sábado, 5 de agosto de 2017

1977-08-05 - PROCESSO DE UM PROCESSO - 3 - UJCR

PROCESSO DE UM PROCESSO - 3
INTERVENÇÕES DE RUI GOMES NO TRIBUNAL

INTERVENÇÃO NA 1a SESSÃO DO TRIBUNAL
13 DE JULHO DE 1977
O Juiz auditor começou por dizer que Rui Gomes era acusado de 2 crimes — furto de armas de guerra e detenção das mesmas armas.
Juiz auditor: Esteve em Porto Brandão?
Rui Gomes: Nego com grande indignação que tenha algo a ver com a acusação.
(O Juiz auditor admoestou-o por falar alto e Rui Gomes alegou que era a sua voz normal.)
Juiz: Quer explicar ao Tribunal porquê e como apareceu ferido?

Rui Gomes: Na madrugada de 28 de Setembro de 75 fui ferido no decorrer da manifestação de apoio aos deficientes das Forças Armadas em solidariedade com os que considero das maiores vítimas da guerra colonial. Fui ferido durante a agressão feita por uma Brigada ou Batalhão do Regimento de Comandos, já na madrugada de 28 em S. Bento.
Estava com algumas pessoas com que me acerquei da Calçada da Estrela e virei à direita para a Rua da Imprensa à Estrela. Aí já os Comandos se encontravam na rua da Imprensa à Estrela e já tinham afastado violentamente as pessoas que lá se encontravam. Na altura em que os ministros e deputados saiam de S. Bento pela porta das traseiras que dá para essa rua, os Comandos iniciaram os disparos e foram recuando até aos chaimites. É na altura em que alguns se encontravam a subir para os chaimites que fui ferido por várias balas com gravidade.
Disse não querer ser tratado no Hospital temendo a repressão, pois era um princípio dos antifascistas que eu recordava, nunca ir para o Hospital depois duma acção destas, para evitar a continuação da repressão.
Defesa: Ao ser ouvido pelo alferes Luz pouco tempo depois dos factos, foi-lhe dito que grandes interesses se moviam por detrás do processo?
Rui Gomes: Pouco depois do 25 de Novembro fui ouvido pelo alferes Luz que me disse que "grandes interesses se moviam por detrás do meu processo". Perguntei-lhe que interesses e ele disse: "evidentemente políticos", apontando para o livro que eu tinha na mesa de cabeceira.
Juiz auditor: Que livro era?
Rui Gomes: Era um livro do grande dirigente operário internacional George Dimitrov.
Defesa: Refira-se ao seu papel de antifascista, dado que o juiz Saraiva Coelho o considera deformador da sua personalidade (a personalidade antifascista para uns é um mal, para outros um bem).
Rui Gomes: Ao recordar o meu passado antifascista não quero armar-me em paladino da resistência antifascista, antes pelo contrário, quero referir que apenas fiz parte da resistência do povo português contra o fascismo. Quero afirmar que dizer-se que a minha personalidade foi mal formada pelo antifascismo é a maior provocação que me podem fazer como revolucionário.
A partir de 1971 iniciei a minha actividade no movimento estudantil democrático e revolucionário no Liceu D. João de Castro que frequentei até 73.
Em 72 nas lutas populares quando da morte do estudante antifascista José António Ribeiro Santos, e aqui quero evocar esse bárbaro assassinato perpetrado pela odiosa polícia política, participei nas lutas de rua de informação deste odioso assassinato. Como represália, fui expulso por 3 anos de todo o ensino.
Em 72-73-74 fui eleito para a Direcção do MAEESL.
Apesar da disciplina de caserna o movimento estudantil conheceu momentos altos, assim como o movimento popular, nomeadamente as lutas da TAP, as lutas anticoloniais, o 1° de Maio. Em fins de 1973 fui preso numa Assembleia Geral do ensino secundário, com mais 163 estudantes, e conduzido para o Governo Civil, onde o conhecido capitão Maltês apesar de todas as provocações que nos fez, acabou por nos libertar no dia seguinte, devido à repulsa nacional e internacional.
Em princípios de 74, quando se aproximavam as lutas anticoloniais, fui alvo duma tentativa de prisão pela PIDE, a que consegui fugir.
Depois do 25 de Abril a expulsão foi imediatamente revogada assim como as multas que não cheguei a pagar. Apesar de não estar integrado no liceu, continuei a exercer a minha actividade nas lutas que se seguiram ao 25 de Abril, contra os exames, contra o ensino caduco, por um ensino ao serviço do povo.
Depois do 25 de Abril fui um dos que nunca acreditou que com a queda do regime, o fascismo tinha sido morto de uma vez para todas. Desde que me integrei no movimento revolucionário, sempre participei nele com grande convicção, com uma ideologia a iluminar a minha actividade. Ao recordar a minha actividade antifascista tenho que recordar a continuação da minha actividade.
Defesa: O que acha da actuação referida nas acusações? Como considera actos de assalto a quartéis? Poderia participar nalgum e em que condições?
Rui Gomes: Relembro que depois do 25 de Abril, durante uma crise revolucionária de grandes proporções estive cada vez mais convicto que a luta pelo socialismo só é possível com a participação activa e consciente das massas trabalhadoras. Só essa participação das massas no movimento revolucionário pode permitir que a luta dos explorados possa chegar à vitória. Os revolucionários desconhecem a política de duas caras. Só as acções de massas revolucionárias conseguirão a vitória. Os revolucionários coadunam a sua política com a vida: fazem na prática o que aprendem na teoria. Só as acções de massas revolucionárias conseguirão que o Socialismo triunfe neste país. A Revolução é um direito do povo e não de pequenos grupos.
Defesa: Concorda que o assalto é uma acção situada no seu pensamento?
Rui Gomes: Não. E porquê? Sou um adepto convicto da utilização da violência revolucionária contra a violência reaccionária. Sou contra os que pregam a via pacífica para o Socialismo. Isto quer dizer que nós não prescindimos das acções de massas em favor das acções desse tipo. Um povo que não queira viver escravo a vida inteira tem que recorrer à violência contra as prepotências dos seus exploradores.
Queria ainda falar sobre uma série de coisas...
O Juiz auditor: O senhor não tem o direito legal de se defender a si mesmo, para isso tem o advogado.
Rui Gomes: 20 meses da cadeia não podem ficar no silêncio. Gostaria que ficasse aqui claro uma coisa. Para mim este julgamento é um acto de grande seriedade e de grande solenidade, porque aquilo porque eu luto é também de grande seriedade. Não venho aqui para fazer explorações políticas porque tenho a política de cara lavada. Na minha opinião estou aqui não por causa dos factos, mas por causa duma provocação política.
O Juiz auditor: Não pode continuar a falar. Não tem possibilidades legais de o fazer, só no fim.
Rui Gomes: É um pouco irónico no fim ir falar do regime de excepção a que estive sujeito durante dois anos. É um pouco irónico só nessa altura falar da vergonhosa provocação política que aqui me traz...

INTERVENÇÃO FINAL
- 5 DE AGOSTO DE 1977 -
(O Juiz Presidente, pergunta a Rui Gomes se ele tem mais alguma coisa a alegar).
Rui Gomes: Senhor Presidente, senhores juízes, senhor Promotor de Justiça!
Finalmente, passados 677 dias de prisão tenho oportunidade de tomar de viva voz a minha defesa. Este processo, a sua gravidade, levantou muitas questões que importa referir aqui.
É grave que depois do 25 de Abril um antifascista se veja obrigado a sentar no banco dos réus. Sem dúvida que o desenlace deste processo e as decisões deste tribunal, contribuirão decisivamente para compreender que tipo de justiça se pratica hoje em Portugal.
Falou-se amiúde, antes e já no decorrer das audiências, na existência de "exploração política" por detrás do meu processo. Não serei eu que contestarei esta afirmação. Na realidade houve não só exploração política como também e fundamentalmente uma provocação política.
Mas essa provocação política foi obra das autoridades militares. Por isso contesto energicamente o anátema de "exploração política", lançado contra a luta política aberta que se desenvolveu em torno da minha libertação e que mais não foi do que a defesa das conquistas de Abril.
No decorrer das suas alegações, o digno Promotor de Justiça insistiu de novo na "exploração política". Que fique claro: se na realidade houve exploração política, ela não partiu daquele que esteve 22 meses preso e sempre negou a sua participação no crime de que estava acusado. Se na verdade houve exploração política, ela não partiu daquele que durante quase 2 anos esteve sujeito a um extraordinário regime de excepção.
Essa exploração ou melhor, provocação, partiu das autoridades militares que consentiram nesta afronta, que a promoveram e defenderam.
Aliás, todos os jornais, de todos os quadrantes têm sido unânimes na condenação da justiça militar que me trouxe a este banco dos réus. É que a verdade não podia ser escondida por mais tempo. As audiências deste julgamento deitaram abaixo todas as veleidades dos que pretendiam fazer-me passar por "assaltante de quartéis". Até jornais como o reaccionário "Dia" e o "Jornal Novo", órgão da CIP, foram obrigados a relatar nas suas páginas a verdade deste julgamento. E a verdade é só uma: eu nada tenho a ver com a acusação que me trouxe a este banco dos réus, eu nada tenho a ver, directa ou indirectamente, com o assalto à CL/RAAF de Porto Brandão.
Depois disto, lançar-me o anátema de "exploração política", não passa duma inversão dos papéis. Passo a outro assunto.
Desde o início do julgamento que se tentou esvaziar o processo do seu conteúdo político. Foi por isso que fui impedido de falar no início da primeira audiência. Acerca deste facto quero ainda deixar o meu protesto. Vinte e dois meses de prisão arbitrária era razão mais que suficiente para que eu pudesse tomar a palavra no início deste julgamento.
Com esta manobra pretende-se apresentar a minha prisão como um simples erro jurídico. Mas tentar esvaziar este processo do seu conteúdo político é um exercício inútil, porque retirar-lhe o conteúdo político é tirar-lhe a alma, o âmago, o miolo, a razão de ser.
Tentar apresentar o processo que aqui me traz sem falar das suas implicações políticas é o mesmo que tentar representar o "Romeu e Julieta" sem Romeu ou sem Julieta, (Risos na sala). Que fique claro: eu fui alvo duma provocação política bem montada e encenada e não de um mero erro jurídico. O meu julgamento é um julgamento político.
Disse o Sr. Promotor de Justiça nas suas alegações finais que eu reivindiquei um julgamento feito por um tribunal antifascista isento. Foi-me então lançada uma crítica pelo Sr. Promotor: a de que ao abrigo da nossa Constituição democrática, estão vedados os julgamentos por tribunais especiais e que todos os cidadãos são iguais perante a lei.
É evidentemente falso que eu tenha reivindicado um julgamento especial. Pelo contrário, lutei desde o início por um julgamento isento e de acordo com a Constituição democrática. E foi por isso que pus e ponho em causa a isenção política da justiça militar para me julgar.
Este julgamento sim, é feito ao abrigo de um regime de excepção. As medidas de que fui alvo, durante 22 meses essas sim são autênticas medidas especiais próprias do fascismo e que nada têm a ver com um Estado democrático e de Direito.
Que fique claro: o que eu reivindiquei foi um julgamento livre e isento. E isso só seria possível pondo em causa, frontalmente, a justiça que liberta pides e mantém um antifascista no cárcere durante 2 anos. Em suma, este é que é um tribunal especial.
Durante a instrução deste processo foi posta em causa a minha personalidade política e moral. Atingiu-se de forma infame a minha honra de revolucionário. Mas como alguém disse: a hipocrisia e a infâmia são a maior homenagem à virtude. Por isso me sinto homenageado.
Porque foi posta em causa a minha personalidade, quero aqui afirmar que formei a minha consciência política e moral no movimento revolucionário.
Desde muito jovem que sempre estive ao lado das lutas dos trabalhadores com a mais profunda convicção revolucionária. Cada acto era algo de mim próprio, cada posição visava o meu comprometimento com a luta do povo. Não me envergonho, antes me orgulho de sempre me ter guiado pelas supremas aspirações do nosso povo. Hoje essa convicção é ainda mais forte, o comprometimento mais profundo!
O meu campo de luta, a minha barricada, sempre esteve bem definida: ao lado dos trabalhadores, contra os seus exploradores; ao lado dos trabalhadores agrícolas, contra os agrários; ao lado do povo na luta pela justiça contra os pides; ao lado do povo contra os conspiradores fascistas e bombistas; ao lado dos patriotas, contra as ingerências imperialistas; ao lado de todos os que aspiram a um poder que emane do povo e o sirva!
Diz o processo, pela mão do Sr. Juiz Saraiva Coelho, o seguinte:
"Afinal terá sido a atitude política que manifesta que o levou a praticar factos com a gravidade dos descritos nos autos, revelando assim o desvio de uma personalidade mal formada. Revelando a adequação desses factos à sua personalidade” (fls. 66).
Ou seja: foi a minha formação política, a minha militância que determinou os factos insertos nos autos.
É verdade que os revolucionários adequam os seus actos e a sua política, com a sua vida e moral. Só que os factos contidos na acusação nada têm a ver comigo, nem com a política que defendo. Nem tão pouco o retracto da minha personalidade — apodando-me de perigoso e delinquente — corresponde à verdade.
Considero a Revolução um direito do povo. Estou convencido de que só o socialismo dará saída à crise insolúvel do capitalismo. A luta pelo socialismo pressupõe a participação activa e consciente do povo no movimento revolucionário. Por isso sou adepto das acções revolucionárias de massas e adversário das acções individuais ou aventureiras.
Cabe aqui afirmar que os revolucionários, como devotados lutadores da causa do povo, não proclamam uma coisa para fazer outra diferente na prática. Não dizem, portanto, que são adeptos das acções revolucionárias de massas e adversários do aventureirismo, para na prática o contradizer.
Que fique bem claro: a honestidade dos revolucionários para com a classe operária e o povo é uma regra de ouro.
Quando se faz a explicação científica do nascimento de um nado-morto tem que se explicar antes de tudo a sua génese. Para abordar a acusação que me traz a este tribunal tenho que recordar as medidas de excepção que o antecederam.
Como é do conhecimento geral, de Setembro a Dezembro de 1975 estive preso como declarante, sem possibilidades sequer de constituir defensor; de Dezembro de 75 até 14 de Junho de 1977 continuei preso sem culpa formada e sem julgamento.
O simples relato dos factos relacionados com o decorrer do meu processo, faz realçar desde logo para quem conheça no mínimo os meandros jurídicos, todo o carácter de excepção da sua instrução.
Pergunto: À luz de que lei me mantiveram preso 2 meses como declarante?
À luz de que código me mantiveram encerrado durante 21 meses, sem culpa formada e sem julgamento?
São estas medidas de excepção que o próprio juiz francês Luís Joinet, enviado pela Liga Internacional dos Direitos do Homem não tem as mínimas dúvidas em definir como sequestro arbitrário. Esta é também a minha opinião.
Não há leis que justifiquem tais medidas de excepção, não há códigos que as sustentem! Só a provocação política as pode justificar, só um poder político arbitrário as pode sustentar.
Quando as próprias Assembleia da República e a Assembleia Regional da Madeira protestam, o que pensar?
Quando os trabalhadores e os democratas se indignam, o que concluir?
Quando organizações internacionais de defesa dos Direitos do Homem investigam e protestam, o que pensar?
Só se pode concluir que estamos diante duma cruzada contra-revolucionária, duma afronta às liberdades, duma provocação ao 25 de Abril.
Enganaram-se os que pretendiam amedrontar o povo com este processo. Enganaram-se os que querem esvaziar de conteúdo as liberdades para mais tarde as mandar às urtigas.
Como sempre, onde há repressão e arbítrio, há resistência e revolta. O povo demonstrou que não teme as prisões dos que os querem subjugar. O movimento popular não está morto e muito menos moribundo. Os sentimentos democráticos e antifascistas estão bem vivos e jamais sucumbirão.
Regozijo-me com o facto de o apoio e solidariedade à minha luta não ter parado de crescer. Com firmeza, ousadia e coragem, a luta pela Liberdade ganhará novo ímpeto e sairá vitoriosa.
E o que pensar da marcação do julgamento ao fim de 21 meses de prisão? Significará isto um honesto desejo de reparar uma injustiça? Não, nada disso! A marcação do julgamento só foi possível devido à minha prolongada greve da fome e ao pujante movimento de solidariedade que se lhe seguiu. Ao impor este recuo, o movimento conseguiu uma importante vitória, com a qual também me congratulo.
Disse há pouco que só um poder político arbitrário pode sustentar as medidas de excepção contra mim praticadas. Na realidade assim é! Não foi por acaso que até ao 25 de Novembro estive preso como declarante e só depois dessa data passei a suspeito.
Para mim isto tem um grande significado. E que o 25 de Novembro foi o ponto alto da conspiração das forças do grande capital, conduzidas por militares do 24 de Abril. A recuperação capitalista, latifundiária e imperialista tinha o seu auspicioso início. A especulação e a carestia aumentaram, os salários e os contratos foram congelados. O nível de vida dos trabalhadores decresceu. Em 4 meses mais de 1500 pides foram soltos. A PSP e a GNR voltaram a respirar desafogadamente, desocupando casas, investindo contra manifestações, matando cidadãos indefesos.
Após o 25 de Novembro, o direito às reservas e às indemnizações foi reconhecido. Os patrões voltaram às empresas que haviam boicotado. Após o 25 de Novembro...
(O Juiz Presidente que já se mostrava inquieto há minutos, resolve intervir dizendo: "Isso dos patrões não é para aqui chamado. Não fuja ao assunto. Restrinja-se aos autos e à sua pessoa.”)
Rui Gomes/ Sr. Presidente, lamento contrariá-lo mas isto é da máxima importância. Quero dar a este tribunal o enquadramento político da minha prisão.
É que com o 25 de Novembro as forças moribundas, as múmias do passado voltaram a renascer. É com o 25 de Novembro que se dá início a uma mais profunda recuperação dos valores...
(O Juiz Presidente volta a intervir, dizendo que aquilo nada tem a ver com os autos, nem com o processo.)
Rui Gomes: Sr. Presidente! Julgo que é difícil fazer omeletes sem ovos (risos na sala) Julgo que é difícil justificar a minha prisão e este processo sem analisar os factos políticos que levaram à minha prisão e à sua continuação.
Só por ironia se pode proclamar que o 25 de Novembro tenha surgido como um retorno ao verdadeiro espírito do 25 de Abril. Só por ironia, pois foi o 25 de Novembro que trouxe no ventre a reabilitação das forças do passado e foi com ele que se deu seguimento a um processo contra um antifascista.
Depois do 25 de Novembro fala-se muito em "Direitos do Homem". Os que assim falam não podem ser levados a sério. Esse slogan tem sido utilizado para uso e benefício exclusivo...
(O Juiz Presidente interrompe de novo, alegando o afastamento das questões insertas nos autos.)
Rui Gomes: Acho da maior conveniência trazer aqui o problema dos chamados "Direitos do Homem", pois foi através desse slogan que se justificou e se justifica a libertação dos pides, o regresso dos patrões...
(O Juiz Presidente interrompe de novo para dizer: "Isso são problemas marginais, convém falar no que diz respeito à causa em questão.”)
Rui Gomes: Nas suas alegações finais o sr. Promotor de Justiça pôs em causa a minha estratégia de defesa, dizendo que era uma fraude falar-se em "repressão policial" depois do 25 de Abril. Basta recordar o início deste julgamento para se ver que a repressão policial voltou. Sim senhor, depois do 25 de Novembro as cargas bestiais da polícia, a sua sanha indiscriminada e criminosa voltou a fazer vítimas. A morte do jovem Luís Caracol, que aqui recordo e homenageio, é a melhor prova do que acabo de dizer.
O Major Garcia e a imprensa de direita, nomeadamente um pasquim que dá pelo nome de "O País", propagandearam e defenderam que os culpados da minha prisão foram o General Otelo e o COPCON. Trataram assim...
(O Juiz Presidente voltou a interromper chamando a atenção para o facto de não se dever atacar a imprensa e para não utilizar termos ofensivos.)
Rui Gomes; Sr. Presidente: foi porventura, cortada a palavra ao promotor de justiça quando este falou de "exploração política" veiculada pela imprensa? Parece-me bem que não! Então porque me cortam a palavra quando eu pretendo desmascarar calúnias vergonhosas que a imprensa de direita vomitou durante meses a fio?
(O Juiz Presidente diz: "Você não tem direito de fazer perguntas. Não individuali­ze questões. Limite-se aos autos.")
Rui Gomes: Farei os possíveis. Só um cego é que não vê que este processo foi instruído por inteiro na CL/RAAF e posteriormente pelo QG/RML e que o próprio mandato de captura foi mandado passar por aquela Comissão Liquidatária.
Aliás esta questão já ficou perfeitamente aclarada no decorrer das audiências, quando o sr. Juiz auditor explicou e "recordou" ao major Garcia que o responsável pela minha prisão era ele e mais ninguém.
Passo a outro assunto.
Numa declaração que enviei a este tribunal no passado dia 22 de Junho, expus a minha opinião sobre a justiça militar. Seja-me permitido ler umas breves passagens dessa...
(Enquanto Rui Gomes se prepara para ler a citada declaração, o Juiz Presidente denotando grande agitação e nervosismo, faz comentários para o Juiz auditor e posteriormente levanta a voz para dizer: "Se essa declaração está nos autos, não vale a pena lê-la aqui.")
Rui Gomes (ignorando a intervenção do Juiz Presidente): Dizia eu na declaração enviada a este tribunal — "Não reconheço à justiça militar que me vai julgar, qualquer isenção política ou moral...
(O Juiz Presidente alvoraçado, interrompe Rui Gomes e diz-lhe: "Isso é ofensivo e injurioso. Essa declaração já foi considerada por este tribunal como passível de processo. Fará melhor não insistir em lê-la.")
Rui Gomes: Quero dizer a este tribunal que tomo a responsabilidade das minhas palavras, assim como dos meus actos. Para além disso não considero ofensivo, nem injurioso, relatar factos verdadeiros, factos relacionados com a dualidade de critérios da justiça militar: uma medida para os pides e fascistas e outra para os lutadores da Liberdade...
(O Juiz Presidente interrompe para dizer: "Essa declaração é conhecida pelo tribunal, só se pretende falar para o público é que se compreende tamanha insistência. Aliás isso pode-o fazer você quando sair, ou os seus amigos...")
Rui Gomes: No decorrer das audiências foram também repetidas, vezes sem conta, partes dos autos, não percebo a impaciência do senhor Presidente para um facto de tamanha importância como é o relacionado com a minha opinião sobre a justiça militar.
(O Juiz Presidente num tom agressivo lê o artigo 39° do Código Penal, ameaçando cortar a palavra a Rui Gomes.)
Rui Gomes: Constato que sou impedido de continuar a minha intervenção como pretendia. Abstenho-me de ler aqui a declaração que enviei a 22 de Junho, mas quero dizer que mantenho integralmente as opiniões aí expressas.
O passado de "isenção da justiça militar para com os pides, coloca uma pergunta: tribunais que soltam e ilibam torturadores podem julgar de forma isenta um antifascista?
A memória dos democratas não é curta. Todos estamos recordados de que dos cerca de 200 pides que até hoje passaram pelos tribunais militares, apenas 2 foram condenados a penas que permitiriam a manutenção da sua prisão.
Este facto em contraposição com a minha prisão permite compreender que tipo de justiça se pratica em Portugal. Permite-nos dizer que a justiça militar pactua e reabilita descaradamente aqueles que durante 48 anos puseram a ferro e fogo as consciências e as vidas dos portugueses.
Devolver-me à liberdade será a única decisão justa que este tribunal pode tomar. A minha condenação, a dar-se, será contra a evidência dos factos provados neste julgamento. Confirmar-se-á assim a provocação política. A minha absolvição, a dar-se, é sem dúvida, a condenação moral para já, dos provocadores que me trouxeram aqui.
Só uma filosofia poderia justificar a minha condenação. E essa filosofia foi a que marcou as quase 5 décadas de fascismo em Portugal. Durante esses longos anos reinou a célebre frase dum ministro da educação fascista: ",Se algum dia tivermos que optar entre um acto de justiça, e a honra do Estado, nós não hesitaremos: defenderemos a honra do Estado".
Será esta a filosofia a utilizar por este tribunal? O futuro o dirá!
Por isso recordo aqui a frase dum poeta alemão, que é ao mesmo tempo um alerta.
Advertia Schiller: "Desconfiai, nobre senhor, não julgueis justo aquilo que é útil ao Estado".
Eu acrescento: Desconfiai, nobre senhor, não julgueis justo aquilo que é útil aos inimigos das liberdades!
Este tribunal tem o dever histórico de decidir segundo o que é justo e não segundo o que é útil aos que durante 22 meses me mantiveram no cárcere.
Este tribunal tem o dever histórico de fazer justiça, reparando uma injustiça.
Este julgamento foi feito à revelia dos sentimentos democráticos e antifascistas do povo e da opinião pública; espero ao menos que as decisões o não sejam.
O carácter deste processo, o seu âmago esteve sempre bem traçado desde o início. O apriorismo da investigação reinou sempre. Ou seja: apesar das contradições de que estava imbuído, apesar dos elementos contraditórios que afastaram a hipótese da minha participação no assalto à CL/RAAF de Porto Brandão, apesar de tudo isso vim respondera Tribunal.
Mas o cenário montado pelos aprendizes de polícia que fizeram o meu processo ficou totalmente esfarrapado no decurso das audiências.
Reportar-me-ei unicamente aos aspectos mais significativos.
No que diz respeito à bala que misteriosamente apareceu no H.S.M., pelas contradições evidentes em que as testemunhas de acusação caíram, nas audiências, ficou claro aquilo que sempre disse: a bala nada tinha a ver comigo; pelo contrário foi colocada propositadamente nas minhas roupas para que as "suspeitas" existentes sobre a minha pessoa pudessem ter alguma parecença com a realidade.
Disse o digno promotor de justiça que a tese da defesa é absurda porque então teríamos que achar plausível a ideia de que os militares da CL/RAAF foram naquela manhã a todos os hospitais com balas de 9 mm, preparados para as colocar nas roupas do primeiro ferido que lhes aparecesse.
Esqueceu-se, no entanto, de que quando os militares saíram de Porto Brandão já sabiam da existência de um ferido no Hospital de Santa Maria.
Assim a acusação não provou porque não podia provar que eu tivesse sido ferido por uma bala de 9 mm.
Aliás foi o próprio perito do Instituto de Medicina Legal que aqui em plena sala de audiências nos disse que com toda a probabilidade o projéctil por que eu fui ferido seria de 7,62mm ou seja G3.
Outro facto que a acusação não provou porque não podia provar é o que concerne ao reconhecimento feito pelos soldados. Todos eles foram unânimes em declarar a este tribunal que eu não era um dos assaltantes.
Outro facto é o relacionado com a lógica da acusação no que se refere aos tiros de que fui vítima. Segundo a acusação foi o segundo assaltante que disparou sobre o primeiro que estava à sua frente. Ora sendo eu o primeiro assaltante, na lógica da acusação os buracos de entrada seriam na zona posterior e não frontal. Ora os buracos de entrada que se encontram no meu corpo são da parte da frente.
Depois disto tenho que concordar com o sr. promotor de justiça quando diz que as teses da defesa são pura ficção científica.
E como podia a defesa não entrar no campo da ficção científica se a provocação montada é ela ficção científica.
É que a realidade dos factos é tão clara que parece mesmo ficção científica a montagem que depois foi feita.
No que diz respeito à estratégia que utilizei na minha defesa, já disse e repito que só apresentei as testemunhas do meu álibi no julgamento público, porque essa era a única forma de preservar a segurança dos companheiros que aqui estiveram. Disse e mantenho que se não fosse essa a estratégia escolhida, hoje haveria a lamentar o sequestro arbitrário de mais 4 ou 5 democratas, tal foi a sanha provocatória dos investigadores.
Aliás o próprio promotor de justiça se encarregou de justificar as minhas medidas de segurança quando tentou destruir o álibi e as testemunhas de defesa da forma mais incrível que se possa imaginar. Se isso foi feito aqui, melhor o fariam os investigadores castrenses do tipo do major Garcia ou alferes Luz.
O sr. Promotor de Justiça tentou destruir o depoimento de uma das testemunhas de defesa para depois dizer que tudo o resto eram elos de ligação de factos inverdadeiros.
Mas o que o sr. Promotor não fez, foi provar que isso era verdade. Nem tão pouco conseguiu impacto a sua afirmação de que a testemunha Anabela não poderia ter assistido aos factos passados na Rua da Imprensa, porque o tempo que leva a subir a calçada da Estrela — 3 minutos — é maior do que aquela que a operação dos Comandos demorou.
Não querendo transformar a Calçada da Estrela num estádio olímpico, direi que tive o cuidado de mandar fazer o trajecto a uma pessoa amiga. Não quero pôr em causa a honestidade do promotor de justiça, mas ponho em causa o funcionamento do seu relógio, porque esse trajecto demorou 1m 50s.
O apriorismo da investigação não é obra do acaso. É um filho legítimo da provocação política. Esta provocação destinava-se de certo a atingir objectivos muito mais largos do que a pessoa de um revolucionário. Por isso, acima de defender a minha pessoa, está o dever de defender a causa por que luto. É contra ela que o processo volta as suas baterias, é contra ela que a imprensa de direita debota calúnias.
Não é a primeira vez que a História assinala exemplos deste tipo. Salvaguardando as devidas distâncias recorde-se o caso Rosemberg e Sacco e Vanzetti na América e o processo de Leipzig na Alemanha nazi.
A História é rica em provocações deste tipo. Sacco e Vanzetti na década de 20, casal Rosemberg na América de Truman; Dimitrov na Alemanha de Hitler. Todas elas têm um denominador comum: quem estava no poder era o arbítrio, a repressão indiscriminada, o terror, as perseguições; em suma: o fascismo!
Quando em Portugal se assiste a um processo deste tipo pergunta-se se estamos na América dos anos 20 ou dos anos 50 ou na Alemanha nazi.
É por isso que este processo é de extrema gravidade. É por isso que é um dever histórico deste tribunal, condenar aqueles que me sequestraram durante 2 anos e que promoveram tamanha provocação.
Passo à análise detalhada do processo, no que diz respeito ao que é intrinsecamente político. Todo ele tresanda a provocação e a mentira.
Vejamos então: logo no próprio dia 29 de Setembro de 75, o MRPP no seu órgão "Luta Popular" acusava organizações de esquerda como sendo as autoras do assalto. Pode dizer-se com toda a segurança que o MRPP foi o batedor da provocação.
Aliás o major Garcia deu a esse artigo a maior importância, A fls. 45 isso é claro. Esta provocação deve ter, certamente, a sua continuação numa carta anónima que segundo esse relatório do fls. 45 é decisivo para a resolução das incógnitas existentes no processo.
Pergunta-se: porque é que é determinante para o sr. major Garcia uma carta anónima e um artigo do "Luta Popular"?
A resposta encontra-se no processo quando sou ouvido pelo juiz Saraiva Coelho. Aquilo que para mim ainda era uma incógnita, os tais "grandes interesses" que se moviam por detrás do meu processo, propalados pelo alferes Luz, vieram ao de cima quando Saraiva Coelho faz um despacho que me mantém em prisão devido à minha perigosidade (leia-se militância) política.
Não há lugar a dúvidas. A "perigosidade política" foi colocada como obstáculo à minha libertação, os "grandes interesses" dos inimigos das liberdades aparecem de corpo inteiro.
Aliás, outra perigosidade seria difícil de encontrar e de provar. Que eu não represento perigo para ninguém pôde este tribunal atestar junto dos meus companheiros de estudo e dos meus camaradas de luta.
Mas evidentemente que não é com esta perigosidade que o sr. juiz se incomoda.
Pergunto: um antifascista é perigoso para quem? Não decerto para o povo, mas sim para os fascistas! Não decerto para a democracia, mas sim para a reacção! Não decerto para a Revolução, mas sim para a contra-revolução!
A fls. 66 diz o sr. Juiz Saraiva Coelho: "Provável autor dos factos do processo, afirmando-se militante antifascista e revolucionário, não podemos deixar de julgar directamente relacionadas as duas situações".
Quer dizer: o sr. Juiz parte do juízo preconcebido e predestinado de que os antifascistas participam em actos do tipo dos constantes no processo.
Quem quiser esgrimir contra um adversário deve-lhe conhecer os meandros, a sua política e métodos de actuação. O sr. Juiz demonstrou não conhecer. Debruçar-me-ei pois, algum tempo sobre a política e os métodos de actuação dos revolucionários para que não se teçam teorias erróneas à volta do assunto.
A política dos revolucionários baseia-se na possibilidade e necessidade de levar a cabo uma viragem radical na política nacional, imposta por grandes acções de massas.
Os nossos métodos de actuação fundam-se na capacidade e força da classe operária e do povo, para radicalizar a luta de classes e levarem adiante essa viragem.
Depois de 3 anos de grandes batalhas políticas, as aspirações a uma vida melhor, liberta da escravidão e da miséria não morreram. A consciência de que é preciso uma mudança radical na política nacional, cresce com a própria experiência de que os vários governos nada resolveram nem resolvem.
Multiplicar as lutas, isolar as falsas saídas das negociatas de palácio ou de parlamento, paralisar e resistir à avançada reaccionária, tal é o caminho que apontamos.
Esta é a política revolucionária. Ela é inimiga figadal de todas as teses que visam a desmobilização ou a passividade da classe operária e dos trabalhadores.
Por isso, os métodos de actuação e a táctica dos revolucionários opõem-se a dois pontos de vista que se completam um ao outro, e que são nefastos.
Somos adversários do reformismo porque substitui a luta pela negociação e conciliação.
Mas também o somos daqueles outros que pregam as acções ditas corajosas como forma de levar adiante uma viragem política radical.
Pregar e defender que o afastamento dos reaccionários é possível pela via pacífica é um crime que já custou muito caro a milhões de trabalhadores por esse mundo fora. Mas isso quer dizer que os revolucionários prescindam do trabalho de mobilização paciente e persistente, em favor de acções afastadas de todo e qualquer movimento de massas? Evidentemente que não. Isso seria uma grosseira falsificação.
O aventureirismo criaria nas massas a expectativa numa viragem política através da acção dum pequeno núcleo de homens corajosos.
Quero que fique bem claro que é a própria atitude política que manifesto que me leva a negar com a maior indignação a possibilidade de participação nos factos descritos nos autos. Desde muito jovem que combati as tendências aventureiras e guerrilheiristas.
Explico melhor: considero legítima a violência revolucionária das massas contra as violências e prepotências da reacção e do imperialismo. Um povo que não queira ser escravo a vida inteira, tem que actuar assim.
Mas a revolução é um direito e uma necessidade dos milhões de explorados do nosso país e não um passatempo de pequenos grupos.
Só as acções combativas e resolutas das grandes massas trabalhadoras, agregarão as forças da revolução e dar-lhe-ão experiência necessária para levar a luta até às últimas consequências.
Afinal a quem serve este processo? Quanto a mim, e sou secundado neste ponto de vista por milhares de democratas, só serve aos inimigos das liberdades, àqueles que sempre lutaram para que as liberdades fossem algo sem conteúdo.
Querem o fascismo em Portugal e por isso querem trazer ao banco dos réus um antifascista. Por isso é de grande importância para os democratas derrotar esta cruzada contra-revolucionária sob pena de ela só terminar quando em Portugal estiver instalada de novo uma ditadura terrorista.
Se não se puser cobro a este atentado às liberdades, o fascismo avançará, como o demonstram as últimas semanas, em que as violações das mais elementares liberdades cívicas, estiveram na ordem do dia.
Perante estes ataques, diante desta apetência reaccionária, os revolucionários têm um princípio inalterável: firmeza de aço, ânimo constante!
Nós temperamo-nos na ideia de suportar as mais duras provas, dar a vida se necessário for, tudo o que a luta exija.
Foi por isso que mantive uma posição de firmeza e intransigência durante 22 meses de prisão.
É que nós guiamo-nos pelos exemplos de heroísmo e firmeza dos combatentes antifascistas caídos na luta. Quero recordar aqui e prestar sentida homenagem àqueles que fizeram o supremo sacrifício morrendo, para que a luta pela Liberdade e o Socialismo vivesse. Eles são a seiva que alimentou, alimenta e alimentará sempre, as aspirações a uma vida liberta da escravidão. Eles são o espelho da justeza e honorabilidade da nossa luta.
Recordo neste tribunal os heróis do nosso povo. Humberto Delgado, Alfredo Diniz (Alex), Militão Ribeiro, Catarina Eufémia e tantos, tantos outros que morreram às mãos assassinas da GNR e da PIDE.
É por eles, por estes combatentes comunistas e democratas, que manteremos sempre bem alto a bandeira de luta pela Liberdade.
Essa bandeira não cairá jamais. A bandeira vermelha da Liberdade e do Socialismo flutuará para todo o sempre.
Pede a acusação que eu seja condenado a uma pesada pena de prisão. Qualquer que seja o veredicto não o temo, porque tenho a verdade, a razão, a opinião pública, os democratas e os antifascistas pelo meu lado.
E quando assim é pode-se aguardar o veredicto de sorriso nos lábios. Quando assim é, pode-se dizer que É MAIS LIVRE O CONDENADO DO QUE AQUELES QUE O CONDENAM.
Espero com impaciência mas com confiança as decisões deste tribunal. Espero que elas sejam de acordo com a razão e a verdade e não à sua revelia.
Regozijo-me que a campanha de calúnias não tenha dado efeitos. Saiu furada a manobra que visava apresentar-nos como arruaceiros e adeptos da violência gratuita.
Nem a demagogia, nem a repressão indiscriminada, nem os assassinatos friamente perpetrados como aquele de que foi vítima o companheiro de luta Luís Caracol que aqui homenageio, fará calar a voz da verdade e da Liberdade!
Por cada voz calada, mil se erguerão!
Recordo aqui o poema de Brecht:
"O vosso tanque, general,
é um carro forte.
Derruba uma floresta, esmaga cem homens.
Mas tem um defeito:
— Precisa de um condutor!
O vosso bombardeiro, general, é poderoso:
voa mais depressa do que o vento,
transporta mais carga do que um elefante.
Mas tem um defeito:
— Precisa de um piloto!
O Homem, meu general, é muito útil.
Sabe voar e sabe matar.
Mas tem um defeito:
— Sabe pensar!"
E porque sabe pensar, sabe lutar. Os ataques às liberdades não passarão em claro, os assassínios não ficarão impunes!
Vou terminar. Termino com palavras de confiança.
Portugal está numa encruzilhada. Está nas nossas mãos decidir o caminho: ou bem que a Revolução conjura definitivamente os perigos da reacção e do fascismo, derrubando o seu poderio material, ou bem que seremos nós esmagados.
Estou confiante em que serão as classes retrógradas a sair derrotadas. Elas pertencem ao passado, estão inevitavelmente condenadas ao fracasso.
Os ideais revolucionários representam o progresso e o futuro, cedo ou tarde vencerão!
Nada poderá deter a classe operária e o povo na sua marcha vitoriosa. A luta vai ser dura e prolongada e não será isenta de sacrifícios, mas nós vamos vencer, porque somos milhões a da mar por uma vida liberta da escravidão.
Chegará o dia em que brilhará o sol do Portugal livre sem lugar para fascistas!
Chegará o dia em que brilhará o sol do Portugal próspero, sem lugar para a exploração!
Chegará o dia em que brilhará o sol do Portugal independente, sem lugar para as ingerências imperialistas!
Senhor Presidente, senhores juízes, senhor Promotor:
Chegará o dia em que VENCEREMOS!

Comp. e Mont.: Coop. Cráf. 25 de Abril, SCARL Av. 5 de Outubro, 76, 4°Dt.

Imp.: Grua Artes Grâf. LDA; Trav. das Almas, 2-A

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