quinta-feira, 27 de julho de 2017

1977-07-27 - Bandeira Vermelha Nº 080 - PCP(R)

Editorial
Pela Liberdade e pela Reforma Agrária

A recente discussão da lei anti-Reforma Agrária do sr. Barreto foi o sinal de partida para um novo ascenso da direita reaccionária e para novas investidas, sempre mais furiosas e arbitrárias, contra os direitos dos trabalhadores. O criminoso assassinato pela PSP do jovem camarada Luís Caracol é o expoente máximo desta nova investida.
Não é por acaso que as coisas assim acontecem. Como afirma a resolução do II Congresso do Partido, a Reforma Agrária "constitui a principal transformação revolucionária resultante do 11 de Março de 1975. Foi uma histórica iniciativa do proletariado rural do Sul que atestou a sua combatividade e fez dar um salto em frente ao processo revolucionário".

A burguesia reaccionária uniu-se na exigência comum de destruição dos grandes baluartes proletários, plenos de potencialidades revolucionárias, que nos campos do Alentejo e Ribatejo tornam dia a dia mais claro que a sua defesa aponta para outras transformações revolucionárias da estrutura económica e do aparelho de Estado.
O partido governamental — esse monumento de hipocrisia e infâmia burguesas — enleou-se em afanosas negociações e contra negociações e, sob a batuta de Carlucci acabou por encostar-se ao PPD para, em conjunto, votarem a lei Barreto. Diz-se que, em troca, o PPD terá assegurada uma remodelação governamental favorável, o jornal diário que tanto reclama, lugares privilegiados na ANOP e na banca estatizada.
No conjunto, foi dado um passo significativo para o reforço do papel da convergência reaccionária PPD-CDS na direcção dos assuntos nacionais. A aprovação da lei Barreto pela Assembleia da República é uma demonstração indesmentível do rumo que a burguesia pretende dar à vida do país. As gravíssimas ameaças às liberdades que estão a ser desencadeadas diariamente constituem a prova cabal do que pretendem.
O objectivo é claro e indisfarçável. Os monopólios e o imperialismo retomam a ofensiva para esmagar as conquistas alcançadas após o 25 de Abril. Procurando avançar debaixo das bandeiras da legalidade e da constitucionalidade — de que são hábeis manipuladores — eles espezinham as leis por eles próprios reclamadas, multiplicam ilegalidades sobre ilegalidades.
O verdadeiro significado da ofensiva contra as liberdades, do ascenso da repressão brutal e do militarismo é a tentativa de preparação e intimidação da opinião pública para a utilização da violência aberta na aplicação das leis reaccionárias e, particularmente, da lei do sr. Barreto. De caminho, aguardam que alguém escorregue em provocações declaradas que facilitem a sua acção ilegal.
Mas não é seguro o caminho que trilham. Uma coisa é a aprovação de leis reaccionárias em Assembleias donde foi escorraçada a vontade popular. Outra coisa é a aplicação dessas leis. Uma coisa são os ataques à liberdade e a repressão brutal. Outra coisa é conseguir amordaçar as vozes democráticas e progressistas. Não serão as ilegalidades, a violência e os assassinatos que calarão a luta do proletariado revolucionário e das forças antifascistas. Antes atiçarão a vontade de combater e ampliarão o sentimento de revolta.
A aprovação da lei Barreto e a fascização do país fazem pesar sobre os comunistas sérias responsabilidades. Fez-se urgente a preparação para grandes batalhas.
Como declara a Resolução do II Congresso do nosso Partido, "há todas as condições para alargar o movimento antifascista e patriótico e para radicalizar os protestos, as manifestações e as acções de massas".
Exige-se mais audácia e maior iniciativa na resposta às ilegalidades dos governantes. São precisas denúncias mais penetrantes e mais amplamente difundidas de cada arbitrariedade policial.
Reclama-se maior atenção à difusão da imprensa e da propaganda partidárias. Quando a burguesia se esforça por calar a informação progressista, é indispensável reforçar e actualizar os canais autónomos da voz dos comunistas.
A acção política deve ser intensificada entre a classe operária e os proletários rurais. As tendências economistas devem ser banidas e dar lugar a vigorosas iniciativas a favor das liberdades e da Reforma Agrária, entre o proletariado.

Exige-se a ampliação do movimento democrático, são necessárias mais acções de massas que chamem amplos sectores e fortifiquem na luta a unidade antifascista.

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