domingo, 6 de agosto de 2017

1977-08-00 - Boletim Sindical Nº 02 - Sindicato Professores Zona Norte

EDITORIAL

De há muito têm os T.F.P. a percepção da variedade e complexidade dos problemas e aspectos de ordem de diversa que, em maior ou menor grau, atingem o sector e exigem, progressiva mas eficazmente, que se tomem adequadas medidas.
De há muito sentem a necessidade de um estatuto que defina com clareza os seus direitos e obrigações, de modo a que estes possam ser cabalmente exercidos e a que não haja margem para arbitrariedades.
Tal como sentem — nomeadamente todo o vasto conjunto constituído pelas categorias mais mal pagas — o direito a vencimentos que assegurem uma situação de maior desafogo; a formas de vínculo, bem definidas, que nos garantam segurança no emprego; à contratação colectiva, que virá a ser, mais cedo ou mais tarde, uma das nossas decisivas conquistas; ao usufruto, sem reservas, dos direitos de organização e actividade sindicais.

Importante passo na concretização dos objectivos dos T.F.P., será a publicação da Lei das Bases, de há tanto anunciada — assim todos o terão pensado. De uma Lei de Bases onde, na sequência da sua apreciação e discussão pelos trabalhadores, se venham a englobar algumas das mais importantes aspirações do sector.
Pois bem, que acontece?
O Governo prometeu. O Governo comprometeu-se. Assegurou que a tempo e horas, através das nossas organizações sindicais, entregaria aos trabalhadores o Projecto da Lei das Bases, para que esta não viesse a ser pura e simplesmente imposta de cima, sem intervenção dos interessados. Prometeu, comprometeu-se... e faltou. O Projecto de Lei irá para a Assembleia da República sem que o tenhamos podido discutir.
Esta é, no momento presente, uma das nossas fundadas razões para preocupação. Mas outras existem, de natureza e importância que se não podem menosprezar. São elas o crescimento da repressão e intimidação nos locais de trabalho; as medidas arbitrárias que cada vez mais se verificam, um pouco por toda a parte, e se traduzem em despedimentos e ameaças de despedimento, em transferências compulsivas, na evocação e emprego, por dá cá aquela palha, do execrável estatuto fascista, ainda em vigor, para que à sua sombra e salvaguarda se movam processos disciplinares aos trabalhadores.
Já se chega a ponto, em numerosos locais de trabalho, de se querer bloquear, «regulamentar», impedir mesmo, o nosso direito ao exercido da actividade sindical, quer por meio de ameaças de repressão, mais ou menos abertas ou veladas, quer por uma frontal oposição.
O não cumprimento do acordado; o aumento da repressão; o comprometimento, cada vez maior, da nossa segurança no emprego — são estas as «satisfações» que a administração dá aos seus trabalhadores.
São estas, no momento que passa, as mais actuais e preocupantes questões que a os T.F.P. afligem, e é em torno delas, consequentemente, que todos nos devemos mobilizar. Noutros artigos deste Boletim as tratamos em pormenor — como os colegas poderão ver — assim como referimos as formas de actuação concreta e imediata que o nosso Sindicato e os restantes Sindicatos da Função Pública propõem e defendem, entre as quais se conta, para já, a luta por uma nova tabela salarial e o apelo a uma crescente mobilização, unidade e organização dos trabalhadores, nos seus respectivos locais de trabalho.

Como para os trabalhadores portugueses em geral, também para a Função Pública se verifica — como não podia deixar de ser, já que tal coincidência não surge por acaso — que os nossos direitos e aspirações são tidos cada vez em menos conta por quem os devia salvaguardar e respeitar. Tal como os outros trabalhadores, cada vez mais firmes, coesos, mobilizados e organizados, também nós tudo faremos para os defender eficazmente.

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