sábado, 22 de julho de 2017

1977-07-22 - Câmara do Porto: BASTA DE DEMAGOGIA! - PCP(R)/UDP

Câmara do Porto:
BASTA DE DEMAGOGIA!

A LUTA, MORADORES POBRES DO PORTO!
A TODOS QUANTOS LUTAM PELO DIREITO A UMA CASA DIGNA E DECENTE!
    1. Os moradores pobres estão de novo a recuperar forças. Desde o 25 de Abril todas as conquistas dos moradores foram arrancadas com dura luta e avançaram a par e passo com a sua consciência e organização.
Após o 25 de Novembro, reorganizado, um aparelho de Estado contra o Povo, as dificuldades aumentaram mais e muitos moradores desmobilizaram-se, deixaram de acreditar que só a luta conduz à vitória, desligaram-se das suas organizações. Comissões e Associações não conseguiram tomar medidas face a nova situação nem explicá-la claramente, isolaram-se. Começou a instalar-se um clima de dúvidas e alguns quiseram resolver o seu problema individualmente, tentando conseguir para si o que antes reivindicavam para todos. Sé este clima se desenvolvesse a política anti-popular do governo e câmara poderia prosseguir sem resistência.

Mas a, situação clarifica-se. Os inimigos do povo começam a mostrar bem os interesses que servem, mostra o jogo. As dúvidas começam a desaparecer e os moradores retomam o único caminho possível, voltam à luta. As suas organizações renascem.
2. A Câmara afirma a cada passo que está ao serviço da população. O que a Câmara defende servira a quem trabalha?
- A Câmara defende o RELANÇAMENTO DA INICIATIVA PRIVADA. Por isso edifícios habitáveis são demolidos e substituídos por centros comerciais, escritórios e casas só para quem as paga por bom preço. Para isso são os ocupantes sujeitos a despejos desumanos e contrários a Constituição.
- A Câmara defende os PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS. Por isso sempre entravou as expropriações do processo SAAL. As que levou a efeito serão pagas ao "justo preço" de conto de réis por metro ou mais. E assim gasta-se a verba e não haverá terrenos para por de pé os projectos já feitos.
- A Câmara defende um PLANO DIRECTOR DA CIDADE ultrapassado, e que nem ela própria cumpre, só para servir como argumento contra as propostas aprovadas, em assembleias pela população do Porto. 
- A Câmara defende as SUBALUGAS, porque os quartos subalugados substituem as casas que a Câmara não faz. Serviços jurídicos, e vereadores estão a dar a essas exploradoras a cobertura de que precisam para voltarem a especulação dos tempos do fascismo.
- A Câmara defende FUNCIONÁRIOS INCOMPETENTES E CORRUPTOS, que nunca foram saneados e que hoje recebem os moradores tal e qual como antes do 25 de Abril.
- A Câmara defende os GRANDES EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO, de preferência com capitais estrangeiros, que só podem ser realizados nos terrenos livres da periferia. Por outras palavras é voltar a prática fascista de expulsar quem trabalha para fora da cidade.
    3. Uma política como esta só pode ser posta em prática iludindo os moradores e destruindo a sua organização. Como a UDP e o PCP(R) vou afirmando e por isso, e não por qualquer outra razão, que a Câmara tudo tem feito para destruir o processo SAAL. Não expropriando terrenos, não ligando água, luz e esgotos, embargando obras em curso, intimidando e tentando dividir Associações de Moradores, a Câmara anda a tentar impingir novos bairros camarários iguais aos do tempo de Salazar e Caetano, anda a tentar desmontar uma por uma as conquistas que são o produto de longo trabalho e luta da organização popular.
Dos bairros camarários já os moradores conhecem bem as qualidades. E no entanto a Câmara ameaça o aumento das rendas - fala-se em 14% do rendimento familiar o que quer dizer aumentarem 5 ou 10 vezes. Agora volta com a velha manobra da "propriedade resolúvel" que é também uma proposta do governo: vender as casas camarárias "com todas as facilidades" aos moradores que passam a pagar do seu bolso os custos de manutenção de casas de má qualidade que cada vez vão precisar de mais obras. A Câmara liberta-se de um grande encargo e ainda por cima recebe o dinheiro da venda.
   4. É assim que esta Câmara actua. Os moradores pobres estão a verificar como os partidos burgueses rasgam na prática as suas mil promessas eleitorais.
Fascistas do CDS e PPD, falsos socialistas como o senhor Rosado Correia e também os cunhalistas eleitos pela FEPU, todos querem a destruição do SAAL, a venda dos bairros aos moradores pobres, a expulsão dos trabalhadores para os arrabaldes.
Mas passo a passo o povo pobre do Porto irá conhecendo melhor os seus inimigos e os falsos amigos instalados no poder "democrático".
    5. O representante do MUP, em colaboração com o PCP(R) e a UDP, apresentou à Assembleia Municipal do Porto um plano de intervenção imediata e de emergência para a questão do alojamento na nossa cidade, que será discutido no próximo dia 25.
O plano contem as medidas sempre reivindicadas pelos moradores em luta e que a Câmara pode por em prática imediatamente se tiver vontade de resolver os problemas dos moradores pobres. O texto foi amplamente distribuído e foi aberto debate com Associações, Comissões de Moradores e outras organizações populares para que o plano pudesse ser enriquecido.
Logo os cunhalistas, para não ficarem desmascarados, se viram obrigados a apresentar a pressa o seu plano - alterações sem valor a proposta do MUP apoiada pelo PCP(R) e pela UDP.
Mas foi bom que assim acontecesse. E que agora fica mais clara a posição, de colaboração e defesa, pelos falsos comunistas de Cunhal através da FEPU, da política impopular e capitalista da Câmara Municipal.
   6. MORADORES POBRES DO PORTO:
O COMITÉ REGIONAL "Estrela Vermelha" do PCP(R) e a COMISSÃO DISTRITAL da UDP. Chamam-vos a participar activamente na sessão do dia 25/7 da assembleia Municipal do Porto, onde se vai poder ver claramente quem fez promessas eleitorais que não cumpre, quem defende de facto os moradores pobres do Porto.
O COMITÉ REGIONAL "Estrela Vermelha" do PCP(R) e a COMISSÃO DISTRITAL da UDP. Chama-vos a seguir o exemplo dos moradores do Bairro do Leal - romperam, com a passividade e a conciliação face ao inimigo, actuaram com têmpera revolucionária junto da Câmara e da Assembleia Municipal.
É esse o caminho a seguir, o caminho da luta.
O futuro dos moradores está nas suas mãos.
A luta será dura e prolongada mas venceremos.

CASAS PARA TODOS CONTRA O CAPITAL!
À LUTA, MORADORES POBRES DO PORTO!
CASAS SIM, DESPEJOS NÃO!
OS RICOS QUE PAGUEM A CRISE!

Porto, 22 de Julho de 1977
O COMITÉ REGIONAL "Estrela Vermelha" do PCP(R)
A COMISSÃO DISTRITAL DO PORTO DA UDP

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