terça-feira, 31 de julho de 2018

1978-07-00 - DOCUMENTO POLÍTICO DA REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL - UDP


DOCUMENTO POLÍTICO DA REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL

1 - ESTÁ SENDO ABERTA UMA NOVA FASE NA OFENSIVA BURGUESA-IMPERIALISTA

A assinatura do acordo com o FMI, o discurso de Ramalho Eanes no 25 de Abril e a escandalosa autorização para o regresso do fascista Tomás, o esforço do militarismo bem expresso nos discursos das últimas cerimónias militares e no aumento da participação de Portugal na NATO, o acentuar da política reaccionária do governo e as recentes exigências do CDS, a reactivação das actividades fascistas e separatistas, o reforço da intervenção reaccionária e golpista de Sá Carneiro, todos esses factores são o sinal claro de que uma nova guinada à direita de graves proporções está sendo preparada.
A constituição do governo PS/CDS, longe de trazer a estabilidade prometida agravou as condições de vida do nosso povo, serviu de ponto de partida para que o imperialismo estrangeiro e toda a reacção redobrassem as suas exigências e acentuassem o ataque às conquistas de Abril e à Constituição da República.
O governo PS/CDS não se tem oposto a essa ofensiva, antes pelo contrário, ele é um seu instrumento activo. Fazendo subir vertiginosamente os preços para refazer os lucros dos grandes capitalistas, preparando-se para pagar 150 milhões de contos de indemnizações aos grandes monopolistas à custa de restrições drásticas no crédito, nos subsídios aos preços e nas despesas com a Saúde, o Ensino e a Habitação, este governo está a levar o nosso povo para uma situação insustentável. No fundo, tal política resulta do vergonhoso acordo assinado com o FMI, ele é já o primeiro resultado da aceitação das exigências intoleráveis dos americanos e dos alemães.
Tal acordo, aumentando a miséria de quem trabalha, arruinando milhares de pequenas e médias empresas, provocando uma concentração brutal de capital, pretende elevar os lucros dos grandes monopólios e das grandes multinacionais e visa desta forma alargar as taxas de lucro do capital. Para se ter uma ideia da gravidade da situação basta recordar que para o FMI em Portugal só há viabilidade para 200 empresas.
A não ser rejeitado com energia, o acordo com o FMI depressa reduzirá o nosso país a um entreposto das grandes multinacionais, comprometendo de forma desastrosa a nossa Independência Nacional.
A par da sua reaccionária política económica, o Governo PS/CDS tem vindo a agravar os ataques às liberdades democráticas. Autorizando manifestações fascistas no dia 10 de Junho, solidarizando-se através de uma vergonhosa nota oficiosa com a acção policial que conduziu ao assassinato a tiro de um militante da UDP, prendendo activistas da UDP e lançando toda a sua força policial sobre militantes antifascistas do PRP, prometendo para Outubro á criação definitiva da nova polícia política, o SIR, este governo mostrou bem o sentido da sua política que não pode ser iludido pelas sonoras declarações antifascistas tão ao gosto de Soares.

A NOVA GUINADA À DIREITA ESTÁ SENDO PREPARADA POR DENTRO E POR FORA DESTE GOVERNO
Mário Soares tentou apresentar este governo como estável pelo facto de incluir nele um partido reaccionário, e por isso terminar ou pelo menos dividir as exigências da reacção. Mas essa esperteza de combater a direita com a direita paga-se caro.
O CDS, com um pé dentro e outro fora do governo, tem aumentado o seu peso político através da participação no governo, ao mesmo tempo que colabora activamente com todas as forças reaccionárias de que faz parte na preparação da nova guinada à direita. Exercendo a chantagem de fazer cair o governo com a sua retirada, o CDS obriga o PS a aceitar sem protesto todas as exigências. Impôs governadores civis novos, aumentando a força da direita reaccionária em distritos fundamentais, paralisou o SNS, começou a exigira substituição dos ministros menos agradáveis à reacção e, finalmente, impõe o aceleramento da aplicação das leis reaccionárias e, nomeadamente, da lei Barreto.
A cúpula reaccionária do PS, amarrada de pés e mãos a acordos vergonhosos com a direita reaccionária e o imperialismo, já deixou até de falar no seu programa e limita-se ao papel de dar cobertura à própria ofensiva reaccionária. Esforçando-se o mais que pode para apresentar o CDS como um partido democrático empenhado na defesa da Constituição, substitui os ataques ao separatismo pelos acordos com os governos regionais, aceitando sem um protesto todas as desautorizações por parte do Presidente da República, cala-se diante do militarismo com que se pretende abafar a democracia.
Diante disto é bem ridículo ouvir a cúpula do PS reclamar-se de centenas de milhar de votos que os levaram ao governo precisamente para fazerem o contrário daquilo que estão fazendo.

EANES PROCURA TOMAR A CABEÇA DA POLÍTICA NACIONAL
Ao criticar publicamente a Constituição dizendo que a sua revisão não é imediatamente necessária porque o texto constitucional permite várias interpretações Ramalho Eanes, arrancou para uma acção de grande envergadura procurando mostrar que em torno de si pode tomar corpo uma nova solução política favorável à direita. Ultrapassando os próprios limites que a Constituição impõe à sua actividade, Eanes autorizou o regresso de Tomás, criticou publicamente a acção governativa, desenvolveu diplomacias paralelas, chamou a si importantes papéis internacionais, fez remodelações bem preocupantes nas forças armadas, afastou os militares de Abril e retirou o General Vasco Lourenço da RM. Sob a sua orientação o militarismo reforçou-se na vida nacional começando a tomar proporções ameaçadoras como se verifica nas recentes cerimónias do Regimento de Comandos.
Em particular, a escandalosa decisão de autorizar o regresso de Tomás visa impor ao povo português a impunidade do fascismo, desautorizar as conquistas democráticas e, sobretudo, disputar uma prova de força com o movimento popular e as forças antifascistas para impor como realidade um presidencialismo autoritário ao serviço da ofensiva da direita.

O FASCISMO TENTA GANHAR NAS RUAS A LEGALIDADE PARA ESMAGAR A DEMOCRACIA
Integrando-se na ofensiva da direita reaccionária, procurando capitalizar em seu proveito o descontentamento popular provocado pela acção governativa e aproveitando-se da impunidade em que são deixados pelas autoridades, os fascistas crescem de arrogância. Fazem circular centenas de pasquins, o MIRN procura legalizar-se e no 10 de Junho resolveram sair em força para a rua. A UDP alerta contra a tendência nefasta de ver nestes grupos forças sem importância. As suas criminosas campanhas visam desmobilizar o povo e pela sua legalização e impunidade procuram demonstrar que o 25 de Abril deixou de ter razão de existir. A UDP entende que é imperiosa uma acção firme de combate e proibição às actividades fascistas. Em particular saudamos todos os antifascistas que souberam dar nas ruas a resposta adequada às provocações nazis.
Sá Carneiro em apoio a essa escalada fascista regressa à liderança do seu partido e conduz o PPD numa política ofensiva contra o regime democrático. Advogando descaradamente a revisão imediata da Constituição é uma saída golpista que Sá Carneiro prepara. O reforço dessa posição reaccionária no PPD vem-se repercutir em toda a vida nacional colocando o CDS em posição de exigir nova cedência à direita na política governativa.

A INDEPENDÊNCIA NACIONAL ESTÁ CADA VEZ MAIS COMPROMETIDA
Os acordos com o FMI, a adesão à CEE e o reforço da nossa participação na NATO deitam por terra as promessas de Independência que nos foram feitas por Eanes e por Mário Soares.
Nestas condições, a ofensiva diplomática de Eanes, particularmente em África não visam garantir a Portugal um papel de Independência antes o integram na ofensiva em que os Estados Unidos e a NATO estão empenhados. As próximas negociações do acordo das Lages, as promessas de Eanes a Carter e a recente utilização da base de Porto Santo pelas tropas francesas que invadiram o Zaire, mostram bem a política que se está a seguir: fazer de Portugal não só um entreposto comercial das grandes multinacionais, mas também uma imensa base militar e um peão da política agressiva dos Estados Unidos e da NATO.
Os patriotas portugueses, todos os lutadores anticolonialistas, todo o povo que pretende ser livre e seguir uma política de paz não pode permitir que tal caminho se concretize.

2 - NA RESISTÊNCIA POPULAR E ANTIFASCISTA ESTÁ SENDO ABERTA UMA ALTERNATIVA DEMOCRÁTICA
Diante da gigantesca ofensiva reaccionária os trabalhadores e as forças democráticas não têm deixado de responder em defesa das conquistas do 25 de Abril e do projecto constitucional. Se a direita reaccionária pensava que com a entrada do CDS para o governo e a presente ofensiva de Ramalho Eanes tudo ia ser fácil enganou-se profundamente.
O movimento antifascista tem revelado uma vitalidade e uma firmeza que mostram bem a sua profunda determinação em não deixar afundar o 25 de Abril. E os trabalhadores não têm deixado de repudiar e combater a política antipopular e antinacional do governo PS/CDS.
Diante de toda a propaganda reaccionária que visa absolver o fascismo, perante a escandalosa libertação dos pides, ergueu-se o Tribunal Cívico Humberto Delgado em que a mais ampla Corrente de opinião condenou firmemente o fascismo e exigiu que se fizesse justiça sobre os torcionários da PIDE.
Perante a escandalosa autorização do regresso de Tomás ergueu-se um amplo movimento de protesto que não pára de crescer e que já trouxe à rua milhares de trabalhadores.
As autorizações de manifestações fascistas e o assassinato pela PSP de um jovem militante da UDP provocaram o desencadear de acções de protesto de grande envergadura exigindo a proibição dos bandos nazis e a demissão do ministro Jaime Gama.
Nos Açores e, pela primeira vez, os trabalhadores nas ruas derrotaram uma manifestação separatista demonstrando que continua a crescer a determinação de acabar com as provocações fascistas e garantir as liberdades democráticas.
Por outro lado, os trabalhadores não têm deixado de repudiar e combater a política antipopular e antinacional do governo PS/CDS, como o demonstra o facto de, desde a vigência desse governo, mais de um milhão de trabalhadores terem estado em greve. A grande jornada de luta do 1º de Maio, as grandes manifestações contra o aumento do custo de vida, as greves da Função Pública, dos Professores, dos Operários da Construção Civil e de outros sectores e empresas, é prova clara dessa resistência.
Finalmente, nos campos, o movimento democrático dos camponeses não tem deixado de se afirmar, como prova a criação da CNA e a consequente unificação das reivindicações do povo pobre dos campos na Carta da Lavoura.
Apesar de uma corrente conciliadora tentar afastar os camponeses do caminho da luta para impor as suas reivindicações e tentar virar a sua acção unicamente para a negociação com o governo, uma corrente revolucionária vem-se impondo no seio da CNA, lutando para que a direcção esteja nas mãos de camponeses pobres e não de técnicos e camponeses abastados, lutando por conquistar na luta as reivindicações contidas na Carta da Lavoura.
É nessa resistência popular e antifascista que todas as forças democráticas se devem basear, levantando com a urgência que a gravidade da situação exige uma alternativa democrática capaz de travar o passo à reacção e reabrir os caminhos do 25 de Abril.

ESTÃO SENDO ABERTAS PERSPECTIVAS DE UNIDADE
Um sinal extremamente positivo da situação actual é a profunda consciência democrática e patriótica revelada por várias organizações políticas e personalidades antifascistas que mostram uma sincera determinação em elevar sem demora a unidade antifascista a uma plataforma que permita a constituição de um bloco democrático capaz de dar corpo a toda a resistência popular e abrir uma alternativa de esquerda.
As recentes propostas da UEDS, do PCP(R), do MES e da UDP têm em comum três traços da maior importância.
Em primeiro lugar elas assentam abertamente no alargamento e reforço do movimento popular, recusando, qualquer delas, a conciliação com as forças reaccionárias. Em segundo lugar elas são propostas abertas ao diálogo e à concertação entre todas as forças firmemente apostadas na defesa das conquistas de Abril e da Constituição, o que revela um desejo sincero de unidade. Em terceiro lugar qualquer dessas propostas mostra uma clara consciência da gravidade da situação actual e afirma que a unidade é não só necessária mas também urgente e deve ser posta de pé sem demoras inúteis.
Obviamente que as várias propostas têm diferenças entre si. Mas os seus traços comuns são suficientes para encarar com optimismo a possibilidade de encontrar uma plataforma entre as organizações e as várias personalidades que se têm destacado na resistência à ofensiva reaccionária.
A UDP reafirma a sua proposta de 4 pontos para uma plataforma unitária capaz de travar o assalto das forças reaccionárias e abrir uma solução antifascista e patriótica:

- DEFESA DAS LIBERDADES E DA CONSTITUIÇÃO
Proibição das actividades fascistas e separatistas e dissolução do MIRN, lutando desde já para impedir a sua legalização. Proibição da imprensa fascista e das actividades dos bandos nazis. Prisão dos conspiradores e dos bombistas. Fim à perseguição dos oficiais de Abril e sua reintegração nas Forças Armadas. Revogação da legislação anti-trabalhadores.

- DEFESA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DOS TRABALHADORES E DA CLASSE OPERÁRIA
Luta contra o aumento do custo de vida que nos está a levar para a miséria. Não à política dos pacotes, luta pela contratação colectiva, defesa dos pequenos comerciantes e industriais contra a ruína que lhes está sendo imposta. Defesa das nacionalizações, das empresas intervencionadas. Não aos 150 milhões de contos de indemnizações aos tubarões capitalistas. Luta contra os despedimentos e o "Pacto Social". Luta pela unidade sindical em torno da CGTP e pela democracia no seu seio. Apoio à corrente sindical revolucionária.

- DEFESA DA REFORMA AGRÁRIA E DOS DIREITOS DOS RENDEIROS, SEAREIROS E PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES
Impedir a aplicação da lei Barreto e lutar pela sua revogação. Não à lei PPD do Arrendamento Rural. Saída do contrato de trabalho agrícola. Fim à colónia.

- DEFESA DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL
Rotura do acordo com o FMI. Não à brigada da NATO. Não à entrada na CEE.

AS PROPOSTAS DO PCP CONTRARIAM A ALTERNATIVA DEMOCRÁTICA QUE A SITUAÇÃO EXIGE
A proposta do PCP dos 10 pontos não só abandona muitas das reivindicações populares como assenta sobretudo na conciliação com o governo e vai mesmo procurar alianças ao PPD e ao CDS. Não são pontos de unidade e luta popular, são remendos à política antipopular e antinacional do governo.
A prática vem mostrando de forma clara qual o caminho aberto pelas propostas do PCP. No movimento sindical tentam substituir a perspectiva revolucionária da Jornada de Luta Nacional pelo diálogo e apoio pontual à política do governo. Preparam assim o Pacto Social. Na Reforma Agrária procuram impor a assinatura de reservas nas costas dos trabalhadores. No terreno político, colando-se cada vez mais à política do governo PS/CDS, chegaram ao cúmulo de encobrir a responsabilidade que este tem na autorização das manifestações nazis do 10 de Junho e no assassinato pela PSP de um militante da UDP.
Não apoiaram a realização do TCHD, preferindo lançar agora uma conferência antifascista com Mário Soares, para deter o descrédito em que está mergulhada a cúpula do PS.
Finalmente, dão cobertura total às actividades de Eanes, chegando ao cúmulo de caluniar publicamente uma manifestação contra o regresso de Tomás, procurando pela intriga lançar a divisão na Comissão Unitária que encabeça a luta contra a escandalosa decisão do Presidente da República.
O movimento popular não pode cair na armadilha de ir com a direita combater a direita. Pelo contrário, o único bloco democrático que a situação exige terá de ser feito sem a direita e abertamente contra ela, na oposição frontal ao actual governo e a toda a ofensiva reaccionária.

NO COMBATE A POLÍTICA ANTIPOPULAR DO GOVERNO E CONTRA AS EXIGÊNCIAS DA DIREITA LUTEMOS POR ELEIÇÕES GERAIS ANTECIPADAS
Os trabalhadores e as forças antifascistas exigem que não se continue a governar contra a vontade popular, ignorando os protestos contra essa política.
O povo português não pode continuar a permitir que o governo PS/CDS se continue a reclamar da maioria. Centenas de milhar de trabalhadores votaram em Mário Soares para que este governasse contra a direita reaccionária e não para que a metesse no governo. Centenas de milhar de trabalhadores votaram em Mários Soares em nome do socialismo e não para que ele o metesse na gaveta para agradar ao CDS e ao imperialismo. Centenas de milhar de trabalhadores votaram em Mário Soares para que ele melhorasse a vida de quem trabalha e não para que empurrasse o povo para a fome a fim de dar milhões contos aos grandes capitalistas.
A proposta do PCP(R) para a realização de eleições gerais antecipadas é uma proposta que traduz os sentimentos de largas massas trabalhadoras que hoje melhor se apercebem da real política do PS e do governo e que querem mudar este estado de coisas.
Pretende a direita prosseguir a sua política sem recurso à consulta popular porque sabe que a representação das forças políticas burguesas em S. Bento em nada corresponde à vontade do povo que, sofrendo na carne a política dos governantes, viu como esta é bem diversa das suas promessas eleitorais. Por outra razão ainda se opõe a direita à realização de eleições antecipadas: nas suas tentativas de "estabilização” política reaccionária, o debate e a consulta à vontade popular são entraves à contínua viragem à direita na política governamental.
A crise actual, aberta pelas pressões do CDS, mostra bem o caminho por onde segue o governo. Para impedir novas viragens à direita, é preciso pôr um travão a este governo e exigir um pronunciamento da vontade popular como forma de expressar a oposição à política da direita.
A exigência de eleições não é apenas uma perspectiva, é hoje uma exigência concreta por que lutamos e que se tornará numa alavanca para levantar o movimento popular em oposição ao governo e à política da direita.
A exigência de eleições antecipadas é parte integrante das propostas de luta e unidade da UDP. Defendendo intransigentemente as conquistas de Abril, erguendo-se em todo o país numa jornada de luta nacional, os antifascistas e o povo português construirão a unidade capaz de estancar a ofensiva da direita, derrotar o governo PS/CDS e abrir caminho para novas eleições e para uma perspectiva de alternativa a este governo e a esta política.


EM LUTA POR UMA PLATAFORMA DE UNIDADE
Na formação de um bloco popular, antifascista e patriótico, forjado na unidade na base e na acção concreta contra a ofensiva da direita, está a força capaz de alterar o rumo político do país.
Os trabalhadores, na base, em cada local de trabalho saberão unir-se para fazer face à ofensiva do patronato e à política antipopular do governo. Os antifascistas, na luta decidida contra a direita reaccionária saberão unir-se para enfrentar vitoriosamente a escalada do fascismo. Em cada local e sempre que se trave a batalha pela liberdade, o progresso e o bem-estar do povo, temos de ser capazes de superar a divisão e construir a unidade.
O CN da UDP apela a todos os militantes da UDP, a todos os militantes do PCP e do PS, a todos os democratas e antifascistas para que redobrem esforços para a rápida consolidação e alargamento do movimento popular em torno de uma plataforma política de unidade.
O CN da UDP mandata a Comissão Permanente para iniciar sem demora os contactos necessários para um debate leal e franco com o MES, o PCP(R), a UEDS e as várias forças e personalidades interessadas na constituição de um firme bloco antifascista e patriótico.
Ao Povo e só ao Povo cabe o futuro.

Julho de 1978
O Conselho Nacional da UDP




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