segunda-feira, 11 de junho de 2018

1978-06-00 - A GRAVE SITUAÇÃO NACIONAL EXIGE A ACÇÃO UNIDA DE TODAS AS FORÇAS DE ESQUERDA - PCP(R)


MANIFESTO
DO COMITÉ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (RECONSTRUÍDO) AO POVO PORTUGUÊS

A GRAVE SITUAÇÃO NACIONAL EXIGE A ACÇÃO UNIDA DE TODAS AS FORÇAS DE ESQUERDA

O Comité Central do Partido Comunista Português (Reconstruído) inclina as suas bandeiras vermelhas de combate em memória do jovem comunista José Jorge, friamente assassinado por esbirros policiais da PSP de Lisboa. Activista da UDP, militante da UJCR, José Jorge em 10 de Junho ergueu ao lado de muitos democratas e antifascistas a sua voz de protesto às ameaças nazis e à arrogância fascista. Caiu no terreno da luta pela liberdade.
Honra aos jovens combatentes como José Jorge e Luís Caracol que tombaram na defesa da causa do povo. Não se sacrificaram em vão. Eles serão vingados pelo povo.

POVO PORTUGUÊS!
Chegou a hora de dizer BASTA ao autoritarismo e à arbitrariedade policial. De dizer BASTA à arrogância fascista que desde o 25 de Novembro não pára de crescer no nosso país. A manifestação impressionante do funeral de José Jorge, o repúdio da opinião pública democrática por este crime da PSP, a solidariedade dos mais variados sectores sociais e políticos antifascistas foi já uma resposta unitária. Resposta serena mas firme de todos os revolucionários e democratas que estão dispostos a dizer BASTA aos crimes do actual governo que abre caminho ao fascismo. O povo português não esqueceu e nunca esquecerá os 48 anos de fascismo, nem os seus representantes. O fascismo não passará, Tomás não voltará!
Chegou a hora de dizer BASTA aos ataques do governo PS-CDS contra as conquistas de Abril. Exijamos a imediata demissão do ministro Jaime Gama. Exijamos a demissão do comandante da PSP de Lisboa.

ANTIFASCISTAS, DEMOCRATAS E PA­TRIOTAS!
O desejo de unidade e de luta de todos os trabalhadores, de largas massas populares, de forças políticas dos mais diversos quadrantes é hoje uma realidade nacional. A unidade combativa realizada por ocasião do funeral de José Jorge, a ampla unidade que se fez sentir em torno do Tribunal Cívico Humberto Delgado e do movimento contra o regresso do fascista Tomás, mostram que é possível ultrapassar as dificuldades, indicam o caminho que os democratas e antifascistas deverão prosseguir.
O PCP(R) considera que nesta via as propostas de unidade apresentadas publicamente pela UEDS e pela UDP, são passos importantes no sentido das forças consequentes da esquerda portuguesa realizarem a necessária coordenação das suas acções, com base numa plataforma de unidade e luta que a situação actual impõe. No mesmo sentido, o PCP(R) apresentou, há meses, uma proposta de quatro pontos de luta, a qual tem contribuído para o reforço da acção unitária das massas trabalhadoras. Hoje, somos da opinião que já é possível examinarmos em conjunto as questões que permitam a coordenação e a coligação das forças verdadeiramente antifascistas. O PCP(R) considera que há urgência nesta coordenação de forças. Ela é imposta pela necessidade de criar um poderoso movimento de opinião pública para combater o actual governo e fazer recuar a ofensiva burguesa-imperialista.
O PCP(R) propõe aos operários e camponeses, às massas trabalhadoras e suas organizações de classe, CGTP e CNA, às organizações políticas antifascistas, UDP, MES, UEDS, as organizações católicas progressistas, aos activistas e personalidades democráticas sem partido, a discussão democrática de uma Plataforma de Unidade e de Luta que permita organizar a saída para a situação e que contemple as grandes bandeiras de luta de todo o povo português:
- A defesa das grandes conquistas de Abril, a Constituição, a Reforma Agrária, as Nacionalizações, as empresas intervencionadas, contra as indemnizações, contra a lei Barreto, contra a lei PPD do arrendamento rural.
- A defesa das liberdades, revogação da legislação anti-operária, dissolução dos bandos fascistas, saneamento da polícia, contra a formação da nova polícia política, o SIR, dissolução da polícia de intervenção, substituta da famigerada polícia de choque, dissolução o MIRN fascista de Kaúlza que atenta contra a Constituição.
- A luta pela melhoria das condições de vida das massas operárias, camponesas e dos trabalhadores em geral, contra o "Pacto Social”, contra a política antipopular do governo PS-CDS e do presidente da República, política de austeridade para os pobres, de miséria e fome para os trabalhadores.
- A defesa da unidade sindical em torno da CGTP e a luta pela sua democratização, pela livre expressão no seu seio de todas as correntes de esquerda, contra o divisionismo, o sectarismo e à capitulação da maioria do seu actual secretariado.
- A luta pela defesa da independência nacional, contra os acordos internacionais com o FMI, contra a NATO, contra as ingerências imperialistas, contra as actividades separatistas nas regiões autónomas.
O PCP(R) esta aberto à discussão democrática desta Plataforma de Unidade e de Luta. O PCP(R) está disposto a debatê-la com outras forças até se encontrar uma plataforma comum, assente na defesa das conquistas de Abril. A hora não é de espera.
Lancemo-nos desde já numa grande campanha nacional, uma campanha massiva a favor da plataforma unitária nas fábricas, nas empresas, nas aldeias, em todo o lado, através de sessões de esclarecimento, de comícios e por todos os meios que atinjam as grandes massas. O PCP(R) está em completa oposição à proposta de 10 pontos apresentada pelo partido do dr. Cunhal porque ela não corresponde aos interesses e aspirações do povo português. O chamado "bloco democrático e patriótico" proposto por tal partido é uma nova guinada à direita dos dirigentes revisionis­tas, é o estender das mãos à direita, ao PPD e ao CDS. Não são pontos de unidade e de luta popular, são remendos a política antipopular e antinacional do governo PS-CDS. São a continuação do rastejar servil de Cunhal perante o presidente da República. São a continuação das negociatas com o actual governo reaccionário. São o abandono criminoso da defesa das conquistas de Abril.
O PCP(R) luta com abnegação e firmeza, pela defesa e aprofundamento das conquistas de Abril, por uma viragem na situação política, por um governo do 25 de Abril do povo, que abra o caminho a um, país de progresso, de liberdade e de bem estar para o povo num Portugal de democracia popular a caminho do socialismo. O PCP(R) não renuncia a esses objectivos revolucionários, mas compreende que no momento presente, os objectivos imediatos de acção antifascista e patriótica de acção unitária de massas se põem em termos de defesa das conquistas de Abril. O momento é de acumulação de forças, de coligação das forças verdadeiramente de esquerda.
Camaradas revolucionários! Companheiros socialistas de esquerda! Amigos católicos progressistas! Antifascistas, democratas e patriotas, militantes, simpatizantes e eleitores do PCP e do PS!
E chegada a hora de a esquerda mais consequente de Portugal, dar uma vez mais as mãos e encontrar na unidade e na acção conjunta o caminho, a alternativa que as massas trabalhadoras, que todo o povo português esperam de todos nós.
É altura de, unidos, exigirmos e levarmos a cabo uma grande jornada de luta, uma greve geral nacional, contra a política reaccionária do governo e as ameaças fascistas. Avancemos juntos na luta pela antecipação de eleições gerais. Não podemos mais permitir que continue a governar invocando o voto popular um governo que recorre de forma crescente as medidas repressivas como forma de fazer aplicar uma política contra o povo e os interesses nacionais, sacrificando as classes laboriosas à ganância de lucro dos grandes capitalistas, vendendo a independência do país às multinacionais imperialistas, fazendo rondar o espectro da ruína sobre milhares de pequenas e médias empresas, colocando Portugal sob a ameaça de nova ditadura fascista. Muito menos podemos permitir que perante a crise da actual coligação se tramem projectos para um governo ainda mais reacionário sem consulta ao povo português. A direcção do PS não tem mais o direito de invocar os votos de centenas de milhares de trabalhadores que votaram num programa que não foi nunca aplicado.
A grave situação que atravessa o país e o povo trabalhador exige que não mais se trace a política governamental sem uma consulta à opinião nacional. A situação impõe que se levante a exigência de antecipação das eleições gerais e que se comece, desde já a criar a alternativa antifascista e patriótica ao actual governo PS-CDS. Avancemos juntos para impor pela acção massiva estes objectivos imediatos para a criação de uma verdadeira alternativa antifascista e patriótica!

POVO PORTUGUÊS!
Assistimos a preocupantes acções de forças no poder contra o povo trabalhador, contra os antifascistas e revolucionários. E estas acções tornam necessária e urgente a conjugação de esforços e a coordenação de forças. O discurso reacionário de 25 de Abril do general Eanes e a autorização para o regresso do fascista Tomás é uma ofensa aos sentimentos antifascistas do nosso povo, vieram dar estímulos a todos os criminosos que desejam o regresso ao 24 de Abril. O recente discurso demagógico de Soares, pedindo poderes legislativos à Assembleia da República para o governo adoptar todo um programa repressivo, teve efeitos imediatos na autorização das manifestações nazis de 10 de Junho, na brutal actuação da PSP, nas prisões de activistas e dirigentes da UDP e do PCP(R) nos dias seguintes. E o mais grave e sintomático é que estas acções repressivas da PSP verificaram-se no momento mesmo em que o Tribunal Cívico Humberto Delgado dava a sua sentença condenatória à PIDE e ao fascismo.
A aparatosa vaga de prisões de militantes antifascistas do PRP e o anúncio da criação de uma nova polícia política, o SIR, mostram que Eanes e Soares, a coberto da demagogia antifascista, concentram a repressão policial na esquerda. São sintomas alarmantes que mostram a disposição da burguesia e do imperialismo de reprimir, de limitar e de destruir as liberdades políticas e as conquistas democráticas alcançadas após o 25 de Abril. As forças de direita vêem a sua margem de actuação aumentar impunemente, avançam na hierarquia das Forças Armadas, reforçam a PSP e a GNR, desautorizam permanentemente o Conselho da Revolução, tornam uma farsa o julgamento dos bombistas, lançam campanhas políticas contra este ou aquele ministro que lhes é menos favorável. Pretendem empurrar todo o conjunto da vida política nacional para a fascização, para a destruição completa das conquistas de Abril. O povo português, as forças consequentemente antifascistas, têm o dever de encontrar a unidade capaz de criar a barreira popular que inverta este perigoso evoluir da situação actual.
A dependência de Portugal perante os imperialismos americano e europeu esta a assumir aspectos humilhantes e vergonhosos. Saqueiam o nosso país e interferem em todas as esferas da vida nacional. Ditam a política antipopular e antinacional do governo PS-CDS. O reforço da presença da NATO, o acordo das Lajes e as viagens de Eanes e Soares estão a tornar o nosso país em peão da política expansionista e agressiva do imperialismo americano, servindo a sua estratégia de penetração no continente africano.
No plano económico, os acordos com o FMI visam transformar Portugal em entreposto industrial e comercial do grande capital internacional. Através de uma rápida concentração da produção e de centralização do capital, pretende-se restaurar o poder dos monopólios e dos grandes agrários, das multinacionais, dos tubarões monopolistas. As consequências de tal política são desastrosas para Portugal. Irão agravar brutalmente as condições de vida das massas, liquidarão centenas de pequenas e médias empresas, lançando no desemprego milhares de trabalhadores. A política económica estrangeira imposta pelo FMI ao governo de direita PS-CDS e apoiada pela CEE, encerra-se no ciclo ruinoso dos empréstimos externos, das desvalorizações, da alta acelerada dos preços, dos despedimentos em massa.
Os operários, os camponeses, os trabalhadores, as forças políticas consequentemente antifascistas e anti-imperialistas não poderão deixar de unir-se em torno de uma plataforma de luta que faça fracassar os planos da grande burguesia e dos imperialistas. A sua união poderá salvar Portugal da bancarrota económica e do fascismo, a sua desunião poderá permitir uma verdadeira catástrofe para o nosso povo.

POVO PORTUGUÊS!
O PCP(R) considera que a luta dos trabalhadores portugueses tem mostrado que é possível uma plataforma de unidade e de luta. Cresce o descontentamento é a luta popular centra a política reaccionária do governo PS-CDS.
O movimento grevista pela saída dos Contratos e Acordos Colectivos, pelos aumentos gerais de salários e saída de Portarias abrangeu desde a formação da actual coligação PS-CDS mais de um milhão de trabalhadores. O movimento grevista continua vivo e mostra tendência a ampliar-se, como revelam as lutas da Construção Civil, dos Professores, da Hotelaria. Os mais distintos sectores sociais desde os assalariados agrícolas às conserveiras, os trabalhadores da Função Pública, etc, estiveram em greve. Os trabalhadores de importantes empresas nacionais já paralisaram, a exemplo dos da CP, Siderurgia, Minas da Panasqueira, Plessey Automática, Fornos Eléctricos de Canas de Senhorim e Petrogal. Nos campos de Portugal cresce e amadurece o movimento democrático camponês, apesar do peso que ainda têm as forças fascistas e a nefasta influência sectária, conciliadora e caciquista dos cunhalistas. Criou-se a Confederarão Nacional da Agricultura, formam-se organizações democráticas de camponeses a nível local e regional, desenvolve-se a actividade dos sindicatos dos trabalhadores agrícolas do Norte e Centro.
Importantes movimentações públicas e populares de protesto, como a Jornada de Luta da Madeira, e as manifestações contra a carestia de vida em diversos pontos do país, mostram que é possível desenvolver a luta unitária nos mais diversos campos e sob as mais variadas formas.
A actuação da maioria do Secretariado da CGTP, sempre obediente à orientação política conciliatória e traidora da camarilha cunhalista, tem visado a descompressão dos conflitos, a contenção sistemática do desencadeamento e da ampliação das lutas populares. Através do diálogo, negociações e conversações, a camarilha cunhalista tem procurado obter migalhas do governo PS-CDS oferecendo em troca o seu "comportamento responsável”, a aceitação de um "pacto social" camuflado, golpeando assim as mais legítimas reivindicações operárias e populares.
O PCP(R) saúda em particular as centenas e centenas de tomadas de posição de sindicatos, comissões sindicais, assembleias sindicais e plenários de trabalhadores, exigindo a convocação de uma Jornada de Luta Nacional expressa em um dia de greve e manifestações nas principais cidades do Continente e das Ilhas. São exemplos de firmeza e determinação do movimento operário que indicam o caminho a seguir para levar à prática as decisões do plenário de Sindicatos de 4 de Fevereiro.
O PCP(R) saúda as importantes realizações unitárias antifascistas do Tribunal Cívico Humberto Delgado que tiveram grande impacto na opinião democrática nacional e internacional. Saúda também a movimentação unitária contra o regresso do fascista Tomás que já expressou nas ruas de Lisboa a firmeza, a combatividade e o repúdio das massas populares pela decisão tomada por Eanes, decisão reaccionária e de chocante cedência ao fascismo.
Todas estas acções são vivos exemplos de que é possível a unidade dos mais diversos sectores políticos da esquerda portuguesa.
O PCP(R) saúda os companheiros e amigos da UDP pelos êxitos da sua campanha de adesões e do grande comício de massas. Os vossos êxitos são reflexos claros de que a UDP ganha novas posições no movimento popular, alargando a sua influência política nacional. Continuai na primeira linha de combate ao avanço da direita! Lutai com perseverança pela unidade das forças consequentes da esquerda portuguesa!

TRABALHADORES DE PORTUGAL!
A hora é de unidade e de luta. Alargai o caudal das acções populares de protesto e reivindicação, as paralisações, as greves, as concentrações e manifestações. Formai sem demora nos locais de trabalho e habitação, nas ruas, a unidade em tomo da defesa das conquistas de Abril e da melhoria das condições de vida. Avançai resolutamente com a exigência de uma Jornada de Luta Nacional, que faça recuar a política reaccionária do governo PS-CDS e que demonstre a real força que possuís e disposição de luta que tendes.

HOMEM DO CAMPO!
ASSALARIADOS DA REFORMA AGRÁRIA!
Levantai-vos em luta pela revogação da lei Barreto. Lutai contra a entrega das reservas aos agrários parasitas. Exigi o fim imediato aos cortes de crédito às cooperativas e UCPs, a saída da Portaria do trabalho rural.
Pobres do campo do Centro, Norte e Ilhas, reclamai preços compensadores para os produtos agrícolas e seu escoamento. Criai e fortalecei as vossas organizações democráticas para defesa dos vossos interesses.
Uni-vos num protesto único nacional com os vossos irmãos operários das cidades, contra a política de miséria, fome e desemprego do governo de direita PS-CDS.

OFICIAIS E SARGENTOS DE ABRIL!
SOLDADOS E MARINHEIROS!
Estai alerta ao lado da democracia e da Constituição. Exigi o saneamento dos fascistas e a reintegração dos capitães de Abril. Não deixeis de notar que certos generais, brigadeiros e almirantes querem transformar-vos em verdugos do povo. Nunca vos esqueceis que sois trabalhadores fardados, que o vosso lugar é sempre ao lado do povo. Cabe-vos um papel importante de não permitir que a nossa pátria se transforme num porta-aviões do imperialismo internacional.

JOVENS PORTUGUESES!
Lutai pelos vossos direitos. Segui o exemplo revolucionário de Luís Caracol e José Jorge, mártires da luta pela liberdade, contra o autoritarismo burguês e a repressão policial. Juntai as vossas vozes aos trabalhadores portugueses na luta por um Portugal democrático, independente e socialista.

MULHERES TRABALHADORAS!
MÃES PORTUGUESAS!
Erguei o vosso protesto num grande clamor nacional contra a miséria, a fome e o desemprego que degrada os vossos lares. Exigi uma habitação e um salário justos. Lutai por um futuro digno para os vossos filhos. Reclamai contra a descriminação social de que sois vítimas.

PEQUENOS INDUSTRIAIS!
PEQUENOS COMERCIANTES!
Uni-vos na luta contra a política ruinosa do governo, do FMI, do Mercado Comum. Engrossai o caudal da luta do nosso povo contra o avanço do fascismo, contra as ingerências imperialistas. Resisti aos projectos reaccionários dos grandes industriais e comerciantes cujos interesses a CIP e a CCP defendem.

DEMOCRATAS E PATRIOTAS DE PORTUGAL!
Homens e mulheres de todos os sectores sociais e políticos que não pactuam com a direita, o fascismo e o imperialismo! Incorporai-vos mais amplamente à luta comum para livrar Portugal da ameaça fascista e da dominação imperialista. Tornai realidade, com os vossos esforços, uma plataforma de unidade e de luta contra a política reaccionária do governo PS-CDS, pela defesa das conquistas de Abril, por um Portugal democrático, independente e socialista.

CONTRA O GOVERNO DE DIREITA PS-CDS, UNIDADE E LUTA DOS TRABALHADORES!
PARA O POVO SER LIVRE HÁ QUE REPRIMIR OS FASCISTAS!
OS RICOS QUE PAGUEM A CRISE!
IMPERIALISTAS FORA DE PORTUGAL!

Lisboa, Junho de 1978
O Comité Central do Partido Comunista Português (Reconstruído)



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