sexta-feira, 21 de julho de 2017

1977-07-21 - Luta Popular Nº 553 - PCTP/MRPP

EDITORIAL
O AGRAVAMENTO DA CRISE

Ainda não há um mês, no seu Editorial de 30 de Junho, o nosso «Luta Popular» ao analisar as características peculiares do desenvolvimento das crises politicas após o 25 de Novembro, chamava a atenção para o carácter inteiramente ilusório e aparente da acalmia que parecera estabelecer-se na situação política após o 10 de Junho. Indicava ai que ela representava na realidade «o acumular de novas tensões sociais e a tentativa frenética dos partidos burgueses e pequeno-burgueses de escamotear grosseiramente essas mesmas tensões». E acrescentava noutro passo: «Todos os factores da crise se desenvolveram, neste mar aparentemente calmo e neste céu indiscutivelmente azul. Mas como subsiste acumulado e em maior tensão o mesmo potencial, como persistem sem solução as contradições fundamentais, seria um erro grosseiro tomar a aparência por realidade e decidir que a crise estava passada».

Os acontecimentos políticos das duas últimas semanas não fizeram senão confirmar de forma eloquente a verdade das previsões científicas do nosso Partido. A crise política em formação conheceu um novo e profundo agravamento, bem expressivo do impasse em que se encontra o poder do capital face ao desenvolvimento dos factores da Revolução.
II
A característica mais saliente da recente evolução da situação, terá consistido no facto de o centro da luta política se ter deslocado — à custa da mais abjecta política de traição do P«C»P contra os interesses do povo — das ruas, para o debate entre os partidos da burguesia no parlamento. Na iminência de um grande confronto de classe: nas condições de um vasto movimento de revolta operária e popular contra a política e as medidas do Governo, marcado por greves e manifestações de rua crescentemente organizadas, o partido revisionista, simulando e ameaçando com «grandes campanhas» de protesto e transigindo mesmo com certas movimentações de massas, logrou iludir com tal espalhafato demagógico um sector relevante dos trabalhadores maioritariamente enquadrado na organização sindical por si controlada pôde assim, não só evitar, num primeiro momento, o desenvolvimento revolucionário do movimento, como paralisá-lo e alienar a sua autonomia política e de classe, pondo-o inteiramente a reboque das suas negociatas com o Governo e da defesa das suas posições contra-revolucionárias no grande repasto da Assembleia da República.
Após a manifestação de 22 de Junho, sinistra manobra revisionista para vir a travar o desenvolvimento da luta das massas, os trabalhadores foram mandados para casa e o P«C»P foi para o parlamento partilhar o bolo das medidas que contra os trabalhadores estão a ser adoptadas. Os trabalhadores são convidados a baixar os braços e a esperar e confiar nas decisões duma Assembleia da República, reunida extraordinariamente para legislar sobre o mais desenvolvido rol de medidas anti-populares que até agora aprovou. Eis ao que conduz a política do revisionismo. Eis uma lição urgente que todos os operários devem saber retirar da sua prática recente.
III
A aprovação unânime por parte de todos os partidos da burguesia relativamente ao prolongamento do funcionamento da Assembleia da República, exprime com clareza a importância decisiva que em comum atribuem à necessidade do poder do capital se dotar de um conjunto de instrumentos jurídicos, considerados imprescindíveis para domar o movimento popular e impor a sua solução para a crise.
O conluio de todos eles — desde o P«C»P ao CDS — contra os trabalhadores, é bem evidenciado pelo facto desse areópago da parasitagem se propor, no espaço que em princípio seria de um mês, aprovar mais leis das que produziram durante um ano! É que na realidade estão na lista a lei contra a greve, a lei contra o controlo operário e pela liquidação das Comissões de Trabalhadores, as Bases Gerais da Reforma Agrária, a revisão do Orçamento, o Plano a Médio Prazo, entre outras. Ou seja, todo o esqueleto legislativo do ataque político contra o povo.
A repartição dos proveitos e vantagens que a aplicação de tais leis proporcionarão — a ser aplicadas...— é pois natural que seja alvo de uma renhidíssima disputa entre os vários sectores da contra-revolução.
Todos eles se preparam afanosamente para chamar a si a melhor parte do lauto banquete que nas costas dos operários e contra eles, representa a presente sessão legislativa. Vimos como agiu o P«C»P; o governo preparou a sua actuação com grande campanha de propaganda na rádio, TV, jornais, etc., assentando na «grande melhoria da situação económica», e os outros partidos do grande capital privado acolitaram as suas forças em comícios, congressos, reuniões de cúpulas, etc.
Cada sector arregimentou para o apoiar no grande saque as classes ou camadas de classe que influencia, e 6 na base de uma tal correlação de forças que vão ser aprovadas as principais leis de que a burguesia carece para tentar governar.
IV
Tendo como pano de fundo o amadurecimento rápido das condições de desenvolvimento do movimento revolucionário de massas e uma situação de impasse generalizado ao nível do poder, natural seria que um debate parlamentar centrado na questão de saber que medidas tomar para esmagar o primeiro e reforçar o segundo, potencializasse todos os factores da crise política que mina os alicerces da ditadura da burguesia.
O fenómeno mais importante dos recentes acontecimentos de tal crise terá sido o apressar, por parte de todos os partidos do grande capital público e privado, do despedimento do impotente e «incompetente» Governo socialista. Folha de parreira e cobertura «democrática» indispensável durante certo período para o grande capital poder acumular forças, o Governo do PS foi canina mente aprovando uma a uma todas as medidas indispensáveis para no momento considerado oportuno, e reunidas as condições que diligentemente lhe foi prestando, o grande capital o afastar do caminho e tomar a situação directamente em mãos na luta contra a Revolução, prejudicial que provou ser a tibieza e a hesitação governamental para a esmagar.
É na realidade o que, sob a forma específica do advento do bonapartismo, está a acontecer. Primeiramente derrotado no parlamento em duas importantes propostas de lei (uma delas sobre os poderes das autarquias locais por uma coligação P«C»P/PPD, o Governo viu-se colocado, logo de seguida, ante a ameaça de uma nova derrota — e esta decisiva para a sua sobrevivência — face à oposição geral de todos os partidos do Parlamento quanto à proposta de Plano a Médio Prazo.
Completamente isolado e sem iniciativa, o Governo é no entanto provisoriamente «salvo» pelo facto dos partidos do grande capital compreenderem ser prematuro a principalmente perigoso numa situação de aguda luta de classes, precipitar a queda do ministério do Dr. Soares. Interpretando este interesse de conjunto em adiar o agravamento da crise e fazer com que a todo o custo a presente legislatura aprove as leis que estão na forja, o Presidente da República intervém substituindo-se à paralisia do Governo: chama os partidos da burguesia, dirige o estabelecimento das condições do acordo entre os diversos sectores do capital para adiamento da discussão do Plano e fazer passar a Lei Barreto e convoca uma reunião de Chefes de Estado-Maior dos três ramos das Forças Armadas para que não haja equívocos quanto ao sentido das resoluções a tomar e de quem as toma...
V
Verdadeiro cadáver adiado, perdida a iniciativa no campo da acção especificamente governativa (onde desde o «norte-interior» a sua sobrevivência é abertamente posta em causa) e mesmo no Parlamento, as condições em que o Governo foi autorizado a salvar-se são a sua própria sentença de morte. Situação que só poderá tentar adiar, ou fazendo que se demite para que o grande capital ainda o agarre, ou provocando através da demissão, forçar eleições antecipadas, se for a tempo disso...
Mas entretanto não é só o Governo que sai da pro­cela sem poder governar. As leis que a Assembleia da República aprovar, fruto de um equilíbrio precário entre as diversas forças em presença a dum conjunto mútuo de cedências, não têm qualquer possibilidade de ser aplicadas. O Parlamento surge assim claramente aos olhos das massas como o centro da charlatanice e do parasitismo nacionais. E, como já justamente apontava o acima referido Editorial de 30 de Junho, quando o Governo não governa, quando o Parlamento não legisla, quando o Conselho da Revolução não revoluciona nem aconselha, estão criadas as condições práticas para que um outro órgão de soberania constitucional ocupe o espaço deixado vago.
Estão reunidas as condições para que um certo sector do povo, em particular da pequena burguesia, seja levado a apoiar a solução de reserva dos monopólios consistente em exigir alguém que governe se necessário pela força, com «liberdades» ou sem elas, um personagem messiânico, um bonaparte «acima» das classes e dos partidos que «apartidariamente» e em nome do «interesse nacional» possa esmagar a Revolução.
Do ponto de vista da classe operária uma tal situação, absolutamente inevitável a manter-se a presente correlação de forças, deve ser encarada com inteira tranquilidade. Nem o acordo de todos os partidos do grande capital quanto à eventual manutenção do Governo, nem o preparar de terreno ao bonapartismo por parte de todas as forças burguesas e pequeno-burguesas, pode alterar as causas reais e profundas da crise e que impul­sionam o proletariado para a luta. Não é por os capitalistas e seus lacaios se porem de acordo quanto a um Governo ou a um bonaparte que os trabalhadores vão passar a ter pão ou emprego. Sob os pés das velhas ou dos novas formas de exploração a crise do seu poder é inevitável. Mais certo do que o eventual advento do bonapartismo, só a queda dessa forma da ditadura do capital às mãos do povo.
VI
Face à actual situação de crise que caminho se abre à luta do proletariado e do povo?
Só os trabalhadores, unidos e organizados sob a direcção da classe operária a do seu Partido Comunista, estão em condições de vencer a fome, a carestia de vida e o desemprego com que a burguesia os pretende fazer pagar o estertor do seu sistema podre e caduco.
Só os trabalhadores, unidos num movimento de luta autónoma da tutela política e ideológica de burguesia, liberto da influência revisionista e de toda e qualquer outra ilusão oportunista, podem sacudir o jugo do capital.
Só os trabalhadores, unidos na aplicação do programa político proposto pelo PCTP, podem, pela experiência prática da luta pela aplicação do controlo operário, da semana das 40 horas e demais medidas, tomar consciência da necessidade que têm de assinalar como objectivo do seu combate à Revolução e à conquista do poder político.
Retirar os ensinamentos preciosos dos desenvolvimentos da crise recente e das crises anteriores, perece ter como tarefa central na luta contra o revisionismo, desenvolver uma vasta campanha de propaganda a organização do povo em torno do programa político dos comunista para conjurar a crise, ousar ser a direcção em todas as frentes e em todos os combates, esse é o caminho a seguir.

Com leis ou sem elas, os meses que se aproximem vão ser de duríssimos combates. Da expectativa, a classe operária vai regressar às ruas, pois nem um só dos seus problemas de fome, miséria e desemprego poderá ser resolvido pelos parasitas de São Bento, a quem os partidos traidores a querem atrelar. Pelo contrário o termo desta legislatura irá marcar um período de intenso agravamento da exploração e da repressão contra o movimento operário, camponês e popular. As condições para que o povo se levante em novos combates, mais experimentado e consciente, são melhores do que nunca. O nosso dever, o dever dos comunistas e de todos os revolucionários, é o de então, tal como agora, saber estar à sua cabeça.

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