sexta-feira, 4 de agosto de 2017

1977-08-04 - Luta Popular Nº 555 - PCTP/MRPP

EDITORIAL
QUE SOLUÇÃO?

I
Acabava pachorrentamente a Assembleia da República o seu «labor» reaccionário contra o povo, em aparente ambiente de crise adiada para depois das férias, quando, por obra e graça de uma conferência de imprensa e de um discurso do dr. Barreirinhas Cunhal, «rebentou a crise»! Esta, a imagem que a imprensa burguesa procura dar dos recentes acontecimentos políticos, ao apontar como questão central para o exame da situação actual as medidas divulgadas pelo documento apresentado há dias pelo P«C»P. Grande fogacho é feito por todos os órgãos de «informação» da burguesia em torno deste assunto, como se algo de novo houvesse, como se este facto caísse inesperadamente do céu aos trambolhões numa situação de «paz e tranquilidade» sociais.

Esta maneira de propagandear o documento do partido revisionista é ainda uma forma de procurar não só escamotear a profundidade, permanência e agravamento da crise do capitalismo português — que qual «géiser» subterrâneo irrompe à superfície logo que encontra caminho — como também de dar alguma importância e colorido à mais recente e rasteira negociata política do partido social-fascista.
II
O que representam, na realidade, as «novas» medidas apresentadas pelo secretário-geral do partido revisionista?
São, antes de mais, o explícito e público reconhecimento de falência da ultra-reaccionária e ultra-oportunista política de «maioria de esquerda», consistente em fazer dos operários tropa de choque que o P«C»P cavalgou para pressionar o governo — contrabalançando a pressão dos outros sectores da burguesia — a aceitar os termos das suas negociatas pela partilha do poder. À sombra de uma tal política, sempre que os proletários se ergueram sob a direcção do partido revisionista, foi para serem encarneirados a reboque dos apoios e contratos de tal partido com o governo do capital e suas medidas antipopulares.
Os trabalhadores portugueses tomaram consciência da traição miserável de tal política, compreenderam que a sua força e revolta não serviram senão para suportar em nome da «maioria de esquerda» o Governo que contra eles lança a fome e a miséria e erguem-se para travar um duro combate. A «maioria de esquerda» vai a pique. Para não ir com ela, o P«C»P muda à pressa de figurino.
III
Convém também que nos debrucemos sobre o tipo de «saída» para a crise que o P«C»P pretende apresentar. Novas eleições, de onde saia um novo governo, o tal que seria «democrático» e de «esquerda». Ora o governo a sair das novas eleições, ou seria da «Convergência Democrática» — o que estaria fora dos objectivos tácticos dos revisionistas, ou seria o fruto de uma correlação de forças quanto ao essencial semelhante à actual (dado não ser manifestamente previsível uma vitória eleitoral que permitisse ao P«C»P formar governo...). No primeiro caso o P«C»P ficaria numa situação idêntica à presente, no segundo, a «alternativa», a «saída», seria a de reeditar as manobras da «maioria de esquerda» para voltar a pressionar o governo... Onde, então, a «saída» que o partido revisionista «aponta»? A que mirífico resultado conduziria tal política, em nome da qual o P«C»P se propõe mobilizar os trabalhadores? Onde está a «vitória» sobre as medidas antioperárias e antipopulares? De onde nasce, por tal via, o governo de «esquerda»? A que outra situação que não fosse a da continuação da crise nos termos actuais, poderia levar a trapaça, a demagogia, o «bluff» do P«C»P?
IV
Na realidade, não estamos perante qualquer vislumbre de «alternativa» proletária para a crise que aliás jamais poderia ter por fonte o partido social-fascista. O que pomposamente, e sob um abundante floreado radical, o P«C»P tenta vender como «saída operária», resume-se a uma sórdida manobra duplamente oportunista e demagógica. Por um lado, pretende-se convencer o proletariado que a crise actual tem uma solução dentro do quadro institucional da ditadura da burguesia, no âmbito das suas eleições e dos seus órgãos, quando precisamente é o Estado dos exploradores que é posto em causa pela crise, e é contra ele que se preparam o desencadear de um vasto movimento de revolta popular que assim, se pretende desviar dos seus objectivos revolucionários. Por outro lado, sob a demagogia sensacionalista das «grandes medidas», não se esconde senão a continuação, mais espalhafatosa, mais desesperada, da política de «pressão de esquerda», de tentar arregimentar os operários, agora com «grandes meios», para procurar intimidar o governo no sentido de largar em favor dos apaniguados do dr. Barreirinhas Cunhal o ambicionado lugar à mesa do orçamento.
A táctica do P«C»P, o que vem novamente demonstrar é que a sua atitude é a de fazer da classe operária um cavalo em que monta para lamber as escadas do po­der. Ao ponto do secretário-geral do partido social-fascista publicamente se vangloriar dos «seus» sindicatos recentemente conquistados, evidenciando assim que o controlo exercido pelo P«C»P sobre eles, não se destina de forma alguma a contribuir para levar a classe operária a impor o seu programa e tomar o poder, mas sim a deles se servir para levar o P«C»P social-fascista ao poder.
Em tempos de amadurecimento da revolta e da consciência política da classe operária, nova embalagem para uma mesma política de traição.
A inevitabilidade da dissolução da Assembleia da República, agora proposta pelo P«C»P, foi uma situação que o nosso Partido, como aliás lhe competia, foi o primeiro a prever ao analisar, na intervenção do camarada Secretário-Geral no comício de 25 de Março passado, as perspectivas de evolução da crise política. Voltando a insistir neste ponto, o II Pleno do Comité Central salientou o facto de que a paralisia e a inoperância daquele órgão legislativo da burguesia, motivado aliás pela política do governo pequeno-burguês, poderiam levar o grande capital no seu conjunto a proceder à sua liquidação ou marginalização, quer convocando novas eleições, quer, se necessário, concentrando os seus poderes num outro órgão do poder executivo, abrindo por tal via o caminho à solução militar e bonapartista da crise.
O P«C»P mais não faz do que antecipar-se, formulando uma solução até aqui implícita na política dos demais partidos burgueses e que é uma exigência da contra-revolução no seu conjunto, ainda que por razões conjunturais alguns sectores do grande capital julguem inoportuna a sua execução no momento presente. Ao apresentar tal proposta, o partido revisionista reforça todos os factores do bonapartismo, pois pretende criar e colocar nas mãos do Presidente da República uma situação que ele só poderia resolver pelo recurso à força militar. Com a sua táctica, o P«C»P pretende beneficiar do reforço da chantagem sobre o Governo e, simultaneamente, assegurar vantagens, pela antecipação, de uma situação para que a tal correlação de forças inevitavelmente empurra. Sendo o bonaparte o fruto de uma situação determinada da luta de classes, a personalidade que o materializa pode ser qualquer uma. E nem a actual proposta do P«C»P obriga a que tal papel venha a ser necessariamente desempenhado pelo actual Presidente da República.
VI
Mas será nos quadros da Constituição, como aponta o P«C»P, que a classe operária deve lutar por definir a sua saída para a crise? Vejamos o que a prática da vida nos ensina; ontem, quando a «maioria de esquerda» ameaçava ser o compromisso preferencial do Governo, eram o PPD e o CDS, que ao abrigo da Constituição, exigiam que o Presidente da República tomasse medidas, substituísse o governo, interviesse directamente contra a «incompetência» e a «anarquia» — política violentamente verberada pelo P«C»P como pérfido ataque à Constituição de que se reivindicavam os mais lídimos defensores. Hoje, que o PS e o seu governo se transformaram em dóceis instrumentos do grande capital privado e que as principais medidas e íeis que a esse sector da burguesia convém estão ou vão ser aprovadas, muda o cenário. E temos o P«C»P, aliás também constitucionalissimamente, a propor as medidas que os outros ontem insinuavam, sendo que são estes agora os cavaleiros andantes da Constituição contra os graves atentados à mesma que a proposta do P«C»P implica! É isto a Constituição «mais progressista do mundo» a que todos os partidos lacaios querem que os operários prestem juramento de fidelidade!
Uma Constituição elástica que dá para cobrir todos os manejos da contra-revolução e desferir toda a sorte de ataques contra a classe operária.
Pois não consagra a Constituição o controlo operário como conquista intocável dos trabalhadores? Pois não define as nacionalizações como irreversíveis? Não proclama as Comissões de Trabalhadores como órgãos cujos direitos são inalienáveis? E o que está a acontecer?
Em nome e ao abrigo dessa mesma Constituição vota­ram-se as leis que proíbem o controlo operário, reprivatizam o sector nacionalizado e liquidam as Comissões de Trabalhadores! Em nome da Constituição escavacou-se com tudo o que ela diz consagrar!
Dizer que o combate dos proletários deve travar-se nos quadros da Constituição é sujeitá-lo à política do Capital o aos órgãos que a sua ditadura de classe criou para a aplicar. Acaso pode esta ou outra Assembleia da República aprovar leis diferentes das que aprovou? Pode: piores ainda. Acaso pode sair do seu seio outro governo que não seja contra o povo e ao serviço dos exploradores, seja qual for o âmbito da sua «convergência»? Não pode.
Cultivar a superstição na Constituição, no parlamento, nas eleições, como propõem o P«C»P e todos os partidos do capital, é atar de pés e mãos a classe operária e impedi-la de impor a sua solução própria para a crise. O impasse actual só se ultrapassa de duas maneiras: pelo desenvolvimento da Revolução que leve à tomada do poder pela classe operária ou pelo desenvolvimento da contra-revolução que leve à instauração do bonapartismo. A segunda é seguramente a via das propostas e manobras do P«C»P. A. primeira é o caminho para que apontam os comunistas.
VII
A solução dos trabalhadores, a alternativa dos operários, dos camponeses e das amplas massas do povo para a crise que corrói o capitalismo e o seu Estado, existe e é uma só. É a solução que aponta para a Revolução Democrática e Popular, para a conquista do poder pelo povo sob a direcção da classe operária em estreita aliança com os camponeses e para a implantação da ditadura democrática e popular. Com vista a acumular forças e preparar, do ponto de vista objectivo e subjectivo, a tomada do poder pelos explorados, o proletariado revolucionário chama o povo trabalhador a lutar pela aplicação imediata de um certo número de medidas contra a crise, das quais a central é o controlo operário sobre a produção e o consumo, medidas que não sendo a Revolução se destinam a abrir caminho no seu sentido.
A aplicação de uma tal política por parte dos trabalhadores exige como condição centrai e primeira o reforço da sua organização autónoma de classe mediante o combate implacável e expulsão do seu seio de todos os oportunistas e traidores. Sem assinalar como tarefa principal o combate ao inimigo no seu seio — o revisionismo e demais formas de oportunismo — a classe operária e o povo jamais poderão unir-se e dar um só passo que seja, quanto mais libertarem-se das grilhetas. A conquista para as mãos dos trabalhadores dos seus órgãos — sindicatos, comissões de trabalhadores, moradores, etc. — muitos dos quais actualmente usurpados pelos revisionistas, é uma luta para a qual as massas devem ser mobilizadas sem reservas, pela compreensão da verdade a partir dos factos da vida.
Como salientou o II Pleno do CC do Partido, o centro de gravidade da luta dos comunistas deve assentar na direcção do movimento de massas e da sua luta contra as medidas antioperárias e antipopulares e pela aplicação do controlo operário. Os esforços devem concentrar-se naqueles grandes sectores de actividade onde a luta esteja mais aguda e onde as condições tenham amadurecido para a apresentação e aplicação dos projectos de controlo operário: nas empresas intervencionadas, nas telecomunicações, na banca, nos seguros, na previdência, etc.... Aí, há que passar por cima das direcções oportunistas, criar comissões de luta por empresa e por sector, desenvolver uma intensa propaganda e mobilização dos trabalhadoras em torno da defesa de objectivos de luta justos, varrer os traidores das CTs, unificar a luta dos diversos sectores e criar as condições para descer à rua.
Também nos bairros populares, na luta contra os despejos e contra a carestia de vida, o povo dos bairros, onde desempenham papel de primeira linha as mulheres trabalhadoras, tem que varrer os traidores das suas Comissões de Moradores, elegê-los onde não existam, criar comissões de luta e sob sua direcção organizar a cooperação, o controlo sobre a distribuição e o consumo, a resistência às desocupações e a satisfação das necessidades das massas.
Na frente sindical, onde em Setembro e Outubro centenas de milhares de trabalhadores vão ser chamados à luta por novos contratos colectivos e pela eleição de novas direcções, a tarefa é a de saber ligar as duas frentes de luta numa só, na tese de que sem varrer os social-fascistas dos sindicatos é impossível obter qualquer vitória na luta reivindicativa e de que uma ampla unidade em torno de tal objectivo deve ser conseguida.
Em cada batalha da guerra de classe que se trava os comunistas devem ousar ser a direcção e guiar-se pela preocupação de promover em todo o lado uma ampla unidade das massas na base da política da frente única.

Só os trabalhadores podem vencer a crise. Só abandonando as ilusões e unindo-se sob a direcção da classe operária e do seu Partido Comunista o povo pode impor a sua solução e caminhar para a Revolução e para a tomada do poder. Os outros são os caminhos da traição e da derrota.

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