domingo, 13 de maio de 2018

1978-05-13 - I Encontro de Trabalhadores Sindicalistas Revolucionários dos Escritórios de Lisboa - Sindicatos

I ENCONTRO de TRABALHADORES e SINDICALISTAS REVOLUCIONÁRIOS dos ESCRITÓRIOS de LISBOA

SÁBADO 13 MAIO
O.T.:
9 ÀS 12,30 - ANÁLISE DA SITUAÇÃO ACTUAL POLÍTICO-SINDICAL
14 ÀS 16,30 - A SITUAÇÃO DO N/ SINDICATO
16,30 ÀS 18.00 - FORMAS ORGANIZATIVAS COM VISTA AO TRABALHO FUTURO

CANTINA da ASS. de EST. do I.S.E. R. MIGUEL LUPI

OS SINDICATOS E A LUTA ANTICAPITALISTA
A questão Sindical tem sido desde o 25 de Abril, uma das questões políticas que maior notoriedade e controvertia têm conhecido.
Tal resulta, não só da importância genérica dos Sindicatos como organizações de luta dos trabalhadores, mas também da importância que o seu comportamento assume num momento como o actual, de crise generalizada do capitalismo, o qual a nível nacional e enquanto detentor do poder político e militar procura obrigar os trabalhadores a pagarem a crise do seu próprio sistema.
Assim, vemos preocuparem-se com a Questão Sindical, não só os trabalhadores e as organizações políticas que se reivindicam da defesa dos seus interesses, mas também os partidos declaradamente representativos dos interesses da burguesia nacional e do imperialismo.
As posições que uns e outros assumem face aos sindicatos não têm sido Constantes e constituem um bom barómetro da evolução da situação política, da correlação de forças a nível do poder político e militar, e dos projectos políticos suportados pelas diversas forças.
Analisamos pois a evolução dessas posições ao longo do tempo e sumariamente divididos em:

1 - ANTES DO 25 DE ABRIL
Antes, do 25 de Abril, havia menos de duas dezenas de Sindicatos, a que poderemos chamar “não fascistas", e que estavam integrados na Intersindical.
Era o tempo da grande unidade antifascista e, por isso, sem grandes problemas na Intersindical.
Coexistiam diversas linhas defendendo cada uma delas a sua própria forma de orientar a luta sindical.
No entanto, e a "grosso modo" pode dizer-se que as três principais linhas de orientação se polarizavam à volta do Sindicato dos Bancários de Lisboa, do Sindicato dos Químicos de Lisboa e do Sindicato dos Lanifícios de Lisboa.
Contudo, e por estranhe que possa parecer a luz da situação actual, nos últimos meses que precedem o 25 de Abril, a demarcação fazia-se apenas entre duas linhas e polarizada nos Bancários e nos Químicos, os quais agiam de forma concertada.
Exemplo disto é a questão da "Lei dos Delegados Sindicais" em que apenas a linha polarizada nos Lanifícios se pronunciou contra a intromissão do Estado nos Sindicatos, tendo aqueles outros aceitado  participar nos debates da mesma - na Câmara Corporativa.
Efectivamente, a grande demarcação no período anterior ao 25 de Abril era entre um Sindicalismo legalista, economicista e defensivo, em que abaixo-assinados e telegramas de protesto era a arma mais utilizada, e um sindicalismo antilegalista, anti-reformista, é que não se quedava no mero antifascismo, mas se afirmava consequentemente, anti-capitalista, privilegiando a luta aberta nas fábricas.
No primeiro grupo alinhavam os agora politicamente opostos Bancários e Químicos, no último os Lanifícios.
A justificação para esta aparente absurdo encontrar-se-á no facto de quer Bancários, quer Químicos encaravam os Sindicatos como correias de transmissão partidárias, cujo controlo era necessário preservar a todo o custo.
A manutenção dos aparelhos sindicais debaixo do respectivo controlo partidário era objectivo central de uns e outros, que não raras vezes subalternizavam a defesa dos interesses dos trabalhadores à defesa dos interesses partidários.

2 - DEPOIS DO 25 DE ABRIL
Depois do 25 de Abril, assistiu-se à tomada do sindicalismo pelos trabalhadores e à afirmação da então linha dos Bancários do Sul como dominante na Intersindical e na maioria dos Sindicatos.
Mas, neste período e que vai até ao 28 de Setembro, o aspecto mais importante não é esse?
Com efeito, neste período, assiste-se à tentativa, por parte do capital financeiro de estabelecer um pacto social; que, no seio de uma democracia burguesa, em que os trabalhadores sejam mantidos na ordem pelos Sindicatos, se tostava reestruturar a economia capitalista, vencer a crise à custa dos trabalhadores e racionalizar a exploração destes. Assistimos ao espectáculo de ver a burguesia oferecer de bandeja ao P.C. o controlo da organização e do Ministério do Trabalho. Então, a burguesia não clamava como agora, contra o controlo pelo P.C. da Intersindical. Então, a burguesia rezava a todos os Deuses para que o P.C. conseguisse esse controlo. E porquê? - Porque a burguesia e sobretudo o capital financeiro queriam a todo o custo que o P.C, controlasse no interlocutor válido para a celebração do Pacto-Social, mas para tal era necessário que o P.C. controlasse (e pacificasse) todos os movimentos operários.
Basta ver o "Expresso" e o "Economia e Finanças" da época para se verem as lamentações de que o P.C. não controlava as lutas operárias, os repetidos e angustiados pedidos ao P.C. para que controlasse tudo e os ataques a todas as forças a esquerda do P.C. acusadas de anarquizantes e anti-democráticas.
Mas, a breve prazo e não por mérito do P.C., que aceitou e tentou cumprir o papel que lhe fora distribuído, nem fundamentalmente das organizações de esquerda, mas sobretudo porque as condições objectivas geradas pela crise da economia capitalista levavam os trabalhadores a empenhar-se na luta, mesmo quando tinham de enfrentar tudo e todos; a breve prazo dizíamos, a burguesia verificou que o PC não tinha capacidade, para ser um interlocutor válido, que o pacto social era impossível e só: a, via do autoritarismo serviria os seus interesses.
É o período da Lei da Greve, das calúnias sobre as lutas dos trabalhadores, da militarização da TAP dos CTT, etc. ...
Qualquer destas acções defendidas ou consentidas por todos os partidos da burguesia, pelos partidos da coligação e, mesmo pelo M.F.A..
Neste período, foi importante a acção das comissões de trabalhadores e das forças então indiscriminadamente apelidadas de extrema-esquerda, que se empenhavam em muitas lutas de carácter exemplar e que, apesar de alguns erros cometidos, tiveram o mérito de impe­dir o controlo das movimentações operárias pelo PC e pela Intersindical.

3 - DEPOIS DO 28 DE SETEMBRO
O 28 de Setembro, mais que a derrota de Spínola, significa o reconhecimento de um pacto - a impossibilidade da celebração do pacto social e, portanto da democracia burguesa liberal.
Perante este novo dado, os partidos da coligação que até então tinham caminhado de braço dado, passam a antagonizar-se  e a colocar-se já não do mesmo lado da barricada, mas o PC de um lado e os outros do outro lado.
A preocupação dos partidos da burguesia (entre os quais se destacam o PPD e o PS) passa a ser a de procurar retirar ao PC o controlo total dos Sindicatos, que os acontecimentos do 28 de Setembro tinham demonstrado ser uma força da máxima importância na mobilização geral e popular e, portanto, na definição da relação de forças nos momentos de crise. Assiste-se assim ao procurar retirar ao PC esta arma que eles mesmo como já vimos anteriormente desejavam que o PC controlasse.
Pelo seu lado o PC apercebem-se de que, verificada nas então condições político-sociais a inviabilidade do Pacto-Social à da "democracia" à europeia, deixava de ser considerado parceiro desejado pelo capital financeiro, para passar à condição de principal alvo a abater, e decidiu-se a fortalecer a sua posição no campo sindical.
Para o PC esta não foi uma fase de ofensiva generalizada.
Fiel à sua táctica de consolidar antes de avançar, o PC passou a preocupar-se, já não tanto com o impor moderação às reivindicações, mas, sobretudo com o anular de todos os que contestavam o seu poder.
No comício realizado no início de Outubro no Campo Pequeno pela Intersindical, pôde mesmo assistir-se ao boicote de um discurso do Sindicato dos Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Sul, em que militantes do PC e o próprio serviço de ordem da Intersindical através dos assobios que lhe eram peculiares (então não clamavam como agora... "unidade") tentaram abafar o discurso que o representante daquele sindicato ali pronunciou. No entanto, o conteúdo desse discurso viria mais tarde (Janeiro) a ser apropriado pela própria Intersindical e pelo PC. Porém o período que vai do 28 de Setembro ao final do ano de 1974, foi sobretudo um período de medição de forças e portanto de certo modo, de tréguas.

A QUESTÃO DA UNICIDADE SINDICAL
No início do ano, a questão sindical ganhou grande dimensão e polarizou as atenções de toda a opinião pública.
Assistiu-se então, por parte dos partidos da burguesia, com aliados como a AOC, a contestação do princípio da Unicidade Sindical.
Mas os acontecimentos que então se deram visavam frontalmente, da parte dos partidos burgueses, a divisão do movimento sindical e, por tabela, do movimento operário em geral.
Verificado pela burguesia que a organização, sob o controlo do PC, se mostrava incapaz de desempenhar a missão que lhe destinava, havia que dividi-lo, destruir a sua força e impedir portanto, que viesse a prosseguir objectivos que atacassem o poder económico e político da burguesia.
Então, verifica-se que os partidos da burguesia deixam de atacar e até defendem as pseudo-organizações de extrema-esquerda (do tipo AOC, MRPP, PCP(ml), etc.) e passam a clamar contra o controlo da Intersindical pelo PC.
A burguesia que desejara ardentemente esse controlo, surge então como campeã de defesa dos trabalhadores contra as cúpulas sindicais.
Face a este problema, clarificam-se as posições políticas dos diversos partidos, e não é por mero acaso que elas foram as mesmas que à volta do 11 de Março se desenharam.
Referimo-nos, como é lógico, às posições assumidas na preparação do 11 de Março, e não às fachadas que muitos se esforçaram por retocar após o falhanço do golpe.
Neste período, verificaram-se quatro tipos de posições:
- os que como o CDS, PDC, PPD, e PS, queriam neutralizar os sindicatos como organizações dos trabalhadores, para facilitar os seus golpes, com o objectivo de impor um regime autoritário de recuperação da burguesia - e defendem o pluralismo?
- os que como o PC e o MDP, queriam manter o controlo partidária sobre os sindicatos, para os instrumentalizar ao seu projecto político que sendo de derrube de determinado tipo de burguesia, dificilmente conduzirá à libertação dos trabalhadores, e que só por tal motivo (manter esse controlo) defenderam a Unicidade;
- os que defenderam a Unicidade, apesar de não terem controlo sobre a organização sindical, mas que aspiram a substituir o PC nesse controlo;
- finalmente os que defendem a Unicidade Sindical, por a considerarem indispensável a existência de um verdadeiro sindicalismo de classe, mas que consideram que, alem da Unicidade outros princípios há igualmente essenciais e que combatem todo e qualquer controlo partidário.

4 - DEPOIS DO 11 DE MARCO
Em traços largos podemos dizer que o 11 de Março não veio alterar nada no que respeita à Questão Sindical. Se isto é certo no que concerne ao Movimento Sindical, não é porem menos certo que, como noutros campos, veio permitir Uma maior clarificação das diversas posições, isto, porque a Questão Sindical é dos princípios básicos e orientadores da Unidade, Organização e Luta no Movimento Sindical, não é uma questão moral, nem tão pouco paternal, é não pode ser tratada em termos de "coitados dos trabalhadores que não têm nos seus sindicatos a Liberdade e a Democracia necessárias”:
A Questão da Unidade da Organização e da Luta dos trabalhadores dentro e fora do Movimento Sindical e uma questão política, e é a política que reflecte as grandes opções que então como hoje se põem aos trabalhadores no seu conjunto.
É preciso tornar claro que quando o PS, o PPD, o CDS ou outras organizações de direita se batem pelo pluralismo, não estão a bater-se por melhores condições de luta para os trabalhadores - bem pelo contrário, estão a bater-se por conseguir neutralizar a grande força que de facto representam os Sindicatos, e o tornar mais fácil a defesa dos interesses da burguesia, que passa inevitavelmente pela neutralização das organizações de massas, para impor um regime autoritário, embora de fachada democrática, que permite à burguesia resolver a actual crise em seu proveito, e à custa da exploração e miséria dos trabalhadores.
É preciso que fique bem claro que quando o PC e a linha política dominante no Secretariado da Intersindical defendiam a Unicidade Sindical, o que defendiam era o reter nas suas mãos o controlo burocrático das Organizações Sindicais, para através delas e delas se servindo como correias de transmissão partidária, arrogando-se depois em seus mandatários, e fazerem em seu nome a "revolução", ou seja a negociata de gabinete na disputa de pastas ministeriais.
É o período acentuado do controleirismo no Movimento Sindical?
De facto a falta de uma linha de massas, linha de condução política dos grandes sectores do proletariado e dos trabalhadores em geral, para a conquista dos objectivos estratégicos do proletariado, leva a que o PC defenda uma pseudo linha de massas e que consiste em por os grandes contingentes trabalhadores ao serviço da sua política. Por isso receia as massas, a sua iniciativa, o que traduz, do ponto de vista organizativo, na criação de quadros preparados para as dominarem, para as fazerem aceitar uma orientação ao serviço da burguesia.
É o período de desânimo, e do abandono propositado de quadros imprescindíveis à Revolução, que ou ficam oscilando no balanço ou caiem para a direita.
De facto, e apesar da então ofensiva dos trabalhadores, pode ainda a burguesia decretar o Dec.-Lei 372-A/75 - Lei dos Despedimentos, com legislação anti-operária e altamente lesiva dos interesses dos interesses dos trabalhadores, e que, entre as mais medidas, subordinava inteiramente "os interesses mínimos dos trabalhadores a acumulação e reprodução do capital privado ou público".
Porem, e por incrível que pareça, o recuo político por parte do PC e da Intersindical processou-se anteriormente ao 25 de Novembro.
De facto, no Comício-Festa realizado no Campo Pequeno, e comemorativo do V Aniversário da Intersindical, o então Secretariado da Intersindical, tendo perfeita consciência de que perdeu os apoios mais importantes no sector dos serviços (Escritórios, Bancários e Trabalhadores do Comercio) pretendeu fazer uma demonstração de força no dia do seu quinto aniversário, o que de certo modo conseguiu, ao mesmo: tempo que aproveitava a efeméride e a ocasião oportuna para anunciar publicamente uma mudança: de orientação, a qual se vinha já sentindo desde a destituição de Vasco Gonçalves.
Assim, é para conseguir o primeiro objectivo, a Inter procurou mobilizar os sectores que lhe eram mais afectos; operários da Cintura Industrial de Lisboa, e trabalhadores rurais e camponesas, do Alentejo. Em relação a este último, a imobilização conseguida foi extraordinária e aparatosa (recorde-se a deslocação em tractores com atrelados e camionetas de carga), mercê da intensa actividade desenvolvida pelos respectivos sindicatos dos Distritos de Beja, Évora, Portalegre e Setúbal.
Por outro lado o segundo objectivo - mudança de orientação - tornou-se bem visível quando perante vários milhares de trabalhadores que enchiam quase por completo o Campo Pequeno, um membro do Secretariado preconizou diversas medidas para combater a reacção e avançar rumo ao Socialismo, tais como a expulsão do PPD do Governo e o seu alargamento a forças revolucionárias civis e militares, saneamento do aparelho de estado e militar, estabelecimento de uma autoridade verdadeiramente revolucionária, controlo operário e avanço da Reforma Agrária, planificação da economia, criação de um Sistema de Previdência e Saúde ao serviço das Massas Populares, democratização do ensino e cultura e colocação dos meios de comunicação social ao serviço do processo revolucionário.
Todavia, o mesmo dirigente frisou bem que aquelas medidas só podem ser postas em prática desde que os trabalhadores se organizem nos seus sindicatos e nas organizações populares (aqui reside a tal mudança de orientação).
Deste modo, a Inter propôs claramente:
Os trabalhadores organizados nos seus sindicatos e organizações populares desenvolvem amplas campanhas de esclarecimento no sentido de minar o cunfusionismo, arma da reacção;
Estreitamento da aliança entre a organização sindical e as organizações populares (C.T., C. Moradores e outras);
Estreitamento da aliança dos trabalhadores com os soldados, sargentos e oficiais progressistas;
Defesa e reforço da Unidade das Massas Trabalhadoras;
Desenvolvimento da Organização dos Trabalhadores, e a nível das organizações populares, nomeadamente Comissões de Trabalhadores e Comissões de Moradores;
Reforço da Unidade dos Trabalhadores e mais especificamente da classe operária e fortalecimento da sua aliança com o campesinato.
Parecia assim, que a orientação ate então seguida pelo seu Secretariado - cupulista, pouco reivindicativo, e partidariamente identificado com o PCP, era agora, e mercê da sua perda de apoios, "mais aberta" a organizações que até então eram combatidas como inimigos principais. De facto, e no período que vai de 25 de Abril de 1974 ate à queda de Vasco Gonçalves a Inter caracterizou-se por uma política colaboracionista, o que a levou a condenar muitas lutas dos trabalhadores considerando que estes faziam "objectivamente o jogo da reacção" e enquanto desfraldava a bandeira da batalha da produção, preocupa vá-se muito pouco com o aumento crescente do exercito de desempregados. Finalmente as cúpulas Intersindicalistas tenderam sempre ate então (e não só) a combater as lutas e os movimentos autónomos dos trabalhadores que necessariamente escapavam ao seu domínio. Deste modo, os sindicatos interessados e a Inter hostilizaram quase sempre as comissões de trabalhadores e envidaram todos os esforços para substitui-las ou confundi-las com as Comissões Sindicais e Intersindicais de empresa.
Era o período do avanço da direita Civil e Militar que trabalhava na sombra e graças à divisão da esquerda - dividida entre colaboracionistas e uma "estrema" esquerda dinâmica. Só assim se compreende esta "deixa" da INTER

DEPOIS DO 25 DE NOVEMBRO
Foi visível a preocupação do VI Governo provisório em tomar nos últimos tempos em que se mantiver no poder, as medidas anti-populares e anti-operárias que eram tidas como essências para a salvação de certo tipo de capitalismo e que eram património do projecto de governação PS.
Visíveis foram também as razões que levaram o VI governo a enegrecer ainda mais a já tao sombria imagem que detinha perante as classes trabalhadoras, pois as mesmas tinham a ver com a preocupação de oferecer ao primeiro governo constitucional o "terreno já limpo" dispensando-o assim de mas rapidamente evidenciar o papel que se propôs desempenhar no ataque as conquistas dos trabalhadores.
Porém, a ferocidade das leis anti-operárias em breve vieram a público, apesar das posições contrárias publicamente declaradas pelos responsáveis do PS.
De facto, e embora superficialmente, procuraremos traçar aqui o significado e consequências de três leis fundamentalmente contrarias à Liberdade Sindical; A Lei da Greve; A Lei dos Despedimentos; e a Revogação da Lei da Unicidade Sindical.

SOBRE A LEI DA GREVE
No que toca a esta famigerada Lei, justificada no facto de a greve representar a forma superior de luta a encarar pelos trabalhadores, apenas em último caso como então afirmou o Dr. Mário Soares, há que dizer que esta posição já teve e continuará a ter dos trabalhadores à resposta que merece, dado o seu carácter: hipocritamente anti-operário. Na verdade, aquando da discussão da Constituição Marcelo Curto - O mesmo expondo a posição do seu partido afirmou que:
1 - Isso de considerar a greve como forma superior de luta era mania do P.C. Disse Marcelo Curto na Constituinte em 23 de Setembro de 75: "A greve não é para nós a arma secreta dos trabalhadores e isto afasta qualquer acusação de anarquismo ou de anarco-sindicalismo"(!!).
2 - A pretensão de regulamentar o Direito à Greve de uma forma implícita constava do Projecto do PPD era uma intromissão ilegítima do Governo num assunto que apenas aos trabalhadores dizia respeito.
"A greve e uma arma que os trabalhadores devem utilizar quando e como entenderem" " O PS não está de acordo com qualquer limitação e julga, portanto, que o direito à Greve deve ser consagrado em termos absolutos como uma conquista dos trabalhadores" (citações do Diário da Assembleia constituinte - pg. 1948)
Marcelo Curto tinha razão: a fixação governamental de uma moldura reguladora do direito à Greve, representa na prática esvaziar esse direito de grande parte do seu conteúdo, retirando aos trabalhadores a eficácia de uma arma fundamental. Os trabalhadores portugueses tiveram já a experiência do que e a legislação "Democrática" sobre a Greve feita nas suas costas: quer o Decreto burla de 1910, quer o Decreto-Lei do Governo de palma Carlos, foram exemplos claros da negação do Direito à Greve, tendo os trabalhadores de na sua prática ultrapassar as condições "legais" que lhe eram impostas.

SOBRE A LEI DOS DESPEDIMENTOS
Também aqui, e no que toca a esta lei reaccionário o mais importante e chamar a atenção para o que ela esconde. De facto, já os Dec. Lei 372-A/75 e o DL-8-/76 estabeleciam regulamentação precisa sobre os despedimentos com justa causa, aí estando mesmo consagrado o procedimento a seguir quando houver fundamento para despedimentos. Assim, e num país em que o desemprego atinge já parto de meio milhar de desempregados, como se poderia compreender que um governo dito Socialista se preocupasse mais em arranjar forma de mais facilmente poder despedir os trabalhadores do que diminuir o desemprego.

O QUE FAZIA ENTÃO CORRER O GOVERNO DO DR. SOARES:
A proibição legal dos despedimentos sem justa causa, consagrada na teoria desde Julho/75, constituiu uma clamorosa vitoria dos trabalhadores e um golpe profunde no domínio capitalista nas empresas.
Sabendo que não podiam ser despedidos sem fundamento sério, os trabalhadores, fundamentalmente os das pequenas e medias empresas, haviam ganho outra confiança na forma de defrontar os patrões.
A partir de então, e até aos nossos dias, a expurga das "minorias activas" não parou, e contam-se aos milhares os Delegados Sindicais, membros de comissões de Trabalhadores e trabalhadores de vanguarda, que foram expulsos das empresas no "ajuste de contas" pelos "excessos" cometidos.
Era o poder ilimitado do patronato que estava à vista, e com ele a universalidade sobre a propriedade da "sua" empresa que antes havia sabotado.

Sobre a revogação da Unicidade Sindical
A questão política que desde o 25 de Abril se pôs ao Povo Trabalhador, sobre a necessidade da existência de uma Central Sindical Única, era agora mercê do Governo P.S. - posição que aliás já vinha de longe - e com a clara intenção de dividir para reinar, anulada com o único intuito de privilegiar as suas manobras partidárias, e executar o plano da C.I.S.L. (CIA) por forma a mais facilmente nos po­der impor as suas medidas anti-populares e o Pacto Social.

DO "PACTO SOCIAL" À REPRESSÃO LEGAL E ORGANIZADA
Muito se tem falado em "Pacto Social" ou em "Pacto para o Progresso" após o 25 de Novembro e sobretudo após a tomada de posse do I Governo Constitucional.
Importa pois saber o que é um "Pacto Social", se ele pode ser celebrado em Portugal nas circunstâncias actuais e qual a posição que face às propostas de "Pacto Social" devem tomar a classe operária e os trabalhadores.

O QUE É UM PACTO SOCIAL?
Um Pacto Social e, como o próprio nome indica, um acordo celebrado entre duas partes, nos termos do qual uma das partes se compromete a cessar as suas lutas contra a outra a troco de uma contrapartida que a outra parte se compromete a garantir-lhe.
Desde logo se verifica que se trata de um acordo entre duas partes em conflito e que necessariamente quando estamos no terreno das questões sociais, no terreno da luta de classes, se trata de um acordo entre duas classes - a burguesia e o proletariado e restantes assalariados - os quais na celebração do acordo são representados por alguém que demonstre à outra parte ser um interlocutor válido na medida em que se mostra capaz de conseguir fazer cumprir os compromissos que assumir.
Por isso um "Pacto Social" e sempre celebrado entre o Governo (o interlocutor que representa o patronato) e pelos Sindicatos (o interlocutor que representa, os assalariados).
Sabendo-se que “Pacto" significa "acordo de tréguas", conclui-se que um "Pacto Social" e sempre um acordo que não põe em causa o sistema é nos termos do qual em troca de promessas governamentais, os Sindicatos vão suspender ou pelo menos reduzir a sua acção de luta.
Exemplos de "Pactos Sociais" são o celebrado na Alemanha no fim da última guerra, nos termos do qual os Sindicatos se comprometiam a não fazer greves nem reivindicações e os trabalhadores a trabalhar toda a semana e a receber apenas 4 dias, para "reconstruir o país", esta a contrapartida de cujo cumprimento os Sindicatos se podiam assegurar através da "participação" na gestão das empresas. Os resultados foram tão produtivos para o patronato, que a burguesia alemã rapidamente se recuperou das feridas da guerra e constitui hoje a segunda potência do bloco imperialista hegemonizado pela América. Por outro lado a "participação" mostrou-se um instrumento altamente eficaz de contenção e integração das lutas dos trabalhadores, o que levou a que Silva Pinto - Ministro das Corporações de Marcelo e Basílio Horta - Secretário Geral do CDS (hoje no governo) tivessem através da extinta Corporação da Industria (actual. CIP) defendido a sua introdução em Portugal ainda durante o Consulado de Salazar.
Outro exemplo, mais recente, e o do "Pacto Social" celebrado em Inglaterra entre o Governo Trabalhista de Wilson e a TUL (central sindical inglesa controlada pelo Partido Trabalhista).
Este pacto, apesar de os celebrantes pertencerem ambos ao mesmo partido veio a ser rompido.
Nos termos deste pacto o Governo comprometia-se a não deixar subir os preços mais que um determinado valor e os Sindicatos comprometiam £e a não reivindicar aumentos salariais superiores a uma determinada percentagem.
Porém, muito rapidamente se verificou que os preços subiam sem limite e portanto o Governo não cumpria a sua parte do Pacto.
Por tal motivo os mineiros, sector mais combativo, desencadearam uma greve reivindicando aumentos superiores aos limites estabelecidos no pacto. Esta Greve foi longa, mas acabou por ser vitoriosa, pondo termo ao pacto que, ficou demonstrado, não era mais que um compromisso no qual os Sindicatos abdicavam de reivindicar aumentos salariais enquanto o Governo continuava a permitir a subida galopante dos preços.

É POSSÍVEL A CELEBRAÇÃO DE UM PACTO SOCIAL EM PORTUGAL?
Em Portugal, e na presente situação, a celebração de um pacto social e impossível. Dizemos que é impossível em virtude em virtude da ausência de interlocutores válidos quer para a organização sindical e os trabalhadores, quer para o governo e o patronato.
Com efeito o Governo e o patronato aperceberam-se já que o PC, embora controlando a maioria das cúpulas sindicais, não controla a organização sindical e ainda menos todas as movimentações sindicais, pelo que o PC e a cúpula da Intersindical não servem ao Governo e ao patronato como interlocutor válido em quem possam confiar para controlar e pacificar as manifestações operárias.
Por outro lado as contradições no seio da burguesia são enormes e não existe nenhuma fracção que demonstre capacidade de, no curto prazo, hegemonizar às outras. O Governo P.S. e o seu programa são aquilo que os partidos burgueses, a CAP e a CIP chamam o compromisso possível e tem-se vindo a mostrar absolutamente incapaz de fazer cumprir pelo patronato as leis e determinações que emite.
Vejam-se os exemplos da Têxtil Manuel Gonçalves e da contratação colectiva. Por tal motivo também para os trabalhadores o governo não seria o interlocutor válido, se porventura se dispersassem a celebrar o pacto.
Aliás o que se vai passar na Zona da Reforma Agrária em que seguramente, o Governo não cumpre a sua parte do acordo (fazer o resto das expropriações), apesar de os trabalhadores terem sido levados a aceitar "pacificamente" as desocupações, vai completar esta imagem de "poder em quem os trabalhadores não podem confiar".

IMPOR O "PACTO" PELA REPRESSÃO
Verificada a impossibilidade de levar os trabalhadores às boas a abdicar da sua luta e a aceitar o aumento do custo de vida e a redução dos salários e o aumento dos horários e das cargas de trabalho, a burguesia do seu Governo de circunstância, mudou já de táctica.
Não é possível negociar o pacto - Impõe-se!
E para isso está a jogar em dois campos ao mesmo tempo. Por um lado através das direcções sindicais denominadas de "Carta Aberta" joga na divisão e paralização do movimento sindical.
Tentando caminhar primeiro para a institucionalização (divisionista e paralisante da acção) do direito de tendência e a partir deste, caminhar para a criação, a mais longo prazo, de uma central sindical paralela, que dividindo o movimento sindical por duas organizações e facilitando a sua identificação com as organizações partidárias, afastaria centenas de milhar de trabalhadores dos sindicatos e reduziria de modo substancial a capacidade de mobilização e portanto o poder da organização sindical.
Por outro lado o I Governo jogou a fundo noutro terreno - o da repressão sobre a organização dos trabalhadores no local de trabalho.
Disso são exemplo as medidas por ele tomadas quanto à liberalização dos despedimentos e quanto à lei da greve.
Assim e para alem do famigerado 49-A/77, passou o patronato a dispor destas poderosas armas repressivas, legais e cuja utilização e avaliada senão incentivada pelo Governo.

CONGRESSO DE TODOS OS SINDICATOS
Não iremos aqui tecer grandes considerações acerca das propostas de alternativas consagradas no Congresso.
Iremos antes e fundamentalmente analizar por um lado o comportamento das forças em presença, e por outro quais os frutos do Congresso e quem os colheu.
De facto, o congresso contou com a participação de 272 sindicatos inscritos, representando mais de 1 milhão e setecentos mil trabalhadores, constituindo assim, a maior reunido sindical de sempre, ultrapassando claramente os limites da própria Intersindical, já que nele participaram 26 sindicatos não filiados.
O processo de elaboração e discussão das teses para o congresso apesar de "milhares" de alterações e propostas divulgadas pela CNOC, foi muito deficiente, reflectindo a situação de desmobilização em que se encontra o Movimento Sindical Português:
- fraca discussão na base, escassas Assembleias Gerais e mesmo estas pouco participadas (ex: Metalúrgicos de Lisboa cerca de 300 trabalhadores num Sindicato com 70.000, e em contraste com a Assembleia Geral para discussão do regulamento do congresso em que estiveram presentes 4 a 5 mil trabalhadores) e sobretudo, as alternativas aos Documentos da CNOC foram todas elas de inspiração partidária, salvo alterações de pormenor, a saber:
a) a UDP/PCP(r), através do Sindicato dos Rodoviários de Setúbal (4.000 trabalhadores) que depois tiraram em favor de uma proposta das Direcções dos Sindicatos das Bordadeiras da Madeira (4.500 trabalhadores) e Marinheiros Mercantes (2.000 trabalhadores).
b)  a UCRP, através da Direcção do Sindicato dos Ourives do Sul.
c)  o MRPP, através da Direcção dos Telefonistas do Sul.
d) a Corrente Sindical Revolucionária (constituída por sindicalistas dos MES, sindicalistas sem partido, e dos então ainda sindicalistas e militantes da Base-FUT) através de uma proposta apresentada por um grupo de Dirigentes e Delegados Sindicais do Norte ao Sul do país, apresentada pelo sindicato dos Têxteis do Sul (32.000 trabalhadores) que unia a congregava as posições de outros Sindicatos, como os Corticeiros de Portalegre, Electricistas do Norte, Porteiros Sul, etc.
De todas estas alternativas a única que seguiu uma via correcta (submetida a discussão e aprovação em Plenários de Empresa e Assembleia Geral) foi a apresentada paios Têxteis do Sul, que foi também a única que se apresentou globalmente e na especialidade em todos os pontos (Estatutos, Programa, Caderno Reivindicativo e Lei Sindical) às propostas reformistas do PCP, feitas através da CNOC.
No congresso ficou também claro que as forças como o MRPP ou a UCRP, não era a de ter qualquer papel real na transformação do Movimento Sindical Português, mas catapultar para dentro do congresso princípios alheios aos trabalhadores e às suas lutas, e sem qualquer expressão.
A UDP/PCP(r) pelo seu lado, mostrou mais uma vez que sem o PCP não é nada, pois se define pela negativa em relação a ele, e que na prática não é mais que uma pretensão a um lugar de minoria contestatária (por contestação) às posições do PCP, e não a Direcção do Movimento Sindical. Por outro lado, não apresentando alternativas em pontos fundamentais de demarcação do reformismo como nos Estatutos (Unicidade, Democracia) no Caderno Reivindicativo, na Lei Sindical, esse papel ainda assim só o conseguiram fazer muito parcialmente.
Em todo o congresso a oposição Revolucionária às posições reformistas dominantes, foi encabeçada pela Direcção do Sindicato dos Têxteis do Sul, oposição esta traduzida em cerca de duas dezenas de intervenções.
As votações efectuadas no Congresso, comprovam o que atrás ficou dito:
1 - ESTATUTOS: As votações mais significativas foram feitas em torno da Unicidade e funcionamento democrático da Central, contempladas nas propostas dos Têxteis do Sul e que congregaram cerca de 30 Sindicatos; votaram 200 votos (Unicidade) e cerca de 350 (convocação extraordinária do congresso). Além disso, através da Comissão de Redacção, algumas alternativas dos Têxteis foram consagradas.
2 - PROGRAMA: As votações na generalidade deram uma esmagadora maioria à CNOC e 93 votos aos Têxteis do Sul, 39 aos Telefones (MRPP), 38 às Bordadeiras (UDP/PCP-r) e 6 aos Ourives (UCRP)
3 - CADERNO REIVINDICATIVO: Chegou-se a um documento síntese elaborado a partir da proposta da CNOC e dos Têxteis do Sul, que foi subscrito por todas as correntes sindicais representadas no Congresso (P.S. - Sindicato Lanifícios de Leiria, PCP - Metalúrgicos de Lisboa, Agrícolas de Beja, Têxteis do Porto, Têxteis de Braga, Punção pública do Sul, Gráficos do Sul e Químicos do Centro entre outros, Corrente Sindical Revolucionária - Têxteis do Sul, Electricistas do Norte, Portaria e Vigilância, Vestuário do Porto, Corticeiros de Portalegre, UDP - Rodoviários de Setúbal, Bordadeiras, SNTCT, Marinha Mercante, UCRP - Ourives e MRPP - Administrativo da Marinha Mercante, Aeronavegação e Pescas) que foi votado esmagadoramente.
4 - LEI SINDICAL: Mais uma vez na especialidade só existiam as propostas dos Têxteis do Sul que obtiveram entre 480 e 650 votos (cerca de 40%) e a maioria num artigo sobre as garantias de Acção da Comissão Sindical de Empresa.
As votações nas alternativas revolucionárias foram afectadas por erros na fase final da preparação do Congresso, pois posições que podiam ter sido dominadas pelos revolucionários vieram a ter uma maioria P.C..
Em todas estas votações os delegados da Linha Sindical afectos à UDP/PCP-r votaram com os sindicalistas revolucionários embora não tivessem alternativa devido à orientação que traçaram e aos erros que cometeram na sua aplicação, o que afinal viessem dividir ou enfraquecer as votações das alternativas revolucionárias. O carácter das suas votações viria contudo a ficar claro na demarcação à força através da transformação em Moções dos documentos do "CC" do seu PCP-r à margem de qualquer esforço de Unidade Revolucionária (e de salientar que chegando a participar em reuniões com sindicalistas revolucionários o PCP-r/UDP, se veio a afastar muito antes do congresso por não alcançar aí a Direcção e não querer respeitar as posições maioritárias dos Sindicalistas Revolucionários, chegando então mesmo ao desplante de montar o pasquim Tribuna Operária órgão meramente de pressão sobre o congresso). Nestas moções avultava a "Greve política de massas em caso da Golpe Fascista" que completado com intervenções defendiam como funções do Movimento Sindical a "expropriação do capital" mostram bem a confusão e o radicalismo que reinam na linha sindical da UDP/PCP-r.
O Congresso teve pois dois vencedores: o PCP e os Sindicatos Revolucionários; O PCP porque reforçou as suas posições e se passou a apresentar com mais força para reivindicar o papel de único negociador do pacto-social com a burguesia; Os Sindicalistas Revolucionários porque a sua linha ganhou coesão e definição política, conseguindo impor concessões importantes nos documentos do congresso (que se podem classificar de "salada" de posições reformistas com algumas passagens importantes onde ficaram consagrados princípios de classe para a acção sindical), obtendo mesmo uma vitória significativa no Caderno Reivindicativo e na Resolução que o acompanha, pois ficaram definidas reivindicações fundamentais dos trabalhadores e formas de luta que não são as tradicionais moções, mas as manifestações e paralisações, isto é, a luta de rua e de fábrica, bem como a recusa (em palavras) do pacto social, e alargou a sua presença no secretariado.
Por último, e não menos importante e de referir que o PC abriu as portas do secretariado a um elemento do PS (Gualdino dos motoristas do Porto) que, participou no incêndio em 75 da União dos Sindicatos do Porto. No entanto este caso não é o único grave, pois a força que mais tem denunciado este facto suporta outro igualmente grave: os elementos dos Açores no secretariado afecto ao PCP-r/UDP colabora oficialmente com o governo regional do PPD!

DO CONGRESSO À SITUAÇÃO ACTUAL
Do congresso de Jan/77 aos nossos dias a situação política e sindical pode caracterizar-se pelos seguintes traços gerais:
A - Ofensiva burguesa no plano político, ideológico e económico;
B - Crescente ingerência imperialista;
C - Processo de resistência popular desorganizado e disperso, embora com traços de forte combatividade;
D - Crise política e social das forças sociais intermédias expressa, entre outros factos na crise do PS.

A SITUAÇÃO POLÍTICA ACTUAL E A NOSSA LUTA
Passamos a analizar os vários aspectos da actual situação política.
a) A ofensiva burguesa - a burguesia conseguiu desferir no 25 de Novembro de 1975 um golpe decisivo nas forças nas forças que no seio do aparelho de Estado e, particularmente, nas Forças Armadas, se opunham à recuperação dos interesses burgueses que tinham sido atingidos de forma profunda e violenta por acção do movimento popular, desencadeado a partir da queda do regime fascista em Abril de 1974.
A partir dessa importante vitória obtida no 25 de Novembro, a burguesia vem desenvolvendo, sob a batuta do imperialismo, uma ofensiva progressiva que tem por objectivo final a liquidação de todas as conquistas obtidas pelo movimento popular.
Entre outros fortes obstáculos, a ofensiva burguesa contava e conta com as seguintes dificuldades fundamentais:
* O movimento popular sindical encontra-se dotado de uma forte organização sindical, em que as forças da cisão e de representação social-democrata têm uma expressão insignificante, na qual os revolucionários têm presença e tradição, minoritária mas significativa, representando um forte obstáculo à política de conciliação preconizada pela linha dominante na CGTP-In, que é o PCP.
* A classe operária e outros sectores proletários adquiriram for te experiência de luta e organização nos locais de trabalho que, embora tenha sofrido um certo recuo, está de se encontrar liquidada. Nos sectores nacionalizados, esta organização dificulta a sua subordinação ao processo de recuperação capitalista.
* Importantes sectores da economia encontram-se nas mãos dos trabalhadores (UCPs e cooperativas na Zona da Reforma Agrária, Cooperativas industriais e comerciais).
* Sectores proletários urbanos criaram forte organizações de classe a nível local, particularmente nas zonas de habitação degradada, constituindo a sua experiência e organização obstáculo ao restabelecimento pleno da política burguesa de organização das cidades.
* Sectores importantes do aparelho fascista de Estado foram desmantelados, enfrentando a reorganização do aparelho repressivo de Estado, a oposição de um povo que tomou alargadamente conhecimento dos crimes do fascismo e festejou vibrantemente as conquistas das liberdades.
* A Constituição Política, consagrando a defesa de importantes direitos e liberdade de organização dos trabalhadores e limitando o acesso do capital privado a importantes sectores da economia, expressa a instabilidade da situação em que foi aprovada e é contraditória em alguns aspectos com o desenvolvimento da ofensiva burguesa, o que se verifica já de forma clara na evidente inconstitucionalidade de importantes leis que a Assembleia da República vem aprovando ultimamente.
* O aparelho militar, sede decisiva do poder repressivo do Poder do Estado Burguês, foi profundamente abalado pelo processo revolucionário e, apesar da depuração sofrida após o 25 de Novembro, têm ainda expressão no seu seio posições democráticas e de oposição à sua transformação em instrumento de liquidação das liberdades e de repressão aberta sobre o movimento popular.
Apesar destas dificuldades, longe ainda de estarem superadas de forma completa, a burguesia empreendeu uma ampla ofensiva sob a batuta do imperialismo e pela mão do falso Governo socialista do Dr. Soares, ofensiva essa que se tem saldado por vitórias, que expressam a correlação actual das forças sociais e exigem uma séria atenção e análise dos revolucionários.
Vejamos quais são os principais passos e vitórias obtidos pela burguesia na sua ofensiva:
a) 1. Reorganização do aparelho de Estado, posto ao seu serviço quer a nível da Administração, da Justiça e forças militares, quer ao nível das instâncias centrais do Poder.
a) 1.1 Administração - São bem visíveis os compadrios que fazem com que só membros do partido do governo ocupem os postos chave, sendo afastados os elementos que, mesmo sendo "competentes", não dão "garantias". As sucessivas leis orgânicas dos diversos ministérios são o melhor instrumento para os saneamentos a esquerda.
Quando não são membros do PS a ocuparem os lugares chave, são dos Partidos da direita (PSD e CDS), com quem o PS compartilha o Poder. A reintegração de notórios fascistas que os trabalhadores haviam saneado e disso o melhor exemplo.
a) 1.2 Justiça - A reestruturação duma Justiça totalmente ao serviço da burguesia não deixa dúvidas a ninguém. São conhecidos de todos os recentes casos de julgamentos de anti-fascistas; a reintegração de notórios juízes fascistas, o julgamento ao abrigo das velhas leis fascistas, ilibação e mesmo elogio aos crimes da PIDE e dos seus autores.
a) 1.3 Forças Militarizadas - As brutalidades da GNR, especialmente na Zona da Reforma Agrária, a da PSP, especialmente nos despejos de casas ocupadas e na repressão a manifestações, só tem paralelo com a actuação dessas forças no período anterior ao 25 de Abril de 1974. Tais actuações devem-se quer ao facto de a burguesia necessitar claramente de se impor às massas, para isso não hesitando em dar luz verde para a utilização de quais quer meios desde que sejam convincentes, quer ao facto de o próprio recrutamento para estas se estar a fazer entre ex-comandos, ex-páras e ex-flechas com experiência de combate nas guerras coloniais, quer ainda ao espírito de revanche de que estas forças estão impregnadas depois de se terem passado por um período em que foram manifestamente alvo da crítica, do desprezo ou ate de ataques da população.
a) 1.4 Acções de censura à imprensa rádio e TV - Também são conhecidos os casos de artigos de jornalistas censurados pelas direcções dos respectivos jornais; deturpação da informação na rádio e TV que, ou transmite propaganda fascizante (Rádio Renascença) ou estão ao serviço da apologia governamental (TV); casos de censura na TV denunciados por diversos jornalistas, etc.
Estas acções e as das forças repressivas põem novamente na ordem do dia a questão dos direitos e liberdades fundamentais consignados na Constituição.
a) 1. 5 A burguesia tem totalmente ao seu serviço as instâncias centrais do Poder e Presidente da Republica, Assembleia da República e Governo.
Grande parte do trabalho que estes órgãos vêem desenvolvendo visa somente a unificação política da burguesia portuguesa (o seu calcanhar de Aquiles). São disso exemplos todo o conjunto de actuações do PR (na área da Reforma Agrária, nas pressões sobre Mário Soares com vista à coligação com o CDS e o PSD, no seu papel activo no aparelho militar, de esvaziar o CR e dar força ao órgão da hierarquia tradicional), o enorme volume de Decretos-Leis do Governo (nomeadamente MEIC) e a aprovação de um conjunto de leis anti-operárias na Assembleia da República.
a) 2. Recuperação para a economia capitalista privada de amplas áreas económicas em disputa (desintervenções, reservas e paragem de expropriações, parcialmente o sector financeiro, etc).
a) 3. Enquadramento capitalista da área de economia que se encontra na mão dos trabalhadores (cerco das Unidades Colectivas e cooperativas Agrícolas, cooperativas de produção industriais, etc.).
a) 4. Afirmação absoluta do princípio da propriedade privada expresso, por exemplo, na questão das indemnizações ou dos despejos.
a) 5. Iniciativa da reconversão económica baseada na sobreexploração dos trabalhadores (política de austeridade já encetada e a desenvolver)
a) 6. Movimento popular para os limites da democracia parlamentar - com recuo do papel dos instrumentos mais avançados de organização das massas (CTs, Assembleias de Fabrica, CMs).
a) 7. Relativos avanços conseguidos no processo de reunificação burguesa expresso, entre outros factos do acordo estabelecido em relação à adesão à CEE, na progressiva colagem do PS à direita e no papel crescente como pólo de unificação e direcção do Presidente da República, Ramalho Eanes.
a) 8. Recuperação do domínio e utilização dos grandes meios de comunicação para enquadramento ideológico e cultural das massas e sua subordinação à ideologia burguesa.
A completa ausência das lutas e vida das massas trabalhadoras dos grandes meios de informação (TV, Radio e Imprensa) a sua utilização como instrumentos de propaganda das forças políticas burguesas e o retorno aos folhetins (de que "Gabriela Cravo e Canela” é o expoente máximo) ou os concursos semanais, como centros de distracção e alienação das massas, representam sem dúvida um dos mais notórios e importantes aspectos da ofensiva da burguesia em contraste flagrante com a situação vivida no período da ofensiva popular.
Abordamos vários aspectos da ofensiva burguesa que vem desenvolvendo desde o 25 de Novembro, vejamos agora qual a ligação com a estratégia e interesses do imperialismo.

b) A CRESCENTE INFLUENCIA DO IMPERIALISMO
   O endividamento crescente leva ao controle pelo imperialismo dos mecanismos de curso, médio e longo prazo da nossa economia e daí a uma cada vez mais intensa e descarada interferência na nossa política interna, bem expressa nas condições e exigências apresentadas quer pelas instituições financeiras que representam o poderio internacional das forças imperialistas (FMI, Banco Mundial) quer pelos embaixadores das principais potências do mundo capitalista, pelo que não têm parado de se desenvolver a ingerência Imperialista no nosso país.
   A estreita ligação entre as exigências e os interesses do imperialismo e a forma particular que assume a ofensiva burguesa é um traço essencial da situação política em que vive o nosso país e dos seus factores determinantes.
   c)    Resistência popular - Face à ofensiva burguesa, o movimento popular tem resistido de forma combativa, mas dispersa e desorganizada. O movimento popular não tem conseguido enfrentar de forma global a ofensiva burguesa, sendo este facto em grande parte explicado pelo atraso da afirmação dirigente dos revolucionários e pela persistência da hegemonia e domínio do PCP na direcção do movimento popular. A forma por exemplo, como tem sido travado o processo de luta contra a entrega das intervencionadas ao patronato e bem elucidativa do que afirmamos? - não tem havido capacidade de unificar as várias lutas parciais, não há orientação clara para a luta, o isolamento em que os processos de resistência se vão encontrando acarreta, naturalmente, atitudes aventureiras, nuns casos, e de cedência total noutros, sendo raros os casos em que os trabalhadores conseguiram evitar a derrota total, negociando numa base de força e mobilização acordos à correlação de forças existente.
O aspecto mais favorável do processo de resistência tem sido o ascenso da luta reivindicativa em ligação com o reforço da CGTP-In, este facto de decisiva importância para a luta do povo trabalhador, não apaga, no entanto, as características gerais que o processo de resistência popular tem assumidos e que acabamos de apontar de forma breve.
d) As contradições resultantes do desenvolvimento da crise económica e política. Obstáculos no caminho da burguesia e potencialidades do movimento popular.
Apesar da sua posição ofensiva, a burguesia portuguesa não consolidou ainda o seu poder, nem dispõe de força (militar, económica, ideológica e política) para fazer de imediato. A reconversão profunda da economia, de toda a estrutura da produção, que a crise aberta exige, está ainda numa fase muito atrasada, estão longe de se encontrarem estabelecidas as leis de acumulação capitalista. O avanço da política de recuperação capitalista tem e irá ter profundas consequências não só nos sectores mais explorados do nosso povo, mas atingirá também de forma dura os interesses das classes médias, particularmente, os da pequena burguesia assalariada e mesmo de alguns sectores da média burguesia proletária, particularmente no sector industrial.
É ainda cedo para avaliar, de forma exacta, qual a extensão das contradições inter-burguesas que se viram a desenvolver por acção do avanço da política de recuperação capitalista que cada vez mais se encontra sujeita a limites mais duros e estreitos impostos pelos credores (e patrões) imperialistas. O que é certo é que não se trata de uma operação sem dor para a própria burguesia; a da definição radical da nossa posição no âmbito da divisão internacional do trabalho em período de crise que não e só nacional, mas atinge o mundo capitalista, e, de forma mais aguda a Europa connosco".
Se nestes terrenos as contradições apenas se adivinham e esboçam, a nível das forças sociais intermédias existem manifestações evidentes do descontentamento provocado pela política do Governo, particularmente no que respeita às "medidas de austeridade" é notório a enorme, dificuldade que a burguesia enfrenta para conseguir manter coeso o bloco de forças sociais de que necessita para impor a política de opressão e exploração da classe operária e demais sectores do povo trabalhador explorado. A violenta reacção dos comerciantes e intermediários a política de contensão de alguns preços (esta por sua vez necessária para contenção da reacção de descontentamento do proletariado e da pequena burguesia urbana), é uma manifestação dessas dificuldades.
O descontentamento que a política de recuperação capitalista tem desencadeado tem expressão decisiva, entre outros, em dois factos de importante significado: o primeiro, é a deslocação clara à esquerda das votações sindicais, mesmo nos sectores de "serviços", deslocação essa associada a uma muito maior afluência às votações. Este facto contribuiu para o reforço do movimento sindical, vibrou golpes profundos nas forças da cisão e da social democracia, e expressa bem a dificuldade de fazer passar a política de recuperação capitalista e fazer aceitar o pacto social. O segundo facto e a profunda crise interna do PS, expressa na formação da Fraternidade Operária e, principalmente, na total incapacidade de organizar a sua intervenção no movimento sindical, o que lhe tem custado sistemáticas e pesadas derrotas neste terreno.
Verificamos pois que a ofensiva burguesa, no caminho da recuperação capitalista, pela forma que assume, tende a libertar forças sociais para o terreno da oposição, ameaçando a coesão do bloco social do poder e alargando o campo para a acção dos revolucionários.
Para além de enfrentar a resistência da Classe Operária, do Proletariado Alentejano e dos outros sectores explorados do povo cuja organização está longe de estar liquidada, a burguesia vê-se, portanto, também em dificuldade para manter sob a sua direcção as forças da pequena burguesia, cuja acção foi decisiva para a derrota da ofensiva popular, mas que hoje se revoltou face aos custos da recuperação capitalista que, também elas pagam.

AS POSIÇÕES DO PCP
A evolução recente da situação política veio colocar o PCP numa situação muito difícil. O PCP defrontava-se com uma situação em que a táctica aparecia claramente como levando à derrota do Movimento Popular.
Durante longos meses o PCP desmobilizou as lutas, canalizando as reivindicações do povo para a A.R., onde defendia a possibilidade de formação de uma "maioria de esquerda" que salvaguardasse os interesses populares. Porem, a política de direita que o Governo PS vinha seguindo debaixo da complacência conciliatória do PCP, assumiu novos traços, muito mais claros, o PS escolheu uma coligação com os partidos à sua direita. O PCP ficou assim, de facto (como já estava há muito tempo), e aos olhos do povo trabalhador completamente isolado no terreno democrático-burguês.
Para manter o seu crédito aos olhos do movimento popular, o PCP tinha que proceder a uma "pirueta táctica" que pudesse manter as ilusões quanto à sua capacidade de direcção da luta. Foi o que veio a acontecer.
A nova táctica do PCP pode sintetizar-se na palavra de ordem "Governo de plataforma democrática e patriótica" ou "Eleições Gerais", isto quer dizer, simplesmente, que debaixo de uma aparência de grande combatividade e de novidade, o PCP continuava a canalizar a luta do movimento popular para o terreno parlamentar e para o compromisso com as forças burguesas. O PCP não apresentava novas propostas para orientação da luta de resistência nos vários sectores de luta e todas as suas principais propostas se remetiam ao terreno democrático-burguês.
O PCP sabia que essas suas novas propostas também não eram concretizáveis, no entanto, visava dois objectivos fundamentais: por um lado, o seu reforço partidário e eleitoral a médio prazo; por outro lado, ser admitido, embora como parceiro menor, às negociações de Poder.
Porem, a unidade de esquerda não se constrói baseada na unidade parlamentar em torno do PC, mas antes fazendo brotar essa unidade do próprio movimento popular. A forma de colmatar o vazio político que a guinada à direita por parte do PS representa só pode vir da conquista da direcção do movimento popular pelos revolucionários.
Assim, o resultado de eleições nos termos propostos pelo CC do PCP seria consagrar a transferência do papel de charneira política do PS para o PSD, no jogo democrático-burguês. Esta posição facilitaria o aparecimento de um Governo de Direita porque, a realizar-se, significaria novamente canalizar para o terreno eleitoral-burguês a salvação das conquistas populares.

A ACTUAL LUTA E AS TAREFAS DOS REVOLUCIONÁRIOS
A defesa das conquistas populares não se faz no terreno eleitoral burguês, mas antes no terreno do levantamento da Resistência Popular Activa, nas fábricas, nos campos, nos Sindicatos, nas cooperativas e UCPs, nos bairros pobres.
As ilusões constitucionalistas e parlamentares do PCP não são caminho para as massas populares. A sistemática troca da luta pelo diálogo, da resistência pela conciliação com a burguesia, só pode levar os trabalhadores à derrota.
A aprovação pela Assembleia da República de um conjunto de leis anti-operárias, e também anti-constitucionais, significa que, na prática, a Constituição já foi revista.
Os revolucionários devera considerar que todos os meios para combater os ataques legais à Constituição são constitucionais. O que defender a Reforma Agrária eficazmente é constitucional! O que impedir efectivamente o regresso dos patrões, é constitucional!
Para combater eficazmente o Governo PS/CDS, os revolucionários têm que ganhar força no terreno da classe e dividir a base social, das forças burguesas.
O alargamento da influência sobre as camadas hesitantes não se faz por meios eleitorais mas sim por meio do trabalho do organização e direcção das lutas nos locais onde há capacidade para impedir que as conquistas populares sejam destruídas.
Neste sentido, os revolucionários devem empenhar-se no redobrar de esforços nas tarefas imediatas da Resistência Popular
- Transformar o descontentamento popular em luta, organizada, disputando à influência burguesa os sectores dos trabalhadores de serviços, o campesinato pobre e os sectores operários mais recuámos.
- Lutar contra canalização da movimentação das massas trabalhadoras para o terreno da democracia parlamentar e da colaboração de classe;
- Reforçar o movimento sindical, pilar fundamental da resistência popular activa à defesa da Central Sindical Única contra a cisão o pacto social;
- Lutar pela unificação dos sindicalistas e trabalhadores revolucionários:
- Desenvolver e aprofundar a luta anti-fascista, defendendo as liberdades democráticas e lutando contra o regresso do fascismo, a repressão brutal da policia e todas as formas de ditadura ideológica da burguesia.
O caminho que serve o carro o popular é o levará à vitória é o de erguer a Resistência Popular Activa à ofensiva burguesa e o da luta por um Governo de Independência Nacional, resultado da construção paciente e a prazo de uma alternativa revolucionária, à crise do capitalismo e das instituições democrático-burguesas.
Os passos imediatos são os da luta e organização do povo trabalhador na resistência activa as medidas anti-populares e anti-constitucionais, na defesa da Reforma Agrária dos trabalhadores, das nacionalizações, das comissões de trabalhadores e do Controle Operário, lutando contra o Pacto Social de miséria e desemprego que o capital nacional e internacional nos quer impor.

A IMPORTÂNCIA DA LUTA SINDICAL NA RESISTÊNCIA POPULAR ACTIVA
A política burguesa de recuperação capitalista patrocinada pelo imperialismo tem consequências muito duras para os trabalhadores: degradação das condições de vida, queda dos salários reais, despedimentos e desemprego, avanço da repressão e do autoritarismo burguês e limitação crescente das liberdades politico-sindicais.
Numa fase de resistência como a que atravessamos são os sindicatos e o movimento sindical que se transformam no principal bastião do movimento popular de massas, ganhando a capacidade de unificação das reivindicações e das lutas das várias empresas, sectores e regiões e oferecendo a segurança organizativa às mais vastas camadas trabalhadoras. O movimento sindical unitário ganha, assim, uma enorme importância no desenvolvimento da plataforma de luta da resistência popular activa e a sua orientação terá um papel de grande relevo no processo mais geral do combate à solução autoritária e repressiva com que a burguesia pretende fazer pagar a crise capitalista aos trabalhadores portugueses, opondo-lhe uma verdadeira alternativa popular.
Os custos que a política burguesa de recuperação capitalista representa para o povo trabalhador favorecem a intervenção revolucionária nos sindicatos e nas empresas.
Mas os revolucionários só poderão tirar todo o partido da situação se souberem mostrar pela positiva, isto e, através de respostas concretas aos problemas mais sentidos pelas massas trabalhadoras, através da apresentação de caminhos e direcções alternativos às propostas e soluções do reformismo que são propostas e soluções de capitulação perante o inimigo, propostas e soluções que só podem levar o movimento popular à derrota. Sem esta firme posição jamais os revolucionários poderão erguer, em todos os seus aspectos, a alternativa capaz de unir e organizar os mais destacados e decididos combatentes do movimento popular de massas.

COMO LUTAR?
Se não conseguirmos responder a estes desafios teremos em Portugal o   que nunca tivemos, o fascismo como fenómeno de massas.
Pois as massas tenderão a encontrar justificação para suportarem a submissão à exploração desenfreada e à repressão arbitrária na fábrica, isto é, tenderão a apontar a dedo os "culpados" da situação em que se encontram. E não apontarão os seus inimigos de classe, mas pelo contrário os mais activos defensores da classe, que lhe perturbam a consciência com a sua persistência na luta.
Esses serão apontados a deão pelos outros trabalhadores, sem consciência, não serão precisos bufos da Pide, serão espancados pelos menos trabalhadores - não será precisa a polícia de choque.
Temos que nos opor firmemente ao avanço do fascismo.
Por outro lado fazendo mais do que um trabalho de dinamização política no seio das massas operárias e até na pequena burguesia e sobretudo nos locais de trabalho.
Por outro lado lutando sem cedências contra a legislação anti-operária do Governo não com moções a Assembleia da República, e sim nos locais de trabalho para impedir que sejam aplicadas essas leis.
Não podemos permitir que na nossa empresa, nem nas outras haja um único despedimento repressivo à sombra da "nova" lei.
Finalmente temos de fazer tudo para que os trabalhadores tomem consciência da força que ainda tem. Por um lado evitando a todo o custo o isolamento das lutas e fazendo conhecer por todos todas as lutas. Por outro lado impulsionando a combatividade das massas e não travando-a. Travar hoje as massas é desmobilizá-las e destruir a sua combatividade, à luz destes princípios há que empenhar todas as nossas forças em levar à prática o programa de luta e o Caderno Reivindicativo aprovado no Congresso de todos os Sindicatos! Este programa tem que ser levado a prática tomando como suporte organizativo a organização sindical erguida democraticamente a partir dos locais de trabalho.
A luta sindical, sendo uma luta em que temos de nos empenhar sem tréguas, tem de visar simultaneamente;

1 - UNIR E ORGANIZAR OS SINDICALISTAS E TRABALHADORES REVOLUCIONÁRIOS NUMA SÓ CORRENTE
Só a força do movimento popular de massas, com o movimento sindical unitário como seu principal bastião, assente numa direcção revolucionária pode travar a recuperação capitalista, evitar a destruição das conquistas que o 25 de Abril tornou possíveis, derrotar as manobras da crise sindical e forjar, na recusa do pacto social com a burguesia, uma alternativa popular e revolucionária à democracia burguesa e ao fascismo.
O combate sindical revolucionário é a única força, no seio da CGTP-In, capaz de se opor consequentemente à cisão sindical e à submissão do movimento sindical português aos interesses partidários da social-democracia ou do reformismo.
Erguer a corrente sindical revolucionária no seio do movimento sindical unitário, implantando-a solidamente nos locais de trabalho é a grande tarefa que se coloca aos revolucionários.
Só a ampla e efectiva mobilização da corrente sindical revolucionária poderá, evitando o esquerdismo que acaba por servir a direita, contribuir por forma decisiva nesta fase histórica para implantar nas massas, na sua memória, consciência e acção uma alternativa política global popular e revolucionária.
Esta alternativa não se constituirá apenas nem poderá vencer somente através da capacidade que a corrente revolucionária revele de mobilizar e orientar a acção sindical e as lutas de empresa, mas não há dúvida que sem se alcançar esse objectivo os revolucionários se isolarão das massas, se exporão às tentativas de golpismo, e não erguerão uma componente fundamental da frente política global nem um dos eixos decisivos da organização política revolucionária, que serão necessários para a vitória.
A fase histórica que vivemos, misturou precisamente de forma invulgar em Portugal e mesmo para a Europa dos últimos anos, as formas de recuperação capitalista e as próprias contradições ainda existentes no seio da burguesia com formas de avanço dos trabalhadores que tanto revestiram natureza de levantamentos de massa, com fortes efeitos de pressão sobre o aparelho de Estado e todos os aparelhos institucionais, como foram mais longe e se transformaram em ganhos políticos organizativos e em exercício, embora parcelar, de Poder político e económico pelos trabalhadores.
Por isso, e apesar da dominante ser nesta altura, por virtude sobretudo da clara integração no campo imperialista, a recuperação capitalista, abrem-se mesmo assim muito maiores possibilidades de actuação anti-capitalista consciente nos sindicatos e na acção de massas do que em períodos anteriores.
Na verdade, se o medo da crise económica é, para certos sectores de trabalhadores de serviços e até alguns estratos operários o receio da perda de posições relativamente mais favorecidas vão dar oportunidades de afirmação no terreno sindical e em certas empresas a uma tendência social-democrata de direita (que neste momento está a ser liderada pelo PPD) sucede simultaneamente que os meios cada vez mais autoritários, inflacionistas e dependentes do imperialismo, que a burguesia terá de ter em Portugal para responder àquela crise tornam também a compreensão da realidade e das únicas alternativas possíveis cada vez mais claras a um grande número de trabalhadores, engrossando a base possível, uma real da corrente revolucionária.
A realidade vai, portanto, mostrando que os aspectos essenciais do conflito histórico de classe tendem a tornar-se cada vez mais claros junto das massas, tanto mais importantes quanto só o fortalecimento, organização e imposição duma orientação revolucionária nas várias frentes de luta, e debaixo de uma táctica global, pode erguer a força necessária para derrotar a recuperação capitalista, esmagar o fascismo e escorraçar a ingerência imperialista dos destinos do nosso País e do nosso Povo.

2 - AS FORCAS EM PRESENÇA NO MOVIMENTO SINDICAL
Na fase actual o inimigo principal, a ponta de lança por onde o inimigo de classe tenta penetrar, é constituído pelas forças cisionistas que desenvolvendo, por todos os meios ao seu alcance e com o apoio internacional canalizado através da CISL, da central social-democrata alemã e da central americana vendida ao patronato e ao imperialismo (AFL-CIA), uma acção de divisão persistente, esperam pela criação de condições para a criação duma central sindical paralela à CGTP-In.
2 - a) Do ponto de vista partidário o PPD é, neste momento, o principal sustentáculo das forças cisionistas não obstante a influência do PS no movimento divisionista da "Carta Aberta" (hegemónica no seu início) e a sua política sindical divisionista dos chamados "sindicatos democráticos" (paralelos) inspirada pelo "documento Gonelha". A falência da "Carta Aberta" como trampolim para a criação directa duma central paralela, imposta pelo repúdio das massas trabalhadoras que cerraram fileiras em torno da CGTP-In, levou, as forças cisionistas a criarem as fundações Oliveira Martins (PPD) e José Fontana (PS) onde esperam formar quadros que não têm e para onde mais facilmente são canalizáveis os auxílios de toda a ordem, incluindo financeiros, dos seus amigos que na Europa e na América fazem o jogo do capital e do imperialismo. A "Carta Aberta" mantém-se assim como uma plataforma, entre o PPD e o PS, utilizada no terreno do Pacto Social como instrumento de divisão dos trabalhadores portugueses.
A erosão que o desenvolvimento da actual situação política e económica tem provocado no PS não pode ter deixado de se sentir com muita força no terreno sindical, onde avulta a criação da Fraternidade Operária, acontecimento que marca objectivamente todo o processo de enfraquecimento e falência da "Carta Aberta" e fortalecimento da CGTP-In. Esta erosão tem provocado frequentes oscilações tácticas no PS que estão na origem da actual liderança do PPD no seio das forças cisionistas, nas quais há que incluir ainda os agentes do CDS, PCP(ml)/AOC, MRPP e UCRP.
No conjunto das forças que duma ou doutra forma apoiam a CGTP-In e trabalham no seio do movimento sindical unitário há a destacar, a corrente Sindical Revolucionária, A Fraternidade Operária (UEDS) o PCP, à UDP/PCP-r e a Base/FUT.
2 - b) A F.O./UEDS, a nível sindical, é uma força que, não tendo tradição, e a que tem vem-lhe quase exclusivamente da "Carta Aberta", procura ganhar peso em certos sectores de serviços. Como força intermédia do ponto de vista político, agrupando os sectores sociais-democratas de esquerda em rotura com a política de recuperação capitalista do Dr. Soares, a UEDS poderá cair inevitavelmente no terreno táctico do reformismo do PCP que para tal lhe facilita o acesso a um ou outro posto de direcção no movimento sindical unitário.
Deste modo a UEDS tem para os sindicalistas revolucionários, um importante papel a desempenhar na luta contra a cisão no terreno das eleições sindicais para além de poder apoiar posições de oposição às manobras anti-democráticas do PCP no seio do Movimento Sindical, bem como ao incluir no seio do Mov. Sindical um conjunto que embora minoritário de activistas poderão vir a defender posições revolucionárias.
2 - c) O PCP é de longe a força com maior peso no seio da CGTP-In controlando todas as suas estruturas intermédias e de cúpula (Uniões, Federações, Conselho Geral e Secretariado Nacional) com uma ou outra excepção onde o controle cede lugar a una influência forte (caso da Federação dos Têxteis).
Com o aparelho da CGTP-In na mão o PC tem sido capaz, embora com crescente oposição e menores facilidades, de colocar o movimento sindical português a reboque da sua política reformista e de conciliação com a burguesia. Esta acção tem sido particularmente eficaz na capitulação do movimento sindical perante a imposição do pacto social e a descida dos salários reais, fruto do controle do PCP sobre as mais importantes direcções de sindicatos operários que na prática aceitaram o decreto dos 15% de miséria.
2 - d) A Base-FUT é uma força político-sindicai pouco estruturada e sem disciplina com alguma influência política e ideológica em algumas camadas trabalhadoras (e em activistas sindicais) do centro e do norte do País?
Esta influência e acrescida pela sua ligação à igreja católica via organização como a JOC, LOC e outras que forneceram muitos dos seus activistas. A Base-FUT surge assim como um espaço de trabalho sindical e uma referência política para os que a ela estão ligados, representando uma mistura do sindicalismo cristão e do anarco-sindicalismo. Estas características da Base-FUT e, em particular o processo de reagrupamento de sectores socialistas desiludidos em torno da F.O. (formação UEDS), para o qual alguns dos seus dirigentes e militantes foram puxados, mostram-nos que apenas alguns activistas revolucionários da Base-FUT poderão vir a integrar a C.S.R.
2 - e) A UDP/PCP-r com uma fraca (e em perca de importância) influência no movimento sindical ao nível das direcções sindicais ou órgãos intermédios da CGTP-In, aplica uma linha sindical oportunista, radical e sectária. Com uma tardia opção pelo apoio à CGTP-In depois de ter andado pela "Carta Aberta" com uma experiência ultra-sectária falhada como a publicação do "Tribuna operária", a UDP/PCP-r não tem tido a capacidade de emendar as formas mais grosseiras da sua táctica. Fazendo da demarcação o aspecto principal no combate a linha sindical do reformismo a adoptando na maioria dos casos por uma táctica eleitoral divisionista, retomando mesmo alguns aspectos do anarco-sindicalismo como a campanha em favor dos chamados "sindicatos revolucionários", a UDP/PCP-r tem contudo no seu seio trabalhadores e sindicalistas revolucionários que há que; chamar à luta de todos os explorados.

LUTAR CONTRA O PACTO SOCIAL E A CISÃO
Os sindicatos e trabalhadores revolucionários devem saber erguer as duas grandes bandeiras de luta do movimento sindical português necessárias a uma resposta de classe e de luta à política de recuperação capitalista, feita à custa da miséria, da fome e do desemprego dos trabalhadores portugueses: Não ao Pacto Social! Não à Cisão sindical!
A luta contra o Pacto Social e a cisão sindical constituem duas bandeiras de luta que não podem ser erguidas uma independentemente da outra; duas bandeiras de luta inseparáveis.
Elas constituem as duas direcções fundamentais do trabalho de agitação e propaganda dos sindicatos revolucionários no seio do movimento sindical e do operário e popular em geral.
Elas constituem, no entanto e acima de tudo, as duas direcções fundamentais das tarefas de organização e luta no seio do Mov. Sindical.
A organização e desenvolvimento da Resistência Popular Activa contra o autoritarismo burguês, a recuperação capitalista e a ingerência imperialista exige dos revolucionários uma acção política que coloque a organização da resistência das massas trabalhadoras a e conquista é alargamento de posições dirigentes no seio do movimento sindical unitário e nos processos de luta a nível de empresa e sector no lugar principal.
A táctica dos revolucionários não pode considerar esta grande batalha duma forma imediatista e descoordenada: rapidamente se chegaria a situações em que julgando combater o Pacto Social se estaria a favorecer a cisão não empenhando todos os esforços no fortalecimento da CGTP-In como a Central Sindical Única dos trabalhadores portugueses ou em que julgando combater a cisão sindical se estaria a favorecer o Pacto Social não empenhando todos os esforços no combate à linha reformista dominante na CGTP-In.
A táctica dos revolucionários só pode ser uma táctica afirmativa é realista de disputa da direcção do movimento sindical em todos os seus níveis, uma táctica que assenta a sua força, mesmo do ponto de vista da agitação e propaganda, nos exemplos concretos, é nas experiências de luta que resultam da acção dirigente dos revolucionários nos processos de luta sindical.
Os revolucionários têm de lutar para conquistar e alargar a força organizada capaz de fazer inflectir a orientação do movimento sindical, no quadro do combate mais geral para apear a direcção reformista, e não apenas para fazer aprovar esta ou aquela palavra de ordem numa assembleia sindical, para apresentar propostas meramente negativas em relação à orientação dominante ou para arranjar pretextos que sirvam uma acção estritamente propagandística e em grande parte exterior ao Mov. Sind. unitário.
Este não É um combate de dias nem um combate fácil. Este não e igualmente, um combate que se compadeça com o radicalismo que cegamente subestima o enorme peso do reformismo do PCP no seio do Mov. Sindical ou com o demissionismo e a falta de iniciativa é ousadia que empurrariam sistematicamente os revolucionários para uma posição de muleta da táctica sindical do reformismo do PCP.
Lutar na CGTP-In e com a CGTP-In contra as forcas da cisão sindical e lutar dentro da CGTP-In contra a linha reformista dominante deve ser a nossa orientação.
Esta orientação pressupõe que a vitória das forças da cisão representaria um golpe muito duro no mov. operário, tornaria o Pacto Social uma realidade facilmente imposta pela burguesia e criaria condições altamente favoráveis à recuperação capitalista.
A resistência; popular exige, assim, a continuação da luta pela unidade e democracia sindicais, por um sindicalismo de combate e de classe que diz não à Cisão e ao Pacto Social. Este é o caminho da consolidação e alargamento da Corrente Sindical Revolucionária no seio da Central Sindical Única, a CGTP-In, este e o caminho da construção da única força capaz de se opor decididamente à Cisão do Mov. Sindical Unitário Português e à sua submissão aos interesses partidários da social-democracia ou do reformismo.

3 - a) A LUTA CONTRA O PACTO SOCIAL
A bandeira de luta contra o Pacto Social tem de ser levanta da debaixo das orientações e princípios concretos que sejam entendidos pelos trabalhadores e ligados aos problemas que estes sentem no seu quotidiano de explorados, não basta brandir uma palavra de ordem antes e necessário aplicá-la nos seus aspectos principais através de propostas alternativas às restantes forças sociais e políticas demonstrando por um lado a inviabilidade da resolução dos problemas dos trabalhadores por esta via de conciliação (apontando outros exemplos históricos conhecidos) e por outro lado denunciar quer as ilusões que os reformistas pretendem criar nas massas (sobre a possibilidade de "recuperação económica ao serviço dos trabalhadores" e "num grande esforço nacional") quer a inconsequência esquerdista que baseia a sua acção no mero agitar de palavras de ordem ("os ricos que paguem a crise") desligadas em grande parte, dos casos de propostas alternativas ligadas aos problemas concretos dos efeitos que a política de recuperação capitalista e cedência ao imperialismo produz sobre a situação dos trabalhadores.
Neste sentido é preciso não só apontar as grandes direcções e princípios sob os quais deve ser orientada a luta contra o Pacto Social a respeito das principais questões concretas (Contratação colectiva, limitação administrativa dos salários, despedimentos, legislação anti-operária, etc.), como também dar combate e desmascarar o reformismo quando este afirma que está aberto ao diálogo e não à negociação de um Pacto Social ou que nem sequer sabe "o que isso é", mostrando que estas posições traem na prática o essencial dos interesses dos trabalhadores, não os defendendo consequentemente pois os desarma e permite que, como tem vindo a acontecer, o Pacto seja imposto realmente através de decretos (como o 49-A dos 15% de miséria) e leis (como a dos despedimentos do controle de gestão, da greve etc.) que o Governo e o patronato vão aplicando a torto e a direito, (vejam-se por exemplo as portarias e contratos saídos; "dentro" dos 15%, e os milhares de despedimentos contra os quais a orientação da CGTP “opõe" colóquios e cartazes, adiando sistematicamente formas de luta globais (mesmo as decididas no seu seio) optando por um diálogo estéril.
Varrer todas as ilusões que ainda hoje possam persistir acerca da possibilidade de uma alterações da situação e da correlação de forças que não conte antes do mais com a unidade, organização e luta dos trabalhadores portugueses.
Dar resposta as ilusões largamente propagandeadas pelo reformismo pela sua confrontação com a própria experiência constatada e vivida pelos trabalhadores nos diversos sectores e no seu conjunto.
Dirigir e tentar dirigir as lutas nos terrenos concretos onde os revolucionários dispõem de força e implantação importante ou significativa apertando e fazendo aprovar as propostas da alternativa revolucionária.
Ligar as questões concretas e as alternativas práticas às questões e alternativas políticas globais, - ligando sempre o económico ao político.
Exigir o cumprimento das decisões tomadas pelas organizações dos trabalhadores, nomeadamente no seio da CGTP-In e em todas as estruturas do movimento sindical Unitário, nomeadamente da plataforma de resistência e luta aprovados no Congresso de todos os Sindicatos - O Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores Portugueses.
São estes os pilares sobre os quais se deve assentar a nossa acção na luta contra o Pacto Social.
3 - a-1) CONTRATOS SIM. PORTARIAS NÃO!
O terreno fundamental da luta contra o Pacto Social é o terreno da luta pelos contratos colectivos. As experiências dos processos de contratação colectiva nos principais sectores de actividade, desenvolvidos ao longo dos anos de 1976 e 1977, fornecem uma base segura para a definição duma orientação firme da nossa acção neste terreno de luta.
Em Portugal, e no actual processo de recuperação capitalista, o Pacto Social tem avançado e avançará através duma dialéctica em que a negociação é relegada para segundo plano em favor da imposição administrativa e repressiva (decreto dos 15% de miséria em 1977 e dos 20% em 78, em preparação, limitação repressiva e legal do exercício das liberdades sindicais, e alargamento administrativo da vigência dos contratos colectivos de 12 para 18 meses).
A palavra de ordem CONTRATOS SIM, PORTARIAS NÃO! sintetiza essa alternativa. De facto, a única forma consequente de combater o Pacto Social no terreno da contratação colectiva e a que assenta em dois pilares fundamentais:
1º - Recusa da resolução administrativa para os processos da contratação colectiva, isto é, recusa das portarias anti-operárias que a experiência já mostrou que só servem para consagrar as reivindicações patronais e retirar aos trabalhadores direitos e regalias já conquistadas, em particular, a redução dos salários reais e a desclassificação profissional. Esta recusa diz respeito à solução final e não a soluções intermédias: na luta contra o boicote patronal das negociações e dos contratos a exigência e conquista de portarias (definição de âmbito, fixação de prazos e confirmação de direitos e regalias adquiridos) são caminhos a seguir para não deixar cair a luta em impasses.
2º - Distinguir com clareza, ao longo de todos os processos de contratação colectiva o inimigo principal - o patronato reaccionário - e o terreno fundamental de luta - o local de trabalho. Uma posição que não se oriente sem hesitações para a conquista de contratos tem como efeito facilitar as manobras patronais e descolar o centro da luta dos locais de trabalho para os gabinetes dos Ministérios, isto é uma posição de capitulação e derrota. O próprio combate à política de cedências do patronato, à direita e ao imperialismo do Governo actual (ou de outro com características semelhantes) exige aquela posição de combate.
A luta pelos Contratos Colectivos deve ser, deste modo, orientada debaixo dos seguintes princípios gerais:
A) Combate de princípio e na prática à actual lei da contratação colectiva, nomeadamente na fixação de 18 meses como prazo mínimo de vigência de um contrato ou portaria.
B) Reivindicação e conquista da liberdade de contratação colectiva e direito à greve para todos os trabalhadores portugueses.
C) Só a luta organizada a partir dos locais de trabalho e conduzida de forma a que os trabalhadores e as suas direcções sindicais (Comissões Sindicais Negociadoras) possam tomar e manter a iniciativa em todas as fases do processo de contratação na base duma posição ofensiva em que as formas de luta devem Corresponder aos objectivos a alcançar pode levar à vitória, isto é, à conquista das reivindicações fundamentais. Trata-se de recusar e combater os conciliadores é o radicalismo aventureiro que conduzem, embora por vias diferentes, aos becos sem saída e a derrota.
D) Basear a luta, desde a preparação à fase final da negociação, na constante mobilização e esclarecimento dos trabalhadores o que só pode ser obtido com uma sólida organização sindical que una cada fábrica e todas elas com o total respeito pela democracia sindical.

3 - a) 2. - NÃO À LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS SALÁRIOS
Uma peça essencial na imposição do Pacto Social e à limitação por decreto dos aumentos dos salários no início de cada ano, imposição que tentará sempre atrelar o movimento sindical, através de acordos ou negociações, mais ou menos formais, a uma posição de aceitação dessa limitação. As forças burguesas, e em particular o PS, contam com o controle do PCP sobre o movimento sindical para, no quadro mais vasto da sua política conciliatória, fazer passar este tipo de medidas. Em 1977 o Dec. Lei 49/A-77, que nós chamamos de 15% de miséria", desempenhou este papel. Os preços subiram só em 1977 cerca de 35%! Para 1978. e no âmbito das negociações com o FMI, prepara-se um Dec. igual com uma limitação dos aumentos de 17,5% a 20%. Os preços subirão mais do que em 1977 pois, entre outras medidas, o escudo sofrerá nova e grande desvalorização.
Devemos pois adoptar uma posição firme de recusa às exigências do imperialismo Norte-Americano e Oeste-Alemão e aos decretos que visem reduzir drasticamente os salários reais dos trabalhadores.
No seio do Mov. Sindical e junto das massas trabalhadoras a nossa acção de agitação e propaganda, organização e mobilização deve assentar no combate a qualquer espécie de ilusões sobre o controle dos preços pelo Governo e na defesa da possibilidade e necessidade de conquistar aumentos salariais superiores.
Tomando como pólo central a luta contra a subida do custo de vida a conquista de aumentos salariais que garantam a defesa do nível de vida das massas trabalhadoras e, em particular, das camadas que têm níveis salariais mais baixos através da reivindicação de aumentos proporcionais superiores, isto é, da redução do leque salarial, devemos saber erguer a bandeira da luta pela aplicação integral do caderno reivindicativo aprovado no Congresso dos Sindicatos e, sobretudo, nos seguintes pontos:
A) Congelamento dos preços dos produtos essenciais e não aceitação da diminuição total das verbas do Fundo de Abastecimento imposta pelo FMI. Exigência da Revogação do Dec. que liberalizou totalmente o controle dos preços.
B) Desenvolvimento duma campanha Nacional pela actualização do salário mínimo nacional, das reformes e do subsídio de desemprego. Devemos desencadear desde já no seio do Mov. Sindical, e através de todos os meios ao nosso alcance, o trabalho de agitação e discussão destas reivindicações de forma a dar-lhes uma identificação numérica baseada não só na subida do custo de vida como, sobretudo, no critério decisivo de ser uma reivindicação assumida pelas massas trabalhadoras e possível de ser conquistada.

3) NÃO AOS DESPEDIMENTOS!
A questão dos despedimentos é uma questão central da luta sindical dos trabalhadores portugueses. A recuperação capitalista em curso tem uma lógica bem clara; fazer pagar a crise capitalista aos trabalhadores. O pacote 2, e o pacote 3 em preparação, completam o instrumento legal fundamental da liberdade económica do capital e do patronato de despedirem a seu belo prazer - a lei dos despedimentos aprovada pela Assembleia da Republica.
Os despedimentos desempenham um papel decisivo na recuperação capitalista. Negar a milhares e milhares de trabalhadores o direito ao trabalho é não só, para o patronato, ter uma poderosa arma contra eventuais lutas ou reivindicações (pela pressão dos empregados, pela passagem para primeiro plano do segurança do emprego em relação às suas próprias condições), como poder levar por diante uma constante desvalorização dos salários, uma política de não cumprimento dos CCTs e portarias e, ainda e cada vez mais importante, levar a cabo planos de reconversão sectorial ou de empresa assentes no único critério do desentendimento colectivo de milhares de trabalhadores (facilitados pelo sistema de despedimento sem indemnização previsto pelo pacote 2 - a tal "armazenagem" ou suspensão sem prazo).
Este é um terreno decisivo de luta que só os revolucionários podem encarar e desenvolver de forma correcta. Tendo em conta que as manobras e pressões do patronato tenderão a aumentar (veja-se CIP que vai sempre exigindo mais), devemos apontar o caminho da luta contra os despedimentos em torno das seguintes orientações
a) Resistir activamente nos locais de trabalho contra to da e qualquer tentativa de despedimento.
b) Nas empresas e sectores onde os interesses do capital se orientem para as reestruturações ou reconversões há que erguer, em estreita ligação, alternativas de reconversão assentes na defesa dos postos de trabalho e da independência nacional, por um lado, e programas de luta que não permitam o isolamento de qualquer luta de empresa e sector.
c) Lutar no seio da CGTP-In por uma verdadeira campanha nacional e quotidiana de luta contra os despedimentos combatendo a actual orientação reformista dos colóquios, de propaganda e dos debates.
d) Lutar pelo alargamento do subsídio de desemprego levando em conta, em particular, a situação da juventude.

3-B A LUTA CONTRA a CISÃO SINDICAL
Tendo um momento alto no processo de preparação do congresso Sindical de Janeiro de 1977, a luta contra a cisão quase que perdeu para muitos activistas sindicais actualidade. Compete-nos pois ter uma acção dirigente neste terreno de luta, mostrando que apesar das derrotas eleitorais sofridas as forças da Cisão, cada vez mais lideradas pelo PPD, não estão paradas e continuam a prosseguir o seu objectivo central: dividir o movimento sindical unido e criar uma segunda central sindical. Compete-nos igualmente, mostrar que a política sindical do PCP, maioritária na CGTP-In, não ofereceu qualquer garantia na luta contra a cisão já que o PCP apenas procura manter o controle partidário sobre a representação sindical do maior número de trabalhadores e não defender a unidade do Movimento Sindical.
O nosso trabalho deve pois ligar solidamente a luta contra a Cisão Sindical à luta contra o Pacto Social e lutarmos para que a Corrente Sindical Revolucionária surja aos olhos dos trabalhadores como a única força consequente na luta contra a Cisão Sindical.
Na luta contra a Cisão sindical, devemos utilizar como alavancas fundamentais e, simultaneamente, como elementos decisivos do trabalho de agitação e propaganda, os seguintes objectivos:
1º. Defesa da Democracia Sindical, quer intervindo activamente em todos os processos onde se definem as regras da democracia sindical (fundamentalmente a elaboração ou alteração dos estatutos), quer adoptando uma posição de defesa permanente, e a todos os níveis, das decisões serem tomadas em amplas assembleias sindicais e de combate e denúncia de todas as manobras anti-democráticas no seio do Movimento Sindical Unitário.
2º. Defesa da Unidade da Classe Operária e de Todos os Trabalhadores
A luta contra a cisão só será vitoriosa se for baseada no isolamento a nível de massas das forças e dos agentes cisionistas e sustentada na mobilização dos trabalhadores e no reforço da organização sindical a todos os níveis, partindo duma solida e alargada organização nos locais de trabalho. A resposta às manobras de divisão sindical e, acima de tudo, uma resposta positiva de luta aos grandes problemas sentidos pelas massas trabalhadoras e o desemprego, a carestia de vida e a austeridade de miséria a par do avanço da repressão e do autoritarismo burguês e da crescente ingerência imperialista. Uma resposta baseada na Unidade, Organização e Luta de todos os trabalhadores.
3º. REESTRUTURAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL
A reestruturação do movimento sindical não e uma simples concessão, em palavras aos adversários (como para o PCP) nem apenas o pretexto duma boa campanha de agitação e demarcação contra a linha sindical do PCP (como para a UDP/PCP-r) - (desde o Congresso de Janeiro que parece ter perdido o interesse por tal questão), mas sim uma necessidade imperiosa da luta contra a Cisão do Movimento Sindical.
Erguer um sindicalismo de combate democrático a partir dos locais de trabalho - ou reforçar ainda mais uma estrutura burocrática e antidemocrática voltada para a conciliação cupulista; erguer sindicatos verticais de actividade ao serviço da luta dos trabalhadores - ou manter uma estrutura profissional e pulverizada; erguer uma verdadeira coordenação da acção dos vários sindicatos através dos órgãos da Central - ou criar aparelhos burocráticos gigantes nos órgãos da Central, esvaziando a capacidade de acção e iniciativa dos vários sindicatos; eis a linha de demarcação entre a possibilidade de derrotar as forças da Cisão e a inevitabilidade de ser por elas derrotado, entre a posição dos revolucionários e a posição dos conciliadores reformistas.



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