nos parecem da máxima importância.
Da primeira referiremos a prática
dos encontros em promover em sectores e frentes de luta que nos permitirão uma
superior capacidade de definir objectivos e programas de luta.
Da segunda referimos a necessidade
de nos prepararmos desde já para as batalhas eleitorais que estão à nossa
frente. Só um debate alargado para além do próprio MES acerca do sentido actual
e dos objectivos de luta no plano das instituições permitirá fazer dessa
batalha uma afirmação de unidade das forças não-reformistas, cuja validade
estará sempre dependente de movimentação que esse sector conseguir gerar no
terreno mais geral da luta social. Isto para além de iniciativas importantes
como aquela que está a ser lançada sobre a CEE, explorando um conjunto de
questões que o reformismo tem dificuldade em agarrar e que é a direita que tem
tomado a ofensiva (cultural, jovens, mulheres, ambiente, etc.).
Da terceira referimos a necessidade
de pensarmos a fundo a nossa política sindical, já que dela dependerá de
maneira decisiva a nossa influência no movimento operário, uma vez que nesta
fase a nossa intervenção não poderá passar principalmente através da acção
directa dos nossos instrumentos de afirmação partidária.
Assim o nosso trabalho de unidade
expresso na proposta da Corrente Sindical Revolucionária deverá sofrer
significativa alteração, se quisermos que ela seja um instrumento de
intervenção alargada e não uma realidade escondida e desconhecida. Tanto mais
que o panorama sindical se acha substancialmente alterado com o aparecimento da
UGT e com uma CGTP progressivamente mais dependente do controle do PCP.
A definição de objectivos no campo
sindical tem de traduzir-se num programa de princípios capazes de agregar
activistas revolucionários, mas esse programa de acção e objectivos tem de se
abrir, tem de se tornar público, tem de despertar aderência, tem que
gerar força organizada e não podemos pensar que essa força poderá vir de baixo
começando a unir pela base (sectores e empresas) os activistas.
18. O trabalho de unidade deve ser
feito tendo em conta a fraqueza das actuais forças deste campo que por isso não
devem aparecer ostensivamente à frente das iniciativas, mas devem sim integrar
a sua acção num bloco mais largo de unidade.
O MES para desempenhar um papel
imprescindível neste processo tem que sofrer transformações de modo a que os
activistas que estão abertos ao nosso projecto político e às nossas propostas
tácticas possam trabalhar mais de perto connosco, já que veriam em nós, não a
pretensão de uma organização comunista de vanguarda, mas de um movimento mais
amplo que aceita a inevitabilidade da sua própria transformação.
VI. O SENTIDO DAS TRANSFORMAÇÕES A FAZER NO MES
19. Muitos camaradas falam hoje no
MES da necessidade de se fazer um recuo no programa e na organização.
Cresce o número de camaradas que vão
sentindo que as estruturas têm muitas vezes um carácter exclusivamente formal e
que o que se discute nas reuniões não é o que os camaradas mais necessidade têm
de discutir.
Vai crescendo assim um
distanciamento entre a actividade do militante e a actividade da organização em
que milita, entre aquele que continua a participar nas reuniões e na vida
partidária e aqueles que dela se vão afastando.
É esta realidade de vida partidária
ligada à situação mais geral de refluxo do movimento operário e à fase atrasada
em que se encontra a organização dos revolucionários que tem feito com que percamos
a pretensão de nos definirmos no campo programático e organizativo como se
fossemos um partido revolucionário.
A realidade que é o MES não comporta
definições programáticas e organizativas como as que aprovamos no III
Congresso.
No entanto este recuo não pode ser
entendido somente como uma adaptação "mais realista" dos nossos
objectivos em relação às nossas forças e por isso não se pode traduzir
exclusivamente no simples largar de alguns
princípios, tornando-os mais leves de modo a poderem vir a ser assumidos
por mais camaradas.
Porque o que realmente é preciso é
definirmos novos objectivos de luta mobilizadora para o MES actual, que
restabeleçam a confiança numa acção militante com futuro e perspectivas,
ultrapassando assim o actual horizonte que é o de "aguentar e esperar por
melhores tempos"
Isto só será possível não a partir
de campanhas de moralização voluntarista, mas a partir de uma nova colocação do
MES face à realidade e tem que ver essencialmente com o que está dito atrás,
isto é com o papel que pode caber ao MES na recomposição do campo não
reformista.
Somos hoje um movimento constituído
por um punhado de militantes anti-fascistas e anti-capitalistas que
se uniram em torno de princípios novos para erguer uma alternativa
revolucionária, continuamos a poder ser um importante instrumento para ajudar a
erguer essa alternativa. Mas temos de reconhecer que somos hoje uma força
profundamente desgastada e que estamos longe de ser uma alternativa
vitoriosa porque representamos nós próprios a crise em que se encontra essa
alternativa tanto do ponto de vista da teoria como da organização.
21. Do ponto de vista programático
parece-me essencial modificar a metodologia que temos seguido na definição dos
nossos programas. Por um lado temos de partir mais da realidade para o MES do
que do MES para a realidade. Isto é, não poderemos ver a realidade somente
através da experiência directa do trabalho do MES e dos seus militantes, nem
colocarmo-nos como se pudéssemos ser os principais obreiros das transformações
sociais.
Mas por outro devemos precisar qual
o papel que nos cabe no levar à prática dos objectivos que apontamos para a
luta dos trabalhadores.
Isto não tem acontecido e o papel do
MES aparece sempre diluído no conjunto de amplos objectivos que definimos para
o movimento operário e popular já que temos discutido pouco como os levarmos à
prática.
22. Penso que a discussão que
fizemos no 3º Congresso nos leva hoje a ver que temos de limitar o alcance do
nosso programa ou melhor limitar as nossas pretensões estratégicas.
Isto não quer dizer que abandonemos
definições programáticas de que continuamos a ser os principais depositários e
que continuam a ser uma importante referência para a actividade dos
revolucionários.
Estão neste caso; o modelo de
sociedade futura, a democracia das massas e o Poder Popular; o carácter de
classe e socialista da Revolução e a construção e papel do Partido
Revolucionários e a sua relação com a organização de classe dos
trabalhadores.
Esta referência e outras sendo elas
próprias de certa maneira pouco definidas têm a sua importância
reforçada quando influenciam a nossa prática política actual.
E aqui penso que o MES tem de
retomar com a maior audácia o seu papel de movimento anti-capitalista de modo a
enriquecer a sua plataforma de trabalho político.
Não nos basta definirmo-nos em
contraposição ao reformismo e ao esquerdismo, se não for pela afirmativa, pela
afirmação dá nossa própria diferença.
Penso que a realidade da luta
política no nosso País nos exige que saiamos dum discurso e de uma prática de
"defesa das conquistas" que se bem que necessária no período de luta
defensiva tende a esvaziar-se de conteúdo.
É preciso pois nas frentes de luta,
sabermos propor algo de diferente, saindo da proposta ideológica para a
proposta de luta concreta sem cair no conformismo reformista. É preciso nas
frentes de luta saber detectar as contradições de classe presentes e firmar
sobre elas propostas para a acção revolucionária.
Temos de lutar por regalias
económicas e sociais que denunciem o carácter de classe do desenvolvimento que
nos é proposto pela classe dominante; temos de lutar por novos valores
culturais que se contra punham aos de uma sociedade capitalista em crise; temos
de lutar nas instituições sabendo fazer-lhes uma crítica revolucionária; temos
de defender a democracia, alargando o espaço de manobra dos trabalhadores e
dos revolucionários na sociedade.
23. Limitar as nossas pretensões
estratégicas não quer dizer que se restrinja o debate sobre essas questões no
MES. Antes pelo contrário devem estar no centro das nossas preocupações as
questões da teoria revolucionária e os principais problemas que se deparam ao
movimento revolucionário em todo o mundo. Mas uma coisa é ganhar a abertura
para discutir tais assuntos, a outra é ter a pretensão de tomar
posição definitiva e de partido sobre tais questões.
Por outro lado e de acordo com isto
devemos abandonar uma linha de afirmação feita de propagandismos fáceis e de
slogans e adoptar uma linha de trabalho de aprofundamento dos problemas e de
pedagogia política, isto é tentar perceber e explicar os problemas, a
realidade, sem termos a pretensão de lhes dar resposta total.
A adopção desta linha não significa
diminuição da combatividade ou ausência de propostas de luta, mas penso que é
aquela que nos permitirá aparecer com uma nova face imprescindível para a
reviravolta que pretendemos.
24. Do ponto de vista organizativo
penso que as transformações a fazer devem levar em linha de conta a
análise que fazemos acerca do MES e perceber que a fase que está a nossa frente
não é a de reforço e alargamento organizativo, mas sim a de luta pelo
alargamento de influência das nossas propostas e iniciativas.
Quando se fala na necessidade de um
recuo organizativo não se trata de negar princípios e ensinamentos adquiridos
no campo organizativo, sobretudo depois do 25 de Abril, nem tão pouco baixar os
braços face à degradação da disciplina ou perante a tendência para a
desmobilização individual mais ou menos surda.
Pelo contrário
a situação que vivemos em que existe cada vez mais distância entre os princípios e
a capacidade
para os aplicar é que favorece e dá
cobertura a situações de indisciplina e irresponsabilidade. Mais do que uma
discussão formal em volta da aplicação ou não do centralismo democrático,
importa ver que ele não foi levado à prática nem poderá ser quando nos falta
uma unidade política e uma base de classe.
25. Neste capítulo as posições
contidas na resolução aprova da no CC parecem-me
particularmente incorrectas, uma vez que não tiram as consequências da
análise feita sobre o MES e sobre a
sua futura colocação.
A nossa estrutura organizativa tem
de ser bastante simplificada, devendo as estruturas organizar-se para responder
a objectivos bem definidos e não para perpetuar um funcionamento da rotina. A
organização deve montar-se principalmente em torno das actividades do sector e
de frentes de luta em detrimento de organização de tipo geográfico.
Só assim poderemos desenvolver a
capacidade de intervenção dos camaradas e ligar a actividade política
às suas actividades profissionais.
A nossa atitude de abertura, reflexão e retomada de
iniciativa não se compadece com grandes depurações organizativas que concorram
para afastar aqueles que, desgastados com a nossa crise actual, poderão contudo
e ainda com relativa facilidade dar-nos o seu contributo num contexto
diferente. A nova colocação do MES no quadro da
recomposição do campo revolucionário exige, pois, critérios menos rígidos para
as adesões ao MES e para a participação plena no funcionamento das estruturas,
se bem que dada a nossa natureza contraditória mantenhamos na prática duas
linhas de aderentes.
26. Penso que a direcção do MES não
pode ser entendida como um estado-maior a quem compete a direcção
política-ideológica.
Assim, a direcção do MES deve
corresponder à sua diversidade e ao seu real trabalho de massas, sem grandes
mediações políticas. Isto é deve ser uma estrutura de tipo representativo onde
tenham assento uma grande diversidade de camaradas capasses de tomarem
decisões sobre orientações gerais e iniciativas concretas e que demonstre uma
maior sensibilidade à realidade
política e partidária.
Penso que só este tipo de direcção
nos permitirá ganhar uma maior abertura interna e criar condições para no curto
prazo secundarizar o tradicional quadro de dirigentes.
Este tipo de direcção não invalida e
necessidade de estruturas executivas que desenvolvam um trabalho de
centralização de actividades e a aplicação de critérios uniformes.
27. CONCLUINDO, direi que muitas das
posições aqui defendidas estão longe de serem posições completamente
esclarecidas e definitivas.
Aliás penso que nos ainda não nos
apercebemos de tudo aquilo que está em causa neste debate que encetamos e
que ainda não conseguimos ir ao fundo de muitas questões.
E é necessário que o façamos para que a reviravolta que todos
desejamos para o MES não seja um mero arremedo limitado por vícios e por
preconceitos arreigados nalguns anos de prática.
Carlos Pratas
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