sexta-feira, 11 de maio de 2018

1978-05-11 - Luta Popular Nº 595 - PCTP/MRPP


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Editorial
CONTRA o FMI PELA INDEPENDÊNCIA NACIONAL!


I

Em nota do Conselho de Ministro do passado dia 4 do corrente ficou o povo português a saber que o Governo P«S» CDS acabava de aceitar os termos do acordo ditado pelo FMI. O seu conteúdo é de carácter secreto para que não se conheça com rigor a extensão do vexame imposto à dignidade, à soberania e à independência Nacional que acaba de ser subscrito pelos governantes. O Conselho de Ministros, o conjunto dos partidos representados na Assembleia da República estão na posse dos termos do acordo, e toda a imprensa burguesa, coligaram-na entretanto para lançar um manto de silêncio sobre o assunto. Para ganhar tempo até que o Dr. Soares venha à televisão embrulhar na roupagem da mentira, da demagogia e da verbor­reia a soldo do FMI, aquilo que deve ser considerado como um verdadeiro acto de traição nacional.

Não obstante o secretismo com que a grande coligação P«S»/CDS/P«C»P tenta encobrir a natureza dos ditames do FMI, o povo português sabe desde já com o que conta. Por isso, de norte a sul do país fermenta a onda da revolta. Fermenta a onda de um grande movimento de massas revolucionário e patriótico contra o FMI e pela Independência Nacional. O PCTP saúda a grande corrente de luta operária, popular e patriótica que inexoravelmente e como uma mola se levanta e se levantará para dar a resposta aos vendilhões e aos seus patrões, e chama todos os comunistas, todos os quadros e activistas do Partido a tomar o seu lugar à cabeça da luta.


II

O acordo com o FMI coroa um lento processo de acumulação de forças da contra-revolução, man­comunada e ao serviço do imperialismo e do social-imperialismo, para impor em Portugal a solução própria para a crise nacional e mundial do seu sistema de exploração. Num país capitalista e dependente como o nosso, tal solução significa não só a destruição maciça das foras produtivas consideradas «a mais» para os grandes monopólios e agrários poderem repor as suas elevadas taxas de lucro. Significa também que todo esse processo é dirigido de acordo com os interesses e imposições das metrópoles imperialistas transformando o nosso país, mais do que já é, em coutada privada, em verdadeira semicolónia. Em reserva de matérias-primas baratas e livremente saqueadas, em mercado certo para despejar sem concorrência os seus excedentes inúteis, em paraíso para a exportação dos seus capitais auferindo chorudos lucros à custa da exploração desenfreada dos trabalhadores.

O acordo com o FMI é a expressão concentrada de tal «receita» imperialista para o nosso país. Espezinhando a Independência Nacional do país, ele deixa atrás de si um rasto de intensificação geral da exploração dos operários, de desemprego para dezenas de milhares de trabalhadores, de carestia e de fome, de ruína para os pequenos e médios camponeses e demais sectores da pequena burguesia, de saque sem precedentes das nossas riquezas, de opressão e domínio pela podre e corrupta cultura imperialista. E tem como alvo principal, como condição indispensável para se impor, a repressão férrea contra o movimento operário e popular, a tentativa desesperada de o atacar, desarticular e esmagar.

O acordo com o FMI é, portanto, a contra-revolução. Tentando impor agora a solução para a qual, a coberto do 25 de Abril, dos MFA, dos governos «socialistas» e da Constituição, foi ganhando forças. Depois de anos de cortinas, prepara-se para entrar directamente em cena. Não é um «mau passo» dado pelo Governo, ou um «mau acordo» em que ele se deixou enredar, como pretendem os oportunistas. É a única saída que têm os monopólios portugueses, os seus patrões imperialistas e os seus associados social-imperialistas para prolongar a agonia. É indispensável compreender a natureza de tal medida, para que bem se saiba a natureza da resposta a dar-lhe.


III

É que tais condições evidenciam que a luta patriótica a desencadear contra o acordo e pela Independência Nacional, só pode ser consequente e vitoriosa se souber pôr em causa o sistema, as causas fundamentais que geram a dominação e a política dos acordos. Ou seja, se souber colocar a questão do poder: se for uma luta revolucionária. Enquanto o poder for o dos monopólios e grandes agrários, a soldo do capital estrangeiro, e exercido através de governos ao seu serviço (por mais pintadamente «socialistas» que sejam); sob o domínio da ditadura da burguesia (revista ela a forma fascista, social-fascista ou democrática burguesa), a solução, como aliás confessam todos os partidos da burguesia, é necessariamente a da dominação, do saque e da opressão imposta pelos FMI do oeste ou do leste. Protestam certos sectores do capital ameaçados de asfixia, exigindo um acordo que respeite melhor os seus interesses e centrando a sua denúncia em certos efeitos económicos secundários. Bramam os social-fascistas porque a fatia social-imperialista não é tão grande quanto desejariam. Tentam eles capitalizar a seu favor o descontentamento popular e patriótico. Mas o movimento de massas não logrará constituir senão uma força de pressão ao serviço de um ou de outro sector da burguesia, senão colocar claramente a questão de que a alternativa para o acordo com o FMI está no Programa da Revolução Democrática e Popular, está na luta que vise a tomada do poder por todas as classes e camadas de classe exploradas e oprimidas sob a direcção da classe operária, está no Governo Popular.

A resposta operária, popular e patriótica autónoma a um acordo que é a expressão dos objectivos da contra-revolução, só pode ser uma luta visando unir as massas na via da revolução e concretamente em torno de um dos seus objectivos: a Independência Nacional. Uma luta pela Independência Nacional que não colocasse tais questões transformar-se-ia numa luta pela negociação da dependência. Mais do que nunca se torna aqui verdade que para a classe operária poder viver, o capitalismo tem de morrer.


IV

A defesa da autonomia de um tal movimento passa igualmente pela clara compreensão de que a luta contra o acordo com o FMI é uma luta contra o imperialismo e o social-imperialismo. Não compreender isto é rebaixar o protesto patriótico das massas a mera força de pressão a soldo de um dos imperialismos para disputar a fatia de outro. A luta pela Independência Nacional é uma luta contra o imperialismo no seu conjunto, contra toda a dominação estrangeira, em oposição frontal à política dos lacaios que a visam pôr a reboque de uma das super­potências, sob o pretexto de combater a outra. É uma luta contra o imperialismo ianque, contra o social-imperialismo, contra o imperialismo europeu. Pela simples razão que todos estão coligados na exploração e no saque da nossa pátria, e unicamente se disputam em torno da repartição dos respectivos proventos. Os revisionistas do P«C»P, já pública e repetidamente expressaram a sua tese da «inevitabilidade» dos acordos com o FMI. Não se opõem a eles. Discordam unicamente da parte de leão ficar para os ianques e pressionam o governo para o modificar no sentido dos interesses do social-imperialismo. Nesse sentido, aliás, assinaram um acordo secreto com o Governo, mediante o qual, a troco de aceitarem as imposições do FMI e as fazerem aceitar às massas, verão reforçadas as suas posições a nível do aparelho de Estado. O mesmo acontece com os monopólios do Mercado Comum, que sonhavam substituir-se aos EUA como patrões do nosso país, através da integração deste na CEE, Seria um erro mortal qualquer democrata e patriota nutrir ilusões a tal respeito.

Há também os que falando em «marxismo-leninismo» ou mesmo em «maoísmo», nos vêm dizer - como os neo-revisionistas do grupelho P«C»P(R)/U«DP» - que o «inimigo principal» é o imperialismo. Preconizam, em conformidade, que as massas devem dar o braço «em unidade de esquerda» ao partido social-fascista, por eles promovido a «esquerda social-democrata», secundando a sua exigência de um acordo «mais equitativo».

Há os que, com idêntico penacho, pregam que a «revolução na Europa não é possível» e que o «perigo principal é o social-imperialismo» - caso do bando P«C»P(«m-l») - razão por que o povo não tem que se levantar contra um tão «excelente» acordo, se deve sim recolher à asa protectora do imperialismo ianque e europeu seus «firmes aliados» e limitar-se a lutar pelos seus «direitos cívicos».

Tais aberrações oportunistas e contra-revolucionárias, são formas ainda de os diversos sectores do imperialismo - através destas suas agências menores - tentarem liquidar a autonomia política do movimento patriótico, esvaziá-lo do seu conteúdo revolucionário e utilizá-lo como moeda de troca à mesa onde intentam repartir o mundo. O movimento de massas patriótico e revolucionário contra o acordo com o FMI e pela Independência Nacional não só não pode contar com tal gente e com tais ideias, como deve combatê-las como o seu principal inimigo.


V

No movimento de massas que agora se ergue, os comunistas apelam à constituição de uma ampla frente política, democrática e patriótica, de luta contra o acordo e pela Independência Nacional. Sendo a classe operária a classe mais consequentemente patriótica e revolucionária da sociedade, porque com a revolução e a Independência Nacional só tem as grilhetas a perder e todo um mundo novo a ganhar, ela é naturalmente a força dirigente e principal de um tal combate.

Mas ao seu lado devem unir-se todas as classes e camadas de classe suas aliadas, exploradas e oprimidas, opondo-se à dominação e ao saque da nossa pátria e à política de traição nacional. Nós apelamos para que todas as forças populares e patrióticas susceptíveis de ser mobilizadas e unidas num tão importante e tão decisivo combate, o sejam sem reservas nem restrições.

Em especial o PCTP chama a valorosa juventude trabalhadora e estudantil a erguer-se como um só homem contra a opressão e o domínio político estrangeiro, em defesa da soberania e da Independência Nacional! Chama as mulheres trabalhadoras, particularmente atingidas pelas medidas antipopulares tomadas à sombra do acordo com o FMI, a erguerem bem alto a bandeira da sua revolta popular e patriótica! Chama os intelectuais revolucionários e democratas a juntarem-se ao movimento de massas pela defesa e salvaguarda da dignidade e da Independência da pátria vergonhosamente espezinhadas!

Ousai lutar! Ousai tomar posição!

Organizai-vos! Formando comissões, associações e outras organizações de massas patrióticas e revolucionárias. Desencadeai uma vasta campanha de propaganda e agitação que informe e esclareça com verdade o povo português, acerca do que nas suas costas e contra os seus mais sentidos interesses, os vende-pátrias a soldo do capital estrangeiro preparam.

Passai a chama da revolta de mão em mão. Contra o acordo de traição nacional, contra os vendilhões a soldo de todos os abutres do capital estrangeiro, contra a exploração e opressão imperialista e social-imperialista, contra a rapina, a fome, a miséria, ergamos um invencível movimento de massas patriótico e revolucionário, pela Independência Nacional!

Ergamo-nos contra o acordo de traição à pátria celebrado com o FMI! Os trabalhadores podem vencer a crise!

Não mais humilhações nem vexames! Viva a Independência Nacional!



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