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CATARINA
JULHO 1973 – Nº 2
INFORMAÇÃO DA COMISSÃO DE MULHERES DEMOCRATAS DO PORTO
I
AS MULHERES PORTUGUESAS NA FEDERAÇÃO DEMOCRÁTICA
INTERNACIONAL DE MULHERES - F.D.I.M.
O QUE É A F.D.I.M.?
A F.D.I.M. e uma organização das
Mulheres Democráticas de todo o mundo, que se criou em Dezembro de 1945,
posteriormente à segunda Guerra Mundial, com a expressão e a vontade das
mulheres se manifestarem, perante o mundo inteiro, contra a guerra, a opressão,
a miséria, e lutarem por um futuro de progresso, de liberdade de justiça e de
paz.
A F.D.I.M. tem por objectivos unir
para a luta todas as mulheres, sem distinção de raças, de nacionalidade, de
religião, de opinião política, a fim de agirem em comum pela conquista e defesa
dos direitos dos cidadãos, das mães, das trabalhadoras; pela protecção das
crianças, pela segurança da paz, da democracia e da independência nacional.
A F.D.I.M. realiza, de quatro em
quatro anos, um Congresso, sempre em países diferentes, com a finalidade de
juntar as mulheres de todo o mundo para estudar e discutir a resolução dos seus
problemas específicos e dos seus povos e, acima de tudo lutar pela paz no mundo
inteiro. Não é apenas na realização deste Congresso que a acção da F.D.I.M. se
manifesta, mas também em relação à opressão nos países de regime fascista e nas
lutas dos povos pela sua libertação.
Todo o ano sempre atenta ao que se passa
no mundo, publica uma revista-boletim, nas línguas dos países representados.
Desde há anos que esta revista é lida por milhares de mulheres de todo o mundo.
Portugal tem tido na F.D.I.M. a
representação de mulheres democráticas e tem sido constante, desde há longos
anos, a colaboração e o trabalho da nossa representante.
Interessa frisar que sempre a mulher
portuguesa tem encontrado na F.D.I.M. a maior simpatia e o maior apoio. Em
todos os números do seu boletim se destacam mensagens aos portugueses que
sofrem nas prisões do regime, condenações por lutarem pelo bem do povo
português; artigos sobre as duras condições de vida das nossas trabalhadoras;
apelos para que se ponha fim à guerra, que ceifa as vidas de milhares de
portugueses e africanos - sempre conscientes de que para fazer face às despesas
da guerra, que em dez anos atingiram a soma exorbitante de 100 Biliões de
escudos, sofre o povo português o flagelo da inflação que sente duramente com a
subida vertiginosa do aumento do custo de vida.
A F.D.I.M. esteve sempre na
vanguarda dos movimentos de libertação e usou sempre da sua influência neste
campo, nomeadamente no apoio ao heróico povo do Vietnam, no sentido de que se
acabasse com tão criminosa guerra.
Bem integradas na F.D.I.M. estão,
pois, as Mulheres portuguesas que sentem bem na sua carne a injustiça, a
repressão, o horror, que são constantes do regime em que se vive e que está,
também, na razão da emigração de milhares de portugueses que vão dar em terra
alheia o esforço de que o país necessita, enquanto os monopólios estrangeiros,
sugando o suor do nosso povo, vêem aumentar o seu capital (só no período de
1969/1970, os investimentos dos imperialistas americanos subiram de 41 para 176
milhões de escudos!!!).
O nosso povo, condenado à ignorância
e à sujeição, nada sabe destes números e do que se passa à sua volta mas irá
tomando, pouco a pouco, consciência das realidades.
E as mulheres, que são parte
integrante do povo, sentem cada vez mais conscientemente a discriminação
revoltante a que estão sujeitas - trate-se da camponesa ou da operária ambas
sentem o peso dos baixos e desiguais salários, da negação permanente da
protecção necessária a sua saúde e de um sem número de discriminações de ordem
social,
As mulheres tomam consciência de
que, tanto as trabalhadoras do campo, como a da cidade - sem distinção de
profissões - têm direito a desenvolver-se livremente num trabalho dignificado;
de usufruir dos seus tempos livres, para se instruir e aumentar os seus
conhecimentos; de participar na vida sindical, social e política do país.
Tomam consciência de que, para
ajudar à concretização destes objectivos, precisa de ter todo um equipamento de
apoio que a liberte das preocupações quotidianas e que resultam da falta de
creches, jardins de infância, escolas especiais para deficientes físicos e
mentais, de uma assistência materno-infantil capaz, de uma rede de serviços de
Previdência bem estruturada, de habitação condigna, de uma correcta educação
sexual, nas bases de Planeamento familiar, de todo um caudal de serviços que
contribuem para a sua emancipação, promoção e dignificação e que a sua
constante acção reivindicativa pode conquistar.
E voltando à F.D.I.M.. Quem alguma
vez assistiu à abertura do Congresso, a que nos referimos pode testemunhar o
sentimento de solidariedade que aos invade. Centenas de mulheres, envergando
seus trajos tradicionais acompanhadas de crianças que que trazem nos seus
braços flores, símbolo, da esperança que invade os corações de todas as
mulheres do mundo e que, nessa hora, floresce nos rostos de todas as presentes,
dizem, no seu sorriso e no seu gesto, que todas as mulheres unidas poderão
contribuir, realmente, para a realização de um mundo de justiça e paz.
As mulheres democráticas portuguesas
têm reafirmado na F.D.I.M. o seu propósito de prosseguir na luta, pela
igualdade de direitos, pela solução dos seus problemas, por melhores condições
de vida do seu povo, pela protecção à criança, pela amnistia e pela paz.
É esta a finalidade - o objectivo da
nossa luta.
II
São vários os factores que tomam
imperativa à redução da duração de trabalhos a protecção da saúde dos
trabalhadores, a sua necessidade de recuperação física e psíquica, o direito à
promoção cultural e social, a sua participação na vida familiar e no da
colectividade. Por outro lado, a redução do número de horas de trabalho é uma
forma de se criar mais oportunidade de emprego e de os trabalhadores participarem
na repartição da riqueza.
Sabem muito bem os patrões que a
redução do número de horas de trabalho tem como resultado um aumento de
produtividade. Por que esperam os empresários, portugueses? Em 1962, a
Conferência Internacional do Trabalho indicou como meta a atingir as 40 horas
semanais. Contudo, na última legislação, posta em vigor em Dezembro de 1971,
não só não foi estabelecido este limite máximo como nem sequer foi recomendada
a redução progressiva... Em 1968, os operários franceses trabalhavam,
semanalmente, 44,9 horas; os italianos, 43,2; os holandeses, 43,04; os belgas,
42,08; os americanos, 40,5; os canadianos e russos, 40,3; Mas, a maioria dos
trabalhadores portugueses continuam ainda bem o horário de 48 horas, três anos
depois. E os trabalhadores rurais e do serviço doméstico, nem sequer o horário
de 48 horas alcançaram.
Pelo que diz respeito ao trabalho de
menores, a lei geral “recomenda” somente que se procure reduzir a duração de
trabalho aos menores de 18 anos. Só os contratos poderão estabelecer normas que
limitem o número de horas de trabalho, tendo em atenção o seu desenvolvimento
físico e mental. É bom não esquecer que abundam os trolhas, os marçanos, as
ajudantes de costureiras e de alfaiate com 14 anos.
A legislação impõe restrições ao
trabalho nocturno das mulheres em estabelecimentos industriais. Evidentemente,
que nos lugares em que elas são insubstituíveis (hospitais, telefones, etc.) a
lei faz excepção. De resto, é discutível, em muitos casos, se se deve limitar o
mercado do trabalho à mulher ou, por outro lado, criar condições que tornem
possível o seu emprego (infantários, jardins-escolas, estruturação da família)
de forma a que o homem seja igualmente responsabilizado pela educação das
crianças e trabalhos domésticos, etc.
O trabalho nocturno deverá ser
retribuído com um acréscimo de 25 Sabe-se, porem, que muitas empresas continuam
a ignorar esta obrigação. Cabe aos trabalhadores - homens e mulheres - estar
atentos pelo cumprimento do estabelecido e pela conquista de melhores condições
de trabalho e remuneração.
III
MAIS UM PROBLEMA QUE NOS AFLIGE...
Sucedem-se os comunicados do
"Serviço de Informação” Pública das Forças Armadas” dando-nos, de duas em
duas semanas, os nomes de jovens mortos nas guerras coloniais. Os comunicados
são tão frequentes e discretos que quase passam despercebidos a muitos leitores
portugueses.
No entanto, esta guerra ceifa
anualmente centenas de vidas, Tomando por exemplo o período entre 27 de
Novembro e 27 de Dezembro do ano passado, 1972, verificámos que morreram 82. Em
apenas de 20 dias 82 jovens, 35 desse total morreram em combate, 20 em
acidentes de viação, 6 por doença não discriminada, 4 em acidentes com arma de
fogo e 1 por afogamento. O serviço das forças armadas "esforça-se” por "esclarecer”
que nem todos morreram em combate; porém muitos acidentes de viação acontecem
por rebentamento de ninas, por fugas precipitadas e outras causas de uma
situação de guerra. Os moços são por vezes imprudentes lançando-se em excessos
de velocidade, mas a verdade é que não os elucidam suficientemente das
precauções que devem tomar em estradas tão perigosas. De acrescentar que a
maioria deles sofrem de graves perturbações nervosas devidas à tensão emocional
a que estão permanentemente sujeitos, numa guerra injusta a que não vêm fim. Se
morrem de doença não nos dizem de qual. A verdade é que estes jovens uns meses
antes tinham sido dados como saudáveis, em boas condições para o serviço
militar... Em condições normais contrairiam, tão rapidamente assim, doenças graves?
Não. Eles são vítimas também de uma falta de assistência médica e medicamentosa
e muitos deles sofriam de males que os médicos de inspecção militar não
quiseram ver e reconhecer. Vítimas de doenças tropicais a que não estão
imunizados por serem oriundos de outros climas e colocados subitamente na
selva; Nem lhes dão condições e esclarecimento para que possam tomar algumas
precauções quanto a águas alimentos, selvagens, etc,..
As mulheres portuguesas sofrem
duramente esta guerra. Mães e viúvas interrogam-se desesperadamente: Para quê
tanto sacrifício inútil? Mães que dedicaram parte das suas vidas a cuidar
deles, e vêem-nos cair, perdidos para sempre, tombados numa guerra que apenas
serve os interesses de um punhado de monopolistas.
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