sexta-feira, 1 de junho de 2018

1973-06-01 - 1 DE JUNHO - DIA MUNDIAL DA CRIANÇA - MDM



1 DE JUNHO - DIA MUNDIAL DA CRIANÇA

Os anos passam e, em Portugal, o Dia Mundial da Criança continua a ser comemorado com angústia, pelas pessoas progressivas deste país.
A criança é a maior maravilha do mundo porque ela traz em si as potencialidades do Homem futuro. Esta verdade é gritada em artigos de fundo dos vários jornais, é dita nos discursos das entidades oficiais. Mas, na prática, o que se tem feito e continua a fazer - ao nível oficial - pela criança, no nosso país?
Comecemos pelas condições infra-humanas em que vive a maior parte da população portuguesa; salários baixos; subalimentação; falta de condições de habitação; ausência de preparação escolar e de higiene segurança social (no nosso caso a cargo da Previdência) deficientíssima, etc..

Daqui decorre que a maior parte das crianças é rejeitada antes de nascer, não por razões de ordem moral, mas de ordem económica.
Os abortos provocados são aos milhares chegando cada mulher, em zonas mais pobres, a fazer 10, 15, quando não chegam a perder a conta, sem quaisquer condições de segurança. As crianças, na sua maioria, se nascem é porque a mãe ou respeita "ta­bus" enormes, ou porque receia problemas de saúde. E quando nascem - quase sempre sem assistência médica e sem cuidados pré-natais - (em 1971 de 192.098 partos, 51.134 foram sem qualquer assistência daquele número total de partos 4 152 foram de fetos mortos; sobreviveram, portanto, 187.946. Do mesmo ano de 1971, 11.411 morreram antes dos 5 anos, sendo 9.408 as crianças que morreram antes de atingirem os 12 meses de idade) - iniciam a sua vida sem condições de desenvolvimento capaz.
A alimentação é extremamente deficiente. As mães, mal alimentadas, não têm condições de alimentação, porque o seu leite, quando o têm, não pode nunca ser suficientemente nutritivo. Se podem recorrer à Caixa de Previdência acontece que, na prática, em muitos casos não o fazem, pois têm que pagar de imediato o leite necessário, que é, normalmente, muito caro, pois só muito mais tarda a Caixa as reembolsará. Deste modo, porque as classes trabalhadoras que mal ganham para comer, não têm disponibilidades, não recorrem à Caixa. Donde resulta, por um lado, um benefício para a Caixa que arrecada e aplica noutros fins o dinheiro que se destina à aleitação e, por outro lado, um prejuízo para as crianças que não podem ser alimentadas como necessitam.
Se não têm Caixa, e recebem leite do Dispensário, chega a acontecer que as condições de subalimentação do agregado familiar são tão grandes que as mães vendem o leite para poderem comprar alimentação para os outros filhos.
As casas onde a maioria das nossas crianças vive, não oferecem, a maior parte das vezes, o mínimo de condições (por exemplo no concelho de Lisboa existem 1.700 barracas com uma população superior a 6.000 pessoas das quais 2.197 são menores) - as crianças dormem em caixas, em gavetas, no meio de adultos, amontoados em camas, quando as há. E mesmo nas casas em que a situação habitacional não é tão grave - como nos bairros camarários - as condições de higiene são bastante precárias, ou porque as mães não têm disponibilidades, ou porque o seu grau de educação é de tal forma baixo que não lhes permite sequer aproveitar as condições de que dispõem (no entanto, o serviço social nos bairros camarários, está vedado aos adultos).
A quem são entregues as nossas crianças quando as mães trabalham fora do lar? Às irmãs mais velhas que, para isso, não frequentam a escola; a amas sem o mínimo de preparação.
Não há creches oficiais como se sabe. Nas fábricas, o seu número quase não tem significado. E mesmo estas nunca seriam o ideal - primeiro porque não é conveniente, para a independência de posições da mãe trabalhadora, que a criança se encontre perto dela; segundo, porque, muitas vezes, a mãe tem que se deslocar de grandes distâncias e não é fácil transportar crianças, muitas vezes a pé, principalmente no Inverno.
As creches pertencentes a centros sociais, como não recebem das entidades oficiais dinheiro suficiente, têm que cobrir as despesas com a participação dos pais o que, imediatamente, se transforma numa forma de selecção, que faz com que centros sociais criados em zonas urbanas marginalizadas, para as servir, acabem por não re­ceber elementos da população para a qual foram criados, mas sim, crianças de zonas próximas, cujos pais possuem melhor poder de pagamento.
Mesmo nestes casos isolados - autêntica obra de fachada que, no fundo, não procura resolver os problemas, nas mascará-los - raramente os horários correspondem ao tempo em que a mãe está fora de casa, tendo assim a criança que passar o princípio e o fim do dia, na ama ou na rua.
Com os jardins-infantis a situação é idêntica. Não há jardins-infantis, não obstante estar reconhecido que o ensino pré-primário é absolutamente indispensável ao desenvolvimento intelectual da criança. Os que existem de carácter particular, além de serem em número reduzido, debitam tão elevadas mensalidades que só uma minoria de crianças os pode frequentar. Os oficiais - existentes nalguns bairros - nunca abrangem a totalidade da população infantil e, assim, das centenas de crianças que se matriculam nas primeiras classes primárias, apenas uma percentagem mínima frequentou o jardim-infantil.
Na escola primária, a criança contínua a sofrer os efeitos da inexistência de condições que lhe permitam bom aproveitamento, mal alimentadas, muitas delas trabalhando duramente quer em casa, cuidando dos irmãos mais novos, quer fazendo recados ou outros serviços mais duros, como a britagem de pedra - casos que no Porto, por exemplo, são correntes - ou percorrendo longas distâncias para atingir a escola - caso das nossas aldeias -, como poderão as nossas crianças ter um comportamento escolar correcto?
Lado a lado, em classes superlotadas, crianças normais e crianças gravemente afectadas psicologicamente, a requerer atenções especiais, como esperar que indivíduos válidos venham enriquecer a Nação?
Ultrapassada a fase da instrução primária - quando não ficam sem a completar que espera a maioria das nossas crianças?
Para elas não há horizontes risonhos. Há apenas a possibilidade de trabalhar, Em quê? Não importa. A necessidade imediata é subsistir, deixar de ser apenas mais uma boca esfomeada que os pais têm que calar com o caldo que nunca se identifica com comida de gente.
A escola técnica, o liceu, são para a maioria das crianças, miragens. Como o foram as creches, os jardins de infância, os parques de jogos, os espaços verdes, os brinquedos, e tantas outras coisas necessárias à sua formação.
Esta situação não acontece por acaso. Numa sociedade em que a riqueza não está equitativamente repartida, em que una minoria de pessoas detém o poder económico, em prejuízo das classes trabalhadoras produtoras dessa riqueza, numa economia de guerra em que são gastos cerca de dezoito milhões de contos anuais com a manutenção nas colónias de tropas que visam defender os interesses dessas mesmas minorias, como fazer face às despesas com a elevação do nível de vida da população e criar condições de desenvolvimento harmónico das crianças portuguesas? A criança é um ser indefeso. Cabe-nos a nós, homens e mulheres, defendê-la, exigindo as condições necessárias à sua felicidade.

LUTAR POR:
- Melhores condições de vida para o povo português:
EXIGE DE IMEDIATO QUE:
- Em todas as freguesias sejam criadas creches e jardins de infância gratuitos que cubram, efectivamente, as necessidades existentes;
- Sejam criados postos materno-infantis funcionais em todos os bairros;
- Sejam aplicados em benefício dos trabalhadores em geral, e numa assistência materno-infantil eficaz, em particular, os dinheiros da previdência social.
Eis algumas das reivindicações que todos nós, e particularmente os pais e mães portugueses, temos a obrigação de fazer para salvaguarda dos interesses dos nossos filhos, e do povo português em geral.

MOVIMENTO DEMOCRÁTICO DE MULHERES
Junho 1973



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