quarta-feira, 11 de julho de 2018

1978-07-00 - Manifesto aos trabalhadores da Função Pública - PCP(R)



PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (RECONSTRUÍDO)

Manifesto aos trabalhadores da Função Pública

CHEGOU A HORA DE DIZER BASTA!
A crise política e governativa aberta pelo CDS é mais uma demonstração clara de que as forças de direita estão, de novo, empenhadas numa grande ofensiva contra as conquistas de Abril. A exigência de um governo e de uma política mais à direita, que imponha a reconstituição do poder dos monopólios e dos latifundiários à custa da repressão sobre o povo e da degradação das condições de vida dos trabalhadores, constitui o ponto fulcral desta nova ofensiva.
Chegou a hora de dizer BASTA! A resposta firme à chantagem do CDS e de todas as forças de direita impõe a acção unida de todas as forcas de esquerda e de todos os trabalhadores antifascistas que estão dispostos a lutar pela defesa firme das conquistas de Abril.

ERGAMOS UMA BARREIRA A OFENSIVA REACCIONÁRIA NO APARELHO DE ESTADO!
Também no aparelho de Estado há sinais claros da ofensiva reaccionária em curso.
Apesar das divergências que momentaneamente as dividem, todas as forças burguesas estão unidas na exigência de uma "profunda reforma da administração pública” — a REFORMA ADMINISTRATIVA — cujo verdadeiro alcance transparece no conteú­do de recentes discursos presidenciais, em sucessivas declarações governamentais e, mais recentemente, na realização do I Colóquio da Reforma Administrativa.
A criação do MRA (e a sua entrega ao CDS) constituiu, aliás, um passo decisivo na definição de um plano coerente para o aprofundamento da ofensiva reaccionária no aparelho de Estado, que se está a desenvolver em torno de três objectivos principais:
— reorganização de serviços e ministérios-chave tendo em vista a constituição de pontos de apoio necessários à reconstituição do capital monopolista (de que é exemplo a reorganização do MIT, considerada pelos próprios governantes uma experiência piloto);
— reconstituição de uma "classe dirigente" capaz de constituir um suporte eficaz da política antipopular de recuperação capitalista através da publicação de leis especiais (caso do "diploma de chefias") e da nomeação de homens de confiança do grande capital para a chefia de importantes serviços públicos;
— reconstituição do enquadramento repressivo dos trabalhadores da função pública através da "adaptação" do Estatuto Disciplinar fascista, da regulamentação restritiva dos direitos de exercício colectivo (ex: direito à greve), da negação do direito à negociação e à contratação colectiva (uma vez mais reafirmada na recente Conferência da OIT), etc., isto é, através do esmagamento sistemático dos direitos constitucionais dos trabalhadores.
A luta travada pelos trabalhadores da função pública em defesa da sua "proposta reivindicativa comum" dificultou, porém, a aplicação do plano reaccionário do governo PS/CDS que se viu obrigado a recorrer a uma táctica mais "habilidosa" através da qual — e antes da aprovação da "Lei de Bases" — fez publicar sucessivos diplomas que, na prática, se traduziram numa aplicação parcelar e gradual da "Lei de Bases", (ex: "diploma das chefias", "correcção de anomalias" e, proximamente, a "lei da acção sindical").
As greves de 10 de Março e 6 de Abril mostraram o caminho de luta que se abre aos trabalhadores. Por isso, ao mesmo tempo que cresce o descontentamento entre os trabalhadores da função pública, cresce o sentimento de que a sua unidade precisa de ser reforçada e consolidada para inverter o caminho de fascização.

APRENDAMOS COM OS ERROS E AVANCEMOS COM FIRMEZA
Por outro lado, a experiência acumulada no decurso da luta contribuiu para que milhares de trabalhadores comecem a compreender claramente que as negociações a nada conduzem se não estiverem apoiadas no desenvolvimento da luta. A táctica de recuo perante as miragens de negociação que levou ao não prosseguimento da luta a pretexto de uma falsa reviravolta do governo, contribuiu para criar ilusão em muitos trabalhadores de que seria então que o governo iria ceder. Porém, o que provaram os acontecimentos? Mostraram à evidência que esse era o momento apropriado para, aproveitando as forças acumuladas no decurso das greves, lançar um calendário continuado de luta que voltasse a engrossar a vontade de luta de modo a fazer vergar o governo. Era este o caminho apontado pelos sindicalistas revolucionários da F. Pública que interpretavam justamente os anseios dos trabalhadores da F. Pública de não ceder nas suas reivindicações. Era esta a perspectiva dos comunistas que na F. Pública lutaram para evitar a derrota das reivindicações dos TFP, impedir a entrega da iniciativa política ao governo, mobilizar a classe para üma luta de maior envergadura.
Dominando a direcção do Sindicato dos TFP Zona Sul, hegemonizando a actuação das Direcções Sindicais que que subscreviam a PRC, os revisionistas transportaram o centro da luta para a mesa das reuniões com o governo, desmobilizando os trabalhadores e levando-os à derrota da tabela salarial.
São responsáveis pela recuperação das forças por parte do governo de direita, até aí abalado pela luta dos TFP. Constituem uma perigosa direcção para a luta dos TFP pelas ilusões conciliadoras que imprimem ao movimento de massas.
Aprendendo com os erros, os trabalhadores estão dispostos a avançar com firmeza, lutando contra a entrega do aparelho de Estado aos agentes da grande burguesia monopolista e latifundista, empunhando firmemente a bandeira da defesa das liberdades, da melhoria das condições de vida, lutando para que a organização sindical siga um caminho de luta consequente e não vacilante, claro e não secretista, mobilizador e não capitulacionista.
Em torno da plataforma reivindicativa que o empenho dos delegados sindicais revolucionários fará construir, de modo a unir a classe como os dedos da mão, a política reaccionária do governo fracassará se os trabalhadores estiverem firmemente mobilizados para a luta em torno da defesa das conquistas de Abril.

A UNIDADE É POSSÍVEL E URGENTE
Em defesa das conquistas de Abril a organização do PCP(R) na F. Pública propõe a todos os trabalhadores democratas e antifascistas, à UDP, ao MES, a UEDS, aos militantes honrados do PS, aos revolucionários que militam no PC, às organizações católicas progressistas, aos activistas e personalidades democráticas sem partido, à CGTP e às estruturas sindicais da F. Pública a discussão democrática de uma plataforma de unidade e luta que permita organizar a saída para a situação e que contemple:
A defesa das grandes conquistas de Abril nomeadamente através da luta pela igualdade em relação aos outros trabalhadores e contra qualquer forma de legislação especial e discriminatória para os T.F. Pública, pelo reconhecimento dos direitos consagrados pela Constituição, e, em particular, pelo direito à negociação e contratação colectiva, pela defesa das relações democráticas no trabalho e contra a nomeação de chefias reaccionárias, etc.
A defesa das liberdades, nomeadamente contra um regime disciplinar repressivo e a defesa da legislação democrática para os TFP, do direito à greve e plena organização e vida sindical.
A luta pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores, contra o “Pacto Social", contra a diminuição do poder de compra dos TFP, por uma tabela salarial mais justa e por uma correcta reestruturação de carreiras.
A defesa da unidade sindical em torno da CGTP e do Sindicato dos TFP Zona Sul, pela livre expressão no seio de todas as correntes de esquerda, contra o divisionismo, o sectarismo, o secretismo das "negociações" e a capitulação da maioria do secretariado da CGTP bem como da Direcção Sindical dos TFP Zona Sul.
A luta pela defesa da independência nacional, nomeadamente contra a ingerência imperialista no Orçamento Geral do Estado.
A organização do PCP(R) na Função Pública levanta esta plataforma chamando à discussão as forças de esquerda para que seja possível erguer uma plataforma comum de defesa das conquistas de Abril.
Os T.F. Pública esperam de todos nós o estreitamento dos laços que irão permitir erguer a alternativa antifascista e patriótica e galvanizar o movimento popular para a luta contra a fascização do país de Abril.

ACÇÕES UNITÁRIAS EM DEFESA DAS CONQUISTAS DE ABRIL
Inverter a perigosa evolução da situação política é hoje tarefa inadiável. A direita exige um governo ainda mais reaccionário; a direcção social-democrata do PS — a coberto dos votos num programa que traiu — prossegue a política de cedência ao imperialismo e à direita tentando conferir uma ilegítima validade à sua política de recuperação monopolista e latifundista e ao progressivo cortar das liberdades; a direcção do P"C"P tem ocultado o perigo da nova ofensiva da direita e lança ilusões acerca da consolidação da democracia.
É altura de levarmos à prática acções determinadas a travar esta ofensiva fascizante.
Nos nossos locais de trabalho, saibamos levantar o conjunto das reivindicações mais sentidas pelos trabalhadores, não cedamos à reintegração dos pides, bufos e saneados, repudiemos o Estatuto Disciplinar fascista, derrotemos os intuitos inconstitucionais de nos imporem a Lei de Bases governamental; saibamos aliar a defesa acérrima das liberdades à luta contra o aumento do custo de vida que aflige a esmagadora maioria dos TFP.
Saibamos ainda erguer a luta pelas nossas reivindicações e unificaras lutas, solidificando os laços de solidariedade com todos os que são vítimas dos mesmos ataques.
É altura de levarmos a cabo a Jornada de Luta Nacional contra a política reaccionária do governo de direita e que demonstre a real força dos trabalhadores e a disposição de luta que não os abandona.
Unifiquemos o protesto de todos os democratas e patriotas que, na Função Pública, não se dobram à direita, ao fascismo e ao imperialismo.
Avancemos em unidade para provocar a antecipação das eleições tornando sólida uma alternativa antifascista e patriótica em defesa das grandes conquistas de Abril.

Julho de 1978
O Comité "Servir o Povo" do Partido Comunista Português (Reconstruído)

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