quinta-feira, 26 de julho de 2018

1978-07-00 - Informação Militante Nº 42 - MES

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BALANÇO DO ENCONTRO NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO

1. SIGNIFICADO DO ENCONTRO
Previsto no plano de acção partidária aprovado na 2ª reunião do CC, o Encontro Nacional de Organização veio a ser preparado e realizado - um período em que, por um lado, se aprofundava no seio do MES - como, de resto, em sectores da esquerda não reformista - a compreensão da nova fase da realidade política no nosso país e, por outro lado, se constatavam os limites estreitos que a degradação organizativa em algumas regiões e sectores do Partido impõem a tomada de iniciativas políticas ajustadas a essa nova fase.
Pressuposto base da preparação do ENO foi a convicção de que a situação política presente impunha novas direcções para o debate interno, que permitissem ultrapassar o carácter irredutível da discussão praticada em muitos momentos do processo do III Congresso, e voltar essa discussão para a tomada de iniciativa no seio da esquerda e para o amadurecimento organizativo e político do MES a partir dessa iniciativa e de maior intervenção na realidade social.

O CC considera que o ENO foi, nesta perspectiva, um grande passo em frente, ao confirmar a necessidade e a possibilidade de uma grande abertura interna e da fixação de novos objectivos e formas para o debate entre militantes, base para uma nova abertura do Partido à discussão e a acção de conjunto na esquerda não-reformista e no movimento popular, necessários à construção da resistência.
Muitas das questões levantadas e algumas propostas de trabalho político apresentadas no Encontro são novas no Partido. É um facto positivo a renovação das análises e das propostas no seio do MES, porque só ela pode revitalizar” a vida partidária, mas importa que essa renovação não dê margem a tendências para desvalorizar sistematicamente os resultados de momentos anteriores do debate interno e decisões que assegurem a coesão e a continuidade do Partido. Muitas das novas propostas de trabalho confirmam, de resto, a necessidade de aprofundamento de conclusões do nosso III Congresso, com relevo para a construção da plataforma de resistência, que a abertura partidária para que o ENO apontou virá reforçar (possibilidade de plataformas mais amplas de trabalho nos Sindicatos, na construção do Movimento das Mulheres e dos Jovens, no trabalho anti-imperialista, na oposição ao reforço do Estado).
No relançamento da discussão interna, há pois que contrariar ilusões da "actividade absoluta" e do "recomeço absoluto", muitas vezes expressões de instabilidade e inconstância, e certos riscos que a falta de rigor e de disciplina no debate fazem correr, nomeadamente vícios parlamentarista no debate interno e tendências para definir metas políticas sem considerar a realidade organizativa do Partido. O CC considera que, na fase que se vai abrir, esta última tendência, a instalar-se sobretudo nos níveis de direcção, tornaria impossível a abertura partidária na base de um reforço da capacidade de iniciativa própria e, quanto muito, tornaria o MES numa organização simplesmente disponível para acções conjuntas cuja iniciativa sistematicamente lhe escapasse.
Aceitar o debate e a abertura, que são as propostas fundamentais do ENO, implica pois que sectores do Partido tradicionalmente pouco receptivos a questões de organização se consciencializassem da importância destas questões. A fase de abertura e de debate tem que ser uma fase de organização - e de defesa do aparelho partidário -, o que não exclui, antes pelo contrário, modificações, simplificações, aligeiramentos organizativos que são necessários.
Contrariando tendências persistentes para reduzir as preocupações organizativas a mero administrativismo ou burocratismo, importa reconhecer responsavelmente que a defesa do reforço organizativo do MES - incluindo da sua capacidade financeira, do corpo de quadros permanentes e do papel da sua imprensa - é neste momento uma prioridade política: e a forma de defender o Partido como espaço de debate e iniciativa política, que não seriam possíveis fora dele. Porque não terá sentido manter ilusões de que o MES tomará iniciativas ou ocuparam lugar de relevo no trabalho de unidade da esquerda, se não possuir organização que suporte tais objectivos.

2. PARTICIPAÇÃO
Dos cerca de 110 quadros que se previa viessem a participar no Encontro, estiveram presentes 74, ou seja, cerca de 70%. Destes 74, 30 eram membros do CC e das DORs, havendo a registar a ausência de 6 membros efectivos e 2 suplentes do CC e da totalidade dos membros previstos das Direcções Regionais do Baixo Alentejo e de Setúbal.
À excepção do DIC e da Comissão Cultural, estiveram presentes to­dos os Departamentos do CC, nos números fixados pelo SECP.
No que respeita aos Comités Locais, compareceram camaradas de Fafe, Braga, Figueira da Foz, Castelo Branco, Moimenta da Beira, Régua, Caldas da Rainha, Entroncamento, Santarém, Pernes, Tomar, Santo António das Areias, Faro Portalegre e Guimarães, faltando os restantes camaradas, em número de 16, entre os quais elementos de Coimbra, Leiria, Viana dos Castelo, Mangualde.
A participação nas secções foi desigual. A representação mais alargada de estruturas e regiões do Partido foi conseguida na Iª Secção - "A situação do Partido no contexto das forças políticas" (21 participantes, dos quais 6 membros do CC). Na 2ª Secção - "Organização partidária, recrutamento e formação de quadros", estiveram presentes 18 camaradas, dos quais 3 membros do CC). A 5ª Secção - "Intervenção Sindical e de Empresa” -, teve a participação de 17 camaradas, entre os quais 3 do CC. As 3ª e 4ª secções - "Fundos e Aparelho Central" e "imprensa e Propaganda" - tiveram a mais baixa participação: 8 e 10 camaradas, respectivamente, com a presença de 2 elementos do CC em cada uma.
O baixo nível de participação nestas duas últimas secções - em que justamente se esperaria uma representação mais alugada das reuniões do Partido - e a ausência de regiões decisivas para a definição dos objectivos dessas secções (caso do Baixo Alentejo e Beira Litoral na 4 Secção) comprometeram inegavelmente os trabalhos e o objectivo de generalização dentro do Partido da discussão e correcção de importantes deficiências organizativas (que se constatam exactamente, em mais alto grau, nas regiões ausentes das secções).
Considera-se que o Plenário final do ENO traduziu já, pela forma serena como decorreu, a mudança operada no espírito do debate interno e nas preocupações que, a partir de agora, vão orientar esse debate.
Há finalmente que referir a participação, ao longo dos trabalhos do ENO, de uma delegação do Movimento Comunista de Espanha, a qual expressa o estreitamento de relações entre as duas organizações amigas e, também, confirma a modificação da nossa atitude tradicional de menosprezo pela ligação militante ao trabalho revolucionário em outros países. 

Lisboa, 23 de Julho de 1978
O C.C. do MES



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