sábado, 23 de junho de 2018

1973-06-00 - ABAIXO a EXPLORAÇÃO e REPRESSÃO FASCISTAS - PCP


ABAIXO a EXPLORAÇÃO e REPRESSÃO FASCISTAS


Acentua-se o agravamento da situação económica, resultante das enormes despesas com as guerras coloniais, dos défices do comércio externo, da estagnação agrícola, do fraco desenvolvimento industrial. É sobre as massas trabalhadoras que o Governo fascista lança o peso das dificuldades do Regime, agravando ainda mais a sua situação de sobrevivência.

Sobe o custo de vida diariamente, sobretudo os preços dos géneros de primeira necessidade, tal como a carne, o peixe, o leite, a fruta; aumentam com frequência o preço dos transportes públicos; as rendas de casa, verdadeiro flagelo para as camadas populares, não cessam de aumentar.


Criam-se novos impostos e aumentam-se os já existentes, directos e indirectos que atingem sobretudo as massas trabalhadoras pequenos e médios comerciantes, camponeses e industriais. A "defesa do consumidor" tão apregoada pelo fascista M. Caetano, está bem vista, preços a subir diariamente e os salários congelados por dois anos, que na prática pode ir até aos quatro, segundo novo decreto, o que representa a mais descarada ofensiva contra as débeis condições de vida das massas trabalhadoras.

Outra agravante, desta situação é o decreto 456/72 que faz depender as gratificações do "bom e efectivo serviço". Governo e patronato dão as mãos nesta desenfreada exploração, com particular destaque para a intensificação dos ritmos de trabalho, prolongamento da jornada diária, com horas extraordinárias e a recusa à redução do horário semanal. Caso recente dos bancários em que lhes pretendem impor trabalhar mais 4 horas por semana para descanso ao sábado, ao que os empregados muito justamente se recusam.

A actividade sindical tem sido particularmente atingida por decretos, fascistas. O decreto 390/72 por exemplo, visa impedir os trabalhadores de discutirem os novos C.C.T. comprometendo ainda mais a via sindical como forma de defesa dos seus interesses. E ou­tros vieram dificultar o acesso dos trabalhadores aos Órgãos Directivos dos seus Sindicatos, prorrogar por tempo indeterminado a permanência das famigeradas Comissões Administrativas, podendo ainda ir ao extremo do Governo nomear um "CURADOR" por tempo indefinido e alheio à classe - por exemplo, um agente da PIDE-DGS!!!


AUMENTAM OS DESPEDIMENTOS

Também no campo do desemprego se faz sentir a grave situação económica do Pais e a política do Governo, de protecção aos monopólios nacionais e estrangeiros.

Só no ano passado, segundo os números dados pelos fascistas, os despedimentos atingiram 10.197 trabalhadores. A par destes despedimentos massivos, motivados pelas concentrações monopolistas, que levou ao encerramento de pequenas e médias empresas, muitos outros trabalhadores são lançados no desemprego pela exploração patronal, sendo atingidos jovens em idade pré-militar, mulheres grávidas e trabalhadores idosos, Também por represálias são despedidos aqueles que mais se destacam na defesa dos interesses da sua classe.


O GOVERNO INTENSIFICA O TERROR

Apavorado com o desenrolar dos acontecimentos cada vez mais desfavoráveis ao seu regime, e perante a certeza da firme disposição de luta do nosso povo, na conquista das liberdades democráticas, por melhores condições de vida, por uma sociedade onde haja paz e progresso, o Governo de M. Caetano recorre a medidas mais violentas de repressão. Tornou corrente o emprego das armas de fogo, os brutais espancamentos, as prisões sobem a alguns milhares nos últimos meses, as perseguições e identificações são cada vez mais frequentes,

No dia 30 de Junho quando mais de 100 jovens de vários pontos do país se preparavam para acampar num amplo convívio, em S. Pedro de Muel, foram cercados por forças da GNR, PSP e PIDE, armados de metralhadoras e bastões. Submetidos a interrogatórios, só foram libertados na madrugada do dia 1 de Julho, sob escolta até às suas terras.

Os criminosos da PIDE-DGS refinam e aumentam as torturas aos presos. Os dias de privação de sono nos interrogatórios chegam a 31 dias quase seguidos, caso do engenheiro F. Vicente. Recentemente o estudante Carlos Costa sofreu já 19 dias de tortura do sono; O jovem democrata Álvaro Pato de Vila Franca de Xira, desertor do Exército colonialista já sofreu pelo menos 10 dias e 10 noites esta tortura. É de recear pela saúde e vida destes e outros antifascistas presos. A confirmar este receio, estão os casos, do operário Ramiro Morgado, que sofreu hemorragia cerebral em consequência das torturas, do bancário Armando Cerqueira, que deu entrada no H. Júlio de Matos e do arquitecto Carvalho, que sofreu enfarte de miocárdio. A saúde e vida dos presos exige acções enérgicas de protesto a reclamar tratamento humano e a sua libertação.


PROSSEGUE A GUERRA COLONIAL

O Governo de M. Caetano prossegue as guerras coloniais, negando o legítimo direito à auto-determinação dos povos de Angola, Guiné e Moçambique. Aumenta no país e no estrangeiro a condenação destas criminosas guerras e dos bárbaros crimes e assassinatos contra os povos africanos e é cada vez maior o apoio à justa luta dos patriotas africanos. A par destas derrotas políticas, de que é significativo as inúmeras condenações na O.N.U., os patriotas africanos alcançam vitórias militares cada vez mais significativas, controlando novas áreas e estendendo a luta a novos sectores, criando sérias limitações de movimentação a abastecimento às tropas colonialistas.


ALARGA-SE e ESFORÇA-SE A LUTA CONTRA A DITADURA

A classe operária, os trabalhadores, os estudantes e o Movimento democrático têm sabido responder ao endurecimento da política fascista. Alarga-se e intensifica-se a luta em todos os planos, reforçando-se a unidade, a disposição de luta e a combatividade do nosso povo.

A classe operária tem arrancado importantes vitórias, como a conquista da semana de 45 horas e o feriado do lº de Maio na SOREFAME, a conquista dos trabalhadores da indústria automóvel da semana de 45 horas e outras importantes regalias. Os empregados têm lutado com firmeza, é exemplo a corajosa luta dos bancários com a recusa às horas extraordinárias, greve de zelo e manifestação na Baixa no dia 18 de Junho com cerca de 1.500 trabalhadores, em apoio de um C.C.T. mais justo.

No plano sindical a maioria, das classes trabalhadoras têm protestado contra os decretos fascistas, lutado por C.C.T. mais de acordo com as condições de vida actuais, por eleições de direcções honestas e pela, conquista doutros direitos sindicais.

Os estudantes enfrentam corajosamente as forças policiais, lutando por um ensino verdadeiramente democrático e em defesa das suas Associações. O Movimento Democrático tem obtido importantes vitórias, como foi O Congresso de Aveiro, a campanha do recenseamento e contínua a reforçar-se e a organizar-se para novas lutas.

A luta contra as guerras coloniais tem cada vez maior participação de todas as camadas da população. Ampliam-se os protestos contra a guerra criminosa, são exemplo disso as manifestações de rua, inscrições nas paredes e estradas, numerosos manifestos, tarjetas e abaixo-assinados. A juventude recusa-se a colaborar na guerra, sendo cada, vez maior o número de deserções.


AVANTE PARA UMA OFENSIVA EM TODAS AS FRENTES

Neste ano que se vão realizar "eleições" fascistas e em que o regime se debate com sérias dificuldades económicas e políticas, agravada pelas guerras coloniais, existem condições particularmente favoráveis para o desenvolvimento das lutas das forças democráticas no campo político e económico.

Cabe à classe operária, como dirigente tomar a iniciativa para uma grande ofensiva em todas as frentes de luta, pelas reivindicações mais imediatas do povo português.

Operários e Empregados, Mulheres e jovens, Estudantes e Intelectuais, Democratas, Antifascistas!


AVANTE:

Na luta por melhores salários e ordenados!

Pela redução da jornada semanal de trabalho!

Contra, o desemprego e a carestia de vida!

Na luta pelas liberdades democráticas e contra a repressão!

Pelo fim da guerra colonial e imediata independência para os povos de Angola, Guiné e Moçambique!

Pela libertação de todos os presos políticos e pela dissolução da PIDE-DGS!

Pelo direito de reunião e associação!

Pelas liberdades sindicais e o direito à greve!


Julho de 1973

O Comité Local de Lisboa do Partido Comunista Português



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