domingo, 8 de julho de 2018

1973-07-00 - Seara Nova Nº 1533


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DIÁRIO DE "CAMPANHA"

RECORTE daqui, recorte dali, fomos juntando as notícias e comunicados que a nossa imprensa pode publicar no decorrer das primeiras semanas do chamado período eleitoral. Esta enumeração, bastante incompleta, leva-nos a crer que a táctica aconselhada pelo dr. Elmano Alves em Almada, na noite de apresentação dos candidatos da Acção Nacional Popular à Assembleia Nacional (30.9), foi seguida escrupulosamente. A campanha da A.N.P. está a ser "eminentemente ofensiva".

13 de Setembro
DECRETO SOBRE A ABSTENÇÃO
"A apresentação de candidaturas a deputados à Assembleia Nacional deve constituir acto revestido de toda a dignidade e sujeito a séria ponderação o que bem justifica se adoptem providências no sentido de evitar que, quer os apresentantes das listas, quer os que nelas consentirem em ser incluídos como candidatos, actuem sem o firme propósito de vir a disputar a eleição.

Providências semelhantes foram adoptadas em vários países, consistindo sobretudo na obrigação da prestação de caução, perdida a favor do Estado, quando os candidatos não obtenham na eleição certa percentagem dos votos expressos.
Não se julgou conveniente prescrever essa forma de obrigar os candidatos a disputar a eleição, por estar fora dos nossos costumes, parecendo suficientes as providências agora adoptadas.
Nestes termos:
Usando de faculdade conferida pela 1. parte do n. 2 do artigo 10º. da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo para valer como lei, o seguinte:
ARTIGO 1. Ao artigo 8. do Decreto-Lei n. 37 570, de 3 de Outubro de 1949, é acrescentado um novo número, como segue:
Art. 8. São inelegíveis para a Assembleia Nacional:
4. Os que, tendo-se candidatado em eleição anterior, hajam desistido da candidatura proposta ou feito declaração pública de incitamento dos eleitores à abstenção do acto eleitoral.
ARTIGO 2. Ao mesmo Decreto-Lei n. 37 570 é aditado o artigo seguinte:
Art. 81. A. Incorrem na pena de suspensão de direitos políticos por cinco anos:
1. Os que, tendo aceite a candidatura para eleição de deputados à Assembleia Nacional, subscrito a apresentação de listas de candidatos ou feito parte da respectiva comissão eleitoral, manifestem publicamente, por qualquer meio, o propósito de não concorrer ao acto eleitoral a que se destine a apresentação das candidaturas:
2. Os que, por qualquer meio, incitem ou aconselhem os eleitores a absterem-se de votar."

"LIBERDADE" E "NORMALIDADE"
O gabinete do ministro do Interior comunicou aos órgãos da informação algumas das instruções dadas para a orientação da campanha para eleição dos deputados.
Começando por afirmar que o governo deseja que a campanha decorra "com toda a normalidade e na maior liberdade possível" a nota define:
A normalidade da campanha decorrerá da observância das regras legais que a condicionam e do respeito da sua finalidade que é permitir aos eleitores uma escolha esclarecida entre os candidatos, de acordo com as personalidades deles e dos principais que defendem.
A liberdade da campanha consiste em permitir tudo quanto não seja contrário às leis e à finalidade visada.
No quadro da "normalidade" e "liberdade", assim entendidas, o ministério do Interior definiu o seguinte:
3. Reuniões e sessões de propaganda — As reuniões e sessões de propaganda devem ser promovidas pelos candidatos ou pelas comissões eleitorais e hão-de decorrer de acordo com a lei que regula o direito de reunião — Decreto-Lei n. 22 468, de 11 de Abril de 1933 —. Assim, devem ser participadas, com 48 horas de antecedência, ao Governador Civil ou, fora da sede do distrito, à autoridade policial, não podendo iniciar-se nem prosseguir depois da meia-noite.
As reuniões serão presididas e dirigidas por cidadãos no pleno gozo dos seus direitos políticos, domiciliados no concelho, responsáveis pela ordem e legalidade e a elas podem assistir as autoridades administrativas e policiais, que as deverão dissolver quando se verifique incitamento à subversão, desobediência, resistência, injúria à autoridade ou outra infracção grave à lei — art. 5. do Decreto-Lei n. 22 468.
4. Reuniões e manifestações na via pública — São proibidas — art. 3. do citado Decreto-Lei n. 22 468.
5. Manifestos e documentos destinados à circulação — Segundo a lei — Decreto-Lei n. 1501/72, de 5 de Maio — todos estes papéis devem conter, qualquer que seja a forma de impressão (tipográfica ou outra) o nome do editor responsável (indivíduo ou organização legal) e do impressor, pois, doutro modo, são considerados clandestinos fazendo incorrer os distribuidores ou afixadores nas sanções legais. Exceptuam-se as listas eleitorais, os avisos, os convites e outros papéis análogos.
6. Afixação de cartazes e dísticos — Deve ser feita apenas nos lugares para esse efeito destinados pelas Câmaras Municipais.
7. Visto prévio do Governo Civil — Todo o material de propaganda destinado à afixação, exposição ou circulação deve ser sujeito a visto prévio do Governo Civil, que se limitará a verificar se a composição ou o texto contém matéria que possa ser considerada criminosa, integrando matéria contra a segurança do Estado e, nomeadamente, quando contenha propaganda que favoreça movimentos tendentes a atentar contra a integridade do território nacional, provocação pública ao crime ou incitamento à violência — art. 14., n. 1, art. 63., n. 3, al. a); art. 121., n. 2, do Decreto-Lei n. 150/72; e art. 16. n. 2, do Decreto Lei n. 37 447 de 13 de Junho de 1949.
8. Alto-falantes — Só poderão ser consentidos em recintos fechados.
9. Utilização de edifícios públicos — Não devem ser cedidos para fins de propaganda eleitoral em virtude da perturbação que daí pode resultar para a sua utilização normal os edifícios pertencentes a entidades públicas.
10. Televisão e radiodifusão — Só é serviço público a Emissora Nacional de Radiodifusão, pois os restantes meios de comunicação pertencem a sociedades e empresas comerciais.
Numa eleição em que participam centenas de candidatos é manifestamente impossível assegurar o uso, em pé de igualdade, a todos eles, dos meios de radiodifusão ao dispor do Estado.
De acordo com a praxe estabelecida, a Emissora Nacional limitar-se-á a informar objectivamente os radio-ouvintes sobre a marcha da campanha.
(Notícias da Amadora, 6/X)

26.9
COMUNICADO
O Comando Distrital da P.S.P. de Lisboa distribuiu no último domingo, à Imprensa, o seguinte comunicado:
"Durante a tarde de ontem, uma caravana de automóveis percorreu várias localidades do distrito de Lisboa, nomeadamente Loures, Parede, Vila Franca de Xira e Torres Vedras, procedendo à distribuição de um manifesto, subscrito pela Comissão Distrital do Movimento C.D.E. de Lisboa, no qual se incita a população à subversão da ordem social existente. Como este movimento é ilegal e desenvolve actividades criminosas, a caravana foi dissolvida pela polícia, tendo sido apreendidas catorze viaturas, volumoso material de propaganda e detidos e entregues à Direcção Geral de Segurança vinte e oito indivíduos, que participavam nesta acção.
”O Comando da P.S.P. de Lisboa esclarece que não pode ser utilizado abusivamente este período pré-eleitoral para a acção da agitação social de organizações clandestinas, comprometidas com os movimentos terroristas que combatemos no Ultramar. Mesmo depois de haver candidaturas aprovadas e de ter sido iniciada a campanha eleitoral, as instruções recebidas não permitem que sejam consentidas aos próprios candidatos e suas comissões eleitorais quaisquer manifestações ou reuniões na via pública, para que possa ser garantida a liberdade e tranquilidade de todos os cidadãos".

29.9
INÍCIO DE CAMPANHA
REALIZOU-SE ontem à noite no Cine-Teatro Vale Formoso, no Porto, uma sessão de apresentação dos doze candidatos a deputados pelo círculo, do Movimento Democrático. O processo de candidatura foi entregue na terça-feira. A lista é a que divulgámos na semana passada.
Já depois da lista ter dado entrada no governo civil, uma brigada da P.S.P. esteve na sede do M.D.P., na Rua de Santa Catarina, tendo sido identificadas as pessoas presentes (mais de 60), entre as quais alguns candidatos. A brigada policial tomou igualmente nota dos cartazes colocados nas paredes, mas não os destruiu. Também não foi efectuada nenhuma prisão. A força policial chegou à sede do M.D.P. cerca da meia-noite de terça-feira, tendo retirado quase duas horas depois.

1.10
DEMOCRATAS DETIDOS PELA P.S.P. EM MOSCAVIDE
A Comissão de Imprensa da Oposição C.D.E. de Lisboa divulgou o seguinte comunicado:
"Ontem, ao fim da tarde, nove democratas foram presos em Moscavide quando procediam à afixação de cartazes de propaganda da C.D.E. de Lisboa.
"Eram cerca de 20h30 quando na avenida principal os referidos democratas foram surpreendidos com a chegada de uma carrinha da Polícia com quatro agentes, dois deles à paisana, os quais, não obstante os protestos justificados dos visados, meteram os democratas dentro da carrinha, conduzindo-os ao Governo Civil, depois de uma curta passagem pela esquadra de Moscavide.
"Aqui, foram sujeitos a diversas ameaças e provocações.
"Entretanto, no local da detenção, a Polícia, utilizando o próprio escadote apreendido aos democratas, procedeu à destruição dos cartazes que se encontravam afixados.
"Segundo últimas informações foram libertados sete dos detidos, permanecendo, ainda, no Governo Civil dois elementos."

A P.S.P. ARRANCA CARTAZES
No dia 30 de Setembro, agentes da Polícia de Segurança Pública fardados arrancaram cartazes da C.D.E. na Amadora, Queluz e Moscavide. Esses cartazes estão já aprovados pelo governador civil de Lisboa.
Em Queluz, juntamente com os cartazes, foram também arrancados dezenas de pequenos anúncios da sessão que ontem se efectuou no cinema Carlos Manuel em Sintra.
A Comissão Executiva expressa o seu veemente protesto por mais este atentado à liberdade de acção do Movimento C.D.E. de Lisboa, o qual ilustra bem o interesse que o governo tem na "seriedade" e "dignidade" do acto "eleitoral".

2.10
ATITUDES
A comissão executiva da Comissão Democrática Eleitoral divulgou o seguinte comunicado:
Realizou-se ontem, dia 30 de Setembro, mais um encontro nacional dos Movimentos de Oposição Democrática com a presença dos seguintes distritos, Faro, Aveiro, Braga, Porto, Coimbra, Santarém, Évora, Setúbal, Castelo Branco, Leiria e Lisboa. Nele foram discutidos assuntos relacionados com a campanha eleitoral em curso.
As Comissões Democráticas de Faro e Braga prestaram esclarecimentos sobre a sua decisão de não-participação na campanha eleitoral tomada em amplas reuniões distritais e baseada numa análise da situação política actual. Os restantes distritos empenhados na intervenção "eleitoral" informaram que ao longo dos últimos dias se acentuaram as atitudes repressivas das autoridades locais, nomeadamente nos distritos do Porto, Leiria e Setúbal e, em particular Lisboa. Assim, no distrito do Porto, a P.S.P. invadiu a sede do Movimento Democrático, tendo identificado todos os presentes. Por sua vez, em Leiria, a D.G.S. e P.S.P. têm vigiado e intervido nas reuniões de trabalho pretendendo multar os participantes. Por outro lado, em Setúbal, os democratas, candidatos e elementos da comissão coordenadora, têm vindo a ser chamados à D.G.S. para prestar declarações sobre a edição do livro das teses do distrito apresentadas em Aveiro, no 3. Congresso da Oposição Democrática. Ainda no Porto, a primeira sessão pública de propaganda do respectivo Movimento Democrático sofreu a intervenção constante dos representantes das autoridades tentando impedir os oradores de se referirem à guerra colonial e de utilizarem a palavra "fascismo”. Perante a recusa dos democratas de aceitarem este acto arbitrário, as autoridades desligaram os microfones, tendo além disso interrompido a sessão às 24 horas, perante a repulsa e indignação dos milhares de presentes. Apesar destas atitudes repressivas tendentes a gerar o pânico e a intimidar as Comissões Democráticas, estas continuam a desenvolver um largo trabalho de esclarecimento junto à população com diversas sessões públicas e edição de diversos comunicados e tem-se verificado um constante alargamento e enraizamento nas diversas camadas da população, vítimas da política antipopular do regime.
No decorrer do encontro, e perante grande entusiasmo, foram aprovados textos nacionais a serem divulgados brevemente sobre as liberdades democráticas e o recente "decreto eleitoral", além de terem sido aprovadas fórmulas de coordenação à escala nacional.
No fim deste encontro, as forças policiais (P.S.P. e D.G.S.) cercaram o local onde se realizava o encontro, com grande aparato provocatório, exigindo a identificação dos presentes. As diversas comissões distritais exararam um protesto sobre este incidente que consta de comunicado anexo.
As Comissões Democráticas reunidas neste encontro denunciam os actos repressivos que se têm vindo a acentuar sobre as comissões eleitorais em perfeita contradição com as declarações públicas do Presidente do Conselho quanto à liberdade e seriedade do acto eleitoral. Neste sentido, as Comissões Democráticas reservam-se o direito de tomarem as atitudes adequadas e decorrentes das prepotências das forças policiais e dos governos civis caso estas prossigam.

LIVROS APREENDIDOS
Segundo um comunicado da Comissão Executiva de Leiria, agora divulgado, foram apreendidos 300 livros das "Conclusões do Congresso de Aveiro" que se encontravam em casa de um membro da Comissão Executiva dos serviços de candidatura.

ATROPELOS
A Comissão de Imprensa da Oposição Democrática do distrito de Setúbal, tornou público o seguinte comunicado:
"Actos repressivos dificultam a campanha eleitoral do distrito de Setúbal: — A Oposição Democrática do distrito de Setúbal tem sido, nos últimos tempos, vítima de actos repressivos limitativos de uma livre participação na campanha eleitoral. Dado o grave atropelo às disposições legais em vigor que esses actos constituem, a Oposição Democrática do distrito de Setúbal divulga aqueles que, pela sua flagrante intencionalidade, mais indignaram os democratas do distrito:
1. — Vários democratas notificados e inquiridos pela D.G.S. em Caxias sob a acusação de pertencerem à Oposição Democrática do distrito de Setúbal e de nessa qualidade terem tomado parte em reuniões clandestinas e colaborado na leitura e distribuição de vários documentos.
Até este momento foram já notificados os seguintes democratas: Hélder Madeira, Adriana Espanca, Francisco Queirós, Manuel Sobral, Luísa Araújo, Álvaro Monteiro, Staline Rodrigues, Ana Antunes, José Loureiro, José Gonçalves (todos membros da Comissão Nacional do III C.O.D.) e António Dias, José Neves Ramalho, Alfredo Matos (candidatos suplentes), assim como os candidatos Marcos Manuel Antunes, Adilo Costa, Artur Neves de Almeida e João Aurélio dos Santos.
2 — Buscas feitas pela D.G.S. a várias residências de democratas do distrito, com apreensão, nalguns casos, de livros contendo as teses apresentadas pelo distrito ao III Congresso da Oposição Democrática.
3 — Intimidações feitas pelos presidentes de alguns municípios às colectividades, tendo em vista a não cedência de salas que possibilitem a realização de comícios, com relevo para a "zelosa” actuação do presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Vítor Rodrigues Adragão. De referir, nomeadamente, a atitude do "Clube 22 de Novembro" que, depois da cedência, por escrito, das suas instalações para a comemoração do 5 de Outubro, se viu forçada a o não fazer, face às pressões a que foi sujeita.
4 — A atitude de um oficial da G.N.R. de Almada que, acompanhado de algumas praças (e ao mesmo tempo que o Presidente do Conselho fazia a sua última "conversa em Família"), ordenou a identificação (recusada) de todos os presentes na sede concelhia do movimento, legalmente aberta, retirando abusivamente selos e outro material de propaganda e fundos, e procedendo à anotação das matrículas de todos os veículos estacionados nas imediações.
5 — "Corte" de um dos elementos da lista de candidatos pela Oposição Democrática do distrito de Setúbal: Marcos Manuel Rolo Antunes, cujo nome figura na lista de cidadãos recenseados pela respectiva Junta de Freguesia. Para o lugar do candidato não homologado pelo Governo Civil, foi já designado o candidato suplente Alfredo Rodrigues de Matos, de 39 anos, empregado de escritório, do Barreiro.

LIMITAÇÕES
A Comissão Executiva da C.D.E. distribuiu o seguinte comunicado:
"1 — A vontade publicamente expressa do Governo de limitar ao máximo a actividade da Oposição Democrática pela imposição de sucessivas restrições começa a concretizar-se.
2 — De facto, um dos mandatários da Comissão Democrática Eleitoral de Lisboa foi hoje convocado ao Governo Civil, onde lhe foi comunicado que nas sessões de propaganda eleitoral apenas podiam falar os candidatos, já que, no entender do Governo, as comissões eleitorais têm apenas um carácter técnico de apoio aos candidatos.
3 — Cumpre salientar, de imediato, que:
a) Esta imposição não se baseia em qualquer texto legal e que é contrária à própria experiência de 1969 em que, como é do conhecimento público, falaram numerosos democratas não candidatos.
B) — As comissões eleitorais são de facto associações políticas e não grupos técnicos, como ao Governo convém que sejam.
4 — Com esta medida, que é absurda e arbitrária, o Governo pretende afinal condicionar o tipo de campanha que a Oposição quer fazer. E a campanha política da C.D.E. passa pela abertura de um grande debate colectivo sobre os vários problemas do Povo português, que é incompatível com limitações deste tipo.
5 — A C.D.E. de Lisboa protesta contra esta violência, declara que não a aceitará.

AS AUTORIDADES INTERROMPERAM A SESSÃO
Interrompida pela intervenção da autoridade administrativa, não chegou a concluir-se a primeira sessão pública da C.D.E. de Lisboa, ontem efectuada no Cine-Teatro Carlos Manuel, em Sintra.
Estava então no uso da palavra o candidato eng. António Abreu que, no momento, se referia ao "problema" número um do povo português, a guerra colonial".
Eram 22 e 55, a mesa, considerando "não pode haver tabus neste País”, deliberou encerrar a sessão, convidando a assistência a abandonar a sala, não sem que antes fosse cantado o Hino Nacional.
A assistência, que ultrapassava em muito a lotação do teatro, era constituída na sua maioria por jovens, que acompanharam com entusiasmo as intervenções dos quatro candidatos, frisando com fortes aplausos os pontos mais significativos e que de mais perto os afectavam.
António Abreu, começou por afirmar: "O fascismo que nos domina está hoje presente nesta sala. E nós sabemos o que é a ausência das liberdades neste País, pela presença de homens fardados nesta sala". Falava então sem microfone.
Já com o representante da P.S.P. no palco, o candidato referiu-se ao Movimento da Oposição Democrática e às responsabilidades que este contraiu para com o povo português neste momento, frisando a necessidade de que ele continue para além das eleições.
"É necessário consciencializar as massas, fazer com que este momento seja um momento que se estenda a todo o País para que este se prepare para os dias que se adivinham. Esta responsabilidade já foi assumida por muitos. Movimento da Oposição Democrática em todo o Mundo. Nós estamos aqui para vencer esse momento."
Referiu-se António Abreu ao "heróico povo chileno que, apesar da luta que travou e da coesão demonstrada, foi vítima ainda da força que o estertor capitalista tem no mundo".
“Mas temos de ter em conta que se hoje cai um, se ontem já caíram muitos mais, nós sabemos que os que cairão no futuro não seremos nós."
"A C.D.E. não pode confinar a sua actividade a este período de menos de quatro semanas, permitido para demonstrar à opinião pública internacional que cá dentro há democracia."
Uma referência do candidato à guerra provocou nova intervenção da P.S.P., que interrompeu a sessão.
Antes, porém, o presidente da mesa afirmaria: "esta sessão está interrompida por mais um acto de violência do Fascismo. É mais uma prova que isto é uma burla!

3.10
INTERVENÇÃO POLICIAL NA SEDE DO MOVIMENTO OPOSICIONISTA DO PORTO
Um comissário da P.S.P. e dois agentes à paisana estiveram ontem à noite na sede do Movimento Democrático, nesta cidade, apresentando uma notificação ao "representante da C.D.E." na pessoa do dr. Macedo Varela e na qual se pedia que fossem retirados das paredes da sede "todos os cartazes subversivos".
O dr. Macedo Varela não assinou a contra-fé, alegando que não era representante nem da C.D.E. (que não existe no Porto), mas sim mandatário dos seus colegas na lista.
Solicitou ainda ao comissário que fossem especificados, em nova contra-fé, quais os cartazes considerados subversivos. O agente da autoridade prometeu regressar com nova notificação, o que não se verificou até ao encerramento da sede.
Na altura do incidente, além daquele advogado estavam presentes outros legistas que, em troca de impressões com o comissário, obtiveram dele a informação de que, "entre outros”, eram "considerados subversivos" os que dissessem "aumento do custo de vida" e "guerra colonial”.

LINHAS TELEFÓNICAS AVARIADAS
Devido a "avaria técnica", segundo informação dos serviços dos T.L.P., a sede do Movimento Democrático do Porto tem estado privada de linhas telefónicas.

4.10
DEMOCRATAS MULTADOS
Por terem participado no encontro realizado em Leiria, no passado dia 30 de Setembro, foi enviado, aos membros da delegação do Movimento Democrático do Porto, um aviso de multa (2250$00) por transgressão ao n. 1 do Artigo 3. do Decreto-Lei n. 450, de 14 de Novembro de 1972.

AUTORIZAÇÃO DADA E RETIRADA
Apesar de o governador civil de Leiria ter autorizado a sessão de propaganda da C.D.E. de Leiria nos termos em que tinha sido pedida, o programa não se pôde cumprir dado que aquela autoridade administrativa impediria, mais tarde, que usassem da palavra outros oradores que não os candidatos. Esta informação foi ontem mesmo comunicada ao mandatário da lista C.D.E. de Leiria, convocado para o efeito pelo Dr. Damasceno de Campos.
O dr. Guarda Ribeiro relatou à assistência o seu encontro com o governador civil, informando que, apesar de ter perguntado repetidas vezes em que lei se baseava a decisão, não obteve qualquer resposta. A propósito, disse ainda aquele advogado e candidato pela C.D.E. de Leiria: "Toda a ordem que não se baseie na lei é ilegal e foi-me ensinado na Faculdade de Direito que nada obriga a aceitar uma ordem ilegal. Ora nós estamos aqui claramente em face de uma ilegalidade, de acordo com o que está escrito no Manual de Direito Criminal.
Nós não temos de acatar ordens ilegais, nós hoje cedemos à força não ao direito!”

5.10
(A PROPÓSITO DA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DA C.D.E. DE SANTARÉM)
G.N.R. MULTA UM CANDIDATO
Em penúltimo lugar, falou o candidato Álvaro Brasileiro, trabalhador agrícola, afirmando que, embora tenha a noção que não são estas eleições que irão tornar mais humanas as condições de trabalho, há pelo menos a certeza de que se manifestará clara e evidentemente que o povo não está com o regime. Aludiu à perseguição feita à Oposição, afirmando que ele mesmo, e ainda ontem, fora intimado pela G.N.R. a pagar uma multa de 2250$00 por ter participado numa reunião não autorizada.

5.10
SALAS RECUSADAS
Mais uma violência do poder de que a C.D.E. foi alvo e que não pode deixar de denunciar e de considerar como tentativa inadmissível para reduzir a sua acção na campanha eleitoral à participação numa verdadeira farsa.
Foram-lhe recusadas pela Câmara Municipal os recintos da Estufa Fria, do Pavilhão dos Desportos, isto é, aqueles que, pela sua capacidade, tornariam possível a comunicação com amplas camadas populares, desejosas de serem politicamente esclarecidas e de tomarem posição ante os graves problemas que afligem, neste momento, com particular acuidade, o nosso País.
A C.D.E. lavra o seu mais veemente protesto contra esta nova arbitrariedade.
Com manifesta intenção de afastar a população de Lisboa das sessões de propaganda da C.D.E., foi posto a correr o boato de que já estariam esgotados os bilhetes para a sessão de hoje na Sociedade Nacional de Belas Artes. Ora, na realidade, esses bilhetes, que ontem ainda não estavam prontos, serão postos à disposição de todo o público a partir das 15 horas na sede da C.D.E., na Avenida Almirante Reis, 57-A, 2.-Dto., e no próprio edifício das Belas Artes, na Rua Barata Salgueiro, antes do início da sessão — A COMISSÃO EXECUTIVA DO MOVIMENTO C.D.E. DE LISBOA

5.10
(A PROPÓSITO DA SESSÃO NA S.N.B.A. EM LISBOA) ACTOS REPRESSIVOS
Falou, depois, Vítor Dias, que acerca do momento decorrente disse que "os actos repressivos não se alteraram de Sintra para cá”, após o que observou: "Passa-se da simples repressão à provocação."
"O Governo ameaça e o ministro do Interior diz que não há "Comissão Eleitoral", salientou mais adiante.
Ao exemplificar, depois, os vários actos que considerava provocatórios, considerou o facto de o secretário do Governo Civil de Lisboa "dizer que ia enviar a Polícia para a conferência de Imprensa, a fim de proteger as pessoas que lá se encontravam". Citou, ainda que polícias fardados arrancaram cartazes na Amadora; e a certa altura acentuou que se o Governo Civil tinha o Movimento C.D.E. por clandestino não se compreendia que aquela autoridade administrativa falasse todos os dias com pessoas de movimentos clandestinos.
Por fim, evidenciou que a liberdade só será conseguida com a união do povo, com os trabalhadores à frente, e, por outro lado, que — era preciso continuar a lutar para conseguir vencer.
Entretanto, o presidente da mesa anunciou que tinham sido presos quatro democratas em Moscavide e que o advogado Vasconcelos Abreu fora impedido de lhes prestar assistência.

6.10
ESPANCADOS E FERIDOS
A Comissão Executiva do Movimento C.D.E de Lisboa, divulgou o seguinte comunicado:
"Perante os factos extremamente graves provenientes da intervenção das forças policiais e comandos da extrema direita que se verificaram na noite de 4 de Outubro à porta da Sociedade Nacional de Belas Artes, onde muitos democratas foram espancados e feridos, e especialmente ante a violência da actuação policial verificada sobre participantes na manifestação legalmente prevista no 5 de Outubro — romagem ao túmulo dos heróis da República Democrática no cemitério do Alto de São João — o Movimento C.D.E. de Lisboa, através da sua Comissão Executiva, enviou um telegrama, de protesto.
Nesse telegrama, a C.D.E protesta contra o que considera uma violência provocatória por parte das forças da autoridade ao interceptarem grupos de democratas que pacificamente se retiravam e seguiam já longe do local da romagem, espancando e prendendo mais de uma dezena de pessoas, incluindo o candidato António Abreu. Protesta-se ainda contra as injustificadas detenções de Demétrio Ottini Algés, quando distribuía propaganda eleitoral da C.D.E. de Lisboa, e de outros dois democratas em Moscavide".

ROMAGEM INCIDENTADA
Por volta das 12 horas, quando democratas participantes na Romagem de Homenagem aos mortos do 5 de Outubro saíram ordeiramente do cemitério do Alto de São João, foi-lhes vedado pela polícia de choque o caminho de acesso à Morais Soares. Impelidos para a Rua Lopes, também aí uma carrinha da P.S.P. e a polícia de choque obrigaram brutalmente à dispersão.
Entretanto, pelas zonas vizinhas verificaram-se vários incidentes.
Simultaneamente, no Campo de Santa Clara, forças policiais comandadas pelo comandante Moniz, carregaram sobre um grupo, atingindo vários elementos da população. Observava-se que toda a zona era patrulhada por carros da polícia de choque, a qual manifestamente procurou intimidara população.
Apesar do clima de pânico a reacção dos populares foi favorável. Várias pessoas abriam as portas a fim de que os transeuntes se refugiassem. Comentavam indignadamente os incidentes provocados pela intervenção policial.
Entre as prisões verificadas regista-se a do candidato António Abreu, que, conjuntamente com um grupo de jovens, foi encostado à parede sob a ameaça de "vão comer porrada" feita pelo comandante Maltez, para posteriormente serem levados a uma esquadra sem terem respondido à provocação. Após identificação, foram notificados para pagamento de multa 14 pessoas por transgressão, facto que efectivamente se não deu, pois qualquer das prisões se verificou nas pessoas de transeuntes, que não se manifestavam, por força da intervenção de oficiais da polícia. Os presos informam que não pagarão as multas.
Apesar de todo o aparato policial na zona do cemitério, muitas foram as pessoas que aí se deslocaram correspondendo ao apelo da C.D.E. de Lisboa. A romagem nó interior do cemitério decorreu sob a "protecção" de forças policiais — facto inédito! — que não permitiram desde o início que se fizessem "discursos". Junto ao túmulo de António José de Almeida um dos oficiais da P.S.P. disse que seria permitido que um candidato falasse. Em nome dos restantes, um candidato da C.D.E. recusou falar em tais condições, tendo no final o candidato Pedro Coelho subido a um pilar donde explicou a atitude dos seus companheiros com base no aparato repressivo existente dentro e fora do cemitério. (Comunicado da C.D.E.)

TRÊS JOVENS DETIDOS E CANDIDATOS MULTADOS
Na passada quinta-feira, dia 4, em Castelo Branco quando distribuíam à população um documento relativo ao jantar do 5 de Outubro, foram detidos pela polícia os jovens Felicidade Alves Anacleto, António Abrunhosa e Luciano de Almeida. Conduzidos ao comando da P.S.P., foram ali identificados. Três horas depois saíram em liberdade, tendo-lhes sido aplicada a multa de 4500$00.
Posteriormente, o mandatário da lista da Oposição, o candidato dr. Manuel João Vieira, foi chamado ao Governo Civil, tendo-o o governador informado que teria autorizado a circulação do documento se este lhe tivesse sido previamente submetido para o visto. As multas, no entanto, ficaram sem efeito.
Por outro lado, os candidatos da Oposição pelo círculo, Carlos Alberto Ambrósio, Carlos da Silva Ferreira e Carlos Alberto Sousa Vale, e ainda Fernando Paulouro, foram notificados para pagarem voluntariamente a multa de 2250$00, por terem participado no Encontro Nacional na Marinha Grande, no passado dia 30 de Setembro.

SEIS ACONTECIMENTOS
A campanha "eleitoral" continua a ser acompanhada por actos repressivos e de provocação que dão um claro exemplo daquilo que o Governo entende por "liberdade” e "normalidade".
Os seis acontecimentos que em seguida se relatam, ocorridos no distrito de Évora, são mais algumas passagens do atestado de brutalidade e arbitrariedade que as forças repressivas passam a si próprias.
1. Na noite de 4 de Outubro a P.S.P. deteve um jovem que gozava férias do serviço militar e entregou-o ao quartel-general, de onde foi transportado para Mafra sob prisão. Chama-se Piteira.
2. Na manhã do dia 5, um outro jovem que fora notificado para se apresentar na D.G.S., transitou para o quartel-general e daí igualmente para Mafra. Chama-se António Luís Baptista.
3. Elementos da D.G.S. incorporaram-se na romagem que se realizou em Montemor na manhã do dia 5 de Outubro e no almoço de confraternização que se seguiu. Os democratas não responderam à descarada provocação e não se registaram incidentes.
4. À entrada para a sessão em Viana do Alentejo prenderam António Manuel dos Santos Murteira, confiscaram-lhe o automóvel e saquearam-lhe 200 exemplares do "Manifesto ao povo do distrito de Évora", tendo o sub-inspector Melo tido o descaramento de dizer que a prisão não estava relacionada com a campanha "eleitoral".
Os agentes da D.G.S. exigiram a identificação de todos os democratas que procuraram interceder pelo companheiro preso, chegando a exigir-lhes apresentação de um documento que não existe, a "Credencial do governo-civil para os mandatários da Comissão Eleitoral". (Comunicado da C.D.E. de Évora).

6.10
UMA HORA EM REUNIÃO DE TRABALHO
Realizou-se, ontem, na Amadora, uma sessão de trabalho que decorreu na sede da C.D.E.. A reunião foi autorizada em substituição da sessão comemorativa do 5 de Outubro, abrangida pela proibição geral daquelas comemorações.
A autorização, porém, foi sol de pouca dura. Só o eng. Pedro Coelho conseguiu proferir uma comunicação, que publicaremos em próxima edição. A seguir o comandante da P.S.P. de Oeiras informou o presidente da mesa de que a sessão não poderia prosseguir. Gerou-se grande agitação na sala mas depois os ânimos serenaram. A decisão tomada pela mesa que orientou os trabalhos foi comunicada à assistência: dava-se a sessão por encerrada, mas não se mandava evacuar a sala. Afinal, ali era a sede da candidatura. Eram onze horas e as pessoas começaram a abandonar o local.

3 MIL PESSOAS NO COLISEU DO PORTO
Cerca de três mil pessoas estiveram, ontem, à noite, no Coliseu do Porto, na sessão de propaganda eleitoral, promovida pelos democratas daquela cidade.
A sessão, no entanto, terminaria, sem que dois dos candidatos inscritos tivessem podido usar da palavra, devido ao adiantado da hora, tendo ainda outros dois sido proibidos pelo capitão Rolo, da P.S.P., de prosseguirem com as suas afirmações, sob a ameaça daquele comício ser interrompido. (...)
Protesto
Foi subordinado ao tema "Amnistia" o discurso que o candidato e estudante Pina Moura proferiu, sem que, no entanto, o tivesse feito totalmente, já que o capitão Rolo, da P.S.P., dirigindo-se por três vezes junto do presidente da mesa, ameaçou impedir o prosseguimento da sessão se o orador não se calasse. Pina de Moura, que dias antes, no Teatro Vale Formoso, também não pudera falar, fez, no entanto, até ao momento em que foi impedido de continuar, larga análise às condições em que se encontram vários presos políticos, aludiu à D.G.S. e criticou a política ultramarina.
Horácio Guimarães, o orador seguinte, começou por dizer:
"A voz de Pina de Moura não foi calada. Será continuada por mim". Durante alguns minutos deteve-se em análise e crítica à posição do Governo no problema ultramarino. Porém, também ele não concluiria a leitura do seu texto, já que, aproximando-se de novo do presidente da mesa, o representante da autoridade, de forma enérgica, advertiu que, a não cessar aquele género de afirmações, encerraria a sessão. Isto motivou que fossem lidos dois telegramas de protesto dirigidos ao presidente do Conselho de Ministros.

PROTESTO CONTRA MULTA
"Os candidatos de Coimbra Jorge Freitas Seabra e Vítor Costa receberam uma notificação para pagarem 2250$00 de multa cada um por terem participado no encontro nacional de domingo passado na Marinha Grande. Conforme consta do protesto apresentado pelos democráticos dos distritos de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Setúbal, que foi publicado na Imprensa: democratas (candidatos e membros das comissões eleitorais democráticas) de diversos distritos em sessão de trabalho na Marinha Grande... relacionada com a campanha eleitoral em curso foram interceptados no final dos trabalhos por elementos da P.S.P. e D.G.S., tendo sido obrigados a identificar-se sob aparato policial provocatório.
"Em nota dimanada do ministro do Interior em 3/10 afirmava-se: a P.S.P. apenas interveio na identificação dos participantes nas reuniões que,... não podiam ser autorizadas por serem promovidas por movimentos ilegais — caso da reunião de Leiria (Leia-se Marinha Grande.)
"Face a estas tomadas de posição e perante a manobra da multa, torna públicas as seguintes considerações:
"1 — A nota do ministro do Interior de 3/10 quando diz que a P.S.P. (entretanto o ministro do Interior esqueceu-se da D.G.S.) apenas interveio na identificação não corresponde à verdade.
"Com efeito, torna-se agora claro que essa intervenção dentro dos seus objectivos reais procurava muito mais do que a mera identificação — era mais uma medida repressiva, de tentativa de intimidação, um acto provocatório. Além disto essa mesma intervenção fornece, neste momento, a base para o prosseguimento das manobras repressivas contra a oposição democrática — à identificação segue-se a multa.
"2 — Denuncia-se fundamentalmente o que já é, aliás, mais do que evidente para o povo português: a intenção, por parte do Governo, dito da Nação, de reprimir a todo o momento e até na própria campanha eleitoral as forças democráticas (ao mesmo tempo que apoia e se confunde com a A.N.P.), as suas livres e honestas eleições a mais descarada farsa que imaginar se possa.
"3 — Protesta com a maior veemência junto da opinião pública nacional contra mais este atropelo da própria legalidade governamental e apela pela união em volta da oposição democrática de todos os portugueses honestos e amantes da verdade que há cerca de cinquenta anos vêem os seus direitos violados e os seus interesses espezinhados pela ditadura dos monopólios."

7.10
A REUNIÃO NA AMADORA
Os candidatos a deputados da Oposição Democrática, pelo círculo de Lisboa estiveram, anteontem à noite nas instalações da C.D.E. na Amadora, onde participaram numa reunião que veio a ser interrompida, por decisão da autoridade policial.
Na presença de um representante da autoridade, começou por falar o candidato Pedro Coelho, que recordou o período que antecedeu a implantação do regime republicano no nosso País e se referiu aos homens que governaram Portugal entre 1910 e 1926.
Seguidamente, o orador analisou a vida da sociedade portuguesa dos últimos 40 anos. Nessa altura, o oficial da Polícia, que entretanto e por alguns momentos abandonara a sala, interveio, proibindo a sequência da assembleia "uma vez que esta estava a fugir dos moldes em que tinha sido autorizada".
Embora com alguns protestos, a assistência obedeceu à determinação policial, entoando "A Portuguesa", antes de abandonar o local.
(a propósito da apresentação dos candidatos da CDE de Aveiro. Discurso do dr. Seiça Neves)

AS HOSTES DA ANP
Acrescentou, mais adiante, que os candidatos oposicionistas reuniram para repudiar o labéu de incapacidade e indigência que as hostes da A.N.P. continuamente lançam sobre o povo que as não acompanha e para lhe dizer que nesse partido único se acolhem desde o Presidente do Conselho aos agentes da D.G.S., aos vigilantes universitários e curadores sindicais, os membros das comissões de Censura eufemisticamente agora chamada exame prévio, etc.
Traçou depois uma resenha da carreira política do Prof. Marcello Caetano, desde os seus tempos de estudante até assumir a chefia do Governo, para observar que não pode convencer ninguém da seriedade de umas eleições em que o Presidente do Conselho fala antes do tempo e se prepara para falar quando já ninguém lhe pode responder, em que se prendem candidatos, em que são estropiados os seus escritos, em que se proíbem sessões, em que, evidenciando uma dureza que nem em Salazar se verificou, ninguém mais se deixa falar além dos candidatos, como sucedeu com o despacho do "liberal" governador civil de Aveiro em relação à presente sessão, em que se truncam os próprios programas dos candidatos e as exortações ao povo feitas pelas comissões democráticas eleitorais, como igualmente sucedeu com essa autoridade.

8.10
MENOS DE 21 ANOS
A sessão da Oposição Democrática do Porto, realizada no Teatro Constantino Nery, em Matosinhos, foi assinalada pela proibição da entrada dos jovens com menos de 21 anos. A sessão começou cerca das 10.30, com uma assistência numerosa e participante, constituída na sua maioria por pescadores. Presidiu o operário Joaquim Ribeiro, ladeado por Álvaro Vasconcelos, Adelino Casebre e Alzira Leite. Além dos candidatos faziam parte da mesa alguns membros da comissão concelhia de Matosinhos. A abrir a sessão, Joaquim Ribeiro leu o despacho do governador civil do Porto, referiu a retirada de alguns cartazes exigida pelo comissário da P.S.P., Neves Ferreira, informou a assistência de "assaltos praticados pela Polícia às instalações da sede da Oposição" e lamentou as informações contraditórias publicadas nalguns jornais acerca da hora da sessão.

9.10
AMEAÇA
O gabinete do governador civil do distrito de Lisboa divulgou a seguinte nota:
Na sessão de propaganda da Comissão Democrática Eleitoral, realizada em 4 do corrente, na sociedade Nacional de Belas-Artes, foram abertamente desrespeitadas as instruções que oportunamente foram transmitidas à Comissão e ao próprio presidente da mesa.
Parece conveniente recordar a solene e expressa declaração dos candidatos, feita no respectivo processo de candidatura, de que respeitarão a Constituição e os princípios fundamentais da ordem social estabelecida que, por si, seria suficiente para lhes impor a obrigação de não fazer nem permitir que se fizesse, sob a sua responsabilidade, propaganda que desconhece essa regra essencial.
Toda a actividade eleitoral que se processa com desconhecimento deste formal compromisso compromete, manifestamente, a regularidade do processo.
São os candidatos quem, nos termos da lei, conduzem a campanha e só eles podem responder pelas obrigações assumidas.
Os condicionamentos postos às sessões de propaganda eleitoral revertem ao singelo respeito pela Constituição e pelas leis que consagram os princípios fundamentais da ordem estabelecida, concedendo, no entanto, aos candidatos todo o legítimo exercício da sua liberdade de esclarecimento do eleitorado.
As comissões eleitorais de apoio às candidaturas devem colaborar com o governador civil para que a campanha decorra, como é empenho do Governo, dentro da mais exemplar legalidade.
Ora, tendo sido directamente desobedecidas as suas instruções naquela referida sessão de propaganda, o governador civil convocou hoje para o seu gabinete os responsáveis pela orientação e disciplina da Comissão a quem — na presença do mandatário dos candidatos — fez sentir os inconvenientes do comportamento adoptado e advertiu de que esta atitude de não colaboração poderá forçá-lo a usar da faculdade conferida pelo parágrafo 2 do artigo 25 do Decreto-Lei número 37 570, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei número 49 229, de 10 de Setembro de 1969, extinguindo a referida Comissão Eleitoral.

REPRESSÃO OFICIALIZADA
"Só o povo, com a classe trabalhadora na vanguarda, pode salvar o País" — foi uma das afirmações do candidato da C.D.E., Francisco Fernandes, na sessão ontem efectuada em Torres Vedras. Esta foi uma das mais acidentadas reuniões de esclarecimento do eleitorado, devido à presença, no palco, ao lado do representante da P.S.P., do vice-presidente da Câmara Municipal, sr. Vítor Oliveira Santos. O mesmo interveio frequentemente e uma das vezes interrompeu até a sessão.
"Amigos: a campanha eleitoral começou sob o signo da violência e não fomos nós que a desencadeámos", disse, ontem à noite, à beira do palco do Cine-Teatro de Torres Vedras, o candidato pela C.D.E. de Lisboa, Francisco Manuel Fernandes. Enquanto ouvia o vibrante e incisivo discurso do jovem candidato a assistência atenta e interessada, que enchia por completo o recinto, observava uma série de discussões entre os representantes da autoridade e os restantes elementos da mesa. Alguns momentos antes, o sr. Vítor Oliveira Santos, vice-presidente da Câmara local, que acompanhou, sentado no palco, o representante da polícia, dera a sessão por interrompida, alegando insultos à autoridade. Candidatos e público prontamente reagiram e só pouco a pouco os ânimos se acalmaram. Quando, finalmente, o vice-presidente da Câmara autorizou o prosseguimento dos trabalhos, foi o candidato António Abreu que, pedindo calma à impaciente assistência, afirmou, alto e bom som: "A autoridade deixa continuar a sessão se não se ofender a autoridade. Mas nós não viemos aqui insultá-la. Cada homem é responsável pelos seus actos quando os comete".
A sessão de propaganda da Comissão Democrática Eleitoral de Lisboa, ontem à noite realizada em Torres Vedras e presidida por Sara de Oliveira, tendo na mesa Francisco Manuel Fernandes, Carlos Carvalho, António Abreu, Gonçalves André, Helena Neves, Sottomayor Cardia e Blasco Hugo Fernandes, principiou com bastante atraso sobre a hora prevista em virtude de uma questão prévia que já vem sendo habitual: a recusa dos respectivos governadores civis em autorizarem o uso da palavra a não candidatos. Deste modo, o vice-presidente da Câmara, sr. Vítor Oliveira Santos, não permitiu os discursos dos dois últimos componentes da mesa. Nem mesmo quando Francisco Fernandes leu um recorte de um vespertino onde se relatava a sessão da A.N.P. efectuada na Nazaré e durante a qual falaram, para além de candidatos, o presidente e vice-presidente da comissão concelhia da A.N.P.
Após várias discussões travadas no palco, os assistentes foram postos ao corrente do que se estava a passar. No público, muitas vozes elevaram-se sobre o ruído geral. Entretanto, embora a mesa tivesse declarado que só aceitaria a ordem do governador civil do distrito ou do Ministério do Interior por escrito, a sessão sempre principiou, não sem que antes se tivesse pedido um minuto de silêncio por Salvador Allende e pelo povo chileno. As duas autoridades permaneceram sentadas durante o minuto.
Quando chegou a sua vez, António Abreu de novo voltou ao tema que atrasara o início da sessão. Lembrando que nada havia em qualquer lei que proibisse a palavra a um não candidato, informou que seguira um completo, comunicado, para o Governo Civil, sobre a matéria. Dizendo que "o Governo ignora as suas próprias leis", António Abreu informou ainda que o governador civil, dr. Afonso Marchueta, fez saber à C.D.E. de Lisboa que, atendendo às atitudes tomadas pelos candidatos, nomeadamente na sessão realizada nas Belas Artes (e que foi a primeira), se encontra em estudo toda a situação e poderá vir a ser dissolvida a Comissão Democrática Eleitoral.
(...)
Em seguida, quando a presidente da mesa deu a palavra a Sottomayor Cardia, logo o vice-presidente da Câmara, sr. Vítor Oliveira Santos, se dirigiu à mesa reiterando a proibição.
Foi nesta altura, perante a reacção do público e dos candidatos, que as autoridades mandaram interromper a sessão, dando ordem para correr o pano do palco. Os candidatos impediram o fecho da cortina e vieram para a boca de cena, continuando a falar (aliás, dizendo que o podiam fazer, pois eram candidatos). Entretanto, ao fundo do palco, longas conferências entre as duas autoridades e outros elementos da mesa, acabaram por se saldar na autorização para que a sessão prosseguisse "sem insultos para a autoridade".
Entretanto, referiu o "totalmente absurdo" decreto que impede a abstenção às urnas, indicando a pena promulgada: "Mas como poderá alguém importar-se com a perda de direitos políticos por 5 anos se todo o povo já os perdeu há 40?",
Como faltassem ainda dez minutos para a meia-noite, a mesa decidiu que deveria aproveitar o tempo concedido pelas autoridades até ao fim. Por isso, foi proposto um pequeno debate, ou perguntas, da assistência. Logo o senhor Vítor Oliveira Santos, se levantou com a proibição.
Entretanto, foi informando que não havia qualquer proibição em se cantar o Hino Nacional no termo da sessão. E esta assim terminou.

SEDE ILEGAL
"Após a colocação de letreiros com os dizeres "Movimento Democrático" na sede da Comissão Concelhia da Póvoa do Varzim, o presidente da Câmara daquela cidade, com a alegação de ter sido "indeferido" o requerimento apresentado pelos responsáveis da Comissão Distrital do Porto, ordenou a retirada do referido letreiro comunicando ainda que o Governo Civil o informara não ter sido autorizada a abertura de sedes. Segundo ele aos democratas apenas seria permitida a realização de sessões públicas (das quais ficavam responsáveis os candidatos) e de propaganda visada. Posteriormente dois agentes da P.S.P. procederam à identificação de democratas presentes na sede e pediram para que se retirassem os cartazes.
Com a entrega na segunda-feira, dia 8, da fotocópia da participação ao Governo Civil da existência de entre outras, da Comissão Concelhia da Povoa, foi levantado o indeferimento.
Na segunda-feira todos os democratas identificados no dia anterior, na sede da mesma Comissão, receberam uma contra-fé pela qual são intimados a pagar na secretaria da Câmara Municipal a quantia de 480 escudos por infracção ao artigo 3. da postura reguladora sobre taxas de colocação de cartazes sem a devida autorização.
Todas estas arbitrariedades visam criar um clima de intimidação tendente à paralisação de toda a actividade democrática contra a qual, mais uma vez, os democratas poveiros saberão reagir lutando. Perante os factos acima relatados, a reunião intercomissões concelhias do M.D.P. denuncia energicamente a acção repressiva e os obstáculos criados pelo presidente da Câmara Municipal e autoridades policiais daquele concelho que contrariam as próprias disposições legais e instruções do ministro do Interior quanto à campanha eleitoral e porque são mais um exemplo, dos muitos que vão sucedendo pelo país, demonstrativo dos projectos do regime para abafar o crescente desenvolvimento da acção e organização do Movimento Democrático como porta-voz que é das aspirações populares; afirmam a sua total solidariedade ao firme propósito da Comissão Concelhia da Póvoa de Varzim em persistir, juntamente com todas as organizações do M.D.P., na luta pelos objectivos do Movimento (luta pelas liberdades políticas e contra todas as formas de repressão; pelo fim da guerra; contra a dominação dos monopólios e do imperialismo) e concretamente pela melhoria das condições de vida e de trabalho da Póvoa de Varzim; as comissões concelhias continuarão a campanha do esclarecimento e mobilização do Povo do distrito do Porto para a resolução dos grandes problemas nacionais e para a construção de uma sociedade justa e democrática."

10.10
PLENÁRIO SEM EFEITO
Segundo a nota de informação número 7, distribuída pela Comissão Democrática Eleitoral (C.D.E.) do distrito de Leiria, estava marcada para ontem na sede do Movimento um Plenário Distrital para o qual se convidavam "todos os delegados dos concelhos e democratas em geral".
Aconteceu, no entanto, que aquele plenário, não se realizou, pois — segundo informação do Dr. José Henriques Vareda — "as forças policiais colocadas no largo fronteiro aos serviços da campanha e nas ruas das imediações apenas permitiam a entrada dos candidatos".
RESTRIÇÃO
"O nosso povo é obrigado a fugir do seu País para encher os bolsos dos capitalistas estrangeiros, compradores sequiosos de mão-de-obra barata ao poder político e económico", declarou o candidato da C.D.E. de Lisboa, Pedro Coelho, que foi o primeiro orador da sessão que ontem se realizou na Amadora. Ocupou-se sobretudo dos problemas da emigração e da guerra em África.
O presidente da mesa, Herculano de Carvalho, informou a assistência de que os oradores foram notificados de mais uma restrição; não poderão ler textos de outras pessoas. Foi guardado um minuto de silêncio em homenagem à memória do presidente Salvador Allende.

INTERRUPÇÃO
Nas paredes da garagem (em Pero Pinheiro) podia ler-se: "Amnistia"; "Liberdade de Imprensa"; "Aumento de salários sem aumento do custo de vida". E, ainda, o seguinte, escrito a tinta vermelha: "A emigração tem como prova / a enorme falta de mão-de-obra / nos meios industrializados / Mas... Marcello no seu evoluir em sossego / leva-nos os 2 por cento do desemprego / sem haver desempregados"; "O Zé diz: / Alguém, p'ra o barrete me enfiar / Mandou-me produzir e poupar / Para bem de Portugal / Cumpri honrosa missão / E recebi como condecoração / O imposto profissional”.
Entretanto, havia chegado a vez do último orador usar da palavra: Marcelo Curto. Começou por dizer: "Admitindo que estamos numa campanha eleitoral, devíamos assistir ao anunciar de medidas concretas e claras pelos candidatos da A.N.P., a fim de atacar os problemas mais graves e urgentes do povo português: emigração, progresso industrial, guerra. Já não falo das respostas às insistentes reivindicações da C.D.E: constituição de partidos políticos, garantias de liberdade e seriedade nas eleições, liberdades democráticas, etc., porque um poder político autoritário e ditatorial não pode responder a essas exigências, sob penas de assinar a sua sentença de morte".
Citando parte de uma entrevista que o "aenepista" Elmano Alves concedeu ao vespertino "A Capital" de 4 de Outubro, Marcelo Curto viu o seu discurso interrompido, uma vez que não estava inscrito, perante a indignação de todos os presentes, que incitavam o orador a continuar. Porém, para não levantar problemas, quem prossegue é, de novo, Herberto Goulart: "A que incrementos da política social se refere o sr. Elmano Alves?” E, uma vez mais, a interrupção da "ordem". A G.N.R. impede de novo o orador de prosseguir, alegando que ele estava a ler o texto de Marcelo Curto. Faltavam ainda vinte e cinco minutos para a meia-noite.
Os presentes entoam, então, de pé, o Hino Nacional. E, depois, foi aprovado por aclamação, como protesto à forma como foi interrompida mais aquela sessão de propaganda, o envio de um telegrama, cujo teor é o seguinte:
"Democratas presente na sessão da C.D.E. de Pero Pinheiro protestam, aprovando este telegrama por aclamação, contra arbitrária interrupção desta sessão proibindo falar um dos oradores".
11.10
COMUNICADO DO M.D.P.
"Após colocação do letreiro com os dizeres "Movimento Democrático" na sede da Comissão Concelhia da Póvoa de Varzim, o    presidente da Câmara daquela cidade, com a alegação de ter sido "indeferido o requerimento apresentado pelos responsáveis da Comissão Distrital do Porto" (legalmente — mesmo legalmente — apenas é exigida uma participação) ordenou a retirada do referido letreiro, comunicando ainda que o Governo Civil o informara não ter sido autorizada a abertura de sedes. "Aos democratas — ainda segundo ele — apenas seria permitido a realização de sessões públicas (das quais ficavam responsáveis os candidatos) e de propaganda "visada". Posteriormente dois agentes da P.S.P. procederam à identificação dos democratas presentes na sede e pediram para que se retirassem os cartazes. Com a entrega na segunda-feira, dia 8, da fotocópia da participação ao Governo Civil da existência, de entre outras, da Comissão Concelhia da Póvoa, foi "levantado o indeferimento". Na segunda-feira, de tarde, todos os democratas identificados no dia anterior na sede da mesma Comissão Concelhia receberam uma contra-fé pela qual são intimados a "pagar na Secretaria da Câmara Municipal a quantia de 480$00 por infracção ao artigo 3 da Postura Reguladora sobre Taxas por colocação de cartazes sem a respectiva autorização.
Todas estas arbitrariedades visam criar um clima de intimidação tendente à paralisação de toda a actividade democrática contra o qual, mais uma vez, os democratas poveiros saberão reagir, lutando.
Perante os factos acima relatados a reunião Inter-Comissões Concelhias do Movimento Democrático do Porto:
1 — Denuncia energicamente a acção repressiva e os obstáculos criados pelo presidente da Câmara Municipal e autoridades policiais daquele concelho, que contrariam as próprias disposições legais e instruções do Ministério do Interior quanto à campanha eleitoral e que são mais um exemplo, dos muitos que vão sucedendo pelo País, demonstrativo, dos propósitos do regime de abafar o crescente desenvolvimento da acção e organização do Movimento Democrático, como porta-voz, que é, das aspirações populares;
2 — Afirma a sua total solidariedade ao firme propósito da Comissão Concelhia da Póvoa de Varzim em prosseguir, juntamente com todas as organizações do M.D.P., na luta pelos objectivos imediatos do Movimento (luta pelas liberdades políticas e contra as formas de repressão; (...); contra a carestia de vida e congelamento dos salários, contra a dominação dos monopólios e os imperialismo) e, concretamente, pela melhoria das condições de vida e de trabalho do povo da Póvoa de Varzim;
3 — As Comissões Concelhias continuarão a campanha de esclarecimento e mobilização do povo do Distrito do Porto para a resolução dos grandes problemas nacionais e para a construção duma sociedade justa e democrática.”

POLÍCIA DE CHOQUE
Teve apenas hora e meia de duração a sessão de ontem da C.D.E. de Lisboa, que se realizou no Cinema Vox e foi bruscamente interrompida pelo representante da autoridade na sala, capitão Ferreira da Silva, da P.S.P.
Após terem vencido numerosos entraves burocráticos levantados pelo Governo Civil de Lisboa, conseguiram os candidatos da C.D.E. de Lisboa autorização para que a sala do Vox abrisse as suas portas aos milhares de democratas que acorreram à sessão. Em redor do edifício do cinema reuniram-se mais de 3000 pessoas que na sua grande maioria se viram forçadas pela autoridade e pela gerência daquela sala de espectáculos a não assistir à sessão.
Ao local, fortemente policiado (o edifício esteve cercado por viaturas da Polícia de Choque), só dificilmente se tinha acesso, tanto mais que a R.T.P. em serviço no Teatro Maria Matos encheu a zona com o seu material de reportagem, que não se destinava, naturalmente, à cobertura da sessão. Por volta das 21.30 dois dos candidatos que iam participar naquela não haviam ainda conseguido penetrar na sala devido à concentração exterior de milhares de pessoas.
Composta pelos drs. Urbano Tavares Rodrigues, Mário Sottomayor Cardia, Gilberto Lindim Ramos, pelos jornalistas Alberto Vilaverde Cabral e Gonçalves André e, ainda, por Sequeira Branco, a mesa iniciou por volta das 21.30 os seus trabalhos, presidida por Sottomayor Cardia, aparecendo na sala, poucos instantes mais tarde, os candidatos Pedro Coelho e Luísa Amorim, retardados na entrada pela multidão.
Logo na intervenção de Sottomayor Cardia, que abriu a sessão, houve um pequeno incidente com o representante da autoridade, que mandou cortar a amplificação do microfone para a sala, e, durante as intervenções que se seguiram, formulou ameaças de interrupção que se traduziriam no encerramento da sessão por volta das 23 horas quando usava da palavra o candidato Pedro Coelho. (...)

PEDRO COELHO:
"O GOVERNO É UM CÃO DE GUARDA DO CAPITALISMO"
Como as vozes de Vilaverdade Cabral, Urbano Tavares Rodrigues e Lindim Ramos não chegaram a ser ouvidas por expressa determinação da autoridade, pertenceu ao candidato Pedro Coelho a última intervenção da noite.
Avisado pelo representante da autoridade de que a leitura de textos de outras pessoas, que não os candidatos, acarretaria o encerramento da sessão, o candidato começou por dizer: "O que ler a seguir, como diz o povo, só Deus e eu sabemos quem escreveu."
Quando o eng. Pedro Coelho, referindo-se ao nosso panorama parlamentar, afirmou "todos comem equitativamente, logo a moral existe", o representante da autoridade acercou-se da mesa e deu por encerrada a sessão. O candidato, mesmo sem o microfone a funcionar, gritou para a assistência: "Cortaram o som mas não me cortaram a língua", prosseguindo, firmemente, com a sua intervenção, entre os aplausos das centenas de democratas reunidos na sala. No palco, ao lado do representante da autoridade, passou a estar então um agente da D.G.S., cuja presença foi imediatamente assinalada e que várias vezes tentou chegar junto do candidato Pedro Coelho. Algum tempo depois, ao saltar do palco, deixou cair na alcatifa da sala a sua pistola, apressando-se a apanhá-la e a desaparecer na direcção do bar.
Entre as 23.20, aproximadamente, e às 00.00 horas os democratas decidiram não abandonar a sala, dado que o seu aluguer estava pago e lhes assistia o direito, mesmo com a sessão encerrada, de ali permanecerem até ao limite do tempo "oficialmente" previsto. Cantaram-se em coro canções que tinham a ver com o clima da sessão, e um dos democratas recordou a passagem do primeiro aniversário sobre o assassinato do estudante José Ribeiro Santos dentro da Universidade em 12 de Outubro de 1972.
Numerosas viaturas da polícia de choque encontravam-se espalhadas em torno do edifício e ao longo da Avenida de Roma.

ADIADA A SESSÃO DE HOJE NO VOX
A sessão de propaganda eleitoral da C.D.E. de Lisboa prevista para hoje à noite no cinema Vox teve que ser adiada. Segundo nos informa o Gabinete de Imprensa da C.D.E. o governador civil indeferiu o pedido de autorização "invocando um erro técnico que figurava no documento pedindo a autorização, que fora entregue em devido tempo”.

EM VILA FRANCA DE XIRA
Seis candidatos da C.D.E. de Lisboa intervieram numa concorrida e vibrante sessão realizada no Cine-teatro de Vila Franca de Xira, com a presidência da democrata Rosalina Pinho.
Usaram da palavra António Abreu, Sequeira Branco, Caiano Pereira, Carlos de Carvalho, Pedro Coelho e Vítor Dias. O governador civil de Lisboa fez-se representar por um edil, o dr. Hora Casquinha, vice-presidente do Município local, que exigiu de Rosalina Pinho a assinatura de um termo de responsabilidade garantindo a "boa ordem" da sessão.

JOVENS DETIDOS EM COIMBRA
Ontem, na Baixa de Coimbra, foram detidos dois jovens que distribuíam uma tarjeta cujo teor anunciava a sessão de convívio, especialmente dedicada à juventude, que hoje se realiza, às 18 horas, naquela cidade.
O teor da referida tarjeta, havia sido já publicado no "Diário de Coimbra" e divulgado no "Diário Sonoro" (o serviço de noticiários da "Emissora Nacional").
Posteriormente os dois jovens saíram em liberdade — não sem que, antes, tivessem sido identificados.

14.10
PROIBIDA A SESSÃO DA C.D.E. NA PAREDE
A Comissão Executiva da C.D.E. de Lisboa divulgou ontem à noite um comunicado para informar que não foi autorizada a sessão prevista para hoje às 16 horas, no pingue do Parede Futebol Clube.

15.10
COMUNICADO DA OPOSIÇÃO DE COIMBRA
Da Comissão Eleitoral Oposicionista de Coimbra recebemos, com data de sábado, o seguinte comunicado:
"Dentro do prazo legal entrou no Governo Civil de Coimbra uma participação de que o M.D.C. iria realizar uma sessão de propaganda no dia de hoje, 13.10.73, no Teatro Avenida.
Nesta participação era indicado, como presidente da sessão, o democrata António Carlos R. Campos, candidato efectivo em 1969 e candidato suplente da actual lista, e como oradores os seis candidatos e mais seis democratas.
Posteriormente foi informado o mandatário da lista de que o presidente da sessão atrás referido não o poderá ser por não residir no concelho de Coimbra. Foi também informado o teor do despacho exarado na participação pelo governador civil, nos seguintes termos:
"Para que a reunião possa realizar-se é necessário que o cidadão eleitor domiciliado no concelho de Coimbra, que a ela presida, previamente se responsabilize perante este Governo Civil, pela condução da mesma."
Perante isto, foi indicado para novo presidente da sessão o candidato Victor Costa. Nessa mesma ocasião, foi exigido que o novo presidente da sessão comparecesse pessoalmente no Governo Civil para assinar um termo de responsabilidade, submetendo-se expressamente às condições do despacho.
Hoje de manhã, o indigitado presidente da sessão, a mandatária da lista e um outro candidato deslocaram-se ao Governo Civil para entregar um termo de responsabilidade em que o presidente da sessão se comprometia a que nela seriam respeitadas a Constituição e demais leis vigentes bem como a mesma se não desviaria dos fins para que tinha sido convocada. Foi-lhes dito pelo secretário do governador civil que esse termo de responsabilidade estava bem e o ia juntar ao processo mas que aquilo não satisfazia o governador civil. Mais fez o presidente da sessão declarando por escrito que tomava conhecimento do despacho embora protestando.
Perante a insistência do secretário do governador civil de que tal ainda não era suficiente, os candidatos fizeram questão de falar pessoalmente com o governador civil, dado que tais atitudes poderiam comprometer o próprio desenvolvimento da campanha. Porém, o governador civil recusou-se a recebê-los e o secretário informou nessa altura que provavelmente seria negada a autorização para a sessão, mas que todavia seriam notificados da decisão.
Os candidatos retorquíram que não se conformavam com tal resposta e que iam diligenciar, perante instâncias superiores, nomeadamente o ministro do Interior. A este foi enviado o seguinte telegrama: "Senhor Ministro. Excelência. Sessão propaganda eleitoral Movimento Democrático de Coimbra hoje 18 horas nesta cidade cumpridas formalidades legais solicitando sua autorização indeferida senhor governador civil ponto solicitamos Vossa Exa. digne mandar autorizar urgentemente referida sessão obviamente grave comprometimento intervenção candidatos democratas presente campanha eleitoral ponto. Mandatário da lista Regina Carvalheiro".
Pouco antes da sessão, a polícia comunica à gerência do Teatro Avenida que aquela não estava autorizada. Informados os candidatos deste facto, um deles entrou imediatamente em contacto telefónico com o comando da polícia procurando saber o que se passava em relação à sessão, sendo-lhe comunicado que de nada tinham conhecimento.
Apesar desta resposta, antes do início da sessão já forte aparato policial se notava nas imediações do Teatro. Os polícias diziam às pessoas que a sessão estava "adiada". Não obstante, uma enorme multidão que excederia largamente a lotação do Teatro Avenida concentrou-se em frente deste.
Até esse momento, como aliás até agora, não foram notificados os candidatos da proibição da sessão nem receberam qualquer resposta aos telegramas enviados. Quando o presidente da sessão procurava informar os democratas presentes acerca do que se passava, e enquanto ao candidato Vítor Costa era ainda exigida a identificação, as forças policiais dispersaram a multidão.
Grande número de democratas se dirigiu espontaneamente para a parte baixa da cidade, onde mostraram o seu protesto, gritando em coro alguns dos pontos programáticos do Movimento Democrático.
Esta situação arrastou-se até ao início da noite. Entretanto todos os candidatos se dirigiram ao Comando Distrital da P.S.P. para reclamarem a libertação dos presos. Apenas dois foram recebidos pelo comandante, major Malcata, aliás em termos correctos, enquanto os restantes eram impedidos, de modo pouco cortês, de permanecer nas imediações da esquadra.
Estes factos vêm acentuar, e de modo muito grave, o sucedido após o funeral de Henrique Barreto, em Cantanhede, como já assinalamos em comunicado anterior. As autoridades movem uma tenaz oposição aos contactos dos candidatos do Movimento Democrático com a população do distrito.

OS ACONTECIMENTOS DE LEIRIA
Elementos da P.S.P e da D.G.S. apresentaram-se ontem à noite na C.D.E. de Leiria e exigiram a identificação de todas as pessoas presentes.
Quer os cinco candidatos a deputados, quer quinze democratas que trabalham nos vários serviços da Comissão Democrática Eleitoral, recusaram-se a obedecer à autoridade, cuja presença consideraram abusiva.
Um graduado da P.S.P. afirmou então que nenhum dos democratas poderia abandonar o edifício. Por tal motivo, as vinte pessoas em causa passaram lá toda a madrugada. Esta manhã a autoridade mantinha-se ainda no exterior, pelo que o candidato dr. José Henrique Vareda entrou em contacto telefónico com o governador civil, a fim de que tomasse providências.
A concentração na sede da C.D.E. (Rua Gomes Freire, 12) verificou-se após um jantar que reuniu 300 democratas de todo o distrito e durante o qual usaram da palavra os drs. Vasco da Gama Fernandes, José Henrique Vareda, Moldonado Freitas e Miguel Franco, bem como um representante da juventude (6.10)
Continuou durante a tarde e a noite de ontem o amplo movimento de solidariedade dos democratas do Distrito, entre os quais muitos jovens. Também foram recebidas inúmeras manifestações de apoio vindas de todo o país.
Nas sessões de propaganda realizadas, na Marinha Grande, com a presença de um único candidato, de mais de 2000 pessoas, e, em Peniche, sem candidatos e com a sede da C.D.E. totalmente cheia, foi entusiasticamente ratificada a posição de inabalável firmeza tomada pelos democratas em Leiria, na defesa do direito de reunião, não sujeito à repressão policial. Na sessão da Marinha Grande foi ainda ouvida a notícia da BBC de Londres, demonstrativa da projecção já alcançada pela nossa luta.
Durante a noite, desfilaram pelas ruas da cidade, nomeadamente pelas que conduzem à sede da C.D.E., muitas centenas de pessoas, principalmente jovens, num fluxo contínuo até altas horas. (7.10)





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