terça-feira, 10 de julho de 2018

1978-07-00 - ACORDO COM O F.M.I. salvação ou venda do nosso País? - PCTP/MRPP



CÉLULA DO PCTP/MRPP NA CEL-CAT
Documento nº 1 Julho 78

ACORDO COM O F.M.I.
salvação ou venda do nosso País?

VIVA A INDEPENDÊNCIA NACIONAL
A dependência gera a dependência - eis o ensinamento que o povo deve retirar dos frutos podres dos empréstimos do imperialismo.
Na verdade, e um mês após o Governo Português ter aceite as condições impostas pelo FMI para o "grande empréstimo", encontrasse em Washin­gton o Sr. Vítor Constâncio (Ministro das Finanças) e larga comitiva de banqueiros.
O objectivo é ir a sede do FMI assinar aquilo que o FMI ditou (em inglês e tudo) e o Governo escreveu na sua "Carta de Intenções".

Desmentindo a demagogia governamental acerca do carácter "salvador" do "grande empréstimo", no próprio momento da assinatura desse Acordo, os banqueiros estão dos EUA para pedir novos empréstimos com vista a poderem ser pagos os juros dos anteriores, igualmente "salvadores”.
É aproveitando esta oportunidade, o Governo para "acabar” de vez com essa maldita crise e a "salvação" ser completa, vende no mercado internacional as reservas de ouro.
"O Acordo que a burguesia apresenta como a salvação do nosso País não passa de uma humilhante e vexatória provocação a nossa INDEPENDÊNCIA NACIONAL" - comunicado da nossa Célula de 5/6/78. Ainda agora a procissão vai no adro, e os factos são já reveladores da veracidade desta nossa afirmação.
Mas vejamos mais de perto o que é o Acordo e a "Carta de Intenções" que o Governo assinou em Washington:
Tal como todos os documentos equivalentes elaborados sob a égide do FMI, a Carta de Intenções traduz a estratégia fundamental do imperialismo em que se insere. O objectivo central da Carta é a transferência das mais valias e dos lucros em favor do imperialismo. Medida tomada para o conseguir: a liberalização do comércio externo, permitindo ao imperialismo invadir Portu­gal com as suas mercadorias e a realizar no nosso País as mais valias acumuladas nas metrópoles pelas crises de super-produção.
Num momento em que a burguesia se lamenta no seu todo que Portugal “produz menos do que consome” e geme pelos défices cada vez maiores da balança comercial, não deixa de ser curioso que ao mesmo tempo franqueie as portas do mercado interno à entrada das mercadorias dos países imperialistas, obedecendo às imposições do Fundo. O preço do "grande empréstimo" previsto no Acordo começa assim por uma medida inteiramente antipatriótica e que significa na prática a luz verde para o saque imperialista. Ademais, os imperialistas estão em condições de concorrer de forma vantajosa com as empresas portuguesas, o que vai significar o despedimento de milhares de trabalhadores.
Paralelamente, o Governo mandou desvalorizar o escudo diversas vezes desde a tomada de posse. Pouco depois do anúncio da Carta de Intenções foi agravado o grau de desvalorização deslizante da moeda portuguesa para 1,25% por mês até ao fim do ano.
Aumenta a desvalorização da moeda as exportações? Na prática tal não acontece. O mercado de exportações, salvo a fatia que estagnas mãos das empresas nacionalizadas, esta nas mãos dos imperialistas. Logo, se as tais vendas vão aumentar, é em benefício do capital estrangeiro. A maior parte do mercado de exportação de capital nacional não está em condições de concorrer com as empresas imperialistas e os produtos que poderia exportar não podem aceder ao mercado internacional por força das restrições impostas pelo imperialismo ianque e pelos países, da "europa connosco” (caso da França com os têxteis).
Diz o Governo que as importações vão diminuir. Mas como, se aquilo que importamos são bens de primeira necessidade, ou então produtos intermédios e matérias primas destinadas à reprodução dos meios de produção indispensáveis para que a própria sociedade não regresse ao período da pedra lascada? Será que o povo português terá de deixar de importar o trigo, a carne e o arroz? Se rã que não poderá mais, para dar um exemplo, ser adquirido no estrangeira o equipamento dos transportes públicos? De facto, o que vai acontecer a que, dada a inelasticidade comprovada mantendo-se as relações de produção capitalistas, das importações portuguesas, a desvalorização do escudo servirá para aumentar o fruto do saque e da rapina dos bandidos imperialistas que passarão a vender mais caras as mercadorias que exportam para Portugal.
A desvalorização do escudo permite aos imperialistas roubarem em duas frentes: por um lado no mercado de exportação em suas mãos que pode aumentar substancialmente para mais caro. Por outro, venderão a preços mais elevados os produtos que Portugal tem de importar.
Eis uma intenção bem concludente do FMI...
O FMI obriga a Portugal um certo número de medidas ditas anti-inflacionistas. De facto a solução preconizada implica uma contenção do aumento geral de preços de modo que se não transforme numa inflação galopante o que prejudica os próprios lucros dos capitalistas e põe em causa a estabilidade do poder burguês. Mas na prática a "deflação" que o FMI quer impor acarreta uma considerável degradação das condições de vida do povo através da baixa real do poder de compra dos salários dos trabalhadores.
Em primeiro lugar, temos as medidas de restrição ao crédito. A Carta de Intenções refere-se obviamente a elas. Através da restrição do crédito, o Governo e o Fundo pensam poder reduzir a massa de moeda em circulação e a velocidade desta de modo a evitar o que chamam as "tensões inflacionarias". Mas à custa de quem se faz esta política?
As empresas, os capitalistas grandes, pequenos e médios seus proprietários, têm, quando recorrem aos bancos de pagar o crédito mais caro. Aumentam assim os seus custos de produção. E como vão fazer face a esse aumento que, como capitalistas não estão dispostos a suportar?
Diminuir outros custos de produção que compensam pela sua baixa o aumento do preço do crédito - eis o primeiro pensamento que terá qual - quer capitalista. E a medida que lhe ocorrerá em primeiro lugar para o executar será certamente o despedimento de trabalhadores. O aumento das taxas de crédito recai assim em primeiro sobre os ombros dos operários e não sobre os ombros dos capitalistas como, nomeadamente, pretendem os revisionistas do P”C"P.
Algumas empresas irão falir - empresas pequenas médias e mesmo algumas grandes. Em muitos casos os capitalistas seus proprietários irão celebrar com os grandes monopólios internacionais acordos que lhes garantam a transferência dos seus lucros, e do capital ficando esses capitalistas da mesma forma a gerir tais empresas, não já como proprietários mas como lacaios dos patrões imperialistas. E ainda aqui - como já esta a suceder na Algot, na Messa e outras empresas - os imperialistas irão tentar baixar os custos de produção recorrendo aos despedimentos, para os quais o Governo já criou o enquadramento legal adequado através da lei dos despedimentos aprovada no parlamento e do decreto-lei que permite a transformação dos contratos de trabalho existentes em verdadeiros contratos a prazo, desde que as empresas a que eles digam respeito sejam declaradas em crise.
Aumentando o exército de desempregados, aumenta a força de pressão com que o grande capital joga para não aumentar os salários dos operários. O desemprego hoje começa, aliás, a ser um papão agitado pelo grande patronato de forma sistemática, com a ajuda dos lacaios revisionistas, contra todas as lutas dos trabalhadores.
Estes entram em greve - lá esta o patrão a dizer que não pode pagar os salários reivindicados sob pena do desemprego, de ter de mandar operários para a rua. É um argumento estreitamente ligado as intenções da Carta e à política do Fundo que exigem precisamente uma diminuição de salários reais. Sob a capa da política deflacionista que um economista já chamou de "deflação inflacionária".
Outras medidas apontadas na Carta de Intenções são:
O aumento dos impostos directos e indirectos em 35 por cento. Verifica-se aqui como a "estratégia deflacionária" se fará à custa de uma redução dos salários reais.
- O anúncio de que o desemprego não irá diminuir, já constante do programa do Governo PS/CDS.
- O congelamento dos salários em 20%
- Outro ponto desta política é constituído pelas medidas restritivas no plano orçamental, já constantes no orçamento aprovado para 1978. Não são as despesas para o Exército, a Força Aérea e a Marinha ("indispensáveis" para que os imperialistas ianques, soviéticos, japoneses, franceses, etc, continuem a saquear as nossas águas e as 200 milhas de costa onde se exerce a SOBERANIA do País) que são objecto de redução, mas aquelas como a Educação, Transportes, etc, que o povo trabalhador de outro modo terá de pagar do seu bolso.
Este empréstimo ora concedido não passa de um falso empréstimo que Portugal teve de subscrever dados os compromissos a que o amarrou provisoriamente a política antipatriótica dos sucessivos Governos. Em Março deste ano, Portugal pagou coroo aumento da sua quota no FMI, uma quantia aproximadamente de 30 milhões de contos, o mesmo valor do “grande empréstimo" que só não é grande nem a final empréstimo é.
Aqueles que dizem que é indispensável ao nosso País "negociar com o Fundo", como o faz o partido de Barreirinhas Cunhal, lançam poeiras aos olhos das massas. Portugal não pode impor a essa instituição imperialista um empréstimo a baixo juro e em condições favoráveis. Logo, falar de "negociar com o Fundo" é apregoar a inevitabilidade da submissão ao imperialismo, ao poderio do grande capital estrangeiro.
Uma alternativa ao Acordo com o Fundo pressupõe uma grande mobilização da massa dos operários que acompanha medidas de significado de grande alcance político, como o repúdio da divida externa, feito por vários países socialistas como a China e a Coreia do Norte quando o proletariado tomou o Poder. Só assim se poderá vencer a causa estrutural da permanência da divida externa que consiste de dependência do imperialismo em toda a organização da economia.
O povo português tem de produzir o que precisa e não o que o imperialismo quer. É essa mobilização sem reserva da classe operaria e do povo que tem como alvo o imperialismo e o social-imperialismo, só pode ser feita, como é evidente por um GOVERNO POPULAR. Qualquer outra alternativa seria uma falsa alternativa. Nenhum governo burguês deixa de vergar e capitular face às exigências do Fundo.

"O acordo que a burguesia apresenta como a salvação do nosso País, não passa de uma humilhante e vexatória provocação a nossa Independência Nacional, contra o qual o povo português deve pôr-se de pé e lutar".




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