terça-feira, 26 de junho de 2018

1978-06-00 - FUNCIONÁRIOS - MES



I encontro nacional de organização
ENO Porto, 1 e 2 JULHO 1978

TEXTO de APOIO

FUNCIONÁRIOS
1. Balanço da situação
1.1. A aprovação pelo III Congresso da Resolução sobre os Funcionários do Partido, constituiu um passo importante, na medida em que pela 1ª vez se enunciou um conjunto de princípios e se previram normas práticas para a actividade dos funcionários. No plano dos princípios, a experiência decorrida desde então, quer ao nível central, quer regional, tem confirmado a sua justeza, nomeadamente quanto à tese central que sem funcionários não há Partido. Do mesmo modo, informações de outros partidos têm comprovado a importância dos funcionários para uma actividade política continuada e organizada. Neste aspecto são concludentes, tanto o "Balanço da actividade do DEC", como "Lições a tirar da organização e desenvolvimento do MC".

1.2. No entanto, em nenhum aspecto fundamental, a Resolução sobre Funcionários pôde ainda ser levada à prática. Apenas o que se fez, a nível central, foi a clarificação de situações existentes antes do Congresso, o que constituiu uma fase preliminar necessária para a posterior aplicação da Resolução.
Assim:
a) Confirmou-se a situação de funcionário no quadro da organização do DEC, a um militante satisfazendo todas as condições previstas, mas em relação ao qual não foi ainda possível, por deficiências do Partido, aplicar algumas das normas da Resolução;
b) Definiu-se o estatuto de funcionário transitório, (por decisão própria comunicada na reunião do CC de 4/5 de Março) a um camarada do SECP, aplicando-se a este a clausula 4.4 da Resolução (prazo de 6 meses para a demissão se tornar efectiva):
c) Aplicou-se ainda esta clausula, na mesma reunião do CC, a um outro camarada do SECP, cuja situação anterior era ambígua, mas em relação ao qual o CC entendeu que o Partido tinha assumido compromissos que era necessário respeitar.
d) Foi proposta ao CC, mas rejeitada por motivos então comunicados ao Partido, a nomeação de um camarada para Funcionário do DEC, o qual ficou no entanto provisoriamente a desempenhar as funções para que fora proposto, até que pudesse ser nelas substituído sem prejuízo para a execução das respectivas tarefas.
1.3. Em relação a este quadro, em grande parte provisório, não foi possível aplicar algumas das normas práticas previstas na Resolução, nomeadamente:
a) A remuneração previvia no orçamento de 6.000$00 teve de ser reduzida para 5.000$00, pois o orçamento e as próprias receitas que entravam no aparelho central não comportavam o número de funcionários a remunerar;
b) Este aspecto tem sido ainda agravado pelo facto de os pagamentos se fazerem sempre com atraso, devido a falta constante de fundos, a qual (como se descreve no relatório do SAF) tem sido fundamentalmente ocasionada pela quebra dos compromissos que as ORs assumiram perante o Partido;
c) Face a esta situação, entende-se não ser de aplicar a cláusula 4.7 da Resolução, partindo da expectativa de que aquela era transitória e se inscrevia num quadro ainda de transição;
d) Por outro lado, se já foram definidas condições de trabalho e atribuídas tarefas aos dois funcionários do DEC, o mesmo não se fez aos camaradas do SECP, dado que se tratava de situações criadas antes do Congresso e já definidas como transitórias.
1.4. No que diz respeito a outras estruturas do Partido, há a assina­lar o seguinte:
a) Um camarada do CC fixou-se na ORP, recebendo um subsídio a título transitório (até arranjar emprego) pago pela própria OR e pelo DEC, sendo o contributo do DEC de 50% do subsídio e por um período máximo de 3 meses.
b) Um camarada do CC mantém-se na ORL na situação anterior de inteiramente dedicado ao trabalho partidário sem qualquer remuneração; não foi entretanto possível integrar na nova DORL nenhum camarada em condições de ficar como funcionário;
c) A ORS e a ORBL têm feito sentir ao CC a necessidade imperiosa de terem um funcionário do Partido a nível regional. A ORS não prevê qualquer possibilidade de fornecer o necessário suporte financeiro, enquanto a DOEBL inscreveu no seu piano de Actividade a criação de condições para isso ser possível;
d) O Comité de Portalegre foi obrigado a privar-se do funcionário, como resultado da dispersão que sofreu por motivo de colocação profissional de alguns dos seus mais importantes quadros.
2. Alguns dados da experiência recente
Apesar do carácter limitado e transitório da situação atrás descrita, a experiência de quase meio ano ao nível do aparelho central do Partido permite tirar já algumas conclusões. Assim:
2.1. Existe uma contradição, em termos de horário de trabalho, entre os funcionários (entre cujas funções está a de assegurar o funcionamento da Sede ao longo do dia e as necessidades do Partido, cujo período de mais actividade se situa no fim da tarde e à noite. Para minorar este desfasamento, é necessário por um lado que o horário dos funcionários não seja considerado como o horário normal de trabalho mama empresa, mas englobe actividade partidária de um militante dos mais empenhados; por outro lado, que tal horário seja flexível, por forma a ajustar-se as necessidades do trabalho do Partido.
2.2. Tem de haver coincidência entre o trabalho dos funcionários ao nível da Direcção e ao nível do executivo. Isto é os funcionários dos serviços centrais têm de estar normalmente sob a direcção de dirigentes que também sejam funcionários, para que seja possível um trabalho coordenado ao longo do dia. A situação actual e altamente inconvenientes os funcionários do SECP não têm actividade ligada aos serviços centrais, enquanto os, camaradas que trabalham nestes serviços são dirigidos por elementos do CC que só estão, na sede ao fim do dia e muitas vezes ocupados com tarefas que nada têm a ver com o aparelho central.
2.3. A remuneração dos funcionários, além de assegurada pontualmente, tem de ser suficiente para fazer face aos encargos mínimos resultantes do custo de vida. Além disso, tem de ter flexibilidade para atender às situações pessoais. Nas condições actuais, essa remuneração devia ter um valor mínimo de 7.000$00.
2.4. É errado pensar que a remuneração de funcionário é um encargo para o Partido na sua totalidade. Pelo contrário, parte da despesa pode ser recuperada através da actividade do próprio funcionário, se a este forem atribuídas funções que não desprezem as questões organizativas. Neste caso, a existência de um funcionário contribuirá decisivamente para o aumento das receitas (pagamento das quotizações e de publicações, venda de materiais, alargamento do trabalho partidário, etc.) o que significa que o funcionário poderá em parte pagar-se a si próprio.
2.5. Este último aspecto é especialmente significativo para os funcionários colocados nas regiões ou com funções de ligação às mesmas. Nas suas tarefas de direcção política ou de simples execução terá de ser dada prioridade a centralização do trabalho partidário em termos organizativos, constituindo assim elos de ligação efectivos entre as regiões e os órgãos centrais.
3. Perspectivas imediatas
3.1. A evolução da situação política, interna e externa do Partido que se traduz na necessidade absoluta de maior organização e coesão do aparelho partidário, coloca a questão dos funcionários como aspecto central da nossa actividade. Daqui resulta que a fase de transição que acima se descreveu e cujo termo vai coincidir com o período de férias, encontra uma saída positiva, pela substituição aos actuais funcionários do SECP e pelo reforço do núcleo de funcionários executivos. Logo a seguir terá de encontrar-se solução para os funcionários das principais regiões.
3.2. Este problema, que aparece num momento de crise de confiança no Partido, está pois ligado às perspectivas que o ENO abrir para essa crise de confiança e vai fazer a prova se no MES há camaradas, entre dirigentes e militantes, em condições de responderem ao desafio que está posto. A resolução deste problema não poderá, por outro lado, ser desligado de alterações na divisão de responsabilidades ao nível do CC.
3.3. No sentido apontado, será assim necessário profissionalizar um ou dois elementos do SECP, um deles necessariamente para assumir a direcção do departamento central. Estes dois camaradas deveriam pois ser responsabilizados por tarefas ligadas ao reforço financeiro do Partido, além de estarem em condições de desenvolver contactos políticos com outras organizações. Ao nível executivo são imediatamente necessários dois novos funcionários (um para o aparelho técnico em substituição do actual e outro para tarefas ligadas ao expediente nacional, secretaria e Informação Interna). O camarada que assegura agora a contabilidade central em acumulação com outras tarefas, deveria ser aliviado destas para se poder centralizar toda a actividade financeira do Partido, incluindo P. Popular, SLEMES, etc.
3.4. Este quadro de 5 funcionários a nível central e superior em 1 elemento à situação actual e em 2 ao que esta orçamentado. Haverá que obter suporte financeiro para o respectivo aumento de encargos, sem esquecer o que foi dito atrás: que a existência de funcionários assegurando com energia e regularidade o funcionamento organizativo do Partido se traduz não apenas em encargos mas também no aumento das receitas.

Lisboa, Junho 1978
Os responsáveis do CC pelo DEC


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