quinta-feira, 10 de agosto de 2017

1977-08-10 - Bandeira Vermelha Nº 082 - PCP(R)

EDITORIAL

Comité Central do PCP(R) veio clarificar substancialmente o panorama político nacional, em particular no que diz respeito à recente manobra do partido revisionista, à atitude revolucionária proletária face a ela e à situação difícil que o país atravessa.
Trata-se de um documento de elevado conteúdo revolucionário que faz desabar a cartada demagógica revisionista, põe a nu os seus alicerces oportunistas, denuncia os seus objectivos traiçoeiros de meros acordos com o poder, alerta para o seu projecto político reformista e anti-nacional.
Assume, por isso, particular importância a sua ampla divulgação entre a classe operária e os trabalhadores avançados. Exige-se, por isso, que ele sirva de base a um esforço sério de discussão com os trabalhadores revolucionários ainda iludidos pelo partido revisionista e com os trabalhadores socialistas.

Simultaneamente, o referido comunicado deve constituir motivo de reflexão, estudo e debate nas fileiras partidárias. Exige-se a sua utilização nos diversos escalões do Partido como instrumento precioso para melhor compreender a natureza contra-revolucionária do revisionismo e a essência revolucionária proletária da estratégia e táctica emanadas do II Congresso do nosso Partido.

OS ALICERCES OPORTUNISTAS DE UMA CARTADA DEMAGÓGICA
A tomada de posição do Comité Central do partido revisionista do dr. Cunhal causou certa agitação nos meios partidários do nosso país. Tomou ares tão 'radicais', foi anunciada no meio de um palavreado aparentemente tão 'duro', que deixou inclusivamente admirados vários trabalhadores revolucionários.
A pergunta que andou no ar, caracterizando as primeiras reacções, consistia em saber se assistíamos ou não a uma efectiva radicalização do partido revisionista, no sentido revolucionário. Desde o primeiro momento, contudo, os autênticos comunistas alertaram para o carácter enganador das palavras revisionistas, sublinhando que, quaisquer que sejam os tons do seu palavreado, a política do dr. Cunhal assenta em alicerces podres, oportunistas e anti-marxistas que norteiam toda a sua actividade diária e traduzem a sua natureza revisionista burguesa.
Como afirma o comunicado conjunto da UDP e do PCP(R), a linha seguida por Cunhal assenta na táctica do diálogo a pretexto de que as conquistas fundamentais da 'revolução' estão obtidas e que o essencial, agora, é a entendimento negociado com as forças no poder. Com efeito, toda a política táctica do partido revisionista assenta no pressuposto anti-marxista — aprovado no VIII Congresso e mil vezes repisado na sua imprensa — de que a "revolução democrática" portuguesa estaria concluída, as classes dominantes exploradoras apeadas do poder e que, no domínio económico, a dinâmica "não capitalista" seria já a determinante, empurrando o país na via do socialismo. Daí concluem que no nosso país "o diálogo se opõe ao confronto como forma de resolução dos conflitos sociais e políticos".
Utilizando um palavreado demagógico acerca da profundidade das conquistas e transformações democráticas operadas em Portugal, os dirigentes revisionistas sempre abordaram os problemas de fundo procurando afastar as atenções do problema realmente essencial, o problema determinante de toda a luta política, de toda a estratégia e táctica de um Partido Comunista — o problema do poder. Mas hoje, quando as conquistas alcançadas estão a ser juridicamente destruídas e atacadas, limitadas e falseadas no terreno prático pelo poder burguês reaccionário, quando essas conquistas, que Cunhal disse serem irreversíveis no actual regime democrático, se mostram simultaneamente profundas mas débeis sem um novo aparelho de Estado e um novo poder, hoje quando isto acontece, fica claro que a crise revolucionária que abalou Portugal não foi suficientemente longe para que o proletariado e os trabalhadores apeassem a burguesia do poder e assegurassem verdadeiramente a irreversibilidade das conquistas alcançadas através de um novo poder emanado do povo.
Falsear e escamotear o problema essencial de todas as revoluções, a saber: o de que classe detém o poder; propagar a ilusão da possibilidade de transição pacífica, constitucional, do nosso país para o socialismo; apagar do alvo da luta do proletariado revolucionário os seus inimigos viscerais que não foram aniquilados e que se reforçam diariamente; afastar a classe operária da luta pelo poder e desgastá-la, confundi-la, desmoralizá-la em pequenas escaramuças económicas e parlamentares sem perspectivas, eis os alicerces oportunistas da política cunhalista, eis os pressupostos anti-marxistas que determinam que todas as suas viragens, manobras e declarações — por mais radicais que pareçam — encubram sempre uma política de "complots" ou de acordos com o poder, uma política de "entendimentos negociados", sem princípios e sem objectivos revolucionários.

FALSIFICAÇÃO DA REALIDADE PARA ESCONDER A CUMPLICIDADE NA POLÍTICA DO GOVERNO
Um aspecto da actual manobra revisionista que merece bastante relevo no comunicado conjunto da UDP e do nosso Partido é precisamente a nova atitude de Cunhal perante o governo de Soares e aquilo a que chama "alterações qualitativas" na política governamental.
Como afirma o comunicado conjunto, a actual política de Soares é a continuação e o prolongamento da política de aliança de facto com a direita reaccionária e o imperialismo, política abraçada desde o início pelo actual governo e que apenas se vem agravando ao longo dos tempos, como exige, aliás, a sua simples manutenção. Não existem, portanto, alterações qualitativas na política governamental.
A análise abraçada agora por Cunhal acerca do governo soarista — e em que considera que o mal menor se está a transformar no mal maior — não é mais, afinal, que a adaptação da sua política de apoio objectivo ao governo às evidências que a própria vida está a mostrar - confirmando as teses do nosso Partido e da UDP — sobre a natureza e o papel deste governo e a necessidade de desenvolver uma política de oposição e independência face a ele.
Por isso, o comunicado conjunto afirma com toda a justeza que a reviravolta cunhalista procura "encobrir todo o apoio objectivo dado até agora à política reaccionária do governo (...) e que teve, na prática, o efeito de conter as acções de massas no nível considerado não perigoso para a segurança do governo."
Ao abordar a proposta concreta apresentada por Cunhal — dissolução da Assembleia e realização de novas eleições gerais — o comunicado conjunto desmascara-a de dois ângulos essenciais.
Em primeiro lugar, o comunicado salienta que o terreno eleitoral — podendo constituir em determinadas condições um instrumento de acumulação de forças e de alargamento do campo popular revolucionário contra os partidos e o poder burguês — não constitui neste momento o ponto de apoio fundamental para unir as forças revolucionárias.
Com efeito, qualquer trabalhador revolucionário compreenderá que, nas actuais circunstâncias, a realização de eleições — podendo enfraquecer os resultados dos partidos burgueses tradicionais, nomeadamente o PS — não poderia saldar-se em qualquer tipo de transformações capazes de pôr cobro à avançada da direita e dar início a uma viragem na política nacional.
Como indica o comunicado conjunto, só uma perspectiva abre reais horizontes à actual situação política: a actuação das grandes massas operárias e populares em grandes confrontos políticos e sociais no sentido de criar condições para uma nova crise revolucionária. Ao apresentar a solução eleitoral como saída para impedir a aplicação das leis reaccionárias agora aprovadas, o partido revisionista procura canalizar as energias revolucionárias até agora contidas no movimento popular para o campo de manobra preferido da burguesia de forma a desgastá-las, desvirtuá-las e reduzi-las a inofensiva força de pressão e moeda de troca para os acordos políticos que se adivinham.
Em segundo lugar, o comunicado salienta que os revisionistas apresentam uma proposta de eleições que sabem previamente ser impraticável, denunciando assim que o que os preocupa não é tanto a proposta formal mas os efeitos que procuram tirar dela. E esses efeitos são, evidentemente, a capitalização do descontentamento popular contra a política governamental que cresce de dia para dia, e a sua transformação em base de apoio à política revisionista, apoio esse que torne possível novos acordos como poder, novos "entendimentos negociados".
Afastar as massas operárias e populares do caminho revolucionário, canalizar a sua energia revolucionária para o terreno de manobra da burguesia e acenar com soluções ilusórias que lhe empreste cores radicais, acumulando assim base de apoio para os seus 'entendimentos negociados', eis em suma os objectivos traiçoeiros desta cartada demagógica do partido revisionista.

UM PROJECTO POLÍTICO REFORMISTA E ANTINACIONAL
O nosso Partido alerta os trabalhadores revolucionários para a importância crucial de compreender a articulação de toda a actuação prática dos revisionistas com o seu projecto político reformista burguês e antinacional — a recuperação da economia com a participação dos trabalhadores, sob o actual poder de estado, na actual estrutura económica e sem tocar no imperialismo.
O revisionista Cunhal pretende fazer crer ao proletariado que uma simples mudança de governo poderia permitir, com o esforço dos trabalhadores, o desenvolvimento económico ao serviço destes e em seu proveito. Ele joga com as palavras, finge aplicar a táctica revolucionária da III Internacional preconizando os governos de Frente Única Antifascista e chega ao descaramento de citar Lenine, fingindo segui-lo.
Mas os revisionistas adulteram toda a essência da táctica leninista e escondem que Lenine, Staline e a Internacional preconizavam alternativas tácticas de governos que aproximassem, apressassem e facilitassem a revolução popular e não que conduzissem a "não se sabe que forma de transição entre a ditadura burguesa e a ditadura proletária" (Dimitrov no VII Congresso da IC).
Por isso, o comunicado conjunto aponta com toda a justeza que qualquer recuperação económica praticada sob o actual poder de estado só poderá traduzir-se num reforço político da hegemonia reaccionária, sendo nestas circunstâncias perfeitamente ilusória a separação entre recuperação económica monopolista e não-monopolista. Por isso, não pode existir qualquer alternativa revolucionária para a actual situação que não se apoie nas bandeiras da luta popular de fazer os ricos pagar a crise, reprimir os fascistas para garantir as liberdades populares e de atirar com os imperialistas para fora do país. O governo que exprima e faça seus estes objectivos da luta revolucionária, o governo do 25 de Abril do povo, constitui de facto a única alternativa táctica combativa e revolucionária, capaz de ajudar as largas massas a percorrer a sua própria experiência no caminho da conquista do poder.

Levar o proletariado a abdicar dos seus objectivos essenciais de classe, conduzi-lo a uma nova 'batalha da produção' para recuperar a economia capitalista imaginariamente não-monopolista, onde o social-imperialismo russo substituísse mais ou menos gradualmente, mais ou menos bruscamente, o imperialismo americano, eis os traços essenciais do projecto político reformista e antinacional que, juntamente com os alicerces oportunistas, determinam a essência da recente manobra revisionista.

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