quinta-feira, 19 de julho de 2018

1978-07-19 - OS SINDICALISTAS DA MADEIRA EM LUTA CONTRA AS MANOBRAS CISIONISTAS DO SECR. DA CGTP-IN - Sindicatos



OS SINDICALISTAS DA MADEIRA EM LUTA CONTRA AS MANOBRAS CISIONISTAS DO SECR. DA CGTP-IN

Os trabalhadores madeirenses e em particular os activistas sindicais revolucionários, e democratas têm vindo a desenvolver uma luta exemplar para todo o movimento sindical português.
Eles têm travado um combate decidido pelas suas reivindicações da classe, pela defesa das Conquistas Populares de Abril, pela Liberdade, pela Independência e integridade nacional. A par da luta por estes interesses vitais, os trabalhadores e activistas sindicais vêm desenvolvendo um combate não menos importante para que o movimento sindical. Arquipélago se organize e desenvolva a sua acção seguindo os princípios da unidade, da democracia e da independência e da luta de classes.

A constituição da USAM (União dos Sindicatos do Arquipélago da Madeira) e a adopção por parte desta dos princípios referidos constitui um marco importante desta luta que muito contribui para o reforço da acção sindical no Arquipélago.
A USAM sempre tem defendido a unidade do movimento sindical português combatendo as tendências cisionistas que nele se manifestam. Contudo, fiel aos justos princípios consignados nos seus Estatutos jamais aceitou a condição de instrumento dos dirigentes da Intersindical na Madeira e da sua política anti-operária, anti-democrática e anti-nacional.
Apesar das manobras nesse sentido desenvolvidas no seu interior por parto de elementos afectos ao "PCP" jamais estes conseguiram impor na USAM a sua política de traição.
Daí que o Secretariado da CGTP-IN tenha intensificado nos últimos tempos as suas acções divisionistas procurando a todo o custo colocar o movimento sindical nas Ilhas debaixo do seu controlo. Assim, levou a efeito a criação de um organismo paralelo à USAM a que deu o nome de CAMSI (Comissão de Apoio ao Movimento Sindical das Ilhas). A criação deste organismo com objectivos claramente cisionistas desmascara os dirigentes da CGTP-IN que não se cansam demagogicamente de clamar contra aqueles que no continente levam a efeito a constituição de "Sindicatos" e "Centrais Sindicais" paralelas.
Na Madeira, a chamada CAMSI instalou-se significativamente na antiga sede da FEPU no Funchal. Entretanto o Secretariado da Intersindical enviou para o Arquipélago o seu dirigente Artur Teixeira que, à cabeça de um grupo de burocratas, procura aliciar os sindicatos com base no dinheiro recolhido nos sindicatos do continente que deveria ter sido entregue a USAM como organismo largamente reconhecido e representativo do movimento sindical da região.
As actividades divisionistas da "CAMSI" a que os Sindicatos madeirenses chamam Comissão de Assalto ao Movimento Sindical nas Ilhas, tem sido alvo da justa indignação dos trabalhadores e sindicatos da região. Com efeito, já em dois Plenários consecutivos da USAM foi exigida a dissolução da CAMSI, a entrega do dinheiro recolhido nos sindicatos do Continente à USAM, o regresso de Artur Teixeira ao Continente, e condenadas as manobras cisionistas o anti-democráticas promovidas pelo Sec. da CGTP-IN, com vistas a colocar sob o seu controle os sindicatos da Madeira.
Em 19/7/78, o Plenário da USAM aprovou mais uma importante Resolução definindo a sua posição face à CGTP-IN que, pela sua importância os activistas da Corrente Sindical de Classe Revolucionária decidiram divulgar junto dos sindicalistas do Continente empenhados na transformação do movimento sindical português.

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RESOLUÇÃO DA U.S.A.M. APROVAVA NO PLENÁRIO DE 19/7/78
Graças aos intensos e abnegados esforços dos trabalhadores da Madeira, foram surgindo Sindicatos livres que na medida do possível, têm defendido intransigentemente os interesses dos trabalhadores, sem os atrelarem a forças e objectivos alheios aos seus.
Do mesmo modo surgiu a USAM que seria aliás a única União de Sindicatos que, no país, viria a escapar à manipulação e ao controle da força que tomou a maioria das estruturas sindicais através da Intersindical, hoje CGTP/IN.
Tal força por agora, dominando o secretariado nacional da CGTP tem praticado uma política contrária aos interesses dos trabalhadores. Traindo as suas lutas, tem estabelecido acordos e compromissos com as outras forças e classes dominantes e, para isso vem usando como moeda de troca a contenção das reivindicações e a satisfação dos direitos dos trabalhadores, permitindo que os sucessivos governos e o patronato apliquem as medidas anti-populares que têm vindo a tomar.
A USAM, fiel aos princípios que a constitui jamais poderia deixar passar em claro tal actuação, por isso a tem denunciado e combatido.
Impõe-se a defesa dos princípios da USAM e, com base neles, o combate às práticas anti-operárias, anti-sindicais e anti-democráticas do Secretariado da Inter, ou dos elementos que lhe são afectos, à semelhança do que se passou na defesa dos Estatutos vigentes nas Uniões dominadas pela CGTP.
Nesta conformidade, as relações entre a USAM e o Secretariado Nacional da CGTP têm decorrido sob o signo de agudos conflitos. Isto porque para além das razões atrás apontadas o Secretariado Nacional da CGTP nas suas relações com a USAM, tem dado o dito pelo não dito, tem desrespeitado os compromissos assumidos, tem procura do através do golpismo, da chantagem e do divisionismo, controlar totalmente a USAM, contrariando a vontade da maioria dos Sindicatos e Delegações Sindicais da Região e procurado desviá-la (a USAM) dos princípios e dos objectivos porque tem lutado.
No dia 27 de Junho de 1978 realizou-se em Lisboa na Sede da CGTP/IN um acordo entre o executivo do Secretariado Nacional da CGTP e o Secretariado da USAM, na qual ficou concluído que a CAMSI seria extinta e que voltaria a reunir no Funchal em data a marcar até 14 de Julho de 1978 para acertar o apoio a ser concedido pelo movimento sindical do Continente ao movimento sindical da Região e para definir as relações que a partir daí existiriam entre a USAM e a CGTP/IN e entre os respectivos Secretariados.
Esta plataforma surgida da luta que a USAM travou contra a CAMSI, estrutura que o Secretariado da CGTP/IN criou para através dela se apoderar da Direcção da USAM e controlá-la, permitiria que se as intenções do Secretariado da CGTP/IN fossem honestas, se chegasse a um rápido acordo sobre os assuntos em discussão.
Pelo seu lado, o Secretariado da USAM no sentido de preparar e tornar eficiente o plenário marcado para o dia 13 de Julho no Funchal com o Secretariado da CGTP e com representantes de Sindicatos com Sede no Continente e Delegações das Ilhas, elaborou uma resolução a qual continha as formas de apoio do movimento sindical do Continente e definindo as relações futuras entre a CGTP/IN e a USAM e seus Secretariados, foi submetida à discussão e aprovação em reuniões preparatórias das Delegações dos Sindicatos com Sede no Continente e dos Sindicatos da Região da Madeira, tendo na primeira sido aprovada apenas com um voto contra da Delegação dos Electricistas do Sul e na segunda com dois votos contra do Sindicato dos Operários da Construção Civil e do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Hoteleira. Ao mesmo tempo considerando que se tratava de um plenário de tipo especial em que estavam em jogo duas posições que até à data se tinham revelado contrárias, a da maioria esmagadora do movimento: sindical da Região e a do Secretariado da CGTP e que o Plenário tinha por objectivo chegar-se a uma plataforma entre essas duas posições, considerou o movimento sindical da Região que não havia que dar direito a voto à Delegação do movimento sindical do Continente, o que aliás veio a revelar-se perfeitamente justo na sequência dos acontecimentos, pois o Secretariado da CGTP/IN e a maioria dos representantes dos Sindicatos com delegações na Região não tinham desistido das suas manobras e continuavam com intentos golpistas.
Assim, por parte do Secretariado da CGTP/IN assistiu-se à tentativa de arrebanhando o maior número de Sindicatos e muitos deles sem Delegações na Região e actuando na perspectiva de terem direito a voto, conseguirem uma maioria numérica que lhes permitisse controlar o plenário dia 13 e as suas decisões e assim calassem as vozes dos dirigentes sindicais da Região que com eles discordam e representam a maioria dos trabalhadores da Madeira.
Portanto ao verificarem que não podiam atingir os seus objectivos e que seriam obrigados a definirem-se perante a proposta da USAM, os representantes do movimento sindical do Continente boicotaram por todas as formas o prosseguimento dos trabalhes, revelando claramente que vieram à Madeira não para definirem as formas de apoio ao movimento sindical da Região mas sim para calarem o movimento sindical Regional. Foram de tal ordem as suas provocações que o plenário da USAM do dia 19 de Julho de 1978 se vê na necessidade de denunciar a todos os trabalhadores do País o seu escandaloso comportamento e as mentiras por eles propagadas.
De tal forma se confirma que a intenção da Delegação do movimento sindical do Continente não era definir as formas de apoio ao movimento sindical da Região, mas sim controlar através duma maioria numérica o plenário do dia 13, que, dos 13 Sindicatos nacionais representados no plenário apenas 6 têm delegações na Região da Madeira e os restantes apenas representam nesta Região um número extraordinariamente reduzido de trabalhadores, como por exemplo o Sindicato Nacional dos Técnicos de Desenho que apenas cá tem 3 filiados. Mas não contentes com esta fictícia maioria e na ânsia de terem maior número de votos, resolveram trazer representantes de 5 Federações coisa contrária ao estabelecido na reunião do dia 27/6 entre o Secretariado da USAM e o executivo do Secretariado da CGTP.
Com tal expediente o Secretariado Nacional da Inter pretendia colocar-se em maioria para poder manipular à vontade e impor os seus objectivos de submissão contra os trabalhadores e contra o movimento sindical da Madeira, chegando mesmo a ponto de pretender que os trabalhadores das Delegações e Secções não usassem da palavra.
Outra manobra do Secretariado da Inter seria a votação proporcional, pretendendo que 2 ou 3 Sindicatos se sobrepusessem aos restantes nas votações, mas nas costas que fez o Secretariado da Inter - esqueceu-se de incluir por exemplo as milhares de bordadeiras e operários de vimes, que por si só ultrapassam o âmbito dos 3 Sindicatos focados no documento.
O Secretariado Nacional da Inter vendo goradas tais pretensões e depois de durante todo o dia ter sabotado e impedido a concretização das formas de auxílio do movimento sindical do Continente ao da Madeira, leu uma “declaração” provocatória contendo 9 pontos e de seguida desencadearam uma onda de insultos à mesa e aos sindicalistas e uma infernal berraria e desordem que determinou que o Secretariado da USAM (a mesa) encerrasse justamente o Plenário.
- A "declaração" dos Sindicatos e Federações Nacionais signatárias já publicadas no "O Diário" contém no fundamental os seguintes argumentos que passamos a refutar:
1 - Reafirma a continuidade da CAMSI, como aliás já o prevíamos e que com indignação repudiamos por razões que a USAM já tornou públicas nas moções do dia 24/4 e 6/6.
2 - No ponto 2 “declaram-se dispostos a continuar a desenvolver o auxílio material ao movimento sindical da Madeira”, quando na verdade isso não passa de pura chantagem com vista a "comprarem" e a quebrar a vigilância e a resistência do movimento sindical da Madeira contra as manobras e os objectivos do Secretariado da CGTP.
3 - A "declaração" acusa ainda a USAM de "pretender interferir nas estruturas Nacionais e Pluri Distritais querendo gerir todas as formas de organização" (sindical da Região da Madeira). Ora, o que se passa na verdade, é que o Plenário da USAM decidiu:
"exigir à CAMSI a entrega à USAM de todos os processos pendentes referentes à organização de Delegações de Sindicatos com Sede no Continente e âmbito nas Ilhas". A USAM com isso pretende somente prestar apoio às Delegações, impedindo a manipulação da CAMSI e assim integrar os trabalhadores que elas representam na vida sindical da Região.
4 - A "declaração" prossegue e afirma "que, segundo as decisões do Congresso de todos os Sindicatos..., os Estatutos das Uniões não podem contrariar os da CGTP", ora acontece que na realidade os Estatutos da USAM nada têm a ver com os da CGTP. Quanto ao Congresso da Inter de Fevereiro/77 convém recordar que a USAM não teve qualquer participação nesse acontecimento. No que respeita aos pontos 7 e 8 a "declaração" em causa, a USAM é acusada de dividir o movimento sindical..." e de "em aberta oposição à estrutura Nacional do movimento sindical Unitário se poder transformar em trampolim para a criação duma Central Sindical paralela". Já é hábito do Secretariado Nacional da CGTP agitar a bandeira da unidade, quando na verdade ele é o principal responsável pela divisão existente no movimento sindical português.
E convém recordar que a USAM é a única União de Sindicatos democrática no conjunto do País uma vez que coexistem no seu seio todas as correntes sindicais existentes na região, inclusive a corrente afecta ao Secretariado da Inter. E apesar disso a USAM tem dado sobejas provas de defender eficazmente os interesses dos trabalhadores contra a exploração e opressão do patronato e das medidas anti-populares dos Governos, assim como tem defendido as Conquistas Populares de Abril, as liberdades e a independência do nosso país sem nunca ter praticado o colaboracionismo de classes como faz a CGTP.
O Secretariado Nacional da CGTP sabe que se a USAM resistir e triunfar face ao cerco que lhe vem movendo, particularmente a CGTP, ela acabará por impor-se como exemplo de unidade democrática a todo o movimento sindical do País na luta pela sua democratização, unidade e defesa dos trabalhadores portugueses, pondo termo à divisão, à manipulação e ao golpismo hoje existentes.
Nesta conformidade, a hipótese do a USAM abdicar dos seus Estatutos perfilhando os da Inter, filiando-se nela e passando a constituir um seu organismo intermédio é inteiramente inviável. Esta inviabilidade explica-se porque a USAM é democrática e nela só estão filiados 3 sindicatos afectos à CGTP. Assim a filiação daquela nesta implicaria certamente a saída dos restantes da USAM e legitimaria a actividade cisionista das outras "Centrais sindicais", para além de outras conseguidas.
A USAM, como União Democrática e dos trabalhadores, reafirma o propósito de se defender das ofensivas da CGTP-IN ou de qualquer outra central sindical que vise alterar pelo golpismo, pela manipulação, pela força os seus fundamentos ideológicos e orgânicos.
Por conseguinte e acerca do assunto em questão, a USAM repudia enérgica e veementemente o Secretariado da Inter e a CAMSI, e certa de que elas não passarão, reafirma integralmente o conteúdo das moções de 20/4 e 6/6/78. A fascização que o Secretariado Nacional da Inter pretende impor na USAM será firmemente denunciada e rechaçada e a USAM continuará lutando como até aqui pela democratização e pela unidade do movimento sindical, português.

Funchal, 19 de Julho de 1978

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Os activistas sindicais da Corrente Sindical de Classe Revolucionária consideram que, apesar da falta de democracia e da política golpista existente na CGTP-IN, os revolucionários e os democratas devem nela participar, mesmo sujeitos a provocações, agressões e ameaças de expulsão, desde que seja esse um meio de desmascarar a sua direcção reaccionária, tendo em conta que ainda hoje grande número de trabalhadores contínua por ela iludidos. Porém, a integração da USAM na CGTP-IN, implicaria que a USAM tivesse que abdicar dos seus Estatutos democráticos e consequentemente a sua sujeição aos Estatutos impostos às Uniões pela CGTP-IN bem como à política do seu secretariado. Isso seria muito prejudicial para a Unidade o Democracia sindical e conduziria a que grande parte dos sindicatos do Arquipélago viessem a abandonar a USAM.
É pois correcto afirmar que a luta pela Unidade e Democracia do Movimento Sindical Português passa hoje pela independência da USAM face à CGTP-IN já que a sua integração nesta, motivaria, além do mais, a desagregação do Movimento Sindical madeirense o qual, apesar das diversas correntes politico-sindicais existentes no seu seio, tem sido no fundamental um exemplo de Unidade e Democracia e um órgão de luta dos trabalhadores. Mais ainda, a luta que os revolucionários e democratas autênticos vêm desenvolvendo no Movimento Sindical só será fortalecida com o sucesso daquela que hoje a USAM vem travando contra todo o tipo de manobras e chantagens do Secretariado da CGTP-IN.

VIVA A CORRENTE SINDICAL DE CLASSE REVOLUCIONÁRIA

Um grupo de activistas sindicais



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