domingo, 23 de julho de 2017

1977-07-23 - I COLECTIVO DOS TRABALHADORES COMUNISTAS DA PREVIDÊNCIA - PCTP/MRPP

I COLECTIVO DOS TRABALHADORES COMUNISTAS DA PREVIDÊNCIA
 (23 de Julho de 1977)

RESOLUÇÃO SOBRE O TRABALHO DO PARTIDO NO SECTOR DA PREVIDÊNCIA

I - Em execução da convocatória saída do II Plenum do Comité Central do Partido, realizou-se no dia 23/7/77, em Lisboa, na nossa Sede Nacional o I Colectivo dos Trabalhadores Comunistas da Previdência.
O Colectivo procedeu a um longo debate de ideias sobre as questões políticas principais que se levantam aos trabalhadores, da Previdência e à sua luta; definiu os objectivos que devem nortear o trabalho dos comunistas no sector da Previdência, pôs em relevo a necessidade de melhorar e intensificar o trabalho político entre as massas, alargar a influência do Partido e materializar a sua direcção neste importante sector da luta das massas trabalhadoras.

II - O Colectivo considerou que a actividade dos trabalhadores da Previdência marxistas-leninistas tem sido uma actividade política virada para os interesses, imediatos dos trabalhadores do sector, pelo que se torna necessário conferir-lhe uma perspectiva política mais vasta, tendo em conta principalmente, as exigências da luta política de classe dos trabalhadores da Previdência, que é parte integrante da luta revolucionária do nosso Povo e da nossa classe operaria.
Neste sentido o Colectivo expressou a ideia da inegável utilidade da realização de novo Colectivo por forma a fazer um balanço da aplicação das orientações políticas específicas do Partido para o sector e articular correctamente à luta pelos objectivos imediatos com à luta revolucionária pelos objectivos finais do nosso movimento.
O Colectivo chamou a atenção para o facto da integração do Orçamento de Previdência no Orçamento Geral do Estado que o Governo conciliador do Dr. Mário Soares pretende realizar até ao fim do ano não constitui apenas uma das suas significativas medidas anti-operárias e anti-populares de ataque ao Controlo Operário sobre as Caixas de Previdência, como é também um factor fundamental da sua política global da realização dos interesses dos monopolistas, dos latifundiários e dos grandes agrários e de submissão as exigências do imperialismo e do social-imperialismo.             
O Colectivo salientou a importância que assume o Orçamento da Previdência, constituindo uma terça parte do OGE é considerou que a política de integrarão do seu orçamento no Estado e uma das exigências fundamentais de toda a contra-revolução, de concentração do capital, que quer ver estabilizado o Orçamento do Estado e diminuído o seu deficit a custa dos dinheiros roubados aos salários dos operários e preparar as condições para um maior reforço do orçamento da máquina repressiva do Estado.
III - O Colectivo chamou a atenção dos trabalhadores para o facto das empresas, no essencial, intervencionadas e nacionalizadas terem acumulado no decorrer deste dois anos e meio, dívidas à Previdência no montante de 15 milhões de contos, o que constitui um investimento interno a baixo juro, cujas exigências de integração da Previdência no Estado, pela classe dos capitalistas, tratará de as fazer desaparecer, bem como o investimento em obrigações e acções nas empresas nacionalizadas, que montam a 5,1 milhões de contos.
A política da integração do orçamento da Previdência no Estado, é uma das grandes exigências do capital privado, porquanto a Previdência manteve sob a forma de financiamento interno as empresas intervencionadas, que os patrões abandonaram e o Governo trata agora de as restituir.
A política de integração do orçamento da Previdência no Estado e uma das exigências fundamentais impostas pelos monopólios estrangeiros, pelo imperialismo e pelo social-imperialismo que quer ver saldadas as dívidas das empresas nacionalizadas, mantidas à custa dos dinheiros da Previdência, roubados aos salários dos operários, para preparar a desnacionalização dessas empresas.
A política de integração do orçamento da Previdência no Estado é, também, uma das exigências da contra-revolução, que não quer ver os operários a controlar e dirigir a aplicação dos 60 milhões de contos que em 1978 lhes vão ser roubados aos salários.
IV - O Colectivo alertou os trabalhadores para o facto de que a execução da política de integração da Previdência no Estado acarretará a perda da liberdade dos trabalhadores e das suas conquistas, através da sua integração na Função Pública, criando as condições para numa fase imediata, provocar o despedimento maciço dos trabalhadores.
O Colectivo salientou que o Plano do Governo conciliador para o sector começou pela tentativa de integração das Caixas por Empresa e Ramo de Actividade na Caixa Nacional de Pensões, com vista à concentração do Capital, prosseguiu na tentativa de separação dos Serviços Médico-Sociais da Previdência e na constituição de um Instituto Financeiro, medidas estas protegidas por uma campanha demagógica de um chamado "Serviço Nacional de Saúde" e "Sistema Integrado de Segurança Social” para toda a gente, com o fito reaccionário de neutralizar a classe operária e o Povo e ganhar uma opinião pública, que o leve a apoiar a integração da Previdência no Estado.
V - O Colectivo manifestou a sua plena convicção de que a esmagadora maioria dos trabalhadores da Previdência não só não estão dispostos a aceitar esta política de integração, como se preparam para responder através do reforço da sua organização sindical - na criação do Sindicato Único da Previdência - com a mobilização e a luta pela revisão do CCTV, contra o Estatuto de integração e os despedimentos.
Apurou o Colectivo que a luta das Caixas de Previdência por empresa e ramo de actividade contra a sua integração no esquema geral do Plano dos Governos da burguesia, está a assumir um novo auge, resultado de uma disposição combativa dos operários das fábricas, que começaram a sentir os efeitos das traições das CTs. revisionistas e oportunistas em colaboração com o governo e, delas exigir a continuação da luta pela obtenção da vitória.
O Colectivo salientou que todo o Povo trabalhador se levanta cada vez com maior indignação contra os serviços da Previdência, o que constitui a expressão de uma vontade política materializada na exigência de uma direcção firme que na actual fase da revolução coloque a Previdência nas mãos dos trabalhadores, sob Controlo Operário.
VI - O Colectivo lembrou que foi o partido revisionista de Barreirinhas Cunhal, a tomar de assalto a máquina da Previdência quando do assalto às direcções sindicais, a controlou e prosseguiu na aplicação reaccionário Governo fascista de Caetano, impedindo o povo trabalhador de se organizar e tomar em mãos o Controlo Operário sobre as Caixas de Previdência.
O Colectivo chamou a atenção dos trabalhadores para o facto de esse partido traidor se ter servido das Caixas de Previdência para financiar as empresas sob administração social-fascista e malbaratar e desviar em proveito próprio os fundos da previdência; lembrou ainda que esse partido tudo fez por desviar os operários da luta pelo controle da Previdência, lançando-os contra os trabalhadores das caixas, política de divisão necessária para poder controlar e dispor de toda essa gigantesca maquina financeira.
VII - O Colectivo pôs em relevo que a política do governo conciliador do partido socialista como política anti-operária e anti-popular que é, deve merecer a mais viva denúncia e desmascaramento também no seio da massa dos trabalhadores da Previdência de modo a que se liquidem as ilusões que Uma parte importante dos trabalhadores deste sector tinham e em parte continuam a ter, naquele partido e naquele governo.
O Colectivo combateu firmemente os pontos de vista existentes numa parte dos trabalhadores da Previdência da "alternativa concreta" e imediatista de aceitação dos planos e da política do governo da peque­na burguesia que é a política do desespero e do abandono da Revolução e do reforço da ditadura do Capital.
O Colectivo exprimiu a sua plena convicção de que as condições de luta no seio dos trabalhadores da Previdência são óptimas e de que é excelente a situação da Revolução no país, tratando os marxistas-leninistas de tomar a direcção em todas as lutas no sector, desmascarando e denunciando a politica do governo, no sentido de trazer a maioria dos trabalhadores da Previdência a aceitar e apoiar o nosso programa, reforçar a sua organização e fortalecer a sua unidade ligando intimamente a luta dos trabalhadores do sector as exigências do povo trabalhador que sustenta a Previdência.
VIII - O Colectivo entendeu que dispondo o nosso Partido de um bom número de dirigentes sindicais nas Caixas de Previdência, se deve avançar rapidamente para a realização de um encontro nacional de delegados sindicais que eleja a comissão pró-sindicato único, e seja uma arma para novos e mais prolongados combates dos Trabalhadores da Previdência, no sentido dos objectivos revolucionários da classe operária e do povo.
IX - O Colectivo analisou que a maioria dos órgãos da vontade dos trabalhadores - as Comissões de Trabalhadores - estão nas mãos da burguesia, dos oportunistas e dos revisionistas, cuja política de atar de pés e mãos os trabalhadores da Previdência, das fábricas e empresas, impede-os de se unirem na aplicação do Controlo Operário sobre as caixas de Previdência.
Neste sentido, o Colectivo entendeu que os marxistas-leninistas devem mover todos os esforços para a realização de um encontro nacional dos trabalhadores sobre a Previdência e pôs em relevo as medidas políticas para a sua mobilização, que constituam uma arma importante de denúncia e desmascaramento das C.T.s controladas pelos oportunistas, revisionistas e outros agentes da burguesia, a saber:
- Organizar os trabalhadores dos postos médicos e das Caixas de Previdência para a luta contra a integração do orçamento da Previdência no Estado;
- Mobilizar os trabalhadores para exigiria autonomia administrativa e financeira das Caixas de Previdência por empresa e ramo de actividade e impor a aplicação do Controlo Operário.
- Mobilizar os trabalhadoras para exigiria autonomia administrativa e financeira as Caixas de Previdências e Acção Medico Social e Caixa Nacional de Pensões, coordenados através de um órgão de compensação financeira sob Controle Operário.
- Mobilizar os trabalhadores para a denúncia junto do povo trabalhador das dívidas das empresas às Caixas de Previdência - que são de 15 milhões de contos; do financiamento aos hospitais; laboratório, farmacêuticos; de análises e de elementos complementares de diagnósticos (6 milhões de contos/ano 77).
- Lutar pela nacionalização dos monopólios farmacêuticos, de obediência à CEE, e nela uniformização das várias marcas de um mesmo produto.
- Denunciar junto dos operários as falcatruas dos fornecedores à Previdência.
- Promover o estreitamento de relações entre os órgãos da vontade dos trabalhadores com os da banca, na aplicação do Controlo Operário sobre os depósitos das Caixas de Previdência.
- Fixar como plano de reforma, o controlo e a aplicação dos dinheiros da Previdência pelos trabalhadores, no sentido de elevar a sua consciência politica para o triunfo da Revolução Democrática e Popular.
X - O Colectivo entendeu que as caixas per empresa e ramo de actividade são o sector de ponta da luta pelo Controlo Operário sobre as Caixas de Previdência, não só porque atingiram um ponto alto de mobilização e luta, porquanto são de âmbito nacional e unem o sector mais avançado do proletariado, das grandes concentrações operárias e começam a ver atacados os seus direitos.
Neste sentido, o Colectivo recomendou que todas as empresas abrangidas por estas Caixas de Previdência e os trabalhadores das Caixas constituam rapidamente Comissões de Luta com vista à realização de um encontro nacional dos trabalhadores das Caixas é empresas abrangidas por essas caixas de empresa e actividade, com os seguintes objectivos.
- Organizar os trabalhadores para a luta contra a integração da Caixa no Plano do Governo da pequena-burguesia, impondo a revogação do Decreto-Lei 784/75 e contra a integração da Previdência Geral no Estado.
- Mobilizar os trabalhadores para exigir a autonomia administrativa e financeira da Caixa de Previdência impondo o Controlo Operário.
- O Encontro seria chamado a pronunciar-se sobre a política da aplicação dos dinheiros das Caixas de Previdência e o programa de Controlo Operário entre as respectivas Caixas.
XI - O Colectivo congratula-se com a escolha do Secretariado do Comité do Partido para o Sector dos Trabalhadores da Previdência e conclui que é com o reforço da Organização do Partido que se criam e reforçam as condições de direcção.
O Colectivo dos Trabalhadores Marxistas-Leninistas da Previdência saúda a luta travada pelos trabalhadores do sector pela defesa das suas conquistas, nomeadamente, nela revisão do seu CCTV e conclama todos os quadros e activistas do Partido no Sector a redobrarem os seus esforças no sentido de se colocarem à cabeça da luta, reforçando as suas organizações, a fim de conduzirem os trabalhadores a vitória.
O Colectivo saúda igualmente a luta da classe operária e do povo trabalhador contra a miséria, a fome e o desemprego, por uma sociedade nova, livre da exploração, rumo ao socialismo e ao comunismo.

O Secretariado do Comité do Partido para a Previdência


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