terça-feira, 8 de maio de 2018

1978-05-08 - Europeu Nº 16


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Editorial
NOTAS CURTAS SOBRE A REPRESSÃO AOS DITADORES

O longo e completo discurso dos políticos acerca da ideia de democracia escorre aí pelos jornais e comícios à desfilada. Deduz-se assim com relativa facilidade, desse facto, que sendo-se democrata é possível não se estar de acordo com toda e qualquer democracia...
E assim é.
Não que a democracia possa consistir apenas num “Estado de espírito”. Não. A democracia tem de ser uma instituição e, directa ou indirectamente, ao praticar-se num território, obriga e implica a existência do Estado. O que sucede porém é que parece - e é! - possível praticar democracia com estruturas de Estado tão diversas como a americana, a inglesa ou a italiana (isto para referir tão somente a democracia de tipo parlamentar, corrente no assim chamado mundo ocidental), não obstante a estreita similitude de sistemas económicos e a arrumação social das classes.

Não são, assim e também, apenas as diferenças de situação económica ou pendor cultural que provocam tanta diferença entre o conteúdo democrático das propostas de Giscard d’Estaing e as de Olof Palm.
Deduz-se assim, para encurtar, mas sem grande esforço, que havendo várias práticas de democracia e estando os seus responsáveis de acordo entre si, sobre o geral da democraticidade dos seus projectos sócio-políticos, a democracia se distingue fundamentalmente pelo que a opõe à ditadura. Que a democracia não é, fundamentalmente, o governo (cracia) do povo (demos) mas a não opressão policial do povo. Melhor ainda, é um sistema político-económico-social que se caracteriza por reduzir ao mínimo suportável pela opinião pública, o controle e repressão das pulsões dos cidadãos, em nome do interesse social ou da sobrevivência do Estado. Isto pode supor a existência do poder parlamentar, ou menos. Do poder presidencial, ou não tanto. A expressão directa da vontade local ou um pouco mais.
Não supõe entretanto a ausência de aparelho repressivo, não obstante a sua intervenção limitada ou controlável.
Não supõe a existência do poder total do cidadão-massa, não obstante o seu direito a voto e o respeito mais ou menos relativo pela vontade do sufrágio.
Não supõe ainda como fim último, a procura do bem da maioria do povo, não obstante a procura de compromissos que possam, ao menos aparentemente, conduzir à subida mais ou menos progressi­va, do nível médio de vida do cidadão comum.
E aqui, nestas linhas anteriores, reside todo o manancial de contradição e antagonismo que vai movimentando o “processo institucional democrático” por sobre o tecido económico das relações de produção e da repartição da riqueza produzida.
Quando, como sucede no nosso país, os mais acerbos críticos das contradições democráticas se recrutam entre os mais ferozes antagonistas das tentativas totalitárias de inspiração estrangeira, novas perspectivas surgem no tecido social e político. E se tais perspectivas correm o perigo de constituir um pesado encargo final para as preferências ideológicas de tais acerbos críticos - pelo que implicam de aceitação e compromisso perante o sistema em presença - não deixam todavia, e não obstante, de engravidar o processo democrático de novas sementes de diversidade e, logo, de novos conteúdos democráticos.
Já o mesmo porém não sucede aos próceres da ditadura, aos críticos da democracia que lhe contrapõem exactamente aquilo que de mais execrável possui o seu contrário presente: o totalitarismo.
Este totalitarismo pode, até, ser economicamente frutuoso. Já o foi por curto período.
Pode até ser ideologicamente saneador da ganga de questiúnculas laterais em que os democratas costumam envolver-se por fastio ou consciência da própria falta de honestidade.
Pode até ser eminentemente patriótico em situação de “pátria em perigo”, como factor aglutinador de vontades dispersas num só feixe de decisão e acção.
O que não pode jamais é ser tranquilizante de futuro, nem sequer alegre ou suportável de presente. Não pode, porque negando aquilo que é o conceito universal de democracia, nega também aquilo que universalmente a história do homem conquistou. Negando o direito à discussão em nome de alternativa diferente para o progresso social, a ditadura totalitária nega a própria essência da História. Toma apátridas e filhos naturais todos os homens que a sofrem, numa época em que a pátria é, pela democracia, um valor real, e a fraternidade, pela estrutura social, um ancoradouro seguro.
Por isso o totalitarismo no seu conceito corrente é, com efeito, mais que a negação da vida social, uma abjecção da espécie. Joga o medo do indivíduo contra toda a espécie e finge defendê-lo - ao indivíduo - de si próprio afinal.
Por isso, na contradição de a democracia não ser de facto a total ausência de repressão, existe de positivo o facto de a potencialidade repressora poder ser usada contra os que temendo que a democracia vigente resolva enfim as contradições entre o que promete e o que faz - em benefício da maioria intentam impedir esse desfecho, obstaculizando já o presente democrático. Em benefício de uma casta.
A esses, sem temor e sem receio, tem a democracia de reservar o castigo exemplar que os seus próprios actuais mecanismos lhe conferem. Praticando as regras democráticas para a salvação do próprio conteúdo categórico da própria ideia de democracia. Segurando o presente e não comprometendo o futuro.
Se num dado país os partidos que aceitam o jogo democrático se colocam por essa aceitação no centro como um bloco, têm de obter coragem para o esmagamento eficaz daqueles que o não aceitam, mas vão beneficiando dele.
A possível democracia pode aceitar a contestação, global até, da sua prática actual, desde que feita em nome de uma prática democraticamente mais frutuosa. Pode - e deve! - suportar que seja feita força na ideia global democrática contra as imperfeições da sua prática corrente. Não pode porém consentir que os inimigos da própria ideia democrática beneficiem das suas hesitações práticas para intentarem destruir essa própria ideia.
Esses terão obrigatoriamente de ser forçados à clandestinidade social. A esses não podem ser permitidos os instrumentos de intoxicação e manipulação da ignorância social de que desfrutam.
Um regime democrático, como mínimo de segurança, tem de obstar a que nele vivam e se exprimam aqueles cuja vontade expressa e expressão corrente vai contra toda a ideia de democracia. Porque esses são, globalmente, o inimigo. Que ninguém quer em sua casa.


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