quinta-feira, 17 de maio de 2018

1978-05-17 - Bandeira Vermelha Nº 122- PCP(R)


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EDITORIAL
NÃO CONSINTAMOS O REGRESSO DO FASCISTA TOMÁS!

Comunicado do Comité Central do PCP(R)

A decisão do Presidente da República permitindo o regresso do fascista Tomás é uma provocação ao país. O Presidente da República passou sobre a competência dos tribunais, do Conselho da Revolução, do governo e desrespeitou a Constituição. O Presidente da República insultou o 25 de Abril e o sentimento antifascista do povo português. A sua decisão exige uma resposta firme: não consintamos o regresso do fascista Tomás!

Argumentar que Tomás não tem nenhum processo em tribunal é querer fazer esquecer que ele foi um dos dirigentes máximos da ditadura fascista. Se Tomás não é responsável directo pelas guerras coloniais, pela repressão e pela exploração feroz do povo português, então quem é responsável? Invocar motivos humanitários é esquecer que, acima da simpatia do Presidente da República por fascistas, está a sua obrigação de respeitar o 25 de Abril e a Constituição que jurou defender.
A verdade é que Eanes, prestes a viajar para o Brasil, quer agradar ao seu tenebroso regime militar fascista e restabelecer com ele a velha amizade do tempo de Salazar e Marcelo. A verdade é que Eanes quer demonstrar o seu alinhamento com a extrema-direita, como tem feito ultimamente e em especial no discurso de 25 de Abril. A verdade é que Eanes quer desautorizar o governo e os dirigentes do PS, porque considera chegada a hora de impor um novo governo mais à direita. Esta medida do Presidente da República surge no seguimento de uma série de avanços da direita que anunciam um novo agravamento da crise política, conforme o PCP(R) vem há muito alertando.
A permissão do regresso de Tomás é mais um dos frutos venenosos da intervenção do Fundo Monetário Internacional no nosso país. Ao abrigo do FMI, os grandes capitalistas nacionais e estrangeiros exigem um governo de "técnicos" ou de "competências", á margem da Assembleia da República e da Constituição, um governo que tome medidas drásticas contra as liberdades, a Reforma Agrária e demais conquistas populares, um governo que imponha a fome por meio do chicote. A autorização ilegal para o regresso de Tomás, é mais um passo do Presidente da República para obedecer ao FMI, precipitar uma crise governamental, formar um governo de excepção e pisar a Constituição e as liberdades.
Os factos falam por si. Razão tinha o PCP(R) quando há dois anos apontou Eanes como um general ao serviço da reacção e do imperialismo. Razão tinha o PCP(R) quando alertou contra as ilusões em que Eanes poderia ser um "árbitro" acima dos partidos, um "garante da Constituição". Só dirigentes políticos sem escrúpulos, cúmplices da ofensiva burguesa-imperialista, poderiam dizer tal coisa. Mas foram mentiras dessas que disseram e repetiram vezes sem conta os dirigentes do falso PS e do falso PC. Hoje namoram Eanes como ontem namoravam Spínola quando este detinha o poder e já estava envolvido em manobras neo-colonialistas. Hoje como ontem mantêm uma política de cedências e de capitulação em toda a linha.
Todos os sinceros antifascistas e patriotas têm agora mais uma ocasião para comparar as posições firmes e verdadeiras do PCP(R) com as mentiras, intrigas e falsas esperanças dos revisionistas e social-democratas. Todos os comunistas, todos os revolucionários, todos os operários, devem tirar lições deste facto e rejeitar duma vez por todas as posições de conciliação, que abrem caminho à direita.
O Comité Central do PCP(R) alerta: A questão do Américo Tomás não é um episódio. Estamos perante uma questão política central. Qualquer indecisão ou concessão do movimento popular e democrático neste assunto teria como efeito avanços mais descarados e perigosos das forças reaccionárias. A autorização oficial do regresso do Américo Tomás tem que ser anulada pela poderosa e combativa mobilização popular e das forças antifascistas. A palavra de ordem de todo o povo português é uma só: Tomás não voltará, o fascismo não passará!
O nosso Partido alerta contra o argumento conciliatório de que se deixe regressar o Tomás para depois reclamar o seu julgamento. Esse argumento visa enganar o povo, quebrar a sua resistência com promessas dum julgamento que nunca mais se faria ou que acabaria numa fantochada como tantos outros. A única resposta digna do povoe do 25 de Abril é impedir que o fascista Tomás pise o solo de Portugal.
É essa a tarefa urgente que o Comité Central do PCP(R) indica aos trabalhadores, aos antifascistas, a todo o povo. Cumpri-la com êxito é travar o avanço da reacção e abrir caminho à viragem que se impõe na política nacional. É uma tarefa a que se devem lançar com o máximo de energias as forças e personalidades políticas antifascistas, a CGTP e os sindicatos, as comissões de trabalhadores e de moradores, a massa dos trabalhadores comunistas, socialistas ou de outras ideologias, a juventude, as mulheres.
Levantemo-nos sem perda dum dia contra o regresso do fascista Tomás! Organizemos em ampla unidade acções de repúdio contra a decisão do Presidente da República: manifestações de rua, paralisações, moções, abaixo-assinados, etc. Colaboremos no julgamento da Pide e do fascismo marcado para o dia 28 de Maio próximo pelo Tribunal Cívico Humberto Delgado, de modo a torná-lo uma grande jornada antifascista!
Nas empresas, nas aldeias, nos bairros, nas escolas, por toda a parte, liguemos este movimento aos protestos e lutas contra a vida cara, contra os despedimentos, contra o congelamento dos salários, contra os ladrões do FMI, contra as desocupações de terras e os despejos, contra a política do governo e contra as conspiratas reaccionárias, venham elas de Sá Carneiro, do Presidente da República, do CDS, ou de outros lados. Unifiquemos as lutas populares de todos os dias numa grande corrente de luta apontada com audácia para a única saída da perigosa situação que o nosso país atravessa - para a derrota dos reaccionários, para uma viragem na política nacional, para o caminho do 25 de Abril do povo!
Perante esta nova e gravíssima provocação ao povo, chegou a hora de avançar sem mais demoras para a Jornada de Luta Nacional, com um dia de greve geral nacional e manifestações, já aprovada pelo plenário da CGTP. Que atentem nisto todos os trabalhadores, todos os dirigentes e activistas sindicais, seja qual for a sua tendência política: retardar neste momento esta grande demonstração da vontade popular, a única com força suficiente para fazer a direita recuar nos seus planos, não seria somente uma prova de fraqueza, seria uma autêntica traição à liberdade e ao 25 de Abril.
Todos à luta para impedir a entrada em Portugal do fascista Tomás!

Morte ao fascismo! Abaixo a vida cara! Não queremos aqui o FMI!
Viva o 25 de Abril! Abaixo o 25 de Novembro!
Tomás não voltará, o fascismo não passará!

15 de Maio de 1978
O Comité Central do Partido Comunista Português (Reconstruído)


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