sexta-feira, 28 de julho de 2017

1977-07-28 - Luta Popular Nº 554 - PCTP/MRPP

EDITORIAL
A FORÇA SEM PALAVRAS CONTRA A FORÇA DAS PALAVRAS

I
Não será exagerado concluir que o recente desenvolvimento da crise política que se manifestou aquando da discussão parlamentar da Lei Barreto, produziu um conjunto de alterações na correlação de forças entre as diversas classes na sociedade portuguesa, cujos efeitos, de enorme alcance, se começam já a fazer sentir, mesmo sob uma cada vez mais falsa e menos enganadora aparência de retorno à acalmia.
Cada sobressalto da crise, como já o nosso Órgão Central teve oportunidade de analisar, constituindo o fruto de um maior e mais profundo amadurecimento da situação da Revolução, provoca alterações mais fundas e acumula um crescentemente explosivo volume de tensões.
II
No rescaldo da votação da Lei Barreto, a desilusão originada pela farsa parlamentar que fora chamada a pressionar e por cujos resultados fora levada a esperar, faz com que a classe operária, mesmo antes do termo da sessão legislativa e do início da aplicação das leis cele­radas nela votadas, sacuda o torpor e retome o combate em várias frentes.
Nem os desesperados esforços do partido revisionista para abafar tais lutas e as desviar no sentido do apoio às suas negociatas parlamentares, conseguiu impedir — apesar do seu carácter limitado e da direcção oportunista — as paralisações dos ferroviários e farmacêuticos e a preparação da greve da hotelaria. Por outro lado, o Governo, no curto espaço de menos de um mês de «acalmia política», é obrigado a proceder à segunda requisição ci­vil contra trabalhadores em luta — neste caso o pessoal de voo dos TAP.
A primeira etapa desta gigantesca manifestação da charlatanice política do parlamento e dos partidos da burguesia, contribuiu de forma decisiva para elevar o nível de consciência política de novos sectores do proletariado, de os fazer compreender que daí nada há a esperar e que o seu terreno próprio de luta é outro. A «pax» parlamentar sofreu um rude golpe e deixa anunciar um período eventualmente antecipado de tempestades estivais.
III
Uma outra característica da situação será sem dúvida a liquidação política do Governo «socialista» que se operou. Pescado da queda por decisão conjunta dos partidos do grande capital e pela mão do Presidente da República, o Governo que emerge é um governo sem iniciativa, sem autonomia, sem autoridade, sem margem de manobra e mesmo sem programa. O acordo que lhe é imposto com o PSD significa a alteração do seu programa legislativo, desde a própria lei da chamada Reforma Agrária, às respeitantes às indemnizações, aos empréstimos, ao Plano, etc... Para sobreviver, o Governo «socialista» tem necessariamente que o fazer de acordo com os ditames desse sector do grande capital privado e do imperialismo, com a vantagem para este de ficar de fora sempre que isso à sua «imagem» convenha. Rodeando o sobressalto que poderia representar a queda do ministério Soares, a burguesia opta por ir mudando mais paulatinamente de governo, sendo neste sentido que se deve entender o facto de se especular sobre uma eventual remodelação ministerial para breve, em que ministros do PSD ocupariam pastas económicas e o vice-primeiro-ministro seria um militar «da confiança do Presidente»...
O Governo tende assim a transformar-se no tal corpo de «técnicos apartidários» da confiança de quem discreta mas implacavelmente tem também chamado a si a condução dos assuntos governamentais. O Governo na realidade «esvazia-se» e podendo até manter o actual invólucro «socialista» transforma-se no apêndice político de um outro e centralizador órgão da soberania.
IV
Por seu turno, o espectáculo que dá a Assembleia da República é de um corpo completamente paralisado, mergulhado na mais completa impotência, onde, entre ondas intermináveis de retórica cretina, um punhado de parasitas consome improdutivamente o dinheiro que ao povo é esmifrado para o sustentar. O espectáculo de um órgão onde qualquer medida, por mais insignificante, é um demorado e difícil parto.
Se é certo que tal situação exprime o equilíbrio e o impasse em que, na disputa à mesa do orçamento, se encontram os diversos sectores da contra-revolução, não é menos verdade que ela é absolutamente incompatível com a urgente necessidade que o grande capital tem, no seu conjunto, de adoptar as medidas legislativas indispensáveis para fazer face à Revolução.
Por isso mesmo, o Parlamento, em particular após o debate da Lei Barreto, começa a assumir na prática o papel de órgão de consagração e votação dos acordos, combinações e arranjos previamente fabricados ao nível do Governo e suas alianças, ao nível de um executivo que, como vimos, na realidade tende a ultrapassar o próprio Governo constitucional e através dele começa também a «desvalorizar» e marginalizar a Assembleia da República, a relegar o paralítico poder legislativo, o poder das palavras, para um plano passivo, como forma prévia de eventualmente o vir a silenciar.
V
Se considerarmos a situação anterior de impasse político das actuais instituições da ditadura da burguesia face ao avanço da Revolução; se atentarmos no facto de que para amplos sectores das massas, a crise se agrava desesperada e aparentemente sem saída: se nos lembrarmos que a pequena burguesia é a classe mais numerosa da sociedade portuguesa e constitui a base social de apoio aos «salvadores» que «contra os partidos e a política» imponham a «ordem» mediante soluções de força; se observarmos o clima de preparação da opinião pública que representa o crescente número de Intervenções de militares que em nome do «interesse nacional» criticam os partidos políticos, pedem a censura contra qualquer crítica à tropa e secundam tudo isto de grandes manobras militares (evidentemente de carácter «técnico»...); se tudo isto analisarmos, fácil nos será concluir que as condições objectivas que caracterizam a situação política no nosso país, abrem o caminho para que o grande capital possa fazer surgir um Bonaparte a impor-se contra o Parlamento, um poder executivo que esmague o poder legislativo, a força sem palavras contra a força das palavras.
VI

A classe operária portuguesa deve estar preparada para responder a uma tal situação, começando por compreender antes de mais que o bonapartismo é uma forma de ditadura do capital tão sinistra como o fascismo, o social-fascismo ou a democracia parlamentar. Deve estar armada para combater as ilusões e a demagogia com que todos os partidos burgueses e pequeno-burgueses preparam o advento da solução bonapartista para a crise. Deve ser chamada a travar uma tal batalha sob a justa palavra de ordem de que «SÓ OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE», deve ousar opor aos manejos da burguesia a intensificação em todas as frentes do combate contra as medidas antioperárias e antipoputares do governo do capital, deve ousar levar à prática o seu programa próprio e autónomo para conjurar a crise. As condições para a luta e para a organização dos operários, dos camponeses e das amplas massas do povo trabalhador são melhores do que nunca, e melhores do que nunca são as condições para que os comunistas ousem ser a direcção numa tal batalha. A eventualidade da derrocada da democracia burguesa e do advento do bonapartismo, a resposta que deve merecer da parte dos proletários é a de um combate ainda mais intenso contra a exploração e contra o revisionismo, sempre na perspectiva científica que nos deve animar de que o bonapartismo contém em si, de forma inelutável, o gérmen do triunfo da Revolução Proletária.

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