quarta-feira, 9 de maio de 2018

1978-05-00 - Seara Nova Nº 1591


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Editorial

Dentro da crise geral que vamos suportando reflectida no aumento do custo de vida e nas constantes ameaças às liberdades duramente conquistadas, outras crises se instalam com carácter também permanente e, entre elas, vai tomando especial expressão a tradicional crise da direita portuguesa que encontra dificuldades em definir uma linha política suficientemente clara e mobilizadora das forças em que se apoia e que utiliza.
Recentemente, o reacender das acções do MIRN e do PDC, a instabilidade do CDS e a já habitual crise do PPD revelam claramente que a arrumação de forças políticas está longe de se encontrar estabilizada e que as muitas faces da direita demonstram a ambiguidade das suas opções, as dificuldades em se adaptar às novas condições sócio-económicas trazidas pelo 25 de Abril, as contradições entre os seus projectos a curto e médio prazo. Finalmente, mostram que o próprio imperialismo não considera ainda o «caso português» como uma situação completamente segura, na perspectiva dos seus interesses.

De entre os vários partidos que em Portugal canalizam os objectivos da direita, o PPD tem vindo a revelar-se o mais eficaz e influente. Não apenas por ser o segundo partido mais votado nas últimas eleições mas porque as suas ligações aos meios militares conservadores, a sua influência sindical, o seu domínio senhorial sobre as Ilhas, os elementos de que dispõe nas associações patronais e a estrutura de caciques herdada do fascismo, lhe conferem o justo título de partido de charneira da estratégia da direita nacional e das intenções do imperialismo.
Não admira portanto que no PPD se renovem, sucessivamente, as crises internas que se revelam nos choques entre os diferentes interesses e projectos que pretendem monopolizar a acção das suas estruturas e que acabam de conhecer uma nova fase com a demissão política encabeçada por Sousa Franco, conflito ainda longe de estar superado e de ter permitido encontrar o verdadeiro perfil da sua futura linha política, embora tudo faça prever que acabarão por sair vencedoras as posições de que Sá Carneiro é porta-voz.
Recorda-se que em 7 de Novembro de 1977 Sá Carneiro apresentou a sua demissão do cargo de presidente do PPD, na sequência do discurso de Ramalho Eanes de 15 de Outubro, fazendo coincidir essa demissão com um conjunto de acções de desestabilização política, civil e militar — característica que tem acompanhado a actuação aparentemente aventureira do homem que se pretende impor (e que pretendem impor) como «guia e educador» da contra-revolução revanchista.
Saldando-se, inicialmente, pelo consenso em torno de uma moção aprovada no Congresso do Porto, do princípio deste ano, que se afastava das teses que Sá Carneiro vinha defendendo, a linha política do PPD passou a hesitar entre a oposição e a vontade de ser governo ou sua alternativa no quadro das instituições democráticas vigentes sem conseguir tornar claro que novas soluções, no plano económico e social, traria um governo PPD, ou com participação desse partido, face ao emaranhado de soluções ineficazes do governo PS/CDS.
Esse projecto seria sistematicamente posto em causa pelo «militante n.° 1» do PPD, mais tarde com a amável cobertura de um jornal velho nos métodos e intenções que a militância dos abonados congressistas do Porto salvara da ruína. No fundamental, Sá Carneiro vinha insistentemente recusando-se a «um papel activo com esta Constituição e com este Presidente da República» que «constituía uma desilusão pelo seu mandato negativo». Pondo-se de fora e contra as estruturas democráticas existentes e apelando à sua urgente alteração, necessariamente não democrática, ia pressionando para que os seus seguidores, civis e militares, criassem as condições para o seu regresso imediato no papel de salvador da Pátria. Mais tarde, quando era demasiado clara a sua intenção golpista, Sá Carneiro juntou aos seus argumentos políticos a necessidade de antecipar as eleições, deitando o manto diáfano do aparente respeito pela democracia sobre a nudez forte do golpe de estado. Então afirmou que se «os partidos defensores da revisão constitucional e opostos à actuação do Presidente da República colhessem a maioria dos sufrágios... o Presidente da República seria o primeiro a resignar do seu cargo», plano político que dificilmente levará a cabo com algum dos partidos com assento na actual Assembleia da República que, sob proposta do PS, repudiaram as afirmações caluniosas proferidas pelo pequeno «grande» homem contra o Chefe de Estado.
Sá Carneiro procurava assim canalizar o descontentamento social, assumindo-se como a figura providencial de um projecto messiânico no qual alguns militares ultraconservadores apostariam até aos limites do golpe de estado, arregimentando consigo o revanchismo neofas­cista (encontro do Vimeiro), as bases caceteiras do CDS incapazes de acompanhar as subtilezas «europeias» deste partido e contando com significativos sectores do PPD, carneiramente fiéis ao chefe e dispostos a segui-lo «mesmo que se aliasse ao MIRN».
Sá Carneiro atingira esta «robusta» configuração desmentindo-se e contradizendo-se sempre que necessário: exigindo a substituição da Constituição depois de ter considerado o PPD como o partido que reunia melhores condições para governar dentro do projecto constitucional e com respeito pelo seu próprio programa; passando da exaltação de Ramalho Eanes «grande figura dó 25 de Novembro» para a sistemática denegrição da sua acção como Chefe de Estado; da recusa às eleições antecipadas, sugerida pelo PC em Julho de 1977, para a constante afirmação da necessidade de tal medida.
Na guerrilha que se foi desenvolvendo em torno do domínio do aparelho do PPD, foram-se definindo duas linhas, linhas que entre si se excluem e que terão de se traduzir, a médio prazo, numa clarificação definitiva da actuação futura deste partido. O PPD balança entre fixar-se nos limites de uma prática constitucional reformista, canalizadora do descontentamento das camadas intermédias, colhendo os benefícios da ineficácia governativa da coligação PS/CDS e atacar frontalmente as estruturas democráticas, pondo em causa as virtudes e a viabilidade da Democracia, procurando a instabilidade política e militar, a conspiração permanente. Esta segunda alternativa traduzir-se-ia na entrega do aparelho do partido a uma chefia carismática e emocional, demagógica e incontestável, que o conduziria às acções irracionais que a situação político-económica permite, semelhante aos movimentos de massas pequeno-burgueses a que a Europa assistiu nos anos trinta, com os resultados conhecidos.
A saída até agora encontrada para esta crise de direcção política tem sido a da manutenção da crise. A comissão política eleita no congresso do Porto não tinha possibilidade de se impor internamente sem o apoio de Sé Carneiro. Por outro lado, a nova comissão permanente, sem Sá Carneiro e sem os membros da anterior comissão política, não goza de qualquer prestígio interno ou externo que lhe dê credibilidade. A sua manutenção até ao próximo Congresso Extraordinário no qual Sá Carneiro reassumirá a presidência do partido só é possível por contar com o aval político do «chefe». Embora o conselho nacional tenha reafirmado a «vinculação à moção Rebelo de Sousa aprovada no Porto», esta decisão de fachada só fará avolumar a crise, pois não será de facto essa a orientação política possível com a cobertura do «presidente clandestino».
Porém, para a esquerda portuguesa, não é indiferente a solução que conhecerá a crise interna do PPD. A vitória de Sá Carneiro (que se vai concretizando), se bem que susceptível de fazer alargar o leque dos sectores que não se sentem representados pelos partidos burgueses existentes (que será reforçado pelos futuros ex-PPDs)  permitir-lhe-ia:
- a utilização de uma força partidária, estruturada, implantada em todo o país, dispondo de significativo grupo parlamentar e do domínio político das Ilhas;
- o controlo de um aparelho sindical que obteve alguns sucessos nos sectores de serviços:
- a influência sobre a actividade da CIP, CAP e CCP;
- a coordenação de acções desestabilizadoras com militares que permitem ou desejam a sua instrumentalização;
- o congregar de todos os saudosos do fascismo que reconhecem no «chefe» o dirigente com maior viabilidade;
- a utilização antidemocrática das posições conquistadas no aparelho de Estado e na direcção das grandes empresas nacionalizadas.
Esta considerável mobilização de meios políticos e económicos seria posta ao serviço do golpismo; da destruição das liberdades fundamentais, como S. Miguel vem sendo triste exemplo; da inversão do processo democrático.
Traduzir-se-ia, assim, num significativo reforço da força de choque da direita, contra o movimento popular e as suas conquistas, a que a esquerda portuguesa só poderá responder reforçando a sua unidade, determinando-se a consolidar a democracia e a manter viável o projecto socialista.




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