quinta-feira, 12 de abril de 2018

1978-04-12 - Bandeira Vermelha Nº 117 - PCP(R)

EDITORIAL
DAR FORMA DE LUTA AOS PROTESTOS À INDIGNAÇÃO E À REVOLTA

Os protestos, a indignação, a revolta que todos os trabalhadores manifestam em consequência dos brutais aumentos de preços decretados pelo governo dão conta da gravidade da situação em que se encontra todo o povo. São a tradução mais viva da repulsa pela política de direita praticada pela coligação PS-CDS. O nível de vida, que vinha a baixar continuamente, sofreu nova queda brusca e de consequências trágicas para grande número de famílias de trabalhadores. As privações pelas quais já passavam grande número de famílias transformaram-se agora - sem exagero de qualquer espécie - em fome e em miséria. A fome tornou-se um espectro que efectivamente ameaça boa parte do nosso povo.

As provas da revolta popular contra esta evolução que a vida está a sofrer e contra a política que a origina estão patentes diariamente não só na casa de cada um, mas sobretudo nos lugares públicos: nos transportes, nos mercados, nos empregos. O centro das conversas e das preocupações do povo e dos trabalhadores está no custo de vida, nos aumentos, na injusta política que sobrecarrega de impostos quem trabalha e deixa à larga quem vive do trabalho dos outros.
O povo protesta contra os aumentos, interroga-se sobre a forma de fazer face às necessidades da vida com os magros salários que continua a receber e reconhece que só uma resposta maciça dos trabalhadores pode conter tão desastrosa política e pôr a direita em respeito. As mulheres, em particular, que sentem, tostão a tostão, o que custa o milagre diário de alimentar marido e filhos, que vêem a carne e o peixe, o leite, a manteiga, o açúcar, as hortaliças e a fruta, os ovos e tudo o resto cada vez mais inacessíveis — as mulheres indignam-se e estão prontas a protestar como ninguém mais contra esta insuportável e inadmissível situação num país que fez o 25 de Abril para viver melhor e não para viver pior. Em recente entrevista feita, na rádio, ao secretário do comércio interno, um dos responsáveis governamentais pelos aumentos, ficou bem patente o que dizemos sobre a indignação do povo e a sua repulsa pela política do governo. Mais do que perguntas ao bem pago, bem vestido e bem alimentado secretário de Estado, choveram os telefonemas de protesto e de acusação: "estamos fartos de ouvir o governo dizer que faz sacrifícios; quem faz os sacrifícios somos nós que trabalhamos e temos de pagar os preços que os senhores decidem" - dizia um ouvinte. Outros insistiam: "então dizem que há produção a mais de frango, ovos e carne de porco e vão subir-lhe o preço?"; "para quem é que os senhores fizeram o cabaz, para os que recebem o salário mínimo, ou para os que ganham 60 contos?; "quando é que nós vamos deixar de ouvir o governo dizer uma coisa e fazer outra?
O governo teve o cuidado de, ao mesmo tempo que subia os preços, proceder a aumentos dos salários mínimos nacionais e das pensões para rurais. É contudo evidente para toda a gente que estas medidas, longe de constituírem compensação suficiente para a carestia, traduzem apenas uma tímida tentativa governamental de calar a boca aos descontentes. Na verdade, as percentagens de aumentos concedidos foram ultrapassadas de longe pela subida dos preços dos bens e serviços essenciais. Vejamos: os aumentos salariais, que correspondem ao montante exigido no caderno reivindicativo da CGTP aprovado a 4 de Fevereiro, rondam os 20 por cento. Ora, só a subida dos produtos do cabaz de compras ultrapassa os 25 por cento em média. Mas acresce que as pessoas não vivem só com os produtos incluídos no cabaz de compras — os transportes, a água, a luz, o gás são diariamente usados e indispensáveis. Como se pode admitir que os aumentos dos salários possam cobrir subidas da ordem dos 50 por cento sofridos por estes serviços? Mais ainda: a desvalorização sucessiva do escudo, provocando o aumento contínuo dos produtos importados, faz igualmente sentir-se na bolsa do povo; o vestuário e o calçado não têm preços limitados e atingem valores incompatíveis; os impostos subiram consideravelmente e vão atingir gravemente os ordenados já de si baixos dos trabalhadores, quer directamente, quer através do imposto de transacção. A tudo isto devemos acrescentar que o "estudo" a que o governo está a proceder no sentido de aumentar as rendas de casa traduzir-se-á, certamente, em mais um pesado aumento de encargos para a generalidade das famílias trabalhadoras.
Os aumentos de salários mínimos a que o governo deitou mão, não podem ser considerados de outro modo senão como uma pequena peça na demagogia com que a equipa PS-CDS procura encobrida sua política de direita, de recuperação capitalista, de fazer pagar os custos da crise aos trabalhadores. Como tal têm de ser denunciados: são insuficientes, não podem servir para esquecer os muitos e muitos contratos de trabalho por cumprir e por renovar, não podem ser usados para camuflar a natureza antipopular da política de recuperação capitalista posta em prática pelo governo.
Atolado nos compromissos com o imperialismo, o governo quer convencer os trabalhadores que não há alternativa senão suportar as violentas medidas que tem vindo a aplicar. É evidente que, enveredando, como enveredou o governo do dr. Soares, por um caminho que o transforma em serviçal dos imperialistas norte-americanos e oeste-alemães, impossível será descobrir "soluções" que agradem ao povo e sirvam efectivamente o país. Cada vez mais tornar-se-á patente aos olhos de todos aquilo que o governo se tem esforçado por disfarçar: a intromissão cada vez mais directa dos imperialistas na nossa vida política e a sua fria determinação em fazer cumprir medidas que apenas servem os grandes capitalistas.
Nos últimos dias tudo isto se tornou mais claro e sensível para a generalidade do povo. As hipóteses de rompimento das negociações com o FMI, lançadas por alguns meios governamentais e pelo próprio Soares, não passaram de pequenos esgares sem efeitos práticos. Tiveram apenas a vantagem de confirmar, pela boca do governo, a brutalidade das exigências feitas por aquela agência do imperialismo. De resto, o próprio Soares e o ministro Constâncio tiveram o cuidado de prevenir que não viam alternativa para as ditas negociações, o que vale por dizer que, na realidade, não querem encarar a renúncia às medidas determinadas pelo FMI. Reconhecem o crime e a brutalidade mas não querem deixar de ser cúmplices...
Estamos pois nesta situação: o imperialismo faz exigências e impõe medidas antipopulares; o governo aplica-as e procura convencer-nos de que não há saída, de que é para bem do povo, de que seria pior de outro modo. Esta manobra não pode ser aceite. O nosso povo não quer voltar atrás, não quer o fascismo - mas não pode também suportar que lhe façam a vida negra cada dia que passa sob pretexto de que podia ainda ser pior. Não queremos voltar a viver dias negros, em nenhum sentido: na situação política, no custo de vida, na miséria, no desemprego. Por isso mesmo, temos de combater esta política e este governo que são instrumento do capitalismo e do imperialismo, portas abertas à reacção e ao fascismo.
A subida do salário mínimo traz vantagens para os trabalhadores, apesar de, como referimos, estar muito aquém das necessidades. É uma vitória que não se pode desprezar. Todavia, ao contrário do que afirmou o secretariado da CGTP, a aceitação desta reivindicação pelo governo não serve para demonstrar o "realismo" das exigências feitas no caderno de 4 de Fevereiro. Concluir isto é tirar lições pelo lado negativo. O lado positivo e instrutivo desta cedência do governo está no facto de o movimento operário e popular continuar a ter peso e a impor compensações. É que a sua mobilização para uma luta decidida contra as medidas governamentais traduzir-se-á em maiores concessões, em maiores dificuldades da burguesia para recuperar e para impor medidas anti-populares, em maiores possibilidades de estancar a ofensiva reaccionária.
Esta vitória parcial do caderno reivindicativo de 4 de Fevereiro exige, não a satisfação com o que se conseguiu, mas a decisão de conseguir o resto. É importante que a CGTP tenha decidido trabalhar para unificar a nível nacional as lutas dispersas que os trabalhadores estão a travar. Mais importante, porém, será cumprir esta decisão, isto é, dar corpo de resistência nacional aos protestos e às lutas que se desenrolam contra a recuperação capitalista. A jornada de luta nacional, aprovada em plenário de sindicatos é, no fim de contas, o natural desembocar dessa unificação da resistência dos trabalhadores. A sua efectivação mostra-se cada vez mais necessária, ao contrário do que têm dito e feito os dirigentes sindicais que ocupam o secretariado da CGTP.
As grandes manifestações esta semana efectuadas no Porto, em Peniche, em Ovar e em Alpiarça contra o custo de vida foram importantes acções tendentes a fazer frente à política reacionária do governo. As manifestações projectadas para Coimbra e Lisboa sê-lo-ão também. É preciso que os protestos, a indignação e a revolta que todos ouvimos da boca do povo sejam encaminhados para o alvo certo: a política de direita e o governo de direita que atacam as condições de vida e as conquistas populares. As lutas que até agora os trabalhadores têm levado a cabo de modo disperso precisam de ganhar formas adequadas para resistir à ofensiva generalizada da grande burguesia, isto é, unificar-se em grandes lutas nacionais que constituam barreiras sucessivas e eficazes contra a reacção. A unidade e a luta dos trabalhadores é a resposta adequada ao governo de direita.






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