1978-07-22 - TEXTOS PROPOSTAS E DECISÕES DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO C.C. - MES

TEXTOS PROPOSTAS E DECISÕES DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO C.C.

REFERENTES AO PROJECTO DE RESOLUÇÃO DA 4ª REUNIÃO DO C.C.

1. O Projecto de Resolução e a 4ª Reunião do CC

Em 22/23 de Julho de 1978, na sua 4ª reunião ordinária o CG, aprovou o protejo de Resolução sobre a Estratégia de Acção Política e Transformação Organizativa do MES até 1980, apontando-se o seguinte processo com vista à sua transformação em Resolução devidamente concretizada.

3. Aprovação pelo CC duma Resolução que defina a estratégia de acção política e transformação organizativa de acordo com o balanço da discussão realizada no Partido sobre o projecto, balanço que deverá assentar, entre outras formas, na realização de votações indicativas em plenários regionais e de departamentos antes da reunião de Novembro do Comité Central, estas votações poderão incidir não só no projecto, mas também em eventuais desenvolvimentos e concretizações ou mesmo alternativas.

4. A realização de contactos e propostas às outras forças políticas (UEDS, UDP/PCP(r), BASE-FUT, personalidades, sectores dispersos, nomeadamente a constituição de grupos de trabalho multilaterais para análise das principais questões que se colocam ao movimento popular e acções unitárias possíveis de desenvolver. Estes contactos e propostas devem ser desenvolvidos desde já, pelo Secretariado Político de acordo com a orientação genérica que este processo constitui e, posteriormente, na base da Resolução aprovada pelo CC. Na sua realização e desenvolvimento deve ser elaborada uma agenda de debates e contactos a ser lançados pelas estruturas centrais ou através de organismos sectoriais como a Associação Cultural (questão da integração Europeia) e a CSR (para a questão sindical) podendo ser coordenadas pela CDAP na sua qualidade de organismo de apoio ao CC.

5. Após os contactos preliminares e durante o ano de 1979, lançamento de campanhas políticas, através de Comissões Unitárias, da base ao topo, sobre todas ou algumas destas questões cuja amplitude e natureza dependeriam da amplitude do acordo lançado.

Conclusão

Existem, pois, traves mestras da situação política que é necessário analisar com seriedade} existem aspectos de uma acção passada que é necessário corrigir à luz dos resultados que produziu e de uma autocrítica política existe um espaço político que é possível preencher definindo, com clareza, as questões que vão estar na ordem do dia e dando-lhes respostas revolucionárias.

A nossa política no próximo período deve consistir, assim, no essencial, em ganhar um espaço de mediação real entre as distintas forças situadas fora da direcção do PCP ou que possam tomar atitudes políticas que se situem no campo revolucionário.

Para isso se tornar possível necessitamos de surgir como uma referência viva num processo de debate e luta entre as diversas expressões de esquerda criar instrumentos frentistas sectoriais que sendo veículos de debate permitam, ao mesmo tempo, uma melhor articulação com as lutas tomar as iniciativas que permitam aproximar as forças políticas situadas fora da direcção do PCP testando os respectivos programas e capacidade de trabalho unitário e favorecendo o desenvolvimento de práticas de unidade popular a partir da base envolvendo os mais largos sectores populares e democráticos

Neste quadro um aspecto essencial é a afirmação na prática da nossa autonomia política e o reforço da nossa capacidade organizativa.

Desta forma se preparará uma proposta de unidade democrática e revolucionária a concretizar no período que vai até às eleições de 1980.

Só uma discussão global alicerçada numa prática diversificada de unidade com as forças referidas, poderá abrir caminho a que essa proposta possa vir a ganhar realidade. Apesar de, desde já, se poderem prever muitas dificuldades na concretização de tal projecto não parece poderem as forças que se colocam fora da direcção do PCP sobreviver politicamente e crescerem em influência social se não se dispuserem a encontrar as plataformas de unidade adequadas à fase de luta em que já entramos.

Se até 1980 não crescer esse movimento de unidade, se não se encontrarem os pontos programáticos comuns e os alinhamentos consequentes na acção, o processo de recomposição da esquerda portuguesa perderá a sua componente revolucionária que, com todos os erros e limitações, se tem afirmado face às várias fases da crise de dominação da burguesia em Portugal.

E será assim na justa medida em que o povo trabalhador e, particularmente, a classe operária, não dará qualquer crédito a forças políticas que não sejam capazes de responder com a unidade militante aos desafios da avançada da direita e as novas solicitações da situação presente.

Às actuais forças políticas de esquerda fora da direcção do PCP, e ao MES em particular, estará reservado, caso tal suceda o destino irremediável de acções isoladas de tipo grupuscular.

ver I.M. n° 42, páginas 20 e 21

2. O projecto de Resolução e a 5ª Reunião do CC

Na sua 5ª Reunião, em Setembro, entre outras questões o CC abordou o problema do processo de discussão do projecto de Resolução, tendo decidido:

2. Que todos os camaradas do CC até ao fim de Outubro elaborem em conjunto com as DORs, Secretariados de C.Ls e Departamentos relatórios claros e concretos sobre a actual situação das estruturas. Estes relatórios serão um dado importante para fazer um balanço real das nossas forças e para basear propostas de rectificação.

3. Que se lance um debate organizado em torno da proposta de Resolução aprovada pelo CC (tendo em conta o método já aprovado na anterior reunião do CC).

Este debate tem de estar ligado à actividade das massas e a luta política e não deve ser encarado como mais um acto de rotina e por isso mesmo deve levar à apresentação de propostas concretas sobre os princi­pais problemas postos pela Resolução.

4. Que o Sec. do CC centralizo e estude as conclusões deste processo de modo a que o CG na sua reunião de Novembro tenha capacidade de aprovar um conjunto de propostas de carácter organizativo e político capazes de responder à actual situação do MES. Nessa reunião, e face ao estudo mais atento da realidade do Partido, devem igualmente ser discutidas a possibilidade de realizar em Janeiro um encontro de quadros e a necessidade de marcar a data de um Congresso Ordinário, cuja realização não deve ser antes de Março,

3. A 6ª Reunião Ordinária do CC

Na 6ª Reunião Ordinária realizada em 25/26 de Novembro o CC não tomou qualquer decisão de concretização do Projecto de Resolução, limitando-se a um maior aprofundamento do debate e a traçar um novo calendário de discussão que toma como ponto de referência uma reunião alargada do CC a realizar em 25/26 de Janeiro. Estes factos devem-se, por um lado, ao aparecimento de recentes tonadas de posição no seio do CC no que respeita à concretização do projecto de Resolução, nomeadamente, no que respeita às questões da construção partidária e, por outro lado, ao grande atraso da discussão no seio do Partido.

O presente dossier divulga ao Partido, através dos órgãos de direcção, as decisões do CC referentes à discussão do projecto de Resolução, bem como as propostas derrotadas ou não votadas e ainda os textos apresentados à discussão por membros do CC. Os resultados das votações dos principais pontos das decisões do CC são referidos entre parêntesis a seguir a estes.

Entretanto é divulgado outro dossier do mesmo tipo e tam­bém referente à 6ª Reunião Ordinária do CC, que incide sobre as questões da Imprensa.

4. Decisões do CC sobre a continuação da discussão do projecto de Resolução.

“1. O processo de discussão do projecto de Resolução Política devera prosseguir no seguimento da 6ª Reunião Ordinária do CC que mostrou que ele se encontra ainda embrionário, de forma a obter uma clarificação segura de posições, de acordo com o seguinte esquema.

a) Realização de Reuniões de quadros (abertas) no Norte, Centro e Sul no mês de Dezembro e no início de Janeiro com a participação do CC, para continuação do, debate do projecto de Resolução (esta alínea foi aprovada com 16 votos a favor e 1 abstenção).

b) Realização em 25/26 de Janeiro em Lisboa de uma reunião nacional de trabalho e discussão sem carácter deliberativo que possa sintetizar e alargar os contributos individuais e de estrutura para a clarificação e enriquecimento das questões em debate.

Esta reunião terá a forma de reunião alargada do CC a militantes, numa base não exclusivamente orgânica, a decidir pelo Secretariado na base das indicações fornecidas pelas reuniões de quadros previstas em a) (tendo sido posto à votação o carácter não deliberativo desta reunião, o resultado foi o seguintes 10 a favor, 1 contra e 6 abstenções)

2. Neste sentido, as tarefas do Secretariado Político deverão centrar-se principalmente na correcta preparação destas realizações, para além da manutenção dos contratos políticos com as outras forças políticas e daquelas que se prendem com o funcionamento nacional regular do MES.

3. No quadro deste processo de discussão e destas tarefas principais cometidas ao Secretariado, são eleitos para o Secretariado os mesmos camaradas que estiveram em funções desde a reunião extraordinária do CC, isto é, A.M.N.T.P., C.P., E.G. e J.R."

(os pontos 2 e 3 obtiveram a seguinte votação: 12 a favor, 0 contra e 5 abstenções)

5. propostas derrotadas ou não votadas

Proposta apresentada pelo camarada R. Mendes

”lº - O CC não reúne nesta fase as condições políticas e organizativas que lhe permitam assegurar plenamente o exercício do seu mandato: Entre tais condições avulta a ultrapassagem dos termos da discussão e das decisões do III Congresso pela evolução posterior da situação política, do campo revolucionário e da nossa própria organização.

2º - O MES atravessa vim período de efectivo desmembramento da sua estrutura orgânica, na medida em que ela se tem vindo a revelar inadequada às condições objectivas e subjectivas da luta de classes. Consequentemente, seria uma atitude aventureira a convocação de um Congresso, prosseguimento normal para atender ao ponto anterior. Na actual situação organizativa, a iniciativa de um Congresso seria um passo formal desprovido de conteúdo político e de força orgânica para a superação das nossas dificuldades.

3º - A única alternativa viável que se apresenta é o actual CC prosseguir em funções assegurando pragmaticamente uma gestão corrente da nossa actividade política e do mesmo passo, constituir-se em garante e impulsionador de um debate colectivo com vista a assegurar a superação da actual situação, procurando sobretudo criar o quadro político e organizativo em que ele se processa, na base do projecto de Resolução já adoptado.

(estes 3 pontos não foram sujeitos a votação)

4º - Deste quadro político e organizativo destacam-se des­de já:

a) As iniciativas locais, regionais ou sectoriais que as DORs CLs e Departamentos de intervenção entendam correctas e ajustadas. (esta alínea não foi votada)

b) Uma realização nacional até Fevereiro de 1979 que deverá reunir as características de uma reunião alargada do CC com critérios de participação não exclusivamente orgânico.

Os debates desta reunião alargada levarão à adopção de conclusões aprovadas por uma maioria de 2/3 tanto no plano táctico como organizativo, que o CC se compromete desde já a aceitar vigorando até à realização do próximo Congresso ordinário, (esta alínea foi derrotada em virtude da votação l.b) anteriormente referida nas decisões do CC)

5° - Os critérios de participação, a composição, o local e a ordem de trabalhos desta reunião alargada serão definidos e concretizados pelo Secretariado do CC. (Este ponto não foi votado, por já ter sido resolvido na decisão l.b)

6º - O Secretariado do CC mantém-se em funções nos termos e limites do ponto 3, para além do indicado no ponto anterior. (este ponto não foi votado, por já ter sido resolvido nas decisões 2 e 3)

7º - O CC encarrega o Secretariado de formar uma comissão encarregada de estudar a viabilidade de uma iniciativa pública alargada a promover pelo MES no decurso do lº semestre, visando generalizar a discussão no campo revolucionário sobre o actual regime democrático-burguês e o seu endurecimento progressivo, a questão da revisão constitucional e a participação dos revolucionários nas instituições democrático-burguesas e nas grandes batalhas institucionais.

A Reunião alargada do CC prevista no ponto 4º tomará decisões quanto a esta iniciativa, (este ponto da proposta foi retirado de votação pelo camarada proponente)

6. Textos de aprofundamento ou concretização do projecto de Resolução apresentado à 6ª a Reunião do CC.

Antes de passar à transcrição dos textos referidos faz-se notar que eles não cobrem o conjunto das intervenções feitas na reunião do CC, nem constituíram O centro do debate ali travado, o qual foi muito marcado por intervenções que não foram passadas a escrito.

Os textos divulgados são 4, respectivamente, dos camaradas E. Graça, C. Pratas, A. Mateus e N.T. Pereira.

Com a sua apresentação encerra-se este dossier.

Acerca destes textos, foi feito consenso na reunião do CC a parte de uma proposta do camarada R.M., que a seguir se transcreve, mas que não teve votação formal:

""O CC, na reunião de 25/26 de Novembro, tomou conhecimento dos documentos elaborados pelos camaradas E.G., A.M., N.T.P. e C.P. presentes a esta reunião.

Considerando-os válidos contributos no debate actual que o MES empreendeu sobre a actual situação do campo revolucionário do campo revolucionário e o papel do Partido neste contexto, o CC, no entanto, entende não os dever consagrar como peças fundamentais desse debate.

(...)"

PARA UMA CLARIFICAÇÃO DAS OPÇÕES QUE SE APRESENTAM AO M.E.S.

1 -   O objectivo central, a prazo, dos revolucionários é a constituição de uma força revolucionária, organizada e partidária, ou seja, o Partido Revolucionário. O modelo organizativo e os contornos programáticos dessa força não podem ser alvo de aprofundamento decisivo nesta fase já que dependem dum maior desenvolvimento da consciência revolucionária dos explorados e oprimidos e de factores objectivos, desde o sucesso ou insucesso da democracia burguesa em Portugal e destino de eventuais candidaturas revolucionárias, passando pelo futuro do Movimento Sindical, pela política global do PCP (eurocomunismo e tipo de alinhamento internacional) até ao futuro da Albânia, da China, das ex-colónias portuguesas, de Cuba, etc.

2 - O facto de ser pacífica a afirmação da necessidade da constituição, a prazo, de um Partido Revolucionário, não significa:

- que seja pacifica a determinação dos melhores caminhos a tomar, na actualidade e a médio prazo, para transformar aquela aspiração numa realidade;

- que se abdique de lutar, desde já, por uma força organizada no campo revolucionário (que não é o MES, nem a UDP/PCP-R, nem qualquer outra das existentes);

- que se não considere o MES uma componente significativa do processo de constituição dessa força organizada caso seja capaz de se transformar correctamente.

3 - Para já é suficiente tornar claro que a afirmação da necessidade do Partido Revolucionário deve ser entendida a prazo longo. A actualidade da questão do Partido Revolucionário depende de alterações, transformações e desenvolvimentos na situação da luta de classes, a nível nacional e internacional, e do processo (de que também nós somos obreiros) da transformação dos actuais Partidos e organizações do campo revolucionário (em particular da UDP/PCP-R, do MES e dos sectores independentes da esquerda não reformista).

4 - Aquele objectivo a longo prazo não depende, portanto, nem exclusiva nem principalmente, das opções que o MES tomar, embora as atitudes políticas do MES possam ser significativas para o alargamento ou estreitamento das perspectivas de constituição e afirmação de um projecto revolucionário, que no curto e médio prazo, possa ser a base para o lançamento de uma força organizada, que ainda não do Partido Revolucionário.

Devemos, portanto, preocuparmo-nos, neste momento, com a definição de uma correcta colocação num espaço político que é mais vasto que o MES (e que nalguns aspectos coincide com o reformista) e para cuja organização o MES pode contribuir a curto e a médio prazo.

5 - Assim é necessário dar resposta a uma questão central e que consiste em saber se o MES deve promover, no imediato, uma política aberta, ou seja, impulsionadora de novas iniciativas e receptiva a todos os contributos do campo revolucionário, que no limite admita o próprio questionamento, a médio prazo, da sua existência enquanto organização com dinâmica partidária capaz de se projectar para além do seu universo formal; ou se deve concentrar as suas energias em desenvolver-se na base de uma progressiva depuração organizativa e ideológica admitindo, ao mesmo tempo, uma participação activa em iniciativas abertas onde busque o seu reforço organizativo e o alargamento da sua influência politica sem admitir, no entanto, o questionamento da sua própria existência enquanto organização partidária. Em suma é preciso escolher, no imediato, entre um MES "Movimento Organizado" (a designação é preferível a "frente organizada") ou um MES "Partido Aberto".

Não se trata, nestas opções, de colocar a questão do longo prazo onde não podem persistir grandes ilusões acerca da dissolução do MES num projecto mais largo politicamente, mais implantado do ponto de vista de classe e mais sólido e maduro ideologicamente. Trata-se de saber quais os caminhos de curto e médio prazo podendo marcar-se o curto prazo até finais dos anos 70 e o médio prazo no decurso dos anos 80.

É para o período de curto e médio prazo, com particular incidência no curto prazo, que deve ser definida e aplicada uma política que permita contribuir positivamente para a construção, a prazo, de um partido revolucionário. Trata-se de um fase intermédia em que não é indiferente optar por um ou outro caminho.

6 - Assim colocada a questão, a que é necessário responder na actualidade, ma linha de rumo para o MES poderá ser definida em torno dos seguintes pontos:

- aproximação com todos os sectores da esquerda (em particular da não reformista) fundamentalmente na base de iniciativas políticas; incluem-se nesses sectores quer forças organizadas, quer pessoas, quer grupos de opinião; incluem-se quer sectores que já militaram partidariamente (inclusive no MES) quer outros nunca antes enquadrados partidariamente;

- criação de instrumentos organizativos diversos: associações, frentes de trabalho, organismos autónomos, capazes de criar um movimento de opinião alargado com a participação de quadros do MES mas não condicionados pela necessidade da sua hegemonia partidária, embora contando com o consenso activo do MES;

- participação nas batalhas eleitorais com o objectivo fundamental de obter uma expressão significativa para o campo revolucionário, no plano das instituições democrático-burguesas, em particular no Parlamento, fomentando a constituição de frentes eleitorais suficientemente amplas e abertas que possam permitir alcançar objectivos de representação e permitir o controle colectivo dos eleitos;

- desenvolvimento das relações com a UDP/PCP-R, numa base de não exclusividade e afastamento de qualquer processo de fusão ou unificação com a UDP; marcação de posições práticas distanciadas do PCP e reconhecimento autocritico dos erros e vícios da nossa acção politica passada;

- adopção de urna estrutura e princípios organizativos que permitam apoiar e desenvolver os diversos instrumentos organizativos citados, permitindo, além disso ganhar a confiança dos sectores revolucionários, organizados, ou não, para uma discussão aberta do futuro da esquerda revolucionária. Isso implica, a curto prazo, manter o MES como base organizada para a coordenação de todas as iniciativas que visem alcançar os objectivos referidos, embora à custa do seu relativo apagamento político; mas implica, ao mesmo tempo, a aplicação de medidas que permitam o alargamento da capacidade de discussão e a adequação das estruturas à fase actual da luta politica já sobejamente caracterizada nos últimos documentos do MES

Será, pois, necessário criar uma estrutura tipo Conselho Politico de base representativa, com funções de decisão politica que hoje competem ao CC e adoptar uma estrutura executiva com funções de execução e administração;

- limitação da base estratégica da acção do MES não colocando como matérias especificas de discussão e aprofundamento, no MES, as questões da transição, das alianças de citasse, do governo, etc., antes impulsionando a criação de condições para que o debate dessas questões se possa fazer conjuntamente com outros sectores;

- não implicam estas medidas, no entanto, que se suprimam referências de princípios quer no plano da organização como da estratégia. Num e noutro destes planos as medidas a adoptar representariam, no essencial, a preservação de um quadro formal de princípios que o MES, enquanto organização, não adopta, mas que devem ser tomados como aspiração dos revolucionários já que se não encontram materializados em qualquer das organizações existentes, incluindo o MES;

- estas transformações apontarão para colocar o MES numa posição essencialmente orientada, a curto prazo, para a unificação das forças e sectores revolucionários e corresponde à eliminação, quer no plano da construção partidária, quer no plano da estratégia e da táctica, das concepções vanguardistas preponderantes no MES actual;

- esta concepção do MES como "Movimento organizado”, e não como vanguarda ou mesmo "Partido Aberto", tem como consequência que não competirá ao MES decidir sobre os métodos, o programa e a organização de uma qualquer força de vanguarda nem tão pouco de quais os prazos, camaradas e instrumentos que lhe devessem dar corpo; ao mesmo tempo deve ser explícito, na defesa desta concepção, o reconhecimento sério de erros passados, a necessidade da mudança do grupo dirigente e o risco da abertura de espaço para manifestações "grupistas" que, no entanto, nas condições actuais, terão consequências bem menos graves para o futuro do projecto revolucionário das que resultariam da inevitável fragmentação do MES no caso de ser adoptada qualquer outra solução

Lisboa, 24 de Novembro de 1978 Eduardo Graça

PONTOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO PROJECTO DE RESOLUÇÃO

I. 3 PRINCÍPIOS BÁSICOS

1. As debilidades actuais do MES e as difíceis condições objectivas e subjectivas em que se desenvolve hoje em Portugal a acção dos revolucionários não justificam o abandono duma política de construção partidária no MES; essas debilidades e condições impõem sim que a definição dessa política de construção partidária seja feita com a maleabilidade e abertura que se tornam necessárias nesta fase.

Há que fazer um recuo no plano dos princípios para avançar e depurar no plano prático, mas sem por em causa a natureza partidária da plataforma política e organizativa que o MES representa.

2. Não é possível continuar (ou encaminhar para um rumo mais correcto) o debate político no MES fora da acção política de massas.

Quer isto dizer:

- Que se torna necessário reconhecer que a debilidade muito forte de implantação de classe do MES impede o esclarecimento e clarificação das contradições existentes de forma consequente e não sectária através do mero debate interno (o "grupismo" exprime em termos políticos e em primeiro lugar a ausência - ou fraquíssima - ligação orgânica ao movimento de massas.

- Que as posições políticas divergentes sustentadas no MES, bem como o seu referencial comum - resultante de 7/8 anos de acção política mais ou menos organizada - carecem de maturidade e força e necessitam de ser confrontados com a movimentação e luta social e política das massas trabalhadoras, num longo processo de aprofundamento da linha política.

- Que a recuperação da crise que atravessamos exige que seja criada a capacidade de mergulhar o MES e os seus militantes e filiados na acção política do movimento de massas, e não apenas em movimentos de opinião ou animação políticas que nos virariam predominantemente para a pequena-burguesia intelectual e nos retirariam quaisquer objectivos de consolidação organizativa.

3. Não é possível resolver a crise de militância e de actividade política no MES sem que a base do Partido ganhe uma dinâmica nova de intervenção e discussão que nos possibilite agir em vez de assistir, como tem acontecido em certos momentos da vida do MES, com o inevitável resultado de reduzir ainda mais a capacidade de ultrapassagem da crise que atravessamos.

O projecto de resolução aprovado pelo CC contempla estes três princípios, mas de forma não totalmente clara e explícita, nem isenta de ambiguidades, mas lá encontramos?

- a necessidade de recuar no plano dos princípios estatutários e político-organizativos no quadro da manutenção da natureza partidária do MES?

- a necessidade de uma ligação mais forte à luta política de massas em termos de acção e direcção e não apenas de opinião, reflexão e animação (o que resulta da natureza partidária da organização)

- a necessidade de fortalecer e dinamizar a base do Par tido, o que exige uma direcção política capaz de unir na acção o MES e de o empurrar para fora, para a luta política e social.

2. QUESTÕES CENTRAIS

1. Qual é a fase actual de organização do movimento revolucionário (organização política/consciência de classe/movimento de massas)?

O estádio de maturação duma força política revolucionária com real capacidade de intervenção na sociedade política e civil é ainda muito atrasado:

- ausência de um pólo aglutinador revolucionário organizado, o que significa que a recomposição do campo revolucionário tem de contar com o contributo dos revolucionários sem Partido, para além das forças políticas organizadas;

- fraca consciência de classe - logo autonomia política - do proletariado português, expressa entre outros factores na fácil hegemonia da pequena burguesia como classe "política" ocupando os pontos chave das organizações políticas de esquerda, por um lado, e na confrangedora falta de quadros do movimente sindical, por outro lado;

- natureza reformista da movimentação social e política das massas trabalhadoras (na actual fase predominantemente económica e defensiva).

Daqui se conclui que PRCO e embrião do PRCO são coisas sem actualidade prática: a tarefa dos próximos anos - para os anos 80 - é a de trabalhar para criar as condições objectivas e subjectivas que permitam o nascimento duma nova força política revolucionária que dê um pouco mais de actualidade àqueles objectivos.

É preciso assim que fique claro que o MES jamais se poderia tornar no PRCO ou no seu embrião.

2. Qual é então o papel do MES nesta fase (que acção política e que tipo de organização)?

Em primeiro lugar, interessa deixar claro que a síntese destas duas questões (acção política e tipo de organização) depende da resposta que se de à pergunta: O QUE FOI E O QUE É AFINAL O MES?

Mais do que reconhecer as contradições frente/Partido, a pequena e reduzida implantação que sempre teve e a nítida desadaptação (morte) da carapaça que o envolve (tudo o que está no papel e não na prática quotidiana), interessa saber se sim ou não o MES representa uma corrente política ainda imatura e embrionária, mas com contornos definidos. Tudo o que se segue pressupõe que SIM.

Em segundo lugar, interessa que fique claro que o não abandono da natureza partidária da plataforma política e organizativa que é o MES é o único caminho que permite defender, consolidar e aprofundar essa corrente no quadro do recuo político e organizativo que a realidade nos tem imposto e que urge tornar consciente para todos. Qual quer outra solução tem como resultado político (e não contam aqui as intenções por melhores que sejam) o acirrar definitivo dos grupos e grupinhos em torno do cadáver daquela corrente política, pois que, na fase actual, negar-lhe um suporte organizativo de natureza partidária é condená-lo à morte.

Sendo assim:

a) Que acção política?

Para além do que está no projecto de resolução e do já incluído no documento por mim subscrito a apresentado a reunião extraordinária do CC, interessa deixar aqui os seguintes tópicos para o período contido no horizonte do projecto (78/81)

1. Há que colocar a política de unidade no centro da nossa acção política - só assim se romperá com o sectarismo era relação às outras forças políticas e se darão passos para uma efectiva inversão da actual situação no que toca à ligação à movimentação de massas.

2. Este esforço de abertura política e ligação às massas só produzirá efeitos se for sustentado por um núcleo partidário, por um lado, e orientado a médio/longo prazo para a constituição duma força política revolucionária, por outro lado.

3. Há que considerar três níveis fundamentais de acção política nesta fase e uma prioridade bem definida que os ligue e lhes dê sentido.

A nossa prioridade deva ir por inteiro para a construção da Corrente Sindical Revolucionária, pois ê aí que podemos ir buscar a componente principal duma real ligação (em termos de acção e direcção) à luta de massas e é assim que ligaremos a definição da frente sindical como frente prioritária da resistência com o objectivo de construção a prazo duma força revolucionária demarcada do PCP. Isto implica:

* dirigir a nossa acção política para o sector avançado das massas trabalhadoras;

* avançar para os objectivos de constituição duma Associação ou Instituto que dê corpo à CSR e possibilite a criação dum jornal ou revista sindical, mobilizando os esforços necessários para obter resultados o mais rapidamente possível;

* não conceber a CSR como uma frente parcial do MES (ou dirigida pelo MES) mas como uma estrutura ampla e aberta que o MES impulsiona.

Na base desta prioridade há que articular os seguintes três níveis de acção política:

a) Nível político global:

* procurar chegar a uma plataforma de unidade (contemplando acções comuns a desenvolver e plataforma eleitoral) com outras forças e sectores políticos, sabendo, à partida que o nosso primeiro e principal interlocutor é a UDP/PCP(r).

* manter os contactos políticos abertos com as outras forças procurando chegar a iniciativas que materializem um debate programático e táctico entre toda a esquerda não-reformista.

b) Nível sectorial:

* intervir activamente nas várias lutas parciais em que se desdobra a plataforma da resistência popular activa, procurando a sua unificação;

* incentivar e realizar encontros abertos na base sectorial ou mais global a nível regional e nacional;

* impulsionar e participar nas correntes revolucionárias existentes de forma mais ou menos embrionária e organizada nos movimentos sociais e políticos de massas

c) Nível das grandes questões políticas:

* impulsionar a expressão das correntes de opinião política e revolucionárias em torno das grandes questões que estão colocadas à sociedade portuguesa:

* adesão à CEE {incluindo toda a série de pontos que vão das eleições para o Parlamento europeu à questão nuclear)

* Revisão da Constituição

* Pacto Social

* Julgamento do fascismo e denúncia do novo autoritarismo

* as grandes aspirações do povo português (incluindo pontos como o Serviço Nacional de Saúde, a Educação e o Ensino, a Habitação, etc.)

* As formas de expressão destas correntes são muito variadas (colóquios, conferências, livros, revistas, etc.) tal como são variados os seus suportes organizativos (grupos de trabalho, comissões nacionais, associações, etc.) pelo que o caminho a seguir deve ser o de uma grande maleabilidade e abertura na participação e organização.

* toda esta acção deve ser orientada no sentido de fortalecer os dois níveis anteriores, pelo que se torna necessário:

* não querer estabelecer uma ligação mecânica entre estes níveis, nem uma referência directa ao MES dessas formas de expressão das correntes de opinião política revolucionárias, antes colocando à cabeça a preocupação de alcançar o máximo de representatividade;

* não abdicar dum suporte organizativo partidário que possa aproveitar todos os efeitos positivos destas iniciativas.

b) Que tipo de organização?

O Projecto de Resolução define um conjunto de princípios correctos no essencial sobre esta questão, mas que exigem um esforço para lhes retirar uma dose de ambiguidade que ainda tem e, sobretudo, para os concretizar em termos práticos. Essa concretização deve ser feita em torno dos seguintes tópicos:

1. Há que fazer um recuo em termos de princípios estatutários e de política organizativa sem por em causa a natureza partidária do MES;

2. A base de organização do MES deverá:

* assentar ao nível horizontal no Comité Local, o que implica:

* os CLs deverão ser coordenados por regiões;

* só deverá haver organização regional quando existirem comités locais fortes e intervenção política diversificada nas várias frentes de trabalho?

* nos locais de intervenção de base, para além de se pro curarem formas de organização mínimas, só se organizarão células desde” que existam condições políticas para fazer (reais possibilidades de intervenção - presença em órgãos populares de base, colectividades, associações, CTs, CSs, etc. - e garantia duma direcção directa através dum responsável individual da estrutura superior). Daqui resulta que no horizonte político abrangido per esta resolução não se coloca como objectivo dotar o MES duma base celular sólida ou sequer constituir muitas células, mas sim constituir aquelas que se tornem possíveis e mesmo indispensáveis para manter e alargar uma acção política de base no seio do movimento de massas.

* Os CLs deverão ser reforçados com camaradas que até aqui se encontram em estruturas intermédias

* Dar muito maior atenção, espaço e iniciativa, aos organismos sectoriais e departamentos de intervenção do CC, isto é, a organização e intervenção política numa base vertical, o que implica:

* A existência de organismos sectoriais a nível regional entendidos como o corpo de camaradas que suporta a intervenção política do MES em determinado sector de intervenção, com direcção assegurada;

* A consolidação da experiência do "Activo Sindical" e o estudo da sua generalização às várias frentes de intervenção, como forma de criar uma dinâmica sectorial no seio do MES sem ser espartilhada pela actual estrutura regional e dar conteúdo e vida aos departamentos de intervenção do CC.

3. Prioridade central ao trabalho de estudo e propaganda, entendido como síntese entre a acção política e a organização partidária e elaborada na elaboração, edição e difusão dum órgão central do MES e de outros instrumentos de propaganda, o que implica um nítido reforço das estruturas e responsáveis centrais e um empenhamento colectivo e activo dos órgãos dirigentes. O papel do órgão central do MES deve ser o de servir o seu reforço no quadro duma política de construção partidária aberta que coloca como objecto a médio prazo a criação duma força política revolucionária resultante duma unificação significativa das forças e militantes revolucionários, pelo que esta deve ser a preocupação principal do órgão central do MES e não a agitação ou o simples propagandismo das posições próprias do MES.

4. As estruturas de direcção e coordenação devem ser aligeiradas e dotadas de maior eficácia, acabando-se com todas as estruturas sem funções reais e reduzindo o corpo de militantes em tarefas de coordenação e direcção intermédias, o que implica:

* manutenção dum Comité Central, órgão de direcção política nacional com um número de elementos próximo do actual mas em questão

* exista um maior equilíbrio entre o número de responsáveis regionais e sectoriais;

* exista um reforço dos responsáveis pela propaganda (incluindo o órgão central)

* as tarefas de direcção sejam definidas com maior rigor e, portanto, mais ligadas à base do Partido.

* Desaparecimento do Secretariado Político do CC, passando a existir uma comissão executiva do CC com condições para discutir politicamente e tomar decisões na base da acção concreta dos membros e estruturas do MES (a sua composição teria assim de incluir os principais responsáveis regionais e sectoriais do CC).

* Clarificação das estruturas centrais desdobrando-as em três linhas de acção:

* Departamentos de intervenção (Sindical e de Empresa, Campos e Cultural, Questões Urbanas)

* Departamentos de organização (Fundos, sede, formação de quadros, relações internacionais, informação interna)

* Propaganda (principalmente órgão central)

* Funcionamento efectivo da CDAP em moldes mais abertos do que os previstos nos estatutos e em estreita articulação comias iniciativas de impulsionamento da expressão das correntes de opinião política revolucionárias sobre os grandes problemas da sociedade portuguesa.

* Redução do número de direcções regionais e dos seus membros, em favor dum reforço das estruturas de direcção e coordenação dos comités locais e dos organismos sectoriais no sentido de fortalecer a dinâmica de base do MES.

5. A informação interna deverá ser reformulada debaixo da ideia de manter as suas funções de centralização da informação e da acção partidárias, mas abrindo-a mais ao debate interno, o que implica:

* manter e melhorar o SAR

* Reformular o IM, utilizando a actividade da CEP e, sobretudo, transformando-o numa tribuna interna aberta ao debate político

* Chegar a boletins sectoriais dos departamentos de intervenção que possam ser difundidos para fora do MES.

6. Criação imediata da base de dois organismos autónomos - jovens e mulheres - que permitam uma dinâmica nova de trabalho nessas duas frentes (uma vez consolidados esses organismos autónomos terão elementos das suas estruturas de direcção no CC).

7. Compressão teórica e prática de que a abertura do nosso trabalho político pressupõe a manutenção e reforço dum núcleo partidário, isto é, de mecanismos de centralização da acção política e de discussão, o que implica:

* Muito maior atenção à formação, revelação e selecção dos quadros.

* Prática de “consenso activo” como método de decisão e trabalho nas estruturas de direcção do MES (não às decisões formais que não se cumprem, sim a decisões tomadas na base da confrontação aberta de posições e da realidade do MES, decisões para serem levadas à prática).

* Reconhecer três níveis de acção política no MES com níveis de exigência política diferenciados (dirigentes, militantes e filiados).

Lisboa, 20.11.78

A. Mateus

33 teses para debate no Partido

A. sobre a recomposição  ao campo revolucionário

1. O combate pela recomposição do campo revolucionário constituí um processo de clarificação - unificação de posições, através de um debate Ideológico e de uma confrontação de práticas políticas.

Implica por outro lado uma delimitação do próprio campo revolucionário, nomeadamente em relação ao reformismo eleitoralista tipo UEDS e a sectores radicais de índole esquerdista e aventureirista.

2. A recomposição do campo o revolucionário, cujo objectivo é a constituição de uma nova organização política, não devera ser apenas um processo de confluência das formações existentes e de sectores dispersos, mas devera passar pelo interior dessas formações, provocando ai correntes de aproximação que possam acelerar o processo.

3. A formação de uma nova organização revolucionaria não deve ser entendida apenas como eventual somatório das que hoje existem mais sectores dispersos, pois cada um deles representa uma componente ideológica e uma experiência de luta que e necessário aglutinar em termos de complementaridade.

A título de exemplo, referem-se a tradição de luta anti-fascista e a herança de uma pratica comunista da UDP/PCP(r); a tradição anti-capitalista e a política sindical do MES; a experiência da CEC na luta pelo ensino; a militância sindical dos quadros da Base-FUT, etc.

4. Finalmente, a necessidade da formação de uma nova organização deve, não só proclamar-se com clareza, como traduzir-se em acções concretas, por forma a poder conquistar a adesão cada vez mais alargada de sectores e militantes.

Para isso e indispensável que as organizações partidárias ponham claramente em questão a sua própria existência. Mas também é necessário evitar dissoluções precipitadas, mantendo-se as actuais formações partidárias como quadro privilegiado do processo que conduzirá à unidade.

B. sobre o papel do MES na recomposição ao campo revolucionário.

5. O MES tem de ser um instrumento activo no processo de recomposição do campo revolucionário, devendo este objectivo ser colocado no centro da nossa actividade. Mas, para isso, são necessárias duas condições:

a) O MES tem de existir como referencia viva, isto é com vida própria, com iniciativa, com direcção, com instrumentos próprios, com posições próprias, com organização;

b) O MES tem de subsistir durante o tempo necessário ate se verificar aquela recomposição.

6. Para responder a estas condições nas difíceis circunstâncias de luta que existem hoje, e que podem agravar-se, o MES tem de defender a sua existência, tanto ao nível da produção ideológica, como ao nível material. Isto é, tem de aprofundar a linha política e ao mesmo tempo desenvolver a sua intervenção, ter propaganda, sedes, fundos, funcionários, e ter finalmente uma direcção centralizada, firme e coesa.

7. Do mesmo modo, o contributo do MES para a nova organização revolucionária não se pode confinar a iniciativas políticas e a propostas de discussão. Não só porque elas têm de ter um suporte material que lhe de vida, como porque o MES tem potencialidades para ser uma componente dessa nova formação política, em termos de força organizada, temperada pela luta e amadurecida nela experiência.

8. Não podemos assim neste processo, repetir o papel que tivemos anos atrás, quando éramos a consciência crítica do PCP ou influenciávamos ideologicamente um punhado de oficiais revolucionários.

E muito menos podemos voltar ao tempo em que a nossa actividade política se concretizava ao nível de intervenções sectoriais e regionais vagamente coordenadas. Também no plano interno é preciso lutar firmemente contra o regresso ao 24 de Abril.

C. sobre a nossa experiência partidária

9. A nossa experiência partidária, depois do 25 de Abril, caracteriza-se por fortes oscilações, tanto ao nível das posições políticas, como da própria prática. Esta característica explica-se pela nossa imaturidade política e ideológica e pela nossa debilidade organizativa, e tem sido explorada pelos nossos detractores, muitas vezes com fundamento.

Internamente, essa mobilidade tem sido explicada pela necessidade de responder a situações também elas variáveis, isto é: adequar o Partido a novas condições de luta.

10. Para além desta explicação, tem sido outra, muitas vezes, a causa dessas oscilações: tratou-se em muitos casos de uma fuga as dificuldades que nos tem surgido pela frente, o que, em termos de prática política, tem o nome de oportunismo. Efectivamente, uma coisa é a adequação ao movimento real; outra coisa muito diferente é a fuga às dificuldades através de súbitas mudanças de rumo, sob a capa dessa adequação.

11. Um fenómeno ligado a este é a criação de bodes expiatórios. Em certo período, parecia que todos os nossos males se deviam ao espontaneísmo que grassava nas nossas fileiras, e que o CC com bateu com acirrado sectarismo. Hoje há uma tendência para atribuir as culpas das nossas dificuldades a um centralismo (que quase não tem existido) e à nossa (débil) disciplina partidária.

12. Este comportamento é sobretudo motivado por uma reduzida implantação de classe e por uma falta de solidez ideológica; Mas é-o também pela recusa persistente dos elementos da direcção em utilizarem métodos de trabalho correctos, nomeadamente os instrumentos do marxismo-leninismo, na sua prática política, abrindo o campo ao subjectivismo, ao espontaneísmo e ao liberalismo.

D. sobre a revisão dos nossos princípios ideológicos e organizativos

13. A forte tendência que se verifica actualmente para fazer tábua rasa do esforço de construção partidária de uma boa parte dos militantes do MES, tem de ser combatida. É correcto admitir um certo recuo nos princípios ideológicos e organizativos. Mas as propostas de voltar ao princípio, que se ouvem de vários lados, tendem a arrastar o Partido para recomeçar do zero, desprezando os avanços, parciais e modestos é certo, mas reais, que foram conseguidos.

14. Avançou-se agora com o argumento de que os objectivos de transformação partidária não vingaram e de que falharam os métodos utilizados para os atingir, tirando-se a conclusão de que tais objectivos tem de ser abandonados.

Este argumento deve ser combatido com firmeza, pois só poderia ter validade se apoiado num balanço rigoroso das causas do fracasso.

15. É verdade que a natureza e as origens do MES constituem um obstáculo serio à sua transformação. Mas não está provado que ela seja impossível. O que exige, como condição prévia indispensável que a direcção se coloque na vanguarda da luta por essa transformação;

16. E por isso que não pode ser aceite, nos termos em que está a ser feita, a constatação de que o centralismo democrático e incompatível com a fase actual da nossa actividade partidária, com o fundamento de que nunca o conseguimos praticar.

Se a constatação é verdadeira, ela não pode ser avançada sem uma análise das suas causas. Deixa-se entender que foi o Partido que rejeitou o centralismo democrático, quando a verdade é que não foi dada ao Partido qualquer possibilidade de o praticar, pois foi a própria, direcção que o impediu.

17. Com efeito, foi o CC que, ao invocar de forma oportunista o centralismo democrático para justificar unia actuação autoritária e administrativa, sabotou objectivamente no Partido a aplicação deste princípio. Como foi o CC que permitiu que se instalasse no Partido uma prática cada vez mais abertamente federalista.

18. Deitar para o lixo as referências ideológicas e os princípios organizativos não e apenas uma questão de substituir umas formulações por outras formulações: e o esforço tenaz de muitos militantes, é uma parte da vida de muitos camaradas que está em jogo. E é também o risco de ficarmos desarmados, sem as ferramentas indispensáveis a um trabalho político revolucionário.

E. sobre organização e acção política

19. E falsa a contradição entre uma acção política aberta e maleável e o esforço pelo fortalecimento ideológico e organizativo do MES. Pelo contrário, o que é falsa é a tese de que essa acção política aberta tem de corresponder necessariamente uma organização fluída e descentralizada e o abandono do combate pela coesão ideológica.

20. Na verdade, qualquer acção política consciente e com objectivos definidos terá de ser suportada por uma estrutura solidamente organizada e dirigida por um núcleo ideologicamente coeso.

Se tais condições não existirem, ou não for feito um esforço colectivo para a sua criação, qualquer acção política com objectivos revolucionários esta de antemão condenada ao fracasso, na situação cada vez mais difícil que temos de enfrentar no nosso país.

21. Para levar à prática uma qualquer acção política coerente é pois indispensável modificar a dinâmica actualmente existente no MES, que tem levado à asfixia dos instrumentos de âmbito nacional, ao crescente-enfraquecimento ou até ao desaparecimento dos suportes materiais da nossa actividade e mesmo a uma cada vez maior debilidade da direcção central.

22. Os instrumentos de âmbito nacional são indispensáveis para manter a dimensão nacional do Partido a um nível mínimo, que permita a intervenção na luta institucional e a negociação com outras forças políticas. Órgão de imprensa, aparelho técnico central, sedes em funcionamento, pagamento de dívidas que possa evitar processos judiciais, são requisitos indispensáveis para que o MES possa sobre viver.

Do mesmo modo é indispensável uma direcção diversificada em termos de capacidades, mas unida nos objectivos a atingir e nos métodos de trabalho, suportada activamente pelos sectores mais vivos do Partido.

F. sobre a participação dos intelectuais e sindicalistas no trabalho partidário

23. Sempre tivemos dificuldade em integrar no trabalho partidário, tanto os intelectuais como activistas prestigiados do movimenta sindical. Esse problema não é portanto apenas de hoje e devesse, por um lado, às características específicas desses sectores e por outro, à credibilidade que nunca conseguimos conquistar junto deles.

Mas se esta falta de credibilidade tem a ver com o nosso carácter de força minoritária, ela deve-se sobretudo a inconsistência ideológica e organizativa, às constantes oscilações da nossa acção e à persistente falta de um trabalho de formação de quadros, tantas vezes proclamado como prioritário, mas nunca levado à prática.

24. A nossa acção política não pode dispensar o concurso, tanto dos intelectuais como de sindicalistas prestigiados. Mas tem sido funesta a prática, que seguimos, de colocar em postos de direcção uns e outros, sem que tivessem dado provas de firmeza partidária. Do mesmo modo seria funesta a atitude de enfraquecer a organização partidária a pretexto de um mais fácil enquadramento desses camaradas.

Há pois que saber encontrar o seu lugar no Partido, em função das suas condições objectivas de vida, da sua consciência de classe, do seu grau de convicção partidária, por forma a que as suas capacidades sejam aproveitadas como e necessário, encontrando-se para cada caso a solução mais adequadas.

G. sobre os comunistas do MES

25. A presença de militantes comunistas no MES - dando a esta designação um carácter necessariamente relativo - é um facto que tem de ser tomado em conta no actual, processo de discussão. Ao longo dos últimos anos, corresponde crescente tomada de consciência e obedecendo às orientações do Partido, formou-se no seio do MES um conjunto de militantes dispostos a prosseguir na luta debaixo da bandeira do marxismo-leninismo.

26. Constituindo apenas uma parcela do corpo partidário - cujos limites não é possível nem interessaria definir com rigor - trata-se de um conjunto de militantes que, para além de uma opção ideológica, se tem destacado ao nível da prática – decisivo critério de avaliação - tanto pela dedicação as tarefas partidárias, como pelo esforço na correcção dos métodos de trabalho.

27. Estas características levam a que esses camaradas, embora mergulhados no corpo partidário, venham a assumir um papel importante nos Órgãos de direcção a todos os níveis, constituindo a espinha dorsal da organização. Mas para que isto seja possível, são necessários o funcionamento democrático das estruturas do Partido e um esforço persistente na correcção dos métodos de trabalho, com recurso à crítica e a auto-crítica e à aplicação do princípio da responsabilidade individual. 

Se não forem criadas estas condições, os comunistas do MES serão envolvidos na teia de um funcionamento anárquico e irresponsável e não poderio assumir o papel que naturalmente lhes caberia, de sustentar e fazer avançar o Partido

28. A estas considerações não pode ser dado qualquer sentido elitista ou exclusivista, relativamente à totalidade dos militantes e filiados do MES. Pelo contrário, elas pressupõem uma visão alargada da nossa base, no sentido de enquadrar correctamente todos os camaradas que se reconhecem na opção estratégica que temos defendido e no espaço político onde o MES se tem situado.

H. sobre o debate em curso no Partido

29. O debate em curso no Partido devo ter como quadro de referência o Projecto de Resolução da 4ª reunião do CC. Só assim se evitara a sua dispersão incontrolada, podendo caminhar-se para uma clarificação progressiva das várias posições.

Ao mesmo tempo esse debate tem de ser ligado constantemente à experiência do Partido, tanto no plano individual como no colectivo. Poderá assim cada militante clarificar a sua própria posição e assumir a correspondente responsabilidade num processo democrático que rompa com os alinhamentos por vezes artificiais do III Congresso e com as barreiras regionais e sectoriais.

30. Por outro lado, a gravidade do momento que atravessamos impõe que cada um defina serena mas claramente a sua posição sem ambiguidades, procurando afastar, tanto atitudes de conciliação, como gestos agressivos ou comportamentos sectários. Sendo a presente fase da vida partidária caracterizada essencialmente pelo debate, não é este o momento para os compromissos que são inerentes a qualquer acção política. Esses serão colocados mais tarde, necessariamente na hora das tomadas de decisão.

31. Foi com este sentido que o presente texto foi redigido, a título de contribuição pessoal para o debate em curso, à luz de uma experiência de militante e de dirigente. Não pretende, como é evidente, abranger todas as questões que estão colocadas, mas chamar a atenção para algumas que são decisivas neste momento.

As críticas que são feitas ao trabalhe da direcção abrangem principalmente a vigência da CPN e do CC anterior, órgãos de que fiz parte, não alijando a quota parte da responsabilidade pelos erros apontados, matéria que desenvolvi no relatório crítico e auto-crítico feito na preparação do III Congresso.

32. As propostas de revisão dos nossos princípios ideológicos e organizativos têm por finalidade adequar o Partido às actuais condições de luta, tanto objectivas como subjectivas, tanto externas como internas.

Todavia, em algumas dessas pro postas são patentes os efeitos da pressão ideológica que a crescente ofensiva da burguesia exerce na sociedade, repercutindo-se necessariamente nos militantes e no conjunto do Partido.

Este fenómeno é aliás característico das fases de refluxo do movimento revolucionário, como a que hoje atravessamos. E na história do movimento comunista as propostas oportunistas sempre apareceram envolvidas com roupagens de ideias justas.

33. Cabe pois ao Partido, no presente processo de discussão, apurar o que corresponde a uma necessária adequação político-organizativa às condições reais, mas sem o sacrifício duma perspectiva revolucionaria. Se assim não for, estaremos a capitular perante a ofensiva da burguesia, o que nos colocaria irremediavelmente fora do campo revolucionário.

24 Novembro 1978

Huno Teotónio Pereira

I. AS RAZÕES DO APARECIMENTO DESTE TEXTO

Todos sentimos hoje no MES que algo tem que mudar, de modo a podermos modificar uma situação que se tem vindo a desenvolver e que aponta no sentido de uma desagregação.

Como o referido na resolução do CC existe hoje uma crise de confiança no valor de militância revolucionária no MES.

Aquilo que nos vai ligando tem mais a ver com o nosso passado do que com a nossa prática presente e com os objectivos de futuro.

Ouve-se com frequência dizer a camaradas que estão no MES porque não encontram nada de menos mau no conjunto das forças políticas em Portugal.

Como consequência de tudo isto, os camaradas que se afastam do MES fazem-no sem gerar grandes polémicas ou alternativas de luta e até se mostram dispostos em muitos casos a colaborar quando for preciso.

Este processo e assim um processo "silencioso" que é gerado por um sentimento de descrença na possibilidade de erguer no nosso País uma alternativa revolucionarias "o MES em que todos pensaram".

2. Numa situação como esta, uma coisa se exige aos camaradas mais responsáveis: saber ir ao fundo dos problemas, procurar razoes, propor saídas para o nosso trabalho futuro, neste MES ou noutro MES, no MES ou fora do MES.

Só uma atitude se não pode aceitar: a passividade, o deixar tudo em águas mornas.

Porque mais importante que o MES, enquanto realidade organizativa, é a razão porque lutam este punhado de militantes anti-fascistas e anti-capitalistas e que tem por objectivo o erguer de um Partido revolucionário.

3. Foi em face desta situação e no decorrer do debate da Resolução do CC que me decidi escrever este texto, que não tem a pretensão de ser uma resolução ou a afirmação duma posição definitiva, mas é tão só uma contribuição para um debate em curso. Fiz este texto com a colaboração de outros camaradas e ao assiná-lo individualmente penso contribuir para que não se criem desde já, quando o debate ainda vai no começo, blocos por estruturas ou regiões em volta de posições ainda multo pouco esclarecidas. Isso agora seria fatídico para o MES, aliás penso que este debate deve ser feito de modo a que seja criado um espaço para que cada um possa dizer o que lhe "vai na alma" sem a direcção pretender à partida fazer grandes sínteses que matariam a iniciativa que é urgente libertar. Por outro lado é fundamental que entendamos que este debate não diz respeito só ao MES e que ele deve ser feito principalmente em contacto com a luta e em torno de iniciativas a lançar de modo a ter efeitos imediatos de transformação da actual situação, sem isto ninguém acreditará neste debate porque ele não terá uma base real.

II. AS POSIÇÕES QUE COM OS OUTROS CAMARADAS TENHO DEFENDIDO

4. Da aprovação no II Congresso da iminência de um golpe fascista em 3 tempos, da necessidade de erguer uma frente de massas a partir de comités de resistência até à resolução da 8ª reunião que defendia a possibilidade de abrir uma crise revolucionária no curto prazo no qual seria imposta um GIN, pela acção de uma frente de massas erguida a partir do MUP, vai todo um período de desorientação que culminaria no III Congresso.

O III Congresso foi palco de um debate essencialmente ideológico em volta de projectos e programa de governo em que se defrontaram alternativas pouco sustentadas quer na teoria como na prática. Só em torno da questão da unidade se fizeram divisões com um sentido politico.

Isto teve como resultado que fosse reduzido o número de camaradas a participar de forma empenhada no debate e a que se agravassem a política de grupos e de arregimentação a todos os níveis.

5. Durante este período (ascenso e queda do MUP) viveu-se no MES um período de euforia em que a direcção encabeçou um combate ao espontaneísmo, pela exigência de definir uma alternativa a todos os níveis da sociedade a começar por uma alternativa de Governo. Não viram esses camaradas que defendiam a proximidade de um novo período revolucionário que a falência do MUP e o espontaneísmo do MES tinham uma forte base objectiva.

Se o fracasso de MUP estava ligado à pouca maturidade das forças que nele se envolveram, o espontaneísmo no MES tinha e tem a ver com a sua fraca ligação ao movimento operário e com a sua debilidade ideológica e que o combate a travar contra tal Afeito tem que ser travado politicamente e não administrativamente.

6. As posições da DORL que reuniram à sua volta um conjunto significativo de camaradas, caracterizaram-se pelo combate à linha definida pelo CC para o MUP e que se veio a concretizar na resolução da 8ª Reunião.

Os camaradas que hoje defendem que o MES tem de recuar nos seus objectivos, que não podemos ter projectos e programa de Governo, que sentem o vazio do que foi o III Congresso, que meditem um pouco no conjunto de posições que então defendi com outros camaradas.

Não vem isto aqui para dizer que nós é que tínhamos razão, nada disso!

Primeiro porque cometemos grandes erros no trabalho de direcção regional, imprimindo um estilo de direcção e de trabalho demasiadamente voltado para dentro do próprio MES e pouco aberto à realidade da luta. Daí advieram muitos dos erros de sectarismo que envolveram as nossas posições, mas é com base nesses erros e nos ensinamentos da realidade que nos apresentamos hoje com outra disposição na linha de trabalho que procuramos desenvolver.

Em segundo lugar, não nos apresentamos como aqueles que tinham razão, porque defendemos posições políticas que hoje se nos apresentam indefensáveis e incorrectas. O desenvolvimento das nossas posições não foi um todo coerente e se pusemos o dedo nalguma ferida e se dissemos que o “rei ia nú”, não soubemos contudo gerar posições alternativas.

Está neste caso o modo como encaramos a construção de uma organização comunista a partir do desenvolvimento e depuração do MES actual através das suas próprias frentes de trabalho unitário.

Isto para nós está definitivamente posto em causa!

7. O ter relembrado algumas das posições que tomei em conjunto com alguns camaradas se não pretende provar a nossa razão, pretende contudo explicar que o caminho qua defendemos para o MES actual tem a ver com os ensinamentos que retiramos das nossas posições anteriores, tanto do ponto de vista da teoria como da prática.

III ENQUADRAMENTO GERAL DA SITUAÇÃO DO MES

8. Desde as crises sociais e políticas dos fins dos anos sessenta, apareceu e cresceu uma corrente revolucionária independente das principais fracções do movimento comunista internacional, que baseou a sua acção em princípios como: o papel de denúncia de massas no combate revolucionário e a necessidade de uma crítica de massas ao reformismo.

Essa corrente revolucionária de que o MES foi a principal expressão em Portugal, nunca chegou a passar de uma referência ideológica, para se tornar numa referência de luta com um mínimo de força e dimensão.

Assim podemos dizer que na maior parte dos países este sector revolucionário foi-se fragmentando, dando origem a um grande número de grupos que foram sujeitos a um apertado cerco imposto num quadro das democracias burguesas que ainda mostraram margem de manobra para integrar e recuperar as movimentações populares.

A crise que atravessa o movimento revolucionário e a evolução dos PCs para o "compromisso histórico", isto é, para o compromisso com as soluções burguesas para a crise da sociedade, são factores que expressam uma vitória da burguesia sobre o movimento operário na nossa época.

Em Portugal a influência deste sector à esquerda do reformismo ainda tem alguma importância, se bem que atravesse um período de recuo.

Em mais nenhum país da Europa seria possível uma campanha como a de Otelo; o facto desse sector revolucionário ter elementos no Secretariado da Central Sindical e dos comunicados e posições das organizações minoritárias passarem nos meios de comunicação apesar do cerco ser cada vez maior.

Torna-se por isso fundamental que se consiga aproveitar o rescaldo do período de luta que se viveu depois do 25 de Abril, o que será impossível daqui a uns tempos quando da memória de todos desaparecer o que se conquistou e aprendeu em 4 anos de processo revolucionário.

É este período que temos à nossa frente nestes tempos em que algo está a mudar no nosso País.

9. Com efeito, a queda do Governo PS e o enfraquecimento do PS como força política de conciliação marcaram uma nova etapa na recuperação capitalista em Portugal.

Esta nova etapa é caracterizada pela secundarização do Parlamento como local de compromisso político entre os principais partidos e pela importância da acção do Presidente da República e dos Executivos como instrumentos privilegiados de unificação e ordenamento das forças burguesas.

É neste quadro que aponta o sentido de um progressivo reforço do autoritarismo do estado burguês que ganham importância duas ordens de questões no curto prazo;

Uma de ordem económica; onde se joga a recuperação capitalista e cujo aspecto central se liga à entrada de Portugal na CEE, o que vai dar outra força à ofensiva capitalista em curso e à utilização de instrumentos de integração e divisão dos trabalhadores de que o principal exemplo é o lançamento da UGT.

Outra de ordem política é a que se relaciona com a necessidade que as forças burguesas tem de uma outra ordem institucional mais favorável aos seus desígnios. Com esta questão estão ligadas as batalhas em torno das próximas eleições e da revisão da Constituição e da recomposição das forças políticas burguesas em Portugal.

10. Nesta situação de um refluxo do movimento operário e popular puxado para um defensismo não já das defesas das conquistas, mas sobretudo da defesa dos direitos mais elementares do salário e do emprego, tem crescido a influência do PCP, poderoso aparelho reformista que transmite a segurança da fortaleza mais indicada para uma fase de luta de ofensiva.

A linha do PCP, alimentando-se de um reformismo que vem espontaneamente das massas trabalhadoras, é marcada por um taticismo e oportunismo extremos e por uma atitude cada vez mais agressiva e sectária para quem está à sua esquerda.

Jogando a fundo no crescimento eleitoral e no controle sobre a burocracia sindical, o PCP nada diz hoje dos caminhos de transformação social que possam levar ao socialismo.

11. É pois numa situação de poderosa ofensiva imperialista que se desenvolve sobre uma crise económica, política e social que dificulta um consenso em torno do projecto burguês e que por isso cria obstáculos a uma política de compromissos e de pacto social, é pois nesta situação que tem de intervir os revolucionários, não esquecendo que esta crise da sociedade capitalista tem toma contrapartida num movimento operário enfraquecido e sem uma consciência de classe amadurecida.

Aliás a análise da realidade torna-se cada vez mais complexa, dada a importância das questões internacionais no nosso País e a nossa fraca preparação para as compreendermos a fundo.

IV. O CAMPO EVOLUCIONÁRIO E A CONTRIBUIÇÃO DUMA FORÇA REVOLUCIONÁRIA EM PORTUGAL

12. As forças não reformistas têm a sua origem num conjunto de quadros que a partir de 62 são forjados pelo movimento dos estudantes, que a partir daí desempenha uma função de vanguarda aguerrida no combate político ao fascismo.

A partir de 1969 e com a experiência da CDE este sector é fortalecido pela formação de uma esquerda sindical autónoma do PCP, pelo empenhamento de sectores revolucionários na luta anti-colonial e pela sensibilização de sectores da esquerda cristã.

O 25 de Abril e as condições de luta a partir daí vieram apressar a definição de um projecto político que carecia de uma base amadurecida e unificada. Assim podemos ver que muito desse potencial revolucionário desencadeado antes e depois ao 25 de Abril careceu de uma expressão política que o unisse e orientasse.

Com a derrota que as forças revolucionárias sofreram em 25 de Novembro, mais sé dificultaram as suas condições de luta e mais se enfraqueceu o seu potencial de combate.

13. Para não repetir a análise que é feita na resolução do CC acerca do MES e das forças à esquerda do PCP, citarei três afirmações que me parecem das mais importantes:

"Esta pois definida uma nova correlação de forças em que o MES sem dúvida perdeu posição relativamente às forças de esquerda não dirigidas pelo PCP e este sector de esquerda no seu conjunto vem estreitando o seu campo de acção em relação ao PCP".

"Existe espaço político para a consolidação duma força política revolucionária demarcada à esquerda do PCP".

"Nenhuma das forças políticas organizadas à esquerda do PCP... possui capacidade para se transformar nessa força".

Destas afirmações retiramos a seguinte conclusão: está definitivamente posto em causa o processo de construção duma força revolucionária a partir exclusivamente do desenvolvimento e engrandecimento do MES actual.

14. O futuro do MES tem de ser visto assim à luz das transformações a onerar no que chamamos de campo revolucionário, com vista a atingir um diferente alinhamento dos revolucionários, ou seja a construção duma nova força.

Aquilo a que chamamos campo revolucionário e uma realidade ambígua, pois se quiséssemos ser rigorosos na definição dos revolucionários poderem dizer que não existe nenhuma organização de que se possa dizer ser aquela onde estão agrupados os revolucionários debaixo dum programa coerente que guie a sua acção em todos, os seus aspectos.

Mas se isto é um facto que tem de ser visto à luz do grande atraso em que se encontra o processo de construção de um Partido Revolucionário no nosso País, o que não deixa de ser verdade é que existe uma actividade revolucionária ainda que dispersa e com alinhamentos de diversas forças e de diversas formas conforme as circunstâncias.

Assim o campo revolucionário ou campo não reformista pode ser definido como um conjunto de forças e quadros que mostram disponibilidade para uma prática de luta demarcada da lógica reformista, ainda que ela não se expresse em todos os terrenos e não se guie por uma estratégia claramente definida.

A pergunta que se nos põe à partida é de como mobilizar os recursos necessários desde já para ir transformando esta realidade, ir agrupando mais quadros e mais força, ir definindo uma linha política alter nativa?

E aqui deparamo-nos com a primeira questão que é a existência de forças políticas organizadas com perspectivas contraditórias e grupos dirigentes onde impera a auto-suficiência pequeno-burguesa.

15. Assim e se por um lado a realidade objectiva cria condições para uma unidade dessas forças de esquerda não alinhadas com o PCP, as condições subjectivas que as marcam na actualidade são um forte obstáculo para que essa unidade se consolide.

A UDP que é marcada por um grande sectarismo e dogmatismo tem vindo a sofrer algumas alterações na sua política, dotando-se de uma maior abertura ao que não é estranho a crise de referência à China e ao facto de terem um deputado na Assembleia. O facto da UDP se apresentar muitas vezes e na acção pratica muito próximo do MES, não nos pode fazer esquecer que a UDP é dirigida pelo PCP(r) que é o seu aparelho e que este é possuído de concepções que no que diz respeito ao objectivo da construção de um partido revolucionário (como em relação a um conjunto essencial de questões) colidem frontalmente com as nossas.

Isto não quer dizer que não tenhamos de reconhecer que a UDP é tomada hoje como a voz que existe à esquerda do PCP e que fujamos de fazer unidade quando e onde for possível.        

A UEDS sendo uma força de cariz oportunista e parlamentar e situando-se objectivamente à direita do PCP é contudo uma força cuja influência se faz sentir directamente em sectores intelectuais e sindicais que pertencem claramente ao que chamam de campo revolucionário.

Além disso a UEDS está longe de ter uma unidade política e ideológica e os seus quadros são influenciados por perspectivas bastante diferenciadas. Contudo isto não quer dizer que não encontraremos grandes dificuldades na maior parte dos casos em chamar a UEDS a uma acção unitária.

Sem termos analisado aqui outras forças menos relevantes como a OUT ou a BASE facilmente nos apercebemos das poderosas barreiras que existem para levarmos por diante o inadiável projecto da recomposição do campo não reformista e da construção de uma força revolucionária.

16. A construção dessa força não pode contar exclusivamente com a acção das organizações políticas existentes, mas tem de contar com um largo sector de militantes sem Partido e tem que atingir sectores de influencia do PCP e dos próprios Partidos burgueses em particular o PS:

O processo de recomposição das forças deste campo não pode ser entendido como mera fusão de organizações ou como o desenvolvimento de plataformas de unidade entre elas cada vez mais avançadas.

Mas se não podemos contar exclusivamente com a base que representam as forças organizadas deste campo, o que é um facto é de que o desenvolvimento de acções que as unam é imprescindível para puxar outros sectores para o combate revolucionário e ir criando assim as bases necessárias para alterações mais profundas. Assim poderemos dizer que a luta pela construção duma nova força revolucionária irá ser um processo difícil e prolongado, que passa pela manutenção no curto prazo das actuais forças políticas se bem que se tenham de encontrar novas relações entre elas e se tenha de avançar desde já instrumentos de intervenção mais alargados que actuem como alavancas das transformações a fazer na composição das forças do campo não reformista.

Os passos em frente no terreno da unidade revolucionária terão de acompanhar o amadurecimento e a luta do movimento operário e popular e dos seus quadros de vanguarda, se quiserem caminhar sobre uma base segura e não voluntarista.

V. A UNIDADE NO CENTRO DA NOSSA ACÇÃO

17. É porque está em causa um processo de construção partida ria assente exclusivamente no desenvolvimento do MES actual, que a questão da unidade está no centro da nossa política.

De acordo com a caracterização do MES que fazemos e com a constatação da fase recuada em que nos encontramos de organização dos revolucionários, temos de encarar o trabalho de unidade não nos tradicionais moldes de Partido/Frente em que ao MES caberia apontar a direcção e controlar todos os aspectos do trabalho unitário. Mas pelo contrário devemos encarar o trabalho de unidade tornando o MES mais vulnerável às transformações que o tornem numa base organizada que dê vida a iniciativas e instrumentos que alarguem o campo de acção revolucionária e que contribuam para um novo alinhamento dos militantes revolucionários.

Estão assim à nossa frente três linhas de trabalho unitá­rio:

1ª Iniciativas baseadas essencialmente no MES mas onde de modo aberto poderemos aprofundar problemas e linhas de acção nos diversos terrenos de luta;

2ª Plataforma de trabalho com vista ao lançamento de iniciativa e processos de luta, contando com as forças políticas, correntes de opinião e individualidades capazes de mobilização;

3ª Lançamento de instrumentos organizados para a acção unitária continuada de carácter global ou sector.

De cada uma destas linhas de trabalho referiremos três questões que nos parecem da máxima importância.

Da primeira referiremos a prática dos encontros em promover em sectores e frentes de luta que nos permitirão uma superior capacidade de definir objectivos e programas de luta.

Da segunda referimos a necessidade de nos prepararmos desde já para as batalhas eleitorais que estão à nossa frente. Só um debate alargado para além do próprio MES acerca do sentido actual e dos objectivos de luta no plano das instituições permitirá fazer dessa batalha uma afirmação de unidade das forças não-reformistas, cuja validade estará sempre dependente de movimentação que esse sector conseguir gerar no terreno mais geral da luta social. Isto para além de iniciativas importantes como aquela que está a ser lançada sobre a CEE, explorando um conjunto de questões que o reformismo tem dificuldade em agarrar e que é a direita que tem tomado a ofensiva (cultural, jovens, mulheres, ambiente, etc.).

Da terceira referimos a necessidade de pensarmos a fundo a nossa política sindical, já que dela dependerá de maneira decisiva a nossa influência no movimento operário, uma vez que nesta fase a nossa intervenção não poderá passar principalmente através da acção directa dos nossos instrumentos de afirmação partidária.

Assim o nosso trabalho de unidade expresso na proposta da Corrente Sindical Revolucionária deverá sofrer significativa alteração, se quisermos que ela seja um instrumento de intervenção alargada e não uma realidade escondida e desconhecida. Tanto mais que o panorama sindical se acha substancialmente alterado com o aparecimento da UGT e com uma CGTP progressivamente mais dependente do controle do PCP.

A definição de objectivos no campo sindical tem de traduzir-se num programa de princípios capazes de agregar activistas revolucionários, mas esse programa de acção e objectivos tem de se abrir, tem de se tornar público, tem de despertar aderência, tem que gerar força organizada e não podemos pensar que essa força poderá vir de baixo começando a unir pela base (sectores e empresas) os activistas.

18. O trabalho de unidade deve ser feito tendo em conta a fraqueza das actuais forças deste campo que por isso não devem aparecer ostensivamente à frente das iniciativas, mas devem sim integrar a sua acção num bloco mais largo de unidade.

O MES para desempenhar um papel imprescindível neste processo tem que sofrer transformações de modo a que os activistas que estão abertos ao nosso projecto político e às nossas propostas tácticas possam trabalhar mais de perto connosco, já que veriam em nós, não a pretensão de uma organização comunista de vanguarda, mas de um movimento mais amplo que aceita a inevitabilidade da sua própria transformação.

VI. O SENTIDO DAS TRANSFORMAÇÕES A FAZER NO MES

19. Muitos camaradas falam hoje no MES da necessidade de se fazer um recuo no programa e na organização.

Cresce o número de camaradas que vão sentindo que as estruturas têm muitas vezes um carácter exclusivamente formal e que o que se discute nas reuniões não é o que os camaradas mais necessidade têm de discutir.

Vai crescendo assim um distanciamento entre a actividade do militante e a actividade da organização em que milita, entre aquele que continua a participar nas reuniões e na vida partidária e aqueles que dela se vão afastando.

É esta realidade de vida partidária ligada à situação mais geral de refluxo do movimento operário e à fase atrasada em que se encontra a organização dos revolucionários que tem feito com que percamos a pretensão de nos definirmos no campo programático e organizativo como se fossemos um partido revolucionário.

A realidade que é o MES não comporta definições programáticas e organizativas como as que aprovamos no III Congresso.

No entanto este recuo não pode ser entendido somente como uma adaptação "mais realista" dos nossos objectivos em relação às nossas forças e por isso não se pode traduzir exclusivamente no simples largar de alguns princípios, tornando-os mais leves de modo a poderem vir a ser assumidos por mais camaradas.

Porque o que realmente é preciso é definirmos novos objectivos de luta mobilizadora para o MES actual, que restabeleçam a confiança numa acção militante com futuro e perspectivas, ultrapassando assim o actual horizonte que é o de "aguentar e esperar por melhores tempos"

Isto só será possível não a partir de campanhas de moralização voluntarista, mas a partir de uma nova colocação do MES face à realidade e tem que ver essencialmente com o que está dito atrás, isto é com o papel que pode caber ao MES na recomposição do campo não reformista.

Somos hoje um movimento constituído por um punhado de militantes anti-fascistas e anti-capitalistas que se uniram em torno de princípios novos para erguer uma alternativa revolucionária, continuamos a poder ser um importante instrumento para ajudar a erguer essa alternativa. Mas temos de reconhecer que somos hoje uma força profundamente desgastada e que estamos longe de ser uma alternativa vitoriosa porque representamos nós próprios a crise em que se encontra essa alternativa tanto do ponto de vista da teoria como da organização.

21. Do ponto de vista programático parece-me essencial modificar a metodologia que temos seguido na definição dos nossos programas. Por um lado temos de partir mais da realidade para o MES do que do MES para a realidade. Isto é, não poderemos ver a realidade somente através da experiência directa do trabalho do MES e dos seus militantes, nem colocarmo-nos como se pudéssemos ser os principais obreiros das transformações sociais.

Mas por outro devemos precisar qual o papel que nos cabe no levar à prática dos objectivos que apontamos para a luta dos trabalhadores.

Isto não tem acontecido e o papel do MES aparece sempre diluído no conjunto de amplos objectivos que definimos para o movimento operário e popular já que temos discutido pouco como os levarmos à prática.

22. Penso que a discussão que fizemos no 3º Congresso nos leva hoje a ver que temos de limitar o alcance do nosso programa ou melhor limitar as nossas pretensões estratégicas.

Isto não quer dizer que abandonemos definições programáticas de que continuamos a ser os principais depositários e que continuam a ser uma importante referência para a actividade dos revolucionários.

Estão neste caso; o modelo de sociedade futura, a democracia das massas e o Poder Popular; o carácter de classe e socialista da Revolução e a construção e papel do Partido Revolucionários e a sua relação com a organização de classe dos trabalhadores.

Esta referência e outras sendo elas próprias de certa maneira pouco definidas têm a sua importância reforçada quando influenciam a nossa prática política actual.

E aqui penso que o MES tem de retomar com a maior audácia o seu papel de movimento anti-capitalista de modo a enriquecer a sua plataforma de trabalho político.

Não nos basta definirmo-nos em contraposição ao reformismo e ao esquerdismo, se não for pela afirmativa, pela afirmação dá nossa própria diferença.

Penso que a realidade da luta política no nosso País nos exige que saiamos dum discurso e de uma prática de "defesa das conquistas" que se bem que necessária no período de luta defensiva tende a esvaziar-se de conteúdo.

É preciso pois nas frentes de luta, sabermos propor algo de diferente, saindo da proposta ideológica para a proposta de luta concreta sem cair no conformismo reformista. É preciso nas frentes de luta saber detectar as contradições de classe presentes e firmar sobre elas propostas para a acção revolucionária.

Temos de lutar por regalias económicas e sociais que denunciem o carácter de classe do desenvolvimento que nos é proposto pela classe dominante; temos de lutar por novos valores culturais que se contra punham aos de uma sociedade capitalista em crise; temos de lutar nas instituições sabendo fazer-lhes uma crítica revolucionária; temos de defender a democracia, alargando o espaço de manobra dos trabalhadores e dos revolucionários na sociedade.

23. Limitar as nossas pretensões estratégicas não quer dizer que se restrinja o debate sobre essas questões no MES. Antes pelo contrário devem estar no centro das nossas preocupações as questões da teoria revolucionária e os principais problemas que se deparam ao movimento revolucionário em todo o mundo. Mas uma coisa é ganhar a abertura para discutir tais assuntos, a outra é ter a pretensão de tomar posição definitiva e de partido sobre tais questões.

Por outro lado e de acordo com isto devemos abandonar uma linha de afirmação feita de propagandismos fáceis e de slogans e adoptar uma linha de trabalho de aprofundamento dos problemas e de pedagogia política, isto é tentar perceber e explicar os problemas, a realidade, sem termos a pretensão de lhes dar resposta total.

A adopção desta linha não significa diminuição da combatividade ou ausência de propostas de luta, mas penso que é aquela que nos permitirá aparecer com uma nova face imprescindível para a reviravolta que pretendemos.

24. Do ponto de vista organizativo penso que as transformações a fazer devem levar em linha de conta a análise que fazemos acerca do MES e perceber que a fase que está a nossa frente não é a de reforço e alargamento organizativo, mas sim a de luta pelo alargamento de influência das nossas propostas e iniciativas.

Quando se fala na necessidade de um recuo organizativo não se trata de negar princípios e ensinamentos adquiridos no campo organizativo, sobretudo depois do 25 de Abril, nem tão pouco baixar os braços face à degradação da disciplina ou perante a tendência para a desmobilização individual mais ou menos surda. Pelo contrário a situação que vivemos em que existe cada vez mais distância entre os princípios e a capacidade para os aplicar é que favorece e dá cobertura a situações de indisciplina e irresponsabilidade. Mais do que uma discussão formal em volta da aplicação ou não do centralismo democrático, importa ver que ele não foi levado à prática nem poderá ser quando nos falta uma unidade política e uma base de classe.

25. Neste capítulo as posições contidas na resolução aprova da no CC parecem-me particularmente incorrectas, uma vez que não tiram as consequências da análise feita sobre o MES e sobre a sua futura colocação.

A nossa estrutura organizativa tem de ser bastante simplificada, devendo as estruturas organizar-se para responder a objectivos bem definidos e não para perpetuar um funcionamento da rotina. A organização deve montar-se principalmente em torno das actividades do sector e de frentes de luta em detrimento de organização de tipo geográfico.

Só assim poderemos desenvolver a capacidade de intervenção dos camaradas e ligar a actividade política às suas actividades profissionais.

 A nossa atitude de abertura, reflexão e retomada de iniciativa não se compadece com grandes depurações organizativas que concorram para afastar aqueles que, desgastados com a nossa crise actual, poderão contudo e ainda com relativa facilidade dar-nos o seu contributo num contexto diferente. A nova colocação do MES no quadro da recomposição do campo revolucionário exige, pois, critérios menos rígidos para as adesões ao MES e para a participação plena no funcionamento das estruturas, se bem que dada a nossa natureza contraditória mantenhamos na prática duas linhas de aderentes.

26. Penso que a direcção do MES não pode ser entendida como um estado-maior a quem compete a direcção política-ideológica.

Assim, a direcção do MES deve corresponder à sua diversidade e ao seu real trabalho de massas, sem grandes mediações políticas. Isto é deve ser uma estrutura de tipo representativo onde tenham assento uma grande diversidade de camaradas capasses de tomarem decisões sobre orientações gerais e iniciativas concretas e que demonstre uma maior sensibilidade à realidade política e partidária.

Penso que só este tipo de direcção nos permitirá ganhar uma maior abertura interna e criar condições para no curto prazo secundarizar o tradicional quadro de dirigentes.

Este tipo de direcção não invalida e necessidade de estruturas executivas que desenvolvam um trabalho de centralização de actividades e a aplicação de critérios uniformes.

27. CONCLUINDO, direi que muitas das posições aqui defendidas estão longe de serem posições completamente esclarecidas e definitivas.

Aliás penso que nos ainda não nos apercebemos de tudo aquilo que está em causa neste debate que encetamos e que ainda não conseguimos ir ao fundo de muitas questões.

E é necessário que o façamos para que a reviravolta que todos desejamos para o MES não seja um mero arremedo limitado por vícios e por preconceitos arreigados nalguns anos de prática.

Carlos Pratas