sábado, 2 de junho de 2018

1978-06-02 - SOBRE A CRISE ECONÓMICA E AS TENTATIVAS DE DESTABILIZAÇÃO DO PAÍS - PCP


SOBRE A CRISE ECONÓMICA E AS TENTATIVAS DE DESTABILIZAÇÃO DO PAÍS

Reuniu-se o CC do Partido Comunista Português no passado dia 14 de Maio para examinar a situação decorrente da política de recuperação capitalista, latifundista e imperialista do Governo PS/CDS e das actividades desestabilizadoras e golpistas fascistas e fascizantes".
Quanto à política económica, verifica-se que a par do agravamento das condições de vida do povo, quer pelo congelamento dos salários, quer pelos aumentos dos preços que não param de subir, quer ainda pelo aumento da carga fiscal, se assiste a uma degradação da situação económica e financeira em que nos l°s. três meses deste ano o défice da balança comercial aumentou em mais de 29% (mais 6,4 milhões de contos) relativamente ao mesmo período do ano anterior. Em 1977 o défice da balança de transacções foi duas vezes e meia superior ao previsto no Orçamento e Plano para esse ano. O acordo com o FMI, além de conduzir ao agravamento da situação económica e financeira (para o que contribuirá decisivamente a desvalorização do escudo e as restrições ao crédito) é mais uma demonstração de até onde podem chegar as cedências e concessões ao grande capital e ao imperialismo, dado que corresponde a uma capitulação onde se hipoteca o futuro de Portugal.

Do enfeudamento ao imperialismo decorre uma política externa de colagem aos países que representam tais interesses, em lugar de uma diversificação das relações externas, em que os novos países de expressão portuguesa deveriam ter posição de destaque, dadas as possibilidades que oferecem para, com vantagens para ambas as partes (é das poucas zonas económicas em relação às quais temos tido, apesar de tudo, relações comerciais superavitárias) contribuírem para a redução do défice da nossa balança comercial.
A política que vem sendo seguida, com tais reflexos negativos e lesivos do interesse e da independência nacionais, cria, ainda, condições para o desenvolvimento de actividades desestabilizadoras, conspiratórias e golpistas do fascismo e da reacção que visam a liquidação do regime democrático. Estas actividades de desestabilização verificam-se sobretudo no domínio da propaganda através de campanhas de mentiras, calúnias e falsa informação, nas actividades terroristas, bombistas, separatistas, etc.; no domínio económico através das acções de organizações como a CAP, a CIP e a CCP; no campo laboral e sindical através de tentativas de criação de sindicatos e outras organizações sindicais paralelas, no seguimento da ex-carta aberta (cada vez mais fechada pela firmeza e unidade dos trabalhadores) e agora revestindo outras formas de desestabilização como é exemplo o do aproveitamento pelas forças de direita da acção dos Quadros Técnicos lançados há mais de um mês pelas respectivas direcções sindicais, sem motivos laborais que o justifiquem, numa greve de zelo na CP com reflexos negativos quer na relação entre os Ets e os restantes trabalhadores quer na economia da Empresa.
O arrastamento desta “greve de zelo”, que nem na aparência aponta para a defesa dos interesses dos Quadros, é mais uma demonstração de como, de forma abusiva e oportunista, os seus mentores procuram aproveitar as liberdades democráticas para atentar contra a própria democracia.
“O Povo Português e o regime democrático defrontam dois perigos fundamentais: a política de recuperação capitalista, latifundista e imperialista do Governo PS/CDS e as actividades desestabilizadoras, conspiratórias e golpistas das forças fascistas actualmente polarizadas em torno da coligação MIRN/Kaúlza-PPD/Sá Carneiro".
“Nas condições portuguesas, a recuperação capitalista contraria a recuperação económica. Uma política de recuperação capitalista e de submissão ao imperialismo, a insistir-se nela, conduziria não à solução das dificuldades económicas e financeiras, mas ao seu agravamento, à restrição das liberdades, à repressão, à desestabilização, à mais completa submissão aos desígnios dos imperialistas”.
No momento actual, há que desenvolver todos os esforços num empenhamento total de todos os democratas e anti-fascistas onde quer que se encontrem, para defender e consolidar o regime democrático em todos os seus aspectos.
Com vista a preparar as condições para uma alternativa democrática para a política actual, o PCP propõe às forças democráticas e ao Povo Português uma plataforma condensada em 10 pontos - Programas
1º. - Respeito, defesa e estabilidade das instituições democráticas e do regime consagrado na Constituição.
2º. - Garantia efectiva do exercício das liberdades e direitos dos cidadãos em todo o território nacional.
3º. - Defesa intransigente da unidade nacional e da integridade territorial.
4°. - Manutenção, sem alterações, dos limites entre as várias formações económicas.
5º. - Moralização dos recursos e energias nacionais para a saída da crise.
6º. - Austeridade e poupança de recursos.
7º. - Defesa e melhoria do nível de vida dos trabalhadores e das classes e camadas médias.
8º. - Reforma do ensino para a democracia e o progresso social e promoção de uma política cultural ao serviço do povo.
9º. - Unidade das forças armadas e estabilidade militar.
10°. - Diversificação das relações externas de amizade e cooperação com todos os países e povos.
Para vencer as dificuldades com que o País se confronta há que terminar com a ofensiva contra as transformações democráticas realizadas nas estruturas económicas e lutar pela sua consolidação.
Cabe a propósito referir a necessidade de terminar com a gestão catastrófica que o Conselho de Gerência da CP vem realizando e fazer o saneamento financeiro da empresa, acções sem as quais a situação da empresa continuará a agravar-se.
A realização de tais tarefas só será possível "na base da unidade e da força organizada do movimento operário e popular e da unidade das forças democráticas e patrióticas".
As últimas comemorações do 25 de Abril e do 1°. de Maio são a prova de que os trabalhadores e a esmagadora maioria do povo se opõem a qualquer tentativa de regresso ao fascismo e estão decididos a defender os seus direitos, as liberdades e as outras conquistas da Revolução.
Agora, como sempre, os comunistas não se pouparão a trabalhos e esforços na sua contribuição para a defesa da democracia e a saída da crise.

PELA UNIDADE DE TODOS OS DEMOCRATAS E ANTIFASCISTAS - EM DEFESA DA DEMOCRACIA - PELA SAÍDA DA CRISE E DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL

2/06/78
A Célula do Partido Comunista Português da CP



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