1973-07-00 - CATARINA Nº 02 - CMDP

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CATARINA

JULHO 1973 – Nº 2

INFORMAÇÃO DA COMISSÃO DE MULHERES DEMOCRATAS DO PORTO

I

AS MULHERES PORTUGUESAS NA FEDERAÇÃO DEMOCRÁTICA INTERNACIONAL DE MULHERES - F.D.I.M.

O QUE É A F.D.I.M.?

A F.D.I.M. e uma organização das Mulheres Democráticas de todo o mundo, que se criou em Dezembro de 1945, posteriormente à segunda Guerra Mundial, com a expressão e a vontade das mulheres se manifestarem, perante o mundo inteiro, contra a guerra, a opressão, a miséria, e lutarem por um futuro de progresso, de liberdade de justiça e de paz.

A F.D.I.M. tem por objectivos unir para a luta todas as mulheres, sem distinção de raças, de nacionalidade, de religião, de opinião política, a fim de agirem em comum pela conquista e defesa dos direitos dos cidadãos, das mães, das trabalhadoras; pela protecção das crianças, pela segurança da paz, da democracia e da independência nacional.

A F.D.I.M. realiza, de quatro em quatro anos, um Congresso, sempre em países diferentes, com a finalidade de juntar as mulheres de todo o mundo para estudar e discutir a resolução dos seus problemas específicos e dos seus povos e, acima de tudo lutar pela paz no mundo inteiro. Não é apenas na realização deste Congresso que a acção da F.D.I.M. se manifesta, mas também em relação à opressão nos países de regime fascista e nas lutas dos povos pela sua libertação.

Todo o ano sempre atenta ao que se passa no mundo, publica uma revista-boletim, nas línguas dos países representados. Desde há anos que esta revista é lida por milhares de mulheres de todo o mundo.

Portugal tem tido na F.D.I.M. a representação de mulheres democráticas e tem sido constante, desde há longos anos, a colaboração e o trabalho da nossa representante.

Interessa frisar que sempre a mulher portuguesa tem encontrado na F.D.I.M. a maior simpatia e o maior apoio. Em todos os números do seu boletim se destacam mensagens aos portugueses que sofrem nas prisões do regime, condenações por lutarem pelo bem do povo português; artigos sobre as duras condições de vida das nossas trabalhadoras; apelos para que se ponha fim à guerra, que ceifa as vidas de milhares de portugueses e africanos - sempre conscientes de que para fazer face às despesas da guerra, que em dez anos atingiram a soma exorbitante de 100 Biliões de escudos, sofre o povo português o flagelo da inflação que sente duramente com a subida vertiginosa do aumento do custo de vida.

A F.D.I.M. esteve sempre na vanguarda dos movimentos de libertação e usou sempre da sua influência neste campo, nomeadamente no apoio ao heróico povo do Vietnam, no sentido de que se acabasse com tão criminosa guerra.

Bem integradas na F.D.I.M. estão, pois, as Mulheres portuguesas que sentem bem na sua carne a injustiça, a repressão, o horror, que são constantes do regime em que se vive e que está, também, na razão da emigração de milhares de portugueses que vão dar em terra alheia o esforço de que o país necessita, enquanto os monopólios estrangeiros, sugando o suor do nosso povo, vêem aumentar o seu capital (só no período de 1969/1970, os investimentos dos imperialistas americanos subiram de 41 para 176 milhões de escudos!!!).

O nosso povo, condenado à ignorância e à sujeição, nada sabe destes números e do que se passa à sua volta mas irá tomando, pouco a pouco, consciência das realidades.

E as mulheres, que são parte integrante do povo, sentem cada vez mais conscientemente a discriminação revoltante a que estão sujeitas - trate-se da camponesa ou da operária ambas sentem o peso dos baixos e desiguais salários, da negação permanente da protecção necessária a sua saúde e de um sem número de discriminações de ordem social,

As mulheres tomam consciência de que, tanto as trabalhadoras do campo, como a da cidade - sem distinção de profissões - têm direito a desenvolver-se livremente num trabalho dignificado; de usufruir dos seus tempos livres, para se instruir e aumentar os seus conhecimentos; de participar na vida sindical, social e política do país.

Tomam consciência de que, para ajudar à concretização destes objectivos, precisa de ter todo um equipamento de apoio que a liberte das preocupações quotidianas e que resultam da falta de creches, jardins de infância, escolas especiais para deficientes físicos e mentais, de uma assistência materno-infantil capaz, de uma rede de serviços de Previdência bem estruturada, de habitação condigna, de uma correcta educação sexual, nas bases de Planeamento familiar, de todo um caudal de serviços que contribuem para a sua emancipação, promoção e dignificação e que a sua constante acção reivindicativa pode conquistar.

E voltando à F.D.I.M.. Quem alguma vez assistiu à abertura do Congresso, a que nos referimos pode testemunhar o sentimento de solidariedade que aos invade. Centenas de mulheres, envergando seus trajos tradicionais acompanhadas de crianças que que trazem nos seus braços flores, símbolo, da esperança que invade os corações de todas as mulheres do mundo e que, nessa hora, floresce nos rostos de todas as presentes, dizem, no seu sorriso e no seu gesto, que todas as mulheres unidas poderão contribuir, realmente, para a realização de um mundo de justiça e paz.

As mulheres democráticas portuguesas têm reafirmado na F.D.I.M. o seu propósito de prosseguir na luta, pela igualdade de direitos, pela solução dos seus problemas, por melhores condições de vida do seu povo, pela protecção à criança, pela amnistia e pela paz.

É esta a finalidade - o objectivo da nossa luta.

II

São vários os factores que tomam imperativa à redução da duração de trabalhos a protecção da saúde dos trabalhadores, a sua necessidade de recuperação física e psíquica, o direito à promoção cultural e social, a sua participação na vida familiar e no da colectividade. Por outro lado, a redução do número de horas de trabalho é uma forma de se criar mais oportunidade de emprego e de os trabalhadores participarem na repartição da riqueza.

Sabem muito bem os patrões que a redução do número de horas de trabalho tem como resultado um aumento de produtividade. Por que esperam os empresários, portugueses? Em 1962, a Conferência Internacional do Trabalho indicou como meta a atingir as 40 horas semanais. Contudo, na última legislação, posta em vigor em Dezembro de 1971, não só não foi estabelecido este limite máximo como nem sequer foi recomendada a redução progressiva... Em 1968, os operários franceses trabalhavam, semanalmente, 44,9 horas; os italianos, 43,2; os holandeses, 43,04; os belgas, 42,08; os americanos, 40,5; os canadianos e russos, 40,3; Mas, a maioria dos trabalhadores portugueses continuam ainda bem o horário de 48 horas, três anos depois. E os trabalhadores rurais e do serviço doméstico, nem sequer o horário de 48 horas alcançaram.

Pelo que diz respeito ao trabalho de menores, a lei geral “recomenda” somente que se procure reduzir a duração de trabalho aos menores de 18 anos. Só os contratos poderão estabelecer normas que limitem o número de horas de trabalho, tendo em atenção o seu desenvolvimento físico e mental. É bom não esquecer que abundam os trolhas, os marçanos, as ajudantes de costureiras e de alfaiate com 14 anos.

A legislação impõe restrições ao trabalho nocturno das mulheres em estabelecimentos industriais. Evidentemente, que nos lugares em que elas são insubstituíveis (hospitais, telefones, etc.) a lei faz excepção. De resto, é discutível, em muitos casos, se se deve limitar o mercado do trabalho à mulher ou, por outro lado, criar condições que tornem possível o seu emprego (infantários, jardins-escolas, estruturação da família) de forma a que o homem seja igualmente responsabilizado pela educação das crianças e trabalhos domésticos, etc.

O trabalho nocturno deverá ser retribuído com um acréscimo de 25 Sabe-se, porem, que muitas empresas continuam a ignorar esta obrigação. Cabe aos trabalhadores - homens e mulheres - estar atentos pelo cumprimento do estabelecido e pela conquista de melhores condições de trabalho e remuneração.

III

MAIS UM PROBLEMA QUE NOS AFLIGE...

Sucedem-se os comunicados do "Serviço de Informação” Pública das Forças Armadas” dando-nos, de duas em duas semanas, os nomes de jovens mortos nas guerras coloniais. Os comunicados são tão frequentes e discretos que quase passam despercebidos a muitos leitores portugueses.

No entanto, esta guerra ceifa anualmente centenas de vidas, Tomando por exemplo o período entre 27 de Novembro e 27 de Dezembro do ano passado, 1972, verificámos que morreram 82. Em apenas de 20 dias 82 jovens, 35 desse total morreram em combate, 20 em acidentes de viação, 6 por doença não discriminada, 4 em acidentes com arma de fogo e 1 por afogamento. O serviço das forças armadas "esforça-se” por "esclarecer” que nem todos morreram em combate; porém muitos acidentes de viação acontecem por rebentamento de ninas, por fugas precipitadas e outras causas de uma situação de guerra. Os moços são por vezes imprudentes lançando-se em excessos de velocidade, mas a verdade é que não os elucidam suficientemente das precauções que devem tomar em estradas tão perigosas. De acrescentar que a maioria deles sofrem de graves perturbações nervosas devidas à tensão emocional a que estão permanentemente sujeitos, numa guerra injusta a que não vêm fim. Se morrem de doença não nos dizem de qual. A verdade é que estes jovens uns meses antes tinham sido dados como saudáveis, em boas condições para o serviço militar... Em condições normais contrairiam, tão rapidamente assim, doenças graves? Não. Eles são vítimas também de uma falta de assistência médica e medicamentosa e muitos deles sofriam de males que os médicos de inspecção militar não quiseram ver e reconhecer. Vítimas de doenças tropicais a que não estão imunizados por serem oriundos de outros climas e colocados subitamente na selva; Nem lhes dão condições e esclarecimento para que possam tomar algumas precauções quanto a águas alimentos, selvagens, etc,..

As mulheres portuguesas sofrem duramente esta guerra. Mães e viúvas interrogam-se desesperadamente: Para quê tanto sacrifício inútil? Mães que dedicaram parte das suas vidas a cuidar deles, e vêem-nos cair, perdidos para sempre, tombados numa guerra que apenas serve os interesses de um punhado de monopolistas.