sábado, 22 de julho de 2017

1977-07-22 - REFORMA AGRÁRIA (II) - PCP

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Célula da Standard Eléctrica

COMUNICADO
REFORMA AGRÁRIA (II)

A S.I.P. da célula do Partido Comunista na S.E. emitiu um primeiro comunicado em que se pretendia dar uma imagem, rápida sem dúvida, do desenvolvimento da reforma agrária, do seu significado social e político e da sua projecção económica. Hoje, traz aos trabalhadores da S.E. uma informação do que tem sido, por cima das leis e da justiça, por cima da Constituição e do esforço dos trabalhadores, o ataque descarado e subserviente à grande realização do proletariado rural do Alentejo e Ribatejo.

Assim, têm sido devolvidos aos Agrários, a coberto de interpretações anti-constitucionais do direito de reserva, milhares de hectares que eles recebem e abandonam depois de lançar no desemprego centenas de trabalhadores.
A lista é escandalosamente longa:
- Herdade dos Minutos, da UCP "Força Popular" de Montemor-o-Novo;
- Herdade da Capitoa, da UCP "Rainha do Sul", de Santa Susana;
- Herdade do Álamo da Estrada, da UCP "Salvador J. do Pomar", do Escoural;
- Herdade das Romeiras, da UCP "Salvador J. Pomar", do Escoural;
- Herdade do Silval, da UCP "6 de Agosto", de Arraiolos;
- Herdade dos Currais, da UCP "Unidade de S. Manços", Évora;
- Herdade do Poço da Rua, da UCP "Salvador J. Pomar", do Escoural;
- Herdade da Fonte do Abade e Almansor Grande, da UCP "Liberdade", Évora;
- Herdade do Almargéns, da UCP "6 de Agosto”, Arraiolos;
- Herdade dos Matraques, da UCP "Catarina Eufémia", Portel;
- Herdade Vila Ruiva, da UCP "Hora é de Luta", de Moura;
- Herdade da Mata da Ribeira, da UCP "16 de Dezembro", de Cuba;
- Herdade do Alto da Ferradura, da UCP "É Difícil, mas é Nossa", de Moura;
- Herdade da Lobata, da UCP "Margem Esquerda", de Serpa;
- Herdade de Maltiuzinha, de Monte Novo, e do Rasquete, todas da UCP "12 de Maio", em Montargil;
- Herdades da Jurdana, do Altinho, da Mourinha e dos Sanguinos, todas da UCP
"Unidade dos Trabalhadores", de Campo Maior;
- Uma Herdade da UCP "Alentejo em Luta", de Alvito.
Sob a responsabilidade do Ministro Barreto foi cortado o Crédito Agrícola de Emergência a 36 Cooperativas e Unidades Colectivas de Produção, há períodos que variam entre 2 meses ("É Difícil, mas é Nossa") e 9 meses e meio ("1º. de Maio", "29 de Outubro"),"Cooperativa Revolucionária de Agualva"). Ficaram sem crédito 13, no Distrito de Beja que empregaram 2.147 trabalhadores; 10 no Distrito de Évora, ocupando 1.288 trabalhadores; 4 no Distrito de Setúbal com 129 trabalhadores e 9 no Distrito de Portalegre, empregando 2.539 trabalhadores.
Outras vezes prefere o Ministro Barreto inventar e atribuir terras a imaginários rendeiros e seareiros, como na Herdade dos Jejuns, na Herdade dos Minutos, na UCP Azinhálea, e Companheiro Vasco e no Montinho das Ferrarias de Baixo.
Outras vezes, ainda, prefere o devoto Ministro Barreto piedosamente enviar sobre os trabalhadores as forças da G.N.R. em actuações de uma violência digna dos tempos do Fascismo, como a seguir se documenta:
- Em Dezembro passado: a G.N.R., a mandado do MAP, destroça um Plenário em Vila Ruiva e prende 2 dirigentes sindicais - Luzia e Godinho - e 3 trabalhadores, dirigentes da UCP "16 de Dezembro".
- Em Janeiro é agredida pela G.N.R, a trabalhadora Maria Custódia Ramos, da UCP "Força Popular”, de Montemor-o-Novo. a G.N.R. junta os trabalhadores e simula um fuzilamento. Na UCP "Boa Esperança", Lavre, o trabalhador António Amaro é espancado pela G.N.R., enquanto guardava cortiça que estava sob ordens do tribunal.
- Em Fevereiro, na UCP “Rainha do Sul", uma força de 1000 homens da G.N.R., acompanhados de Alberto Costa, do CRRA de Évora, espanca dezenas de homens e mulheres e crianças. Trabalhadores foram espezinhados pelos cavalos.
- Em 25 de Maio, em Mora, na UCP "A Luta É De Todos", 120 homens e mulheres são espancados e perseguidos pelos cavalos e por cães-polícias. São 40 os trabalhadores que vão receber tratamento hospitalar em Mora. Uma criança de 4 anos é atirada para uma vala. Um homem de 72 anos foi gravemente agredido. Uma mulher teve de levar 8 pontos por ter sido mordida numa perna. Uma jovem de 17 anos, espancada até perder os sentidos, está paralisada ainda hoje.
- Em 16 de Junho, em Montargil, 150 guardas cercavam os trabalhadores da Cooperativa "12 de Maio" e fizeram fogo sobre os mesmos com balas de madeira. Mais de 30 trabalhadores se encontram feridos. Presos foram 5. No mesmo dia, em Campo Maior, foram presos 5 trabalhadores.
A S.I.P. do P.C.P. na S.E. chama, também, a atenção dos trabalhadores para alguns pontos mais importantes e mais flagrantes do Projecto-Lei Barreto que agora pretende consumar no plano legal o ataque a uma das maiores conquistas dos trabalhadores. A proposta-lei Barreto prevê:
- Aumento do limite de pontuação de uma propriedade individual. O limite da propriedade individual era de 50.000 pontos. O projecto-lei eleva esse limite para 70.000 e elimina a contagem das pontuações que se referem às plantações realizadas e às benfeitorias feitas.
- Pretende a lei Barreto tornar possível que os nossos familiares não sejam impeditivos da entrega de reservas a um só agrário. Assim, os membros duma família podem eventualmente ser proprietários de todo um Concelho alentejano.
- Pretende, também, a lei Barreto que não possam ser expropriadas grandes empresas agrárias como a Fundação da Casa de Bragança ou Abreu Calado, tenham que pontuação tiverem, se a isso se opuser o Sr. Ministro.
- Acha, também, o Sr. Barreto que o abandono do cultivo da terra não será fundamento de expropriação. Assim, um agrário, depois de poder deixar durante 5 anos as terras ao abandono, será avisado e ainda disporá do prato de mais um ano para decidir se sim ou não, se disporá a cultivar a terra.
- O projecto-lei Barreto pretendo ainda fiscalizar, ditar métodos de trabalho e intervir nas decisões dos trabalhadores das U.C.P.‘s.
- Prevê ainda o projecto-Lei que apenas as explorações com mais de 2 hectares fiquem sujeitas a contrato, retrocedendo, assim, uma disposição importante de defesa dos pequenos agricultores do Norte contra o caciquismo reaccionário.
Seja qual for o resultado da votação da Assembleia da República deste vergonhoso projecto-lei Barreto, os trabalhadores continuarão a lutar para que se não perca uma das conquistas fundamentais da Revolução de Abril.

A LUTA CONTINUA!

Cascais, 22 de Julho de 1977
S.I.P. da Célula do P.C.P. na S.E.

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