quinta-feira, 27 de julho de 2017

1977-07-27 - Revolução Nº 109 - PRP-BR

LUTAR CONTRA A CHAMADA LEI DA REFORMA AGRÁRIA É LUTAR CONTRA A FOME, A REPRESSÃO, A RECUPERAÇÃO CAPITALISTA E O FASCISMO

1. A chamada Lei da Reforma Agrária que na passada semana foi aprovada na chamada Assembleia da República, não é nem uma lei da Reforma Agrária, nem uma lei dos srs. Barreto e Portas. E uma lei dum poder reaccionário que tem como objectivo repor em funcionamento os mecanismos do sistema capitalista, sobretudo nos locais onde eles foram mais afectados pelas conquistas dos trabalhadores, como no caso do Alentejo. Assim, surge uma lei que visa fundamentalmente corrigir a estrutura de propriedade em termos que o próprio Marcelo Caetano já previra ("lei do parcelamento e do empar­celamento"). Com efeito, o chamado capitalismo industrial tem necessidade, em determinada fase do seu desenvolvimento, de sacrificar a agricultura para libertação de mão de obra, acumulação de capitais e fornecimento de matérias primas e produtos alimentares a preços mais baixos.

2. A caracterização desta lei, dentro dos objectivos atrás enunciados, fica bem clara na fixação dos 70.000 pontos e nos critérios que permitem o alargamento desses 70.000 pontos. Estamos, assim, perante um duplo objectivo - por um lado a exploração da propriedade em termos capitalistas (suposta como mais eficaz); por outro lado, a dimensão da propriedade, e a localização de reservas que vão acabar com a existência das cooperativas.
3. Objectivos pretendidos pela burguesia e o imperialismo quando impõem uma lei que visa a destruição das Cooperativas e UCP's:
a) destruição da base social que se integra no projecto do 25 de Abril de transformação da sociedade portuguesa para o socialismo;
b) destruição de organizações de trabalhadores e formas de produção de raiz socialista, criadas pelas conquistas das classes trabalhadoras no pós 25 de Abril;
c) criação de desemprego, de molde a desenvolver divisão e luta entre trabalhadores, desviando-os para lutas reivindicativas, em prejuízo da luta pela tomada do poder.
4. Uma das questões que ressalta da lei é a da atribuição de largos poderes ao ministro para decidir da aplicação concreta dos critérios, permitindo assim ao Poder manobrar no sentido da criação da base social que mais lhe convém. Esta transferência de poderes para o ministro procura retirar qualquer possibilidade de intervenção legal da parte dos trabalhadores. Para exemplificação do que com isto se pretende, recorde-se a forma como o ministro tem vindo a utilizar os poderes de atribuição do crédito agrícola de emergência e a localização das áreas de reserva.
5. Um aspecto que caracteriza bem a orientação da lei é o da submissão da economia nacional aos interesses económicos da burguesia. Durante o período em que, no Alentejo, os trabalhadores tinham grande controlo sobre o processo agrário, o aproveitamento dos terrenos, a beneficiação das árvores a utilização plena da mão de obra, o aumento de gados e do parque de máquinas foram factores importantes no desenvolvimento da economia nacional. Ao contrário disto, a destruição das Cooperativas vai permitir que a nova casta de proprietários possa durante cinco anos (mais um) deixar as terras por cultivar.
A canalha reaccionária que calunia os trabalhadores e que compara algumas injustiças cometidas no Alentejo (quando existiram!) no pós 25 de Abril com a exploração e repressão ferozes a que, durante longos anos, estiveram sujeitos os trabalhadores alentejanos, não passa de lacaia (mal disfarçada) da burguesia e do imperialismo.
6. Em relação ao Norte, esta lei visa exclusivamente a destruição da lei mais progressista anteriormente existente - a lei do arrendamento rural - lançando a insegurança no meio dos trabalhadores agrícolas e dos rendeiros (impedindo o investimento por parte destes) em contraste com a posição privilegiada que dá aos rendeiros no Alentejo.
7. Esta lei, que foi principalmente fruto de várias negociações entre os representantes do capital ao longo do período posterior ao 25 de Abril de 74, foi mais uma vez decidida sem a intervenção dos trabalhadores, e contra os seus interesses, na chamada Assembleia da República.
A única fase em que o processo da Reforma Agrária foi progressista diz respeito ao período em que esteve submetido à iniciativa e controlo directo dos trabalhadores - foi uma grande conquista a formação das Cooperativas e U.C.P.. Posteriormente, assistiu-se à restrição do papel dos trabalhadores, com a fabricação de leis negociadas com a burguesia. A primeira, aquando da delimitação dos 50.000 pontos, depois seguindo-se o direito aos frutos pendentes, a delimitação da área de Reforma Agrária, dividindo o país em Norte e Sul, a marcação do direito de reserva; extensão do direito de reserva, atribuição do crédito de emergência, a obrigatoriedade de entrega dos produtos através dos Centros de Reforma Agrária e finalmente a lei Barreto.
Assim, de negociação em negociação, de lei burguesa em lei burguesa, os trabalhadores têm sido desapossados das suas conquistas e marginalizados na sociedade portuguesa, remetendo-os às condições algo semelhantes às anteriores ao 25 de Abril.
8. As negociações que conduzem a estas leis abrem a porta à repressão violenta. E em nome da lei que os GNR, PSP, etc., espancam e, se necessário, assassinam os trabalhadores. E na chamada Assembleia da República, onde só têm passado leis contra os interesses dos trabalhadores, que mais esta lei passou. Pretendendo defender os trabalhadores só lá estiveram presentes (PC e pouco mais) aqueles que em geral têm sido os responsáveis pelo lançar de ilusões legalistas, eleitoralistas e parlamenta­ristas no seio dos trabalhadores, os intervenientes nas negociações com a burguesia e que têm conduzido os trabalhadores à passividade, logo, à derrota, sob o pretexto de evitar confrontos (para que as "negociações" possam decorrer "civilizadamente", sem violência para com a burguesia, afim de não serem tidos na conta de "esquerdistas" e "aventureiros").
Quem teve oportunidade de assistir ao longo espectáculo de oratória oca e reaccionária da última semana na chamada Assembleia da República em que o fundamental das decisões já estava determina do por jogos de gabinete, pode bem avaliar como é gasto o dinheiro dos trabalhadores a fazer leis que vão radicalmente contra os seus interesses.
Para o PRP, não há assembleias burguesas, jogos parlamentares ou negociações de gabinete, que resolvam os problemas dos trabalhadores. Desde a sua criação, e particularmente depois do 25 de Abril de 74, que o PRP tem vindo a alertar os trabalhadores contra as ilusões legalistas, eleitoralistas e parlamentaristas. A forma fundamental de negociação para os trabalhadores, a forma de resolver os seus problemas, como o processo revolucionário tem demonstrado, é a luta nos campos, nas fábricas e nos bairros, sem medos doentios aos confrontos que a burguesia nos impõe. Só a acção unitária, sem sectarismos e partidarismos, só a luta organizada dos trabalhadores, constitui a real alternativa às negociações conciliatórias, que sempre conduziram, como não podia deixar de ser, à derrota dos explorados e oprimidos.

- EM FRENTE POR UMA VERDADEIRA REFORMA AGRÁRIA!
- FORA COM O BARRETO, A TERRA A QUEM A TRABALHA!
- PELA ORGANIZAÇÃO AUTÓNOMA DOS TRABALHADORES!
- PELO PODER POPULAR!
- PELA REVOLUÇÃO SOCIALISTA!

25/7/77
A Direcção do PRP

A Aprovação da Lei da Reforma Agrária e o Momento Político
Os acontecimentos decorridos na Assembleia da República ao longo da discussão e aprovação da Lei da Reforma Agrária marcam um momento particular na evolução do Poder e demarcam também uma linha de ruptura entre os que estão contra eles, tendo que se retirar desde já as respectivas consequências, perdendo ilusões legalistas e construindo uma alternativa de luta na resistência e na Unidade.

A ALIANÇA ENTRE O PS E O PSD
A convergência entre o PSD e o CDS destinava-se a abarcar trabalhadores ao PS. A ausência do PS acarretou uma impossibilidade prática dos outros dois partidos, sozinhos constituírem de imediato uma alternativa governamental, uma vez que tal governo seria minoritário na AR e isso poderia ter que acarretar a dissolução desta, com as respectivas soluções de momento parecendo impraticáveis: ou novas eleições ou o estabelecimento de um regime desde já estado de excepção de carácter fascista.
Este impasse conduziu a uma interrupção momentânea da convergência e a imprensa ligada a uma certa direita passou a apadrinhar uma convergência PSD-PS, considerando esta acarinhada pelo Presidente da República. Por outro lado, passou-se a dizer que a outra convergência tinha sido precipitada, que o PR não estava ao corrente. E o encontro de Viana do Castelo do PSD veio consagrar a morte duma convergência e a perspectiva do nascimento da outra.
A votação da Lei da Reforma Agrária aproximava-se e o PS tinha que ir beber nalgum lado os votos que permitissem a passagem dessa lei.
Necessitando desta aliança com o PSD, o PS optou definitivamente por um caminho de direita do seu governo. Este tem sido abusivamente chamado de socialista, mas na verdade é um Governo pró-capitalista, que tem feito todo o jogo do Imperialismo.
Não teve pois significado na política governamental a aparente viragem à esquerda na linguagem da direcção do PS verificada há algum tempo.
As negociações que levaram à aliança com o PSD não abrangeram evidentemente apenas o Terreno da Reforma Agrária. Dizem respeito a toda a situação política e económica do país e à sua evolução. O PS pagou decerto muito caros os votos que permitiram que passasse a Lei Barreto.

A EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO:
- O FUTURO PRÓXIMO
Esta convergência PSD-PS substituiu apenas provisoriamente os entendimentos com o CDS. De resto a hostilização deste foi apenas de luva branca. De facto, num futuro que não será muito longínquo as negociações com o CDS virão fatalmente a acontecer, tanto mais quanto o governo necessitará de dois terços dos votos para fazer aprovar o plano a médio prazo. Avizinha-se pois uma evolução para a direita que se processará pois em fases rápidas.
Esta aliança com o PSD não conduzirá de imediato a uma remodelação governamental, mas ela acontecerá decerto o curto prazo, sob a forma de sucessivas alterações e de reforços militares que irão no sentido do "Governo de Competências".
Estas negociações e esta aliança significam pois uma viragem à direita no Poder e os trabalhadores e os seus interesses foram a moeda de troca que o governo usou para comprar votos na Assembleia da Republica o Teremos pois remodelações ou reestruturações do governo que vão no sentido da direita, no sentido dum governo pseudo-competente. Esse governo de personalidades competentes e de imagem tecnocrática será apadrinhado pelo Presidente da Republica, tendo cada vez mais razão para ser a expressão "presidencialismo”. E aliás para esse presidencialismo que apela a direita liberal quando promove a convergência PSD-PS.
Mas estes partidos não estarão muito tempo sozinhos uma vez que precisarão de um terceiro partido para manter a farsa da AR e o PC está fora de questão para o PSD, por muito que agrada-se aos reformistas essa coligação. Será pois com o CDS que o governo terá que negociar e mais uma vez comprar votos a peso de ouro. O CDS espera calmamente a oportunidade da sua entrada para o governo.
De resto, o comportamento do Poder a respeito dos últimos acontecimentos ocorridos com a Polícia de Intervenção é um demonstrativo do percurso que este regime usa e da sua caminhada para o fascismo.

O PARLAMENTARISMO
A discussão e a aprovação da Lei da Reforma Agrária serviu no estado para demonstrar aos trabalhadores para que serve o parlamentarismo, para que serve o parlamento. Essa discussão foi um exercício de despique, foi um teatro de jogo de palavras, foi uma demonstração medíocre de oratória. Mais pareceu um concurso de televisão em ponto grande.
E para isto que se fizeram as eleições, é para isto que existe parlamento, é para isto que os deputados são pagos. O parlamentarismo nunca trará nada aos trabalhadores. Não é em S. Bento que ganharão as suas lutas.
O parlamentarismo não é a democracia dos trabalhadores. Não é delegando em partidos e em deputados que os trabalhadores farão democracia. A sua verdadeira democracia é a que se faz nos locais de trabalho, nas Assembleias de fábrica, de campo, de bairro.
Esta será pois uma forma dos trabalhadores perderem ilusões reformistas, deixarem de pensar que através do legalismo resolverão os seus problemas. O reformismo não ganha batalhas nos terrenos de luta que escolhe; está a perdê-las constantemente CONSEQUÊNCIAS DA APROVAÇÃO DA LEI
A aprovação desta lei é um acto anti-constitucional pois contraria o espírito da Constituição. E nós que não nos batemos pela feitura desta constituição, porque entendemos que não era esse o terreno de luta dos trabalhadores, dizemos agora que foram aqueles que a fizeram que são os primeiros a trai-la.
A aplicação desta Lei trará graves consequências para os trabalhadores rurais e rendeiros, uma vez que o seu espírito é pró-capitalista e anti-socialista.
Para aplicá-la o Poder irá dispor de força e fá-lo não apenas à custa das forças militarizadas como até agora, mas também à custa do próprio Exército. Ocupar o Alentejo se necessário. Aproximam-se pois lutas duras para os trabalhadores.

A ALTERNATIVA
Mas os trabalhadores terão também que tirar consequências a nível das suas alternativas de luta. Terão que abandonar definitivamente as suas ilusões reformistas e a ideia de que através da luta por leis e reformas resolverão o seu problema. Terão também que acabar com o controleirismo, com a ideia de que há entidades ou homens ou partidos, que controlando os trabalhadores os podem defender. O controleirismo não lhes trouxe até à data nada de bom.
Os trabalhadores terão de estar unidos e organizados para resistir à avançada da direita, à avançada dos patrões e do fascismo. Unidos, passando por cima de divisões partidárias ou de conflitos de grupo ou pessoais. Organizados em Comissões de Unidade.
Essa unidade tem que abranger um largo leque de trabalhadores, todos aqueles que queiram defender os interesses de quem trabalha. Essa unidade tem que abranger também os trabalhadores que erradamente votaram PS. Esta unidade tem de ser uma unidade muito organizada e programada para a resistência. Porque os tempos que se aproximam são tempos em que cada vez se cava mais fundo o fosso que separa os revolucionários e os trabalhadores do actual Poder.


A DIRECÇÃO NACIONAL DO P.R.P.

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