segunda-feira, 25 de junho de 2018

1978-06-00 - QUESTÕES DE ORGANIZAÇÃO E DES.to POLÍTICO PARTIDÁRIO DO MC - MES



I encontro nacional de organização
ENO Porto, 1 e 2 JULHO 1978

TEXTO de APOIO
2ª SECÇÃO  
QUESTÕES DE ORGANIZAÇÃO E DES.to POLÍTICO PARTIDÁRIO DO MC

LIÇÕES A TIRAR
l. No âmbito do Encontro realizado em 20/21 de Maio entre delegações do C.C, do MES e do Conselho Federal do MC, funcionou uma secção sobre as questões de organização partidária.
Dada a experiência do MC neste campo e a grande abertura com que intervieram na secção, os trabalhos permitiram-nos obter indicações muito numerosas e de enorme importância para o nosso trabalho. Dos trabalhos efectuados foi já apresentado um relatório completo que virá a ser colocado a disposição dos membros do CC. Dado o carácter das questões abordadas é impraticável a sua divulgação no Partido, no entanto, apresenta-se neste texto uma síntese dos aspectos mais importantes, com vista ao seu conhecimento pelo Partido e como contributo para a preparação e realização do Encontro Nacional de Organização. Seguiremos na exposição de apresentar os contributos que nos traz o contacto com o MC, acrescentando-lhes aqui e ali referências, críticas de relacionação com a nossa própria prática. No final apresentaremos uma síntese das questões que nos parece revestirem maior interesse e actualidade para o nosso Partido.

2. QUESTÕES DE ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO POLÍTICO-PARTIDÁRIO DO MC.
2. a) Desenvolvimento Partidário do MC.
Na evolução do MC destacam-se quatro grandes etapas. A primeira que vai de 1967 a 1972, constituiu a fase de arranque do Partido. O núcleo central e dirigente que lança o MC é resultante em parte significativa de uma cisão na ETA por divergências políticas com esta organização.
Uma parte deste núcleo dirigente tinha, portanto experiência de acção partidária clandestina e encerrava, também, uma componente proletária expressa não só na origem de alguns dos seus membros, mas também na experiência de trabalho político nos meios proletários.
Logo nesta fase inicial o MC vai buscar o essencial da sua orientação estratégica, ideológica e organizativa a Lenine. No plano ideológico e organizativo são adoptados logo no início o centralismo democrático, o princípio de selecção rigorosa dos quadros e militantes, o método da crítica e autocrítica em todas as estruturas, a atenção ao estudo e ã formação ideológica.
Nesta fase o MC desenvolve-se e ganha maior dimensão e expressão nacional em parte devido a um processo de fusão de vários pequenos grupos comunistas. Era um pequeno Partido de quadros, organizado de forma disciplinada e clandestina com significativa, mas localizada (país Basco, Catalunha) acção de vanguarda na luta da classe operaria.
Numa segunda fase de 1972 a 1974 o desenvolvimento e fortalecimento político e organizativo do MC contínua. Nesta fase tem grande importância a influência de Mao-Tsé-Tung, destacam-se, nomeadamente, no plano ideológico e organizativo o maior papel dado à luta ideológica, o lançamento de campanhas de revolucionarização, o acentuar do papel do estudo nas células e comités, o forte ataque ao individualismo (que é associado ao ataque ao reformismo), prática sistemática do informe escrito com periodicidade fixa a nível de todo o Partido.
De 1974 a 1977 o MC passa por uma fase de enfraquecimento organizativo e ideológico (o chamado período "negro"). Esta fase encontra-se associada à mudança política no sentido da democratização. Esta mudança impôs ao MC uma grande intensificação de acção política tendo de passar de uma acção sectorial e centrada em sectores de vanguarda, para uma acção muito mais variada e com necessidade de enfrentar batalhas políticas de carácter global, nomeadamente, eleitorais. A pressão do aumento de trabalho político, a afluência de muitos novos activistas políticos, e também uma ofensiva ideológica externa contra os princípios e ideologia revolucionária acarretaram um afrouxamento geral da disciplina partidária (relaxamento do estudo; falta de balanços escritos; fraqueza o princípio de selecção; sintomas de democratismo; relaxamento da vida das células, em benefício de maiores agrupamentos; excessiva descentra­lização da direcção, etc.).
A partir de 1977 foi desencadeado um profundo processo de rectificação organizativa, cuja 1ª fase culminou no Congresso e que continua com vista à consolidação dos resultados já obtidos. O contributo dos quadros mais “velhos" foi fundamental neste processo.
As questões consideradas de 1ª prioridade nesta fase são:
- Estudo
- Métodos de Direcção
- Finanças
- Segurança
e as de 2a prioridade sãos
- Recrutamento (limitada por considerarem não ter muitos quadros)
- Informação.
2.b) Aspectos mais importantes a destacar na história do MC, quando contraposta com do MES.
- Logo na fase inicial o MC forma-se como organização marxista-leninista, com coesão ideológica e com forte disciplina organizativa.
- Apesar de um processo de consolidação partidária de 7 anos o MC foi fortemente abalado pela mudança política democratizadora que lhe provocou grandes dificuldades no plano organizativo.
- O MC dedicou sempre atenção forte à questão do estudo, do princípio de selecção dos militantes e dirigentes, à crítica e auto-crítica, a actividade das células, aos informes escritos com carácter periódico,
- Numa sintética confrontação com a nossa experiência ressalta que embora os actuais princípios organizativos e ideológicos dos nossos dois Partidos se assemelhem muito e as dificuldades por nos enfrentadas tenham estado também presentes na vida do MC, verifica-se que a origem e evolução dos Partidos é muito diferente, pois a primeira é relativamente longa fase de vida do MC consolidou Ioga um forte núcleo partidário que o MES hoje ainda não possui, tendo nós enfrentado desde a formação da organização grandes exigências de trabalho político sem estarmos minimamente armados no plano ideológico e partidário para lhes fazer frente. Encontramo-nos numa fase de formação ideológica e organizativa muito mais atrasada que o MC o que aumenta muito o interesse do estudo da sua experiência, sem, no entanto, incorrermos no risco de a querermos transpor mecanicamente para o nosso Partido.
A experiência do MC mostra que a contradição entre a pequena dimensão de um Partido revolucionário, mesmo que coeso ideologicamente e forte no plano organizativo, e as necessidades de travar batalhas de carácter político global, nomeadamente, no terreno democrático-burguês, é um facto de grande peso e importância que não tem solução fácil. Não é de estranhar, portanto, que o MES tenho sido sempre fortemente abalado em períodos eleitorais, pois, aquela contradição afirma-se nestes momentos com particular clareza. É caso para concluir que nos devemos preparar a tempo e horas para 1979-80 e não procurarmos soluções simplistas para questões que pela sua própria natureza são difíceis.

3. ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS DE TRABALHO DO MC
3. a) Apresentação Geral da Estrutura Organizativa do MC
Apresentamos em esquema a estrutura do MC que, no plano formal, se assemelha com a nossa.
1º nível (Federal)
Comité Federal - Secretariado Federal
Activos (aproxima-se dos Dep Nacionais)
Sindical
Organização
Mulheres
2º nível Comités Nacionais ou Regionais
Municipal
Juventude
Ensino
Campo
Universidade
Saúde
Soldados
Economia
3º nível Comités Provinciais
4º nível Comités Zona
5º nível Células
3.b) Órgãos de Direcção Federal e Nacional (Regional) e Métodos de Trabalho do MC.
b.l) Profissionalização - A quase totalidade dos membros do Comité Federal são funcionários. Os membros do Comité Federal que integram o Secretariado Federal são todos funcionários. Dos membros das Comissões Nacionais (ou Regionais) cerca de 60% são funcionários. Em resumo: o MC é dirigido por profissionais e o MES por "amadores". Em virtude deste facto a semelhança formal entre estruturas dos órgãos de direcção dos dois Partidos esconde realidades totalmente diferentes.
b.2) Composição dos órgãos de Direcção
Comité Federal
17% operários
13% semi-proletários
24% mulheres
No Comité Federal procura-se, embora de forma maleável, uma representação proporcional aos efectivos partidários em cada Região. Só o Secretario Geral e uma parte dos membros do Secretariado Federal são eleitos em Congresso.
- Nos Comités Nacionais e Regionais a % de mulheres e de operários é maior que no Comité Federal. Na Catalunha, segunda maior região de implantação do MC a maioria dos membros do Comité Nacional são mulheres. Os Comités Nacionais e Regionais tem sempre um Secretário Político, que é eleito pela Assembleia da Região.
- A dimensão média dos Comités Nacionais (ou Regionais) é de 7 a 10 membros.
- Dos membros do Secretariado Federal só 4 exercem tarefas permanentes, de âmbito Federal
Os restantes exercem responsabilidades nas regiões e deslocam-se a Madrid para a Reunião do Secretariado.
b.5) Reuniões:
- O Secretariado Federal e os Comités Nacionais (ou Regionais) reúnem-se semanalmente e durante um dia inteiro.
- No Secretariado Federal a ordem de trabalhos é fixa, com os seguintes pontos:
1. Estudo
2. Auto-crítica
3. Situação Política
4. Situação Organizativa
5. Informes Sectoriais
6. Relações com os outros Partidos
7. Internacional
- Nas Comissões Nacionais (ou Regionais) a ordem de trabalhes inclui sempre os seguintes pontos:
1. Estudo (20% da sessão)
2. Informação
3. Direcção
Pensamos que os elementos apresentados neste ponto dispensam comen­tários.
b.4) Os "Activos direcção e coordenação sectorial - são as estruturas de âmbito Federal que se destinam à coordenação e direcção de sectores específicos. As suas funções correspondem às dos nossos Departamentos Nacionais, mas de facto têm um funcionamento muito mais eficaz, e porque?
Os "Activos" têm um pequeno núcleo permanente a nível central e a maioria dos seus membros são responsáveis de trabalho a nível regional. Numa média de cerca de 15 membros por activo, 10 são responsáveis regionais. De facto "os activos" cumprem simultaneamente a função dos nossos Departamentos e a das nossas reuniões nacionais de responsáveis sectoriais. Só que no caso do MC estes encontros realizam-se quinzenalmente!...
No ponto 3.a) apresentamos a lista dos 11 "activos" do MC, os primeiros 5, isto é, Sindical, Organização, Mulheres, Municipal (acção Local) e Juventude, são considerados prioritários e, por isso, têm uma estrutura vertical própria a todos os níveis da Organização.
b.5) Informes Escritos; Os Comités Nacionais (Regionais) e os "Activos" apresentam obrigatoriamente de seis em seis meses informes escritos que são elaborados segundo um esquema de tipo unificado.
b.6) Planos de Trabalho - a periodicidade dos planos de trabalho; é a nível regional de 3 a 6 meses. Prazos superiores não se consideram ajustados. Em estruturas de nível inferior não consideram favoráveis planos com mais de 3 meses.
b.7) A ligação entre os vários níveis de Direcção - Como temos vindo a ver, o elevado grau de profissionalização, o tipo de divisão de trabalho nos órgãos de Direcção Federal e nos "Activos" e a grande mobilidade dos membros de Direcção, levam a que o sistema de Direcção do MC funcione como um verdadeiro aparelho de circulação humano criando um entrosamento muito forte entre os órgãos de Direcção, produzindo uma estreita ligação entre Direcções Regionais, Direcção Federal e Direcção Sectorial. Constitui-se assim um forte apoio ao centralismo democrático e um forte obstáculo à consolidação de fenómenos de regionalismo.
b.8) Princípio de selecção e eleição dos órgãos de Direcção - Na eleição dos órgãos de Direcção consideram como critérios principais a formação ideológica (entendida não como conhecimento literário, mas como pratica de métodos de trabalho comunistas ligados, é certo, à formação teórica e a capacidade de análise e decisão política. Como critérios complementares consideram a representação de sectores e regiões de trabalho, as profissões (proletarização), o sexo (favorecem a eleição de mulheres) etc.
As estruturas superiores podem não ratificar as eleições realizadas em estruturas de nível inferior.
Consideram erro de oportunismo, com graves consequências, eleger camaradas com deficiente formação ideológica (por exemplo, individualismo ou pouco firmes na sua actividade partidária).
3.c) As Células - A célula é, de facto, a base da organização e acção militante do MC. As células reúnem, normalmente, com periodicidade semanal a um dia de semana. As reuniões dedicadas a balanço de trabalho realizam-se durante um dia inteiro e ao fim de semana. Consideram decisivo na organização partidária a defesa e consolidação das células em prejuízo dos grandes agrupamentos, os quais prejudicam a ligação às massas e favorecem o desenvolvimento do ver­balismo e parlamentarismo pequeno-burguês. As células têm um responsável político eleito pelos militantes.
3.d) Militantes e Aderentes. Selecção e Recrutamento. - Os Estatutos existentes no MC são o de aderente e militante. Nos aderentes incluem-se dois tipos de situações: os chamados "eternos" aderentes (ligados ao Partido, mas sem possibilidade de passagem a militantes, por características individuais de não adaptação às exigências da militância partidária) e os pré-militantes. Para passagem a militante os membros do MC são sujeitos a um período de prova (de 3 meses a um ano), durante a qual exercem a actividade normal de militante, mas ainda sem os respectivos direitos. Ao fim deste período é que, em função do balanço feito do seu trabalho, é decidida ou não a efectiva passagem a militante.
Aos militantes é exigido o conhecimento da linha política do Partido, o conhecimento dos estatutos e um comportamento político de vanguarda.
Como já citamos atrás o nº de militantes e sensivelmente igual ao dos aderentes. Como indicação da orla de influência partidária, podemos tomar a quota de venda do jornal central do Partido, cerca de 5 por membro, e 10 por militante.
3.e) A Estrutura da organização - O "Activo" de Organização, tem organização própria a nível nacional e "regional" (Comités de organização). A existência e funcionamento deste tipo de estrutura é recente (Fevereiro de 1977). O balanço é muito positivo, encerrando, no entanto, um certo perigo de favorecer a especialização excessiva das questões de organização. Esta estrutura funciona, como os outros "activos", com organismo auxiliar dos órgãos de Direcção.

Funções do activo da organização;
Tarefas
- de tipo administrativo
- controle de efectivos (recenseamento, venda jornal, etc.)
- análise quantitativa movimento de massas (peso outras forças políticas, movimento sindical, eleições, etc.)
- finanças (incluindo jornal)
- realização inquéritos internos
- Infraestruturas de apoio (locais, meios Tarefas transporte, impressão,...)
         - político/ideológicas
- controlo ideológico (métodos de trabalho, recrutamento, utilização do tempo...)
- estudo (controlo da formação e das necessidades)
- sistema de funcionamento (controle de aplicação do esquema organizativo)

(42% dos militantes deste "activo" são mulheres)
3.f) O Aparelho Central e infraestruturas de apoio. As tarefas de aparelho central são praticamente todas feitas por camaradas funcionários (dactilografia, composição, correcção de provas, expedição, contactos com editores, secretaria, etc.).
O MC tem algumas dezenas de sedes que são de custo muito pesado, A renda média é de 13.500 pesetas e da sede central 55.000 pesetas. Em algumas sedes têm bar incluindo serviço para o exterior.
Quanto a aparelho de impressão, consideram o duplicador uma máquina do passado. Têm muitas fotocopiadoras, algumas delas alugadas. Fazem grande parte das impressões de propaganda em tipografias comerciais. Embora possuam três tipografias, consideram que elas não dão lucro ou vantagem, mas pelo contrário prejuízo. Razoes: concorrência apertada, necessidade de grandes investimentos e clientes de esquerda ou seja "maus" clientes.

4. OS FUNCIONÁRIOS
Já vimos atrás o elevadíssimo grau de "profissionalização" dos quadros de direcção do MC, bem como dos militantes responsáveis por tarefas de aparelho central. Vamos referir-nos aqui às prioridades de escolha e critérios de selecção dos funcionários, à disciplina e métodos de trabalho e as condições de remuneração.
Consideram de 1ª prioridade a profissionalização dos dirigentes nacionais com maiores responsabilidades de centralização política e executiva, do ponto de vista sectorial a prioridade vai para o sector sindical e organização. Consideram necessária a profissionalização de camaradas para execução de tarefas de aparelho central.
Quanto à disciplina de trabalho, não há controle pelo horário de trabalho, mas, fundamentalmente, pelo controle de cumprimento de tarefas que e feito de forma rigorosa, incluindo a discussão colectiva da distribuição dos tempos de actividade de cada camarada. Trabalham 10 a 12 horas por dia e não respeitam sábados e domingos (incluindo os camaradas com responsabilidades de carácter executivo). Usam pouco férias. Muitos dos dirigentes não têm férias há a anos e mais de 15 dias de férias "seria considerado um escândalo”.
As condições de remuneração são as seguintes: a) Todos os funcionários recebem tratamento igual, independentemente, do seu papel no Partido. b) o ordenado base é 15.000 pesetas (o salário mínimo operário é em Espanha de 16.500 pesetas); para além disto cada camarada recebe um subsídio correspondente às despesas que individualmente suporta de renda de casa e ainda 6.500 pesetas por cada filho (que são muito "raros") c) Não têm segurança social excepto em casos de saúde delicados em que tem um seguro privado. d) Quando estiverem em melhor situação financeira pensam começar: a descontar para os serviços oficiais de previdência. e) Os funcionários entregam ao Partido todo o dinheiro que obtiverem de edições ou outras actividades que resultem da sua actividade partidária.

5. A QUESTÃO DOS FUNDOS
O MC não e um Partido grande e não tem financiamento externo, como explicar então a capacidade para suportar encargos tão elevados, particularmente, em funcionários e sedes? Esta questão aparentemente muito complicada quando confrontada com a nossa experiência tem afinal uma resposta relativamente simples: a base das receitas do MC é a quotização dos seus membros e a razão principal que explica o valor elevado das quotizações é o nível político/ideológico dos militantes, embora a título secundário, também interfira a existência de uma boa percentagem de militantes com bons ordenados, particularmente, operários especializados.
- Vejamos a estrutura das receitas e despesas


- Centralização de contas - o centro têm uma informação completa das contas de todo o Partido.
- Quotização média - 1.500 pesetas por militante.
- Fixação das quotas - existe um mínimo de 250 pesetas para aderentes e 500 pesetas para militantes, mas não usam tabelas. A base da fixação da quota e o debate colectivo e a exigência política ideológica.
- Envio dos dinheiros para o Centro - Quer as quotas, quer o dinheiro para o jornal e pago automaticamente e em datas fixas através de um sistema de contas bancarias ligadas.
No jornal utilizam o seguinte sistema; o preço de venda e 15 pesetas. As regiões pagam o jornal antecipadamente ao Centro, mas apenas por nove (9) pesetas (custo de produção, sem ordenados dos funcionários),ficando o excedente das vendas na região.
- Conclusão - A organização técnica da contabilidade central é de tipo da nossa, isto e, rudimentar. Não é, portanto, aqui que se encontram as diferenças. Como já referimos o que nos distancia do MC neste terreno não são factores de natureza técnica ou disciplinar, mas o grau diferente de assimilação prática pelos dois Partidos da ideologia revolucionaria e comunista.

6. NOTAS FINAIS: ALGUMAS QUESTÕES DE MAIOR ACTUALIDADE E INTERESSE PRÁTICO PARA O NOSSO PARTIDO.
a) A Força real do MES e as tarefas políticas que se colocam - Como Partido temos que dar a maior atenção a contradição que existe entre a nossa pequena dimensão (em termos humanos, financeiros e de influência social) e a necessidade de travarmos batalhas políticas (nomeadamente, eleitorais) que, pela sua própria natureza, exigem uma concentração de recursos de que não dispomos, favorecem a desarticulação da nossa acção política sectorial e abalam a nossa estrutura organizativa. Uma resposta acertada a esta questão exigirá por um lado, capacidade de estabelecer alianças políticas que alarguem o campo da nossa intervenção nestas batalhas, por outro lado, manter ou mesmo alargar a nossa afirmação própria como Partido nestes períodos.
b) Princípio de selecção e combate ao oportunismo - A nossa historia como Partido comporta a pratica repetida de processos de natureza oportunista na constituição e eleição de órgãos de Direcção, que se manifestam na valorização excessiva de critérios de "equilíbrio interno", de "imagem externa", de "capacidade intelectual", etc., em prejuízo de critérios que deviam constituir quase questão de principio, como, por exemplo, a firmeza e constância revolucionaria afirmada no terreno da pratica partidária, a capacidade efectiva de direcção no plano político e organizativo, a defesa dos interesses colectivos do Partido, etc.
É tempo de arrepiarmos caminho, pois a experiência mostra que a prática seguida produz muito maus resultados.
c) Estudar mais - Esta questão esta tratada no Plano de actividades do CEP que será apresentada ao ENO, no entanto, a experiência do MC apresenta-nos o estudo como tarefa quotidiana do Partido, nomeadamente, dos órgãos de direcção. O Estudo é uma condição base para a direcção de um partido revolucionário, a ausência do estudo individual e colectivo é uma das portas por onde entra a passividade e incapacidade política e a tendência para o debate político a base de generalidades e desligado da prática.
Como poderemos introduzir o estudo na prática colectiva das estruturas, em particular, nas de Direcção?
d) Secretários Políticos - O Secretário político numa estrutura ou a nível do Partido, representa a unidade e centralização política, a importância decisiva do princípio da responsabilidade individual e ainda o papel de referência concreta da Direcção. O nosso Partido está ferido pela dificuldade de unificar solidamente as suas forças, os mecanismos de grupo desenvolvem-se com facilidade, foge-se muita vez a enfrentar as responsabilidades de direcção e iniciativa, esconde-se a responsabilidade individual por trás do colectivo. São manifestações de ideologia pequeno-burguesa que mostram o atraso do nosso desenvolvimento partidário. Não temos ainda força para termos um Secretário Geral. Mas não existirão já as condições, para encetar um processo de eleição de Secretários políticos a alguns níveis do Partido?
e) Informes Sectoriais é Regionais-Parece possível e acertado estabelecermos tuna periodicidade regular (semestral) e esquemas de relatório e informe unificados, evitando a irregularidade e dispersão actual.
f) Balanço de trabalho e auto-crítica - É necessário que se desenvolva um combate no sentido de introduzir a sua prática no quotidiano do Partido. É a única forma de conseguir ligar a luta pela transformação ideológica dos militantes à prática política das estruturas. Temos que combater as maratonas auto-críticas que se fazem uma vez por outra desligando-se da prática das estruturas e do cumprimento dos seus planos de trabalho político,
g) Combater a dispersão e improviso no exercício da direcção. Não deveriam os pontos 1. Balanço de Trabalho, 2. Situação política e 3. Situação organizativa, figurar com carácter sistemático nas O.T, do CC. São o Político e DORs?
h) Combater o federalismo e a burocratização dos órgãos de direcção - Apontamos algumas pistas concretas para reforçar e vitalizar as ligações entre os vários níveis de direcção do Partido:
- colocar acertadamente os poucos funcionários políticos, procurando responder às necessidades regionais em ligação com as de centralização política Partidária (l ou 2 membros do Sec. do CC com responsabilidades regionais e fixados nas regiões no sentido amplo de grandes regiões?).
- realizar regularmente (por exemplo, 3 meses) encontros nacionais de responsáveis (ORs, CLs fora de ORS, mais importantes)pelos sectores de trabalho prioritários.
- realizações conjuntas de várias regiões, do tipo do 1º Encontro de Trabalhadores do Norte (em preparação).
- maior deslocação dos membros de direcção central às regiões.
i) As Células - Temos tratado pouco esta questão. O plano do ENO não prevê o seu tratamento específico. Entretanto, mantém-se um peso desmesurado de estruturas de coordenação e direcção, particularmente, nas ORs. Enquanto não atacarmos de forma radical esta questão dificilmente avançaremos no processo de rectificação organizativa.
j) Os Funcionários
1. Sem funcionários, não avançamos,
2. Para termos funcionários na base de critérios de, selecção, não podemos pagar ordenados (5.000$00) que mais parecem as pensões do Estado para a Velhice" e ainda por cima pagos irregularmente,
3. Tem que aumentar o controlo colectivo sobre a actividade dos funcionários do Partido. Há que revolucionarizar as concepções e práticas de trabalho existentes. O exemplo de transformação tem de vir dos camaradas com maiores responsabilidades políticas no Partido.
4. Prioridades - Secretariado CC
- ORs prioritárias, - P.P., Sindical, Organização Aparelho Central.
l) FUNDOS
1. O contacto com o MC confirma todas as teses principais da Resolução sobre fundos aprovada no III Congresso, nomeadamente, sobre a necessidade e possibilidade de contarmos com as nossas próprias forças e sobre o papel central da quotização para a vida do Partido.
2. Há que travar uma batalha interna pela elevação da quotização.
A crítica ao individualismo e "apartidarismo" são necessárias. Discutir as quo­tas nas estruturas na base de critérios colectivos. Tem que haver particular firmeza nas estruturas de direcção não admitindo excepções.
3. As quotas ao DEOR aprovadas no III Congresso (20$00 por militante e 10$00 por filiado) são reduzidíssimas. Não permitem centralização efectiva da actividade partidária. Há que encontrar formas de compensação (por exemplo, o pagamento de funcionários).
4. Temos que generalizar o envio das contas mensais das ORs e CLs ao DEC. Não pode haver excepções.

Lisboa, Junho de 1978
A Delegação do C.C.




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