segunda-feira, 11 de junho de 2018

1978-06-11 - CADERNO REIVINDICATIVO ou ACT? - PCP(R)


CADERNO REIVINDICATIVO ou ACT?

No sentido de contribuir para o esclarecimento de todos os trabalhadores sobre a questão do caderno reivindicativo, o Comité de Empresa Ângelo Arroio do PCP(R), vem através deste comunicado tornar pública a nua posição face ao assunto.
Em comunicado de 1/11/77, o nosso partido considerava que o nosso ACT, não fazia de forma alguma face ao aumento do custo de vida, denunciando como responsáveis por não se conseguir um ACT melhor, a actuação traidora das direcções Sindicais afectas a "Carta Aberta", e a conciliação das restantes Dir. Sindicais, entre elas a actual Direcção dos Sindicatos dos Telefonistas, que em vez da mobilização dos trabalhadores para a luta, preferiram a paz podre das negociatas de gabinete com os representantes do capital, a Administração. Para além das posições defendidas ao longo das negociações, o nosso Partido apoiou ainda uma proposta no último plenário do ACT (na cantina do Norte), que apontava para que a sua revisão se fizesse em Outubro. Contra esta proposta votaram todas as Dir. Sindicais da CN e os que agora falam no Caderno Reivindicativo.

A posição do nosso Partido sempre foi e contínua a ser clara. Os aumentos que tivemos com o actual ACT já estavam ultrapassados antes de saírem. É pois indispensável a mobilização dos trabalhadores para conseguirem arrancar à Administração e ao Governo aquilo a que temos direito.
No entanto, coloca-se a questão de saber se a melhor forma de melhorarmos as nossas condições será através dum caderno reivindicativo ou da revisão do ACT.
O nosso Partido defende ou não defende cadernos reivindicativos, consoante as condições concretas de cada empresa ou sector.
Nos TLT não apoiamos o caderno reivindicativo pelas seguintes razões:
- A luta pelo caderno reivindicativo tendo em conta o período de férias, e que a Administração só cederá perante a mobilização firme da esmagadora maioria dos trabalhadores, só poderia ter início em Outubro ou Novembro.
- Em Outubro os Sindicatos deverão apresentar uma proposta de revisão do ACT, a qual só incidirá sobre as clausulas que necessitem ser revistas, logo as negociações serão rápidas (desde que os trabalhadores pressionem as direcções sindicais), podendo demorar tanto como as negociações dum caderno reivindicativo, portanto se apresentássemos neste momento um caderno reivindicativo, teríamos que iniciar a sua luta ao mesmo tempo que estávamos a rever o ACT, o que traria grandes inconvenientes.
É por estas razões que não defendemos o caderno reivindicativo, e combatemos a posição daqueles que são contra ele só porque é ilegal. Esta posição é reformista e contraria aos interesses dos trabalhadores, pois esses, como a lei sé estipula o aumento máximo de 20%, quererão limitar-se dentro dos legalismos, quando nós bem sabemos que o custo de vida aumentou mais de 35%. Além disto, qual é a lei que o Governo está a respeitar quando aumenta os ordenados dos Ministros em 50%? E dos Generais e Forças Armadas em percentagens igualmente superiores a 20%?
Também na Empresa houve recentemente aumentos para quase todos os quadros superiores, através de inúmeras promoções fruto da reestruturação, enquanto que a maioria dos trabalhadores não levou nada.
A alternativa que o nosso Partido aponta, é que os Sindicatos comecem a formular desde já quais as principais reivindicações a incluir na proposta de revisão do ACT. É necessário que este trabalho não fique apenas nas mãos dos dirigentes sindicais, pois estes na sua maioria reformistas, irão fazer uma proposta a que chamarão realista e legal, de acordo com as mais que consequentemente não defenderá os interesses dos trabalhadores.
É necessário que os trabalhadores discutam nos locais de trabalho, elaborem as suas reivindicações próprias. Para que isso aconteça, é indispensável o esforço dos delegados sindicais.
Coloca-se agora a questão, de saber quais os objectivos daqueles que propõem o Caderno reivindicativo. Como se pode ver, alguns deles fazem parte da CT, e estão ligados ao grupo provocador do MRPP, que considerou o nosso ACT como uma grande vitória e que esteve de acordo com as alterações que a C.N. lhe fez, senão vejamos:
TABELA SALARIAL - recuou-se de 22% para 13% - estiveram de acordo
ABONO DE REFEIÇÃO - recuou-se de 100$00 para 70$00 - estiveram de acordo
REFORMADOS - adiou-se a reivindicação dos aumentos das reformas - estiveram de acordo
LABORAÇÃO CONTÍNUA - desistiu-se das suas reivindicações - estiveram de acordo muito mais exemplos se poderiam dar. Vê-se facilmente, e os trabalhadores sabem-no bem, que estes elementos, foram dos que mais se esforçaram para fazer aceitar aos trabalhadores aquilo que convinham a Administração. Quem não se lembra do seu estafado argumento de que não se podia dar prazos à Administração, nem lutar, pois se o fizéssemos vinha aí uma portaria?
Como se justifica pois, o seu tão grande empenhamento e vigor em lutar por um Caderno Reivindicativo?
O C.E. A.A. do PCP(R) não tem dúvidas em denunciar esta manobra como oportunista, pelas razões atrás apontadas e de diversão, para desviar as atenções dos trabalhadores no processo que se desenrola visando destituir a actual CT.
E pois necessário impulsionar o processo de destituição dos seus elementos, que nunca reconheceram o 25 de Abril, nem as suas melhores conquistas, como e Reforma Agrária, por uma outra que inscreva no seu programa e leve à prática o espírito do 25 de Abril, levando por diante as nossas aspirações em prol de uma sociedade mais justa e progressista.
Ao mesmo tempo que devemos prestigiar este nosso órgão, colocando aí homens que ao longo deste tempo já derem provas de serem capazes de lutar contra as medidas de direita na nossa empresa.
É que hoje, camaradas a Unidade Antifascista não é uma coisa vã. É uma necessidade sentida por todos nós basta ver na nossa empresa homens ligados a PIDE e ao FASCISMO serem colocados em postos de chefia. O Governo dá cobertura a manifestações fascistas como aconteceu no dia 10 de Junho em Lisboa e no Porto. A PSP não só protege esta canalha, como assassina um jovem antifascista militante da UJCR e fere gravemente um activista da UDP. O To­más foi autorizado a regressar num acto de absolvição do fascismo sem procedentes.
Por tudo isto, camaradas é necessário colocar a nossa CT à altura de dar resposta a esta ofensiva da direita. Para isso o nosso Partido chama a atenção de todos os democratas e antifascistas que se unam, não permitindo nem a divisão nem a sabotagem dos que se dizem unitários, estão neste momento a pôr em risco um processo que não iniciaram e que a ir para a frente através do golpe só iria facilitar as forças reaccionárias na empresa.
Neste sentido o nosso Partido consciente da grave situação que atravessamos tudo fará para a constituição de uma CT de Unidade Antifascista.
CONTRA O AUMENTO DO CUSTO DE VIDA - LUTEMOS PELA REVISTO DO ACT!
EM DEFESA DAS CONQUISTA ALCANÇADAS - LUTEMOS POR UMA CT DE UNIDADE ANTI FASCISTA!
O FASCISMO NÃO PASSARÁ!

TODOS À ASSEMBLEIA DO SINDICATO DOS TELEFONISTAS, NA CANTINA DO NORTE ÀS 18H, HOJE 2ª - 12 de Junho

COMPARECE NA REUNIÃO ALARGADA, DIA 15, às 18H, no CENTRO CULTURAL DOS TRABALHADORES DO COMERCIO - ROSSIO (Past. Suiça)

Lisboa, 11 de Junho de 1978
O COMITÉ ÂNGELO ARROYO DO PCP(R)



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