domingo, 27 de maio de 2018

1978-05-27 - Proclamação - Tribunal Cívico Humberto Delgado


TRIBUNAL CÍVICO HUMBERTO DELGADO

Proclamação

A TODOS OS DEMOCRATAS E ANTIFASCISTAS!
AO POVO DE PORTUGAL!
Passaram só três anos sobre o 25 de Abril de 1974. Mas hoje sabemos que por muitos anos que passem nas nossas vidas não se varrerá jamais da nossa memória aquela manhã clara em que, quebradas enfim as cadeias do Fascismo, viemos para a rua - éramos um Povo - gritar a palavra Liberdade!
O grito já não era amordaçado, o gesto de alegria e de vitória não mais era detido pelos esbirros do medo. Encurralada, a Pide agonizava; o ódio que nos tinha fez ainda 4 mortos; depois rendeu-se.
Vencemos a Pide e ajudámos a prender os seus agentes, os seus informadores. Estávamos seguros da nossa razão e esperávamos que justiça fosse feita.
Queríamos a Pide desmantelada, o fascismo enterrado. Queríamos que esses inimigos do povo fossem impedidos de conspirar contra a liberdade, que os seus crimes fossem divulgados, os seus arquivos destruídos, que as armas, as suas salas de tortura, as suas prisões nunca mais destruíssem os filhos do Povo Português.
Queríamos justiça! Uma justiça límpida com leis e tribunais que chamassem tortura à tortura, assassínio ao assassínio!
Passaram só 3 anos! Muito pouco na vida de um povo; mas o suficiente para alguns pensarem que tínhamos esquecido e que assassinos e sádicos monstruosos podiam ser libertos, "julgados" e ilibados, passada uma esponja sobre os seus crimes, sem que um sentimento de repulsa e indignação percorresse o país inteiro, sem que todos nos perguntássemos: foi para isto o 25 de Abril?
Porque não esquecemos, nós homens e mulheres democratas e antifascistas, decidimos erguer um Tribunal de Opinião que denuncie e divulgue através dos meios de informação e de sessões públicas a real dimensão de quase 50 anos de crimes contra os mais elementares direitos do Povo Português; que prove, ainda, com base nas leis que regem os homens e as nações, que crimes como estes não podem ter perdão.
Porque queremos que este Tribunal seja uma corrente de unidade antifascista, a exemplo daquela que se aglutinou em torno do "General sem Medo" para derrubar Salazar, queremos no seu nome evocar a memória daquele intrépido combatente barbaramente assassinado pela Pide.
O TRIBUNAL CÍVICO HUMBERTO DELGADO é, a partir de hoje, realidade.
A Pide, sob todos os nomes que teve a polícia política do fascismo em Portugal, será o alvo deste Tribunal de Opinião. Nela centraremos toda a acção de denúncia, contra ela traremos os testemunhos vividos dos que sentiram na carne as suas torturas, daqueles que perderam assassinados os entes queridos, dos que foram perseguidos, ameaçados e exilados.
O regime era fascista, a Pide e os seus agentes eram o seu braço. Em todas as atrocidades concebidas e cometidas para calar uma voz e matar uma revolta individual ou colectiva, a Pide estava lá a executar consciente e meticulosamente as ordens dos tiranos. Quantas e quantas vezes não foi dos cérebros sádicos dos chefes da Pide que partiram as sugestões, os planos meticulosos para assassinar mais um antifascista, eliminar mais um lutador pela Liberdade! Aos responsáveis máximos do regime só restava dizer: Aprovado; Execute-se!
Em todos os crimes sistemáticos, quotidianos do regime fascista, a Pide, os seus agentes, informadores e colaboradores estavam lá.
Eram da Pide ou dela recebiam ordens directas, os algozes de Angra, do Tarrafal, do Aljube, de Caxias, de Peniche e de tantas outras prisões em Portugal e nas ex-colónias onde foram encarcerados milhares de democratas e patriotas por terem tido a coragem de dizer não!
Eram da Pide alguns dos maiores sádicos é criminosos, gerados por 50 anos de barbárie legalizada; espancamentos sem fim, centenas de horas de tortura do sono, "estátua" e todas as outras bestialidades sem nome para destruir a integridade dos presos, foram aplicadas, ano após ano, por torturadores profissionais que se orgulhavam e gabavam do seu ofício.
Era a Pide que seguia os passos, expiava e violava as casas a qualquer hora da noite, escutava as conversas, abria e desviava a correspondência para os companheiros de luta ou os entes mais queridos!
Da Pide partiam as informações e as ordens para roubar o direito ao pão, o direito à cultura, para roubar o trabalho aos trabalhadores, o direito de ensinar aos professores, o direito de aprender aos estudantes.
Da Pide safam os agentes que prendiam, proibiam, encerravam e destruíam todos os expoentes significativos do nosso património cultural: os livros, os filmes, o teatro, os jornais, as instituições de cultura e recreio. Em toda a parte em que uma voz de coragem se erguesse publicamente, em que um português que não se vendia por trinta dinheiros queria fazer ouvir ao povo a sua razão, a Pide lá estava, espiando, reprimindo, prendendo!
Eram finalmente, da Pide, os agentes, as armas e as balas que afogaram para sempre, em sangue, alguns dos melhores filhos do Povo Português.
Diz o preâmbulo da lei 8/75, consagrada na Constituição, nos seus pontos 1 e 2:
1 - E do conhecimento geral que a extinta Direcção Geral de Segurança e as polícias políticas que a precederam, entre 28 de Maio de 1926 e 25 de Abril de 1974, constituíram autênticas organizações de terrorismo político e social, com o objectivo de impedir o livre exercício dos direitos cívicos no nosso país.
2 - Essas organizações visaram, durante a sua existência, a prática sistemática de crimes contra o Povo Português, e o arbítrio e a desumanidade de que deram sobejas provas sempre mereceram a condenação da opinião pública nacional e internacional."
De facto, como diz esta lei, o povo deu sobejas provas de condenar a Pide e os seus crimes, quer antes quer depois do 25 de Abril.
O TRIBUNAL CÍVICO HUMBERTO DELGADO "não se quer substituir ao povo na condenação pública já proferida, nem aos tribunais vigentes e à sua obrigação de respeitar a Constituição.
Queremos que fique bem claro que o nosso papel vai ser a recolha o tratamento de todos os testemunhos, depoimentos e provas contra a Pide, em todos os campos onde a sua actividade criminosa se exerceu. Sobre este meteria daremos o nosso parecer, a nossa opinião fundamentada e tão isenta quanto as nossas consciências de antifascistas.
De tudo faremos divulgação quer através dos meios de comunicação quer em sessão pública, em que estarão presentes testemunhos autênticos e vividos de um passado ainda tão recente.
Depois, o manancial de provas estará à disposição dos Tribunais para que o usem, à disposição das autoridades para que reflictam e decidam.
Para todos nós, antifascistas, esperamos que este tribunal de opinião fique como mais uma pedra sobre um passado de que queremos o nosso Povo livre para sempre.
O TRIBUNAL CÍVICO HUMBERTO DELGADO apela a todos os portugueses, homens e mulheres, para a mais ampla colaboração nesta iniciativa antifascista e patriótica!
Que nenhuma voz se cale! Que nenhuma história sobre a Pide e os seus crimes fique esquecida! Que nenhum depoimento vivido se perca) Eles serão a seiva que alimentará-este Tribunal de Opinião e lhe dará o peso de um testemunho colectivo.

Lisboa, 27 de Maio de 1977

APOIEMOS O TRIBUNAL CÍVICO HUMBERTO DELGADO
- Recolhendo, por todo o país, depoimentos sobre todos os assassinatos, crimes e perseguições cometidos pela PIDE ao serviço do fascismo e enviando-os para a Comissão Organizadora.
- Divulgando e participando em todas as iniciativas que o Tribunal vai levar a rabo.
- Promovendo nos locais de trabalho e habitação iniciativas de aperto ao Tribunal a recolhendo fundos para sustentar esta iniciativa antifascista a patriótica.
Todos os contactos devem ser feitos para:
Rua António Maria Cardoso, 15,3° - A, telefone: 371253 (sede provisória)

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