sexta-feira, 8 de junho de 2018

1978-06-08 - O Povo de Guimarães Nº 015

Para ver todo o documento clik AQUI  

JULGAR O FASCISMO É UM IMPERATIVO NACIONAL
por LEONEL COSME

Pelas perspectivas que o processo político desenvolvido depois do 25 de Abril vem tomando desde há tempos, não foi para mim surpresa a possibilidade do regresso de Américo Tomás, esse velho de 83 anos, por força da ordem natural das coisas, já situado na antecâmara da morte, e que alguns consideram inofensivo e até imprestável para símbolo de outra coisa que não seja o próprio fascismo.
Não é o facto em si que terá causado surpresa e indignação a muita gente. De resto, a Constituição em vigor afirma inequivocamente que nenhum cidadão português pode ser expulso do território nacional, o que significa que só serão admissíveis os exilados de livre vontade. Mas também não são as subjectividades sentimentais, com um carácter necessariamente pessoal, que podem modificar a objectividade da justiça e reduzir os padrões da razão e da lei a pruridos caritativos e piedosos. A realidade que se julga é sempre a realidade dos factos produzidos e a consciência de quem os produziu e, no caso presente de Américo Tomás, como no caso de qualquer outro suposto culpado, todo o desejável humanitarismo de uma sentença só poderia afectar o cumprimento dessa sentença e nunca o processo técnico-jurídico que a antecedesse.
O que está em causa não é o Estado decidir que Américo Tomás possa regressar a Portugal, donde, aliás, nunca deveria ter saído, para assumir, com plenitude autêntica, o seu papel de representante máximo do povo português. Como um bom marinheiro, ele deveria ter acompanhado o seu navio até ao fim. Se saiu por imposição ou de boa mente, a dúvida só servirá para aumentar a responsabilidade daqueles que até hoje não promoveram o tal processo técnico-jurídico que fez do homem um réu por hipótese. Dele e de todos os outros que incorrem no disposto no art.° 21.° da Constituição, que reza: «O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízos para outrem.»
O que está em causa é poder regressar a Portugal (que durante quase meio século foi um país violento e opressivo, onde só se podia viver clandestino ou amordaçado - se não cúmplice), um dos seus primeiros tiranetes, sem estar constituído o processo do seu julgamento e do julgamento do próprio fascismo.
Esta falha nada tem a ver com sentimentos de comiseração ou piedade, sobretudo depois que, há cerca de dois anos, estão a ser julgados os meros agentes desse regime cruel e opressivo, como os PIDES e seus informadores. Mesmo assim, estes não são julgados como instrumentos do fascismo, de um regime desumano e ignominioso, mas como funcionários que abusaram do seu poder, cometendo atrocidades que a lei não lhes cominava, mas que o regime sugeria e até condecorava...
A tibieza ou o recuo demonstrados ante o significado de julgar um regime, com todas as suas implicações de natureza política, humana e filosófica, são uma gravíssima manifestação de fraqueza cujas consequências já se estão a fazer sentir. E não só pela desmobilização patriótica das massas populares, cada vez mais arredadas de um optimismo e de uma confiança que os governantes se não cansam de exortar como fundamentais para a reconstrução democrática do País, como também pelas ilusões que o facto dá à extrema-direita, fascista e contra-revolucionária, e à própria extrema-esquerda, pelo convencimento de que é preciso outro 25 de Abril, mas de sinal diferente...
Em Maio de 1974, a propósito do processo da descolonização, dizia o ministro Almeida Santos que «a Junta deve escolher entre a morosa via constitucional e uma pragmática tomada de posição imediata e realista, que lhe permita não comprometer a força moral de que se encontra revestida e que, bem se sabe, é um precioso capital que o tempo corrói...»
É realmente assim que sucede durante as fases revolucionárias, quando o poder se encontra ainda fluído e as leis carecem de renovação e ajustamento à nova ordem. Só que, em Portugal, a fluidez serviu para tudo - incluindo a descolonização - menos para julgar o fascismo e escrever desde aí a primeira página crítica que a história exigiria como imperativo da consciência nacional.
Se o fascismo não é passível de crítica e julgamento, para quê o seu derrube? Mesmo à falta de uma resposta prática, não se poderá dizer que o objectivo se resumia a mudar os peões do jogo... De facto, o povo português aderiu a uma esperança verdadeiramente transformadora e verdadeiramente nacional. Provar o seu acerto e o desacerto do passado humilhante, obscurantista e retrógrado era um imperativo da democracia e da nação violentada, que se abria, confiante, a um novo caminho da sua história.
De resto, não falam constantemente em julgamento os próceres activos do regime deposto? Julgá-los, com rigor e objectividade, não seria mais do que eles próprios farão, quando e se tiverem meios e oportunidade para tanto. «Dura lex sed lex». Defendera necessidade de julgar todos os crimes cometidos é a única forma de preservar a razão humana e de dignificar o sentido da justiça. Sem a certeza de que os abusos do poder, a crueldade e a violência não ficarão impunes, dificilmente os povos terão motivos para sentir que há padrões de honra e de dignidade por que vale a pena viver e morrer.
Até porque - recordando a célebre frase de um personagem de Dostoiewsky - «se não há Deus (dizendo agora, se não há justiça) então tudo é permitido.»



Sem comentários:

Enviar um comentário