segunda-feira, 14 de agosto de 2017

1972-08-14 - A REVISÃO DO C.C.T. - Sindicato Bancários do Porto

SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO PORTO
Informação 8/72
PORTO, 14 de Agosto de 1972

A REVISÃO DO C.C.T.

Colegas:
Na Informação 6/72, de 5 do corrente, referiu-se a definição dum programa de divulgação à Classe da presente revisão contratual.
Dentro dessa orientação, traz-se à apreciação dos Colegas uma análise preliminar do processo que se espera possa permitir à Classe situar-se convenientemente dentro do assunto.
Neste estudo, foi preciosa a colaboração do Conselho Técnico de Contratação (C.T.C.). A análise cronológica das alterações ao nosso CCT desde 1938 é de utilidade por demais evidente, pois facilita uma visão ampla e correcta do que tem sido e virá a ser a revisão contratual.

No desenvolvimento da informação sobre esta matéria já referido, outros aspectos serão abordados em ritmo conveniente.
Os Corpos Gerentes estão certos que a Classe se integrará no processo e participará dele. A revisão do CCT só será vantajosa para a Classe se todos os Bancários se mantiverem activos e diligentes em todas as suas fases.

I - A CONTRATAÇÃO COLECTIVA DESDE 1938
O primeiro contrato colectivo de trabalho dos Bancários, elaborado entre os Sindicatos e o Grémio, celebrou-se em Dezembro de 1938, tendo entrado em vigor em Janeiro de 1939.
Já nessa altura — e vão decorridos 33 anos —, a necessidade de os trabalhadores bancários se defenderem foi objecto de preocupação, como se pode verificar pelas cláusulas acordadas que, ainda que modestas, são já de algum alcance social.
E demonstrando o cuidado que se colocou na elaboração deste diploma, é de salientar o clausulado referente a:
— divisão do pessoal, por classes, conforme os mapas de densidades (n.° 1, 2, 3) e a consequente evolução da «PIRÂMIDE», à medida que a Banca, em ritmo constante de expansão, se vê forçada a um alargamento dos respectivos «quadros» do pessoal;
— promoções obrigatórias;
— férias remuneradas;
 diuturnidades;
— dia normal de trabalho de seis horas, com semana inglesa; e
— subsídios para os «CAIXAS».
Posteriormente, e até 1949, o nosso contrato colectivo sofre algumas melhorias, mais propriamente no que se refere a «mapa de vencimentos» — que, na realidade, são simples actualizações — e ao regime de «previdência».
Mas é especialmente em 1957 que a proposta de revisão contratual tenta abrir caminho no sentido de conquistar regalias sociais que, efectivamente, defendessem os direitos dos trabalhadores. As entidades patronais, no entanto, depois de dezenas de meses sem responderem à proposta sindical, acabam por rejeitá-la. Assim, a revisão contratual de 1957 nada consegue no que respeita a regalias sociais.
Entretanto, o crescimento da actividade bancária, os métodos de trabalho, a exigência de maior preparação técnica e de maior esforço por parte dos profissionais da Banca, tantas vezes postos em realce nos «relatórios e contas» das empresas, é por demais evidente.
À preparação técnica e cultural devem corresponder — e não só — condições de segurança social e regalias contratuais que garantam os factores indispensáveis a uma eficiente actividade. Acresce a isto o desenvolvimento incessante da Banca, em contraste com os ordenados que nem de longe acompanham esse desenvolvimento.
Perante este crescendo de prosperidade empresarial, consequente a um maior aproveitamento do factor trabalho, os Sindicatos, cuja atribuição imediata é a defesa dos direitos e legítimos interesses dos seus membros em tudo o que se refere à aplicação das leia que protegem os trabalhadores, são induzidos pelos Bancários, a partir de 1960, a pensar seriamente que os direitos do trabalho não podem ser desprezados pelo capital, propondo então alterações que visam um conjunto de normas fundamentais aos mais elementares direitos dos trabalhadores.
No ano de 1961, a Classe Bancária vive alguns dos momentos mais agitados da sua história sindical. Os acontecimentos que assinalaram a vida associativa da Classe, especialmente aqueles que se referem à luta por novas regalias contratuais, mostraram uma unidade cuja expressão não foi apenas a dignidade da Classe em rejeitar uma vergonhosa contraproposta gremial, mas uma consciência sindical que soube reagir e marcar posição frente aos problemas que a afectavam.
A Contraproposta Gremial apresentava, como condição prévia para a aceitação de algumas cláusulas de interesse para a Classe, a
— alteração do horário de trabalho para mais uma hora por dia; e
— o regime de turnos.
Ontem como hoje; hoje como amanhã... a Banca não descansa.
A Contraproposta Gremial, que constituía flagrante diminuição das regalias contratuais conseguidas, foi pura e simplesmente abandonada, acabando por ser colocada de lado.
Conscientes do dever de pugnar por um melhor clausulado, os trabalhadores bancários conseguem, em 1963, uma considerável melhoria do nosso Contrato de Trabalho, especialmente no que se refere a:
— divisão do pessoal por classes (mapa n.° 1);
— promoção obrigatória à classe «E»;
— regime de férias mais favorável;
— equivalência nas substituições;
— aumento nos subsídios de «Caixa»; e
— subsídios para os cobradores.
Como se pode verificar ao consultar o referido «mapa 1» — também chamado «quadro de densidades» ou «pirâmide» —, o cumprimento desse mapa por parte das entidades patronais, sob o vigilante controlo dos Sindicatos, através dos mapas de cotização, é de um incalculável alcance para os trabalhadores bancários, sendo considerado mesmo a «espinha dorsal» de todo o nosso Contrato Colectivo.
Depois da malfadada «meia hora» de trabalho a troco de uma esmola em 1964, a Classe, já com outra perspectiva sindical, apresenta, em fins de Dezembro de 1966, uma proposta de revisão contractual na qual se previa, além da actualização dos vencimentos:
— actualização das pensões de reforma e sobrevivência;
— melhoria nas promoções obrigatórias; e
— novo regime de férias.
As negociações arrastaram-se por longos meses, considerando o Grémio que em troca de actualização de vencimentos era necessário mais produtividade (novamente mais horas de trabalho e horários diferenciados).
Perante esta posição do Grémio, logo recusada pelos Sindicatos, a entidade patronal não quer distinguir o que é perfeitamente distinto: actualização, por um lado e modificações ou alterações por outro.
Em Fevereiro de 1968, a alteração ao Contrato Colectivo é assinada, com mais uma vitória da Classe, não sendo ainda desta vez que o Grémio consegue diminuir as regalias que possuímos.
a) A revisão contratual de 1969
Chega finalmente a proposta de 1969.
Ainda que não fosse uma revisão total do nosso Contrato, nela foram inseridas as questões que se afiguraram mais relevantes e de carácter prioritário.
Do rápido exame das nossas reivindicações, conclui-se que elas abrangiam os seguintes problemas:
— actualização de vencimentos;
— diuturnidades;
— promoções obrigatórias;
— melhoria nos subsídios dos «caixas» e dos «cobradores»;
— redução do dia normal de trabalho para o pessoal menor;
— férias: duração e subsídio;
— subsídio de lar;
— participação nos lucros.
Não vamos entrar, neste momento, na análise do que foi todo o processo relacionado com esta revisão de 1969/70, nem tão pouco fazer comentários à atitude assumida, em certa altura, pelas entidades patronais, quando a Direcção do Grémio argumenta que não estava autorizada pelo seu Conselho Geral a efectuar qualquer negociação no que se refere a algumas cláusulas. É demasiado absurdo para se tecerem quaisquer considerações.
Reportemo-nos unicamente à decisão do Tribunal Arbitral. Como todos estão lembrados, foi a melhor revisão contratual de sempre.
b) A revisão contratual em curso
De acordo com o CCT vigente (cláusula 70.ª), a denúncia do Contrato só poderá ser legalmente levada a cabo visando o seu aperfeiçoamento. Dentro deste princípio, os Bancários sempre acharam importante a ordenação das matérias duma forma lógica de modo a proporcionar uma fácil consulta a todos os trabalhadores e obstar os inconvenientes que, diariamente, resultam da deficiente explanação das regras a observar pelas partes contratantes. A melhor sistematização do articulado por forma a torná-lo facilmente apreensível sempre preocupou os Bancários e as suas Direcções.
Mas, para além deste aperfeiçoamento formal, a denúncia do CCT visa uma mais equitativa distribuição do rendimento das empresas, cuja prosperidade se vê aumentar dia a dia e que, todos o sabem, é o fruto do aproveitamento cada vez maior do factor trabalho. Esse aproveitamento, levado muitas vezes ao extremo no que diz respeito aos ritmos de trabalho, deve ter uma contrapartida justa para os trabalhadores, quer no que diz respeito a remunerações e mais rápido acesso à promoção, quer no que respeita a garantias sociais.
Eis, pois, por que a proposta sindical encara um leque de reivindicações que os trabalhadores sentem constituírem, para além duma mais equitativa distribuição do rendimento das empresas, a contrapartida efectiva do trabalho prestado.
Deve acentuar-se que a proposta sindical não constitui uma nova regulamentação do trabalho indo, isso sim, ao encontro da cláusula 70.a do actual CCT que diz:
«... A DENÚNCIA NÃO TERÁ, PORÉM, OUTRO OBJECTIVO QUE NÃO SEJA O DE PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DO REGIME ESTIPULADO, EM CONCORDÂNCIA COM O BOM AJUSTAMENTO DOS INTERESSES EM CAUSA.».

Foi isso mesmo que se veio a verificar com a apresentação da Proposta Sindical de revisão do Contrato. Este foi denunciado pela apresentação de uma proposta de revisão, encarando o seu aperfeiçoamento formal e substancial. Sob o ponto de vista formal, sistematiza e ordena o contrato pela integração das leis gerais em vigor. Do ponto de vista substancial, reivindica melhores condições de trabalho, de acordo com as possibilidades e necessidades das partes, como base de negociação.
Para além de melhoramentos nas relações de trabalho e remunerações dos trabalhadores, nada mais, portanto, está em causa na Proposta Sindical. Mesmo a queda do sábado obedece à lógica de anteriores negociações, constituindo ela até uma resposta antecipada às actuais necessidades da Banca.

II - O QUE É A CONTRAPROPOSTA GREMIAL?
A contraproposta gremial, para além de não aceitar as pretensões dos trabalhadores, vai muito mais longe, pondo em causa o actual CCT, modificando-o radicalmente. Ultrapassa o respeito pela própria lei sobre convenções colectivas de trabalho: Art.° 5.° do Decreto-Lei n.° 49212:
«1 — AS REGALIAS CONCEDIDAS AOS TRABALHADORES POR ALGUNS DOS MODOS PREVISTOS NO ART.° 1.» DESTE DIPLOMA SÓ PODERÃO SER DIMINUÍDAS QUANDO OS NOVOS INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA, APRECIADOS NO SEU CONJUNTO, SEJAM MAIS FAVORÁVEIS AOS TRABALHADORES QUE OS ENTÃO VIGENTES.».

O documento gremial subverte de tal modo o contrato vigente que, levado às suas últimas consequências, EXTINGUIRIA A CLASSE BANCÁRIA, quer estipulando inconcebíveis facilidades para despedimento, quer no que se refere a admissão de trabalhadores eventuais e substitutos que ficariam substancialmente desligados do Contrato Colectivo. Aqui caberia analisar duas coisas bem distintas e igualmente importantes:
a) como a Banca pretende furtar-se aos encargos sociais e outros com os »eus trabalhadores:
b) como tal regime levaria consequentemente ao aparecimento de intermediários de «mão-de-obra» de nefastas consequências sociais.
A contraproposta gremial visa a adopção de um novo regime de «empregados contratados» que, por um lado, se não seriam propriamente empregados bancários, por outro, teriam grande influência na aplicação do CCT.
Tal regime ambíguo aos olhos dos trabalhadores, mas claro à luz duma fuga das empresas às suas responsabilidades sociais, visa especialmente contratar mão-de-obra a baixo preço, ao mesmo tempo que pretende colocar tais trabalhadores numa situação de total dependência perante os empregadores, ao impossibilitá-los de criarem a mínima estabilidade que uma profissão garante e constitui natural aspiração de qualquer homem socialmente organizado e situado na posição de empregado. Sabe-se qual a idade em que o trabalhador dispõe de maior capacidade e pretende-se explorá-la, sem ter em conta a duração total da capacidade para o trabalho, o que, por ser profundamente anti-social, deve merecer a mais atenta reflexão de todos.
A perda total de controlo dos Sindicatos sobre a fiscalização do modo de prestação e relações de trabalho, a dependência do trabalhador para com a empresa que o documento em causa pretende tornar total, constituiria um grave revés que a Classe não poderá, por forma alguma, permitir.
Seria fastidioso e exaustivo enumerar, por agora, todas as disposições contidas no documento gremial que contrariam profundamente o actual CCT, mas não se pode deixar de focar, porque é fundamental, aquela em que o nosso actual Contrato seria, mais profundamente atingido: pode dizer-se que todo o esqueleto da contraproposta tem por base a nova disposição que a Banca pretende incluir na contratação — a classificação do pessoal por funções.
Os actuais mapas de densidades (mapas 1, 2 e 3) são sem dúvida a espinha dorsal do nosso Contrato Colectivo. É no seu preenchimento, alargamento e movimentação, que os Bancários vêem melhorada a sua classificação. É uma forma normal de acesso e remuneração para além das diuturnidades. A um alargamento dos quadros da empresa, a um evento de reforma ou saída de empregados corresponde invariavelmente uma cadeia de promoções. Desde o primeiro contrato celebrado em 1938, se tem vindo a observar melhorias, duma ou doutra forma, no quadro de densidades.
O importante quadro, mais que confirmado em todas as revisões, foi sucessivamente melhorado por acordo entre as partes, é tido como o ponto fulcral para os Bancários na definição da profissão. Como complemento a este quadro, existem outras disposições contratuais que conduzem a promoções obrigatórias às classes F, E e D.
São estas disposições do actual Contrato que o Grémio procura atingir em primeiro lugar, a pretexto ridículo de estimular a profissão, criando a competição profissional como incentivo à valorização e promoção...
Tudo está previsto e minuciosamente regulamentado na contraproposta com vista ao que dificilmente existiria: a promoção...
A divisão do pessoal, por categorias profissionais, seria, nem mais nem menos, a destruição pura e simples da espinha dorsal do actual CCT.
A contraproposta gremial prevê a distribuição do pessoal por seis Sectores, cada um dos quais dividido em dois ou três Escalões que, por sua vez, estão divididos em várias categorias profissionais:
— o 1.° Escalão divide-se em quatro categorias profissionais e destina-se a cargos directivos;
— o 2.º Escalão divide-se em três categorias profissionais e destina-se, quase exclusivamente, a cargos de chefia;
— o 3.° Escalão divide-se em duas categorias profissionais e destina-se a EXECUTANTES, onde seriam incluídos, seguramente, cerca de 70% dos trabalhadores bancários.
Por quê este esquema inovador? Muitas considerações se poderão fazer, mas as conclusões terão de ser acompanhadas de uma análise mais profunda, que se espera poder apresentar em breve. As intenções gremiais projectam-se ainda mais profundamente no futuro. Esta é seguramente a intenção mais concreta do Grémio ao planear à distância, de acordo com os seus interesses.
Tudo quanto foi dito não esgota, de maneira alguma, todas as implicações nocivas para os trabalhadores que resultariam da aplicação destas disposições da contraproposta gremial que encara frontalmente a destruição do nosso actual Contrato. Todas as outras disposições nada mais são que a consolidação (para a Banca) deste importante aspecto da profissão.

SAUDAÇÕES SINDICAIS

OS CORPOS GERENTES

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