sábado, 5 de agosto de 2017

1972-08-05 - A REVISÃO DO C.C.T. - Sindicato dos Bancários do Porto

SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO PORTO
Informação 6/72
Porto, 5 de Agosto de 1972

A REVISÃO DO C.C.T.

1. DISTRIBUIÇÃO DA PROPOSTA SINDICAL
Só agora, por insuperáveis dificuldades técnicas, é possível trazer à Classe a Proposta dos Sindicatos de revisão do Contrato Colectivo de Trabalho.
A Classe poderá verificar por este documento que houve a preocupação de reestruturar, aperfeiçoando, o C.C.T. vigente, de resto segundo o que determina a sua Cláusula 70ª.:
"...A denúncia (do presente contrato) não terá, porem, outro objectivo que não seja o de promover o aperfeiçoamento do regime estipulado, em concordância com o bom ajustamento dos interesses em causa.”

Espera-se que a Classe se debruce sobre a Proposta e, cotejando-a com o Contrato vigente, analise a preocupação evidenciada em atingir o seu aperfeiçoamento. Particularmente, e de notar:
- o alargamento da segurança de emprego do trabalhador;
- a dilatação da intervenção dos Sindicatos;
- o respeito pelos direitos adquiridos;
- a estruturação de modo a tornar acessível a rápida consulta pelos interessados.
Estes aspectos, que não são obviamente exaustivos, deverão servir para que a Classe se integre sindicalmente neste processo de revisão, pelo que se torna imprescindível a leitura e estudo atentos quer da Proposta quer do Contrato vigente.
Os Corpos Gerentes e o Conselho Técnico de Contratação têm estabelecido um programa de informação e divulgação, de molde a que todos possam situar-se completamente no assunto e participem na sua resolução.
2. A NEGOCIAÇÃO COM O GRÉMIO
Como é do conhecimento da Classe, têm vindo a decorrer desde 14 de Julho semanalmente, sessões de trabalho com o Grémio para a negociação do Contrato.
Elas prosseguem ainda na fase preliminar onde se procura definir concretamente os pontos fundamentais que hão-de nortear a negociação.
As duas últimas sessões têm-se arrastado na discussão de duas questões essenciais:
- a posição dos consultores e técnicos das partes;
- o método a utilizar nas negociações.
Na sessão do dia 25/7, ocorreu que os representantes gremiais puseram reservas quanto à intervenção dos consultores nas sessões de trabalho. Os Sindicatos defendem, aliás de acordo com a lei, que os consultores e técnicos podem estar presentes, e intervir directamente. Assim não o entende o Grémio que, para resolver o assunto, propôs a consulta ao I.N.T.P. de ambas as partes em conjunto.
Recusam os Sindicatos pois seria seriamente inconveniente, por desvirtuar os princípios que enformam esta fase negocial de revisão, que as divergências fossem decididas por entidades exteriores as negociações. Se se trata duma fase negocial, só a vontade e o acordo das partes têm legitimidade para dirimir as divergências.
Seria subverter esta fase permitir que outros, que não os negociadores, resolvessem as divergências. Esta a posição que as Direcções sindicais defenderam e defendeu firmemente.
O Grémio decidiu então fazer ele só a consulta, a que os Sindicatos se mostraram sempre alheios.
Daqui ter suscitado um imediato protesto da parte dos Sindicatos, na sessão do dia 3/8, que o oficio enviado pelo Grémio, não ao I.N.T.P., mas ao Senhor Secretário de Estado do Trabalho, incluísse uma expressão que pode ser interpretada como se os negociadores sindicais tivessem concordado com a consulta.
Espera-se que, na próxima sessão, seja este caso definitivamente resolvido e definido o método negocial, de modo a poder partir-se para a negociação do Contrato em termos concretos.

SAUDAÇÕES SINDICAIS

Os Corpos Gerentes

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