quarta-feira, 30 de maio de 2018

1978-05-30 - LISTA B - Sindicato de Garagens, Postos de Abastecimento e Transportes do Centro e Sul


Sindicato de Garagens, Postos de Abastecimento e Transportes do Centro e Sul

LISTA B

PROGRAMA
PELO REFORÇO DA ORGANIZAÇÃO AUTÓNOMA DOS TRABALHADORES
LUTA, UNIDADE, VITÓRIA

DE QUE SINDICATO PRECISAMOS
Arrastar os contratos por tempos infindos; desviar as lutas dos trabalhadores para objectivos que nada têm a ver com as reivindicações que queremos ver satisfeitas e os interesses que queremos ver defendidos; conduzir as reivindicações e as lutas ao fracasso; transformar os Sindicatos em órgãos para zelar pelo cumprimento de leis que não servem os trabalhadores - é aí que tem de ser encontrada a razão da fraqueza do movimento sindical, a origem da cisão que existe, do descrédito que os trabalhadores começam a ter em relação a esses Sindicatos que não resolvem os seus problemas, e ainda a perda e a ameaça de algumas conquistas que conseguimos com luta e que temos necessidade de defender com firmeza.

Alterar rapidamente esta situação é a tarefa urgente que se coloca a todos nós, trabalhadores, transformando os Sindicatos em organizações que se apoiem unicamente na razão e na força dos trabalhadores, que respeitem o direito dos trabalhadores de conhecerem e discutirem todos os problemas que lhes dizem respeito e de decidirem sobre eles, que não arrastem nem iludam os problemas mas mobilizem os trabalhadores para os resolver com prontidão, que sirvam para dirigir a nossa luta contra o agravamento das nossas condições de vida e não para nos tentarem convencer de que nos temos que resignar à fome, à miséria e ao desemprego.
Em nome da «defesa da ordem democrática existente» - que para nós, trabalhadores, se tem traduzido em dificuldades crescentes e promessas futuras ainda mais duras - o Governo prometeu ao Fundo Monetário Internacional (isto é, ao imperialismo) e a Intersindical prometeu ao Governo tudo fazer para limitarem, a bem ou a mal, as reivindicações dos trabalhadores, aprovar os despedimentos em nome da chamada «viabilidade das empresas», diminuir os salários e aumentar os impostos e os preços, aumentar os horários e os ritmos de trabalho, a fiscalização e a repressão.
Nada adiantará deixarmo-nos iludir acerca da origem das nossas derrotas e dos «impasses» em que as nossas reivindicações e as nossas lutas frequentemente caiem. Temos força suficiente para impor aquilo por que lutamos. Não é verdade que sem o nosso trabalho não podem sobreviver aqueles que comendo o que querem, se esforçam por nos convencer que «o povo português ainda come demais», ou que os trabalhadores até estão dispostos a aceitar a redução do valor dos seus salários para não criar dificuldades de maior aos patrões (como se conclui da fundamentação da proposta sindical apresentada à R.N.)? Não é verdade que todos eles batem palmas e dizem que é preciso aprovar mais leis repressivas e criar uma nova pide - leis que só por anedota e como forma de ver se nos tapam os olhos vão dizendo que são contra os fascistas e os separatistas, quando eles estão todos ao lado uns dos outros, todos eles estão aqui ou ali no poder, e quando são precisamente esses que também aprovam essas leis e beneficiam com elas? Já vimos algum bombista ou algum separatista, ou algum fascista ser condenado? Pelo contrário. Mas os operários e os trabalhadores todos os dias o são e sobretudo todos os dias são condenados a uma vida de miséria crescente mesmo sem serem julgados.
A luta contra este estado de coisas que tendem a agravar-se, só poderá ser vitoriosa quando os trabalhadores afastarem de vez esse biombo atrás do qual se preparam todos os acordos, leis e ataques contra os trabalhadores, e que são as Direcções que aplicam a política da Intersindical. E bom que compreendamos rapidamente que sem resolver este problema, nenhum outro será resolvido e continuaremos a ouvir a música de que «os patrões não querem ceder» em vez de dizerem que também nós não cederemos e que estamos dispostos a defender o que nos é devido.
O Acordo que o Governo acaba de estabelecer com o FMI é uma peça fundamental dum profundo e violento ataque que se prepara contra o nosso povo e a nossa pátria contra nós, trabalhadores.
Entre outras graves e vexatórias imposições, esse acordo diz que os salários não poderão subir além de 20 por cento, mas os preços vão aumentar muito para além dos 30 por cento; que os despedimentos terão de se intensificar; que os ritmos de trabalho e o policiamento terão de aumentar; que a repressão se vai intensificar; que as verbas do governo para subsidiar o cabaz da fome terão de acabar enquanto que a verba para o exército e para as chamadas «forças da ordem» podem aumentar; que os impostos sobre os trabalhadores têm de aumentar e que aos patrões e ao capital imperialista vão ser dadas todas as facilidades; que as empresas nacionalizadas só serão subsidiadas se os que administram (normalmente gente afecta à Intersindical) derem provas de explorar bem os trabalhadores de forma a que dêem lucros compensadores; que os transportes têm de subir, etc.
Um ataque dessa envergadura e de graves consequências contra o povo trabalhador, para que possa resultar exige que a Intersindical, que domina neste momento uma boa parte da organização sindical, se comprometa a exercer um apertado controlo sobre os trabalhadores para cumprir este plano - compromisso que já assumiu, que sempre cumpriu e que além disso o garanta - o que está a procurar conseguir e é aí que se enquadra a razão do seu plano de controlo mais apertado sobre o Sindicato das Garagens.
A nossa resposta tem de ser a de nos unirmos para lutar: pelo aumento geral de salários, pela imposição rápida dos contratos tal como os trabalhadores os aprovam, contra os prazos intermináveis de negociações inúteis e contra o congelamento da contratação durante um ano - medida que é também exigida pelos imperialistas do FMI - contra os despedimentos e o encerramento das empresas, pela firme defesa de tudo o que já conquistámos e pelo alargamento das nossas conquistas; por um Sindicato que se apoie na razão e na força dos trabalhadores e que não se alie aos patrões, ao Governo e aos técnicos de uns e outros contra a vontade, os interesses e a força dos trabalhadores.
Os trabalhadores não poderão deixar de lutar, porque não é voluntariamente que se aceita a miséria, o desemprego e a repressão.
A vitória dessa luta passa por limpar os sindicatos de todo o oportunismo e transformá-los em organizações dos trabalhadores contra a exploração e a corrupção e pelo reforço da unidade em volta de um programa que impeça a aplicação do programa que o governo e os imperialismos de qualquer tipo têm para nos impor.
«PELO REFORÇO DA ORGANIZAÇÃO AUTÓNOMA DOS TRABALHADORES» - LUTA, UNIDADE, VITÓRIA
(Extracto do Manifesto divulgado pela Comissão Promotora da Candidatura)

IMPOR OS CONTRATOS COLECTIVOS
A política de austeridade com que continuamente nos martelam os ouvidos e que, sobretudo, de uma forma crescente, tem vindo a ser aplicada, não é só uma forma de obrigar o povo a apertar ainda mais o cinto, enquanto os capitalistas o alargam, mas é também, e nas condições presentes, de uma forma particular, uma medida política para tentar submeter, espezinhar, dominar e esmagar os trabalhadores e a nossa força combativa.
Dirigir a luta pela imposição de contratos que traduzam as necessidades e a vontade dos trabalhadores e através disso reforçar a unidade e a consciência de classe - é uma tarefa fundamental dos Sindicatos.
Esse papel, no essencial, não tem sido cumprido pela grande maioria dos dirigentes sindicais, porque a política da Intersindical (que controla grande número de Sindicatos), tal como das Direcções afectas aos partidos governamentais, é a de se opor a que os contratos sejam impostos pelos trabalhadores e trocarem-nos por portarias e leis elaboradas pelo Governo e pela Assembleia da República e defendidas e aplicadas por esses dirigentes e esses Sindicatos.
É assim que, depois de se arrastarem durante meses e até anos pelos gabinetes dos Ministérios, dos patrões e dos Sindicatos os contratos vão sendo todos trocados por portarias e leis feitas pelos «Técnicos especialistas do Estado» com quem a Intersindical se propõe chegar a acordo quanto à interpretação das leis - caminho que eles dizem ser o da «defesa dos interesses dos trabalhadores». E o destino dos contratos dos Transportes, Garagens e ACT da R.N., em que a proposta dos Sindicatos consegue ser pior que a dos patrões, segundo consta, uma vez que também elas são escondidas dos trabalhadores.
A importância da contratação colectiva e a necessidade de a combater também não passou em claro para o Fundo Monetário Internacional que se permitiu fazer uma série de exigências nesta matéria, como condição para o tal grande empréstimo.
E assim que, por exigência do Fundo e com frutos imediatos para nós, trabalhadores, desse grande empréstimo, o Governo se comprometeu a fazer aplicar e a Intersindical a deixar passar e impor que: o poder de compra dos trabalhadores tem de baixar, os despedimentos têm de continuar e intensificar-se com o encerramento de empresas e afastamento dos mais combativos, os ritmos de trabalho têm de aumentar, os impostos sobre os trabalhadores têm de aumentar e os subsídios que o Governo dava para assistência ou para o já chamado «cabaz da fome» têm de acabar ou reduzir-se, que por mais que os preços subam os contratos não poderão ser revistos senão ao fim de um ano, que é preciso reforçar o armamento e aumentar as forças repressivas, que o policiamento e controlo nas empresas se deve intensificar, que o trabalho eventual e a prazo deve ter inteira luz verde - o que é uma forma de nos terem sempre com um pé dentro e outro fora e ainda poderem fomentar a concorrência entre os trabalhadores e a baixa dos salários devido ao elevado nível de desemprego que criam e à grande procura de trabalho para sobreviver.
Tudo isto o imperialismo, através do acordo vexatório do Fundo, se preocupou em reivindicar e assegurar até ao pormenor. O que quer dizer que se trata de coisas importantes, para eles e para nós.
Isto significa também que os Sindicatos, ou cumprem o seu papel e as suas tarefas de lutarem com firmeza por contratos colectivos aprovados pelos trabalhadores e impostos pela força dos trabalhadores, ou então não serão mais do que, como até ao momento em muitos casos (na grande maioria) o têm sido, um braço do Governo e do FMI (ou de qualquer FMI) na imposição aos trabalhadores dessa política de reforço da exploração da miséria e da repressão.
Consideramos, por isso, de grande importância no nosso Programa a luta pela Contratação Colectiva com o objectivo de:
1. Defender intransigentemente os contratos discutidos, aprovados e impostos pelos trabalhadores, contra as leis, portarias e acordos feitos contra os trabalhadores.
2. Não permitir que as negociações dos contratos se arrastem.
3. Defender, sempre que possível, os CCTV para sectores e camadas com interesses comuns; mas também avançar com contratos próprios para os trabalhadores representados pelo nosso Sindicato, sempre que a política de outras Direcções sindicais em contratos conjuntos para os trabalhadores de vários Sindicatos, seja a de criar problemas, empatar e arrastar os contratos, retirar o controlo dos processos aos trabalhadores, ou pretenderem entregar nas mãos do Governo a fixação das nossas condições de trabalho, e essa situação não possa ser no momento alterada por força da pressão dos associados desses Sindicatos - únicos a quem compete decidir sobre as posições dos respectivos dirigentes.
4. Aumento geral de salários e sua actualização de acordo com o agravamento dos preços combatendo assim qualquer medida de congelamento de salários seja por que período for.
5. Semana das 40 horas para todos os que têm horários superiores.
6. Combate firme e mobilização dos trabalhadores para impedir os despedimentos (individuais ou colectivos).
7. Fazer dos contratos colectivos ocasiões para impor a alteração e melhoria das condições de trabalho, higiene e segurança que são praticamente inexistentes, sobretudo no sector das Garagens.
8. Lutar pela defesa, melhoria ou criação dos subsídios de alimentação.
9. Exigência de fixação nos contratos de garantias e de facilidades para os trabalhadores que, não tendo a escolaridade mínima obrigatória, a desejem vir a conseguir.
10. Combater o trabalho extraordinário, impondo a melhoria dos salários e a exigência de aumento dos postos de trabalho.
11. Defender e impor nos contratos colectivos o direito à liberdade de informação, propaganda e organização autónoma dos trabalhadores nas empresas.
12. Combater por todas as formas os métodos de policiamento e controlo interno dos trabalhadores.

ORGANIZAÇÃO SINDICAL
A Direcção, em íntima colaboração com os restantes órgãos dirigentes compromete-se a assumir a responsabilidade pela defesa e aplicação do programa com que se apresenta e a tudo fazer para que esse programa seja respeitado.
Essa é, na nossa opinião, a única forma de impor, garantir e reforçar o prestígio, a autoridade e a força do Sindicato como organização que sirva para resolver os problemas dos trabalhadores e de fazer com que os trabalhadores ganhem confiança no seu Sindicato que, tendo um tão grande papel a cumprir, não o tem feito e só se tem desacreditado e desautorizado.
Os Delegados Sindicais, como representantes eleitos dos trabalhadores ao nível dos locais de trabalho, merecerão da Direcção uma atenção e um cuidado particulares na sua informação, preparação, consulta e mobilização para a resolução dos grandes problemas dos trabalhadores.
Consideramos que os Delegados Sindicais devem ser livremente eleitos e destituídos pelos trabalhadores que representam, merecendo todo o apoio da Direcção naquilo em que traduzam a vontade dos trabalhadores que os elegeram.
Consideramos também que os Estatutos do Sindicato devem ser revistos nalguns dos seus aspectos, de forma a assegurar o controlo do Sindicato pelos trabalhadores, defender e valorizar o poder das grandes Assembleias e dos Plenários, estabelecer correctas formas de ligação da Direcção aos trabalhadores e aos seus representantes em cada local de trabalho e assegurar que o Sindicato disponha de um funcionamento de clara compreensão e pronto para todos os sócios quanto à prestação de contas de toda a sua actividade, discussão de todos os problemas e garantia de serviços eficazes de apoio aos sócios: informações, contencioso, contratação, reivindicações de empresas e delegados sindicais.
Consideramos que se torna necessário transformar o Boletim do Sindicato num órgão de preparação, organização, e mobilização dos trabalhadores, tornando-o veículo das lutas de todos e um meio para alargar e aprofundar o debate e a troca de experiências acerca de todos os problemas que interessam aos trabalhadores.

CONCLUSÃO
E este Programa que defenderemos, que iremos desenvolver e aprofundar no decurso da experiência da nossa luta pela sua aplicação, e que, estamos convencidos, traduz o sentir e as necessidades dos trabalhadores associados do nosso Sindicato.
E por ele que iremos lutar e que chamaremos todos os trabalhadores a unirem-se para o levarmos à prática.

Lisboa, 30 de Maio de 1978

A LISTA
«PELO REFORÇO DA ORGANIZAÇÃO AUTÓNOMA DOS TRABALHADORES» - LUTA, UNIDADE, VITÓRIA

COMPOSIÇÃO DA LISTA

DIRECÇÃO
José Ferreira  
Ajudante de Motorista
Gelmar
DELEGADO SINDICAL
Sócio n.° 3738
40 anos

Augusto Esteves
RN - Queluz
Sócio nº 17131
26 anos

António Barros
Cobrador - RN - Leiria
Sócio n.° 14148
32 anos

António Sande
Cobrador

Joaquim Gerónimo Lda.
DELEGADO SINDICAL
Sócio n.° 6198
31 anos

António M. Lopes Lavador
Garagem Monumental
DELEGADO SINDICAL
Sócio n. 5119
38 anos

Manuel B. Nunes
Cobrador
Covas e Filhos Lda.
Sesimbra
Sócio n.° 10230
35 anos

João Matos Silva
Lubrificador - Guérin
DELEGADO SINDICAL
Sócio nº 5186
38 anos

Francisco Lopes
Ajudante de Motorista
Discer DELEGADO SINDICAL
Sócio n.° 5732
31 anos

António L. Passos
Lavador - Auto Industrial
DELEGADO SINDICAL 
Sócio n.° 752
50 anos

Orlando Baeta
Ajudante de Motorista
Pap. Fernandes
DELEGADO SINDICAL
Sócio n.° 18587
32 anos

João Pereira Cabaço
Abastecedor de Carburantes
Auto-Finauto
Sócio n. 13159
48 anos

Celestino Marques
Gelmar
Sócio n.° 11222
27 anos

Avelino Nabiça
Lavador
Ramon Fraga e Barroso
DELEGADO SINDICAL
Sócio n.° 16769
28 anos

SUPLENTES

Valentim Monteiro
Transportes Pedrosa
DELEGADO SINDICAL
Sócio n.° 5607
33 anos


MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

João Anselmo
Lubrificador
Grande Garagem Lisboa Parque
DELEGADO SINDICAL
Sócio n.° 11801
26 anos

João Ribeiro
Recepcionista
Grantur Rent-a-Car
DELEGADO SINDICAL
Sócio n.° 9611
31 anos

Manuel Rodrigues
Ajudante de Motorista
Galamas
Sócio n.° 5497
59 anos

Joaquim Costa
TLP
DELEGADO SINDICAL
Sócio n.° 6264
35 anos

SUPLENTES

Manuel Marques
Lubrificador
Garagem Monumental
Sócio n.° 2315
42 anos

Alípio Tomé
Preparador de Transportes
Guérin
Sócio n.° 5785
34 anos

CONSELHO FISCAL

Guilherme Gonçalves
Lubrificador
Garagem Boa Viagem
Sócio n.° 4455
48 anos

António Martins
Lavador - RN
Carcavelos
Sócio n.° 14591
26 anos

Armênio Furtado
Auto-Marvila
Socio n.° 1374
45 anos

Vitoriano Mestre
Lubrificador
Diniz Freitas
Sócio n.° 5364
56 anos

SUPLENTE
Mário Santos
Garagem Monumental
Sócio n.° 1115
37 anos






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