sexta-feira, 18 de maio de 2018

1978-05-18 - folha CDS Nº 118 - CDS


118 folha CDS 18.5.78
ALDO MORO
«UM CRIME HORRÍVEL» - S. S. Paulo VI

A morte de Aldo Moro constitui um crime hediondo que mostra bem o grau de cinismo, a atrocidade e a baixeza de sentimentos a que têm descido os bandos terroristas. Não foi uma execução. Foi um assassinato. Mas os seus autores devem saber que nada conseguirão obter com actos deste género senão a mais viva e indignada repulsa por parte da opinião pública do mundo inteiro.
A luta pela liberdade, como sempre tem acontecido com todas as lutas por uma causa digna e por um nobre ideal, sairá mais reforçada por cada Homem que tomar como mártir da democracia.

A memória de Aldo Moro, uma das mais prestigiadas figuras da Democracia Cristã, de Itália e da Europa, permanecerá viva em todos nós.
De novo exprimimos a nossa sentida solidariedade à família de Aldo Moro, bem como à Democracia Cristã e ao Governo e Povo italianos.

BENIGNO ZACCAGNINI. Líder da democracia-cristã italiana, interrompendo a reunião da Direcção do Partido, logo após de lhe ter sido comunicado o assassinato de Aldo Moro afirmou que «o ignóbil assassinato se tinha consumado que o País e a Democracia Cristã ficavam privados de um dos Homens mais prestigiosos da Democracia, não só cristã como também italiana.»
QUEM FOI ALDO MORO - Nasceu em 23 de Setembro de 1916, em Lecce perto de Bari. Entrou para o Partido Democrata-Cristão em 1944 tendo sido eleito para o Parlamento quatro anos depois. Sete anos após o seu ingresso na Câmara dos Deputados, foi eleito Chefe do grupo parlamentar da Democracia-Cristã. Em 1955 entrou para o Governo como Ministro da Justiça, em 1957 sobraçou a pasta da Educação e em 1959 ascendeu a secretário do seu partido, cargo que ocupou até 1963 altura em que se tornou Primeiro-Ministro depois de negociar o primeiro Governo de Coligação de centro-esquerda de Itália. Até 1968, chefiou três governos consecutivos de centro-esquerda que operaram profundas reformas sociais e económicas na sociedade italiana. Em 1968 surgiram querelas internas no seu Governo pelo que apresentou o seu pedido de demissão. Um ano depois regressava a um Governo como Ministro dos Negócios Estrangeiros, pasta que veio a manter nos cinco Governos seguintes. 1974 marcou a data do seu regresso ao Palácio Chigi, sede do Executivo, como Primeiro-Ministro, lugar que ocupou nos dois Governos seguintes até Julho 1976.
Moro era considerado como o candidato com maiores hipóteses de vir a suceder a Geovani Leone na Presidência da República italiana.

CDS NAS EXÉQUIAS DE ALDO MORO. O CDS associou-se às exéquias de Aldo Moro por intermédio do Prof. Freitas do Amaral que se deslocou a Roma onde assistiu ao acto litúrgico da Igreja de S. João Letrão.
Em representação do Governo Português também ali esteve presente o Dr. Rui Pena, Ministro da Reforma Administrativa.
De igual modo diversas Comissões Distritais se associaram ao acto mandando celebrar missas por sua alma em todo o País. Em Lisboa, o CDS mandou celebrar missa na Igreja de S. João de Deus tendo-se-lhe associado centenas de Democratas-Cristãos, que assim quiseram prestar uma última homenagem à memória de Aldo Moro, barbaramente assassinado.

Assembleia da República
1.  CDS SAÚDA MAGISTRATURA – Foi aprovado pela Assembleia da República um voto do CDS de saudação à Magistratura portuguesa. A propósito deste voto Amaro da Costa afirmou, «considerando, que têm sido levantadas dúvidas, por diversos sectores da opinião, acerca do respeito que no Governo merece a norma segundo a qual «os tribunais são independentes e apenas estão sujeitas à lei»; que essas dúvidas não têm razão de ser e que o Governo tem sempre demonstrado inteira obediência ao princípio de que os órgãos de soberania devem observar a reparação e a interdependência estabelecidas na Constituição; que o levantamento dessas dúvidas ou visa provocar conflitos artificiais entre o Governo e os Tribunais ou pode contribuir para uma relativa deterioração das condições em que os magistrados exercem a sua função; enfim que não podem existir ambiguidades artificialmente forjadas acerca das posições das diversas forças políticas representadas no Parlamento em relação à magistratura judicial; a Assembleia da República saúda a magistratura portuguesa na certeza, de que saberá zelar pelo escrupuloso cumprimento da lei e defender, na parte que lhe toca, a autoridade do Estado democrático, punindo, como lhe cumpre, todos os atentados contra pessoas e instituições; a afirmar o seu empenho na defesa de um clima de opinião pública que contribua para facilitar o exercício das funções próprias do poder judicial.»
2. PELA LIBERDADE DE ENSINO - Por proposta do seu Grupo Parlamentar, o CDS apresentou no Parlamento um projecto de lei sobre liberdade de ensino que visa substituir o anterior projecto apresentado pelo PSD em que se defendia o princípio da estatização dos estabelecimentos de ensino a médio prazo. O projecto do CDS pretende garantir o respeito pelo direito dos pais à livre escolha do sistema de educação dos seus filhos, concedendo um tratamento semelhante aos estabelecimentos de ensino público e privado.
3. UNIVERSIDADE DO ALGARVE - O deputado Adriano Vasco Rodrigues falando sobre a criação de uma Universidade Algarvia afirmou que «O Grupo Parlamentar do CDS votará favoravelmente tal proposta apoiando a satisfação desta necessidade, visto tal instituição científica e cultural vir a responder aos anseios de uma vasta população distribuída por uma área geográfica carente de cobertura educacional de tal amplitude. Não esquece, porém, o CDS a necessidade de estudar a solução do problema idêntico em outras regiões, também desfavorecidas, esperando que no futuro esta Câmara, possa também discutir a satisfação das suas aspirações».

Assim vão as coisas
1. UM ACTO DE JUSTIÇA - Por constituir um acto de justiça para com a actual equipa do Ministério do Comércio e Turismo de que é titular o Dr. Basílio Horta transcrevemos um excerto do artigo de Humberto Ferreira inserido na edição de 11-5-78 do semanário «TEMPO»: «em pouco mais de dois meses, a actual equipa responsável a nível político pelo sector do Turismo conseguiu o que as anteriores não conseguiram durante todo o tempo em que prometeram mas não cumpriram».
2. UM ÊXITO - Para Baltazar Gonçalves o II Governo Constitucional, desde a sua entrada em funcionamento tem pautado a sua acção pela desintervenção das várias empresas turísticas mostrando-se convicto de que a devolução das mesmas à iniciativa privada constituirá um êxito no tocante à recuperação da economia nacional e ao sector. Referiu, também, o apoio do Estado ao sector através do financiamento da construção de unidades hoteleiras que se encontravam em fase de acabamento.
3. POR UMA MAIOR COMPETÊNCIA - Os recentes diplomas do Ministério da Reforma Administrativa que entrarão em vigor em 1 de Junho próximo, dão bem ideia do empenhamento deste Ministério na reestruturação e moralização da Função Pública. De facto os vários diplomas prendem-se com a moralização retributiva naqueles serviços bem como a prevalência do mérito e competência na escolha e promoção dos seus quadros.
Também o MRA tem desenvolvido uma acção particularmente dinâmica no sentido de reparar a situação de injustiça em que se encontravam os antigos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração Civil do ex-ultramar, no tocante ao pagamento das suas pensões de aposentação e respectivas diuturnidades, tendo despachado durante o mês de Abril e apesar da morosidade do processo burocrático, para cima de um milhar de processos.
4. AUTO-SUFICIÊNCIA NACIONAL - Nuno Abecassis, Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras falando sobre a nova Lei das Minas afirmou que Portugal possui recursos mineiros que se bem explorados e aproveitados integralmente, poderão alterar de forma surpreendente a fisionomia da nossa economia mineira. Depois de analisar as capacidades mineiras e extractivas do nosso país, Nuno Abecassis referiu-se ao breve lançamento de alguns projectos de enorme importância económica e nacional no campo das indústrias extractivas que permitir-nos-ão, nomeadamente, gozar do privilégio de sermos o único País europeu praticamente auto abastecido em minérios de ferro para além de darem lugar a milhares de postos de trabalho.
5. ACÇÕES ESCLARECEDORAS - Não percebemos porquê os senhores Carlos Brito, Carlos Carvalhas e o ilustre Victor Louro (o que foi responsável pelos descurandos gonçalvista na agricultura) andam agora tão apoquentados com as desintervenções a que o Governo tem procedido.
Que saibamos nunca estes senhores se mostraram contrários às prepotências do gonçalvismo, às ocupações e às greves selvagens que tanto prejudicaram a economia nacional e cujos efeitos nos levam agora a ter de viver em austeridade.

NUNO ABECASSIS Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras

SERVIÇO DE IMPRENSA - LARGO DO CALDAS, 5 - LISBOA - TELEF. 861019

Tiragem: 200.000 exemplares


Sem comentários:

Enviar um comentário