sexta-feira, 8 de junho de 2018

1973-06-08 - O QUE SE PASSOU NA REUNIÃO DE MULTADOS DE 5 DE JUNHO DE 1973: - Movimento Estudantil


POR UM ENSINO AO SERVIÇO DO POVO
8-6-73

O QUE SE PASSOU NA REUNIÃO DE MULTADOS DE 5 DE JUNHO DE 1973:
Realizou-se em 5/6/1973 uma reunião aberta a todos os estudantes, para tratar da questão das multas, estando presentes cerca de 100 estudantes.
Depois de trocadas informações sobre vários aspectos práticos, relacionados com o julgamento, como a distribuição de advogados e testemunhas a alguns estudantes, clarificaram-se duas posições quanto ao teor da defesa a apresentar em tribunal:
1ª - Uma, que apresentando como objectivo de defesa no tribunal, a conquista do direito de reunião, defendeu a seguinte proposta:

Considerando:
1 - que o "Festival de Coros" organizado, pelo Orfeão de Coimbra - organismo fascista - e com a colaboração de alguns agrupamentos de países fascistas, racistas e colonialistas, era uma tentativa de mistificar junto do Povo Português a luta dos estudantes;
2 - que era um direito legítimo dos estudantes tomarem posição face a esta provocação;
3 - que neste caso concreto, como noutros, o direito de reunião é um direito que os estudantes têm conquistada na prática como meio de discutirem e tomarem posição face aos problemas que lhes dizem respeite;
4 - que durante o seu exercício nunca provocaram "distúrbios" a que sempre que estes surgido são uma consequência da entrada da policia que constantemente tenta impedir o direito de reunião;
5 - que ao prender e multar 300 estudantes e de levar a julgamento 103 (que se recusaram a pagar as multas) o governo pretende amedrontar fundamentalmente a grande maioria dos estudantes do Porto, tentando afastá-los no futuro de todas as Reuniões onde se discuta e decida sobre os assuntos que lhes dizem respeito, mas também desforrar-se duma derrota que a força unida e combativa dos estudantes do Porto lhe impuseram ao desmascarar aos olhos do Povo Português e de todo o mundo os objectivos do "seu festival";
6 - que os estudantes que não pagaram multas o fizeram, para conjugando o apoio e a força que os estudantes desenvolvam em sua defesa, sendo isto fundamental, com a denúncia jurídica das ilegalidades, que mesmo sob um ponto de vista da lei vigente o processo que lhes é instaurado tem - conseguir no tribunal a conquista da absolvição, dando deste modo um contributo à defesa do direito de reunião;
Os estudantes presentes na Reunião de Estudantes multados responsabilizam a polícia pelos acontecimentos ocorridos na Faculdade de Ciências durante o Meeting contra o "Festival de Coros" e reafirma o seu direito de reunião sempre que assim o entendam e particularmente daquela reunião, e, decidem defender essa posição no tribunal; decidem ainda desenvolver todos os esforços no sentido de mobilizar todos os estudantes e a população para o tribunal da Polícia (Rua Firmeza, 42), no dia 11 pelas 15 horas.
2º - outra que considerava a defesa de tal objectivo, em tribunal, como incorrecta:
a) - dado que não apresentava; tribunal como sendo uma instituição ao serviço dos interesses anti-democráticos e antipopulares da burguesia, e que portanto, omitia a sua real função de reprimir os movimentos progressistas, como é o movimento dos estudantes;
b) - consequentemente, criando aos estudantes enganando-os quanto ao tipo de justiça que os espera
A apresentação de tal proposta, insere-se na perspectiva reformista da orientação "Unidade" em relação aos problemas estudantis, isto é admite que as instituições, neste caso os Tribunais, são susceptíveis de apoiarem soluções que permitam a concretização dos objectivos de luta progressistas dos Estudantes. Deste modo eles alimentam nos estudantes esperança na "justiça" dos Tribunais, escondendo-lhes que os Tribunais são uma parte indissociável de todas as estruturas em que se apoia governo e as autoridades, ao serviço dos interesses anti-populares e anti-democráticos da burguesia.
Deste modo desarmam os estudantes, fazem-lhes esquecer que para a concretização desses objectivos e consequente luta contra a repressão, os estudantes só podem contar com a sua luta, com a solidariedade concreta de todos os estudantes e nunca com a "justiça" das decisões dos Tribunais.
Um exemplo concreto: a absolvição dos 5 estudantes acusados de perturbarem uma aula, dando informações sobre acontecimentos ocorridos no Meeting não garante, que seja possível aos estudantes, conseguirem agora fornecer nas aulas, informações sobre o decorrer das lutas estudantis, sempre que tal seja necessário ocupá-las discutindo e resolvendo os seus problemas.
Tal objectivo só será conseguido através da prática de luta constante, e englobando na sua acção um número cada vez maior de estudantes.
Na base desta posição foi apresentada uma outra proposta que resumia estes pontos de crítica:
Considerando que:
1 - os estudantes estão conscientes da justiça da sua luta, e vão defrontar o tribunal sem ilusões, quanto ao tipo de justiça que nos espera;
2 - que a defesa do direito de reunião não a tencionamos reivindicar no Tribunal, onde vamos apenas destruir a acusação que nos fazem, pois não podemos pensar que esse direito nos pode ser concedido numa bandeja pelas autoridades, mas só será garantida pela nossa luta;
3 - que só a força do nosso movimento organizado, só a força da unidade baseada em objectivos de luta progressista e a solidariedade concreta de todos os estudantes nos pode defender e apoiar;
Os estudantes afirmam:
a) que no Tribunal, como instituição ao serviço do governo e das autoridades, nunca se conquistam quaisquer vitórias para a defesa dos seus interesses e do Povo Português;
b) os estudantes determinam como sua opção, o entravamento das instituições e leis actuais, destruindo juridicamente o processo da acusação que sobre eles impende.
Votando-se as duas propostas em alternativa obteve-se o seguinte resultado:
38 votos na 1ª proposta
38 votos na 2ª proposta
5 abstenções
Como este resultado não permitia por si só encontrar uma solução, foi defendida a continuidade desta discussão com vista a que se ultrapassasse a situação de impasse criada, e, para que se determinasse uma posição única das estudantes em Tribunal. Aliás esta é a função de qualquer reunião: através de métodos democráticos de discussão e esclarecimento, ultrapassar diferentes posições no sentido de se chegar a uma posição firme e colectiva. Como compreender então, a atitude de um grupo de estudantes, ao defender (face a tal situação), que se publiquem as 2 propostas, e, que os estudantes multados, optem "por aquela que julgarem mais consentânea com a sua defesa", (sic - comunicado assinado por; A mesa da Reunião de Multados de 5/6/73)? Tal posição permitindo e alimentando a tomada de duas posições por estudantes abrangidos pelo mesmo problema, é uma posição divisionista, que se poderia e deveria ultrapassar pela continuidade de discussão, mesmo que para tanto fosse necessário nova reunião. Como compreender a atitude da mesa ao abandonar a reunião, na altura em que se procurava optar por uma das posições, sem consultar a opinião dos estudantes, e publicando um comunicado no qual concretiza uma posição, ao apoiar a posição de um grupo de estudantes que desprezava a definição de uma posição colectiva? Tal atitude, de abandono de reuniões, não é nova; tem sido, por vezes, praticada por mesas constituídas por elementos de direcções reformistas, em momentos em que se encontram para ser votadas propostas que contrariam as suas posições - caso de meeting de 21/3, e de R.I.A. de 28/3). A quem serve tal atitude? A que objectivos serve tal prática de trabalho? Pelos vistos serve aos reformistas de orientação "Unidade", e serve ainda às autoridades, ao serviço de interesses antidemocráticos e antipopulares; serve a quem tem medo que discutamos os nossos problemas, a quem defende a unidade dos estudantes como algo abstracto, caído do céu.

OS NOSSOS PROBLEMAS SÃO COMUNS; A NOSSA ATITUDE PERANTE O TRIBUNAL DEVE SER COMUM!
POR UMA DEFESA ÚNICA E COMUM NO TRIBUNAL! LUTEMOS CONTRA AS ILUSÕES SOBRE O PAPEL DOS TRIBUNAIS! REFORCEMOS A NOSSA LUTA
FRENTE A POLÍCIA FRENTE ÀS PRISÕES, FRENTE AOS TRIBUNAIS ERGAMOS BEM ALTO A NOSSA VOZ!
VIVA A JUSTA LUTA DOS ESTUDANTES POR UM ENSINO AO SERVIÇO DO POVO!

Um grupo de estudantes de Engenharia, Belas-Artes, Medicina, Ciências, Letras, Lic. Técnic, presentes na Reunião, para tratar da questão de multas e julgamentos de 5/6/73.




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