sexta-feira, 11 de agosto de 2017

1977-08-11 - Luta Popular Nº 556 - PCTP/MRPP

EDITORIAL
CÉU GERALMENTE NUBLADO

I
A Assembleia da República foi para férias, após ter completado o essencial do quadro legislativo necessário à aplicação do programa político do grande capital para tentar esmagar o movimento operário e popular e resolver a crise à sua maneira.
Nas suas mãos, a burguesia tem os pretextos jurídicos para lançar o grande ataque à Reforma Agrária Camponesa e aos órgãos de vontade popular nas fábricas e nos bairros, para proibir a greve e o controlo operário, para despejar os moradores pobres, para marchar contra as principais conquistas e barricadas onde se organiza o movimento de massas preste para novos combates.

Na lógica dos partidos do capital que, sem qualquer excepção, desde o P«C»P e seus lacaios ao CDS, cuidadosamente cozinharam, dividiram, negociaram e (salvo algumas tricas por desigual repartição do bolo) aprovaram esse conjunto de medidas, elas surgem como imprescindíveis para «pacificar» o caminho da sua «reconstrução económica», cujas leis de enquadramento igualmente estabeleceram: as desintervenções e o regresso dos patrões, as desnacionalizações dos mais importantes e rentáveis sectores da economia, as indemnizações aos grandes agrários e monopolistas, a ampla facilitação do saque imperialista e social-imperialista, a reestruturação da Universidade, a reorganização do aparelho de propaganda e a montagem dum vasto aparelho policial a quem além de não faltarem chorudas verbas, não faltam nem a velha polícia de choque nem a nova pide.
A continuação de um país de escravos, de lucros fáceis, bases bem colocadas e férias baratas para os magnates de Washington e Moscovo, eis o sonho que acalenta a sesta estival dos serventuários dos dominadores estrangeiros.
II
Claro que entre o facto de a burguesia ter decretado tais leis e a viabilidade do início da sua execução em Setembro e Outubro, vai um abismo. Sabem-no antes de mais os próprios dirigentes dos partidos e do aparelho de estado da burguesia que se dedicam a intensos preparativos do que enfaticamente denominam «assegurar a aplicação da legalidade democrática e constitucional» no começo do Outono.
O próprio processo de desenvolvimento da crise revolucionária que abala o capitalismo português, se tem encarregado de ir concentrando e isolando o aparelho do poder da burguesia para nele oportunamente melhor descarregar todas as suas forças de destruição, A marginalização ou mesmo a eventual dissolução de uma assembleia legislativa desprestigiada, pastosa e impotente, em favor do reforço do poder executivo num outro órgão da soberania, é uma tendência inelutavelmente instalada no jogo político da burguesia. O capital prepara-se, procurando libertar-se dos apêndices empecilhantes e buscando um títere que apoiado nas ilusões e desilusões da pequena burguesia, possa impor como o «salvador providencial» contra a «desordem dos partidos» e na aplicação «manu militari» do programa antipopular da classe dominante.
O caminhar progressivo para tal situação que ainda não tem um intérprete claramente definido, passa pelo despedimento do actual governo «socialista», já imprestável. Despedimento que surge sob a modalidade de uma aliança imposta e de uma remodelação governamental que colocará o ministério e as suas principais pastas económicas sob o directo controlo de um dos partidos do grande capital. Um governo de «competências apartidárias», apto a secundar o bonaparte e, para já, a abrir-lhe o caminho. Com o invólucro PS para não precipitar uma inoportuna crise governamental, e principalmente à altura para levar a sério a aplicação das leis aprovadas.
Interessados por seu turno em alterar no sentido do reforço das posições do social-imperialismo a partilha realizada à mesa do repasto legislativo, os revisionistas reeditam com novo figurino a política de tentar desviar o movimento de massas dos seus objectivos revolucionários para o jogo das pressões sobre o governo. A «proposta de novas eleições» procura ainda impor às massas a bandeira branca das ilusões constitucionalistas e pacifistas quando elas se preparam para erguer a bandeira vermelha da luta revolucionária, procura de novo paralisá-las e desarmá-las. Neste sentido, as «propostas» do P«C»P são o mais perigoso e pérfido instrumento de que dispõe a classe dominante para fazer face às lutas que se avizinham.
Culminando um tal afã, evoluem normalmente os preparativos das grandes manobras militares de Outubro e as belicosas declarações ultra-constitucionalistas dos generais, empenhadíssimos na «mais escrupulosa aplicação das leis»...
III
É evidente que a classe operária, primeira, principal e decisiva interveniente em cena, em aliança com os camponeses e as amplas massas de trabalhadores, se prepara para um combate de enorme envergadura. Tendo ensaiado nos últimos meses uma primeira descida à rua frustrada pela traição revisionista que paralisou toda essa movimentação pondo-a a reboque e na expectativa das decisões parlamentares, o proletariado e o povo tiraram a lição sobre o que há a esperar dos órgãos de poder da burguesia.
Para termos uma ideia da extensão da luta que se prepara, bastará dizer que nos meses cie Setembro e Outubro todo o dispositivo legal aprovado pela Assembleia da República vai ser posto à prova nos combates em torno da negociação de pelo menos 65 contratos e acordos colectivos de trabalho. Envolvem estes, várias centenas de milhares de operários e demais trabalhadores de sectores como os têxteis, a construção civil, a indústria química, o trabalho portuário, os cimentos, as pescas, as indústrias alimentares, a marinha mercante, a cerâmica, as madeiras, os transportes, o comércio, os bancários, etc., etc... bem como de empresas como os TLP, a Siderurgia, a TAP, a CP, a RTP e várias outras.
Para a decisão acerca do destino dessa grande batalha política, cuja sorte não deixará de influenciar decisivamente a situação do movimento operário e popular nos próximos tempos, a questão central que se coloca é a da direcção. Em que política devem os operários depositar confiança para dirigir a sua luta?
Na política de demagogia e de traição do P«C»P verdadeira e única responsável por a classe dominante ter podido impor as medidas e leis celeradas contra o povo que aliás o partido revisionista, montado às costas dos trabalhadores que logrou enganar, votou na Assembleia da República?
Ou pelo contrário devem cerrar fileiras em torno da política dos verdadeiros comunistas, da política do Partido que nunca lhes mentiu, que sempre os chamou à luta contra os seus inimigos e falsos amigos e sempre lhes apontou o caminho duro, mas o único vitorioso, da Revolução, da tomada do poder e da emancipação da classe operária?
Nenhum trabalhador deste país vai poder ficar de fora nesta escolha, porque esta vai ser, no fundo, a única e verdadeira alternativa com que vão deparar em todos os problemas concernentes à direcção da sua luta. Com que vão deparar nomeadamente, nos meses de Setembro e Outubro, nas eleições para as direcções de 15 sindicatos (como os dos metalúrgicos de Lisboa, Porto, Coimbra e Viana; os dos Têxteis e do Vestuário do Sul, do Porto e de Braga; os da Construção Civil de Braga e Aveiro; o dos trabalhadores agrícolas de Santarém, etc...) envolvendo 337 671 trabalhadores e que vão ter influência decisiva na sua mobilização, É a mesma escolha que quanto às suas Comissões de Trabalhadores, às direcções das suas cooperativas agrícolas, às suas comissões de moradores, vão ser chamados a fazer milhares e milhares de operários, camponeses e outros elementos do povo quando se erguerem em luta. Deixar-se trair, desarmar, montar como tropa de choque a soldo das negociatas e dos golpes do revisionismo e caminhar para a derrota? Ou desmascará-lo e escorraçá-lo por todo o lado, fazer eleger nas fábricas e nos campos, para os órgãos de vontade ou para os órgãos sindicais, os mais firmes defensores dos interesses do povo, impor, onde o inimigo não queira sair, novas comissões de luta, unir a direcção em todas as frentes de combate, responder taco-a-taco aos ataques da burguesia, caminhar na aplicação do controlo operário, unir as amplas massas do povo e caminhar no sentido de Revolução Democrática e Popular, na senda da política de que Só os Trabalhadores Podem Vencer a Crise?
A classe operária portuguesa é já senhora de uma rica experiência. Se os comunistas souberem cumprir as suas tarefas, se ousarem ser a direcção onde quer que o povo se levante, o povo não poderá deixar de seguir o caminho justo.
Então será certo que sob a aparência deste céu azul, se acumulam grossas nuvens de borrasca para a burguesia, e que contrariando todos os boletins meteorológicos ele se apresenta na realidade geralmente nublado.

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