127 folha CDS
O Partido
RELAÇÕES PR-GOVERNO — A efectuação
das diligências necessárias com vista a um melhor funcionamento e articulação
dos órgãos de soberania, em especial, no que respeita às relações Presidente da
República-Governo, foi a principal recomendação aprovada pelo Conselho Nacional
do CDS que, sob presidência de Francisco Oliveira Dias, reuniu em Lisboa, no
dia 8 de Julho.
No decorrer da reunião foi apreciada
a situação política do País, a partir de uma intervenção prévia do Presidente
do CDS, Prof. Freitas do Amaral, tendo sido aprovado, após o debate
que se lhe seguiu, um documento; em que se salientava que o CDS com o
seu apoio à formação do actual Governo permitiu que se pusesse termo a uma
delicada e grave crise política desejoso de contribuir seriamente para a
reconstrução do Pais com a esperança de que o seu esforço não seria inútil e
com a certeza de que ele era necessário apesar de não ter ilusões sobre as
sérias dificuldades que iria encontrar ao empreender uma nova etapa da sua
actuação política.
Assim o actual Governo formou-se na
base de dois factos políticos fundamentais: por um lado, o acordo PS-CDS e por
outro o apoio do presidente da República à fórmula Governativa proposta,
considerando o CDS que a sua permanência nela continua a depender da
existência e correcto funcionamento destes dois pressupostos.
Considera o CDS que no
tempo até agora decorrido o País pôde apreciar os aspectos positivos
semelhantes da formação e actuação do Governo não se devendo ignorar, contudo,
os problemas concretos que, desde a inflação ao desemprego, afligem os
Portugueses, tal como não se podem ignorar as críticas e dúvidas que entretanto
têm vindo a ser formuladas por entidades especialmente responsáveis,
nomeadamente as formuladas por certos vultos da hierarquia católica, que
constituem um motivo de séria reflexão por provirem de quem provêm e pelas
incidências sociais e políticas.
O CDS desejoso de não
contribuir para abrir uma nova crise política num País tão carecido de
serenidade, paz e confiança, como é hoje Portugal, não quer de modo nenhum que
a estabilidade política possa ser mantida de forma artificial ou à
custa de um distanciamento inaceitável entre órgãos de soberania ou entre o
Estado e a sociedade civil. Nestes termos o Conselho Nacional do CDS aprovou
por unanimidade sob proposta do Secretariado da Comissão Política uma série de
orientações, para além das já referidas sobre as relações Presidente da
República-Governo, e relativas a:
DEFINIÇÃO DOS OBJECTIVOS
PRIORITÁRIOS DO GOVERNO — Que se estabeleçam contactos com o Primeiro-ministro
no sentido de serem claramente definidos os objectivos prioritários da
acção governativa a empreender nos próximos meses.
REMODELAÇÃO MINISTERIAL — Que seja
proposto ao Primeiro-Ministro uma remodelação ministerial que abranja
designadamente o Ministério da Agricultura e Pescas, por forma a que o Governo
possa corresponder melhor às exigências do momento e assegure a mobilização do
País na promoção do desenvolvimento da justiça e da liberdade.
INTENSIFICAÇÃO DO DIALOGO — Que
sejam adoptadas as formas de acção política necessárias à intensificação do
diálogo com os parceiros sociais e outras instituições relevantes na
sociedade portuguesa, na procura activa de uma democracia real, aberta e
verdadeiramente pluralista.
APERFEIÇOAMENTO DO ACORDO PS-CDS —
Que sejam reconsideradas as modalidades práticas de execução do acordo PS-CDS,
de modo a eliminar atrasos ou dificuldades no seu cumprimento integral.
2. I ENCONTRO DE QUADROS
CONCELHIOS DO CDS DO DISTRITO DE ÉVORA — A comissão Executiva
Distrital de Évora do CDS promoveu e realizou, na sua sede distrital,
o I Encontro de Quadros Concelhios do CDS do distrito, o qual
congregou representantes das várias comissões, concelhias e dos órgãos
distritais do MCDS e da JC.
Os trabalhos foram presididos por
António Pais de Carvalho, Luís Maria Cabral e António Gomes da Silva,
respectivamente Presidente, Secretário e Vogal da Comissão Distrital de Évora.
Ao Encontro estiveram também
presentes os Secretários-Gerais Adjuntos do CDS, Korth Brandão e Ribeiro e
Castro, bem como o Eng.° Prates Canelas coordenador da Divisão de Acção Rural
do partido, os quais fizeram largas exposições sobre aspectos da organização
interna do CDS, da situação política e da situação na agricultura,
exposições que foram seguidas de debate por parte dos participantes.
3. LOUVOR — O Secretariado da
Comissão Política, na sua reunião de 1 de Junho de 1978, deliberou conceder um
voto de louvor ao Sr. Capitão CARLOS MANUEL DE MELO SILVA FLOR BRÁS
DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao Partido, desde a sua
constituição, e pelo exemplo de militância que a sua acção representa,
nomeadamente nos momentos mais difíceis que se viveram na sede, em Lisboa.
I Encontro Nacional dos Funcionários Públicos Democrata-Cristãos
Com a presença de mais de três
centenas de delegados, representando a Administração Central, Local e
institutos públicos personalizados de todo o país, realizou-se em Lisboa no dia
8 do corrente mês, o I Encontro Nacional dos Funcionários Públicos Democrata-Cristãos.
Os trabalhos decorreram sob a
presidência dos membros da Comissão Dinamizadora do Sector da Administração
Pública do CDS e na presença do porta-voz do CDS para a
Secretaria de Estado da Administração Pública, Caetano da Cunha Reis. Após uma
exposição do Secretário- Geral Adjunto do CDS, Ribeiro e Castro,
sobre os objectivos do Encontro e a actividade sócio-profissional do Partido,
João Abrunhosa Sousa, membro da Comissão Dinamizadora, apresentou a organização
e plano de implantação regional e Central do Sector de Administração Pública
do CDS.
Após um debate sobre o projecto de
Lei de Bases da Função Pública, orientado por Henrique Trocado, funcionário do
MRA, seguiu-se uma exposição do Ministro da Reforma Administrativa e Secretário
Nacional do CDS, Dr. Rui Pena, que incidiu essencialmente sobre o
sindicalismo na Função Pública.
Abriu-se, então, um debate
generalizado sobre os problemas mais cadentes que atingem os funcionários
públicos, tendo-se concluído nomeadamente:
PREFERÊNCIA — Definir a
obrigatoriedade de as empresas públicas darem preferência ao pessoal competente
do Quadro Geral de Adidos no preenchimento de vagas;
EQUIPARAÇÃO — Exigir ao Governo o
cumprimento da Lei 47/77, nomeadamente no que se refere à progressiva
equiparação dos vencimentos e demais regalias entre os funcionários da
Administração Pública e os do Sector Empresarial do Estado.
FUNCIONÁRIOS RETORNADOS — Exigir o
ingresso no Quadro Geral de Adidas dos que apresentando motivos bastantes,
foram forçados a abandonar os territórios das antigas colónias antes de 22 de
Janeiro de 1975.
DIGNIFICAÇÃO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
— Manter uma luta permanente pela dignificação do funcionário público, com
vista a uma melhoria do seu nível económico-social, através do aumento de vencimentos,
da revisão das condições de aposentação, da preparação de novos sistemas de
segurança e prestação social e de assistência na doença.
ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO —
Considerar a organização, intervenção e participação dos funcionários públicos
democrata-cristãos nos locais de trabalho, nos sindicatos e no partido, como
tarefas essenciais e prioritárias para reforço do debate interno, da capacidade
reivindicativa daqueles trabalhadores, defesa efectiva dos seus interesses e
valores ideológicos na Reforma Administrativa e no processo geral da sociedade.
Lançar em todo o país estruturas
representativas dos funcionários públicos democrata-cristãos, de modo a que o
partido traduza cada vez mais na sua acção e orientação políticas a exigência
das necessidades e expectativas legítimas das várias áreas sociais do País.
REFORMA ADMINISTRATIVA — Apoiar o
programa e a política da Reforma Administrativa em curso como via para o
progresso económico-social do País e instrumento da dignificação dos
funcionários públicos.
5. CONSTRUÇÃO CIVIL — Com numerosa
participação de empresários e trabalhadores, realizou-se no passado
dia 13 do corrente, em Almada, um Encontro da Construção Civil do Distrito de
Setúbal.
Os trabalhos foram orientados pelos
Secretários de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras das Obras
Públicas respectivamente os Eng.os Nuno Abecassis e João Porto.
Também esteve presente o porta-voz
do CDS para o Ministério da Habitação e Obras Públicas, Emídio
Pinheiro.
Este Encontro teve em vista a
análise dos principais problemas que afectam a construção civil no Distrito.
Assim vão as coisas
A Lei das Indemnizações aos
titulares de bens nacionalizados ou expropriados, cujo cumprimento
o C.D.S. exigiu quando da entrada para o Governo vai entrar em vigor,
e nos prazos propostos por aquele partido.
Com efeito, o Ministério das
Finanças já aprontou dois diplomas, o que regula as declarações a apresentar
pelos indemnizáveis e o que estabelece a metodologia do cálculo das indemnizações.
E possível que a lei venha a admitir
o princípio de adiantamentos pecuniários a título de rendimento mensal ou anual
a antigos titulares de bens nacionalizados.
As indemnizações abrangerão títulos
de cerca de 250 empresas nacionalizadas e as áreas expropriadas na zona da
Reforma Agrária, e na sua totalidade envolvem um quantitativo que alguns têm
calculado em cerca de 20 milhões de contos.
2. AGRICULTURA MODERNA —
O Vice-Presidente do CDS, Amaro da Costa, afirmou
recentemente em entrevista a um semanário de Lisboa que: «A existência de uma
política agrícola séria, moderna pró-europeia, é um requisito essencial do
futuro do nosso País. O que é grave é que essa política não esteja à vista de
todos, com clareza. Nos textos do Governo encontramos uma pré-figuração de
instrumentos essenciais de uma política agrícola, mas não se encontra visível,
que o Ministério da Agricultura e Pescas esteja a conferir à sua acção e dimensão
política que ela inequivocamente requeria».
Explicitando em seguida: «Do nosso
ponto de vista, não acreditamos que sem uma iniciativa privada sólida no campo
agrário, seja possível levar por diante a arrancada que é necessário fazer. E é
evidente que a existência de uma iniciativa privada sólida, no domínio da
agricultura, exige que se tomem as providências políticas necessárias para um
tratamento unânime de todos os interventores na exploração agrícola. E claro
que isso está relacionado, entre outras coisas com a forma como é
aplicada a lei da Reforma Agrária, apesar dos seus defeitos.
3. FINALMENTE — Depois de
repetidas e variadas insistências do CDS junto do Conselho de
Ministros, eis que este aprovou um diploma que proíbe e pune
criminalmente os abates de árvores e arvoredos.
Recorde-se que
o CDS, nomeadamente através da Comissão Parlamentar de Agricultura e
Pescas, vinha insistindo junto do Governo o sentido de se pôr cabalmente fim à
escandalosa delapidação do património florestal nacional.
4. PONTO ASSENTE — Ao falar
numa reunião com membros da União das Associações de Comerciantes de Lisboa, o
Ministro do Comércio e Turismo, Basílio Horta, lançou um apelo à consciência
dos empresários privados no sentido de adoptarem uma posição patriótica que possibilite
vencer a crise num quadro de cooperação e diálogo entre a actividade privada e
o Governo, sublinhando que os sacrifícios pedidos ao sector não serão em vão
pois é ponto assente a necessidade de uma definição inequívoca da política
agrícola do País sob pena que o sector agrícola se torne no coveiro da nossa
Liberdade e do nosso País, pela improdutividade do sector nacionalizado pelos
meios financeiros que este absorve.
SERVIÇO DE IMPRENSA — LARGO DO CALDAS, 5 — LISBOA — TELEF.
861019
Tiragem; 200.000 exemplares
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