domingo, 8 de julho de 2018

1978-07-00 - RESOLUÇÃO DA 8ª REUNIÃO PLENÁRIA DO COMITÉ CENTRAL DO PCP(R) JULHO DE 1978 - PCP(R)


PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (RECONSTRUÍDO)

LEVAR À VITÓRIA A LINHA TÁCTICA DO II CONGRESSO
DERROTAR O OPORTUNISMO DE DIREITA E A CAPITULAÇÃO
  
RESOLUÇÃO DA 8ª REUNIÃO PLENÁRIA DO COMITÉ CENTRAL DO PCP(R)
JULHO DE 1978

ASSEGURAR MÉTODOS LENINISTAS NA DISCUSSÃO DA RESOLUÇÃO DO CC LEVAR À VITÓRIA A LINHA TÁCTICA DO II CONGRESSO
DERROTAR O OPORTUNISMO DE DIREITA E A CAPITULAÇÃO

RESOLUÇÃO DA 8ª REUNIÃO PLENÁRIA DO COMITÉ CENTRAL DO PCP(R) Julho de 1978

I
O CC considera absolutamente necessário que todos os organismos do Partido, os seus dirigentes e militantes lutem para assegurar métodos leninistas na discussão da resolução intitulada "Levar à vitória...".
O CC faz notar que as discussões internas do Partido devem procurar a clarificação das posições políticas em confronto, não para conciliar mas para demarcar nitidamente o certo do errado, as justas posições revolucionárias das posições direitistas e capituladoras. Só assim o debate se traduzirá no reforço político e ideológico das fileiras partidárias, só assim é possível reforçar as fileiras partidárias, só assim é possível reforçar a unidade do Partido, impedir as lutas sem princípio e violações do centralismo democrático.
A presente discussão deve pois ser livre, franca e fraternal, mas obrigatoriamente orientada no sentido da defesa da linha táctica revolucionária do II Congresso e da derrota do oportunismo de direita e da capitulação. Toda a discussão comunista é responsável e não pode constituir pretexto para o uso deturpado e abusivo da democracia interna ou para minar a força e a capacidade de luta do Partido. Mas toda a discussão exige também que se argumente com justeza e convincentemente em defesa das posições do Partido, não podendo haver lugar para a intolerância, o esquematismo e a exaltação imatura que, a manifestarem-se, só causam prejuízos ao debate aprofundado das questões relativas à linha do Partido e à sua actividade.
O CC considera necessário que todo o colectivo partidário faça maiores progressos na assimilação, aplicação e desdobramento da linha táctica do II Congresso. Esta necessidade tornou-se ainda mais imperiosa devido a terem surgido da parte de alguns camaradas posições direitistas e capituladoras que põem em causa a análise da crise revolucionária e a linha táctica aprovada no II Congresso, procurando explorar as dificuldades do Partido e chegando mesmo a praticar acções que são flagrantes violações do centralismo democrático. Na discussão é necessário separar de forma bem nítida os problemas abordados na resolução do CC dos problemas relativos ao balanço crítico e autocrítico da assimilação, aplicação e desdobramento da Resolução Política do II Congresso, balanço este que será objecto da Conferência Nacional do Partido a realizar proximamente.
O CC adverte que já surgiram neste debate quatro tipos de posições que podem afectar seriamente a unidade do Partido:
1º A posição do camarada Ric., membro do CC, provocando repetidos choques pessoais e exaltações, aproveitando-se de conversas de corredor, de apartes, etc., tem contribuído para criar um clima de instabilidade e de conflito que, objectivamente, confunde a discussão deslocando-a do plano político para o das querelas individuais e impedindo que fiquem perfeitamente clarificadas e delimitadas as duas análises e as duas tácticas em confronto.
2º A posição do camarada Gr., membro de um CR, que não tem hesitado em denegrir, colectivamente e na pessoa dos seus membros, o CC, usando a chacota, os insultos e os gracejos impróprios para minar a confiança na direcção do Partido e criar uma corte de adeptos com o propósito de fazer passar as suas posições de capitulação diante dos revisionistas.
3º As posições influenciadas pelos restos de amiguismo pequeno-burguês que fazem perturbar o próprio raciocínio face às questões levantadas pelos ex-caciques dos antigos grupos, que criam a incerteza e instalam a falta de discernimento sobre as verdadeiras razões dos problemas e divergências entre a maioria que defende a linha do Partido e a ínfima minoria quando esta é personificada por um ex-cacique, resultando ora no obscurecimento das posições políticas, ora no levantar de sucessivas dúvidas e incertezas, ora no seguidismo puro e simples, ora na fuga ao debate das posições defendidas pela maioria, ora no próprio afrouxamento dos laços de disciplina e nas violações ao centralismo democrático expressas no estabelecimento de contactos paralelos e confidências entre velhos companheiros de confiança pessoal.
4º As posições de intolerância praticista que encobrem a falta de argumentos políticos e ideológicos e a falta de poder de convencimento face à necessidade de clarificar posições diferentes e mesmo opostas e de as delimitar com plena nitidez — posições estas que, revelando relutância pelas discussões partidárias, podem causar graves prejuízos ao nosso Partido como causaram ao velho PCP. A intolerância praticista tenta abafar ou subestimar as discussões políticas ou ideológicas, as quais encara sempre como factores de divisão; impacienta-se para que sejam tomadas medidas disciplinares sumárias que não passariam de puras medidas administrativas, não compreendendo que a existência de divergências ou de contradições constitui uma lei de desenvolvimento do próprio Partido e é reflexo da luta de classes nas fileiras partidárias.

II
O CC considera que os métodos leninistas a serem implantados na presente discussão e em qualquer circunstância semelhante obedecem aos seguintes princípios, devidamente consignados nos estatutos do Partido:
— A discussão deve ser realizada exclusivamente nos organismos partidários e não fora deles, e processada colectivamente num ambiente fraternal, livre e franco pois esta é a condição fundamental para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da actividade partidária, para o fortalecimento da unidade de acção e de pensamento de todo o Partido e para a existência de uma disciplina consciente e férrea. Após a discussão e a tomada de decisões no organismo partidário, nova discussão sobre o assunto só poderá ser reaberta por decisão da maioria do mesmo organismo ou do organismo superior. Em qualquer caso, a decisão adoptada deve ser incondicionalmente acatada e aplicada por todos os camaradas (art° 17).
— A discussão deve ser organizada de modo a não permitir tentativas de uma minoria impor a sua vontade à maioria do organismo partidário, ou tentativas de desenvolver actividades grupistas e fraccionistas que violem a disciplina e quebrem a unidade do Partido. Em nenhum caso e sob nenhum pretexto podem ser admitidas práticas abusivas da democracia interna por elementos imbuídos de espírito grupista pequeno-burguês e de fraco espírito de Partido, nem tão-pouco que a democracia interna seja utilizada em prejuízo do marxismo-leninismo, do Partido da classe operária (art° 18).
— A discussão nas reuniões partidárias deve ser desenvolvida de forma livre e responsável para que cada camarada tenha assegurado o seu direito de expressar plenamente a sua opinião e a sua crítica construtiva. Além disso cada camarada tem o direito de manter as suas opiniões sobre as questões em debate e defendê-las no seu organismo, mesmo que não sejam aceites pela maioria, podendo apelar para todos os órgãos superiores do Partido sem deixar, no entanto, de acatar e aplicar incondicionalmente as decisões da maioria. De igual modo, cada camarada tem o direito de participar pessoalmente nas discussões e resoluções do seu organismo que tratem de assuntos relacionados com a sua conduta ou actividade, podendo apelar da decisão tomada junto dos organismos superiores (art° 4 b, d, f, g).
— A discussão deve processar-se de forma que sejam observados incondicionalmente os deveres que têm os membros do Partido para com o Partido, o que implica antes de mais zelar pela unidade ideológica, política e orgânica do Partido com base nos princípios do marxismo-leninismo e do internacionalismo proletário, mantendo vigilância comunista contra todas as tentativas grupistas e 2 atitudes fraccionistas. Além disso, todos os camaradas têm o dever de esforçar-se por assimilar a linha do Partido e trabalhar pela sua justa aplicação participando activamente na vida política do seu organismo e lutando pelo fiel cumprimento das decisões do Partido. Têm ainda o dever de esforçar-se por elevar o seu nível político e ideológico, a fim de lutar contra todas as formas de oportunismo, o revisionismo burguês e o caciquismo pequeno-burguês. De não menor importância é o cumprimento do seu dever de observar e defender a disciplina partidária que é igualmente obrigatória para todos os membros do Partido, sejam quais forem os seus méritos ou cargos que ocupem. A prática da autocrítica e da crítica e o estímulo ao seu desenvolvimento é um requisito indispensável para se poder lutar firmemente contra quaisquer desvios direitistas ou esquerdistas e contra defeitos no trabalho do Partido, a fim de se combater de facto as debilidades e os erros e tudo fazer para os eliminar. Em qualquer circunstância, todos os camaradas têm o dever de ser sinceros, honestos e leais ao Partido, não permitindo sob nenhum pretexto que se oculte e se desvirtue a verdade ou que se lancem insinuações, intrigas ou calúnias. Cada camarada tem de mostrar na prática que subordina incondicionalmente os seus interesses aos interesses superiores do Partido (art° 3 a, b, d, e, f, h, i).
— Na discussão cada camarada deve respeitar incondicionalmente os princípios e as normas do centralismo democrático articulados ao princípio da fraternidade proletária nas relações entre todos os militantes e organismos e o CC, entre todos os dirigentes e militantes — fraternidade essa baseada na confiança recíproca e apoio mútuos. De igual modo, cada camarada deve preocupar-se em assegurar a revolucionarização e proletarização ininterruptas e consequentes da vida do organismo a que pertence e de todos os seus membros, tendo como objectivo aperfeiçoar sempre a actividade partidária e as qualidades do comunista, o seu espírito de Partido (art° 7 a, d).
O CC considera absolutamente necessário que seja elevada a vigilância em cada organismo do Partido por parte dos seus militantes face ao perigo de reacender o grupismo caciquista e amiguista pequeno-burguês, face à menor tentativa que seja da violação do centralismo democrático ou de proselitismo fraccionista. No nosso Partido não há lugar para quem se arrogue o direito de tentar dissolver a vontade combativa, destruir a linha revolucionária e minar a unidade partidária. O CC saúda o espírito de vigilância comunista dos militantes do Partido que informaram, com provas, a existência de contactos paralelos e actividades que violam o centralismo democrático. Nesses exemplos devem inspirar-se todos os militantes e dirigentes do nosso Partido.

LEVAR A VITÓRIA A UNHA TÁCTICA DO II CONGRESSO DERROTAR O OPORTUNISMO DE DIREITA E A CAPITULAÇÃO

RESOLUÇÃO DA 8ª REUNIÃO PLENÁRIA DO COMITÉ CENTRAL DO PCP(R) Julho de 1978

Com a presente Resolução, o Comité Central chama todo o Partido a criticar e rejeitar as posições expressas pelo camarada Ric. num documento que dirigiu em Fevereiro ao Comité Central. No seguimento duma série de dúvidas, perguntas e objecções parcelares, Ric. afirma agora claramente a sua oposição à linha táctica do Partido traçada pelo II Congresso. Em sua opinião, as dificuldades e insuficiências verificadas na actuação do Partido não devem ser atribuídas a deficiências e erros de assimilação e aplicação da linha táctica, mas, antes e acima de tudo, a essa própria linha, que estaria errada.
Ric. discorda da Resolução Política do II Congresso e das resoluções do Comité Central no respeitante a uma série de questões da maior importância, que envolvem a apreciação da crise revolucionária e do carácter da situação actual, o caminho do 25 de Abril do povo, a política de frente popular de massas, o carácter do revisionismo cunhalista, etc.
À primeira vista, trata-se de uma série de discordâncias sobre questões dispersas, sem relação entre si. No fim da sua carta, Ric. afirma mesmo que as suas propostas não têm nada a ver com uma luta entre duas linhas. Mas quando observamos a evolução das posições de Ric. ao longo dos últimos meses e o agravamento das suas divergências, acabamos por encontrar uma estreita ligação entre elas, vemos que formam um todo, correspondem a uma posição política bem determinada.
Deixando-se cegar pela aparência de poderio das forças reaccionárias e dos revisionistas, descrente na capacidade revolucionária do movimento de massas, de que se tem mantido afastado, Ric. caiu numa perspectiva derrotista da situação. Para a justificar, lançou-se a rever as posições do Partido. Começando por encarar toda a situação só pelo prisma do refluxo do movimento popular, dentro em pouco chegou naturalmente à negação da crise revolucionária, recaindo em velhas incompreensões do tempo dos grupos que viam na crise apenas uma manobra liberal da burguesia. Chegado a este ponto, Ric. começou a reviver velhas teorizações aberrantes que em tempos formulara no seu antigo grupo, acerca da frente única com os cunhalistas como via mais fácil para a conquista da classe operária para as nossas posições. Em Setembro, as suas opiniões estavam já organizadas a tanto de pôr abertamente em causa, numa reunião do Comité Executivo, toda a linha táctica do Congresso. Desde então, as propostas e posições de Ric. vêm-se conjugando todas para atacar o centro da táctica revolucionária do Partido, a via do 25 de Abril do povo, e pretendem fazer aprovar em seu lugar uma outra linha radicalmente oposta. Trata-se de uma tentativa de contrapor à linha táctica do Partido, definida pelo II Congresso, uma outra linha táctica oportunista de direita e capitulacionista.
Isto não está ainda claro para todos os camaradas. Há quem receie que se avolumem desacordos banais, que se lancem acusações infundadas de oportunismo, que se tirem conclusões precipitadas. Esses camaradas julgam que o oportunismo deveria apresentar-se de forma clara e aberta, organizado numa plataforma política. Como isso não acontece, acham exagero falar-se em oportunismo e em tentativa de mudar a linha táctica do Partido.
Na realidade, se as coisas se passassem assim, a luta contra o oportunismo seria muito fácil. Lenine alertou-nos há muitos anos para o aspecto vago, impreciso e enganador com que surgem normalmente as posições oportunistas.
“Quando se fala da luta contra o oportunismo, escreveu Lenine, é preciso não esquecer nunca o traço característico do oportunismo moderno no seu conjunto e em todos os domínios sem excepção: o que ele tem de vago, de impreciso, de fugidio. Pela sua própria natureza, o oportunismo evita sempre colocar as questões de forma clara e decidida: busca sempre a resultante, escorrega como uma enguia entre dois pontos de vista que se excluem mutuamente, procurando 'pôr-se de acordo' com um e com o outro e reduzindo as suas divergências a ligeiras modificações, a dúvidas, a desejos piedosos e inocentes, etc.". (1)
Só armado com esta compreensão leninista, o Comité Central e o Partido podem discernir o sentido profundo das propostas de Ric., combatê-las com eficácia e derrotá-las, não permitindo que cristalizem numa tendência e numa linha táctica oportunista oposta à linha táctica do Partido.
Partindo de uma revisão completa à análise da crise revolucionária e da situação actual, Ric. desenvolve as suas propostas tácticas em cinco aspectos principais:
1º abandonar o caminho e as tarefas revolucionárias do 25 de Abril do povo;
2º amarrar o Partido a uma política defensista e reformista;
3º assentar a política do Partido numa plataforma com a camarilha revisionista de Cunhal;
4º dissolver a UDP;
5º legalizar o Partido.
O Comité Central conclui que as posições de Ric., a serem seguidas, conduziriam o Partido a abandonar as suas alternativas revolucionárias, a capitular perante os ataques reaccionários, a desligar-se do movimento comunista internacional e a tornar-se um apêndice da camarilha revisionista de Cunhal. A serem seguidas pelo Partido, as posições de Ric. conduziriam este à desintegração e a liquidá-lo como força de vanguarda revolucionária marxista-leninista do proletariado. Isto dá bem a medida da gravidade das suas propostas.
Que Ric. se tenha levantado contra a linha táctica do II Congresso, que tente desacreditá-la para afirmar as suas posições direitistas — eis o que é bastante sintomático e revelador. "As ideias da Resolução Política, salientou a Resolução da 3ª Reunião Plenária do Comité Central, são uma barreira à penetração das ideias burguesas e pequeno-burguesas nas fileiras partidárias, servem para apurar as qualidades comunistas de todos os militantes, são um instrumento para a luta pelas posições proletárias, contra o revisionismo e todo o tipo de oportunismo e reformismo". Por isso mesmo, as posições oportunistas como as de Ric. vêem na Resolução Política um estorvo e procuram por todos os meios desacreditá-la, desembaraçar-se dela, para conseguir liberdade de manobra dentro do Partido no caminho do oportunismo e da capitulação.
O Comité Central salienta a necessidade de unir o Partido ainda mais firmemente em torno da Resolução Política do II Congresso. Conforme indicou a 6ª Reunião Plenária do Comité Central, perante o nosso Partido está colocada como tarefa essencial uma ofensiva resoluta contra todas as posições oportunistas de direita que tentam afastar o Partido das primeiras linhas da luta contra a ofensiva burguesa-imperialista e por uma viragem radical na situação nacional. Esta é uma questão decisiva para o PCP(R), em que não se podem admitir flutuações, vacilações ou reservas. Criticar a fundo e desmascarar as posições oportunistas de direita e capituladoras de Ric., é no momento actual o principal meio para assegurar uma firme unidade política e ideológica do Partido em torno da Resolução Política do II Congresso e em torno do Comité Central por ele eleito. Essa é a garantia de que o Partido se lançará com audácia redobrada a afrontar as duras batalhas de classe que se avizinham e conquistará êxitos decisivos para a classe operária e o povo de Portugal.

I
DUAS ANÁLISES E DUAS TÁCTICAS OPOSTAS FACE A SITUAÇÃO ACTUAL

1. As divergências de Ric. sobre a situação actual
A base em que Ric. assenta as suas propostas para modificar a linha política do Partido é a afirmação de que o II Congresso teria feito uma análise errada da situação criada após o 25 de Novembro. "A questão que se põe, escreve Ric., é reconhecer que errámos na apreciação da situação ao afirmar que o movimento popular estava na ofensiva". (pág. 3) "O II Congresso não caracterizou o estádio real do movimento de massas de uma forma correcta, antes reafirmou na essência (...) que o movimento estava a avançar", (pág. 12) E pergunta (págs. 2/3): "Estamos ou não num período de refluxo, de acumulação de forças? É ou não verdade que só recentemente a 6ª Reunião Plenária do Comité Central reconheceu timidamente este facto? É ou não certo que a nossa táctica assentava na ideia que o essencial do movimento era de ofensiva, de fluxo?"
Começaremos por demonstrar que Ric. falseia por completo as posições do II Congresso a este respeito e procura centrar a discussão neste problema, com o fim de ocultar a natureza real das suas divergências.
A correlação de forças e a situação do movimento popular após o golpe de 25 de Novembro são apreciadas em diversas passagens da Resolução Política do II Congresso e do documento da 10ª Reunião Plenária do Comité Central. Não pode ser dito que o II Congresso afirmou que o movimento estava na ofensiva, em fluxo revolucionário. De tacto verifica-se o seguinte:
— O Congresso afirmou que a crise revolucionária refluiu e que a tarefa do Partido consiste em trabalhar pela sua reactivação. Assim: "A crise revolucionária atenuou-se no decorrer do último ano”, (pág. 5) As forças inimigas "conseguiram fazer refluir a crise temporariamente", (pág. 7) "O nosso Partido lutará para que a classe operária e o povo tirem todas as lições da crise vivida", (pág. 9) "Num novo ascenso revolucionário das massas seguramente os OVP voltarão a ganhar uma importância política de primeiro plano". (pág. 12) O Comité Central indica "a necessidade de agir na perspectiva de uma reactivação da crise revolucionária”. (10ª Reunião Plenária do Comité Central — pág. 36)
— O Congresso afirmou que as forças reaccionárias avançam e que o movimento popular defende as suas conquistas. Assim: "O Partido deve... travar o avanço da reacção e do imperialismo", (pág. 6) "Embora depois do 25 de Novembro a burguesia tenha passado ao contra-ataque", (pág. 9) "Sob o contra-ataque da burguesia reaccionária após o 25 de Novembro..." (pág. 12) "Os OVP permanecem como uma forma de organização política das massas para a defesa das suas conquistas contra o avanço da direita", (pág. 12) "É dever do nosso Partido... defendê-los dos ataques reaccionários". (pág. 12) "O proletariado e o povo... forçados a um recuo mas não batidos..." (10ª Reunião Plenária do Comité Central — pág. 37)
— O Congresso indicou a acumulação revolucionária de forças como uma necessidade vital para o movimento popular. Assim: "O nosso Partido lutará para que a classe operária e o povo... acumulem forças", (pág. 9) "Essas tendências (esquerdizantes) desprezam o trabalho minucioso de acumulação revolucionária de forças", (pág. 21) "A questão da acumulação massiva de forças revolucionárias é uma questão chave da nossa revolução". (pág. 22) Só através de grandes acções de massas "será possível... conseguir uma suficiente acumulação de forças para chegar a um novo e grande auge revolucionário". (pág. 51)
Estas são as posições do Congresso. Ao longo da Resolução Política e do documento da 10ª Reunião Plenária do Comité Central não há nenhuma expressão contraditória com a análise que atrás ficou resumida. Em todas as passagens em que se fala em viragem da situação ou em ascenso popular, é sempre em termos de "perspectiva", de "tendência", de "preparação" (ver nomeadamente as citações feitas por Ric. na pág. 12 do seu documento). Ric. menciona por mais de uma vez, como prova das suas críticas, a expressão da Resolução Política de que "está sendo aberta" uma viragem na política nacional. Mas só por deturpação o pode fazer. Diz a Resolução Política: "O PCP(R) baseia a sua táctica na necessidade de uma viragem na política nacional. Essa viragem está sendo aberta e poderá ser imposta pelas grandes acções de massas", (pág. 53) Ninguém pode encontrar nesta frase outro sentido que não seja o de salientar o papel motor do movimento de massas na viragem, numa viragem que ainda não começou, visto que se diz que é possível e necessária. Mas Ric. isola as três palavras "está sendo aberta" para fazer crer que o Congresso teria partido da ideia subjectiva dum fluxo revolucionário. Assim Ric. dá no seu documento uma versão totalmente falseada da análise da situação feita pelo II Congresso.
Põe-se agora a pergunta: alterou o Comité Central a análise feita pelo II Congresso e a linha táctica por ele traçada?
O Comité Central considera que a sua actividade durante o último ano tem sofrido de diversas deficiências que devem ser corrigidas após um largo balanço crítico e autocrítico a que não se furtará. Como resultado do praticismo, da insuficiente maturidade política e ideológica do estudo pouco cuidado da Resolução Política do II Congresso, registaram-se da parte de um bom número de camaradas do Comité Central incompreensões flutuações e falta de clareza, dando por vezes origem a situações de confusão conciliadora e a uma aplicação pouco viva e pouco audaciosa da linha táctica do II Congresso.
Mas não é verdade que o Comité Central se tenha afastado das posições do II Congresso ou tenha alterado a sua análise da situação. As resoluções da 3ª e da 5ª Reuniões Plenárias do Comité Central de 1977, constatando o desenvolvimento da "ofensiva burguesa-imperialista", constatando os "sucessivos recuos" consentidos pelo movimento popular e prevendo a "intensificação dos ataques reaccionários", desdobram a linha táctica do II Congresso num conjunto de palavras de ordem de defesa das conquistas populares. Essas palavras de ordem, enunciadas em detalhe pela resolução da 3ª Reunião Plenária do Comité Central, foram organizadas de modo sistemático na plataforma em 4 pontos apresentada pela 5ª Reunião Plenária do Comité Central: defesa das liberdades, defesa das condições de vida das massas, defesa da reforma agrária, defesa da independência nacional. Embora na resolução da 5ª Reunião Plenária do Comité Central se tenha sobrevalorizado o papel do movimento popular na queda do I Governo, não se encontra nesta nem nas outras resoluções do Comité Central posteriores ao II Congresso análises baseadas na ideia de uma ofensiva do movimento popular, mas sim da resistência popular à ofensiva burguesa-imperialista.
Também é inteiramente falso que as resoluções do Comité Central tenham "corrigido" a Resolução Política, como diz Ric.. O Comité Central tem aplicado, como é sua tarefa, a linha táctica geral formulada pelo Congresso às diferentes conjunturas através de diversas flexões tácticas. Ver nisto uma "correcção" à linha do Congresso é uma incompreensão grosseira sobre a táctica ou uma atitude tendenciosa visando atacar o Comité Central sob qualquer pretexto.
Assim, pois, afirmar, como faz Ric., que a táctica do Partido "assentava na ideia de que o essencial do movimento era de ofensiva" e que só agora a 6ª Reunião Plenária do Comité Central teria reconhecido "timidamente" o erro dessa posição, é pura fantasia e falsificação dos factos.
Para tornar clara a verdadeira divergência de Ric. quanto à análise da situação criada após o 25 de Novembro, é necessário recordar a forma como ela foi caracterizada pela Resolução Política do II Congresso:
"A crise revolucionária que abalou até aos alicerces a estrutura e a superstrutura da sociedade portuguesa entre o 28 de Setembro de 1974 e o 25 de Novembro de 1975, atenuou-se no decorrer do último ano sob o ataque conjugado de todas as forças reaccionárias internas e externas. Continua contudo aberta no nosso país uma crise profunda e multilateral do sistema capitalista. É simultaneamente política, económica, social, militar e ideológica e não mostra tendências de caminhar para uma estabilização".
"Portugal atravessa uma situação política instável, sujeita a súbitas viragens e mutações. Lutando no dia-a-dia na defesa intransigente das conquistas populares e por novos direitos para o povo trabalhador, o PCP(R) deve agir também na perspectiva de grandes convulsões políticas e sociais que amadurecem, na perspectiva de uma reactivação da crise revolucionária, tomando novas características e um nível ainda mais elevado do que no período anterior". (Resolução Política, págs. 5-6)
Esta curta apreciação resume os traços essenciais da situação existente no nosso país; ela é o alicerce em que assenta a perspectiva táctica do Partido. Quem não a aceitar, forçosamente discordará de toda a linha política traçada pelo II Congresso. Ric., "em princípio", não põe em causa esta análise. Ele escreve mesmo que "entre nós não existem dúvidas sobre a possibilidade de reabertura da crise" e de que "o novo fluxo possa surgir num espaço de tempo relativamente curto", (pág. 3) Mas os factos mostram que é aqui precisamente que residem os seus desacordos com a linha táctica do Partido.
Com efeito, o que significa dizer-se que a crise revolucionária pode vir a reabrir-se num espaço de tempo relativamente curto? Significa reconhecer ao refluxo-actual do movimento de massas um carácter peculiar: ele surge na sequência de uma crise revolucionária que não culminou numa batalha frontal entre os dois campos; ele surge quando o movimento popular foi forcado a passar à retiraria sob a pressão inimiga mas não foi destroçado nem desarticulado; ele surge mantendo-se de pé grandes transformações estruturais que dificultam a recuperação capitalista e que são um factor constante de crise de conflitos; ele surge quando a crise profunda do sistema capitalista do nosso país, longe de se orientar para uma recuperação, se cava mais sob a acção de uma crise económica de grandes proporções; finalmente, ele surge quando a ofensiva burguesa-imperialista, corroída por contradições e pontos fracos, é forçada a lentos progressos ao longo de quase dois anos e meio.
Por tudo isto, o Congresso caracterizou a situação como "instável, sujeita a súbitas viragens e mutações" e alertou para a perspectiva de "grandes convulsões políticas e sociais que amadurecem". Estas palavras não são uma expressão literária, como possivelmente pensou o camarada Ric. quando votou a sua aprovação no Congresso; elas contêm uma definição da situação que deve ser medida em todo o seu alcance. Ou seja: o carácter peculiar do refluxo actual consiste em que ele é uma fase transitória, um intervalo entre duas crises, em que ele tem de ser encarado em ligação inseparável com a crise revolucionária cuja reactivação se prevê.
Por ter reconhecido isto, o Congresso teve o cuidado de não dar a crise revolucionária como encerrada, finalizada, e disse que a crise "refluiu", se "atenuou", para deixar bem clara a perspectiva da sua reactivação. Por ter reconhecido isto, o Congresso orientou toda a táctica geral do Partido no sentido de preparar a nova ofensiva no decurso das actuais lutas defensivas, de acumular forças durante a defesa das conquistas populares, na previsão de que em breve surjam as condições e a necessidade de passar a um novo auge. Por ter reconhecido isto, os documentos do II Congresso e do Comité Central referem com tanta insistência a "possibilidade", a "necessidade", a "perspectiva", a "preparação" de uma viragem e de um novo auge. Por ter reconhecido isto, o Comité Central alertou em Agosto último "para o perigo de ilusões reformistas na possibilidade de manter, de forma duradoira, estas conquistas no quadro do actual regime e da actual correlação de forças. Defender seguramente as conquistas alcançadas é apontar para alterações radicais no regime actual, exige o avanço e o aprofundamento do processo revolucionário”. (Resolução da 3ª Reunião Plenária do Comité Central, 1977).
E é disto que Ric. discorda. Ele quer que se assente a táctica do Partido no reconhecimento de "duas fases distintas que implicam tácticas distintas: uma, a fase actual, de refluxo; outra, que se sucederá, de novo fluxo", (pág. 3). Ele nega o carácter peculiar do refluxo actual, quer que se corte o movimento ao meio e que se actue sem ter em conta a previsão de um novo ascenso. Ele não aceita que se diga que o movimento popular, embora em recuo, conserva grandes potencialidades; que a vitória da ofensiva burguesa-imperialista está longe de assegurada; que a luta em defesa das conquistas populares tem que ser associada à luta pelo aprofundamento do processo revolucionário.
Tudo isto apelida Ric. De "táctica ofensiva”, de "posições ambíguas”, "eclécticas", "contraditórias", "resistência a reconhecer a realidade". E o que é realidade, na sua opinião? É o recuo puro e simples. É considerar a crise revolucionária como morta, o movimento popular vencido, o campo reaccionário vencedor. Apresenta a realidade como tendo nós voltado ao tempo de Spínola em 1974, não vê as conquistas que ficaram de pé.
Ric. não pode compreender o carácter da situação actual porque minimiza a profundeza da crise revolucionária durante o auge de 1974-1975, como veremos a seguir, e porque não tem consciência da crise profunda que continua a corroer o sistema capitalista em Portugal como resultado das transformações estruturais operadas e de uma crise económica em contínuo agravamento. Segundo a análise do II Congresso, as "grandes convulsões políticas e sociais que amadurecem", a reactivação da crise revolucionária a um nível ainda mais elevado do que no período anterior, tornam-se inevitáveis pelo aprofundamento cada vez maior desta grande crise económica que enfraquece a burguesia, agudiza as contradições no seu seio e tende a acirrar os conflitos de classe. As posições de Ric. mostram que ele passou por cima desta questão com a mesma auto-suficiência com que encara todos os debates e conclusões do II Congresso. E sintomático que no seu extenso documento não aborde, nem de perto nem de longe, esta questão que é um dos fundamentos das posições políticas do Congresso.
Naturalmente não lhe passou pela cabeça que a perda do império colonial representou para a grande burguesia portuguesa um cataclismo de que não se pode recompor tão cedo, porque (ao contrário da França, da Inglaterra ou da Bélgica) o capitalismo português, atrasado, dependente e distorcido, sofreu uma amputação irreparável e não se pode adaptar ao neocolonialismo. Nem pensou certamente que a perda das colónias e a fuga de capitais em pânico durante o auge revolucionário fizeram passar a burguesia portuguesa, da situação tradicional de dependência face ao imperialismo, para uma posição de joelhos, em que suplica a colonização dos capitais estrangeiros para poder sobreviver, submetendo o país a espoliação bandidesca como nunca antes se tinha conhecido. Possivelmente Ric. também não notou as dimensões da crise financeira, a inflação em espiral que tende a tornar-se galopante, a massa do desemprego, a crise em que se debate a agricultura, o pequeno comércio e a pequena indústria, a fome que começa a entrar cada vez mais nos lares das famílias proletárias e camponesas do nosso país. Sobretudo não notou que as grandes conquistas de Abril são transformações que contrariam a recomposição das bases do domínio do grande capital e agravam os factores de crise. Mas, não compreendendo isto, Ric. não compreende nada da situação actual.
O II Congresso, ao deixar em aberto a perspectiva da crise, fê-lo, não por ambiguidade nem por resistir a reconhecer a realidade, como pensa Ric., mas precisamente para captar o traço característico da situação actual, a singularidade da crise profunda que atravessa o nosso país e deixar o campo ao Comité Central para se inserir de forma viva e actuante numa situação em permanente mudança, dando-lhe possibilidades de fazer uma análise multilateral da crise revolucionária que permitisse às massas arrancarem à burguesia as grandes conquistas do 25 de Abril. O leninismo exige que as situações sejam analisadas não pela sua aparência superficial, mas pela sua natureza profunda. Em 1909, quando o movimento revolucionário na Rússia atingia o seu ponto mais baixo, escrevia Lenine: "As classes revolucionárias da Rússia foram batidas nesta primeira campanha mas a situação revolucionária permanece. Sob formas novas e por um outro caminho, por vezes de modo muito mais lento do que desejaríamos, a crise revolucionária efectua uma nova aproximação, conhece um novo amadurecimento." Lenine discernia os traços essenciais duma situação revolucionária, sem se deixar iludir pela derrota duma grande revolução. Mas para Ric., um movimento de avanço das forças reaccionárias e de recuo do movimento popular é suficiente para lhe fazer perder a cabeça e esquecer tudo aquilo que caracteriza a situação actual do nosso país. Escusado será dizer que o nosso Partido segue o método revolucionário leninista de análise da situação e rejeita o eclectismo da análise de Ric. e a sua vacilação oportunista.

2. Houve ou não uma crise revolucionária em Portugal?
A "teoria do refluxo" de Ric. leva-o a rever também a apreciação da crise revolucionária feita pelo II Congresso. Com efeito, para tentar provar que nada mais existe do que recuo das massas, ele tem que pôr em causa a profundeza dos acontecimentos revolucionários de 1974-75 e apresentar o 25 de Novembro como o fecho definitivo desses acontecimentos.
Diz Ric. no seu documento que "o movimento de massas conquistou vitórias que não estavam ao nível da sua maturidade revolucionária", que desempenhou na crise um papel "secundário" e que "a desagregação das Forças Armadas foi o factor fundamental que possibilitou a abertura da crise revolucionária". (pág. 6) Mais adiante, esta mesma ideia é assim apresentada: "Os erros surgiram porque não se tiraram as devidas ilações do período de crise revolucionária, onde subestimámos o papel decisivo que desempenhou a desagregação das Forças Armadas, porque fizemos análises subjectivistas sobre as dificuldades dos governantes e sobre a maturidade da consciência das massas; porque analisámos as coisas substituindo os desejos pelas realidades", (pág. 15) Ric. chega assim à conclusão de que o II Congresso inverteu a importância dos factores e que, ao subestimar o papel decisivo da desagregação das Forças Armadas em todo o processo, incapacitou o Partido para compreender o alcance do golpe de 25 de Novembro: pondo termo à desagregação das Forças Armadas, o golpe teria encerrado por isso mesmo a crise revolucionária acabando com o seu factor fundamental". (pág. 7)
Se seguíssemos os pontos de vista do camarada Ric., chegaríamos à conclusão de que as conquistas populares resultaram sobretudo da desagregação das Forcas Armadas e quando foram verdadeiras conquistas, visto que foram “demasiado fáceis” e se situaram para além da maturidade  das massas. Verdadeiramente, teriam sido antes dádivas do movimento dos capitães, conseguidas com a ajuda da pressão secundária das massas. Logicamente, será mesmo caso para perguntar se houve no nosso país uma crise revolucionária, no exacto sermão do termo, ou se tudo se limitou a uma agitação popular de superfície, tornada possível pela temporária desagregação das Forças Armadas. Logicamente também não haveria qualquer razão para prever a possibilidade de uma reactivação da crise revolucionária, visto que a burguesia dominou o estado de desagregação das Forças Armadas.
A isto nos conduziriam os pontos de vista de Ric. sobre a crise. Mas neste caso, há razão para perguntar: em que se distingue esta "teoria" da posição revisionista que sempre apresentou o MFA como o motor e a vanguarda das transformações revolucionárias e sempre pretendeu reduzir o movimento popular de massas ao papel de apoiante do MFA? Os "aprofundamentos" de Ric. conduzem-no, nesta questão como noutras, aos braços dos cunhalistas!
Para dar uma aparência lógica à sua posição, Ric. confundiu duas coisas diferentes: confundiu a derrocada do regime fascista, que pôs a crise em marcha, com a desagregação das Forças Armadas, que foi uma das manifestações superiores dessa crise. Assim, atribuindo a crise revolucionária à desagregação das Forças Armadas, pode minimizar-lhe a força e declará-la irremediavelmente encerrada pelo golpe de 25 de Novembro. Mas este é um ponto de vista que não resiste à mínima análise que se baseie nos factos.
Como os documentos do II Congresso expuseram de modo desenvolvido, a crise revolucionária desencadeou-se sobre o terreno excepcionalmente favorável da derrocada do regime fascista, provocada sobretudo pelas vitórias históricas dos movimentos de libertação nacional das colónias. Mas pode dizer-se que se tivesse iniciado com o 25 de Abril a desagregação das Forças Armadas? É evidente que não. O 25 de Abril não deu lugar a choques violentos, a qualquer divisão no seio da oficialidade, e as Forças Armadas alinharam com a Junta de Salvação Nacional. Havia desagregação das Forças Armadas no Verão de 1974, no 28 de Setembro? Não havia e é impossível alguém apresentar provas disso.
O que aconteceu foi justamente o que o II Congresso do nosso Partido indicou: a desagregação foi introduzida de fora para dentro nas Forças Armadas pela efervescência das massas, pelos avanços impetuosos do movimento popular: foram as greves, a manifestação da Lisnave, o 28 de Setembro, as ocupações do Inverno de 1974-75, a manifestação de 7 de Fevereiro em Lisboa e por fim a resposta popular ao 11 de Março, que levaram a política para dentro dos quartéis, generalizaram a agitação entre os soldados, lançaram a crise na hierarquia, permitiram o surgimento das ADU, dos plenários e comissões de soldados.
Para a desagregação das Forças Armadas contribuíram sem dúvida muitos factores acumulados: as derrotas nas guerras coloniais, as deserções em massa, a perda de autoridade dos comandos fascistas, o movimento dos capitães, o fracasso da aventura golpista de 11 de Março. Mas esses factores por si sós não podem explicar o surgimento de iniciativas de conteúdo revolucionárias como as ADU, as comissões de soldados, as manifestações de rua, o juramento do Ralis. Elas foram dentro dos quartéis um produto do movimento democrático revolucionário que agitava as massas. Isto é um facto indiscutível.
No seu esforço para negar a importância fundamental, decisiva, do movimento popular de massas no desencadeamento da crise revolucionária, Ric. acaba por ignorar os factos conhecidos por toda a gente. E fica sem qualquer fio lógico para a sucessão dos acontecimentos: porque fracassou o plano de liberalização controlada da Junta de Salvação Nacional? Porque se afundou em poucos meses o directório Spínola-Soares-Carneiro-Cunhal? O que empurrou Spínola para a via golpista? Porque se cindiu o MFA? Para nada disto tem Ric. uma resposta coerente. E isto porque ele nega uma das teses fundamentais do Congresso para a compreensão marxista-leninista da crise revolucionária: o 25 de Abril trazia dentro de si dois objectivos, duas vias radicalmente opostas — a da burguesia e a do povo. Foi a afirmação vigorosa do projecto popular revolucionário que fez naufragar o projecto burguês liberal, desagregou a frente burguesa e desencadeou a crise. A esta análise do Congresso, que nos dá a chave para a compreensão das lutas de classe que abriram a crise revolucionária, contrapõe Ric. uma incoerente "análise", cujo único objectivo é minimizar a importância do movimento popular de massas e elevar a primeiro plano o movimento dos capitães, a pequena burguesia reformista, enfileirando na linha das interpretações revisionistas de Cunhal.
Temos que concluir que foi Ric. e não o Congresso que inverteu a relação entre os dois fenómenos. Não foi a desagregação das Forças Armadas que pôs em marcha o movimento popular; foi este que fez transbordar o 25 de Abril para além dos limites da liberalização projectada pelo MFA e pela santa aliança das forças burguesas e revisionis­tas, como justamente indica a Resolução Política do II Congresso. Não foi o Congresso que sobrevalorizou a força do movimento popular; é sim Ric. que subestima a amplitude, a profundidade e o poder do movimento de massas e por conseguinte fica incapacitado para compreender a crise revolucionária.
Naturalmente, a acção determinante do movimento de massas na abertura da crise revolucionária não exclui a acção de factores favoráveis, como foram as vitórias históricas dos movimentos de libertação das antigas colónias, a queda do regime fascista e a confusão e paralisação das forças repressivas daí resultantes. Mas essa "descoberta" que Ric. nos oferece na página 6 do seu documento já estava feita há muito pelos documentos do Congresso que descrevem detalhadamente como o movimento popular aproveitou "a brecha aberta pela queda do regime". Ric. parece ignorar que uma coisa são as condições que favorecem o desencadeamento de uma crise; outra são as forças motrizes dessa crise. Pretender tirar valor ao movimento popular porque ele aproveitou condições favoráveis revela total incompreensão sobre as formas como o movimento de massas abre caminho a situações revolucionárias. Não passa de um pedantismo ridículo e do mais acabado oportunismo de direita. Talvez Ric. acabe por chegar à conclusão de que a crise revolucionária na Rússia em 1917 não foi assim tão importante como isso, uma vez que se desenvolveu sobre a derrocada do regime czarista...
Cabe ainda perguntar: será que o nosso Partido nega que as conquistas populares foram em certo sentido "demasiado fáceis"? Não, o Congresso teve em conta esse aspecto da crise e assinalou-o como um dos principais pontos fracos do movimento. Vejamos o que diz a este respeito a Resolução Política, já que Ric. parece tê-lo esquecido:
"A agudização da luta de classes, apesar das formas novas que assumiu, nunca chegou à altura de choques violentos ou insurreccionais das grandes massas contra os reaccionários. Só esses choques violentos teriam permitido dar golpes mortais nos exploradores e opressores capitalistas e imperialistas, unir, educar e treinar revolucionariamente os trabalhadores com vista à conquista do poder popular, acelerar a desagregação das Forças Armadas burguesas, despertar as massas camponesas e chamá-las para o lado dos operários, paralisar a instabilidade da pequena burguesia, dos conciliadores e reformistas, pôr em xeque o paternalismo do MFA, desmascarar e isolar os traidores cunhalistas".
"Este traço peculiar da luta de classes em Portugal, que se verificou durante todo o período, não permitiu que o povo trabalhador pusesse em acção toda a sua potencialidade revolucionária”. (Resolução Política, pág. 8)
Diz mais a Resolução:
"A tutela política do MFA foi um dos principais factores que restringiu a envergadura revolucionária do movimento popular. Como não entraram em choque insurreccional contra o fascismo, as massas não puderam ajustar contas com ele de forma completa e radical, nem puderam preparar-se para levar a luta até às suas últimas consequências revolucionárias”. (pág. 13).
Além desta apreciação, que não deixa lugar para dúvidas, a Resolução enumera ainda de forma sistemática outros pontos fracos do movimento popular revolucionário, que foram resumidamente: a inexistência do Partido Comunista, do nosso Partido, no auge da crise, a divisão da classe operária, sujeita às traições dos cunhalistas, o isolamento do campesinato em relação às forças revolucionárias das cidades, o facto de a desagregação das Forças Armadas burguesas não ter atingido o ponto de ruptura, a vacilação da pequena burguesia, a inexistência da frente popular de massas. (págs. 7-8)
Depois disto, vir-nos fazer dissertações professorais sobre as limitações do movimento popular durante a crise revolucionária, como faz Ric., é pelo menos ridículo. Mas porque tem ele tanta necessidade de fazer a sua própria "análise" da crise revolucionária e descobrir as suas próprias "particularidades" da crise? Por esta razão muito simples: é que o II Congresso do nosso Partido, reconhecendo todas as limitações e insuficiências do movimento popular, viu nele o motor, o factor determinante, da crise revolucionária; enquanto que Ric. quer chegar à conclusão que o movimento de massas teve na crise um papel "afinal de contas secundário".
A crise revolucionária que se desencadeou no Verão de 1974 é um grande acontecimento da história moderna da luta de classes no nosso país. A atitude perante ela demarca dois campos diametralmente opostos.
A burguesia reaccionária não esquece o pesadelo que viveu durante um tempo, quando o proletariado e o povo lhe arrancaram a direcção dos acontecimentos. Quer que isso nunca mais se repita. Por isso, de todos os quadrantes da política burguesa, desde o MIRN a Cunhal, se amontoam as acusações e calúnias, das mais grosseiras às mais refinadas, tentando desacreditar a crise revolucionária e fazer com que as massas a esqueçam e reneguem.
Para o nosso Partido, pelo contrário, a tarefa consiste em aprender as lições da crise revolucionária e difundi-las largamente entre as massas. O II Congresso ocupou-se em formar o Partido nas lições dos grandes movimentos democrático-revolucionários de massas de 1974-1975, para que nes­sa escola se eleve como autêntica vanguarda revolucionária marxista-leninista do proletariado e do povo português. O Comité Central empenhar-se-á em estudar mais atentamente essa grande crise sob todos os aspectos: como se formou durante os últimos anos da ditadura fascista, como se desencadeou no Verão de 1974, como refluiu após o golpe de 25 de Novembro sem no entanto desaparecer, como imprimiu profundas deslocações de classe na sociedade portuguesa e arrancou conquistas que ainda estão longe de ter sido recuperadas pela burguesia. As lições da crise revolucionária para o nosso Partido são inesgotáveis, não apenas no plano da táctica, mas em todos os campos da sua actividade revolucionária.
Ric. tenta minimizar a crise para justificar as suas posições oportunistas de direita. O Partido prosseguirá no cami­nho de se enriquecer revolucionariamente na escola dessa grande crise e educar nela as grandes massas exploradas e oprimidas.

3. Duas apreciações sobre a campanha de unidade popular
A campanha da Unidade Popular durante as eleições presidenciais de 1976 é um dos alvos preferidos das críticas de Ric.. A análise dessa campanha feita pela 6ª Reunião Plenária do Comité Central, de Julho de 1976, "completamente desligada da realidade", segundo Ric., "é a principal origem das incompreensões que se prolongam até hoje". "Fizemos uma apreciação que sobrestimava a maturidade revolucionária dos votantes em Otelo e do movimento que surgiu das eleições e que deu origem ao MUP". Atribuímos ao movimento de unidade popular uma maturidade, uma força, uma consciência que ele não tinha e atribuímos ao nosso Partido, "de forma ridícula", um papel de vanguarda que estava muito longe de ter — tais são as lamentações que Ric. estende ao longo das págs. 7 a 10 do seu documento. Foi devido a estes erros, afirma, que devemos fundamentalmente os insucessos políticos que se seguiram.
O que significou então o movimento de Unidade Popular do Verão de 1976? Significou apenas (ensina Ric.) que "o facto das eleições estarem assentes em candidaturas militares e não em forças políticas determinadas, favorecia a deslocação dos votos dos partidos burgueses de base popular, fundamentalmente do PS e revisionistas", (pág. 8) Seria um mistério que entre Abril e Junho, sem lutas significativas, as massas tivessem percorrido um tão longo caminho como pretende ver o nosso Partido na deslocação dos votos entre as legislativas e as presidenciais. O carácter dominante do movimento de apoio a Otelo esteve pois, segundo Ric., nas ilusões das massas, nos caudilhos militares e na via reformista. (pág. 8)
Que esta "análise" coincida ponto por ponto com as posições da pandilha de Cunhal sobre esta questão, é um facto que não nos surpreende. Essa coincidência é uma constante nas teses de Ric.. O que nos interessa discutir agora é o fundo dos seus argumentos para mostrar como estão imbuídos da mesma incapacidade para sentir a força do movimento revolucionário de massas, da mesma visão mesquinha, dos mesmos sofismas com que Ric. procura obstinadamente minimizar e negar tudo o que é revolucionário.
A 6ª Reunião Plenária do Comité Central do nosso Partido, de Julho de 1976, classificou a campanha da Unidade Popular como "um facto novo em Portugal" e mais, como "uma viragem decisiva na situação política nacional". Fê-lo com base nos seguintes indicadores: a) o carácter de classe proletário e popular desse movimento; b) o seu programa revolucionário, apontando para um governo do 25 de Abril do povo; c) o facto de ser o primeiro movimento político de massas de envergadura nacional onde prevaleceu a orientação do nosso Partido e onde foi isolada e derrotada a linha traidora do revisionismo.
Parece que só o enunciado destes factores, bem conhecidos de todos, deveria ser suficiente para afirmar o significado histórico do movimento de Unidade Popular, o seu valor de autêntico modelo, de bandeira, para o nosso Partido e para as forças populares do nosso país. Mas para Ric. não é assim. Vamos por isso voltar ainda a alguns aspectos desta questão.
Por que motivo a candidatura de Unidade Popular ultrapassou em muito uma simples tomada de posição eleitoral? Porque ela arvorava como programa a reconquista e alargamento de todas as posições mais avançadas atingidas pelo movimento popular durante a crise revolucionária. Um tal programa, surgido apenas seis meses após o golpe de 25 de Novembro, quando a retomada de posições pelos reaccionários dava ainda os primeiros passos, ganhou de imediato um cunho explosivo. Com efeito, voltar à carga com o 25 de Abril no Verão de 1976 já não podia ser um simples retorno ao 25 de Abril do MFA nem sequer um retorno ao ano anterior. Significava a necessidade de derrubar o 25 de Novembro, significava a agudização da luta de classes e a radicalização revolucionária das grandes massas, significava a reactivação da crise revolucionária a um nível superior. Recuar para a recuperação capitalista com Eanes ou reabrir o caminho revolucionário com Otelo — foi assim que o problema se pôs de imediato. E foi por terem a percepção disto que as diversas torças de classe se dispuseram com uma velocidade e uma nitidez pouco vulgares em torno das suas candidaturas.
O anúncio da candidatura de Otelo actuou como um autêntico rastilho entre as massas dos pobres e, em primeiro lugar, nas grandes concentrações proletárias e nas grandes empresas. A energia com que as massas dos trabalhadores mais pobres se alinharam em torno da candidatura mostrou desde logo como eles viam a oportunidade de tirar a desforra do 25 de Novembro e de pôr em prática aquilo que ele ensinara, ou seja, a necessidade de o povo dar o golpe definitivo na reacção. Poucos exemplos na história moderna do nosso país patentearam um carácter de classe tão marcado e objectivos tão radicalizados. Ele permanece para o nosso Partido como um dos seus pontos de referência mais avançados.
O campo burguês apercebeu-se perfeitamente do que se estava a passar. Conscientes dos perigos que ameaçavam o 25 de Novembro, as cliques dirigentes do PS, do PPD e do CDS, orientadas pelo imperialismo, puseram uma trégua nas suas rivalidades e uniram esforços para empurrar para diante o seu candidato, dando-lhe a imagem do candidato nacional. Pela sua parte, os sectores mais vacilantes da pequena burguesia, arrastando consigo sectores atrasados do proletariado e do campesinato, agruparam-se em torno da candidatura de Pinheiro de Azevedo, em busca duma solução “neutral” que os salvasse dum conflito iminente entre os dois campos.
Mas, melhor do que ninguém, os dirigentes cunhalistas deram com o seu comportamento uma contraprova do carácter revolucionário da candidatura de Unidade Popular. Desbaratando esforços e dinheiro a rodos, eles lutaram por uma candidatura de antemão votada ao fracasso, criaram uma crise interna profunda no seu partido, desprestigiaram-se com ataques e calúnias contra a esquerda e com um silêncio comprometedor para com o candidato da direita. Não se pode deixar de perguntar: porque se colocou um político experiente e manhoso como Cunhal em tal situação? Não poderia ele ter declarado o seu apoio à candidatura de Unidade Popular, para a controlar e minar por dentro, como tem feito em tantas outras oportunidades? Os chefes revisionistas não o fizeram e foram obrigados a revelar-se como sabotadores da Unidade Popular porque a alternativa em jogo não lhes permitia outra política, porque compreenderam que se estava à beira duma reactivação da crise revolucionária e o seu instinto de classe burguês lhes indicou a única saída: impedir a vitória da Unidade Popular por-todos os meios, mesmo à custa duma crise interna das mais graves da sua história, mesmo à custa do desmascaramento perante largas massas. Os traidores cunhalistas não cometeram qualquer erro de cálculo: eles fizeram a política a que a situação os obrigou e com isso deram a melhor confirmação do rumo revolucionário que os acontecimentos tomavam.
Ric. parece não ter entendido nada disto. Para tentar fugir à evidência, recorre a argumentos agarrados pelos cabelos, como o de que o movimento de Unidade Popular não poderia sair do quadro das instituições, porque Otelo se comprometera, em caso de vitória, a formar um governo da confiança da Assembleia! (pág. 7) Mas isto é dar provas da mais aflitiva pobreza política e mental, raciocinar corno o mais rasteiro dos reformistas. A questão não está nas diligências que seriam feitas pelo novo Presidente da República para a formação de governo, de acordo com os preceitos constitucionais. A questão está em que a vitória da sua candidatura abriria, no próprio dia em que fosse conhecida, as comportas a uma irresistível maré popular revolucionária que imediatamente poria em causa e negaria todas as transformações reaccionárias ocorridas desde o 25 de Novembro. Inevitavelmente as massas tirariam conclusões da sua vitória eleitoral e lançar-se-iam a pôr em prática o seu programa, interrompido pelo golpe. Novos saneamentos, novas ocupações, efervescência popular, agitação dos soldados, activação do controlo operário, choques violentos das massas com as forças reaccionárias — tudo isso seria posto em marcha por uma vitória eleitoral. Pretender negar esta realidade política com o procedimento legal que seria adoptado pelo futuro Presidente da República é confrangedor.
Mas isto não é tudo. Lançado a descobrir elementos salvadores para a sua tese, Ric. afirma que o carácter revolucionário do movimento não existiu, pela simples razão de que, se existisse, ter-se-ia manifestado dois meses antes, nas eleições legislativas. Bela forma de argumentar, não há dúvida! O que Ric. “prova” com o seu argumento é apenas aquilo que é já do conhecimento de todos e que o Comité Central do nosso Partido indicou na altura própria, isto é, que as eleições legislativas, por força das circunstâncias, não abriram qualquer alternativa ao movimento popular, foram uma disputa clássica entre partidos burgueses e por isso não deram ao movimento de massas possibilidade de se afirmar de modo independente e revolucionário. A 4ª Reunião Plenária do Comité Central do nosso Partido, de Maio de 1976, analisou as incompreensões muito generalizadas que se tinham manifestado ao nível do Partido e da UDP quanto ao significado político das eleições: a descrença de que se pudessem levantar grandes massas em torno das nossas posições, a resistência surda à táctica do Partido, escorando-se em argumentos contra o "eleitoralismo", a persistência das ideias esquerdistas a fechar a UDP, o sectarismo que recusou as possibilidades duma larga plataforma de forças de esquerda capaz de galvanizar as massas e dar voz ao seu descontentamento e desejo de luta. Tudo isso explica porque é que o movimento popular não encontrou durante as eleições legislativas um veículo que lhe permitisse exprimir-se. E foi porque esse veículo surgiu durante as eleições presidenciais, sob a forma da candidatura da Unidade Popular, que o movimento que ficara frustrado dois meses antes, pôde desencadear-se com tanto vigor. Que o candidato da Unidade Popular fosse precisamente um oficial prestigiado pela sua acção no 25 de Abril, pelas suas posições radicais em 1975, pela perseguição sofrida após o 25 de Novembro - tudo isso favoreceu a expressão mais ampla, mais audaciosa do movimento popular. Mas atribuir o próprio movimento de massas, com as suas reivindicações revolucionárias à figura do candidato é um erro grosseiro, inadmissível num dirigente do nosso Partido. Ric. revela nestas como noutras passagens do seu documento a mais tacanha incompreensão do papel do movimento de massas nos acontecimentos políticos e na actuação das personalidades e partidos.
Será verdade que o Comité Central fez uma análise "completamente desligada das realidades" ao intervir nesta campanha?
A experiência mostrou, precisamente ao contrário do que afirma Ric., que as deficiências registadas na campanha da Unidade Popular não tiveram nada a ver com politização ou radicalização excessiva ou com "exageros" na política do Partido. As deficiências não resultaram de quaisquer "excessos" mas de não se ter conseguido mobilizar o Partido e as massas com a audácia que a situação exigia, de não se terem feito em muitas regiões o "trabalho de agitação verdadeiramente massivo" que reclamara a 5ª Reunião Plenária do Comité Central. A força negativa que tratou as possibilidades do Partido foram aqueles camaradas, aderentes da UDP e outros antifascistas, que se mantiveram inertes, receosos do desenlace dos acontecimentos, receosos da reactivação da crise e de confrontos violentos e que perguntavam: "e se ganhássemos, o que íamos fazer?" O peso desta vacilação pequeno-burguesa que o nosso Partido não conseguiu superar por completo no Verão de 1976, e que tantos prejuízos lhe causou, toma voz agora, passados dois anos, nas revisões e nos remorsos de Ric.
Naturalmente, a prática não confirmou certas previsões do Partido, as vitórias obtidas durante esta campanha não foram consolidadas e alargadas como era possível. A afirmação política do nosso Partido, o isolamento da camarilha cunhalista, a edificação da frente popular de massas revelam-se mais demorados do que previmos em Julho de 1976, à saída desse grande movimento político. Pesaram a ainda fraca implantação na classe operária, no movimento sindical, na reforma agrária, nos sectores vitais da luta de classes. Houve falta de alternativas e actuação correcta nas frentes vitais da luta popular nos meses que se seguiram. São erros de que o Comité Central e todo o nosso Partido se torna consciente e se esforça por eliminar. Mas só um crítico daqueles que fazem política depois dos acontecimentos passados, como é o caso de Ric., pode condenar o Partido por não ter acertado em todas as previsões e por não ter adivinhado todas as dificuldades que se iriam levantar no seu caminho. Aquilo que realmente conta é que o nosso Partido compreendeu a natureza da situação criada com as eleições presidenciais de 1976 e se comportou perante elas, no essencial, com uma prática correcta, mobilizadora e revolucionária. É um mérito de que o Comité Central e todo o Partido se podem justamente orgulhar, se tivermos em conta que nenhum outro partido soube dar provas da mesma clarividência, firmeza e fidelidade aos interesses populares nessa ocasião, e também se considerarmos que ainda hoje, passados quase dois anos, elementos como Ric. não conseguiram compreender a situação que se viveu e as obrigações que ela colocava aos comunistas.
A questão que Ric. levanta é afinal a mesma que em termos mais claros foi posta na altura pelo coro da politicagem reaccionária, social-democrata e revisionista: a campanha de Unidade Popular foi o espreguiçar do leão que desperta ou foi o canto do cisne dum movimento agonizante? Foi o anúncio de que o movimento popular revolucionário está pronto a reactivar-se em todo o seu vigor ou foi o último estertor duma agitação radical que passou à história? A perto de dois anos de distância, Ric. vem a concluir, arrependido e envergonhado, que era o campo burguês afinal que tinha razão... Só o monstruoso desta hipótese deveria ser suficiente para o fazer recuar e pôr de lado os seus "aprofundamentos". Mas Ric. desconhece o que seja a vigilância revolucionária de classe. Joga com "análises" livrescas, sem sentir nem perceber a força revolucionária das massas oprimidas.

4. Ric. contra o 25 de Abril do povo
Sob o nome de 25 de Abril do povo, o II Congresso do nosso Partido anunciou aos comunistas, à classe operária e às massas populares um caminho de luta para defender, repor e alargar as grandes conquistas populares de 1974-1975, um caminho de oposição irreconciliável ao 25 de Novembro, um caminho para impor a vontade das massas sobre as forças negras da reacção e do imperialismo. O 25 de Abril do povo é o centro da táctica do nosso Partido, tal como a revolução democrático-popular em marcha para o socialismo é o centro da sua estratégia. O 25 de Abril do povo é a bandeira de combate que individualiza o PCP(R) aos olhos das grandes massas operárias e populares, que o demarca dos revisionistas e reformistas, que o afirma como um partido revolucionário.
Ric. está contra o caminho do 25 de Abril do povo e lança-se ao ataque contra ele. E uma vez mais, para facilitar a defesa das suas posições oportunistas de direita, deturpa as posições reais do Partido. Ric. apoia a sua contestação à linha táctica do II Congresso no argumento de que ela estaria centrada na formação de um governo, o governo do 25 de Abril do povo. "Apontar como centro da táctica, escreve ele, como forma e meio de abordar o movimento real, como bandeira de luta popular, etc., o governo do 25 de Abril do povo é errado porque inadequado à situação real em que se encontrava o movimento de massas”. (pág. 14) É uma "tentativa para encaixar a realidade em esquemas a ela desadaptados e por isso dá lugar a incompreensões de 'esquerda' e de direita", (pág. 18) E ainda: "Apelávamos a um difuso governo do 25 de Abril do povo que ninguém sabia como viria a ser formado". (pág. 10)
Ric. finge ignorar que a Resolução Política do II Congresso formulou sob o nome de 25 de Abril do povo uma perspectiva de luta revolucionária de massas, não uma proposta de governo. Ao contrário do que diz Ric., a Resolução do II Congresso não afirma que o centro da táctica do Partido é o governo do 25 de Abril do povo nem que a perspectiva imediata desse governo é a forma e o meio de abordar o movimento real.
"No centro da táctica do Partido — lê-se na Resolução Política do II Congresso — está o chamamento à luta pelo 25 de Abril do povo. Esta é a grande bandeira de luta e unidade popular porque sintetiza em si a necessidade da defesa e aprofundamento das grandes conquistas populares e uma via revolucionária oposta à liquidação das transformações do 25 de Abril pelos capitalistas e imperialistas". (pág. 51)
Ou seja: o centro da táctica do nosso Partido está no desenvolvimento da luta das, massas para realizar os grandes objectivos revolucionários afirmados durante as grandes jornadas de 1974 e 75. Derrotar as forcas do 25 de Novembro, fazer triunfar plenamente o caminho popular revolucionário da reforma agrária das ocupações e nacionalizações, do controlo operário, dos soldados ao lado do povo, dos saneamentos, dos órgãos de vontade popular das liberdades sem restrições para o povo — é este o centro da táctica do Partido, é a isto que o II Congresso chamou o caminho do 25 de Abril do povo.
A perspectiva de um governo popular, antifascista, patriótico e revolucionário foi formulada pelo Congresso como uma das bandeiras da luta popular, como o culminar, o coroamento das conquistas populares. Lê-se na Resolução Política: "Erguer as massas em luta pelas cinco bandeiras do movimento "popular: liberdade” pão, terra, independência nacional e um governo do 25 de Abril do povo." A Resolução apresenta a possibilidade de um governo do 25 de Abril do povo como um governo de transição, a ser conquistado num grande ascenso revolucionário de massas e como resultado do crescimento das lutas populares pela liberdade, pelo pão, pela terra e pela independência nacional. Depois de desenvolver o conteúdo concreto dessas lutas, diz a Resolução: "O II Congresso declara a sua certeza de que é possível impor em Portugal um governo do 25 de Abril do povo. Esse governo impor-se-á como a única saída desde que se multipliquem as lutas populares, fechando o caminho à política reaccionária em curso, desmascarando e isolando os partidos burgueses e desencadeando uma nova crise política de grande envergadura. Nessas condições, as massas populares poderão fazer subir ao poder o governo a que aspiram", (pág. 57)
Eis o que é bem claro e não se presta a dúvidas. Ric. transfere o centro da táctica do Partido, da luta popular de massas, da imposição de uma viragem política nas ruas, para a formação dum governo. Não é de estranhar que ele próprio não saiba como esse governo virá a ser formado, que lhe apareça como uma perspectiva "difusa" e "desadaptada da realidade". A perspectiva de um governo popular e revolucionário só pode ser compreendida como resultado do movimento revolucionário de massas vitorioso. Doutra forma, não faz sentido.
Pode agora perguntar-se: se o 25 de Abril do povo é essencialmente uma perspectiva de luta popular de massas, qual a vantagem de lançar desde agora a ideia de um governo? Não será isso origem de confusões e incompreensões políticas? Ric. argumenta nesse sentido. Diz ele em primeiro lugar que a perspectiva de um governo popular é uma daquelas palavras de ordem transitórias, como o controlo operário, as cooperativas, os órgãos de vontade popular, etc., que a Internacional Comunista recomendava lançar só nos períodos de ascenso revolucionário de massas, quando o aparelho de dominação da burguesia se encontra enfraquecido e desorganizado, mas que desaconselhava nos períodos de refluxo, porque nesses períodos tais iniciativas são recuperadas pela burguesia e se tornam uma forma de adaptação ao sistema capitalista, (pág. 14) Mas é um erro de Ric. pôr no mesmo plano um governo popular, que representa um passo decisivo para a aproximação da revolução, para o assalto ao aparelho de Estado pelas massas, e formas de organização parcelares como o controlo operário, os órgãos de vontade popular, etc., que não podem dispor de autonomia debaixo do poder burguês. O problema das palavras de ordem transitórias não tem nada a ver com a perspectiva de um governo de frente popular.
Atacando por outro lado, afirma Ric. que o governo do 25 de Abril do povo seria uma forma justa de aproximar a revolução mas só deveria entrar na ordem do dia para a táctica do Partido quando estivesse também na ordem do dia para as massas. Considera uma antecipação injustificada do nosso Partido levantar no momento actual essa bandeira que se deveria manter no plano da propaganda.
As opiniões de Ric. sobre as palavras de ordem que se podem ou não podem agitar entre as massas são na realidade um pouco estranhas. Vejamos por exemplo o que se passa com a bandeira da Independência Nacional. Ninguém tem dúvidas de que a luta pela verdadeira Independência Nacional, pela saída da NATO, contra a entrada na CEE, contra os empréstimos do FMI, contra as duas superpotên­cias, ainda não está na ordem do dia para as grandes massas do nosso país. As massas ainda não relacionam claramente esta questão com as questões vitais da liberdade, do pão e da terra. É isto possivelmente que leva Ric. a afirmar que "ninguém hoje pode defender" a palavra de ordem formulada pelo Congresso "erguer um poderoso movimento popular patriótico pelo rompimento com a NATO". (págs. 14-15) Mas esta é uma opinião absurda que o coloca Ric. atrás dos próprios cunhalistas! Esses já não têm dúvidas de que, embora só em palavras, é necessário levantar o problema da saída de Portugal da NATO, mas Ric. acha que o problema ainda não está na ordem do dia para as massas e portanto não deve ser agitado!
A posição do nosso Partido é inteiramente oposta à de Ric. O nosso Partido considera, de acordo com o marxismo-leninismo, que palavras de ordem como a da saída de Portugal da NATO, a da dissolução das forças repressivas, a da conquista de um governo do 25 de Abril do povo, devem fazer parte não apenas da propaganda do Partido mas também ser largamente agitadas entre as massas por um trabalho perseverante e aproveitando sobretudo os momentos de crise política, em que essas questões surgem com inteira actualidade perante as massas.
Agitar a necessidade e a possibilidade de um governo do 25 de Abril do povo, de um governo popular, antifascista, patriótico e revolucionário, é uma importante tarefa do nosso Partido. Se o não fizéssemos deixaríamos as massas amarradas à ideia de que é impossível libertarem-se das sucessivas traições dos governos burgueses, de que após um governo burguês virá fatalmente outro governo burguês. Para que as massas tenham a certeza de que vale a pena lutar, é necessário que o Partido saiba incutir-lhes a ideia de que é possível vir a erguer pela luta um governo diferente. Como se vê, na via do 25 de Abril do povo apontada pelo II Congresso a perspectiva do governo não contradiz a perspectiva da luta diária das massas, pelo contrário, completa-a, dá-lhe um alvo preciso. Talvez por isso sofre ela tantos ataques de Ric.
O que é que faz a força e a justeza da linha táctica do nosso Partido, da via do 25 de Abril do povo? É o facto dela condensar na sua perspectiva as lições vividas pelas massas populares do nosso país ao longo de um dos períodos mais agitados e criadores da sua história. O II Congresso do nosso Partido, compreendendo que o 25 de Abril trouxe dentro de si dois caminhos, duas vias radicalmente opostas, a da burguesia e a do povo, teve o grande mérito de ter sabido projectar como uma perspectiva futura essa via do 25 de Abril popular, que exige uma mudança radical na sociedade portuguesa. O nosso Partido tem a grande vantagem de, na sua acção diária de massas, se poder apoiar numa perspectiva que não é "abstracta" nem "difusa" nem inventada, mas que é bem real para milhões de trabalhadores que a viveram e a têm na memória e no coração, e que se mantém de certo modo viva em cada conquista debaixo do fogo burguês mas ainda não destruída. É por isso que o apelo à luta pelo triunfo do 25 de Abril do povo constitui o pilar central da táctica do Partido, que sustenta e ao qual se devem agarrar todas as alternativas e palavras de ordem tácticas apresentadas pelo Partido de acordo com a evolução dos acontecimentos. O apelo à luta pelo triunfo do 25 de Abril do povo constitui para o nosso Partido o motor, o ponto de apoio para o desencadeamento de lutas de massas crescentes, tendo em vista uma viragem na política nacional e a reabertura da crise revolucionária.
Ric. ataca e tenta demolir justamente aquilo que na táctica do Partido constitui o elemento mais ofensivo em relação aos projectos de recuperação burguesa-imperialista, aquilo que melhor define a oposição entre a nossa via revolucionária e a via reformista de remendos no capitalismo proposta pelos cunhalistas. O ataque de Ric. ao caminho do 25 de Abril do povo tem justamente como objectivo privar o Partido de ideias próprias em táctica e levá-lo à condição de apêndice de "esquerda" dos revisionis­tas.

5. Falsos argumentos para uma táctica reformista
Numa verdadeira batalha para tentar convencer o Partido a baixar as bandeiras revolucionárias do 25 de Abril do povo, Ric. acumula argumentos visando demonstrar a justeza de uma táctica defensista e reformista. O primeiro desses argumentos, a que deitam mão alguns outros camaradas, é apresentar a situação política actual como dominada por uma tendência de acalmia e de estabilização da democracia burguesa, o que tornaria portanto deslocado o agitar de bandeiras radicais.
Ric. procura convencer-nos de que não tem qualquer discordância quanto à instabilidade da situação actual.
"Não se trata da questão da estabilidade da democracia burguesa", assegura logo no início do seu documento. "Nunca defendi tais posições mas sim o contrário: só a falta do necessário esclarecimento pode levar alguém a dizer que defendi tais enormidades".(pág. 3) Do que se trataria então? A divergência de Ric. estaria no facto de que o Congresso e o Comité Central "sobrestimam o perigo do fascismo como um perigo imediato", (págs. 10, 19, 20, 33)
Naturalmente, Ric. não pode apresentar qualquer passagem nas resoluções do II Congresso ou do Comité Central em que o fascismo seja apresentado como um perigo imediato. Essas posições não existem. O que existe sim é o alerta constante, baseado na evolução dos acontecimentos, de que a ofensiva burguesa-imperialista tende para a instauração de um regime fascizante ou mesmo fascista, por efeito das suas próprias dificuldades e contradições internas, da resistência do movimento popular, da crise profunda do sistema capitalista em Portugal, etc. A Resolução Política do II Congresso indicou claramente (pág. 21) como deve ser compreendida a alternativa fascismo ou revolução e a necessidade de não a transferir mecanicamente da estratégia para a táctica. Tudo está perfeitamente claro nas posições do Partido a este respeito.
O que acontece é que Ric. uma vez mais recorre a uma manobra de diversão para tentar fazer passar a sua posição real. Com a falsa divergência em torno do perigo fascista "imediato", ele procura esconder a sua verdadeira divergência: existe ou não uma tendência para o fascismo e uma ameaça fascista que se vai avolumando? Deve ou não o Partido denunciá-la com firmeza e encabeçar a luta das massas para barrar o caminho a essa ameaça, mesmo que isso nos coloque sob a mira de todos os reaccionários? Deve ou não denunciar as negociações ignóbeis de Soares fazendo a cama ao fascismo com as duas mãos? Deve ou não desmascarar o jogo dos chefes cunhalistas favorecendo o avanço sorrateiro da extrema-direita?
Ric. discorda destas posições do Partido e, para justificar uma política moderada, defende de facto a tese da estabilidade democrático-burguesa. Ele garante que "não interessa aos americanos regimes fascistas na Europa, pois querem dar uma cobertura democrática ao seu domínio"! (pág. 33) Como se o estabelecimento dum regime fascista fosse a simples escolha dum figurino de governo senão o resultado de contradições insuperáveis! Discorda de que se tenha dito na Resolução da 5ª Reunião Plenária do Comité Central, de Dezembro último, que o imperialismo norte-americano conduz uma manobra para "rasgar as liberdades inscritas na Constituição, acentuar a repressão e criar as condições para um regime opressor e reaccionário". (págs. 19-20) Afirma que "sobrestimámos o perigo do fascismo, apresentámos Eanes como ‘candidato do fascismo', 'aspirante a novo Salazar'. Não compreendíamos que na actual correlação de forças a nível nacional e na actual situação internacional, a burguesia e o imperialismo iriam recorrer a outras formas de dominação", (pág. 10) Depois disto, vir-nos dizer que "não há divergências entre nós" acerca da estabilidade ou instabilidade da situação, é jogar às escondidas com o Comité Central e o Partido.
Ric. não compreende a instabilidade da correlação de forças actual nem pode compreendê-la, uma vez que nega o papel e as forças do movimento popular. Na realidade, quem nega a profundidade da crise revolucionária, quem considera que ela foi encerrada pelo golpe do 25 de Novembro, quem nega o carácter revolucionário do movimento de Unidade Popular no Verão de 1976, quem pensa que o movimento popular entrou num pacífico refluxo — como pode explicar o lento avanço das forças de direita nos dois anos e meio já decorridos desde o 25 de Novembro? Do ponto de vista de Ric., se a burguesia e o imperialismo ainda não estabeleceram um regime abertamente repressivo e reaccionário é porque não estão interessados nele. Se o pretendessem, porque não o teriam já feito?
Ric. não consegue ver as enormes conquistas impostas pelo movimento popular nos últimos quatro anos, que obrigam a burguesia reaccionária a avançar com precaução e que, ao mesmo tempo, a empurram para um regime repressivo de excepção, como único meio de liquidar as conquistas populares: a reforma agrária, os direitos sindicais, as liberdades políticas. Mas não vendo isto, Ric. não compreende nada da situação. Não faltará muito para que nos venha argumentar como certos débeis mentais que julgam provar a tendência para a estabilidade com o discurso de Amaro da Costa de que está pronto a ir para as barricadas defender a democracia...
O segundo argumento de Ric. é o do refluxo. Ric. afirma que "a tendência para o refluxo põe em causa a táctica definida pelo 11 Congresso" (pág. 43) e ao longo do seu documento volta constantemente a esta ideia. Mas as suas divagações pseudo-teóricas sobre o fluxo e refluxo são apenas uma tentativa desajeitada para encobrir a defesa de uma táctica reformista.
Adoptando a ridícula atitude do professor que explica ao Comité Central "o que é a táctica" (pág. 4), Ric. tenta fazer-se acreditar com uma citação de Staline onde a questão do fluxo e do refluxo é exposta de forma didáctica (e portanto esquematizada). Vejamos como Stáline fala da táctica defensiva, tendo em vista "acumular forças na expectativa de combates iminentes". O Partido, diz Stáline, deve "ocupar posições em todos os campos de luta sem excepção” e "dar plena eficiência a todas as armas, isto é, a todas as formas de organização". A preparação para as batalhas "não quer dizer que o Partido deva esperar de braços cruzados, passando à contemplação inútil, degenerando de partido da revolução em partido de espera". "Não deve deixar escapar nenhuma oportunidade, se naturalmente surgirem circunstâncias favoráveis, para impor batalha ao adversário, em momento desfavorável para este, mantê-lo em estado de tensão contínua, desorganizar e desmoralizar passo a passo as suas forças, exercitar passo a passo as forças do proletariado nas batalhas em que estejam em jogo os interesses quotidianos deste último e assim multiplicar as suas forças. Só nesse caso a defesa pode ser efectivamente uma defesa activa e o Partido pode conservar todas as características de um verdadeiro partido de acção e não de um partido de espera contemplativa".
Como se vê, Stáline não diz aquilo que Ric. pretende obrigá-lo a dizer. Mesmo que o refluxo actual do movimento de massas não tivesse o aspecto peculiar que já analisámos atrás, o corte absoluto feito por Ric. entre fluxo e refluxo não passa de um esquema livresco, sem nada de comum com a realidade. Num período de recuo do movimento de massas, o Partido tendo que dar preponderância às palavras de ordem defensivas, não pode contudo eliminar por completo as palavras de ordem ofensivas, que são vitais para impedir uma debandada desordenada, para travar batalhas de retardamento da ofensiva inimiga, para desferir mesmo contra-ataques em momentos escolhidos e abrir ao movimento popular a perspectiva do assalto futuro.
"É preciso reforçar a propaganda revolucionária entre as massas — escrevia Lenine em 1907, quando chegara ao fim o grande auge revolucionário de 1905-1906 — lançar de forma ampla e desdobrar com clareza as nossas palavras de ordem integrais, não truncadas. Assim, na melhor das hipóteses aproximaremos a vitória completa da revolução e, no pior dos casos, arrancaremos algumas concessões coxas (no género do governo saído da Duma, do sufrágio universal mas indirecto, etc.) e ganharemos a possibilidade de as transformar em instrumentos da revolução". (4) Isto está no extremo oposto das concepções de Ric. sobre a táctica.
O terceiro argumento é o das condições objectivas. Ric. condena repetidamente ao longo do seu documento todas as posições do Partido que valorizam as potencialidades do movimento popular e ataca como "subjectivismo", "idealismo" e "vanguardismo" a afirmação de que, para a mudança da situação actual, "tudo depende da intervenção do Partido", (pág. 36) Toca assim a mesma tecla de outros camaradas que protestam contra o que chamam a tendência do Comité Central para "contrariar a evolução objectiva da luta de classes", para "substituir o Partido às massas", para "ignorar que as condições objectivas são independentes da vontade do homem".
O papel que vem aqui desempenhar este culto pelas condições objectivas é bem claro. Tenta-se demonstrar que, se o movimento recua, nada mais há a fazer do que recuar com ele (na primeira fila da retirada) e esperar que as condições objectivas dêem algum dia oportunidade para o avanço. Nega-se o entrelaçamento estreito entre as condições objectivas e as condições subjectivas. Finge-se ignorar que Lenine fustigou toda a subestimação do elemento consciente como favorável à ideologia burguesa. Cita-se uma frase de Lenine acerca das condições objectivas "independentes da vontade do homem" (pág. 36) omitindo que na frase seguinte Lenine mostra a necessidade do factor subjectivo para a transformação das situações revolucionarias, ou, de modo mais explícito, "a capacidade, no que diz respeito à classe revolucionárias de levar a cabo acções revolucionárias de massas suficientemente vigorosas para desmantelar por completo (ou parcialmente) o antigo governo que não 'cairá' nunca se não o fizerem 'tombar' e isto mesmo nas épocas de crise.". (5)
Toda a argumentação de Ric. é pura e simplesmente seguidismo, adaptação passiva ao movimento, ou, por outras palavras, tentativa de justificar a deserção dos postos de vanguarda. O significado político deste culto pelas condições objectivas torna-se transparente quando Ric. protesta porque responsabilizamos os revisionistas por arrastarem o movimento popular sempre para novos recuos sem dar batalha. Não, diz Ric., a culpa principal não é dos revisionis­tas, é das condições objectivas que forçam ao recuo, (pág. 20). É evidente que as condições objectivas empurram o movimento para o recuo. Isso já nós sabemos. Mas não é verdade que essas são independentes da vontade dos homens? Vejamos um pouco o que fazem os factores subjectivos, ou seja, neste caso, a influência dos revisionistas sobre as massas. Contrariam o recuo ou tratam de o acentuar? Preparam a contra-ofensiva ou bloqueiam-na? E o que faz concretamente o camarada Ric.? Alinha com o Comité Central quando este chama a "inverter a tendência de recuo e a preparar as condições de contra-ataque"? Ou procura justificações para o seu próprio recuo? Aqui é que está o cerne da questão que Ric. procura embrulhar com considerações de falsa teoria.
A questão que tem que ser posta a camaradas como Ric. é a seguinte: aceitais ou não o dever, como comunista, de agir para modificar o estado do movimento, para pôr em actividade a carga de factores revolucionários acumulados, para conduzir à reactivação da crise revolucionária? Ou pretendeis capitular com a desculpa de que as condições objectivas não são favoráveis?
Que Ric. tenha chegado ao ponto de tentar desculpar os cunhalistas com as condições objectivas — isto diz mais sobre o oportunismo das suas posições do que muitos argumentos complicados.

6. 25 de Abril do povo ou liberalização do 25 de Novembro?
É na apresentação das suas propostas de alternativa para o movimento popular de massas que Ric. revela de modo mais claro a natureza oportunista das suas posições, a sua atitude inteiramente estranha ao leninismo. Chegamos aqui ao centro da questão.
Ric. condena que, após a campanha da Unidade Popular, o Partido tenha apresentado a via do 25 de Abril do povo e a plataforma de luta em 10 pontos, que considera "totalmente desligada do estádio em que se encontrava o movimento de massas" (pág. 10) Em vez disso, defende que o Partido deveria ter limitado os GDUP á actividade sindical e à apresentação no Parlamento de "alternativas adequadas", no género da proposta revisionista da "maioria de esquerda", que Ric. classifica como "perceptível e concreta para as massas ainda com ilusões"! (pág. 10)
Ric. considera também "irrealistas" as bandeiras de luta do 25 de Abril do povo, como a dissolução das forças repressivas, o abandono da NATO, a revitalização dos OVP e afirma que "ninguém hoje as pode defender"! Para ele as palavras de ordem "Os ricos que paguem a crise", "Para o povo ser livre é preciso reprimir os fascistas" e "Imperialistas fora de Portugal" têm carácter errado, por estarem a grande distância daquilo que a situação impõe. (págs. 14-15) Argumentando sempre com o refluxo, reclama que o Partido se concentre na luta económica defensiva através dos sindicatos e em alternativas "viáveis" no Parlamento, ao nível das propostas dos cunhalistas.
Estas são as ideias de Ric. sobre a táctica. Mas, neste caso, cabe perguntar: em que se distinguiria a táctica do nosso Partido, revolucionário e marxista-leninista, da táctica dos partidos reformistas e do partido revisionista? Para Ric. não existe realmente qualquer diferença. Aquilo que ele considera alternativas viáveis e uma política realista seria de facto o Partido adaptar-se à marcha dos acontecimentos, desistir da mobilização revolucionária das massas e das suas metas revolucionárias.
Ric. mostra não ter compreendido que se a táctica for inspirada só nos interesses e nas perspectivas imediatas do dia a dia, se não for vinculada a objectivos revolucionários bem definidos, ela torna-se uma táctica reformista. Foi Lenine que ensinou que se o proletariado se conformasse à via espontânea do movimento, nunca chegaria a fazer luta política independente e muito menos luta revolucionária pelo poder.
Se o Partido pusesse de lado as bandeiras revolucionárias do 25 de Abril do povo, se se inspirasse só nos interesses imediatos e abandonasse a perspectiva duma ruptura com a ordem actual, como poderia alguma vez encaminhar o movimento operário e popular na via estratégica da revolução democrático-popular em marcha para o socialismo? É evidente que esse objectivo se tornaria uma miragem inatingível. Os objectivos tácticos do Partido não vão surgindo espontaneamente da própria marcha dos acontecimentos, como parece pensar Ric.: eles surgem em função da sua meta estratégica e ao serviço dela. Com a sua táctica “realista", Ric. esvaziaria de conteúdo a estratégia do Partido para a revolução popular em marcha para o socialismo, reduzi-la-ia a um conjunto de frases inúteis.
A estranheza de Ric. perante as palavras de ordem do Partido que chamam as massas a entrar em choque com aquilo que existe é a estranheza dum reformista. "Os revisionistas, disse Lenine, consideram como frases todos os raciocínios sobre os saltos e sobre o antagonismo de princípio entre o movimento operário e toda a velha sociedade". (6)E Ric. mostra pensar assim.
Considerar como irrealista tudo o que ultrapassa a defesa dos interesses mais limitados, mais imediatos das massas, considerar como inviável tudo o que vai contra a ordem das coisas estabelecidas pela burguesia reaccionária, concentrar-se só nas "reivindicações que permitem entrever resultados palpáveis" — é a total negação do marxismo-leninismo. É adoptar de facto a posição dos "economistas" russos do começo deste século que Lénine criticou impiedosamente: "para eles, são desejáveis as lutas que são possíveis e são possíveis as lutas que efectivamente se travam". "Censuram-nos muitas vezes, a nós bolcheviques, escrevia Lenine em 1908, por sermos utopistas e termos ideias revolucionárias quiméricas". E, enumerando as reivindicações revolucionárias do Partido na altura (nacionalização da terra, República, revolução agrária), acrescentava: "do ponto de vista de uma tranquila evolução quotidiana, todas estas transformações são igualmente 'difíceis'. Mas, indicava, elas são necessárias e a tarefa do Partido é fomentar 'uma imensa maré de heroísmo colectivo' para as alcançar". (7) Este é um tipo de raciocínio certamente incompreensível para o camarada Ric.
Acaso há meia dúzia de anos a bandeira da insurreição popular contra a ditadura fascista não era a única que dava uma saída real para a situação, de acordo com os interesses populares e os interesses a longo prazo do movimento operário? No entanto, como se sabe, ela era acusada de "irrealista" pelos políticos liberais e oportunistas de todos os matizes e era sabotada pelos cunhalistas. Uns e outros em nome do realismo, favoreceram por todos os meios um golpe militar que atalhasse o caminho ao amadurecimento da insurreição popular. Aqui está para o que servem as palavras de ordem "realistas".
Quando o nosso Partido levanta entre as bandeiras do 25 de Abril do povo, dissolver as forças repressivas, restabelecer as liberdades democráticas nas Forças Armadas, romper com a NATO, etc., o Partido sabe que essas reivindicações não vão ser imediatamente assimiladas e adoptadas pelas grandes massas. Mas isso não significa que elas não sejam justas. Elas são justas porque correspondem a uma necessidade real do movimento popular na fase actual (e a uma experiência vivida ainda há bem pouco tempo). Elas são justas porque é a partir dessa linha táctica geral que o Partido deduz todo o conjunto de alternativas tácticas concretas para cada sector e para cada conjuntura. A actuação diária do Partido, desde o lançamento da campanha contra o regresso do fascista Tomás até ao apoio ao Tribunal Cívico para julgar a PIDE, até à acção de uma célula de empresa em apoio de uma greve ou em favor da jornada de luta nacional, etc., toda essa actuação que se desdobra em mil e um aspectos, só tem coerência e só caminha para um objectivo preciso na medida em que aplica a linha táctica geral, as bandeiras do 25 de Abril do povo. De outra forma, a actuação diária do Partido seria um amontoado cego e contraditório que não levaria a nada. Esta é a grande importância da linha táctica geral que Ric. parece desconhecer por completo.
Ric. retracta como um espelho a atitude oportunista, muito vulgar em sectores da pequena-burguesia reformista que, a pretexto da maleabilidade táctica, da necessidade de ter em conta as condições objectivas e a ligação às massas, dão largas à sua tendência para se deixar ir à deriva dos ventos e marés da política burguesa, seguem a linha do menor esforço, põem-se ao nível dos sectores menos combativos, copiam a táctica dos cunhalistas em busca de êxitos fáceis e sacrificam todos os objectivos revolucionários a longo prazo a troco de vantagens momentâneas e de avanços graduais. Mas essas vantagens e esses avanços representam a sua integração no sistema capitalista, a sua aliança com a burguesia.
As perspectivas da táctica que Ric. defende levariam o Partido a abandonar o caminho da luta por um novo 25 de Abril popular e a mover-se nos limites da ordem instaurada pelo golpe do 25 de Novembro. Conduzir-nos-iam a abandonar a via que Lenine chamava da "tempestade”, a via da iniciativa popular independente que abre caminho à revolução e a enveredar pela via das reformas, que na realidade só conduz a consolidar o poder existente. Mas esta via jamais servirá ao nosso PCP(R), cuja missão revolucionária é elevar as grandes massas ao nível da vanguarda para instaurar um novo poder popular.
A questão não está de modo algum em que o Partido troca a actividade sindical e parlamentar diária, pela perspectiva "abstracta" do 25 de Abril do povo, como acusa Ric. O Partido nunca desistiu nem desistirá dessa actividade diária e duma ligação cada vez mais estreita aos problemas sentidos pelas grandes massas. A questão está sim em saber se o Partido deve unificar essas reivindicações diárias dispersas numa potente resposta à ofensiva burguesa-imperialista, ou se deve limitar-se à "normalidade" sindical e parlamentar e privar-se de alternativas, a pretexto do refluxo. "Não é marxista, disse Lenine, quem chega ao desejo de se adaptar quanto antes a cada refluxo momentâneo da revolução, quem procura desistir o mais depressa possível das 'ilusões revolucionárias' para se dedicar a miudezas 'realistas' É todo o retracto de Ric. que está aqui traçado.
O nosso Partido não exclui da sua táctica a obtenção de conquistas parciais e de reformas pelo movimento de massas. Mas recusa-se a fazer disso o seu programa, como quer Ric. "As reformas, disse Lenine, são os subprodutos da luta de classe revolucionária do proletariado. Dedicar-se a tal ponto à tarefa de obter um subproduto significa cair no reformismo liberal burguês".
Lutando com decisão contra as concepções reformistas de Ric., o Partido deve inspirar-se deforma mais profunda, mais audaciosa, nos ensinamentos do grande Lenine sobre as potencialidades inevitáveis do movimento de massas:
"Porque a única força real que produz transformações inevitáveis é a energia revolucionária das massas, não a que fica simplesmente no papel como aconteceu com a da II Internacional, mas a que conduz à propaganda, à agitação e à organização revolucionárias generalizadas das massas pelos próprios partidos marchando à cabeça e não a reboque da revolução."
"É só na medida em que proclame abertamente a revolução e afaste dos partidos operários todos os seus adversários e todos os cépticos, é só na medida em que dê um impulso revolucionário a toda a actividade dos partidos, que a social-democracia pode assegurar às massas, em épocas tão críticas como a nossa, quer um sucesso real da sua causa, se a revolução for apoiada por massas muito amplas, quer as reformas, isto é, as concessões da burguesia, no sentido de sucesso incompleto da revolução". (10)
E ainda: "A verdadeira educação das massas nunca pode estar separada duma política independente, e sobretudo da luta revolucionária das próprias massas. Só a acção educa a classe explorada. Só ela lhe dá a medida das suas forças, alarga o seu horizonte, aumenta as suas capacidades, aviva a sua inteligência e tempera a sua vontade". (11)

7. A aliança com Cunhal pilar da táctica de Ric.
Depois de pôr em causa a linha táctica revolucionária do Partido, o caminho do 25 de Abril do povo, Ric. passa ao remate das suas propostas: a aliança com a clique revisionista de Cunhal. Acentuando que "não podemos viver só de princípios", e que se exige "uma política de milhões", Ric. considera inadequada e sectária a política seguida pelo Partido para alcançar a unidade política da classe operária. Defende que as massas estão solidamente agarradas ao partido revisionista e que nós não temos prestígio, pelo que se impõe "novos passos em frente". (págs. 21-22) Diz acerca da plataforma de luta em quatro pontos aprovada pela 5ª Reunião Plenária do Comité Central, de Dezembro último, que "nunca conseguiremos trazer à unidade connosco as largas massas influenciadas pelos partidos e correntes burguesas com uma táctica tão 'primitiva'". (pág. 21) Desabafa que "fartos de viver à custa de demarcações ideológicas estamos nós" e assegura que não há qualquer perigo de virmos a cair na órbita dos cunhalistas: "esse receio é fruto do sectarismo tradicional", (pág. 27) Finalmente, faz longas citações de materiais da III Internacional para chegar à conclusão de que "é necessário aplicar uma verdadeira táctica de frente única, onde têm que estar englobados os revisionistas", (pág. 20) Ric. reclama a negociação de acordos e acções comuns com a direcção cunhalista. É para este objectivo que convergem todas as suas considerações, é esta a essência da sua táctica. E mais: ele afirma que "este assunto... vai-se tornar a questão central da discussão em torno da táctica do Partido", tendo em vista a convocação dum Congresso para esse fim. (pág. 20) Realizar um congresso para modificar a linha actual do Partido e estabelecer uma aliança com a clique revisionista de Cunhal tal é o alvo da luta de Ric.
É uma falsificação de Ric, centrar a táctica de frente única do proletariado na questão das plataformas com os dirigentes revisionistas. As propostas e plataformas dos partidos comunistas com os dirigentes social-democratas, visando desmascará-los na acção aos olhos das massas, foram um aspecto particular da luta pela frente única da classe operária nos anos 20 e 30. Essa táctica, definida por Lenine, surgiu quando estava já patente a bancarrota e a desagregação da II Internacional por efeito da sua traição perante a guerra imperialista e a grande revolução socialista de Outubro, quando a II Internacional se dividia em três alas, quando as massas crescentes de operários abandonavam a corrente social-democrata e adoptavam posições revolucionárias. Ela tornou-se mais premente na década de 30, quando a ameaça do terror fascista pesava em muitos países não só sobre a classe operária e as massas populares, mas também sobre a pequena burguesia, sobre os partidos social-democratas e os sindicatos reformistas e sobre a burguesia liberal; quando se colocava a tarefa urgente de criar uma ampla frente antifascista que detivesse o assalto iminente da Alemanha, do Japão e da Itália contra a União Soviética. Foi a consideração destes factos que levou Stáline, à cabeça do movimento comunista internacional, a prosseguir fielmente e a dar novos desenvolvimentos à táctica da frente única proletária e da frente popular antifascista, conforme decisão do VII Congresso da Internacional Comunista.
Nesta táctica, as propostas e plataformas com os dirigentes social-democratas tiveram sempre um carácter complementar, auxiliar. O centro da política de frente única foi firmemente assente pelos partidos comunistas, sob a orientação de Stáline e da IC, na unidade pela base e na acção. As rectificações tácticas empreendidas pelo VII Congresso da IC tiveram como alvo central pôr fim ao sectarismo dos comunistas perante as massas, não perante os chefes social-democratas.
É o que está bem claro no relatório de Dimitrov a esse Congresso, de que Ric, cita algumas passagens mas se esquece de focar este aspecto.
"A criação de organismos de classe fora dos partidos, salientava Dimitrov, é a melhor forma para realizar, alargar e consolidar a frente única o mais profundamente possível nas grandes massas. Estes organismos serão também a melhor protecção contra todas as tentativas dos adversários da frente única para violar a unidade de acção que se estabelece no seio da classe operária". E referindo-se particularmente aos países com poderosos sindicatos de massas e partidos social-democratas numericamente fortes, alertava: "Não sairemos das conversações gerais sobre a frente popular, se não soubermos, pela mobilização das massas operárias, quebrar a resistência da parte reaccionária da social-democracia à frente única de luta do proletariado. (...) Para realizar nesses países uma verdadeira frente popular, os comunistas devem levar a cabo um imenso trabalho político e de organização entre as massas operárias. Devem superar os preconceitos dessas massas, que vêem nas suas organizações reformistas de massas a realização da unidade proletária; devem convencer essas massas de que o estabelecimento da frente única com os comunistas significa a sua passagem para as posições da luta de classes, e que só essa passagem garante o êxito na luta contra a ofensiva do capital e do fascismo". (13)
Ric., contudo, apresenta a táctica da frente única proletária e da frente popular antifascista estabelecida pela IC como se fosse centrada nas plataformas com os chefes social-democratas, dando-lhe assim uma interpretação oportunista de direita. Comete um erro semelhante ao de certos dirigentes do nosso antigo PCP que transformaram a linha táctica do VII Congresso da IC numa nova "linha geral" oportunista. O traidor Cunhal desde os anos 30 infiltrou na direcção do PCP a sua versão oportunista da táctica do VII Congresso. A sua linha da "Unidade", que fazia girar toda a política do Partido à volta das negociações com os chefes da burguesia liberal, foi um factor de corrupção oportunista e revisionista do PCP.
Mas Ric. vai ainda mais longe. Ele pretende que uma táctica de negociações e de plataformas tem plena aplicação hoje com os revisionistas modernos. Acusa o movimento marxista-leninista internacional de se manter aferrado a "certos dogmas" nesta questão (pág. 22), que consistiriam essencialmente na ideia de que "o revisionismo moderno teria um carácter novo que tornaria impossível qualquer plataforma entre os revisionistas e os comunistas”, (pág. 25) Ric. rejeita este "dogma", vê nos revisionistas modernos "os mesmos caracteres idênticos ao antigo reformismo", apenas disfarçados com uma maior cobertura "leninista". Por isso, não vê qualquer justificação para que o nosso Partido não estabeleça uma frente única com os chefes cunhalistas.
Assim, pois, ao fim de dois decénios de luta contra a traição do revisionismo moderno, é possível surgir um dirigente do nosso Partido a defender que os revisionistas não se diferenciam em nada de essencial aos social-democratas! E caso para perguntar onde tem estado o camarada Ric. todos estes anos, se sabe o que é o revisionismo moderno e o social-imperialismo, se alguma vez ouviu falai no XX Congresso, se conhece os documentos de princípio sobre os quais se ergueu a moderna corrente marxista-leninista, se conhece as posições dos dois congressos do nosso Partido a esse respeito! Pelos vistos, ele ignora ou quer esquecer tudo isto.
O revisionismo moderno tem um carácter novo que o distingue essencialmente da social-democracia. Ele é revisionismo no poder, um fenómeno novo na história. Ele é produto da traição da revolução no primeiro país de ditadura do proletariado, elevando ao poder uma nova classe burguesa, cruel, exploradora e imperialista, escondida atrás das bandeiras do socialismo e do leninismo. O revisionismo moderno arrancou ao socialismo centenas de milhões de seres, estabeleceu ferozes regimes social-fascistas e atacou a revolução no mundo inteiro. Ele constituí hoje, ao lado do velho imperialismo, uma nova trincheira de resistência criminosa e desesperada do mundo burguês condenado pela história.
O surgimento do revisionismo moderno modificou profundamente as condições em que se trava a luta revolucionária do proletariado e dos povos oprimidos. Esquecer isso é fazer um espantoso salto atrás, riscar meio século de história mundial e renegar o marxismo-leninismo sob argumentos ocos de que "não podemos renegar a nossa herança". É fazer o mesmo que Kautsky quando jurava fidelidade a Marx, ocultando o fenómeno novo do imperialismo.
O revisionismo no poder, como todo o regime que se ergue sobre a repressão duma revolução, é necessariamente fascista. Só por métodos fascistas pode a nova burguesia burocrática arrancar ao proletariado o seu partido comunista, assim como todas as conquistas do período revolucionário. O carácter novo desse fascismo é ter que combinar a repressão violenta sobre as massas, a perseguição feroz aos comunistas e revolucionários, com uma demagogia "socialista" e "leninista" refinada. É este o regime social-fascista que domina na Rússia imperialista, Polónia, Checoslováquia, Cuba, que se instala em Angola, etc., e cuja existência parece ter escapado ao camarada Ric., pois nem uma única vez menciona no seu documento os reflexos deste regime sobre a situação nacional.
Os partidos revisionistas dos países capitalistas são, tal como os seus irmãos gémeos no poder, partidos tipicamente burgueses e contra-revolucionários. O que os diferencia dos partidos social-democratas é o seu carácter duplo: manobram entre o serviço à sua própria burguesia e ao imperialismo norte-americano e o serviço ao social-imperialismo russo de que são agentes. A existência de correntes em luta no seio do revisionismo moderno, de partidos revisionistas que se ligam mais a uma ou a outra das duas superpotências, não põe em causa este carácter duplo da política revisionista em todos os países capitalistas. Acaso não será este um traço essencialmente novo do revisionismo moderno em comparação com a social-democracia?
A cegueira de Ric. é tanto mais inadmissível quanto vivemos num dos países onde é actualmente mais marcado esse carácter duplo da política revisionista, onde são mais visíveis as consequências que acarreta para a política revolucionária do proletariado e do nosso Partido Comunista.
Na sua luta contra o movimento revolucionário e os interesses populares, os traidores cunhalistas fazem uma política menos linear, mais disfarçada do que a dos social-democratas. Jogam com a existência de dois campos imperialistas e com o facto de estarem na oposição ao imperialismo dominante para se mascararem como força "anti-imperialista", "revolucionária", etc. Exploram a linguagem marxista-leninista, truncada e esvaziada do seu conteúdo revolucionário, para iludir sectores de trabalhadores e fomentar o fanatismo na luta contra o que chamam o "esquerdismo", ou seja, as forças revolucionárias conduzidas pelo nosso Partido. Usam um rígido aparelho organizativo, dominado pelo centralismo burocrático, como apoio às suas manobras e golpes políticos.
Se é certo que o carácter duplo dos cunhalistas os torna mais vulneráveis e os leva a debater-se em contradições, insolúveis, é certo também que a sua margem de manobra política e de engano da classe operária e das massas populares é muito maior do que a dos social-democratas, vinculados apenas a fazer o jogo da burguesia dominante e do bloco imperialista norte-americano-alemão. Os chefes da social-democracia não podem aspirar a mais do que a ir para o governo desempenhar o papel de "gerentes leais" dos negócios da grande burguesia e do imperialismo, aparecem relativamente depressa perante as massas como lacaios do capital. Mas os chefes cunhalistas movem-se a outro nível, têm ambições muito maiores. A sua função de agentes políticos e ideológicos do social-imperialismo dá-lhes esperanças de, através dum golpe "revolucionário", virem a dominar o poder absoluto e estabelecerem um regime social-fascista na esfera de influência do social-imperialismo.
Esse carácter da clique de Cunhal ficou bem ilustrado com as suas manobras demagógicas e golpistas no auge da crise revolucionária em 1975. Os cunhalistas não lutaram simplesmente por abafar o movimento revolucionário, como fez a clique social-democrata de Soares. Eles tentaram além disso aproveitar-se do governo de V. Gonçalves para criar condições para um golpe que os elevasse ao poder, ao mesmo tempo que serviam os interesses expansionistas do Kremlin em relação a Angola. E toda essa acção traidora, visando cortar o caminho ao avanço do movimento revolucionário operário e popular do nosso país, foi levada a cabo sob uma aparência "revolucionária” e "radical" que ainda hoje mantêm iludidos muitos trabalhadores.
Tudo isto são factos bem documentados na Resolução da 10ª Reunião Plenária do Comité Central aprovada pelo II Congresso, factos que constituem para o nosso Partido uma lição definitiva acerca da natureza do cunhalismo. Acaso não serão isto aspectos novos do revisionismo moderno, que Ric. deveria ter em conta ao compará-lo com a social-democracia?
Perante a nova situação histórica do revisionismo no poder, o movimento marxista-leninista teve que rever cuidadosamente o arsenal das tácticas de luta contra o oportunismo e o revisionismo no movimento operário. É preciso verificar quais dos antigos procedimentos tácticos conservam eficácia e encontrar outros novos, de acordo com a nova situação. Seria antimarxista copiar hoje a táctica da frente única de 1920 ou de 1935, sem ter em conta que o revisionismo actual está vinculado, não só à burguesia no poder e ao imperialismo norte-americano, mas também ao novo imperialismo, ao social-imperialismo russo. Encarar os cunhalistas como se eles fossem iguais aos revisionistas de há meio século, como se fossem simplesmente os mencheviques da época actual, é uma simplificação perigosa que nos levaria a perguntar: será que não existe o social-imperialismo? Eis ao que conduzem as ideias "originais" de Ric..
O nosso Partido tem demonstrado desde a sua reconstrução urna justa consciência e uma firme vigilância contra o carácter duplo da clique de Cunhal. Mas o Partido não tem limitado o seu combate anti-revisionista ao plano ideológico e estratégico. O Partido terá aplicado contra a camarilha cunhalista uma táctica de luta ofensiva ampla e maleável, tem-lhe disputado as massas nas batalhas políticas diárias e tem obtido êxitos importantes. A campanha da Unidade Popular nas eleições presidenciais de 1976 ficou até hoje como o melhor modelo para o nosso Partido do caminho revolucionário, em que unimos a nós as vastas massas operárias e populares e golpeámos simultaneamente a burguesia no poder e os revisionistas, os interesses do imperialismo norte-americano e os do social-imperialismo russo. Será casual que Ric. condene com tanto ardor a campanha da Unidade Popular?
A Resolução Política do II Congresso arma o Partido com ideias claras para uma luta de massas anti-revisionista. Ela alerta-nos para a necessidade de "não confundir nunca o desejo de luta das massas que ainda influencia e chamá-las à acção comum pelos seus interesses" e ainda que "não basta denúncia verba! do revisionismo, é necessária iniciativa política, alternativas tácticas revolucionárias, acção política de massas".
As limitações e insuficiências da actividade partidária resultam, neste como noutros terrenos de luta, de nem sempre sabermos por em jogo da forma mais ampla todas as potencialidades da táctica do II Congresso. O Partido tem ensaiado com êxito e continuará a aplicar procedimentos novos conduzindo a uma ampla unidade pela base e na acção na actividade sindical e reivindicativa, na luta antifascista, na reforma agrária, entre os camponeses, nas mulheres e na juventude, etc. O Partido não hesitará em recorrei de forma mais audaciosa aos desafios directos aos chefes cunhalistas, de modo a pô-los em xeque aos olhos das grandes massas. A experiência ensina que as limitações da nossa actividade política têm resultado até agora do sectarismo perante as massas, da falta de iniciativa e audácia política, e não da falta, de quaisquer plataformas com os chefes cunhalistas. A negociação de tais plataformas, como quer Ric., só nos poderia trazer não benefícios mas derrotas políticas. Porque ela obrigaria o Partido a pôr de lado as suas alternativas revolucionárias e a sua independência política, comprometê-lo-ia na política reformista e traidora dos cunhalistas.
E é este o sentido real das propostas de Ric.. A sua insistência pela frente única com Cunhal deriva das suas perspectivas oportunistas e reformistas sobre a táctica. Ele quer a negociação de plataformas com Cunhal porque quer implantar no nosso Partido uma política em muitos pontos semelhante à política de Cunhal. O problema não está pois em saber se o nosso Partido vai ou não fazer uma "política de milhões" na luta contra os chefes revisionistas. O problema está em saber se o Partido vai persistir numa política revolucionária ou se vai adoptar uma política reformista a reboque dos cunhalistas. Mas basta fazer a pergunta para saber qual é a resposta que lhe é dada pelo Comité Central e por todo o Partido.
A linha orientadora do II Congresso do nosso Partido para isolar e desagregar a traição cunhalista é, como salientou a Resolução da 6ª Reunião Plenária do Comité Central, de Fevereiro último, "...ampliar a acção política de massas, dar provas de maior audácia na construção da unidade pela base e na acção e ao mesmo tempo redobrar de vigilância contra quaisquer tendências para subestimar o carácter contra-revolucionário da camarilha dirigente de Cunhal, contra quaisquer propostas conciliadoras no sentido da aproximação com os chefes do partido revisionista". Tendo em conta a profunda aspiração de unidade anticapitalista e antifascista existente nas massas trabalhadoras, cabe ao nosso Partido mostrar às massas pela acção que só a sua linha revolucionária serve esses objectivos e que a linha revisionista os sabota. É um processo que exige ligação às massas, audácia, perseverança, capacidade de persuasão, e não tem nada a ver com a política de acordos de cúpula com que sonha o camarada Ric..
Se fosse aplicada, a via de Ric. levaria, não a chamar as massas para as posições revolucionárias do nosso Partido, mas a entregá-lo à direcção política dos traidores cunha- listas, a transformá-lo numa espécie de "ala esquerda" revisionista, num novo peão da estratégia imperialista do Kremlin. A política que Ric. defende é no fundo a mesma que levou diversos políticos radicais e reformistas a cair em 1975 na armadilha da FUR e que leva alguns deles a cair sem emenda em todas as armadilhas "unitárias" que os cunhalistas lhes estendem. É a política que leva os trotskistas a oferecerem invariavelmente o seu "apoio crítico" a todas as iniciativas traidoras de Cunhal. Que esses políticos pequeno-burgueses, sem linha revolucionária própria, assim procedam, não é de estranhar. Mas o que é inadmissível é que alguém do nosso Partido, do Partido Comunista que reconstruímos contra o revisionismo, defenda tais propostas alegando que não vê nada de essencialmente novo no revisionismo moderno.
Fica assim bem claro que a via de Ric. é a via da capitulação perante os revisionistas. E como não há-de capitular perante o revisionismo quem perdeu toda a confiança na capacidade revolucionária das massas, quem se afasta das posições revolucionárias do nosso Partido e do marxismo-leninismo, como faz Ric.?
Quando hoje o movimento marxista-leninista internacional trava uma dura batalha contra a nova teoria revisionista dos "três mundos", as concepções de Ric. para a unidade com os agentes dos revisionistas soviéticos revelam objectivamente a sua descrença no marxismo-leninismo, no futuro dos partidos marxistas-leninistas. São a outra face da corrente oportunista dos "três mundos" mas com o mesmo fundo: abandono da luta para ganhar o proletariado para as posições revolucionárias marxistas-leninistas, perda de confiança no futuro da revolução e do socialismo, abandono da luta para fazer triunfar a organização revolucionária autónoma do proletariado, o Partido Comunista. As concepções de Ric. são concepções de direita pró-revisionista que, tal como a teoria revisionista dos "três mundos", atacam a edificação do nosso Partido, a luta das massas populares do nosso país, a causa da revolução e do socialismo. Devem ser decididamente combatidas e rejeitadas por todo o nosso Partido como uma negação do marxismo-leninismo.

8. A dissolução da UDP cedência para a frente única com Cunhal
Como é seu hábito, Ric. introduz as suas propostas no capítulo da política de frente popular de massas com a afirmação de que, a esse respeito, "estamos em linhas gerais todos de acordo". Contudo, logo a seguir, surgem as suas posições reais, em oposição total à linha táctica do Partido.
Ric. exalta o papel que cabe ao nosso Partido "como dirigente do movimento revolucionário para que o proletariado tenha a hegemonia na revolução". Fala do "trabalho grandioso" que é preciso fazer para que as grandes massas vejam no PCP(R) o verdadeiro Partido Comunista, sigam as suas alternativas e abandonem os revisionistas; e afirma a sua certeza de que "o Partido Comunista pode em Portugal ter influência e conduzir centenas de milhar de trabalhadores, fundamentalmente proletários", (pág. 3)
Tudo isto parece positivo. Mas se perguntarmos a Ric. como pretende alcançar esse objectivo, responder-nos-á que é pela dissolução da UDP. Essa é para ele a grande tarefa para o fortalecimento do Partido. Do seu ponto de vista, o Partido e a UDP são concorrentes e aqueles que defendem a necessidade da existência da UDP "não acreditam na necessidade e possibilidade de um Partido Comunista ter uma política de massas". Se não levarmos o PCP(R) a ocupar o espaço político da UDP, diz, "cairemos no oportunismo de esconder o Partido, não chamaremos o Partido a cumprir as suas tarefas de dirigente do movimento revolucionário". (pág. 41)
A UDP, segundo Ric., tem todos os defeitos: nunca foi frente, é fruto do "Fapismo", encobre o Partido. É "absurdo pensar que a UDP é ou pode vir a ser uma ampla organização de massas, antifascista, patriótica e revolucionária" e só "lunáticos desligados da vida ou sectários" poderiam acreditar que a UDP alguma vez viesse a dar origem à frente antifascista e patriótica, etc. Face a estas posições de Ric., torna-se necessário examinar mais uma vez a questão da UDP.
O problema que se colocou ao nosso Partido desde a sua fundação foi o de saber se devia favorecer a dissolução da UDP ou se devia trabalhar para corrigir as deformações sectárias, esquerdizantes e obreiristas que lhe tinham sido imprimidas pelos antigos grupos. Os dois congressos do Partido e o Comité Central, nas suas sucessivas resoluções, pronunciaram-se sempre de forma realista pelo segundo destes caminhos. Perante o facto da inexistência de outra organização de frente e a incerteza do seu aparecimento e perante a larga corrente de apoio popular à UDP, de dezenas de milhar de antifascistas, patriotas e revolucionários, qualquer outra posição do nosso Partido teria objectivamente um carácter desmobilizador, resultaria num enfraquecimento das verdadeiras forças de esquerda.
A base de massas da UDP foi o aspecto central que o nosso Partido sempre teve em conta ao definir a sua política perante ela. É isto precisamente porque a UDP não tem o carácter "fapista" que Ric. lhe atribui. A diferença fundamental entre a UDP e a FAP está nisto: é que, enquanto a FAP foi uma pseudo-frente, um projecto aventureiro e terrorista inteiramente desligado do movimento de massas, a UDP corresponde, apesar das deformações que lhe imprimiram os antigos grupos, a um movimento real de largas massas operárias e populares que no auge democrático revolucionário de 1975, entravam em choque com a política traidora de Cunhal. Por isso, enquanto a FAP atrasou por doze anos a reconstrução do Partido, a UDP contribuiu para acelerar a liquidação das seitas e a reconstrução do Partido e reabriu o caminho à táctica de frente popular, bloqueada por vinte anos de revisionismo. Este é um dado real que o nosso Partido não pode ignorar ao definir a sua política face à UDP.
Contudo, a linha de orientação para o alargamento e enraizamento da ÜDP na luta de massas deparou-desde sempre com um grande número de incompreensões e resistências sectárias por parte do nosso Partido, que estão bem documentadas nas diversas resoluções do Comité Central: receio às massas, agitativismo superficial e esguerdizante, discriminações para com os não-comunistas, controleirismo em vez de ajuda e exemplo político, etc. Os passos positivos ensaiados em torno do II Congresso da UDP, que mostraram as potencialidades da organização, não tiveram seguimento. Depois dos êxitos políticos alcançados nas eleições presidenciais, a 6ª Reunião Plenária do Comité Central de Julho de 1976 alertou que "o surgimento dos GDUP e o surgimento impetuoso da frente popular não só não retiram a razão de ser à UDP como tornam mais necessária a sua acção de primeira linha como núcleo avançado da frente". Mas a actuação efectivamente desenvolvida em todos os escalões do Partido conduziu a deixar estreitar e paralisar os GDUP, acabando por levar à paralisação do MUP, ao mesmo tempo que a UDP mergulhava em prolongada estagnação.
Esta experiência torna claro que, ao voltar-se contra a UDP, Ric. pretende atacar fora do Partido males cuja origem está dentro do próprio Partido. As fraquezas da UDP não são mais do que um retracto ampliado dos vícios do trabalho partidário, do Comité Central às células. É necessário que o Comité Central e todo o Partido tomem consciência duma vez por todas que as vicissitudes por que tem passado a UDP são, como as do MUP, da UMAR, da UJCR, etc., manifestações das tendências sectárias que é preciso combater e superar nas fileiras do Partido. Pretender lançar sobre a UDP a responsabilidade de erros na aplicação da táctica de frente popular de massas é fugir à rectificação que é preciso levar a cabo na actividade de todo o Partido.
É justamente essa tendência que Ric. representa com as suas críticas demolidoras à UDP. Ele, tal como outros camaradas, quer ver-se livre da existência da UDP porque ela revela à luz do dia a realidade sobre o trabalho de massas do nosso Partido, sobre a sua implantação e a sua actividade política real, porque as exigências que coloca a assistência a UDP põem a nu as reais deficiências do trabalho partidário e a necessidade de as superar. A recente campanha dos 10 000 novos aderentes para a UDP teve a vantagem de pôr a claro esta questão e de mostrar que são precisamente os organismos do Partido onde impera a inércia, o sectarismo, a escassa actividade de massas, aqueles onde surgiram maiores dificuldades e resistências em apoiar a campanha da UDP; e que são os organismos onde é mais intensa a vida política que deram uma colaboração mais activa e entusiasta ao alargamento da UDP.
A Resolução da 6ª Reunião Plenária do Comité Central, recentemente realizada, teve razão em afirmar: "...não é casual que no preciso momento em que se alarga um espaço político de massas em busca dum caminho de esquerda, receptivas às nossas palavras de ordem, seja nesse preciso momento que se torna mais activa e encarniçada a resistência dum certo número de camaradas ao apoio à UDP”.
Se o Partido adoptasse qualquer decisão no sentido da dissociação da UDP, como reclama Ric., o resultado não seria fazer aparecer o Partido com novo vigor perante as missas. Seria sim dar largas às tendências para o isolamento e o sectarismo espalhados no Partido, dificultar em vez de abrir o caminho para a edificação de uma ampla frente popular de massas. Por isso, o Comité Central rejeita o falso debate a favor ou contra a UDP e fará maiores esforços pela aplicação da linha de frente popular de massas traçada na Resolução Política do II Congresso. Aí e só aí está a chave para o fortalecimento simultâneo do Partido e da UDP, assim como de quaisquer outras organizações de frente popular.
O problema que Ric. levanta não tem a ver com as deficiências (reais ou imaginárias) da UDP. Tem a ver sim, com uma questão mais geral que Ric. Exprime claramente: deve o Partido apoiar a sua política de massas em organizações de frente popular? (pág. 40)
Ric., seguindo certas vozes que se fazem ouvir desde a reconstrução do Partido, considera isso como um "rebaixamento” do papel do Partido, reclama que o Partido se apresente perante as massas sem quaisquer intermediários, com a sua fisionomia própria, etc. Mas, ao fazê-lo, põe-se contra meio século de experiência do movimento comunista internacional, assim como do nosso antigo PCP.
A experiência internacional demonstrou que, na época do imperialismo, quando se sucedem e se agudizam os conflitos políticos e sociais de toda a ordem, as crises, os golpes fascistas, as guerras e aventuras militares, massas muito maiores do que no passado são atraídas impetuosamente à luta política. Essas massas não se limitam ao proletariado; englobam o campesinato pobre e médio, o semiproletariado das cidades, os empregados e funcionários, a pequena burguesia, os intelectuais, a juventude, as mulheres. Enormes massas populares, outrora inertes para a política, são chamadas a intervir diariamente na luta de classes. O problema da direcção política destas massas pela classe operária e pelo seu Partido ganhou dimensões antes desconhecidas. Conquistar para o lado do proletariado a aliança destas camadas, e sobretudo do campesinato trabalhador, não as deixar cair sobre a influência da burguesia reaccionária, dos reformistas e revisionistas, tornou-se um problema decisivo para a correlação de forças revolucionárias.
Estas condições novas exigem que o Partido saiba pôr de pé organizações específicas dos vários sectores da população e, sempre que possível, uma organização de âmbito nacional dotada duma alternativa política global, que responda aos anseios e reivindicações comuns das vastas massas populares e as conduza na luta, na esteira da classe operária. Essa organização não pode ser o Partido Comunista. Querer abarcar nas fileiras do Partido todo esse vastíssimo movimento, isso sim, seria rebaixar e adulterar o papel dirigente do Partido.
A política de frente popular de massas elaborada pelo movimento comunista internacional sob a direcção do camarada Stáline é uma aplicação criadora do leninismo. Ela combina a acção dirigente do Partido, estado-maior revolucionário guiado por um programa estratégico, profundamente implantado na classe operária, com a ampla mobilização das largas massas populares pelas organizações de frente popular em torno de alternativas imediatas. Assim, o Partido, ao mesmo tempo que garante o seu papel de vanguarda e a sua coesão e se defende das arremetidas do inimigo, multiplica a sua capacidade mobilizadora e os seus laços com as mais largas massas.
A política de frente popular de massas não "encobriu" os partidos comunistas: abriu-lhes perspectivas novas de vitória, que foram provadas na luta contra o nazi-fascismo durante a II Guerra Mundial, sobretudo na Europa Oriental, de que é um exemplo a Albânia e depois da guerra, numa série de países do Oriente. Não foi por acaso que os grupos trotskistas e oportunistas de todos os matizes fizeram durante anos uma campanha encarniçada contra a política stalinista de frente popular. Em nome da chamada "pureza de princípios", queriam na realidade isolar politicamente o partido e a classe operária.
Ric., ou ignora tudo isto, ou opõe-se conscientemente à política stalinista de frente popular. E ao mesmo tempo que nos aparece com a descoberta de que a UDP e as outras organizações de frente podem fazer sombra ao Partido, ele propõe a sua própria modalidade de frente: a negociação de acordos com os chefes cunhalistas. É impossível não ver o antagonismo que existe entre estes dois caminhos.
A questão que Ric. levanta perante o Partido é a da escolha entre uma política de frente popular lançada para o fortalecimento e ampliação da UDP, da UMAR, da UJCR e de todas as organizações autónomas e revolucionárias de massas, para a ampliação da unidade na base e na acção das massas trabalhadoras, ou uma política de frente lançada para uma plataforma do nosso Partido com a clique revisionista de Cunhal. Trata-se de saber se o nosso Partido vai adoptar uma política de frente popular que sirva à aplicação da sua linha táctica revolucionária, que o faça avançar no caminho da acção revolucionária de massas, ou se o Partido vai adoptar uma política de frente que facilite abandonar a vanguarda do movimento e pôr-se a reboque da burguesia por intermédio de um acordo com os cunhalistas.
Ric. compreende que estas duas políticas se excluem mutuamente. Ou uma ou outra. Por isso reclama a liquidação da UDP; porque ela dificulta o estabelecimento da frente única com os cunhalistas. Tem que perguntar-se: não será a dissolução da UDP, do ponto de vista de Ric., o preço a pagar para obter uma plataforma com Cunhal?
Ric. argumenta que a UDP "nunca foi frente nenhuma”, até porque é olhada pelas massas como "mais comunista" do que o PCP. (pág. 40) Com isto ele revela bem a sua incompreensão do que seja a frente popular de massas. Acaso a frente popular não deve aparecer claramente perante as massas bem à esquerda dos cunhalistas? Como pode fazer-se em Portugal política de defesa dos interesses populares que não seja “mais comunista" do que a política de traição dos cunhalistas?
O conteúdo da política de frente dos revisionistas consiste, como observou Lenine, em "apoiar a extrema-direita das forças que se opõem à reacção". (14) A preocupação de travarem a radicalização das massas e de levarem o processo revolucionário a um ponto morto empurra sempre os revisionistas para a aliança com tudo o que há de mais direitista no campo da burguesia liberal. É uma política que não tem qualquer ponto de contacto com a nossa política de frente popular de massas, que visa alinhar, através da acção revolucionária independente, as mais vastas massas populares do lado do proletariado revolucionário. Para o nosso Partido, a unidade política da classe operária, a aliança operário-camponesa e a frente popular de massas são partes inseparáveis e interdependentes do mesmo todo que é a luta pela hegemonia do proletariado sob a direcção do PCP(R) para o triunfo da revolução popular em marcha para o socialismo. "A táctica que Marx e Engels ensinaram ao proletariado — foi ainda Lenine que o disse — é uma táctica revolucionária que consiste em desenvolver a luta até às formas mais elevadas, em arrastar o campesinato atrás do proletariado e não pôr o proletariado a reboque dos traidores liberais". (15)
Este abismo entre a política comunista de frente popular de massas e a política revisionista de acordos reformistas de cúpula está bem patente na história do nosso antigo PCP. Durante bastantes anos, enquanto seguiu a linha revolucionária do movimento comunista internacional, o PCP aplicou uma política para a criação de amplas organizações populares de massas, como foram as tentativas para a Frente Popular em 1936, o MUNAF, o MUD, o MDP, etc. Mas em 1955, pelo afastamento do camarada José Gregório e pela degeneração em curso no PCUS após a morte de Stáline, começou a impor-se no Comité Central do Partido uma guinada direitista que conduziria no ano seguinte à traição revisionista. Descrentes da via revolucionária de massas que até aí trilhara o Partido, dominados pela obsessão de ganhar a aliança da burguesia liberal para encontrar uma saída não insurreccional para o regime fascista, os dirigentes oportunistas do PCP (Pato, Vilarigues, Pires Jorge, Fogaça) procuraram apresentar provas palpáveis da sua toa vontade para com os políticos liberais. E essas provas de boa vontade consistiram precisamente na dissolução das organizações de frente popular então existentes, o Movimento Nacional Democrático, MND, e o Movimento de Unidade Democrática Juvenil, MUDJ. Esse foi o preço que a direcção oportunista do PCP pagou para ganhar as boas graças dos políticos liberais e iniciar a política de entendimento e da "solução pacífica do problema português”. Sem ter em conta o enfraquecimento que isso representou para o campo popular, sem querer saber da opinião de milhares de antifascistas de vanguarda, liquidaram-se as duas organizações a pretexto dos seus defeitos sectários e prometeram-se novas organizações de massas "muito mais amplas", que naturalmente nunca mais apareceram. Daí em diante, a política dos chefes revisionistas, de sabotagem do movimento revolucionário de massas e de acordos e negócios de cúpula com as forças da burguesia, levou-os a encarar as organizações de frente popular de massas como um perigo a evitar.
Vinte anos passados, ao propor a liquidação da UDP e a frente única com os cunhalistas, Ric. está a querer repetir, sem o saber, a política oportunista que encaminhou o PCP para o revisionismo. Mas a história não se repete.
A ameaça ao papel dirigente do nosso Partido não vem da UDP nem de quaisquer outras organizações de frente popular, que "esconderiam" o Partido segundo a argumentação de Ric.. Vem sim de propostas oportunistas do tipo das de Ric., que visam trocar a acção independente das vastas massas populares sob a direcção da classe operária e do Partido pelas combinações reformistas de cúpula com os chefes cunhalistas, vendidos à burguesia. O Comité Central rejeita do modo mais enérgico essas propostas. O nosso Partido não terá outra política de frente que não seja a traçada pelo seu II Congresso.
O Comité Central combaterá com o maior vigor todas as atitudes sectárias que resistam ao alargamento e vitalização da UDP, da UMAR e de outras organizações de massas, à sua ampliação a outras forças progressistas, à sua crescente influência política. O Comité Central empenhará maiores esforços para a edificação na luta diária das massas da aliança operário-camponesa, base segura da frente popular de massas. O Comité Central avançará na apresentação das alternativas revolucionárias do nosso Partido perante as grandes massas, na implantação mais firme do PCP(R) no seio do proletariado e das massas oprimidas. Este é o caminho da vitória.

9. A legalização do Partido ao serviço duma política oportunista
O último elemento das propostas de Ric. consiste na defesa da legalização do Partido. É a consequência necessária das suas propostas para liquidar a UDP e "afirmar o Partido com a sua própria fisionomia" perante as massas.
A argumentação de Ric. centra-se na afirmação de que podemos "impor ao inimigo a nossa existência legal". "Acreditamos ou não, exclama Ric., que vamos conseguir impor uma viragem na situação nacional, que o movimento popular tem muitas potencialidades e com a situação de crise podemos passar do actual refluxo para um novo período de ofensiva? Se estamos convencidos disso, porque é que temos uma perspectiva derrotista, de nos metermos nos 'subterrâneos' e não damos novos passos em frente na disputa das massas aos partidos burgueses? " (págs. 37-38)
É bom ver finalmente uma tal confiança e um tal espírito ofensivo no camarada Ric.. Mas gostaríamos que ele os manifestasse na altura própria, isto é, quando se tratava de tirar lições do movimento de massas e aplicar com audácia a linha táctica revolucionária do Partido. Não é uma atitude séria da parte de Ric., depois de amontoar ao longo de 40 páginas do seu documento os ataques à linha táctica do Partido, a pretexto de que "sobrestima a maturidade das massas", é "irrealista", "desligada das realidades", "ridícula", etc., vir agora invocar essa mesma linha para apoiar a sua proposta de legalização do Partido. Afinal em que ficamos: é ou não justa a análise da situação e a linha táctica do Congresso?
O nosso Partido vê a situação de modo diferente de Ric.: considera que é preciso muito mais audácia na acção política de massas e muito maior vigilância no terreno organizativo. Esta vigilância não tem nada a ver com "derro­tismo", com "subterrâneos", nem com o medo de "sujar a pureza dos comunistas", como tão mal ironiza o camarada Ric.. A questão de legalizar ou não o Partido tem em primeiro lugar a ver com as condições da luta revolucionária concreta tal como se apresenta e com as particularidades históricas de cada país. Os comunistas não são por princípio contra a legalização do Partido, mas não encaram essa questão de ânimo leve, como uma decisão menor. Trata-se da defesa da vanguarda revolucionária marxista-leninista do proletariado, do dever de a preservar dos golpes do inimigo, do dever de lhe manter intactas as qualidades de organização revolucionária de combate. Não se podem adoptar a este respeito decisões irreflectidas, legalizando o Partido só para aproveitar vantagens imediatas, sem ter em conta a perspectiva em que se apresenta a correlação de forças políticas, as tendências de evolução do poder burguês, as lições da experiência internacional, os perigos para o Partido. Exige-se dos dirigentes dum Partido Comunista prudência e espírito de responsabilidade perante o Partido, a classe operária e o movimento comunista internacional, ao tomar uma decisão dessas. As ironias do camarada Ric. acerca desta questão são descabidas, ficariam melhor nos antigos grupelhos ditos "marxistas-leninistas" do que no nosso Partido Comunista.
Na situação instável e transitória que o nosso país atravessa, quando a tendência de agudização da luta de classes é um facto, quando é de prever o recurso das forças reaccionárias a medidas repressivas em larga escala, a legalização do Partido não seria um acto prudente. Aquilo que a situação indica é, pelo contrário, a necessidade de uma articulação mais eficaz entre a actividade legal e a actividade clandestina, de modo a preparar todas as estruturas do Partido para enfrentar quaisquer ofensivas repressivas que possam vir a ser desencadeadas. Muito existe ainda a fazer, sem dúvida, para um aproveitamento mais completo de todas as possibilidades legais existentes, para uma intervenção política mais audaciosa do nosso Partido, mas isso não implica a necessidade da sua legalização. Ric. faz ironia sobre o facto de a massa dos membros do Partido aparecer a rosto descoberto nos comícios, manifestações, etc. Mas isso nada tem de incorrecto desde que os militantes do Partido apareçam rodeados de massas cada vez mais vastas e que o Partido não de a conhecer a composição dos seus organismos: nem do Comité central, nem dos CR, CE, CZ nem das células.
Ao afirmar que o Partido se pode legalizar neste momento sem comprometer a sua defesa Ric. não tem em conta a situação existente, as tendências erradas e a forma de as combater.
Em 1921, a Internacional Comunista alertava os partidos legais para o perigo de se estruturarem na perspectiva de uma acção legal prolongada, de se subordinarem às exigências das tarefas legais quotidianas, esquecendo a preparação para enfrentar as perseguições e os choques revolucionários violentos que podem surgir a qualquer momento. Alertava ao mesmo tempo os partidos clandestinos para o perigo de subestimarem a utilização das possibilidades de acção legal, de perderem a ligação com as massas, de se deixarem dominar por concepções militaristas.
Deve perguntar-se: nas condições peculiares de semi-clandestinidade em que tem vivido o nosso Partido desde a sua fundação, qual destes dois tipos de erros se revela corno o perigo principal? Ninguém duvida de que são as tendências próprias dos partidos legais, as tendências para enfraquecer a preparação combativa do Partido. O regime de liberdades e facilidades de actuação criado pelas conquistas populares foi suficiente para acumular nos antigos grupos e trazer para o Partido, mesmo depois do 25 de Novembro, uma certa massa daquilo a que Lenine chamava o esterco pequeno-burguês: quebra do espírito revolucionário, adaptação às regras do jogo impostas pela burguesia, crença cega nas aparências ilusórias da legalidade constitucional, cretinismo parlamentar, etc.
A legalização do Partido, nas circunstâncias actuais, daria sem qualquer dúvida reforço a estas tendências negativas, levaria a baixar as exigências de qualidade na admissão de novos membros, tenderia a afrouxar a vigilância, a intransigência, a disciplina e a firmeza perante o inimigo em todos os escalões do Partido. A legalização do Partido seria neste momento um acto prejudicial, tanto na perspectiva de possíveis golpes repressivos de surpresa, como do ponto de vista da têmpera militante.
A proposta de legalização feita por Ric. está de acordo com o carácter oportunista de direita das suas posições. Ele quer um partido legal para se dedicar à actividade parlamentar e sindical e para negociar directamente com os cunha­listas alternativas políticas "realistas", como a da chamada "maioria de esquerda". Procurando êxitos fáceis no campo da política burguesa, Ric. perde de vista os interesses profundos e a longo prazo do Partido, que exigem a sua defesa cada vez mais firme.

II
CONCLUSÕES E TAREFAS
O Comité Central, depois de uma análise ponderada e exaustiva, que lhe permitiu apreender o sentido e as consequências dos pontos de vista e propostas de Ric., tira as principais lições desta questão. O Comité Central indica a todo o Partido o caminho para uma assimilação e uma aplicação mais firme da linha revolucionária traçada pelo II Congresso do Partido.

1. As posições de Ric : oportunismo e capitulação
O documento que Ric. dirigiu ao Comité Central não traz qualquer enriquecimento à linha do Partido, nem contribui para a sua melhor assimilação e aplicação. É um documento negativo, cujo único mérito está em pôr em relevo o erro das suas posições em contraste com a linha revolucionária do Partido. As ideias de Ric. são uma mistura ecléctica de concepções reformistas burguesas com fragmentos dispersos da linha do Partido e da teoria marxista-leninista, sem a mínima coerência.
Ric. diz-se preocupado com os interesses do Partido e com a fidelidade ao marxismo-leninismo. Mas o que o seu documento mostra não é o desejo de melhorar a actividade do Partido, reforçar e unir as suas fileiras. Ele mostra sim a intenção de explorar as dificuldades existentes para vender o seu contrabando, a sua linha oportunista e capituladora, contrária à linha que tem guiado o nosso Partido desde a reconstrução. Mostra a ausência de espírito de Partido: sofismas, deturpações, crítica destrutiva, desprezo pelo colectivo do Comité Central e por todo o colectivo partidário. Reflecte bem a posição do intelectual pequeno-burguês antidualista e pretensioso.
As posições de Ric. revelam a sua total falta de confiança na classe operária, no movimento de massas e nas forças proletárias revolucionárias do nosso Partido. Mostram a incerteza, a desorientação, o receio aos embates da luta de classes, que se apossam de certos sectores da pequena burguesia perante o desdobrar da ofensiva burguesa-imperialista. Reflectem o abalo causado nos elementos de nervos fracos e ideologia débil pela campanha "anti-esquerdista" dos traidores cunhalistas. Mostram a desmoralização pelo aparecimento da corrente revisionista dos "três mundos", a perda de confiança no marxismo-leninismo e no movimento comunista internacional, a tendência para a desagregação e a liquidação. Nas considerações e propostas de Ric. estão bem patentes a vacilação, o pânico, o espírito de debandada da pequena burguesia, que justamente denunciou a recente Resolução da 6ª Reunião Plenária do Comité Central.
Ric. aparece agora como mais um daqueles pequeno-burgueses radicais dos antigos grupos que em 1974 75, embriagados pelo ascenso impetuoso do movimento popular revolucionário, chamavam ao assalto e se achavam capazes de todas as proezas e que agora descobrem alarmados as contingências e a dureza da luta de classes, entram em pânico e se voltam contra tudo o que o Partido realizou. É uma reacção bem compreensível na pequena burguesia radical mas que não pode ser admitida num dirigente do PCP(R). O Comité Central tem o direito e o dever de exigir de Ric. uma autocrítica completa, sincera, sem reservas, pelas posições oportunistas e capituladoras que defende no seu documento. O Comité Central exige de Ric. a assimilação e aplicação da linha revolucionária, marxista-leninista, formulada pela Resolução Política do II Congresso do Partido.

2. O oportunismo de direita o perigo principal para o Partido
O Comité Central conclui que o oportunismo tem sido e continua a ser o perigo principal e o inimigo principal do nosso Partido.
Tendo em conta o carácter instável, incerto e transitório da situação actual, o II Congresso do Partido alertou justamente contra os dois tipos de erros possíveis: os erros de "esquerda", que resultariam de não se reconhecer o avanço das forças reaccionárias e as novas condições em que se trava a luta, e os erros de direita, que resultariam de não se reconhecer o carácter transitório do recuo e a perspectiva de novo auge revolucionário.
Até agora, a experiência não tem revelado na actividade do Partido tendências significativas para erros de "esquerda", como seriam actos aventureiros desligados das massas, abandono das organizações legais e das formas legais de luta. São pelo contrário os erros oportunistas de direita que se afirmam como o perigo principal para o Partido: a vacilação e o pessimismo perante o avanço das forças reaccionárias, a tendência para pôr em causa a capacidade do movimento popular e a justeza da linha do Partido, o legalismo, a tendência para atitudes conciliatórias perante a camarilha revisionista de Cunhal, a exacerbação do sectarismo como pretexto para fugir à luta.
Revelam-se plenamente justificado o alerta feito há dois anos pelo Comité Central sobre "a necessidade de não deixarmos que se estabeleça nas nossas fileiras, como reacção ao 'esquerdismo', o oportunismo de direita, pacifista e social-democrata" e o seu aviso de que o defensismo "pode conduzir à capitulação perante o inimigo". (17)
Para essas tendências contribui aquilo a que Lenine chamou "os ziguezagues da táctica burguesa que conduzem a um reforço do revisionismo no movimento operário” (18): As manobras imprevistas das forças reaccionárias, a cum­plicidade e capitulação que lhes oferecem soaristas e cunhalistas, o processo de desagregação e flutuação que atravessam todos os partidos burgueses. Para essas tendências contribui também a confusão no movimento operário e popular, impedido de assimilar as lições da crise revolucionária, golpeado pelas traições do cunhalismo, travado pela ameaça do desemprego. Para elas contribui ainda o baixo nível ideológico do nosso Partido, a sua têmpera ainda insuficiente, que só lhe poderá ser dada por confrontos revolucionários superiores, a confusão causada pela nova traição revisionista dos "três mundos”.
O Comité Central tomará medidas para derrotar por completo as posições de direita personificadas por Ric., elevar em todo o Partido a assimilação e aplicação da linha revolucionária do II Congresso, repelindo com firmeza os "aprofundamentos” e "rectificações" que pretendem desnaturar essa linha. O Comité Central combaterá com a mesma firmeza toda a fuga às tarefas diárias junto das massas a coberto da rigidez e de atitudes sectárias, desmascarando-a como resistência passiva à linha do Partido e como uma outra posição de direita.
Com a linha do II Congresso, derrotar as posições oportunistas de direita na luta de massas — é esta a directiva em que o Comité Central baseará a sua actividade e a de todo o Partido.

3. Vigilância contra o perigo de reacender do grupismo
O combate às posições oportunistas de Ric. revela a necessidade de reactivar em todo o Partido a vigilância e o combate aos restos do grupismo caciquista pequeno-burguês que não morreu. Tal como o camarada Enver Hoxha em 1942, também o Comité Central do nosso Partido tem que reconhecer que "o espírito doentio do grupo é mais forte do que pensávamos de início".
No momento da sua reconstrução, o nosso Partido recebeu como herança negativa, não as ideias, tradições e práticas da social-democracia, nem as do revisionismo moderno, mas o ambiente de doze anos de grupos e seitas radicais pequeno-burguesas, no seio das quais se formou uma boa parte dos membros do Partido. Durante doze anos tiveram tempo de ganhar raízes fundas as práticas desagregadoras e oportunistas, as relações baseadas no caciquismo e no amiguismo, os vícios e concepções anti-Partido, toda a miséria da política pequeno-burguesa dos grupos.
Tomar plena consciência de que os restos dessa mentalidade estão presentes na actividade diária dos organismos, militantes e dirigentes do Partido, ardendo sob as cinzas e prontos a reacenderem-se à mais pequena dificuldade, é "20 uma questão vital para o nosso Partido e sobretudo para o seu Comité Central. Não se poderia consentir que, por falta de vigilância, o veneno grupista circulando nas veias do Partido viesse a paralisá-lo, como o veneno anarco-sindicalista paralisou o antigo PCP entre 1921 e 1929.
No momento actual, a tendência para o reacender do grupismo manifesta-se nas atitudes caciquistas de Ric. E de alguns outros camaradas; injectados pela sobranceria do “chefe” pequeno-burguês, não suportam a “pressão intolerável” do colectivo, não sabem trabalhar em equipe e sentem-se rebaixados pelo dever de obediência à maioria; reclamam a cada passo que se paralisem os organismos para analisar as suas divergências; não escondem a admiração pelas suas pobres "elaborações teóricas" nem o desprezo que lhes merece a linha colectivamente elaborada pelo Partido e pelo movimento comunista internacional; fazem resistência surda ou aberta à direcção proletária e à revolucionarização ininterrupta do Partido.
Existe também o perigo de o grupismo se infiltrar através do amiguismo. Pode acontecer por vezes que se dê mais apreço às preferências e amizades de outros tempos do que aos interesses do Partido. Pode surgir a tendência para que as poses de mestres dos velhos caciques provoquem vacila­ções aqui ou além. Pode haver quem se deixe impressionar mais pela lanterna frouxa do velho cacique do que pela luz viva do Partido, quem sinta mais a acção do Partido contra um cacique do que os prejuízos causados por esse cacique ao Partido. Se deixássemos afrouxar a vigilância, poderia acontecer que as confidências entre velhos companheiros tomassem o lugar da discussão aberta e fraterna nos organismos partidários.
É necessário repetir sempre que a "liberdade" e a "camaradagem" dos grupos era o oportunismo dos grupos. É necessário lembrar como aí imperavam as práticas incompatíveis com o centralismo democrático. Alguns, vendo que as suas ideias não eram aceites pelo colectivo, recorriam a atitudes agressivas e agitavam o perigo de "crises graves", procurando assim intimidar, paralisar e desmoralizar a maioria, levá-la à vacilação e ao defensismo e impor-lhe soluções de compromisso. Outros, fugindo ao terreno da confrontação de posições políticas, onde receavam ser batidos, tentavam fazer derivar o debate para problemas laterais e questões pessoais, a fim de confundir o certo com o errado e o principal com o secundário.
Era esta a realidade do grupismo. É necessário recordá-la aos camaradas para quem a disciplina do Partido, a unidade do Partido, o amor ao Partido, ainda são palavras abstractas que não se sentem na carne. Esses camaradas, deixando-se arrastar pela paixão grupista, caem por vezes em actos que levam a afrouxar os laços de disciplina, rebaixar a crítica e a autocrítica, abalar a unidade interna do Partido e desprestigiar a sua direcção.
Como se explica que ao fim de dois anos de acção revolucionária do Partido sejam possíveis tais fenómenos? A origem está no peso ainda insuficiente do comportamento bolchevique, proletário-revolucionário em todos os escalões do Partido e nomeadamente na sua direcção na indesculpável paragem que sofreu o movimento de revolucionarização e proletarização depois do II Congresso, o que cria "terreno para o renascimento de elementos de grupismo, de caciquismo, amiguismo, liberalismo e outras manifestações da ideologia pequeno-burguesa.
O combate às posições oportunistas e capituladoras de Ric., para ser levado até à sua conclusão vitoriosa, tem que ser associado ao combate resoluto e implacável a todas as manifestações de grupismo caciquista pequeno-burguês.
O Comité Central alerta: é preciso que o espírito de Partido limpe todos os restos de grupismo, que o amor inabalável pelo Partido varra o fanatismo grupista, que a camaradagem comunista faça desaparecer o amiguismo, que a intransigência de princípios não dê descanso à conciliação oportunista, que a disciplina consciente do Partido liquide o caciquismo pequeno-burguês. É preciso que o ar puro do Partido varra todos os restos da estreiteza mesquinha dos grupos que ainda não desapareceram.
O caminho para elevar o espírito de Partido, rapidamente e em todos os escalões, é o caminho da revolucionarização traçado pelo II Congresso. O Comité Central decide aplicar com novo vigor a política e as tarefas de edificação do Partido, tal como foram definidas pela Resolução Política do II Congresso. O movimento de proletarização e revolucionarização do Partido será prosseguido de modo consequente e ininterrupto, como determinou o Congresso. Essa é uma condição obrigatória para que o PCP(R) seja edificado como um partido de combate marxista-leninista para a revolução e o socialismo.

4. Reforçar a unidade do Partido
Como conclusão do debate às posições oportunistas de Ric., o Comité Central tomará medidas para reforçar a unidade férrea de todo o Partido em torno da sua linha revolucionária e do seu Comité Central. Este não é um vago "princípio geral" mas uma exigência vital para que o Partido continue a reger-se pelos princípios e normas do centralismo democrático e prossiga na via revolucionária do marxismo-leninismo sem nunca mudar de campo.
Ric. reclama que não se reage com um "ambiente de paixão" aos seus ataques contra a linha táctica do Partido. A seu ver, a resposta taco a taco às suas posições "não são métodos de um Partido Comunista mas de uma seita", não respeitam os direitos da minoria, a luta de ideias, etc.. Mas se o Partido atendesse às suas reivindicações criaria ambiente propício para a sua opinião isolada se transformar numa tendência, numa corrente e numa outra linha dentro do Partido. O Partido não admite isso.
O nosso Partido não se deixa envolver por argumentos pseudo-marxistas de que a formação de tendências opostas e a luta entre duas linhas dentro do Partido seria um fenómeno "natural", "inevitável", "sinal de vitalidade", etc.. Aceitar tais ideias seria o primeiro passo para desarmar o Partido e entregar a sua linha revolucionária aos ataques inimigos. "Um Partido marxista-leninista que se respeita como tal, diz o camarada Enver Hoxha, não pode permitir a existência de duas linhas no Partido nem pode permitir a existência de uma ou várias fracções". É preciso combater todas as ideias erradas à medida que surgem, impedir que se cristalizem em tendências e muito menos em linhas. Proceder de outra forma seria adoptar o eclectismo e o centrismo conciliador e social-democrata.
O Comité Central velará intransigentemente pelo respeito do confronte sereno de ideias dentro dos organismos partidários, estimulará o debate livre e franco, o espírito crítico dos seus membros, porque essa é a condição para o Partido, como um grande colectivo, encontrar soluções justas para os problemas. Mas isso não significa que o Partido possa ter em qualquer momento mais do que uma linha e um órgão dirigente — aqueles que foram soberanamente escolhidos pela sua instância máxima, o Congresso.
Não tem lugar no nosso Partido Comunista a prática desagregadora que, em nome dos "direitos da minoria", pretende paralisar a actividade em discussões infindáveis, dissolver a vontade combativa do Partido e destruir a sua linha revolucionária. Não tem lugar entre nós a prática social-democrata de resolver os problemas por meio de "consensos", de soluções de compromisso, para não forçar a minoria a obedecer à maioria. Também não tem lugar entre nós a vacilação centrista quando está em jogo a linha do Partido, a sua disciplina, a sua unidade. Os princípios leninistas que orientam o nosso Partido exigem que o Partido actue em todos os momentos como um bloco coeso. Sempre que não seja conseguida a unanimidade, a minoria é obrigada a aplicar de forma incondicional e escrupulosa as decisões da maioria. O Partido, em todos os seus escalões, tem como obrigação aplicar as decisões do Comité Central e dos seus órgãos permanentes. A unidade em torno da linha do Partido e dos princípios marxistas-leninistas exprime-se de uma forma concreta, — é a unidade de todo o Partido em torno do seu Comité Central, o centro único dirigente do Partido no intervalo entre dois congressos.
Respondendo aos intelectuais que reclamavam a liberdade de palavra dentro do Partido para defender as suas posições oportunistas, Lenine dizia: "O Partido é uma associação livre que estaria sem falta votada à dissolução ideológica primeiro e à dissolução material depois, se não se depurasse daqueles dos seus membros que espalham ideias hostis ao Partido. Ora, para delimitar o que corresponde às concepções do Partido e o que lhe é contrário existe o programa do Partido, as resoluções tácticas do Partido e os seus estatutos, existe por fim toda a experiência da social-democracia internacional, das livres associações internacionais do proletariado". (20) Estas palavras de Lenine põem bem a nu o oportunismo das reivindicações pequeno-burguesas para a "liberdade de crítica" e a circulação de plataformas dentro do Partido.

5. Avancemos na assimilação aplicação e desdobramento da linha táctica revolucionária do II Congresso
Ric. e os poucos camaradas que partilham as suas posições tentam explorar as falhas e erros na actividade do Partido para estabelecer a confusão, lançar o descrédito sobre a linha, táctica do II Congresso, pôr em dúvida a capacidade política do Comité Central e à sombra deste ambiente vender o seu contrabando, as suas ideias anti-marxistas-leninistas.
Explorar erros de aplicação de uma linha para atingir essa mesma linha é um procedimento sem princípios que já se observou no passado no nosso antigo PCP e cujos resultados não podem ser esquecidos. Agitando o descontentamento contra erros sectários cometidos (nos quais tinha uma boa parte de responsabilidade), a camarilha de Pato, Fogaça & Cª. derrubou a justa linha marxista-leninista do PCP para pôr em prática as suas "inovações criadoras", que ao fim de pouco tempo vieram a revelar-se como revisionismo puro e simples.
Não é difícil encontrar erros e motivos de insatisfação na actividade do nosso Partido. Devem ser apontados e combatidos com intransigência. Mas o Partido deve dar provas de vigilância e maturidade proletário-revolucionária, não permitindo que se misturem duas ordens de problemas: em primeiro lugar, há que demarcar resolutamente a linha revolucionária do Partido das propostas oportunistas de direita e pró-revisionistas de Ric., criticar e rejeitar essas propostas; em seguida, deverão ser analisadas as falhas e erros cometidos, a fim de que o Partido os elimine e consiga uma aplicação mais frutuosa da sua justa linha táctica.
Com o objectivo de detectar falhas e erros cometidos na assimilação, aplicação e desdobramento da Resolução Política do II Congresso, o Comité Central decide realizar proximamente uma Conferência Nacional do Partido para o balanço geral da sua actividade, que será preparada através de debates aprofundados em todo o colectivo partidário. Nesse balanço crítico e autocrítico, o Comité Central não receará reconhecer as deficiências e erros que lhe caibam, do mesmo modo que pedirá aos organismos, dirigentes e militantes de todo o Partido que reconheçam os seus próprios erros.
O Comité Central velará para que neste amplo processo crítico e autocrítico não se confunda o indispensável espírito crítico, que visa melhorar a actividade do Partido, com o criticismo pequeno-burguês, destrutivo, grupista e oportunista, que procura ocasiões para pôr em causa o Partido e a sua linha. As falhas e erros devem ser medidos em toda a sua extensão e não desculpados. Ao mesmo tempo, devem ser avaliados serenamente, no seu justo peso, tendo em conta que o nosso Partido é jovem e tem que pagar o preço dos erros para acumular experiência. Desde que assim se proceda, o Partido sairá grandemente reforçado deste balanço de actividade, elevará a sua têmpera combativa e o nível político e ideológico dos seus militantes e dirigentes.
Para que o balanço geral da actividade do Partido desde o II Congresso dê os melhores frutos, o Comité Central chama desde agora todo o Partido a discutir a presente Resolução, debatendo a fundo e criticando as concepções oportunistas de direita e capituladoras de Ric. e eliminando, através de uma viva luta ideológica, todas as concepções erradas que se possam manifestar nos organismos partidários em relação a estas posições. É da maior importância que o debate seja centrado com firmeza nas questões políticas e não se desvie para problemas mesquinhos, que turvam em vez de esclarecer o caminho do Partido. Eliminar as ideias erradas — eis o que é essencial para que o Partido saia mais forte deste debate, com convicções mais firmes sobre a justeza da doutrina revolucionária invencível de Marx, Engels, Lenine e Stáline. O Comité Central assim fará e está certo de que assim o fará também o Partido, de modo a elevar a sua combatividade como vanguarda revolucionária marxista-leninista do proletariado e do povo português.

Julho de 1978

TEXTOS CITADOS
(1) Lenine, "Um passo em frente, dois passos atrás”, 1904, Obras, tomo 7, pág. 423.
(2) Lenine, "No bom caminho", 1909, Obras, tomo 15, pag 376
(3) Staline, "Estratégia e tácticas políticas dos comunistas russos".
(4) Lenine, "Como não se devem escrever resoluções", 1907. Obras, tomo 12, págs. 237 238
(5) Lenine, "A falência da II Internacional", Obras, tomo 21, pág. 21 7.
(6) Lenine, "As divergências no movimento operário europeu", 1910, Obras, tomo 16, pág. 189.
(7) Lenine, "O programa agrário da social-democracia", 1908, Obras, tomo 15, pág. 189.
(8) Lenine, Prefácio à edição russa rias cartas de Marx a Kugelmann, Obras, tomo 12, pág. 105.
(9) Lenine, "Como não se devem escrever resoluções", 1907, Obras, tomo 1 2, pág. 238
(10) Lenine, Obras, tomo 23, pag 235 (11) Lenine, Obras, tomo 23, pag 264
(12) Dimitrov, "A luta contra o fascismo", pag 55
(13) Idem, pág. 123 Sublinhado nosso.
(14) Lenine, 1906.
(15) Lenine, "Trilhando caminhos batidos", 1908, Obras, tomo 15, pag 45
(16) III Congresso da IC, 1921, "Teses sobre a estrutura, métodos e acção dos partidos comunistas".
(17) Resoluções rio Comité Central do PCP(R), pág. 157.
(18) Lenine, "As divergências no movimento operário europeu", 1910, Obras, tomo 16, pag 372
119) Enver Hoxha, Obras Escolhidas, tomo 1, pág. 7
(20) Lenine, "A organização do Partido e a literatura do Partido", 1905, Obras, tomo 10, págs 40-41




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