quinta-feira, 3 de agosto de 2017

1977-08-03 - AOS TRABALHADORES CIVIS DAS FORÇAS ARMADAS - Sindicatos

AOS TRABALHADORES CIVIS DAS FORÇAS ARMADAS

PORQUE APARECE O SUBSIDIO DE ALMOÇO DE 700$00?
O Subsidio de alimentação aparece porque depois do vergonhoso aumento dos 15% e quando os trabalhadores se preparavam para a luta a direcção do Sindicato assinou com o Governo um acordo de traição em que, a troco de dividendos políticos alheios aos interesses dos trabalhadores, se comprometia a impedir que estes lutassem. Foi assim que a direcção do Sindicato disse aos trabalhadores que em Junho veriam os seus vencimentos revistos. E foi assim que chegando a Junho se "esqueceram" e deixaram passar a revisão do orçamento. O Governo disse que não tinha dinheiro e a Direcção na Assembleia Geral aplaudiu, defendendo que os trabalhadores não devem lutar, mas esperar por Janeiro. Com isto quer-se dizer que tanto o Governo como a Direcção do Sindicato querem agora fazer passar "gato por lebre", ou seja, o Subsidio dos 700$00 pela revisão salarial que ambos prometeram para Junho de 77.

O carácter demagógico desta lei pode-se ver claramente quando, a pretexto de uma "igualdade para todos", retira conquistas e direitos adquiridos pelos trabalhadores, como seja os que tinham refeição gratuita deixam de a ter e passam a receber os 700$00. Como a refeição passa a ser paga pelo trabalhador, se esta custar 55$00, terá ainda de pagar do seu bolso 20$00 (porque recebe 35$00) onde antes não pagava nada. Que grande "socialismo" este!
Este decreto, no seu artigo 3º é claríssimo: "os funcionários civis ao serviço das Forças Armadas e militarizadas estão excluídos do âmbito da aplicação deste diploma".
Porquê esta exclusão? A resposta parece simples e inofensiva: porque já havia o Dec-Lei 75Z/77 de 28 de Fevereiro do Conselho da Revolução, dado a conhecer pela nota-circular n 22 Pº l68/0/77 de 11 de Março de 77 da Dir. Serv. Finanças a atribuir aos trabalhadores civis o mesmo regime de abono de alimentação que aos militares ou seja, alimentação por conta do Estado, em géneros de preferência, e nos departamentos onde ainda não há essa possibilidade está previsto um eventual subsídio em dinheiro. Deste dec. são excluídos os trabalhadores dos Departamentos que não trabalham de manhã e de tarde. Será que trabalhando eles o mesmo tempo que os outros, não têm igual estômago?
PRETENDEM ISOLAR-NOS DO RESTO DA FUNÇÃO PUBLICA!
Porquê afinal Dec-leis diferentes para trabalhadores ao serviço do mesmo patrão? Simplesmente porque pretendem isolar os trabalhadores civis das Forças. Armadas dos restantes trabalhadores da Função Pública, para mais facilmente os subjugarem e fazerem aceitar os seus ditames. É pelo mesmo motivo que já proibiram eleições de Delegados Sindicais e é pelo mesmo motivo que têm na forja um estatuto próprio para nós, um estatuto altamente repressivo que visa, repetimos, isolar-nos.
QUAL A POSIÇÃO DA DIRECÇÃO DO SINDICATO?
A Direcção do Sindicato, tendo conhecimento dos ataques aos direitos e liberdades sindicais dos trabalhadores civis nas F. Armadas, quer através dos Delegados Sindicais, quer oficialmente através do EMGFA que a recebeu em Março e a informou do projecto de estatuto que visa isolar-nos, nada fez até hoje, antes pelo contrário tenta desmobilizar-nos, negando-se a organizar-nos contra tais projectos, como o faria uma Direcção Sindical ao serviço dos trabalhadores.
QUAL A POSIÇÃO DOS TRABALHADORES CIVIS DAS F. ARMADAS?
Os trabalhadores civis das F. Amadas vão perceber por certo, que nem o Dec-lei do Governo nem o do Conselho da Revolução sobre o subsídio de almoço, satisfazem os seus justos anseios. Mas, mais grave do que isso, é sermos abrangidos por legislação "ESPECIAL”, é fazerem decretos, normas, leis, estatutos especiais para os trabalhadores civis das F. Armadas. É principalmente contra isso que nos devemos levantar, porque não queremos ser trabalhadores "especiais"!
Lutar contra a legislação especial, lutar contra a retirada de direitos adquiridos, exigindo direitos e regalias idênticos aos do resto da Função Pública é a saída que nos resta! Para isso, mais do que nunca, impõe-se que os trabalhadores civis das F. Armadas se mantenham no Sindicato, elejam Delegados Sindicais em que confiem nos Departamentos onde os não há e se preparem para correr com a Direcção vendida do nosso Sindicato, colocando em seu lugar trabalhadores honestos, como única forma de virmos a ter um Sindicato que nos defenda e organize.

Lisboa, 3/8/77

“LUTA - UNIDADE – VITÓRIA”

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